NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1552 21/11/2024 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2024 DECRETO
1551 29/10/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de Vias Públicas, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1550 29/10/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma praça pública, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1549 29/10/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Escola de Ensino Médio, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1548 29/10/2024 Revoga os Decretos de Desapropriação 1.540, 1.541 e 1.542, por erro material nas datas, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1547 18/10/2024 Dispõe sobre a Antecipação da Feira Livre do dia 02 de novembro (Sábado), para o dia anterior, e adota outras providências. 2024 DECRETO
1546 17/10/2024 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2024 DECRETO
1545 09/10/2024 Altera denominação de cargo da estrutura administrativa, definido atribuições do cargo, na forma do ART. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras Providências. 2024 DECRETO
1544 08/10/2024 Remaneja Cargo da Estrutura Administrativa, na forma do ART.26 da Lei 1529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. 2024 DECRETO
1543 03/10/2024 Declara de Utilização Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de uma Creche Tipo 1, Padrão FNDE e adota outras providências. 2024 DECRETO
1542 20/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de jaguaribe, necessário à construção de vias públicas, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1541 20/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de uma praça pública, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1540 20/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste municipio de Jaguaribe, necessário à construção de escola de ensino médio, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1539 14/09/2024 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SIDNEY RUFINO CARVALHO. 2024 DECRETO
1537 04/09/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, necessário à ampliação de uma ponte sobre o Riacho do Cajá, localizada na Rua Sigefredo Diógenes, e adota outras providências. 2024 DECRETO
1536 28/08/2024 Decreta antecipação da Feira Livre do dia 07/09/2024 para o dia 06/09/2024 e adota outras providências. 2024 DECRETO
1534 28/08/2024 Dispõe sobre percentuais de Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI), no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. 2024 DECRETO
1535 20/08/2024 Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da Servidora Efetiva e dá outras providências. 2024 DECRETO
1533 17/07/2024 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2024 DECRETO
1532 25/06/2024 Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública e adota outras providências. 2024 DECRETO
1531 21/06/2024 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. 2024 DECRETO
1530 17/06/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado na Vila Trapiá - Distrito de Mapuá, neste município de Jaguaribe, necessário à pavimentação em paralelepípedo de uma Rua sem denominação oficial e adota outras providências. 2024 DECRETO
1529 17/06/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Médio, ampliação da Rua Manoel Rufino de Aquino, edificação de Ruas Projetadas e Avenida Projetada, adotando outras providências. 2024 DECRETO
1528 17/06/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e implantação do Reservatório Elevado (caixa d'água) do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. 2024 DECRETO
1527 17/06/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências. 2024 DECRETO
1526 17/06/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e implantação do Reservatório Elevado (caixa d'água) do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. 2024 DECRETO
1525 12/06/2024 Define novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e adota outras providências. 2024 DECRETO
1524 28/05/2024 Decreta Feriado o Expediente do dia 30 de maio de 2024 e Ponto Facultativo o do dia 31 de maio de 2024, em virtude da tradição católica de Corpos Christi e adota outras providências. 2024 DECRETO
1523 24/05/2024 Retifica o Anexo Único do Decreto 1.506, de 19 de fevereiro de 2024 e adota outras providências. 2024 DECRETO
1522 15/05/2024 Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal N.º 14.129/2021 de 29 de março de 2021 e dá outras providências. 2024 DECRETO
1521 15/05/2024 Regulamenta a aplicação da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) – no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE. 2024 DECRETO
1518 10/05/2024 Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. 2024 DECRETO
1517 29/04/2024 Remaneja Cargos da Estrutura Administrativa, na forma do Art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. 2024 DECRETO
1506 29/04/2024 Redefine Valores de Gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30/03/2006; 875, de 19/01/2007 e 1.053, de 30/08/2011; Altera os Decretos Municipais 572, de 04/06/2012; 529, de 01/09/2011; 1.049, de 17/07/2019 e adota outras providências. 2024 DECRETO
1516 24/04/2024 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de escola com duas salas de aula e Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências. 2024 DECRETO
1508 17/04/2024 Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. 2024 DECRETO
1515 27/03/2024 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2024 DECRETO
1514 21/03/2024 Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. 2024 DECRETO
1513 21/03/2024 Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. 2024 DECRETO
1511 15/03/2024 Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. 2024 DECRETO
1510 12/03/2024 Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2024 DECRETO
1507 19/02/2024 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2024 DECRETO
1505 05/02/2024 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município para edificação de uma Quadra Poliesportiva - PADRÃO FNDE e adota outras providências. 2024 DECRETO
1504 26/01/2024 Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado de Ceará, o seguinte imóvel. 2024 DECRETO
1503 28/12/2023 Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1502 26/12/2023 Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. 2023 DECRETO
1501 26/12/2023 Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. 2023 DECRETO
1500 02/12/2023 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Sr. Geraldo Diógenes Pinheiro. 2023 DECRETO
1499 30/11/2023 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e adota outras providências. 2023 DECRETO
1498 30/11/2023 Nomeia Membros da Comissão de Avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos Valores disponibilizados nos termos da Lei 1.650, de 22/08/2023 e adota outras providências. 2023 DECRETO
1497 07/11/2023 Determina Substituição de Membro e Suplentes do Conselho de Regulação e Controle Social (CONREG) e adota outras providências. 2023 DECRETO
1496 01/11/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
1495 16/10/2023 Convoca 4ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências. 2023 DECRETO
1492 16/10/2023 Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. 2023 DECRETO
1493 11/10/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
1494 10/10/2023 Reajusta o valor dos Ossários e Túmulos do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1491 05/10/2023 Regulamenta o procedimento administrativo de apuração de infrações ambientais, da cominação de penalidades e defesa administrativa, conforme a Lei Municipal nº 1.441 de 2019. 2023 DECRETO
1490 04/10/2023 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município com a finalidade de abastecimento de água para comunidades rurais e adota outras providências. 2023 DECRETO
1489 20/09/2023 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, área urbana neste Município, para edificação de via pública, e adota outras providências. 2023 DECRETO
1488 15/09/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1483 15/09/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1487 05/09/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
1486 28/08/2023 Dipõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2023 DECRETO
1485 24/08/2023 Regulamenta Transporte Escolar de Estudantes da Educação Superior e adota outras providências. 2023 DECRETO
1484 08/08/2023 Dispõe sobre a Regulamentação da Emissão da Carteira de Identificação de pessoa com transtorno do espectro autista no município de Jaguaribe e adota outras providências. 2023 DECRETO
1482 04/08/2023 Prorroga Licença por enfermidade de ente familiar por noventa dias e adota outras providências. 2023 DECRETO
1481 04/08/2023 Determina Convocação de Candidatos no Cadastro Reserva do certame realizado por força da Lei N.º 1.633, de 20/04/2023 e adota outras providências. 2023 DECRETO
1480 28/07/2023 Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências. 2023 DECRETO
1479 26/07/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2023 DECRETO
1478 07/06/2023 Qualifica como Organizações Sociais o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social e o Instituto Esperança e dá outras providências. 2023 DECRETO
1477 06/06/2023 Decreta Feriado o expediente do dia 08 de junho de 2023, em virtude da tradição católica de Corpus Christi e adota outras providências. 2023 DECRETO
1476 29/05/2023 Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. 2023 DECRETO
1475 11/05/2023 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1474 09/05/2023 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Profissionalizante e adota outras providências. 2023 DECRETO
1473 27/04/2023 Institui o Programa Municipal de Lavagem de mãos e higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. 2023 DECRETO
1472 24/04/2023 Estende os efeitos dos Decretos Regulamentares Municipais referentes à Lei Federal de N.º 14.133/2021, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, na qualidade de Autarquia Pública Municipal, e adota outras providências. 2023 DECRETO
1471 05/04/2023 Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
1470 03/04/2023 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2023 DECRETO
1469 30/03/2023 Prorroga o prazo de validade dos Contratos Temporários por excepcional interesse público e adota outras providências. 2023 DECRETO
1468 30/03/2023 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências. 2023 DECRETO
1467 23/03/2023 Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1466 23/03/2023 Regulamenta disposições gerais sobre as sanções aos agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1465 23/03/2023 Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1464 23/03/2023 Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências 2023 DECRETO
1463 23/03/2023 Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1462 23/03/2023 Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1461 23/03/2023 Regulamenta os contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1460 23/03/2023 Regulamenta a governança nas contrações públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1459 23/03/2023 Regulamenta as modalidades de licitação – Pregão, Concorrência e Leilão no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1458 23/03/2023 Regulamenta o procedimento de manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1457 23/03/2023 Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1456 23/03/2023 Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1455 23/03/2023 Regulamenta o procedimento de Pré-Qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1454 23/03/2023 Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município, procedimento auxiliar previsto nos art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2023 DECRETO
1453 16/03/2023 Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências. 2023 DECRETO
1452 13/03/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos. 2023 DECRETO
1451 03/03/2023 Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1450 03/03/2023 Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1449 09/02/2023 Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 13 de fevereiro de 2023 e adota outras providências. 2023 DECRETO
1448 09/02/2023 Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2023 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. 2023 DECRETO
1437 23/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1447 19/01/2023 Determina a Contratação Temporária Excepcional de Pessoal e adota outras providências. 2023 DECRETO
1446 19/01/2023 Reajuste e Define Preços Públicos e adota outras providências. 2023 DECRETO
1445 12/01/2023 Determina a Contratação Temporária de Profissionais de Saúde na forma da Lei e adota outras providências. 2023 DECRETO
1444 12/01/2023 Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. 2023 DECRETO
1431 05/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1425 05/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1413 05/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1443 30/12/2022 Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências. 2022 DECRETO
1442 30/12/2022 Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 02 de janeiro de 2023 e adota outras providências. 2022 DECRETO
1441 28/12/2022 Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. 2022 DECRETO
1439 08/12/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1438 06/12/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1436 22/11/2022 Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Qatar 2022. 2022 DECRETO
1435 21/11/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1434 17/11/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1433 04/11/2022 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2022 DECRETO
1432 03/11/2022 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2022 DECRETO
1430 18/10/2022 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira. 2022 DECRETO
1429 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural, para implantação da Estação de Tratamento de Água do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1428 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Fazenda Salva Vida Sítio – Zona Rural, para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Aroeira e Sítio Riacho do Meio, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1427 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Pai João – Zona Rural para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para a Comunidade Rural do Sítio Pai João, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1426 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural para implantação de adutora de água bruta e captação para as comunidades rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1423 06/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá - Distrito Feiticeiro, para edificação de uma Escola com treze salas de aula e uma creche tipo 1- Padrão FNDE, e adota outras providências. 2022 DECRETO
1409 05/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1422 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de uma Escola com duas salas de aula e uma quadra coberta aberta - PADRÂO FNDE, no Sítio Fechado - Distrito de Feiticeiro - Rodovia Padre Cícero, CE 153, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1421 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Jenipapeiro, para edificação de uma quadra poliesportiva, e adota outras providências. 2022 DECRETO
1420 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1419 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1418 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1417 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1424 27/09/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br na forma que indica. 2022 DECRETO
1416 09/09/2022 Estabelece o critério de formação de banco para o preenchimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 DECRETO
1415 06/09/2022 Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e adota outras providências. 2022 DECRETO
1414 01/09/2022 Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficência Física na forma da Lei e adota outras providências. 2022 DECRETO
1407 01/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1412 17/08/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1383 17/08/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1411 09/08/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades, desobrigando o uso de máscara em ambientes fechados e adota outras providências. 2022 DECRETO
1410 04/08/2022 Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, com relação aos gestores da educação e adota outras providências. 2022 DECRETO
1395 02/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1408 12/07/2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da Sra. Francêsca Diógenes Pinheiro. 2022 DECRETO
1406 01/07/2022 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1392 01/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1405 29/06/2022 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgão da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais do município de Jaguaribe e adota outros provimentos. 2022 DECRETO
1404 27/06/2022 Nomeia Comissão Especial de Eventos Culturais do Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1403 27/06/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1402 27/06/2022 Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. 2022 DECRETO
1401 27/06/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a recomendação do uso de Máscara em ambientes nas Instituições Públicas e Privadas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1400 15/06/2022 Decreta Feriado e Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, nos próximos dias 16 e 17 de junho, respectivamente, em virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. 2022 DECRETO
1399 15/06/2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Senhor José Valdemir Morais. 2022 DECRETO
1398 08/06/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 17 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2022 DECRETO
1396 08/06/2022 Determina a Contratação Temporária de Médicos para a Estratégia Saúde da Família - ESF e adota outras providências. 2022 DECRETO
1394 26/05/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1379 25/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1393 19/05/2022 Define Níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as Alterações acresceditas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipial 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências. 2022 DECRETO
1371 06/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1390 04/05/2022 Dispõe sobre o uso de Fogos de Artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 DECRETO
1391 29/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, na sede do Distrito de Mapuá para edificação de uma Creche Tipo 2 - Padrão FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e adota outras providências. 2022 DECRETO
1389 26/04/2022 Regulamenta a Lei 1.548, de 13 de julho de 2021, que Instituiu a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e adota outras providências. 2022 DECRETO
1388 26/04/2022 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, Altera a Redação do Art. 1º do Decreto 1.372, de 11 de março de 2002, por erro material e adota outras providências. 2022 DECRETO
1387 25/04/2022 Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. 2022 DECRETO
1386 25/04/2022 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2022 DECRETO
1385 08/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, no Sítio Caranguejo para implantação de Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
1384 08/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá, para implantação de Reservatório Elevado (Caixa D’Água) do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. 2022 DECRETO
1380 08/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa) e do dia 22 de abril de 2022, na Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
1378 06/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo, para implantação da adutora de água bruta e captação do abastecimento do Distrito do Feiticeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
1364 04/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1365 01/04/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1377 30/03/2022 Qualifica como Organização Social o ATLANTIC - Transparência e Apoio à Saúde Pública e dá outras providências. 2022 DECRETO
1376 23/03/2022 Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2022, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. 2022 DECRETO
1372 18/03/2022 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 2022 DECRETO
1375 17/03/2022 Revoga o Decreto 1.374, de 17 de março de 2022, que Antecipa a Data de feira Livre e dá outras providências. 2022 DECRETO
1374 17/03/2022 Antecipa a data da Feira Livre e dá outras providências. 2022 DECRETO
1373 14/03/2022 Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC e dá outras providências. 2022 DECRETO
1361 02/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1352 02/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1370 25/02/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades e sobre o funcionamento normal do serviço público e das escolas públicas municipais e dá outras providências. 2022 DECRETO
1369 23/02/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
1368 23/02/2022 Define valores de Gratificação para Médicos do Hospital Municipal que estejam em Regime de plantão e dá outras providências. 2022 DECRETO
1367 14/02/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1366 04/02/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1362 03/02/2022 Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2022 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. 2022 DECRETO
1363 01/02/2022 Prorroga Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021, no município de Jaguaribe. 2022 DECRETO
1360 27/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1359 26/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1348 25/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1358 20/01/2022 Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1357 13/01/2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da senhora Nonete Mendes de Sousa. 2022 DECRETO
1356 12/01/2022 Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19, no município de Jaguaribe, suspendendo a realização de Eventos Festivos com música ao vivo ou eletrônica (paredões de som e similares) e dá outras providências. 2022 DECRETO
1355 06/01/2022 Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1354 06/01/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, para edificação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. 2022 DECRETO
1353 04/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021 no município de Jaguaribe/CE. 2022 DECRETO
1347 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1342 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1351 30/12/2021 Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. 2021 DECRETO
1350 30/12/2021 Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. 2021 DECRETO
1349 17/12/2021 Decreta Ponto Facultativo e Antecipa Datas das Feiras livres para dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1335 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1329 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1321 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1313 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1323 29/11/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1346 18/11/2021 Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1345 10/11/2021 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1344 10/11/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Soicial com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à Covid -19, retorno de 100% às aulas presenciais na rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1343 09/11/2021 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUIZA TÁVORA, na área urbana neste Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
1341 22/10/2021 Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2021 DECRETO
1340 22/10/2021 Suspende o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos permissionários de prédios públicos e dá outras providências. 2021 DECRETO
1339 22/10/2021 Acrescenta o Parágrafo terceiro ao Artigo oitavo do Decreto Municipal 997/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1338 07/10/2021 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. 2021 DECRETO
1337 05/10/2021 Convocatória da I Conferência Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe-CE. 2021 DECRETO
1336 05/10/2021 Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2021 DECRETO
1334 24/09/2021 Dispõe sobre a organização dos espaços em vias públicas, destinados à realização de feiras livres e dá outras providências. 2021 DECRETO
1333 21/09/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1331 14/09/2021 Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. 2021 DECRETO
1332 10/09/2021 Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
1330 03/09/2021 Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os Servidores Públicos Municipais. 2021 DECRETO
1328 27/08/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1320 26/08/2021 Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complelentar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virasis - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. 2021 DECRETO
1327 24/08/2021 Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal N.º 1.053/2019, de 05 de agosto de 2019 e no Decreto Municipal N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, nos prazos de validade das Certidões Negativas de Débito (CND) e dá outras providências. 2021 DECRETO
