Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

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SECRETARIA DA SAÚDE

INSPEÇÃO SANITÁRIA

Inspeção sanitária é uma vistoria feita em estabelecimentos públicos ou privados, visando avaliar as condições higiênico-sanitárias, promover ação e orientar os proprietários a respeito das medidas a serem adotadas.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 976

MARCAÇÃO CONSULTA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)- LIMOEIRO DO NORTE-CE

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) atende nosso município com vários tipos de tratamentos Odontológicos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.728

MEDICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTO CUSTO)

Os medicamentos de dispensação excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo, usados no tratamento de doenças crônicas e raras.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.730

MEDICAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA

Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos quando o usuário se enquadra no programa.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.201

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PARA A DEMANDA HOSPITALAR DE PACIENTES NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

Contratação de empresa para serviços de exames para a demanda hospitalar de pacientes com necessidade de cuidados médicos de caráter emergencial no enfretamento do COVID-19 pela Secretaria de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.187

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PARA A DEMANDA HOSPITALAR DE PACIENTES NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

Contratação de empresa para serviços de exames para a demanda hospitalar de pacientes com necessidade de cuidados médicos de caráter emergencial no enfretamento do COVID-19 pela Secretaria de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.131

RAIO-X (RADIOGRAFIA)

Exame que registra a imagem de ossos, órgãos ou formações internas do corpo é realizado no Hospital Municipal de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.390

SOLICITAÇÃO DE FICHAS ERMENGECIAIS E PRONTUÁRIO NO HOSPITAL MUNICIPAL

Solicitação de ficha ou prontuário para dar entrada em seguros de interesse (DPVAT, INSS)

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.063

SOLICITAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

O material hospitalar é entregue para paicentes acamados ou pacientes que necessitem do uso no município de Jaguaribe- CE.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.023

SOLICITAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES DE REABILITAÇÃO

São dispositivos médicos prescritos em caso de acidentes, doenças do sistema locomotor ou sistemas de sustentação e promovem a recuperação. Tem como objetivo ajudar as pessoas a aumentar sua mobilidade.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.068

SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA LAQUEADURA TUBÁRIA

A solicitação da laqueadura tubária é realizada na Unidade Básica de Saúde encaminhada a assistente social do hospital para realizar autorização, é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.226

ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL

Ultrassonografia abdominal é o exame realizado para identificar alterações no abdômen, que utiliza ondas sonoras de alta frequência para visualizar órgãos internos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.026

ULTRASSONOGRAFIA DA MAMÁRIA

O exame ultrassonográfico é muito importante na detecção de alterações mamárias variadas.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 944

VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA

A vacina febre amarela é utilizada de forma preventiva. É recomendada para vacinação em áreas endêmicas (onde existe o vírus) ou epizoóticas (epidemia emanimais) ou para os viajantes.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.141

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

REQUERIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: LAI

Visualizações: 969

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço que possibilita ao contribuinte aproveitar da restituição prevista na legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.044

SOLICITAÇÃO DE CADASTROS DE IMÓVEIS NOVOS, ALTERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS

Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce

Categoria: LAI

Visualizações: 1.006

SOLICITAÇÃO DE CADASTROS NOVOS, ALTERAÇÕES MOBILIÁRIAS (ECONÔMICA), CADASTROS DE EMPRESAS, CADASTRO DE AUTÔNOMOS

Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce

Categoria: LAI

Visualizações: 973

SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO

Suspenção de conbrança do preço público em decorrência do estado de calamidade devido covid- 19, terá início no mês de fechamento do estabelecimento e nos 90 dias seguintes a partir de 22/04/2020 no Município de Jaguaribe.

Categoria: LAI

Visualizações: 951

VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Permite o usuário verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.372

VALIDAR CERTIDÕES ONLINE

Serviço que possibilita ao contribuinte validar as certidões emitidas no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.837

VÍDEOS

Consulte os vídeos vinculados.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 988

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