Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de Pré-Qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município, procedimento auxiliar previsto nos art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Institui o Conselho de Regulação e Controle Social CONREG e adota outras providências.
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos.
Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 13 de fevereiro de 2023 e adota outras providências.
Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2023 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Determina a Contratação Temporária Excepcional de Pessoal e adota outras providências.
Reajuste e Define Preços Públicos e adota outras providências.
Determina a Contratação Temporária de Profissionais de Saúde na forma da Lei e adota outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Institui o Conselho de Regulação e Controle Social CONREG e adota outras providências.
Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 02 de janeiro de 2023 e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências.
Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Qatar 2022.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências.
Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais.
Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais.
Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha Zona Rural, para implantação da Estação de Tratamento de Água do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Fazenda Salva Vida Sítio Zona Rural, para implantação do reservatório elevado (caixa dágua) do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Aroeira e Sítio Riacho do Meio, neste Município e adota outras providências.
