Redefine remuneração base do cargo de Agente de Trânsito e adota outras providências.
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Redefine remuneração base do cargo de Agente de Trânsito e adota outras providências.
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Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
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Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Rescindir o Contrato N.º 222/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 222/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.
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Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências.
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Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
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Rescindir o Contrato N.º 645/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 645/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 654/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 654/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 330/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 330/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 825/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 825/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 356/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 356/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 652/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 652/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 647/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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Rescindir o Contrato N.º 647/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
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