Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 19, do Código Tributário Municipal, revoga o Art. 2º da Lei 1.429/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação nas faturas de água e IPTU, no âmbito de Jaguaribe, dos números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100) e dá outras providências.
Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e a Diretoria Alimentar e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal N° 1.505/2020 - LOA de 2021.
Cria o Museu do Queijo Coalho e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Institui o Programa Ambiental "Selo Verde" no Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados, cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra HEIMLICH, no âmbito do Município de Jaguaribe, na forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal determinar descontos na Folha de Pagamento do servidor, de contribuição de entidade sindical que o servidor integra, mediante expressa autorização do servidor e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.547, de 13 de Julho de 2021 e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Savino Barreira, no trecho compreendido: iniciando na Rua Izaura Nogueira Diogenes até a Rua Nelson Maia, conforme croquis.
Altera a redação do artigo 1º, artigo 2º, inciso IV, VII, VIII e XVI, artigo 3º, artigo 4º, parágrafos §1º, §2º, artigo 6º e artigo 9º da Lei Municipal de N.º 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Ceará para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Institui o Código de Ética da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de elemento de despesa necessário à adequada execução orçamentária e dá outras providências.
Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Terreno Público com Terreno Particular e dá outras providências.
Altera o ocupante do Cargo de Presidente Nato do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências.
Institui, no Município de Jaguaribe, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a Redação do Artigo 8º da Lei 877/2007 e dá outras providências.
Institui o Programa Empreendedores nos Bairros no âmbito do município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências.
Cria, no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o Projeto Abrace a Vida e dá outras providências.
Reposição da Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2020 Remuneração Superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