1326 23/08/2021 Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Jaguaribe, em sinal de pesar pelo falecimento do policial penal e ex-vereador, ROBSON SOARES DE SOUSA. 2021 DECRETO
1325 23/08/2021 Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. 2021 DECRETO
1306 23/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1324 19/08/2021 Dispõe sobre alteração na distribuição dos cargos de provimento em Comissão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1322 06/08/2021 Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 13 de agosto de 2021, sexta-feira, para os servidores públicos municipais. 2021 DECRETO
1319 29/07/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1277 29/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1318 21/07/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
1317 21/07/2021 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1316 21/07/2021 Define Horário de Trabalho dos órgãos públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Autarquia SAAE e dá outras providências. 2021 DECRETO
1315 14/07/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1314 08/07/2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2021 DECRETO
1312 30/06/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1311 22/06/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1310 21/06/2021 Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão em Saúde Kactus e dá outras providências. 2021 DECRETO
1309 17/06/2021 Suspende por trinta dias o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos Permissionários de Prédios Públicos e dá outras providências. 2021 DECRETO
1308 17/06/2021 Define Novas Regras para a prorrogação e a suspensão dos prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências. 2021 DECRETO
1299 17/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1293 17/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1292 17/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1296 15/06/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1307 14/06/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1305 07/06/2021 Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1304 01/06/2021 Decreta Ponto Facultativo, nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 04 de Junho, em virtude do Feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2021 DECRETO
1303 01/06/2021 Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1302 01/06/2021 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1301 26/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1300 26/05/2021 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
1298 17/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1297 17/05/2021 Regulamenta a Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016 e suas alterações, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e Revoga o Decreto Municipal N.º 837/2017 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1295 12/05/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
1294 10/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1291 03/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1290 03/05/2021 Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
1289 03/05/2021 Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
1288 03/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1287 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1286 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO - SDE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1285 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1284 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO - SEINFRA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1283 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1282 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1281 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA SAÚDE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1280 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1279 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1278 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1276 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do GABINETE DO PREFEITO - GAP, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1275 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribe-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal N.º 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
1274 29/04/2021 Decreta Luto Oficial pelo padecimento do Servidor Público Municipal Rogério da Silva Farias e dá outras providências. 2021 DECRETO
1271 26/04/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1270 19/04/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1269 15/04/2021 Altera artigo 8º, do Decreto 1.267, que trata sobre prorrogação e suspensão de prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Município de Jaguaribe, na forma que indica. 2021 DECRETO
1268 12/04/2021 Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1267 07/04/2021 Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do município de Jaguaribe, na forma que indica. 2021 DECRETO
1266 06/04/2021 Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1265 29/03/2021 Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1264 22/03/2021 Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1263 17/03/2021 Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1262 16/03/2021 Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 01 de abril de 2021, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
1261 16/03/2021 Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2021, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. 2021 DECRETO
1260 15/03/2021 Decreta Feriado Municipal Dia 19 de março de 2021, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1259 13/03/2021 Decreta Política de Isolamento Social rígido como Medida de Enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1258 08/03/2021 Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virais - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. 2021 DECRETO
1257 08/03/2021 Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1256 01/03/2021 Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
1255 19/02/2021 Concede Gratificações por Tempo Integral prevista no Anexo III, da Lei 850, de 30 de março de 2006, assim como define Gratificação Tempo Integral para Motorista Nível IV, nos termos do Art. 7º da Lei N.º 850, de 30 de março de 2006, acrescido pela Lei 1.053 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1254 18/02/2021 Dispõe sobre Nova Medida preventiva à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
1253 18/02/2021 Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1252 11/02/2021 Dispõe sobre Novas Medidas Preventivas à Disseminação da COVID-19, no período de Carnaval, além da Suspensão de qualquer Festas ou Eventos Comemorativos, da Suspensão do Ponto Facultativo e Feriado e dá outras providências. 2021 DECRETO
1251 29/01/2021 Dispõe sobre a Suspensão de qualquer Festas ou Eventos comemorativos de Carnaval, veda concessão de Ponto Facultativo no período definido em Calendário para o Carnaval e dá outras providências. 2021 DECRETO
1250 27/01/2021 Anula termos de Comprimisso firmados em Programa de Habitação do município e dá outras providências. 2021 DECRETO
1249 21/01/2021 Prorroga o Isolamento Social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1248 17/01/2021 Decreta Luto Oficial pelo padecimento do servidor público Raimundo Nonato da Silva e dá outras providências. 2021 DECRETO
1247 11/01/2021 Dispõe sobre Revogação do Decreto N.º 1.211/2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1245 05/01/2021 Decreta Estado de EMERGÊNCIA, ADMINSTRATIVA, FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA no Serviço Público Municipal de Jaguaribe-CE. 2021 DECRETO
1244 05/01/2021 Dispõe sobre a Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal de N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu Art. 10, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1243 01/01/2021 Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. 2021 DECRETO
1242 01/01/2021 Declara a SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL a que se refere o Edital 001/2020, de 02/03/2020 e a nulidade das homologações do resultado oficial de que tratam os Decretos 1221, de 14/12/2020 e 1237, de 28/12/2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1241 01/01/2021 Dispõe sobre prorrogação da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação de “EMERGÊNCIA” Deficids no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1240 01/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1239 30/12/2020 Cria e atribui denominação a Areninha do Bairro Curralinho, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1238 29/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2020 no município de Jaguaribe/CE. 2020 DECRETO
1237 28/12/2020 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Cargo de Agente de Saúde em Endemias do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de Cargos Efetivos, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1236 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,06m², e 33,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1235 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 212,52m², e 58,60 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1234 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 216,25m², e 59,60 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1233 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1232 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 207,52m², e 58,50 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1231 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório e dá outras providências. 2020 DECRETO
1230 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 219,24m², e 60 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1229 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 64,00m², e 32,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1228 17/12/2020 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de dezembro de 2020, em virtude das Festividades do Ano Novo e dá outras providências. 2020 DECRETO
1227 17/12/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1226 16/12/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1225 16/12/2020 Cria e atribui denominação ao CVT de Mapuá, que passará a chamar-se de Ene Maria Nogueira Diógenes, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1224 14/12/2020 Dispõe sobre a Revogação do Decreto de N.º 637/2013, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1223 14/12/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1222 14/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1221 14/12/2020 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de vários cargos efetivos, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1220 07/12/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1219 07/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1218 04/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 803,36 m², e 121,25 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1217 02/12/2020 Destina a área do Atual do Campo de Atletismo do Município de Jaguaribe, para construção do Centro Administrativo do Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. 2020 DECRETO
1216 01/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1215 30/11/2020 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021. 2020 DECRETO
1214 30/11/2020 Aprova para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2020 DECRETO
1213 30/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1212 30/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1211. 26/11/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1211 23/11/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar outorga de Concessão de Administração e Exploração do Matadouro Público do município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. 2020 DECRETO
1210 23/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1209 23/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1208 20/11/2020 Dispõe sobre a Transição de Governo do Município de Jaguaribe, a Instituição de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras Providências. 2020 DECRETO
1207 17/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1206 17/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1205 09/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1204 09/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1203 03/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1202 03/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1201 03/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1200 26/10/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área Urbana, encravada no Bairro Mutirão, Zona Urbana do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de construção de um logradouro público, com área de 1.380,55 m², e dá outras providências. 2020 DECRETO
1199 26/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1198 26/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1197 26/10/2020 Dispõe sobre o Funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do município de Jaguaribe, no dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1196 19/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1195 19/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1194 13/10/2020 Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para Laborar como Médico Gastroenterologista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1193 13/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1192 13/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1191 05/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1190 05/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1189 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1188 30/09/2020 Dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar como Agente Administrativo, junto ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1187 28/09/2020 Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1186 28/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1185 28/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1184 25/09/2020 Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança da alínea “a” do parágrafo 1º do Art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1183 25/09/2020 Altera o Decreto 1.020/2019, que Dispõe sobre a Suspenção de cobrança de preço público em decorrência do estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. 2020 DECRETO
1182 21/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1181 21/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1180 14/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1179 14/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1178 08/09/2020 Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1177 08/09/2020 Reajusta o valor dos Túmulos e Gavetas de Ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 2020 DECRETO
1176 07/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1175 07/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1174 01/09/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1173 31/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1172 31/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1171 24/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1170 24/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1169 18/08/2020 Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal N.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 04, de 16 de abril de 2020, para Instituir a Comissão de acompanhamento e Fiscalização da referida Lei e dá outras providências. 2020 DECRETO
1168 17/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1167 17/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1166 15/08/2020 Decreta Luto Oficial no município de Jaguaribe e dá outras providências. 2020 DECRETO
1165 11/08/2020 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Município, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1164 10/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1163 10/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1162 03/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1161 03/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1160 03/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1159 31/07/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
1158 27/07/2020 Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe-CE, conforme Decreto N.º 1.112/2020, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1157 27/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1156 27/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1155 20/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1154 20/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1153 10/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1152 10/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1151 10/07/2020 Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme (FARDAMENTO) por parte dos Servidores que indica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1150 10/07/2020 Regulamenta a Lei Complementar N.º 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU exercício de 2020 do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1149 06/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1148 06/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1147 01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1146 29/06/2020 Dispõe sobre a Criação de Canil Municipal do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2020 DECRETO
1145 29/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1144 29/06/2020 Dispõe sobre a Prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1143 29/06/2020 Regulamenta a Lei Municipal de N.º 1.481/2020 de 20 de março de 2020, que Cria Gratificação de Produtividade Temporária para os Agentes de Combate em Endemias, dá outras providências. 2020 DECRETO
1142 22/06/2020 Dispõe sobre a implantação do Projeto Empresa parceira no Combate ao COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1141 22/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1140 22/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1139 17/06/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1138 15/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1137 15/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1136 07/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal n° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1135 07/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1134 01/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1133 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1132 31/05/2020 Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1131 28/05/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal de N. º 1.113/2020, de 24 de abril de 2020, que trata da flexibilização do Decreto de N. º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1130 28/05/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
1129 26/05/2020 Dispõe sobre a antecipação do Feriado de Corpus Christi do dia 11 de junho de 2020, para o dia 29 de maio do corrente ano, como medida de dispesão popular em consequência do enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1128 22/05/2020 Estabelece a Tabela de Valores de Plantões de Profissionais necessários ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, Assistente Sociais e Psicólogos, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1127 20/05/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada José Laércio Rodrigues Gomes, com área de 874,25 m², e 128,12 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1126 20/05/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Antônio Teixeira Lima, com área de 3.623,62 m², e 256,03 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1125 20/05/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no Distrito de Mapuá, município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Manoel Costa Morais, com área de 2.500 m², e 200 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1124 20/05/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1123 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1122 15/05/2020 Dispõe sobre ao fechamento parcial de logradouros da cidade de Jaguaribe, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1121 14/05/2020 Decreta em caráter excepcional a suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a Empréstimos Consignados contraídos por Servidores Públicos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, durante o período de 90 dias e dá outras providências. 2020 DECRETO
1120 07/05/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e assemelhados as margens das Rodovias Federal e Estadual como medida de enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1119 05/05/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1118 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1117. 04/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1117 02/05/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1116 02/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do Novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1115 02/05/2020 Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção do avanço do COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1114 29/04/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar N.º 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
1113 24/04/2020 Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1112 22/04/2020 Dispõe sobre a suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. 2020 DECRETO
1111 20/04/2020 Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1110 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1109 17/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1108 17/04/2020 Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Jaguaribe o dia 20 de abril de 2020 - Segunda-feira, vigente para todos os órgãos e entidades da Administração Pública. 2020 DECRETO
1107 16/04/2020 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1106 13/04/2020 Dispõe sobre a Distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas Unidades Escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal da educação de Jaguaribe, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e outras providências. 2020 DECRETO
1105 08/04/2020 Dispõe sobre Restrição de Funcionamento dos Bancos e Lotéricas no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1104 07/04/2020 Decreta Feriado no ambito do município de Jaguaribe no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa, vigente para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como também para as Instituições Financeiras e Comércio em geral e dá outras providências. 2020 DECRETO
1103 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1102 05/04/2020 Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1101 05/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1100 02/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
1099 01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1098 30/03/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1097 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1096 26/03/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
1095 24/03/2020 Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Municipal de Nº 1093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavíurs, e dá outras Providências. 2020 DECRETO
1094 20/03/2020 Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências. 2020 DECRETO
1093 20/03/2020 Declara Situação Anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
1092 10/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1091 10/03/2020 Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETO
1090 10/03/2020 Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1089 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1088 28/02/2020 Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1087 28/02/2020 Dispõe sobre normas para liberação das licenças para localização e funcionamento no Município de Jaguaribe/Ce. 2020 DECRETO
1086 21/02/2020 Disciplina os Expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2020 DECRETO
1085 07/02/2020 Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2020 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. 2020 DECRETO
1084 03/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1083 03/02/2020 Dispõe sobre Prorrogação do Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2020 DECRETO
1082 03/01/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1081 03/01/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1080 02/01/2020 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1079 09/12/2019 Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. 2019 DECRETO
1078 02/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1077 29/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1076 20/11/2019 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu art. 10, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1075 20/11/2019 Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2019 DECRETO
1074 19/11/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, com área de 7.875,00 m², e 360,00 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 salas de aula padrão FNDE, no Bairro Madre Paulina, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1072 19/11/2019 Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1071 12/11/2019 Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1070 12/11/2019 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
1069 12/11/2019 Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2019 DECRETO
1068 11/11/2019 Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1067 06/11/2019 Institui e Prorroga a Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2019, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1066 01/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1065 24/10/2019 Dispõe sobre antecipação da feira livre, dia de finados 02 de novembro (sábado) para 1º de novembro (sexta) e dá outras providências. 2019 DECRETO
