Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Munícipio de Jaguaribe, a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e adota outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Jaguaribe- CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC e dá outras providências.
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 1.653/2023 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Industrial para instalação de Empresas e adota outras providências.
Dispõe sobre a complementação das Diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais ERER e do ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Incentivo Financeiro Mensal (IFM) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em exercício, com recurso de repasse do Ministério da Saúde e adota outras providências.
Institui o Programa Municipal PLANTAR PELA VIDA, de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jaguaribe e adota outras providências.
Dá denominação à Rua 163, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua 161, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua 158, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua Projetada 01, situada no Bairro Américo Bezerra, conforme Croqui.
Redefine a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do §1º, do art. 57, dos artigos 63, 64, 65, 67, com o acréscimo do inciso X e o art. 68, da Lei N.º 1.441/2019, de 08 de março de 2019, da Lei N.º 1.441/2019, de 08 de março de 2019, que trata da política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Jaguaribe e adota outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada, situada no bairro José Pessoa Filho, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua Projetada, situada no bairro Nova Brasília, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua 160, situada no bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua situada no bairro João Paulo II, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua 159, situada no bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.
Dá denominação a Estrada Municipal que liga o Distrito de Nova Floresta à Comunidade Divisão, passando pelos Sítios: Areias, Pau do Alho, Tanque I e II, Ilha Grande, Cachoeirinha, Retiro, Corujas, São José dos Barros, Verdum e Pau D'arco e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza doação de Terreno Urbano para o Estado do Ceará visando a Edificação de Escola Pública Estadual e adota outras providências.
Cria Oficialmente, Unidades Básicas de Saúde no município de Jaguaribe com as suas nominações e adota outras providências.
Dá denominação a Areninha, localizada no Bairro Acrisio Barreira, conforme Croqui.
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Brasilia, conforme Croqui.
Dispõe sobre a utilização dos recursos do FUNDEF a serem recebidos pelo Município de Jaguaribe em decorrência de decisões judiciais e adota outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal do Município de Jaguaribe e adota outras providências.
Dispõe sobre a Segunda Revisão do Contrato de Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CONVALE II e adota outras providências.
Dá denominação à Rua localizada no Distrito de Nova Floresta - Jaguaribe-CE, conforme croqui.
Dá denominação a Praça, localizada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui.
