Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências.
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal N.º 1.558/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, anteriormente alterada pela Lei Municipal N.º 1.574/2022.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências.
Cria vaga de professor de pedagogia, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.
Altera a redação do inciso II do art. 2º e do Anexo II da Lei N.º 1.582/2022, de 28 de março de 2022, que reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências.
Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências.
Expande Área Urbana do município de Jaguaribe e adota outras providências.
Estabelece a Taxa Social de Manejo de Resíduos Sólidos para a população de baixa renda, redefine o cálculo do valor da TMRS e adota outras providências.
Concede até 40% da Remuneração do servidor, para realização de Empréstimo Consignado e adota outras providências.
Institui Ajuda de Custos para Médico participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências.
Concede Incentivos Fiscais à Empresa Supermercado Irmãos Diógenes Ltda e adota outras providências.
Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o vencimento dos Agentes em Endemias, na forma da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei N.º 840 de 2005, acrescentando o artigo 35-A e adota outras providências.
Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Jovens Conectados e adota outras providências.
Transfere a responsabilidade do Museu do Queijo Coalho da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econônimo, Ciência, Tecnologia e Turismo SDE.
Cria Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências.
Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF/CE, com vistas ao intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados entre os Sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com a Paróquia de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências.
Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010 e 1.006/10, que cria e reestrutura, respectivamente o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências.
Dispõe sobre reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação a Fundação IBGE e adota outras providências.
Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Receita Federal do Brasil Ministério da Fazenda com a finalidade de instalar no município de Jaguaribe, o PAV Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.
Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal 1.552, de 01 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Concede até 35% da Remuneração do Servidor, para realização de empréstimo consignado e adota outras providências.
Define Calendário Oficial de Datas Comemorativas dos Distritos Municipais de Jaguaribe e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe.
Dá denominação Oficial as Vias Públicas Urbanas do município de Jaguaribe e adota outras providências.