1064 24/10/2019 Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1063 21/10/2019 Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, afetada pelas fortes chuvas e ventos fortes ocorridas no dia 20 de outubro de 2019. 2019 DECRETO
1062 07/10/2019 Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1061 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1060 25/09/2019 Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1059 02/09/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.203, de 29 de abril de 2014 que institui o “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL” no município de Jaguaribe. 2019 DECRETO
1058 02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1057 29/08/2019 Dispõe sobre o cancelamento da antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1056 21/08/2019 Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1055 21/08/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana no Fechado, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 4.391,13 m², e 305,16 metros de perímetro, para construção de um Reservatório Elevado, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1054 21/08/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Vila Jureminhas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 506 m², e 90 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1053 05/08/2019 Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, quanto aos prazos de validades das Certidões Negativa de Débitos (CND), e dá outras providências. 2019 DECRETO
1052 01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1051 31/07/2019 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRACE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1050 18/07/2019 Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial dos Bens Móveis, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1049 17/07/2019 Reajusta o valor da Gratificação de Sobreaviso para os médicos do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1048 17/07/2019 Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2019 DECRETO
1047 16/07/2019 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2019 DECRETO
1046 03/07/2019 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1044 02/07/2019 Regulamenta a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e prorroga o prazo de isenção prevista no art. 4º do Decreto Municipal de N.º 1033/2019, para as demais situações, e contribuições do art. 19 do CTM de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1043 01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1042 18/06/2019 Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme especifica e dá outras providências. 2019 DECRETO
1041 13/06/2019 Dispõe sobre a adesão da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, a Greve Geral do dia 14 de junho de 2019, em protestos contra a reforma de previdência, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1040 12/06/2019 Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do incisos I e X do art. 129 e inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1038 04/06/2019 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1037 03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1036 15/05/2019 Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 DECRETO
1035 14/05/2019 Revoga Decreto N.º 901/2017, que dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 DECRETO
1034 14/05/2019 Dispõe sobre a Declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1033 09/05/2019 Regulamento a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do município de Jaguaribe e prorrogação de prazo para isenção de IPTU para servidores públicos municipais, na situação ativo, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1032 02/05/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1031 29/04/2019 Dispõe sobre prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1030.1 17/04/2019 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1030 11/04/2019 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 18 de abril de 2019, quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
1028 05/04/2019 Altera o disposto no Decreto N.º 921/2017 de 26 de Dezembro de 2017, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,93 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1029 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1027 01/04/2019 Prorroga o prazo para requerimento anual da isenção de que trata o art. 19 da Lei Complementar 1387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
1026 20/03/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Ipueiras e demais localidades vizinhas do Distrito de Feiticeiro, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1025 20/03/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Jenipapeiro e demais localidades vizinhas do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1024 14/03/2019 Decreta Feriado Municipal o dia 25 de Março de 2019, Data Magna do Ceará e dá outras providências. 2019 DECRETO
1023 14/03/2019 Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2019, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1022 01/03/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1021 01/03/2019 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1020 13/02/2019 Revoga o decreto 1009/2019 de 08 de janeiro de 2019 e Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "d", "e", e "h" do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1019 11/02/2019 Altera o art. 2º do Decreto 1011/2019, de 21 de janeiro de 2019, que Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto N.º 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). 2019 DECRETO
1018 06/02/2019 Institui o pagamento fracionado e antecipado de parcela da Gratificação Natalina, exclusivamente aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1017 06/02/2019 Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral para aos Agentes e Auxiliares Administrativos - que passará a vigorar com os Níveis e Valores descritos na Tabela I deste Decreto, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1016 29/01/2019 Alterar os incisos V e VII do Art. 3º, do Decreto N.º 1005/2018, que institui a composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1015 29/01/2019 Alterar os incisos I e IV do Art. 3º, do Decreto N.º 1004/2018, que institui a composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências. 2019 DECRETO
1014 24/01/2019 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, para fins de construção do Sistema de Abastecimento D'água no Distrito Insdustrial do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.874,74 m², e 860,79 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1013 23/01/2019 Dispõe sobre a antecipação da feira livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1012 21/01/2019 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1,5885 ha, e 533 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1011 21/01/2019 Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), prorrogando o prazo de entrega de obrigações acessórias do art. 3º do referido decreto até o dia 28 de fevereiro de 2019, obriga a entrega de obrigações acessórias retroativas do art. 3º do mesmo Decreto, referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, até a data de 31 de março de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
1010 17/01/2019 Fica fixado para o exercício 2019 o valor de R$ 2.823.547,68, referente ao repasse de recursos financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2018 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto. 2019 DECRETO
1009 08/01/2019 Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "D", "E" e "H" do parágrafo único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1008 02/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1007 26/12/2018 Institui e prorroga a validade do Alvará de Funcionamento do exercício de 2018, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1006 26/12/2018 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1005 21/12/2018 Instituição, atribuições e composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2018 DECRETO
1004 21/12/2018 Instituição, atribuições e composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 2018 DECRETO
1003 20/12/2018 Revoga o Decreto nº 848-2017, que instituiu atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1002 20/12/2018 Revoga o Decreto nº 849-2017, que instituiu atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1001 20/12/2018 Dispõe sobre Regulamentação de Justificativa de Ausência ao Trabalho e Abono de faltas mediante afastamento Médico ou Odontológico, Licenças, Folgas de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2018 DECRETO
1000 20/12/2018 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2018 DECRETO
999 15/12/2018 Decreta Luto Ofical no Município de Jaguaribe-CE, pelo Falecimento do Sr. Francisco Queiróz Diógenes, Ex-Prefeito Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
998 05/12/2018 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
997 05/12/2018 Dispõe sobre a regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
996 05/12/2018 Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
995 05/12/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETO
994 03/12/2018 Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. 2018 DECRETO
993 03/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
992 30/11/2018 Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2018 DECRETO
991 26/11/2018 Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências. 2018 DECRETO
989 01/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
988 26/10/2018 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019. 2018 DECRETO
987 26/10/2018 Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2018 DECRETO
986 22/10/2018 Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2018 DECRETO
985 22/10/2018 Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
983 22/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Lotes Urbanos, quais sejam os Lotes 11, 12, 33 e 34 do Registro de N.º R.1/2307 do Loteamento Planalto do Cruzeiro Registrados no Livro 2-K-L, ás folhas 32, 76, 77, 78 e 79, matrícula N.º 2307, no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências. 2018 DECRETO
984 19/10/2018 Dispõe sobre a regulamentação de prazo para adesão de Servidor Público Municipal a empréstimos consignados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
982 19/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial, ao VIgente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
981 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 35,99 m2, e 24,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
980 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 20,25 m2, e 18,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
979 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 100,99 m2, e 40,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
978 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 101,50 m2, e 40,30 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
977 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Belo Monte, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 81,00 m2, e 36,00 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
976 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Área Rural No Sítio Ramalhete, No Município de Jaguaribe, Estado Do Ceará, Terreno Urbano, com área de 376,36 M2, e 77,60 Metros De Perímetro, Para Construção De Uma Estação De Tratamento De Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
974 01/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
973 01/10/2018 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
972 26/09/2018 Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
971 26/09/2018 Dispõe sobre a instituição do uso do nome social no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
970 10/09/2018 Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. 2018 DECRETO
969 10/09/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETO
968 03/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
967 03/09/2018 Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências. 2018 DECRETO
966 14/08/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
965 14/08/2018 Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
964 01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
963 25/07/2018 Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Jaguaribe/CE e dá outras providências. 2018 DECRETO
962 25/07/2018 Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do município de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
961 25/07/2018 Regulamenta em consonância com a lei nº 1387/2017 - Código Tributário municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do Simples Nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizado, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências. 2018 DECRETO
960 12/07/2018 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
959 02/07/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
958 28/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 02 de Julho – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. 2018 DECRETO
957 25/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 27 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. 2018 DECRETO
956 14/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
955 06/06/2018 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
954 01/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
953 30/05/2018 Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Jaguaribe/CE. 2018 DECRETO
952 30/05/2018 Regulamenta o conceito de prescrição e decadência do crédito tributário, e a baixa do sistema do crédito prescrito e/ou afetado pela decadência, nos termos da lei e dá outras providências. 2018 DECRETO
951 30/05/2018 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto ao recadastramento dos imóveis pertencentes aos contribuintes beneficiários da isenção de que trata o Art. 19, além da prorrogação do prazo para requerimento anual deste benefício, e dá outras providências. 2018 DECRETO
950 24/05/2018 Dispõe sobre Horário de Expediente do Serviço Público Municipal às Sextas-Feiras, e dá outras providências. 2018 DECRETO
948 22/05/2018 Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas “d” e “h” do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
947 21/05/2018 Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financdiras (DES-IF) e dá outras providências. 2018 DECRETO
946 02/05/2018 REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências. 2018 DECRETO
945 02/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
944 26/04/2018 Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
943 20/04/2018 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 2018 DECRETO
942 09/04/2018 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
941 09/04/2018 Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD). 2018 DECRETO
940 09/04/2018 Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - INEP 23136030 para a Escola de Ensino Fundamental PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, localizada na Rua Projetada, nº 04, Bairro Expedito Diógenes, permanecendo o mesmo número de INEP - 23136030, e dá outras providências. 2018 DECRETO
939 09/04/2018 Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - INEP 23264276 para a Escola de Ensino Fundamental PROFESSOR GUTENBERG BARBOSA SILVA, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, nº 1420, Bairro Nova Brasília, permanecendo o mesmo número de INEP, qual seja o N.º 23264276, e dá outras providências. 2018 DECRETO
938 02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
937 02/04/2018 Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Município. 2018 DECRETO
936 28/03/2018 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2018 DECRETO
935 27/03/2018 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
934 22/03/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETO
933 15/03/2018 Decreta Feriado Municipal Dia 19 de Março de 2018, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, E dá outras providências. 2018 DECRETO
932 12/03/2018 Altera o endereço do CEI – Centro de Educação Infantil, anteriormente previsto para o Distrito de Mapuá, e que será instalado na Rua Antônio Weimar Fernandes Bezerra - s/n° - Bairro Edmar Barreira, Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
931 11/03/2018 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Flávio Machado Bezerra, Vereador do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2018 DECRETO
930 07/03/2018 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Franklin de Castro Gondim, Ex-Prefeito Municipal do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2018 DECRETO
928 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
927 01/02/2018 Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas - Nível III e Agente Administrativo - Nível IV, e cria o Nível V do Cargo de Agente Administrativo, prevista no Anexo III da Lei Municipal N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2018 DECRETO
926 01/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
925 26/01/2018 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2018 DECRETO
924 15/01/2018 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
923 02/01/2018 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa no mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2018 DECRETO
922 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
921 26/12/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,96 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE e dá outras providências. 2017 DECRETO
920 18/12/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Administração e da Autarquia Pública (SAAE) do Município de Jaguaribe, no dia 22 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
919 01/12/2017 Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
917 30/11/2017 Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
916 01/11/2017 Aplica sanção de suspensão a servidora pública efetiva, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
915 01/11/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
914 01/11/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
913 01/11/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
912 01/11/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Ensino Fundamental Professor Gutenberg Barbosa Silva por força da Lei Municipal de N.º 1.231/2015 de 16 de março de 2015, e dá outras providências. 2017 DECRETO
911 01/11/2017 Altera parágrafo único do Decreto N.º 907/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
908 01/11/2017 Decreta que a comemoração do dia do Município de Jaguaribe/CE ocorrerá no dia 20 de Novembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
907 01/11/2017 Decreta Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2017 DECRETO
905 27/10/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
904 17/10/2017 Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
903 17/10/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
902 17/10/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
901 17/10/2017 Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2017 DECRETO
900 11/10/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
899 10/10/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na localidade do Capitão Mor que será destinada a Construção do Abatedouro Público Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 DECRETO
898 03/10/2017 Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
897 03/10/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Raimundo da Paz, no Sítio Moreira I, e dá outras providências. 2017 DECRETO
896 03/10/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Escola Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. 2017 DECRETO
895 03/10/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Creche Professora Iolanda Patrício de Lima Dantas, e dá outras providências. 2017 DECRETO
894 03/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
893 25/09/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
892 14/09/2017 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
891 04/09/2017 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 2017 DECRETO
890 01/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
889 30/08/2017 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Visitador e Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, e dá outras providências. 2017 DECRETO
888 17/08/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2017 DECRETO
887 04/08/2017 Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao “Aedes Aegypti” dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
886 04/08/2017 Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências. 2017 DECRETO
885 04/08/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2017 DECRETO
884 04/08/2017 Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências. 2017 DECRETO
883 17/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d’água da localidade do sítio Saco Grande e dá outras providências. 2017 DECRETO
882 17/07/2017 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Fazenda Amburana, Zona Rural de Jaguaribe/CE, que será destinada a construção de Habitações populares, visando atender famílias carentes do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 DECRETO
881 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. 2017 DECRETO
880 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Trapiá, e dá outras providências. 2017 DECRETO
879 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Saco Grande, e dá outras providências. 2017 DECRETO
878 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. 2017 DECRETO
877 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana, encravada na Rua José Rodrigues Pinheiro que será destinada a construção de uma Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Pinheiro, Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 DECRETO
876 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. 2017 DECRETO
875 14/07/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d´água do Sítio Trapiá, e dá outras providências. 2017 DECRETO
874 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento/Capitação de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. 2017 DECRETO
873 03/07/2017 Altera o valor e forma de pagamento da Gratificação por Tempo Integral devida ao Cargo de Operador de Motoniveladora do Município de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2017 DECRETO
872 03/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
871 29/06/2017 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
870 29/06/2017 Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017. 2017 DECRETO
869 19/06/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
868 19/06/2017 Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. 2017 DECRETO
867 01/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
866 31/05/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
865 23/05/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
864 23/05/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências. 2017 DECRETO
863 23/05/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências. 2017 DECRETO
862 02/05/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. 2017 DECRETO
861 02/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
860 17/04/2017 Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. 2017 DECRETO
859 17/04/2017 Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências. 2017 DECRETO
858 12/04/2017 Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
857 03/04/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
856 03/04/2017 Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
855 29/03/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
853 15/03/2017 Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2017 DECRETO
852 14/03/2017 Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana. 2017 DECRETO
851 01/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
850 24/02/2017 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
849 23/02/2017 Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 2017 DECRETO
848 23/02/2017 Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2017 DECRETO
847 03/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
846 03/02/2017 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
845 06/01/2017 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2017 DECRETO
844 02/01/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
843 13/12/2016 Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências. 2016 DECRETO
842 08/12/2016 Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências. 2016 DECRETO
839 01/12/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
838 10/11/2016 Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio. 2016 DECRETO
837 01/11/2016 Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 2016 DECRETO
836 01/11/2016 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências. 2016 DECRETO
835 01/11/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
834 01/11/2016 Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
833 31/10/2016 Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2016 DECRETO
832 18/10/2016 Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016. 2016 DECRETO
831 10/10/2016 Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. 2016 DECRETO
830 04/10/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
829 04/10/2016 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
828 30/09/2016 Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016. 2016 DECRETO
827 01/09/2016 Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. 2016 DECRETO
826 01/09/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
825 25/08/2016 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2016 DECRETO
