Processo Eletrônico/Denúncia

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Denúncia Ambiental

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Mapa do licenciamento

Visualize no mapa as áreas e processos relacionados ao licenciamento ambiental.

CARTILHA - MANEJO INTEGRADO DO FOGO 12/03/2026

ENTENDA OS CONCEITOS E ETAPAS DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO - MIF

CARTILHA - QUEIMADA X INCÊNDIO FLORESTAL 12/03/2026

Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais

TERMO DE REFERÊNCIA - PGRSCC 11/03/2026

Termo de referência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, específico para resíduos provenientes da atividade [...]

FLUXOGRAMA GERAL DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO 11/03/2026

Fluxograma de andamento dos processos de licenciamentos gerais - não compreendidos os casos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado

FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO 11/03/2026

Fluxograma de andamento do processo ce licenciamento ambiental simplificado

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