Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ABERTURA DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL (MEI)

Serviço que possibilita ao empreendedor Jaguaribano informal (que não possui CNPJ), formalizar o seu negócio de modo a atuar no mercado legalizado, ficando assim resguardado pela previdência social.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.549

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA

(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 683

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA

(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.631

ALVARÁ SANITÁRIO

O alvará é um documento expedido por intermédio da Vigilância Sanitária, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.131

AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL 70% PARA HIGIENIZAÇÃO NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Fornecimento de álcool 70% para proteção na assepsia das mãos dos profissionais de saúde do município de Jaguaribe no enfrentamento do Novo coronavirus Covid-19.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 701

AQUISIÇÃO DE CELULAR PARA AUXÍLIO NAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), JUNTO A SEC. DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

AQUISIÇÃO DE CELULAR PARA AUXÍLIAR PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), JUNTO A SEC. DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 750

AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL EM TECIDO PARA ALUNOS NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Contratação de empresa para fornecimento de máscara facial de tecido para maior proteção de alunos da rede pública no enfrentamento da pandemia do coronavírus(COVID-19) através da Secretaria de Saúde no município de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 661

AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL EM TECIDO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Contratação de empresa para fornecimento de máscara facial de tecido para distribuição gratuita a população no enfrentamento da pandemia do coronavírus(COVID-19) através da Secretaria de Saúde no município de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 722

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO, PROTEÇÃO E TERMÔMETRO PARA AS ESCOLAS NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Fornecimento de material de higienização e proteção visando a diminuir o contágio entre servidores e alunos no enfrentamento do Novo coronavirus Covid-19 no município de Jaguaribe

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 704

AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), JUNTO A SEC. DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Serviço que possibilita a aquisição de equipamentos proteção e higienização para profissionais da Secretaria conforme orienta a portaria conjunta de Nº 01 de 27/04/2020 e nº 378 07/20 faz-se necessário fornecer a devida proteção.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 677

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROTEÇÃO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Serviço que possibilita a pesquisa de preços, para aquisição de equipamentos – EPI para profissionais da Secretaria conforme orienta a portaria conjunta de Nº 01 de 27/04/2020 faz-se necessário fornecer a devida proteção.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 823

AQUISIÇÃO DE OXÍMETRO DE PULSO PARA DEDO PORTÁTIL PARA ATENDER A DEMANDA NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Contratar empresa para aquisição de oxímetro de pulso para dedo portátil para atender a demanda hospitalar e as unidades básicas de saúde na situação de emergência de saúde pública no enfretamento do COVID-19.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 731

AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO A LASER DIGITAL PARA APOIO NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Contratação de empresa para fornecimento de termômetro digital como medida de apoio no enfrentamento da pandemia do coronavírus(COVID-19) através da Secretaria de Saúde no município de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 841

AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE COVID-19 NO ENFRENTAMENTO PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Contratação de empresa para fornecimento de teste rápido para realização em pessoas com suspeita para detecção de COVID-19 de maneira ágil e segura através da Secretaria de Saúde no município de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 733

CAMPANHA CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19), TRANSPARÊNCIA, ATOS E PUBLICAÇÕES.

Informações sobre COVID-19 em atendimento as recomendações do Ministério Público, Recursos Aplicados, legislação, situação epidemiológica e outras informações no nosso Município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 696

CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

Cartão Nacional de Saúde criado pelo governo para controlar e facilitar todos os procedimentos médicos, marcação de consultas e exames contribuindo para o aumento da eficiência no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.051

CIRURGIA DE CATARACA

A População que necessita de cirurgia de catarata devem ser avaliados por um oftalmologista, que irá realizar uma série de exames oftalmológicos.A cirurgia é implantada uma lente intraocular através da incisão.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 801

COMBATE A DOENÇA DE CHAGAS

Medidas de conscientização, controle e inspeções a doença de Chagas transmitida através do inseto “barbeiro”, realizado no Município de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 714

COMBATE A LEPTOSPIROSE

Medidas de conscientização, controle de roedores, inspeções e ações de combate a essa doença infecciosa transmitida pela na urina do rato.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 755

COMBATE A RAIVA

Medidas de conscientização e informações para o Município sobre a raiva doença que é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados (cão e gato) silvestres ou domésticos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 682

COMBATE AO ESCORPIONISMO

Implementar e apoiar ações de vigilância e monitoramento do controle do escorpião no Município de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 693

COMPROVANTE DE REDIMENTOS PAGOS E DE IRRF (IMPOSTO DE RENDA)

Disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.193

CONSULTA PROGRAMAS E PROJETOS

Programas e projetos elaborados para o desenvolvimento econômico do município.

Categoria: LAI

Visualizações: 690

CONSULTA CALENDÁRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Acompanhar o Cronograma da Folha de pagamento no Município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 805

CONSULTA DA LDO

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 673

CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 654

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.

Categoria: LAI

Visualizações: 681

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

Categoria: LAI

Visualizações: 824

CONSULTA DAS OBRAS

Permite acessar informações das obras em nosso município.

Categoria: LAI

Visualizações: 638

CONSULTA DAS RECEITA

Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 769

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