824 25/08/2016 Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Luis Almiro Amorim e dá outras providências. 2016 DECRETO
823 16/08/2016 Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves e dá outras providências. 2016 DECRETO
822 05/08/2016 Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2016 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. 2016 DECRETO
821 01/08/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
820 27/07/2016 Dispõe sobre Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2016 DECRETO
819 27/07/2016 Dispõe sobre a Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2016 DECRETO
818 26/07/2016 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Torrões que será destinada a construção de uma estação de tratamento de água do Sistema de Abastecimento de água das localidades de café dos ovos e demais localidades, e dá outras providências. 2016 DECRETO
817 01/07/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
816 29/06/2016 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. 2016 DECRETO
815 28/06/2016 Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2016 DECRETO
814 01/06/2016 Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2016 DECRETO
813 01/06/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
812 27/05/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências. 2016 DECRETO
811 20/05/2016 Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2016 DECRETO
810 20/05/2016 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
809 02/05/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
808 19/04/2016 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
807 08/04/2016 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
806 01/04/2016 Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
805 23/03/2016 Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2016 DECRETO
804 22/03/2016 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências. 2016 DECRETO
803 22/03/2016 Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
802 14/03/2016 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução 45, de 20 de Novembro de 2013, do Ministério da Educação, que trata da autorização de uso do Transporte Escolar Municipal por estudantes universitários residentes no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2016 DECRETO
801 10/03/2016 Dispõe sobre antecipação de feira livre do dia 19 de março de 2016, (sábado) dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2016 DECRETO
800 01/03/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
799 22/02/2016 Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2016 DECRETO
798 04/02/2016 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
797 01/02/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
796 29/01/2016 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências. 2016 DECRETO
795 28/01/2016 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2016 DECRETO
794 28/01/2016 Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
793 25/01/2016 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências. 2016 DECRETO
792 18/01/2016 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
791 04/01/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
790 15/12/2015 Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. 2015 DECRETO
789 01/12/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. 2015 DECRETO
788 27/11/2015 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. 2015 DECRETO
787 27/11/2015 Aprova para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2015 DECRETO
786 27/11/2015 Reajusta o valor da gratificação de laboratório paga nos termos Art. 7º da Lei Municipal de N.º 850 de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2015 DECRETO
785 18/11/2015 Dispõe sobre a Criação da Sala do Empreendedor do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2015 DECRETO
784 03/11/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
783 27/10/2015 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
782 27/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
781 15/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
780 14/10/2015 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
779 14/10/2015 Decreta de ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de Outubro de 2015. 2015 DECRETO
778 08/10/2015 Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2015 DECRETO
777 01/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
776 15/09/2015 Dispõe sobre horário das sextas feiras e dá outras providências. 2015 DECRETO
775 01/09/2015 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. 2015 DECRETO
774 01/09/2015 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. 2015 DECRETO
773 01/09/2015 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMPOD, e dá outras providências. 2015 DECRETO
772 01/09/2015 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2015 DECRETO
771 01/09/2015 Regulamenta o Programa de Assistência a Pessoa Pobre e Apoio Financeiro a Entidades Reconhecidas sem Fins Lucrativos e dá outras providências. 2015 DECRETO
770 01/09/2015 Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. 2015 DECRETO
769 01/09/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
768 13/08/2015 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. 2015 DECRETO
767 10/08/2015 Decreta Feriado Municipal dia 12 de Agosto de 2015 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. 2015 DECRETO
766 03/08/2015 Dispõe sobre a implantação do projeto ECOILHAS e a adesão do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2015 DECRETO
765 03/08/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
764 30/07/2015 Resolve paralisar as Atividades Municipais durante todo o dia 31 de Julho de 2015, com manutenção apenas do serviço de emergência hospitalar. 2015 DECRETO
763 17/07/2015 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2015 DECRETO
762 01/07/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
761 17/06/2015 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2015 DECRETO
760 10/06/2015 Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos desde Município, exclusivamente integrantes do Programa mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. 2015 DECRETO
759 08/06/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
758 08/06/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede do Distrito de Feiticeiro deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano localizado no referido distrito, com área de 10.267,44 m², e 456,53 metros de perímetro, onde será destinada a doação de lotes a famílias carentes e construção de casas populares e demais políticas habitacionais deste município, e dá outras providências. 2015 DECRETO
757 05/06/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede deste Município de Jaguaribe, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 8.538,87 m², e 1.728,35 metros de perímetro, onde será constituída uma área de servidão em benefício deste muunicípio, e dá outras providências. 2015 DECRETO
756 28/05/2015 Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a qual a Secretaria de Saúde local, aderiu, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. 2015 DECRETO
755 28/05/2015 Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETO
754 21/05/2015 Reajusta a Tabela de Salário (Anexo I, da Lei 1.233/2015) dos professores com incidência do reajuste de 1,70% no âmbito do Município de Jaguaribe, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal de N.º 1.233/2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
753 21/05/2015 Reajusta o valor dos túmulos dos túmulos e gavetas de ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 2015 DECRETO
752 21/05/2015 Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2015 DECRETO
751 19/05/2015 Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
750 18/05/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências. 2015 DECRETO
749 18/05/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências. 2015 DECRETO
748 15/05/2015 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE. 2015 DECRETO
747 04/05/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
746 27/04/2015 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
745 24/04/2015 Destina a Área remanescente do imóvel matriculado sob o número 2503, medindo 600,00 m² e 100,00 metros de perímetro, localizado no Bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), na sede do Município de Jaguaribe, originalmente desapropriado pelo Decreto Municipal de N.º 651/2013, de 26 de setembro de 2013, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. 2015 DECRETO
744 17/04/2015 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2015 DECRETO
743 01/04/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
742 31/03/2015 Decreta Feriado Municipal o Dia 02 de Abril de 2015 – Quinta-Feira Santa e dá outras providências. 2015 DECRETO
741 23/03/2015 Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências. 2015 DECRETO
740 18/03/2015 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências. 2015 DECRETO
739 09/03/2015 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica, e dá outras providências. 2015 DECRETO
738 02/03/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
737 11/02/2015 Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETO
736 03/02/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
735 28/01/2015 Dispõe sobre o Feriado do dia 02 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETO
734 20/01/2015 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
733 02/01/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
732 30/12/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. 2014 DECRETO
731 30/12/2014 Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2014 DECRETO
730 19/12/2014 Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, dá outras providências. 2014 DECRETO
729 09/12/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
728 01/12/2014 Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação do Transporte Escolar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2014 DECRETO
727 01/12/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
726 01/12/2014 Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso da programação da execução orçamentária dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 2014 DECRETO
725 01/12/2014 Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 2014 DECRETO
724 01/12/2014 Aprova para o exercício financeiro de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2014 DECRETO
723 03/11/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
722 27/10/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
721 24/10/2014 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
720 21/10/2014 Decreta de Ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de Outubro de 2014. 2014 DECRETO
719 01/10/2014 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. 2014 DECRETO
718 23/09/2014 Dispõe sobre a Criação e nomeação de membros da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. 2014 DECRETO
717 16/09/2014 Reajusta valor da Diária de Deslocamento de Campo para Serviços de Campo com esteia na Lei Municipal de N.º 1031/2011, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida legislação, e dá outras providências. 2014 DECRETO
716 04/09/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
715 04/09/2014 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 2014 DECRETO
713 25/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
712 25/08/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
711 08/08/2014 Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2014 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. 2014 DECRETO
710 01/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
709 01/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
708 09/07/2014 Determina que o Fundo Municipal de Trânsito, nos termos da Lei Municipal de N.º 1.156/13, administrará os recursos financeiros e recursos oriundo das infrações de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2014 DECRETO
707 09/07/2014 Regulamenta a Coleta e o Transporte de Entulho, terras, sobras de materiais de construção e resíduos de qualquer natureza, no perímetro urbano de Jaguaribe e dá outras providências. 2014 DECRETO
706 07/07/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
705 07/07/2014 Determina o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Semifinal da Copa do Mundo, e dá outras providências. 2014 DECRETO
704 24/06/2014 Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências. 2014 DECRETO
703 02/06/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
702 02/06/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
701 02/06/2014 Decreta o Reajuste de Tarifa mínima de consumo de água, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2014 DECRETO
700 29/05/2014 Determina o horário de expediente do Servidor Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. 2014 DECRETO
699 09/05/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
698 09/05/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
697 07/05/2014 Regulamenta Inciso XV do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e dispõe sobre a liberação de Dirigentes Sindicais, diante da omissão da Lei 453/1993 e dá outras providências. 2014 DECRETO
696 07/05/2014 Decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
695 02/05/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
694 28/04/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar. ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
693 14/04/2014 Decreta Feriado Municipal dia 17 de Abril de 2014 quinta-feira Santa e dá outras providências. 2014 DECRETO
692 01/04/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
691 24/03/2014 Reajusta valor de gratificação paga ao sobreaviso de laboratório, nos termos da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2003, Lei 875, de 19 de Janeiro de 2007, com as alterações da Lei Municipal de N.º 1.053, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. 2014 DECRETO
690 24/03/2014 Altera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. 2014 DECRETO
689 24/03/2014 Reajusta valor da gratificação por tempo integral paga aos motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2014 DECRETO
688 21/03/2014 Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2014 – Data Magna do Ceará e dá outras providências. 2014 DECRETO
687 18/03/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
686 18/03/2014 Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2014 – dia de São José e dá outras providências. 2014 DECRETO
685 16/03/2014 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2014 DECRETO
684 11/03/2014 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2014 DECRETO
683 07/03/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 997,36 m², e 139,80 metros de perímetro, e dá outras providências. 2014 DECRETO
682 26/02/2014 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2014, e dá outras providências. 2014 DECRETO
681 25/02/2014 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. 2014 DECRETO
680 20/02/2014 Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior. 2014 DECRETO
679 14/02/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências. 2014 DECRETO
678 06/02/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 12.903,07 m², e 460,03 metros de perímetro, e dá outras providências. 2014 DECRETO
677 03/02/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
676. 03/02/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
676 20/01/2014 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETO
675 02/01/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
674 02/01/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
673 20/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
672 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200,00 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
671 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 452,90 m², e 142,40 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
670 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Área Urbana na Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.587,50 m², e 177,00 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
669 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.425 m², e 157 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
668 19/12/2013 Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública Direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
667 13/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
666 13/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
665 05/12/2013 Aprova a Programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. 2013 DECRETO
664 05/12/2013 Fixa o Detalhamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício Financeiro 2014 - Detalhamento e dá outras providências. 2013 DECRETO
663 25/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
662 25/11/2013 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
661 25/11/2013 Altera a Redação do Item IV do Art. 2º, § 1º do Decreto N.º 614/2013 de 16 de Fevereiro de 2013, "Regulamento de Uniformes dos Agentes de Trânsito do Município de Jaguaribe Estado do Ceará". 2013 DECRETO
660 22/11/2013 Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 2013 DECRETO
659 22/11/2013 Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Mercado Público Municipal e Mercado do Peixe de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2013 DECRETO
658 14/11/2013 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2013 DECRETO
657 05/11/2013 Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
656 29/10/2013 Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 02 de Novembro de 2013 para o dia 01 de Novembro de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
655 10/10/2013 Decreta Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
654 10/10/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 10.500 m², e 440 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
653 01/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
651 26/09/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 12.530,14 m², e 613,32 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
652 23/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
650 02/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
649 02/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
648 02/09/2013 Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 07 de setembro de 2013 para o dia 06 de setembro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
647 14/08/2013 Altera a Redação do Art. 7º do Decreto nº 613/2013 de 26 de fevereiro de 2013, “Regulamento disciplinar privativo dos Agentes de Trânsito do município de Jaguaribe Estado do Ceará. 2013 DECRETO
646 08/08/2013 Decreta Feriado Municipal dia 12 de agosto de 2013 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. 2013 DECRETO
645 01/08/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
644 31/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
643 17/07/2013 Implementa a Lei Complementar Federal nº 123/06, no Município de Jaguaribe, para estabelecer regras especiais para o Microempreendedor Indivídual; Dispõe sobre os aspectos relacionados à simplificação, racionalização e uniformização do processo de registro, legalização e funcionamento de Empreendedores Indivíduais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no Município e dá outras providências. 2013 DECRETO
642 17/07/2013 Institui o Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa do Município de Jaguaribe – COMIMPE, dentro do processo de Implementação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. 2013 DECRETO
641 01/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
640 25/06/2013 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 26 de junho de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
639 17/06/2013 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 19 de junho de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
638 10/06/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
637 10/06/2013 Ressalta e torna pública a nulidade de pleno direito da Lei Municipal de N.º 1.107/2012, e dá outras providências. 2013 DECRETO
636 04/06/2013 Reajusta os valores das gratificações paga pelo plantão de vinte e quatro horas e de 12 horas ao médico lotado no Hospital Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. 2013 DECRETO
635 04/06/2013 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Jaguaribe e dá outras providências. 2013 DECRETO
634 22/05/2013 Reajusta o valor da gratificação de ambulatório paga ao médico de clínica-geral, por turno de quatro horas no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2013 DECRETO
633 15/05/2013 Prorroga a Declaração de Situação anormal de Emergência, nas áreas do município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0. 2013 DECRETO
632 02/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
630 25/04/2013 Estabelece nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades, instituído pelo Decreto de N.º 611/2013 de 22 de Fevereiro de 2013. 2013 DECRETO
629 24/04/2013 Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências. 2013 DECRETO
628 11/04/2013 Autorizar o desembolso para a realização da 29ª Maratona do Dia das Mães que se realizará no dia 12 de Maio de 2013 e será organizada e dirigida pela Associação de Atletismo e Esportiva de Jaguaribe. 2013 DECRETO
627 08/04/2013 Regulamenta a Lei Municipal de N.º 684/1998, de 08 de maio de 1998, e dá outras providências. 2013 DECRETO
626 08/04/2013 Estabelece novos valores das gratificações de ultrassonografia obstétrica, revogando as alíneas “c” e “d”, do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, e outras Ultrassonografias, dando outras providências. 2013 DECRETO
625 04/04/2013 Autorizar o desembolso para a participação da 1ª Fase dos Jogos abertos do interior que se realizará nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2013, com participação de 115 componentes da delegação de Jaguaribe, sendo distribuídos nas seguintes modalidades: FUTSAL, VOLEIBALL e HANDEBALL. 2013 DECRETO
624 01/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
623 01/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
622 20/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
621 15/03/2013 Decreta Feriado Municipal dia 28 de março de 2013 – quinta-feira santa, dá outras providências. 2013 DECRETO
620 15/03/2013 Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2013 – Dia de São José e dá outras providências. 2013 DECRETO
619 08/03/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado entre as ruas Maria Augusta da Silva e Hildeberto Ribeiro Sabóia, Bairro Celso Barreira Filho, nesta cidade, e dá outras providências. 2013 DECRETO
618 07/03/2013 Aprova os Regimentos Internos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências. 2013 DECRETO
616 01/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
615 01/03/2013 Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inservíveis. 2013 DECRETO
614 26/02/2013 Institui o Regulamento de Uniformes Privativos dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. 2013 DECRETO
613 26/02/2013 Institui o Regulamento Disciplinar Privativo dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. 2013 DECRETO
612 22/02/2013 Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências. 2013 DECRETO
611 22/02/2013 Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências. 2013 DECRETO
610 20/02/2013 Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. 2013 DECRETO
609 01/02/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
608 17/01/2013 Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 2013 DECRETO
607 09/01/2013 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, e dá outras providências. 2013 DECRETO
604 03/01/2013 Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. 2013 DECRETO
603 03/01/2013 Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe, a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. 2013 DECRETO
606 02/01/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 45.000,00 para fim que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
605 02/01/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
602 02/01/2013 Reajusta o valor da Gratificação por Tempo Integral, pago aos Médicos e Enfermeiros de Jaguaribe, bem como, cria outros níveis da gratificação e dá outras providências. 2013 DECRETO
601 02/01/2013 Declara situação de emergência no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2013 DECRETO
599 11/12/2012 Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira. 2012 DECRETO
597 11/12/2012 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no municipio. 2012 DECRETO
590 05/11/2012 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
589 05/11/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. 2012 DECRETO
588 05/11/2012 Decreta ponto facultativo municipal e dá outras providências. 2012 DECRETO
585 01/10/2012 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
582 01/08/2012 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
581 01/08/2012 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401. 2012 DECRETO
571 26/06/2012 Reajusta valor de gratificação de que trata as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2012 DECRETO
576 04/06/2012 Homologar o laudo pericial de insalubridade e de periculosidade. 2012 DECRETO
573 04/06/2012 Reajusta valores de gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2012 DECRETO
572 04/06/2012 Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011, revoga dispositivos do Decreto 529/2011, de 01 de setembro de 2011 e do Decreto 558/2012, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. 2012 DECRETO
570 04/06/2012 Decreta Ponto Facultativo dia 08 de junho de 2012 2012 DECRETO
568 28/05/2012 Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal definido pela Lei n° 959, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2012 DECRETO
