Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 1568/2021

Denomina a Escola de Doze Salas de Aula – Padrão FNDE, de Escola Padrão FNDE, Professora Francisca Diógenes Pinheiro.

16/12/2021

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