Dá Denominação a Rua Projetada, localizada no Bairro Centro, conforme croqui.

Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro Edmar Barreira, conforme Croqui.

Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.

Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2023, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências.

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências.

Redefine remuneração base do cargo de Agente de Trânsito e adota outras providências.

Dá Denominação a Rua Dr. João Felipe, Bairro Centro, conforme Croqui.

Dá Denominação a Rua Projetada localizada no Bairro Américo Bezerra, conforme Croqui.

Denomina de Creche Padrão Francêsca Diógenes Pinheiro, o prédio público edificado no Bairro João Paulo II, à Rua Sátiro Costa, com recurso do FNDE, na sede deste município e adota outras providências.

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 772, de 28 de junho de 2022 e adota outras providências.

Altera Redação do Inciso I, do Art. 1º; do Art. 2º, Inciso I, Alínea "A" e do §1º, do Art. 2º, da Lei Municipal 1.650, de 22 de agosto de 2023 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Competências, Composição e as Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe - CMSJ/CE, e adota outras providências.

Altera as tabelas Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes da Lei N.º 1.620, de 07 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício de 2023.

Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e adota outra providências.

Define Diretrizes Gerais a serem observadas na ampliação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Jaguaribe e adota outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cria e extingue cargos e adota outras providências.

Cede Terreno Público para particular e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia do Evangélico no âmbito do município de Jaguaribe/ CE.

Dá denominação a rua situada no loteamento Volta do Rio, rua 12, que inicia-se na Rua Sátiro Costa e finda na Rua Antônio Renê Diógenes de Sousa, conforme croqui.

Dá denominação à Rua 02, situada no loteamento Volta do Rio, conforme Croqui.

Dá Denominação a Rua situada no Bairro João Paulo II, conforme Croqui.

Amplia o período de Licença Maternidade no âmbito do funcionalismo público municipal e adota outras providências.

Cria o Cargo de Provimento de Profissional de Apoio Escolar de Educação Especial (PAE) no Município de Jaguaribe e adota outras providências.

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

Cria o Programa "APAIXONARTE" para incentivar a participação, visibilidade e valorização das pessoas com deficiência, por meio do desenvolvimento da arte nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental das redes de ensino pública e privada do Munic [...]

Altera a Redação dos Incisos II e III do art. 1º e Cria o parágrafo único, todos da Lei 1.301, de 20 de junho de 2016 e adota outras providências.

Dá denominação a Estrada Municipal que liga a Rodovia Francisco Valter Pinheiro ao Jaguassu.

Dá denominação a Rua Projetada 10, localizada no bairro Expedito Diógenes, conforme CROQUI.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de escola com duas salas de aula e Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências.

Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.

Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outr [...]

Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município para edificação de uma Quadra Poliesportiva - PADRÃO FNDE e adota outras providências.

Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado de Ceará, o seguinte imóvel.

Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.

Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Sr. Geraldo Diógenes Pinheiro.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e adota outras providências.

Nomeia Membros da Comissão de Avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos Valores disponibilizados nos termos da Lei 1.650, de 22/08/2023 e adota outras providências.

Determina Substituição de Membro e Suplentes do Conselho de Regulação e Controle Social (CONREG) e adota outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Convoca 4ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências.

Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Reajusta o valor dos Ossários e Túmulos do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo de apuração de infrações ambientais, da cominação de penalidades e defesa administrativa, conforme a Lei Municipal nº 1.441 de 2019.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município com a finalidade de abastecimento de água para comunidades rurais e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, área urbana neste Município, para edificação de via pública, e adota outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dipõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta Transporte Escolar de Estudantes da Educação Superior e adota outras providências.

Retificar a Portaria 072.9, de 01 de abril de 2024.

Manter a readaptação permanente do servidor na mesma Autarquia Municipal.

Nomeia a comissão de SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO e adota outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2024 à 31.03.2026.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto ao Fundo Geral do Município de Jaguaribe.

Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente do Município de Jaguaribe.

Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal do Esporte e Juventude do Município de Jaguaribe.

Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Jaguaribe.

Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Jaguaribe.

Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto ao Gabinete do Município de Jaguaribe.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências.

Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 15.04.24 à 14.07.24.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Rescindir o Contrato N.º 222/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.