568. 23/05/2012 Reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2012 DECRETO
566 15/05/2012 Decreta reajuste de tarifa mínima de consumo de água, adiministrada pelo SAAE e dá outras providências. 2012 DECRETO
565 09/05/2012 Autorizar a realização dos jogos intercolegiais de jaguaribe envolvendo as modalidades de futebol, basquete, voleiball, rendeball, futsal, volei de praia, atletismo, natação, xadrez e karatê. 2012 DECRETO
563 04/05/2012 Fica o Município de Jaguaribe autorizado a realizar contratação de agentes comunitarios de saúde mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado Público na forma prevista na Constituição Federal, nos termos do § 4° do art. 198 para o provimento das vagas por área de atuação na forma de anexo único que integra este Decreto. 2012 DECRETO
562 04/05/2012 Art. 1°. Autorizar as secretárias Ivanete Gomes Barros de Melo, CPF 060.189.803-63 e Polyane Alves de Araújo Diógenes, CPF 035.301.724-80, titulares da Secretaria de Controladoria e Gestão Pública e da Secretaria de Ação Social, respectivamente, a realizarem a movimentação das contas bancárias, antes descritas, junto à agência do Banco do Brasil deste Município. 2012 DECRETO
560 19/04/2012 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. 2012 DECRETO
559 19/04/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem. 2012 DECRETO
558 02/04/2012 Define gratificação de plantão de doze horas para cargos da Administração Pública lotados no Hospital Municipal e dá outras providências. 2012 DECRETO
557 02/04/2012 Decreta feriado dia 05 de abril Quinta- feira Santa. 2012 DECRETO
555 14/03/2012 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2012 dia de São José e dá outras providências. 2012 DECRETO
554 05/03/2012 Abre crédito adicional suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
548 23/01/2012 Fica definida a gratificação por tempo integral de serviço para o cargo de terapeuta ocupacional no valor de R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais). 2012 DECRETO
547 09/01/2012 Convoca a II conferência municipal da cultura do município de jaguaribe e dá outras providências. 2012 DECRETO
543 26/12/2011 Antecipa a tradicional feira- livre do dia 31/12/11, sábado, véspera de Reveillon, para o dia 30/12/11 sexta- feira, neste Município. 2011 DECRETO
542 16/12/2011 Antecipa a tradicional feira- livre do dia 24/12/11, sábado véspera de Natal, para o dia 23/12/11 sexta- feira, neste Município. 2011 DECRETO
541 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 819.700,00 ( Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
540 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.880,00 ( Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
539.A 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 129.200,00 ( Cento e Vinte e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
539 01/12/2011 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 300,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
539. 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 852.438,00 ( Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
533 24/11/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) para o fim que indica. 2011 DECRETO
539.. 23/11/2011 Decreta definição de gratificação de plantão de médico cirurgião do Hospital Municipal e dá outras providências. 2011 DECRETO
535 07/11/2011 Decreta feriado o dia 07 de novembro de 2011. 2011 DECRETO
538 03/11/2011 Convoca a 1° Conferência Municipal sobre Transparência Controle Social e dá outras providências. 2011 DECRETO
530 29/09/2011 Decreto fica homologado o regulamentop da campanha de estímulo à arrecadação de IPTU de que trata a Lei Municipal 1.059, de 29 de setembro de 2011. 2011 DECRETO
529 01/09/2011 Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2011 DECRETO
528 01/09/2011 Decreta cessão dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
528. 01/09/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 629.100,00 ( Seiscentos e Vinte e Nove Mil. Cem Reais ) para rerforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
527 01/09/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 114. 972,00 (Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
526 01/08/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçament da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 623.365,00 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reias ) para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
525 18/07/2011 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2011 DECRETO
524 01/07/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o créditosuplementar no valor R$ 668.754,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
523 01/07/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 438.340,00 (Quatrossentos e Trinta e Oito, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
521 13/05/2011 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2011 DECRETO
520 02/05/2011 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
519 02/05/2011 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2011 DECRETO
518 02/05/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.077.820,00 (Dois Milhões, Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
517 02/05/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2011 DECRETO
516 02/05/2011 Decreta Luto Oficial de 03 ( três )dias no municipio. 2011 DECRETO
516. 02/05/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2011 DECRETO
515 25/04/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. 2011 DECRETO
514 25/04/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. 2011 DECRETO
513 25/04/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. 2011 DECRETO
511 18/04/2011 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 2011 DECRETO
510 01/04/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.158.020,00 (Três Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
509 01/04/2011 Abre crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 37.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
508 28/03/2011 Fica regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - com a supervisão do Conselho Municiapal de Assistência Social, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para o financiamento das ações na área de Assistência Social do Município, assim compreendidos 2011 DECRETO
507 24/03/2011 Decreta reajuste de tarifas mínima de consumo de água, administrada pelo SAAE e dá outras providências. 2011 DECRETO
506 24/03/2011 Decreta regras para concessão de licença de construção civil na área urbana e dá outras providências. 2011 DECRETO
505 14/03/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede de Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2011 DECRETO
504 01/03/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.359.980,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
502 07/02/2011 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2011 DECRETO
503 01/02/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 834.405,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinco Reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
501 03/01/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.525,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
500 03/01/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município e dá outras providências. 2011 DECRETO
499 11/12/2010 Nomeia os membros do Conselho Municiapal de Saúde e dá outras providências. 2010 DECRETO
496. 01/12/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 50.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
496 01/12/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 178.900,00 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
495 01/12/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.724.191,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
494 01/11/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.315.921,00 (Um Milhão, Trezentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
494. 27/10/2010 Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências. 2010 DECRETO
486. 11/10/2010 Decreta Feriado Municípal pelas comemorações da elevação de Jaguaribe Mirim a Cidade e dá outras providências. 2010 DECRETO
493 07/10/2010 Fixar a Unidade de Referência Fiscal do Município de Jaguaribe, as multas correspondentes às infrações previstas no Código de Posturas. 2010 DECRETO
492 01/10/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.900,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
491 01/10/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.284.945,00 (Um Milhãos, Duzencentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
490 10/09/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2010 DECRETO
488 02/09/2010 Decreta Ponto Facultativo o dia 02 de setembro de 2010. 2010 DECRETO
489 01/09/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.310,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
487 01/09/2010 Decreta Luto Oficial por 03 (Três) dias no município. 2010 DECRETO
486 16/08/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil, Duzentos Reais). 2010 DECRETO
485 02/08/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 581.098, 00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
484 02/08/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 116.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
481 01/07/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.821.450, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
480 15/06/2010 Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. 2010 DECRETO
476 10/06/2010 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. 2010 DECRETO
475 01/06/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
474 01/06/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.865.170, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
472 03/05/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.828.060,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
472. 03/05/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2010 DECRETO
471 01/04/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.668.428,00 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
469 31/03/2010 Prorroga prazo de contratação temporária de pessoal e dá outras porvidências. 2010 DECRETO
468 30/03/2010 Decreta feriado dia 1° de abril Quinta- feira Santa. 2010 DECRETO
467 15/03/2010 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2010 dia de São José e dá outras providências. 2010 DECRETO
470 01/03/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
465 12/02/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2010 DECRETO
462 01/02/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 311.540,00 ( Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
461 21/01/2010 Convoca 1° Conferência Municipal de Defesa Civil. 2010 DECRETO
460. 18/01/2010 Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências. 2010 DECRETO
460 04/01/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 2010 DECRETO
459 04/01/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.009.965,00 (Um Milhão, Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
458 29/12/2009 Prorroga prazo contratação temporária de pessoal e dá outras providências. 2009 DECRETO
457 11/12/2009 Abre crédito suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 2.792,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
454 01/12/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.575.846,35 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
453 03/11/2009 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
452 03/11/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 934.050,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
451 22/10/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2009 DECRETO
447 22/10/2009 Antecipa feriado do servidor público e dá outras providências. 2009 DECRETO
448 21/10/2009 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. 2009 DECRETO
446 09/10/2009 Regulamenta os Artigos 53 e 69 da Lei n° 927/2008, e dá outras providências. 2009 DECRETO
445 01/10/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.288.450,00 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
444 28/09/2009 Convoca a 1° Conferência Municipal da Cultura do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2009 DECRETO
443 18/09/2009 Reajusta valor de tarifa mínima de consumo de água e dá outras providências. 2009 DECRETO
442 14/09/2009 Convoca a data de 27 de novembro para realização da IV conferência municipal das cidades e dá outras providências. 2009 DECRETO
441 01/09/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 758.365,00 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
440 03/08/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.630, 00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
438 01/07/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.535.030,00 (Um milhão, Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
436 10/06/2009 Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. 2009 DECRETO
435 10/06/2009 Dispõe sobre diárias para agentes de saúde em endemias. 2009 DECRETO
434 01/06/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.088.800,00 (Dois Milhões, Oitenta e Oito Mil, Oitocentos Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
433 15/05/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbanizável na Sede do Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências. 2009 DECRETO
431 14/05/2009 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pelas intensas precipitações pluviométricas. 2009 DECRETO
430 04/05/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município e dá outras providências. 2009 DECRETO
429 04/05/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.210.155,00 (Um milhão, Duzentos e Dez Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
426 03/04/2009 Decreta feriado o dia 09 de abril de 2009 Quinta- feira Santa. 2009 DECRETO
425 01/04/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 164.760,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
423 17/03/2009 Decreta feriado municipal e dá outras providências. 2009 DECRETO
422 16/03/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para fim que indica. 2009 DECRETO
421 02/03/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 64.360,00 (Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
420 02/02/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica. 2009 DECRETO
419 02/02/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.235.430,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
418 02/01/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 172.200,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
417 02/01/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Feiticeiro neste MunicÍpio e dá outras providências. 2009 DECRETO
416 02/01/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município e dá outras providências. 2009 DECRETO
414 01/12/2008 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2008 DECRETO
408 30/10/2008 Decreta área de servidão e dá outras providências. 2008 DECRETO
402 01/09/2008 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. 2008 DECRETO
401 01/08/2008 Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências. 2008 DECRETO
398 30/07/2008 Destina terreno para a construção de creche Escolar Infantil. 2008 DECRETO
393 01/04/2008 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2008 DECRETO
392 26/03/2008 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. 2008 DECRETO
391 26/03/2008 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente. 2008 DECRETO
390 18/03/2008 Decreta feriado o dia 20 de março dia 2008 Quinta - feira Santa. 2008 DECRETO
389 18/03/2008 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. 2008 DECRETO
388 03/03/2008 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2008 DECRETO
383 13/02/2008 Declara de Utilidade Pública terreno urbano, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2008 DECRETO
385 14/01/2008 Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. 2008 DECRETO
384 14/01/2008 Antecipa a tradicional feira do sábado. 2008 DECRETO
381 14/01/2008 Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. 2008 DECRETO
380 10/01/2008 Antecipa a tradicional feira do sábado. 2008 DECRETO
381 30/12/2007 Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0363/07, de 14 de setembro de 2007 e adota outras providências. 2007 DECRETO
379 30/12/2007 Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0351/07, de 1 de junho de 2007 e adota outras providências. 2007 DECRETO
378 28/12/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. 2007 DECRETO
377 18/12/2007 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2007 DECRETO
376 13/12/2007 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. 2007 DECRETO
375 07/12/2007 Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2007 DECRETO
307. 28/11/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
371 27/11/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
370 14/11/2007 Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências. 2007 DECRETO
369 05/11/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2007 DECRETO
368 01/11/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
367 26/10/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
366 01/10/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
365 25/09/2007 Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem. 2007 DECRETO
364 21/09/2007 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. 2007 DECRETO
363 14/09/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
362 03/09/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
361 01/08/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.962.170,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
360 17/07/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais). 2007 DECRETO
359 17/07/2007 Redesigna nova data para a Convocação da III Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2007 DECRETO
358 17/07/2007 Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2007 DECRETO
357 02/07/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.961.690,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
356 02/07/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.600,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2007 DECRETO
354 25/06/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil, Setecentos Reais). 2007 DECRETO
353 01/06/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
352 01/06/2007 Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. 2007 DECRETO
351 01/06/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
349 31/05/2007 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2007 DECRETO
349. 04/05/2007 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências. 2007 DECRETO
348 02/05/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
347 02/05/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
346 02/05/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
345 05/04/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
344 04/04/2007 Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa. 2007 DECRETO
343 02/04/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
342 16/03/2007 Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem 2007 DECRETO
341 16/03/2007 Decreta feriado municipal e dá outras providências. 2007 DECRETO
340 01/03/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
338 07/02/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
337 01/02/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
336 29/01/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
335 29/01/2007 Declara de Utilidade Pública terreno rural urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2007 DECRETO
334 02/01/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.856.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
335 28/12/2006 Cria o Conselho Gestor do Telecento " Maria Alice" do Município de Jaguaribe. 2006 DECRETO
333 26/12/2006 Cada Secretário, através do Ato administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. 2006 DECRETO
332 22/12/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 ( Seis Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
331 08/12/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) . 2006 DECRETO
330 01/12/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.517.348,60 ( Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
329 01/11/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 711.110,00 ( Setecentos e Onze Mil, Cento e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
327 02/10/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 331.027.000,00 ( Trezentos e Trinta e Um Mil, Vinte e Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
324 21/09/2006 Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. 2006 DECRETO
326 01/09/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.809.130,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cento e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
322 22/08/2006 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2006 DECRETO
321 07/08/2006 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2006 DECRETO
325 01/08/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 931.600,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
319 03/07/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.792.170,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
317 01/06/2006 Cria o Diário Oficial do Município. 2006 DECRETO
316 01/06/2006 Dispõe sobre a Estrutura, Funcionamento, Atribuições e Competências Ambientais da SIMA que, regulamenta o Artigo 21 da Lei Municipal 849/2006, de 17 de março de 2006 e dá outras providências. 2006 DECRETO
315 01/06/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 5.029.600,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
314 19/05/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para o fim que indica. 2006 DECRETO
313 02/05/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.232.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
311. 12/04/2006 Declara de Utilidade Pública terreno no Distrito de Aquinópoles para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2006 DECRETO
312 03/04/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.183.350,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
311 30/03/2006 Regulamenta o art. 49 da Lei N.º 849/2006 e adota outras providências. 2006 DECRETO
310 20/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
309 17/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 4.131.311,65 para o fim que indica. 2006 DECRETO
308 17/03/2006 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2006 DECRETO
307 10/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 91.000,00 para o fim que indica. 2006 DECRETO
305 01/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.784.190,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
303 01/02/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
302 30/01/2006 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. 2006 DECRETO
301 18/01/2006 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. 2006 DECRETO
300 18/01/2006 Ativa substituição de trecho de estrada carroçavel e dá outras providências. 2006 DECRETO
299 13/01/2006 Fica Instituito Luto Oficial no município por três dias. 2006 DECRETO
298 02/01/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 620.200,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
297 02/01/2006 Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. 2006 DECRETO
292 09/11/2005 Utilidade Pública o movimento de Promoção Social - Luiza de Moraes Correia Távora. 2005 DECRETO
285 13/10/2005 Institui a Conferência de Cultura do Município de Jaguaribe - Ceará e dá outras providências. 2005 DECRETO
002 05/08/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 9.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
279 01/07/2005 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2005 DECRETO
278.A 17/06/2005 Declaro em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. 2005 DECRETO
275. 10/05/2005 Convoca a Segunda Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2005 DECRETO
275 10/05/2005 Convoca a 2º Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2005 DECRETO
274 10/05/2005 Declaro em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. 2005 DECRETO
272 15/04/2005 Declara de Utilidade Pública terreno em área urbana, na Sede do Município para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2005 DECRETO
270 22/03/2005 Decreta Feriado o dia 24 de Março de 2005 - Quinta-feira Santa. 2005 DECRETO
269 11/03/2005 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá Ponto Facultativo. 2005 DECRETO
001 01/03/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 10.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
265 28/01/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Centro Educacional Abrahão Lincoln (Colégio Abrahão Lincoln), na sede do Distrito de Feiticeiro, seus pertences, respectivo terreno e suas abrangências, e dá outras providências. 2005 DECRETO
264 28/01/2005 Estabelece valores de Diárias e adota outras providências. 2005 DECRETO
262 03/01/2005 Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 2005 DECRETO
261 01/01/2005 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área urbana da Sede do Distrito Mapuá e dá outras providências. 2005 DECRETO
260 23/12/2004 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2004 DECRETO
260. 22/12/2004 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. 2004 DECRETO
259 13/12/2004 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. 2004 DECRETO
256 01/11/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 537.705,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
255 01/10/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 976.100,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
