Altera alíquota em UFIRM da Tabela IV, do Anexo II, da Lei 1.162, de 05 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do exercício de 2021, para a cobertura de despesas com ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS COVID-19 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Institui no Município de Jaguaribe a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 875, de 19/01/2007 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jaguaribe a Celebrar Convênio para Cessão de Servidor Público Municipal Efetivo na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.
Institui o Programa Recicla Jaguaribe e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada, Loteamento Planalto Cruzeiro, Bairro Aloisio Diogenes de Maria Ninosa de Queiros Diogenes.
Declara como essencial a prática de Atividade Física e do Exercício Físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica.
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade no município de Jaguaribe.
Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal N.º 1.291/2016, que autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe-CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobrados do SAAE, e dá outras providências.
Reduz a reserva de faixa de domínio não edificável das Rodovias Federais Santos Dumont (116) e BR 226 de quinze metros de cada lado para até o limite de cinco metros de cada lado, permitido pela Lei Federal e adota outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaribe/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do médio Jaguaribe SISAR município Jaguaribe e suas Associações filiadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Regulamenta as Atribuições e Funções do Coordenador de Vigilância Sanitária, e adota outras providências.
Altera a Lei N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 que Cria no município de Jaguaribe-CE o Prêmio por desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, que visa a avaliar o desempenho das equipes através de indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério e estimular Profissionais e Trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária , Núcleo Ampliado de Saúde da Família NASF e às Coordenações inerentes a Atenção Primária, Apoiadores de desempenho e Tutores de desempenho das equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal e dá outras providências.
Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.
Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada 08, localizada no Bairro João Paulo II de: José Borges de França.
Autoriza criação de elemento de despesas 3.3.90.41.00 contribuições, para que possamos cumprir os objetivos da lei nº 1506/2020, de 04 de novembro de 2020, que autoriza o SAAE de Jaguaribe a assinar convênio com o município de Jaguaribe, visando um acordo de cooperação técnica e financeira para a conclusão do sistema de abastecimento de água do café dos ovos, cajazeiras, futuro, torrões e curral velho, em cumprimento da lei de n.º 1.506/2020.
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva de: José Cesário Pinheiro Pessoa.
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pessoa Filho de: Ataliba Pinheiro.
Dispõe sobre a Criação e Denominação de Logradouro Público na Sede deste município, no bairro Nova Brasília no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura do Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe/CE, visando à conclusão do Sistema de Abastecimento de água do Café dos Ovos, Cajazeiras, Futuro, Torrões e Curral Velho, e dá outras providências.
