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Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais

Documento com o passo a passo pormenorizado para consulta de checklists e protocolo de processo ambiental

Documento com o passo a passo pormenorizado para emissão da taxa de licenciamento ambiental e para envio do comprovante de pagamento

Fluxograma de andamento do processo ce licenciamento ambiental simplificado

Fluxograma de andamento dos processos de licenciamentos gerais - não compreendidos os casos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado

Modelo de placa obrigatório para empreendimentos com licença ambiental emitida pela SAMAP

Termo de referência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, específico para resíduos provenientes da atividade de construção civil.

Termo de referência de de plano de gerenciamento de resíduos sólidos específico para estabelecimentos de saúde - PGRSS - para clínicas, hospitais, farmácias e congêneres

Termo de referência de PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS - que não seja para a área da saúde nem para a área da construção civil

Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º, XIV, a, da lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011

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DISPÕE SOBRE PADRÕES E CONDIÇÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS GERADOS POR FONTES POLUIDORAS

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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019 (POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)

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