252 01/07/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 407.100,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
251 01/07/2004 Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. 2004 DECRETO
250 01/06/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.051.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
249 01/06/2004 Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2004 DECRETO
248 01/06/2004 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2004 DECRETO
246 03/05/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
245 19/04/2004 Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências. 2004 DECRETO
242. 06/04/2004 Decreta Feriado e dá outras providências. 2004 DECRETO
242 01/04/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 220.400,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
240 01/03/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 78.500,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
239. 18/02/2004 Decreta estado de emergência e adota outras providências. 2004 DECRETO
239 03/02/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
238 27/01/2004 Declara situação de emergência no município de Jaguaribe e dá outras providências. 2004 DECRETO
235 02/01/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 103.200,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
233 31/12/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 104.882,67 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
232. 05/12/2003 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2003 DECRETO
232 01/12/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 26.328,60 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
231 01/12/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
230 28/11/2003 Prorroga o prazo da situação de emergência em todo município de Jaguaribe e dá outras providências. 2003 DECRETO
229 05/11/2003 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2003 DECRETO
228 03/11/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.800,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
227 28/10/2003 Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal para ações Emergênciais de Combate aos efeitos da Seca. 2003 DECRETO
226 28/10/2003 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. 2003 DECRETO
225 24/10/2003 Antecipa Feriado do dia 28 de Outubro de 2003, Dia do Funcionário Público. 2003 DECRETO
224 01/10/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 798.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
222 01/09/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
003 01/09/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
221 04/08/2003 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
220 01/08/2003 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, o crédito suplementar no valor de R$ 589.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. 2003 DECRETO
204 01/08/2003 Decreta situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. 2003 DECRETO
219 01/07/2003 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, para reforço de dotações orçamentárias. 2003 DECRETO
002 01/07/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 2003 DECRETO
218 18/06/2003 Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
216 02/06/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
215 02/06/2003 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
214 04/05/2003 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
213 02/05/2003 Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. 2003 DECRETO
212. 02/05/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
001 01/05/2003 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica. 2003 DECRETO
212 24/04/2003 Decreta proibição de motocicletas e bicicletas na parte interna e externa do Mercado Público Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
211 14/04/2003 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
210 01/04/2003 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2003 DECRETO
208 17/03/2003 Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
207 17/03/2003 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
209 04/03/2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
205 04/02/2003 Declara Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. 2003 DECRETO
204. 03/01/2003 Reduz o Orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. 2003 DECRETO
203 03/01/2003 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003. 2003 DECRETO
201 05/12/2002 Prorroga o prazo da situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. 2002 DECRETO
200 02/12/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
199 02/12/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
198 01/11/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
197. 01/11/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
197 30/10/2002 Decreta antecipação da tradicional feira-livre do município realizada aos sábados e dá outras providências. 2002 DECRETO
196 25/10/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
195 01/10/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
194 01/10/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
193 06/09/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
192 05/09/2002 Decretar Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2002 e adota outras providências. 2002 DECRETO
192. 02/09/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
191 02/09/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
190 30/08/2002 Decreta antecipação da Tradicional feira-livre do município realizada aos sábados, e dá outras providências. 2002 DECRETO
189 05/08/2002 Declara situação de emergência e dá outras providências. 2002 DECRETO
188 02/08/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
187 02/08/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
186 02/08/2002 Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
185 02/08/2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
184 02/07/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
183 02/07/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
182 29/06/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
181 04/06/2002 Prorroga o prazo da situação de emergência ao distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. 2002 DECRETO
178. 03/06/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
176 29/05/2002 Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. 2002 DECRETO
178 28/05/2002 Declara da utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
177 28/05/2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
174 23/05/2002 Estabelece valores de diárias e adota outras providências. 2002 DECRETO
173 02/05/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
172 01/04/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
171 01/04/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
170 28/03/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
169 26/03/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
168 25/03/2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
167 25/03/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
166 15/03/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
165. 01/03/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
165 04/02/2002 Declara em situação de emergência no Distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. 2002 DECRETO
164 04/02/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
163 04/02/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
162 23/01/2002 Estabelece a programação financeira e o Cronograma de desembolso referente ao orçamento de 2002. 2002 DECRETO
160 23/01/2002 Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Demais servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. 2002 DECRETO
161 02/01/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
160 03/12/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
158 03/12/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
157 01/11/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
156 01/11/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
154 29/10/2001 Regulamenta a Lei N.º 723, de 23 de junho de 2000 e a Lei N.º 758, de 05 de outubro de 2001, que instituem o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas e dá outras providências. 2001 DECRETO
152 01/10/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
150 28/09/2001 Prorroga prazo de validade do Decreto Municipal N.º 139, de 01 de junho de 2001, que declara estado de calamidade pública nas áreas do município de Jaguaribe-CE. 2001 DECRETO
151 03/09/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
148 01/08/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
147 01/08/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
146 01/08/2001 Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2001 DECRETO
145 06/07/2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. 2001 DECRETO
144 02/07/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
143 02/07/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
143. 13/06/2001 Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. 2001 DECRETO
142 01/06/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
139 01/06/2001 Decretar Estado de Calamidade Pública, no município de Jaguaribe. 2001 DECRETO
138 29/05/2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2001 DECRETO
137 02/05/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
130 02/05/2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2001 DECRETO
132 10/04/2001 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2001 DECRETO
135 02/04/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
135. 02/04/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
133 06/03/2001 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2001 DECRETO
131 01/03/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
130. 19/02/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
129 07/02/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
128 01/02/2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2001 DECRETO
120 03/01/2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2001 DECRETO
127 02/01/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
125 02/01/2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2001 DECRETO
124 02/01/2001 Converte a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o REAL e dá outras providências. 2001 DECRETO
123 02/01/2001 Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal. 2001 DECRETO
123 29/12/2000 Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. 2000 DECRETO
122 11/12/2000 Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Jaguaribe. 2000 DECRETO
119 05/12/2000 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2000 DECRETO
118 05/12/2000 Declara Estado de Calamidade Pública as localidades abaixo mencionadas e dá outras providências. 2000 DECRETO
117 01/12/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
116 16/11/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
115 01/11/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
113.A 30/09/2000 Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 2000 DECRETO
112 10/08/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
111 01/08/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
106 19/07/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
109 15/07/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
104 03/05/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
103 02/05/2000 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2000 DECRETO
102 13/04/2000 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2000 DECRETO
101 03/04/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
100 01/03/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
099 01/03/2000 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2000 DECRETO
098 03/02/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
097 03/02/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2000 DECRETO
096 01/02/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
095 03/01/2000 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2000 DECRETO
094 13/12/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
089.A 07/12/1999 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 1999 DECRETO
090 01/12/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
089 01/12/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
088 26/11/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
087 24/11/1999 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para ações Emergenciais de combate aos efeitos da seca. 1999 DECRETO
086 19/11/1999 Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 2000. 1999 DECRETO
085 01/11/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
084 26/10/1999 Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 1999 DECRETO
083 08/10/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
082 01/10/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
081 13/09/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 625.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
080 06/09/1999 Prorroga o prazo de validade do concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos de cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, de que trata a Lei N.º 658, de 13 de agosto de 1997. 1999 DECRETO
079 18/08/1999 Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. 1999 DECRETO
078 17/08/1999 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1999 DECRETO
077 01/07/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
076 24/05/1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1999 DECRETO
075 10/05/1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1999 DECRETO
074 03/05/1999 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 DECRETO
073 22/03/1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1999 DECRETO
072 22/03/1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1999 DECRETO
071 17/03/1999 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 1999 DECRETO
070 05/03/1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1999 DECRETO
069 05/03/1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1999 DECRETO
068 29/01/1999 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 1999 DECRETO
065 07/12/1998 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 1998 DECRETO
064 01/12/1998 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 1998 DECRETO
063 01/12/1998 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 1998 DECRETO
062 27/11/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
061 03/11/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
060 03/11/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
059 01/10/1998 Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 1998 DECRETO
058 01/10/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
057 01/10/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
056 30/09/1998 Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1999. 1998 DECRETO
055 01/09/1998 Altera o Decreto N.º 046, modificando a Comissão Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. 1998 DECRETO
054 01/09/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
053 01/09/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
052 24/08/1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1998 DECRETO
051 17/08/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
050 17/08/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 1.529,00, para fins que indica e dá outras providências. 1998 DECRETO
049 03/08/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
048 01/07/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
047 01/06/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
046 04/05/1998 Dispõe sobre a Criação Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. 1998 DECRETO
045 04/05/1998 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1998 DECRETO
044 04/05/1998 Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC. 1998 DECRETO
043 04/05/1998 Decreta Situação de Emergência no município de Jaguaribe. 1998 DECRETO
042 04/05/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
041 01/04/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
040 02/03/1998 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores oucpantes cargos de Odontólogia e dá outras providências. 1998 DECRETO
039 02/03/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
036 11/02/1998 Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais Servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. 1998 DECRETO
037 02/02/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
035 30/01/1998 Torna-se sem efeito o Edital de Convocação N.º 008/98. 1998 DECRETO
035. 28/01/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 DECRETO
034 02/01/1998 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 444.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 DECRETO
033 26/12/1997 Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício de 1998. 1997 DECRETO
032 26/12/1997 Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício de 1998. 1997 DECRETO
030 01/12/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
031 06/11/1997 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 1997 DECRETO
029 03/11/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
028 01/10/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.250,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
027 01/10/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
026 01/10/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
025 01/09/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
025. 27/08/1997 Estabelece dimensões de lotes urbanos, para efeito de assentamento de interesse social e adota outras providências. 1997 DECRETO
024 27/08/1997 Dispõe sobre dimensões das barracas para feirantes, disciplina a forma de Comércio e estabelece tarifas pela ocupação de áreas públicas. 1997 DECRETO
022 20/08/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
021 01/08/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
020 28/07/1997 Aprova o Regulamento de Concurso Público e dá outras providências. 1997 DECRETO
019 01/07/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
018 11/06/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
017 02/06/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
016 21/05/1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e imóvel que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
015 15/05/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
014 15/05/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
013 02/05/1997 Torna de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 1997 DECRETO
012 02/05/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
011 01/04/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
010 28/03/1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
009 24/03/1997 Regulamenta a Lei N.º 369, de 22.03.97 e dá outras providências. 1997 DECRETO
008 13/03/1997 Ponto Facultativo e dá outras providências. 1997 DECRETO
007 03/03/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
006 03/02/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
005 03/02/1997 Regulamenta a Lei N.º 636, de 03/02/97 e adota outras providências. 1997 DECRETO
004 03/02/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
003 31/01/1997 Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições. 1997 DECRETO
002 31/01/1997 Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições. 1997 DECRETO
002.A 17/01/1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1997 DECRETO
002. 06/01/1997 Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal. 1997 DECRETO
001 02/01/1997 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 690.700,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 DECRETO
017 02/12/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
016. 01/11/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 265.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
016 02/10/1996 Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1997. 1996 DECRETO
015 01/10/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
014 02/09/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
013 01/08/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
012 01/07/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
011 03/06/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 449.800,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
010 03/05/1996 Dispõe sobre desapropriação de área rural no Município por utilidade pública, e dá outras providências. 1996 DECRETO
006 01/05/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
005.A 30/04/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
005 03/04/1996 Ponto Facultativo e dá outras providências. 1996 DECRETO
004 01/02/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
003 01/02/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
002 02/01/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 337.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
001 02/01/1996 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1996 DECRETO
013 01/12/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 317.610,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
012 01/11/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 192.950,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
011 02/10/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 293.750,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
010 A 30/09/1995 Dispõe sobre extinção de Contratos e dá outras providências. 1995 DECRETO
010 01/09/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 158.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
009 01/08/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 134.800,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
008 03/07/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 211.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
007 30/06/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
006. 01/06/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
006 04/05/1995 Cria o Regulamento das Licitações e dá outras providências. 1995 DECRETO
005. 02/05/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 73.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
005 24/04/1995 Dispõe sobre Decretação de Luto Oficial e dá outras providências. 1995 DECRETO
004 03/04/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 164.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
003. 27/03/1995 Cria Escolas de 1º Grau que indica e dá outras providências. 1995 DECRETO
001 03/03/1995 Decreta Luto Oficial no município e dá outras providências. 1995 DECRETO
003 02/03/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 122.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
002 01/02/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
001. 02/01/1995 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 101.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1995 DECRETO
037 30/12/1994 Dispõe sobre extinção de Contratos e dá outras providências. 1994 DECRETO
036 A 26/12/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 32.785,61, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
036 21/12/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 118.968,61, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
035 A 01/12/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 117.781,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
035. 01/12/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 90.382,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
035 28/11/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 180.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
034 01/11/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 72.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
033 25/10/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
032 17/10/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.830,65, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
031 04/10/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 175.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
030 04/10/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 24.918,96, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
029 04/10/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 460.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
028 30/09/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
027 01/09/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.430,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
026 24/08/1994 Desapropria, para interesse público, o terreno abaixo descrito e dá outras providências. 1994 DECRETO
025 24/08/1994 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. 1994 DECRETO
024A 24/08/1994 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. 1994 DECRETO
024 A 01/08/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 975.952,25, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
024 01/08/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 155.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
023 A 21/07/1994 Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel descrito abaixo. 1994 DECRETO
023 01/07/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
022 01/06/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 127.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
021 03/05/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.710,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
020 03/05/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
019 02/05/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
018 20/04/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.183.360,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
017 20/04/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
016 20/04/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
015 20/04/1994 Cria a Comissão Municipal de Revitalização da Cotonicultura. 1994 DECRETO
