| REQUERIMENTO PADRÃO - ASV AGRICULTOR FAMILIAR | Requerimento Padrão para solicitação de Autorização de Supressão Vegeral (ASV) para Agricultores Familiares | 01/04/2026 |
| DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ERBS | Declaração de incompetência municipal para licenciamento ambiental de Estações Rádio-Base de Telecompunicações | 16/03/2026 |
| CARTILHA - MANEJO INTEGRADO DO FOGO | ENTENDA OS CONCEITOS E ETAPAS DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO - MIF | 12/03/2026 |
| CARTILHA - QUEIMADA X INCÊNDIO FLORESTAL | Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais | 12/03/2026 |
| PASSO A PASSO - CHECKLIST E PROTOCOLO DE PROCESSO AMBIENTAL | Documento com o passo a passo pormenorizado para consulta de checklists e protocolo de processo ambiental | 11/03/2026 |
| PASSO A PASSO - TAXA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO | Documento com o passo a passo pormenorizado para emissão da taxa de licenciamento ambiental e para envio do comprovante de pagamento | 11/03/2026 |
| FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO | Fluxograma de andamento do processo ce licenciamento ambiental simplificado | 11/03/2026 |
| FLUXOGRAMA GERAL DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO | Fluxograma de andamento dos processos de licenciamentos gerais - não compreendidos os casos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado | 11/03/2026 |
| MODELO DE PLACA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Modelo de placa obrigatório para empreendimentos com licença ambiental emitida pela SAMAP | 11/03/2026 |
| TERMO DE REFERÊNCIA - PGRSCC | Termo de referência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, específico para resíduos provenientes da atividade de construção civil. | 11/03/2026 |
| TERMO DE REFERÊNCIA - PGRSS | Termo de referência de de plano de gerenciamento de resíduos sólidos específico para estabelecimentos de saúde - PGRSS - para clínicas, hospitais, farmácias e congêneres | 10/03/2026 |
| TERMO DE REFERÊNCIA - PGRS GERAL | Termo de referência de PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS - que não seja para a área da saúde nem para a área da construção civil | 09/03/2026 |
| RESOLUÇÃO COEMA 07 DE 2019 | Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º, XIV, a, da lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 | 08/03/2026 |
| RESOLUÇÃO COEMA 02 DE 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, ADOTADA SUPLEME | 08/03/2026 |
| RESOLUÇÃO COEMA 02 DE 2017 | DISPÕE SOBRE PADRÕES E CONDIÇÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS GERADOS POR FONTES POLUIDORAS | 08/03/2026 |
| DECRETO 1.629 DE 2025 | ESTABELECE O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 | 08/03/2026 |
| DECRETO 1.491 DE 2023 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019 | 08/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL 1.720 DE 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019 (POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) | 07/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL 1.441 DE 2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 07/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL 1.162 DE 2013 | INSTITUI AS TAXAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - EM UFIRM | 07/03/2026 |
| CHECKLIST - ASV AGRICULTOR FAMILIAR | Checklist de documentos para protocolo de Autorização de Supressão Vegetal por Agricultor Familiar. | 01/04/2025 |