Requerimento Padrão para solicitação de Autorização de Supressão Vegeral (ASV) para Agricultores Familiares
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Declaração de incompetência municipal para licenciamento ambiental de Estações Rádio-Base de Telecompunicações
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ENTENDA OS CONCEITOS E ETAPAS DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO - MIF
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Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais
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Documento com o passo a passo pormenorizado para consulta de checklists e protocolo de processo ambiental
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Passo a passo para emissão da Taxa de Licenciamentos e para envio dos comprovantes de pagamentos.
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Fluxograma de andamento do processo ce licenciamento ambiental simplificado
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Fluxograma de andamento dos processos de licenciamentos gerais - não compreendidos os casos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado
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Modelo de placa obrigatório para empreendimentos com licença ambiental emitida pela SAMAP
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Termo de referência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, específico para resíduos provenientes da atividade de construção civil.
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Termo de referência de de plano de gerenciamento de resíduos sólidos específico para estabelecimentos de saúde - PGRSS - para clínicas, hospitais, farmácias e congêneres
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Termo de referência de PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS - que não seja para a área da saúde nem para a área da construção civil
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Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º, XIV, a, da lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, ADOTADA SUPLEME
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DISPÕE SOBRE PADRÕES E CONDIÇÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS GERADOS POR FONTES POLUIDORAS
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019 (POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
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INSTITUI AS TAXAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - EM UFIRM
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Checklist de documentos para protocolo de Autorização de Supressão Vegetal por Agricultor Familiar.
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