014 02/04/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 21.225.195,75, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
013 02/04/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.466.032,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
012 B 18/03/1994 Dispõe sobre a aplicação do Artigo 20 do Capítulo VII do Estatuto do Magistério Municipal que trata da Gratificação por Dificil Acesso. 1994 DECRETO
012. 18/03/1994 Dispõe sobre a aplicação do Artigo 20 do Capítulo VII do Estatuto do Magistério Municipal que trata da Gratificação por Dificil Acesso. 1994 DECRETO
012 A 15/03/1994 O empenho da despesa das obrigações assumidas pelo município expressas em URV - Unidade Real de Valor - será realizado em cruzeiros reais, tomando-se por base o valor da URV - Unidade Real de Valor do dia da realização do empenho. 1994 DECRETO
012 15/03/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 676.537.476,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
011 04/03/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.359.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
010 04/03/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 23.372.125,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
009 A 04/03/1994 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
009 04/03/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.392.410,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
008 04/03/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.568.650,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
007 04/03/1994 Determina os valores percentuais do Adicional de Insalubridade dos Cargos que indica. 1994 DECRETO
006 A 03/03/1994 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 1994 DECRETO
006 28/02/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
005 26/02/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
004 26/02/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
003 26/02/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
002 26/02/1994 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1994 DECRETO
001 03/01/1994 Atualiza o Orçamento do Município para preços de janeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 DECRETO
029 22/12/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
028 22/12/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 29.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
027 17/12/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
026 03/12/1993 Aprova a proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1994. 1993 DECRETO
025 01/12/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.404.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
022 27/11/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
021 16/10/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
020 07/10/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.760.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
019 07/10/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.568.263,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
018 30/09/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
017 30/08/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
016 30/08/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
014 12/07/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
013 12/07/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
015 10/07/1993 Dispõe sobre a finalidade, Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe, redistribui cargos comissionados e dá outras providências. 1993 DECRETO
012 01/07/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
011 07/05/1993 Reforma a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 1993 DECRETO
010 03/05/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
009 03/05/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1993 DECRETO
008 03/05/1993 Declara situação de Calamidade Pública em todo território do Município de Jaguaribe. 1993 DECRETO
007 15/04/1993 Institui Comissão Municipal de Coordenação do Programa das frentes produtivas de trabalhadores e adota outras providências. 1993 DECRETO
006 24/03/1993 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. 1993 DECRETO
005 22/03/1993 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1993 DECRETO
004 09/03/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1993 DECRETO
003 20/01/1993 Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1993. 1993 DECRETO
002 11/01/1993 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1993 DECRETO
001 04/01/1993 Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1993 e dá outras providências. 1993 DECRETO
018 01/12/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 537.140.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
017 01/12/1992 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
014 27/11/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 470.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
013 03/11/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 523.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1992 DECRETO
012 26/10/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
011 01/10/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 399.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
010 14/09/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
009 01/09/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 41.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
008 03/08/1992 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 389.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
007 01/07/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 171.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
006 01/06/1992 Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
005 08/04/1992 Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 176.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1992 DECRETO
004 31/03/1992 Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1992 DECRETO
003 20/01/1992 Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1992. 1992 DECRETO
002 13/01/1992 Decretar Luto Oficial, por três dias no município. 1992 DECRETO
001 02/01/1992 Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1992 e dá outras providências. 1992 DECRETO
025 09/12/1991 Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos seus anexos II, V e VIII, Artigos 65 e 70. 1991 DECRETO
024 02/12/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1991 DECRETO
023 02/12/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 98.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1991 DECRETO
020 30/10/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.129.700,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1991 DECRETO
019 30/10/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1991 DECRETO
018 30/10/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que indica. 1991 DECRETO
017 02/10/1991 Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação uma faixa de terra dos imóveis abaixo. 1991 DECRETO
016 05/07/1991 Aprova o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município de Jaguaribe no Estado do Ceará. 1991 DECRETO
015 02/07/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1991 DECRETO
014 17/06/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1991 DECRETO
013 10/06/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1991 DECRETO
012 31/05/1991 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1991 DECRETO
009 29/05/1991 Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 1991 DECRETO
008 03/05/1991 Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica e dá outras providências. 1991 DECRETO
007 05/03/1991 Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1991 DECRETO
006 05/03/1991 Aprova o Regimento Interno de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1991 DECRETO
005 01/02/1991 Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1991 DECRETO
004 01/02/1991 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. 1991 DECRETO
003 18/01/1991 Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1991. 1991 DECRETO
002 03/01/1991 Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1991 DECRETO
001 02/01/1991 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de janeiro de 1991, e dá outras providências. 1991 DECRETO
029 03/12/1990 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.594.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1990 DECRETO
028 03/12/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de dezembro de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
027 30/11/1990 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1990 DECRETO
026 27/11/1990 Altera a redação do CTM, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal. 1990 DECRETO
025 26/11/1990 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1991. 1990 DECRETO
024 26/11/1990 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1991. 1990 DECRETO
023 26/11/1990 Atualiza a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 1990 DECRETO
022 01/11/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de novembro de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
021 01/10/1990 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 59.466.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1990 DECRETO
020 01/10/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de outubro de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
019 06/09/1990 Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1990 DECRETO
018 03/09/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de setembro de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
017 01/08/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de agosto de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
016 02/07/1990 Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1990 DECRETO
015 02/07/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de julho de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
014 01/06/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de junho de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
013 28/05/1990 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1990 DECRETO
012 21/05/1990 Altera valores de remuneração do Contrato que indica, e dá outras providências. 1990 DECRETO
011 14/04/1990 Fica criado no Gabinete do Prefeito, o Sistema Municipal de Defesa Civil. 1990 DECRETO
010 02/04/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de abril de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
009 26/03/1990 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1990 DECRETO
008 01/03/1990 Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1990 DECRETO
007 01/03/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de março de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
006 05/02/1990 Altera redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V e VIII, e Artigos 65 e 70. 1990 DECRETO
005 05/02/1990 Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1990 DECRETO
004 01/02/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
003 30/01/1990 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1990. 1990 DECRETO
002 30/01/1990 Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 (dois) de janeiro de 1990, e dá outras providências. 1990 DECRETO
001 02/01/1990 Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 1990 DECRETO
029 12/12/1989 Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. 1989 DECRETO
028 A 08/12/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 58.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
028 08/12/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 449.410,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
027 06/12/1989 Concede Feriado Municipal o dia 08.12.89. 1989 DECRETO
026 01/12/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 107.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
025 01/12/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 140.910,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
024 01/12/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
023 01/12/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.883.574,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
022 01/12/1989 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 1990. 1989 DECRETO
021 01/12/1989 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1990. 1989 DECRETO
020 22/11/1989 Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Criadores do Vale do Jaguaribe e dá outras providências. 1989 DECRETO
019 22/11/1989 Declara de Utilidade Pública, a Fundação abaixo relacionada e dá outras providências. 1989 DECRETO
018 02/10/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 60.000,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
017 02/10/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 3.000,00, para reforço de dotação orçamentária. 1989 DECRETO
016 12/09/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 10.700,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
015 05/09/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 150.000,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
014 29/08/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 807.840,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
013 29/08/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 13.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1989 DECRETO
012 29/08/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 37.330,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
011 06/06/1989 Aprova o reajuste das taxas e tarifas. 1989 DECRETO
010 01/06/1989 Concede desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências. 1989 DECRETO
009 10/04/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 166.025,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
008 03/04/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 900,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
007 03/04/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 2.700,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
006 03/04/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 12.000,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
005 03/04/1989 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 40.000,00, para os fins que indica. 1989 DECRETO
004 01/03/1989 Regulamenta a Lei N.º 424, de 11 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos reais sobre imóveis. 1989 DECRETO
003 03/01/1989 Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1989 DECRETO
002 02/01/1989 Regulamenta a Lei N.º 421, de 17 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a venda a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos. 1989 DECRETO
001 02/01/1989 Suspende o pagamento de servidores com cargos não identificados, cancela contratações irregularmente efetuadas, e dá outras providências. 1989 DECRETO
032 31/12/1988 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1989. 1988 DECRETO
031 19/12/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
030 19/12/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
029 05/12/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 414.830,55, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
028 22/11/1988 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1989. 1988 DECRETO
027 22/11/1988 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1989. 1988 DECRETO
026 08/11/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 50.768.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
025 08/11/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
024 08/11/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.190.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
023 08/11/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
022 04/11/1988 Concede o não pagamento de tarifa d'água, diversos usuários, mês de setembro/88. 1988 DECRETO
021 20/10/1988 Dispõe sobre o valor de diárias, ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 1988 DECRETO
020 01/09/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
019 01/09/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
018 01/09/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 853.800,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
017 01/09/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 64.240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
016 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 39.780.823,65, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
015 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
014 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 760.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
013 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 4.956.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
012 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
011 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 5.800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
010 04/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1988 DECRETO
009 01/07/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.000.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
008 01/06/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 90.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
007 01/06/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 3.500.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
006 02/05/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
005 02/05/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
004 02/05/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 235.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
003 02/05/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 2.000.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
002 02/05/1988 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.400.000,00, para os fins que indica. 1988 DECRETO
001 03/01/1988 Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1988 DECRETO
037 31/12/1987 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1988. 1987 DECRETO
036 09/12/1987 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 27.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrima: 1987 DECRETO
035 09/12/1987 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 40.000,00, para os fins que indica. 1987 DECRETO
034 09/12/1987 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1988. 1987 DECRETO
033 09/12/1987 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1988. 1987 DECRETO
032 09/12/1987 Dispõe sobre desapropriação de terrenos no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 1987 DECRETO
031 01/12/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.822.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
030 01/12/1987 Antecipa comemorações dia santificado. 1987 DECRETO
029 19/10/1987 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
028 19/10/1987 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 2.476.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
027 01/10/1987 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.378.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
026 21/09/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 260.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1987 DECRETO
025 21/09/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 400.000,00, para os fins que indica. 1987 DECRETO
023 21/09/1987 Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. 1987 DECRETO
022 16/09/1987 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1987 DECRETO
021 15/09/1987 Institui o horário de funcionamento das entidades bancárias sediadas no município, e dá outras providências. 1987 DECRETO
024 08/09/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 460.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
020 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
019 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 240.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
018 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.937.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
017 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 10.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
016 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 280.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
015 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 45.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
014 31/08/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 210.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1987 DECRETO
013 22/06/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 380.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
012 22/06/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 50.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
011 22/06/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 70.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
010 30/05/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
009 23/05/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.300.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
008 23/05/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 300.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
007 20/05/1987 Declara Situação de Emergência em todo o Território do município de Jaguaribe. 1987 DECRETO
005 20/04/1987 Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1987 DECRETO
004 01/04/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 170.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
003 01/04/1987 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 100.000,00 para os fins que indica. 1987 DECRETO
002 14/01/1987 Desapropria uma área de 20x20m da propriedade do Sr. José Pinheiro da Silva, denominada Fazenda Santa Fé, localizada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 1987 DECRETO
001 14/01/1987 Desapropria uma área de 20x20m da propriedade do Sr. José Pinheiro da Silva, denominada Timbaúba, localizada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 1987 DECRETO
010 31/12/1986 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1987. 1986 DECRETO
009 01/12/1986 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.058.067,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1986 DECRETO
008 28/11/1986 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1987. 1986 DECRETO
007 28/11/1986 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1987. 1986 DECRETO
006 03/11/1986 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.707.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1986 DECRETO
005 01/10/1986 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 767.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1986 DECRETO
004 01/09/1986 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 89.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1986 DECRETO
003 01/08/1986 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.336.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1986 DECRETO
002 01/07/1986 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.060.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1986 DECRETO
001 21/01/1986 Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1986 DECRETO
021 30/12/1985 Atualiza a classificação da Receita Municipal de acordo com a Portaria SOF/SEPLAN N.º 045, de 24/12/85 e dá outras providências. 1985 DECRETO
020 30/12/1985 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1986. 1985 DECRETO
019 02/12/1985 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1986. 1985 DECRETO
018 02/12/1985 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1986. 1985 DECRETO
017 02/12/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 122.291.141,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1985 DECRETO
016 01/11/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 223.671.294,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1985 DECRETO
015 01/10/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 352.523.761,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1985 DECRETO
014 27/09/1985 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1985 DECRETO
013 16/09/1985 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1985 DECRETO
012 10/09/1985 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 1985 DECRETO
011 02/09/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 632.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1985 DECRETO
010 A 02/08/1985 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1985 DECRETO
010 01/08/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1985 DECRETO
009 01/07/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 764.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1985 DECRETO
008 01/07/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 1985 DECRETO
007 31/05/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000.000,00 para os fins que indica. 1985 DECRETO
006 31/05/1985 Declara de utilidade pública uma área de 10.000m², no Sítio Fechado, neste município, e dá outras providências. 1985 DECRETO
005 04/04/1985 Declara situação de emergência em todo o território do município de Jaguaribe. 1985 DECRETO
004 04/04/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 35.000.000,00 para os fins que indica. 1985 DECRETO
003 01/04/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 para os fins que indica. 1985 DECRETO
002 01/04/1985 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 para os fins que indica. 1985 DECRETO
001 21/01/1985 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. 1985 DECRETO
021. 31/12/1984 Atualiza a base de cálculo do ISS de Profissional Autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cáculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. 1984 DECRETO
021 31/12/1984 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1985. 1984 DECRETO
020 26/12/1984 Decreta a partir do dia 02(dois) de janeiro de 1985, o expediente aos sábados, nos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe fica extinto, permanecendo o normal de segunda a sexta-feira no horário das 07:00 às 13:00 horas. 1984 DECRETO
