Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1500 registros

LEI MUNICIPAL: 1698/2024 18/06/2024 NOVO

18/06/2024

Dá denominação à Rua 13, localizada no Bairro João Paulo II, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1697/2024 18/06/2024 NOVO

18/06/2024

Dá denominação à Rua situada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1696/2024 18/06/2024 NOVO

18/06/2024

Dá denominação à Rua Projetada 11, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1695/2024 11/06/2024

11/06/2024

Dá denominação à Rua Projetada 09, localizada no bairro Expedito Diógenes.

LEI MUNICIPAL: 1694/2024 11/06/2024

11/06/2024

Dá denominação a estrada municipal localizada no loteamento Volta do Rio no bairro João Paulo II (Curralinho).

LEI MUNICIPAL: 1693/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1692/2024 24/05/2024

24/05/2024

Denomina Oficialmente Areninhas de Práticas de Esportes no município de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1691/2024 24/05/2024

24/05/2024

Altera a Redação do § 2º e 3º, do Art. 1º da Lei 1.681, de 08 de abril de 2024 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1690/2024 24/05/2024

24/05/2024

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.569, de 15 de dezembro de 2021 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1689/2024 24/05/2024

24/05/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar e contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1688/2024 23/05/2024

23/05/2024

Dá denominação a Estrada Municipal localizada no início do bairro João Paulo II (Curralinho) e finalizando no Sítio Caranguejo.

LEI MUNICIPAL: 1687/2024 21/05/2024

21/05/2024

Altera Redação do Art. 1º da Lei 302, de 03/10/1981 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1686/2024 21/05/2024

21/05/2024

Exclui o nome padrão na Creche Francêsca Diógenes Pinheiro, tanto na ementa quanto no Art. 1º da Lei 1.676, de 12 de março de 2024 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1685/2024 23/04/2024

23/04/2024

Dá Denominação a Rua Projetada, localizada no Bairro Centro, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1684/2024 23/04/2024

23/04/2024

Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro Edmar Barreira, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1683/2024 08/04/2024

08/04/2024

Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1682/2024 08/04/2024

08/04/2024

Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1681/2024 08/04/2024

08/04/2024

Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2023, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1680/2024 08/04/2024

08/04/2024

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1679/2024 08/04/2024

08/04/2024

Redefine remuneração base do cargo de Agente de Trânsito e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1678/2024 02/04/2024

02/04/2024

Dá Denominação a Rua Dr. João Felipe, Bairro Centro, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1677/2024 14/03/2024

14/03/2024

Dá Denominação a Rua Projetada localizada no Bairro Américo Bezerra, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1676/2024 12/03/2024

12/03/2024

Denomina de Creche Padrão Francêsca Diógenes Pinheiro, o prédio público edificado no Bairro João Paulo II, à Rua Sátiro Costa, com recurso do FNDE, na sede deste município e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1675/2024 12/03/2024

12/03/2024

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 772, de 28 de junho de 2022 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1674/2023 15/12/2023

15/12/2023

Altera Redação do Inciso I, do Art. 1º; do Art. 2º, Inciso I, Alínea "A" e do §1º, do Art. 2º, da Lei Municipal 1.650, de 22 de agosto de 2023 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1673/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Competências, Composição e as Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe - CMSJ/CE, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1672/2023 15/12/2023

15/12/2023

Altera as tabelas Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes da Lei N.º 1.620, de 07 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício de 2023.

LEI MUNICIPAL: 1671/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e adota outra providências.

LEI MUNICIPAL: 1670/2023 15/12/2023

15/12/2023

Define Diretrizes Gerais a serem observadas na ampliação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1669/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cria e extingue cargos e adota outras providências.

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