Institui a Política Municipal da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa das ações de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos no âmbito a Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Define Nível de Gratificação por Tempo Integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências.
DECRETO HORARIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apio técnico, responsável por organizar, articular e sistematizar todas as etapass de avaliaçõa e elaboração do Plano Municipal de Educaçã - PME.
Decreta Feriado o expediente do dia 04 de junho de 2026 e Ponto Facultativo o do dia 05 de junho de 2026, em Virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências.
Dispõe sobre a Promoção e a Ampliação do Acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente no âmbito das Escolas do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda feira), dia que antecede o feriado do dia 21 de abril, na administração pública municipal e adota outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.770/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais em Jaguaribe/CE, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, imóvel sem benfeitorias, situado na estrada carroçável da localidade rural no Sítio Fechado do município de Jaguaribe, necessário à implantação do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce - PAD, e adota outras providências.
Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.
Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências.
Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências.
Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências.
Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2026 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Decreta Pontos Facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16,17 e 18 de fevereiro e adota outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências.
Cria Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e remaneja vaga, adotando outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.
Dispõe sobre a Prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2025 no município de Jaguaribe-CE.
Decreta Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 26/12/2025 e 02/01/2026, e adota outras providências.
Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da mãe do Secretário Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe até 31 de dezembro de 2025, e adota outras providências.
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