019 01/12/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 20.711,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
018 10/11/1984 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1985. 1984 DECRETO
017 10/11/1984 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1985. 1984 DECRETO
016 01/11/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 53.020.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
015 02/10/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.400.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
014 01/10/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.600.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
013 14/09/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
012 14/09/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 46.000.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
011 22/08/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.800.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
010 01/08/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 37.600.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
009 02/07/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
008 02/07/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 94.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1984 DECRETO
007 04/06/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.300.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
006 22/05/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
005 22/05/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
004 18/04/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 19.500.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
003 02/04/1984 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 13.500.000,00, para os fins que indica. 1984 DECRETO
002 20/01/1984 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1984. 1984 DECRETO
001 02/01/1984 Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1984 DECRETO
021 07/12/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
020 30/11/1983 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1984. 1983 DECRETO
019 30/11/1983 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1984. 1983 DECRETO
018 14/11/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
017 03/11/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.761.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
016 10/10/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.430.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
015 03/10/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.500.000,00, para os fins que indica. 1983 DECRETO
014 26/09/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00, para os fins que indica. 1983 DECRETO
013 05/09/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.870.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
012 15/08/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.340.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
011 01/07/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
010 01/07/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
009 01/07/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 DECRETO
008 28/05/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. 1983 DECRETO
007 28/05/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.480.000,00, para os fins que indica. 1983 DECRETO
005 21/05/1983 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica. 1983 DECRETO
004 04/03/1983 Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. 1983 DECRETO
003 04/03/1983 Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1983 DECRETO
002 27/01/1983 Decreta dia feriado e dá outras providências. 1983 DECRETO
001 22/01/1983 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1983. 1983 DECRETO
012 01/12/1982 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 270.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 1982 DECRETO
011 16/11/1982 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1983. 1982 DECRETO
010 16/11/1982 Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1983. 1982 DECRETO
009 01/11/1982 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1982 DECRETO
008 A 25/10/1982 Considera de utilidade pública as áreas destinadas a construção de açudes, na forma que indica. 1982 DECRETO
008 01/10/1982 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1982 DECRETO
007 10/08/1982 Fixa prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos do município de Jaguaribe, para o exercício de 1982. 1982 DECRETO
006 02/08/1982 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1982 DECRETO
005 06/05/1982 Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. 1982 DECRETO
004 10/03/1982 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1982 DECRETO
013 01/03/1982 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1982 DECRETO
002 07/01/1982 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1982. 1982 DECRETO
003 06/01/1982 Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. 1982 DECRETO
001 02/01/1982 Reabre ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o Crédito Especial, autorizado pela Lei N.º 305, de 21 de novembro de 1981 e aberto pelo Decreto N.º 022, de 23 de novembro de 1981. 1982 DECRETO
022 23/11/1981 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 para os fins que indica. 1981 DECRETO
021 23/11/1981 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.800.000,00, o Crédito Suplementar, para os fins que indica. 1981 DECRETO
020 23/11/1981 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
019 23/11/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica. 1981 DECRETO
017 10/11/1981 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1982. 1981 DECRETO
018 03/11/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 265.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
015 01/10/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.070.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
014 01/09/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.160.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
013 24/08/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$18.642.800,00, para os fins que indica. 1981 DECRETO
012 24/08/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.729.170,00, para os fins que indica. 1981 DECRETO
011 24/08/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
010 07/08/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
009 27/07/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
008 01/07/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.055.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1981 DECRETO
007 11/05/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. 1981 DECRETO
006 11/05/1981 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. 1981 DECRETO
005 30/04/1981 Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. 1981 DECRETO
004 26/04/1981 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1981. 1981 DECRETO
003 27/03/1981 Aprova as novas tarifas e taxas dos Serviços especializados prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe (SAAE) e dá outras providências. 1981 DECRETO
002 10/02/1981 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. 1981 DECRETO
001 09/02/1981 Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. 1981 DECRETO
016 20/11/1980 Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício financeiro de 1981. 1980 DECRETO
015 20/11/1980 Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1981. 1980 DECRETO
015 A 06/11/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 635.000,00, para os fins que indica. 1980 DECRETO
014 27/10/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00 para os fins que indica. 1980 DECRETO
013 25/10/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 860.000,00 para os fins que indica. 1980 DECRETO
012 10/10/1980 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 943.000,00 para os fins que indica. 1980 DECRETO
011 01/09/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.884.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1980 DECRETO
010 20/08/1980 Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. 1980 DECRETO
009 A 15/08/1980 Aprova novas tarifas e preços de serviços especializados prestados pelo SAAE. 1980 DECRETO
009 24/07/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 340.000,00 para os fins que indica. 1980 DECRETO
008 07/07/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.700.000,00 para os fins que indica. 1980 DECRETO
007 07/07/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica. 1980 DECRETO
006 B 02/07/1980 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.780.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1980 DECRETO
006 A 08/06/1980 Estabelece prazo de vencimento da Taxa de Licença para localização funcionamento e do imposto sobre serviços dos profissionais autônomos prestadores de serviços. 1980 DECRETO
006 04/06/1980 Estabelece prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de serviços urbanos do município de Jaguaribe-CE para o exercício de 1980. 1980 DECRETO
005 30/05/1980 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. 1980 DECRETO
004 02/04/1980 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica. 1980 DECRETO
003 02/04/1980 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para conclusão da Estação Rodoviária de Jaguaribe. 1980 DECRETO
002 02/04/1980 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 400.000,00, para execução do Projeto de Arborização de Jaguaribe. 1980 DECRETO
001 01/03/1980 Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. 1980 DECRETO
031 28/12/1979 Atualiza a base de cálculo do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação, para estabelecimento do valor venal, para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. 1979 DECRETO
030 28/12/1979 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1980. 1979 DECRETO
029 03/12/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 214.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1979 DECRETO
028 26/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
027 26/11/1979 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1980. 1979 DECRETO
026 26/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
025 26/11/1979 Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1980. 1979 DECRETO
024 26/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
023 20/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
022 A 20/11/1979 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1979 DECRETO
022 20/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 75.200,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
021 19/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
020 19/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
019 10/11/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 170.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
018 09/11/1979 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1979 DECRETO
017 09/11/1979 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1979 DECRETO
016 30/10/1979 Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. 1979 DECRETO
015 A 16/10/1979 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1979 DECRETO
015 15/10/1979 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. 1979 DECRETO
014 26/09/1979 Regulamenta o IPTU e as Taxas de serviços urbanos constantes da Lei Municipal N.º 250 de 30 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1979 DECRETO
013 24/09/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1979 DECRETO
012 03/09/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 685.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1979 DECRETO
011 10/08/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
010 06/08/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
009 06/08/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
008 06/08/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
007 02/07/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.791.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1979 DECRETO
006 22/06/1979 Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. 1979 DECRETO
005 15/06/1979 Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica, e dá outras providências. 1979 DECRETO
004 11/06/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
003 21/05/1979 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica. 1979 DECRETO
002 27/04/1979 Regulamenta o ISS e Taxas do Poder de Polícia constantes da Lei Municipal n.º 250 de 30 de novembro de 1978 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1979 DECRETO
001 26/03/1979 Fica estabelecido ponto facultativo, hoje, 26 de março de 1979 em todas as repartições municipais. 1979 DECRETO
015 30/11/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1978 DECRETO
014 28/11/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 113.000,00, para reforço de dotações orçamentárias como a seguir indica. 1978 DECRETO
013 27/11/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. 1978 DECRETO
008 01/11/1978 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir indica. 1978 DECRETO
007 03/10/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1978 DECRETO
006 05/09/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1978 DECRETO
005 14/08/1978 Abre adicionl ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1978 DECRETO
004 07/08/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1978 DECRETO
003 01/07/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1978 DECRETO
001 04/05/1978 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. 1978 DECRETO
028 15/12/1977 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1978. 1977 DECRETO
027 15/12/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 7.700,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
026 15/12/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 14.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
025 01/12/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
024 16/11/1977 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1978. 1977 DECRETO
023 16/11/1977 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1978. 1977 DECRETO
022 26/10/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 12.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
021 05/10/1977 Dispõe sobre desapropriação de uma área urbana na sede do distrito de Feiticeiro, neste município, para a edificação de um predio para o Posto da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, e dá outras providências. 1977 DECRETO
020 29/09/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 73.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
019 26/09/1977 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1977 DECRETO
015 14/09/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
014 08/08/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
013 02/08/1977 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
011 03/07/1977 Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. 1977 DECRETO
010 01/07/1977 Abre ao vigente orçamento, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 571.950,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1977 DECRETO
009 16/05/1977 Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 260.000,00, para os fins que indica. 1977 DECRETO
008 14/05/1977 Abre o Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1977 DECRETO
007 03/05/1977 Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 146.000,00, para os fins que indica. 1977 DECRETO
006 18/03/1977 O dia de amanhã, 19 de março, é feriado municipal, em louvor a data consagrada ao Padroeiro do Ceará. 1977 DECRETO
005 18/03/1977 Fica expressamente proibida a aposição de peles, para secagem ou qualquer outro tratamento, em calçados ou vias públicas da área urbana da Cidade. 1977 DECRETO
004 18/03/1977 Fica expressamente proibido o criatório de suinos em muros das áreas urbana e suburbana da Cidade, salvo em condições higiênicas de modo a não prejudicar, absolutamente, a saúde pública, os interesses administrativos da Prefeitura e a circunvizinhança. 1977 DECRETO
003 24/02/1977 Ficam rescindidos, com observância de que dispõe o parágrafo 1º do Artigo 478, da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os contratos de trabalho firmados entre esta Prefeitura e os abaixo relacionados, cujas datas de admissão se fazem alinhar. 1977 DECRETO
002 24/02/1977 Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1977. 1977 DECRETO
001 07/02/1977 Aprova o novo sistema tarifário do SAAE e dá outras providências. 1977 DECRETO
021 03/12/1976 Abre, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
020 22/11/1976 Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1977. 1976 DECRETO
019 22/11/1976 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1977. 1976 DECRETO
018 08/11/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
017 08/11/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
016 19/10/1976 Abre o Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 40.000,00 para reforço de dotações orçamentárias, como abaixo indica. 1976 DECRETO
015 19/10/1976 Abre o Crédito Especial adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 64.148,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
014 02/10/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
013 A 24/09/1976 Luto Oficial por 24 horas em todo o Município de Jaguaribe. 1976 DECRETO
013 15/09/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de Cr$ 22.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
012 15/09/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
011 31/08/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
010 07/08/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
009 07/08/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
008 02/07/1976 Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Verdum, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Verdum, a ser construído. 1976 DECRETO
007 A 02/07/1976 Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Verdum, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Verdum, a ser construído. 1976 DECRETO
007 02/07/1976 Abre o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
006 01/07/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
005 31/05/1976 Abre, adicional ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Extraordinário no valor de Cr$ 15.000,00, para o fim que indica. 1976 DECRETO
004 24/05/1976 Abre, adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial adicional no valor de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica. 1976 DECRETO
001 20/05/1976 Aprova as novas tarifas de água constantes da tabela anexa, a serem cobradas pelo SAAE. 1976 DECRETO
003 17/05/1976 Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial adicional no valor de Cr$ 65.000,00, para os fins que indica. 1976 DECRETO
002 05/04/1976 Abre, adicional ao vigente orçamento, os Créditos Especiais que indica e dá outras providências. 1976 DECRETO
006 A 21/02/1976 Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Vertentes, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Vertentes, a ser construído. 1976 DECRETO
001. 21/02/1976 Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Vertentes, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Vertentes, a ser construído. 1976 DECRETO
020 04/12/1975 Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1976. 1975 DECRETO
019 01/11/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
018 01/10/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
017 01/10/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
001 01/10/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
016 18/09/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
015 02/09/1975 Rescinde o Contrato que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
014 01/08/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de valor de Cr$ 6.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
013 24/07/1975 Dispõe sobre a doação de área urbana da cidade de Jaguaribe ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. 1975 DECRETO
012 02/07/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
011 02/07/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Jaguaribe, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
010 02/07/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 13.500,00, na dotação indicada e dá outras providências. 1975 DECRETO
009 02/07/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
008 02/07/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 110.350,00, para fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
007 02/07/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
006 02/07/1975 Abre, adicional ao orçamento em vigor, o Crédito Suplementar da quantia de Cr$ 33.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
005 12/06/1975 Aprova o Regulamento dos serviços de água e de esgoto sanitários do SAAE. 1975 DECRETO
004 05/06/1975 Aprova as novas tarifas de água constantes da tabela anexa, a serem cobradas pelo SAAE. 1975 DECRETO
003 10/04/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
002 10/04/1975 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
001. 10/04/1975 Abre, adicional ao orçamento em vigor, o Crédito Especial na quantia de Cr$ 12.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1975 DECRETO
001.. 14/01/1975 Declara, de utilidade pública, a Casa da Fazenda Embargo, que serviu de berço à estirpe dos Távora, neste Município e dá outras providências. 1975 DECRETO
022 02/12/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar de Cr$ 55.200,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
021 01/10/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar de Cr$ 199.170,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
020 01/10/1974 Abre, adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 1.500,00, na dotação que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
019 23/08/1974 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 1974 DECRETO
018 23/08/1974 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 1974 DECRETO
017 23/08/1974 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 1974 DECRETO
016 23/08/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 66.300,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
015 23/08/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de Cr$ 40.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
014 23/08/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial de Cr$ 7.500,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
013 23/08/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
012 23/08/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00, nas dotações que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
011 01/08/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
010 30/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 1.200,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
009 11/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
008 11/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 6.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
007 11/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
006 11/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
005 11/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 85.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
004 11/07/1974 Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar de Cr$ 50.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
003 01/07/1974 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.500,00, para fins que indica e dá outras providências. 1974 DECRETO
002 23/04/1974 Decreta: fica aberto o Crédito Extraordinário na quantia de Cr$ 15.000,00, na dotação 314083, destinado a cobertura de despesas com o atendimento da população flagelada. 1974 DECRETO
001 23/04/1974 Decreta Calamidade Pública no município de Jaguaribe até a revogação do presente ato por Decreto executivo municipal. 1974 DECRETO
001 10/11/1973 Decreta os subsidios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito. 1973 DECRETO
007 06/07/1973 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor instável, e dá outras providências. 1973 DECRETO
006 02/07/1973 Abre adicional ao orçamento vigente, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 51.790,00 nas dotações que indica e dá outras providências. 1973 DECRETO
005 05/06/1973 Dispõe sobre a instalação do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. 1973 DECRETO
004 30/03/1973 Resolve determinar a seguinte tabela para o abate de bovinos, suinos, caprinos e ovinos, nos matadouros do Município. 1973 DECRETO
003 30/03/1973 Decreta a partir do ano de 1973, os veículos automotivos que forem emplacados na jurisdição do Município de Jaguaribe, pagarão o preço público estabelecido por este Decreto. 1973 DECRETO
002 15/03/1973 Estabelece os valores unitários médios, de acordo com as zonas urbanas, para cálculo de valor venal dos imóveis do Município de Jaguaribe. 1973 DECRETO
001. 13/03/1973 Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho de professoras primárias do Município, e dá outras providências. 1973 DECRETO
004 06/11/1972 Decreta Feriado Municipal. 1972 DECRETO
072 30/04/1972 Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1972 DECRETO
003 30/04/1972 Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1972 DECRETO
002 30/04/1972 Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 6.280,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1972 DECRETO
071 18/06/1971 Dispõe sobre a nulidade das admissões de pessoal à conta de contratos de trabalho e/ou de preenchimento de vagas dos quadros I e II - Executivo e Legislativo Municipal, sem a obediência aos requisitos legais e constitucionais normativos da matéria, e dá outras providências. 1971 DECRETO
201 27/02/1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. 1967 DECRETO
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Emitido dia 07/12/2024 às 17:57:04