Cria Vaga de enfermeiro e professor de ciências da natureza, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Dá denominação a Estrada Municipal que inicia na Vicente Lima à margem direita do Rio Jaguaribe, seguindo as localidades: Santa Maria, Lima, Capitão Mor, Cará Cará, Trindade, Campo Grande e finalizando no Balneário Barragem Santana.

Institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei N.º 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e adota providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal N.º 1.558/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, anteriormente alterada pela Lei Municipal N.º 1.574/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências.

Cria vaga de professor de pedagogia, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Altera a redação do inciso II do art. 2º e do Anexo II da Lei N.º 1.582/2022, de 28 de março de 2022, que reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências.

Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências.

Expande Área Urbana do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Estabelece a Taxa Social de Manejo de Resíduos Sólidos para a população de baixa renda, redefine o cálculo do valor da TMRS e adota outras providências.

Concede até 40% da Remuneração do servidor, para realização de Empréstimo Consignado e adota outras providências.

Institui Ajuda de Custos para Médico participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências.

Concede Incentivos Fiscais à Empresa Supermercado Irmãos Diógenes Ltda e adota outras providências.

Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o vencimento dos Agentes em Endemias, na forma da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei N.º 840 de 2005, acrescentando o artigo 35-A e adota outras providências.

Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Jovens Conectados e adota outras providências.

Transfere a responsabilidade do Museu do Queijo Coalho da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econônimo, Ciência, Tecnologia e Turismo – SDE.

Cria Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências.

Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF/CE, com vistas ao intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados entre os Sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com a Paróquia de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências.

Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010 e 1.006/10, que cria e reestrutura, respectivamente o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências.

Dispõe sobre reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação a Fundação IBGE e adota outras providências.

Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda com a finalidade de instalar no município de Jaguaribe, o PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências.