NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
03 01/12/2022 O Centro Educacional Elos, banca organizadora da Seleção para composição de Banco de Gestores Escolares de Jaguaribe, Torna Público os locais de Prova. 2022 LOCAL DE PROVAS
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 25/11/2022 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS - NOVEMBRO DE 2022 2022 LISTA
1436 22/11/2022 Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Qatar 2022. 2022 DECRETO
1435 21/11/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
028 21/11/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1434 17/11/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
027 17/11/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1618 11/11/2022 Institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
026 11/11/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1617 04/11/2022 Altera a redação do artigo 1º da Lei N.º 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1433 04/11/2022 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2022 DECRETO
02 04/11/2022 Seleção para composição de Bancos de Gestores Escolares - Resultados das Inscrições Deferidas. 2022 RESULTADOS
1432 03/11/2022 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2022 DECRETO
1616 31/10/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e adota providências. 2022 LEI MUNICIPAL
01 27/10/2022 O Município de Jaguaribe, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o N° 07.443.708/0001-66, com sede na Praça Senador Fernandes Távora, s/n, município de Jaguaribe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em observância ao preconizado na legislação vigente, em especial o Decreto Municipal N.º 1.416 de 06 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização da SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE GESTORES ESCOLARES - Diretores e Coordenadores Pedagógicos - que, poderão, atendendo às necessidades e à ordem de classificação na seleção, serem lotados em cargos de provimento em comissão, no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe-Ceará. 2022 EDITAL
1614. 21/10/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências. 2022 LEI MUNICIPAL
025 20/10/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1615 19/10/2022 Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal N.º 1.558/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, anteriormente alterada pela Lei Municipal N.º 1.574/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1614 19/10/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1613 19/10/2022 Cria vaga de professor de pedagogia, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1612 19/10/2022 Altera a redação do inciso II do art. 2º e do Anexo II da Lei N.º 1.582/2022, de 28 de março de 2022, que reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1430 18/10/2022 Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira. 2022 DECRETO
1429 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural, para implantação da Estação de Tratamento de Água do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1428 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Fazenda Salva Vida Sítio – Zona Rural, para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Aroeira e Sítio Riacho do Meio, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1427 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Pai João – Zona Rural para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para a Comunidade Rural do Sítio Pai João, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1426 17/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural para implantação de adutora de água bruta e captação para as comunidades rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
024 17/10/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/10/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/10/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
023 10/10/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1423 06/10/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá - Distrito Feiticeiro, para edificação de uma Escola com treze salas de aula e uma creche tipo 1- Padrão FNDE, e adota outras providências. 2022 DECRETO
022 06/10/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1409 05/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
01 05/10/2022 LISTA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2022 LISTA
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1422 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de uma Escola com duas salas de aula e uma quadra coberta aberta - PADRÂO FNDE, no Sítio Fechado - Distrito de Feiticeiro - Rodovia Padre Cícero, CE 153, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1421 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Jenipapeiro, para edificação de uma quadra poliesportiva, e adota outras providências. 2022 DECRETO
1420 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1419 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1418 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1417 28/09/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1424 27/09/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br na forma que indica. 2022 DECRETO
021 20/09/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
020 20/09/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1611 15/09/2022 Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1610 14/09/2022 Expande Área Urbana do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1609 12/09/2022 Estabelece a Taxa Social de Manejo de Resíduos Sólidos para a população de baixa renda, redefine o cálculo do valor da TMRS e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1608 12/09/2022 Concede até 40% da Remuneração do servidor, para realização de Empréstimo Consignado e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
019 12/09/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 12/09/2022 Edital de Divulgação do Resultado Final da Progressão - 2019/2020. 2022 EDITAL
1416 09/09/2022 Estabelece o critério de formação de banco para o preenchimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 DECRETO
05 09/09/2022 FAMÍLIAS DE FEITICEIRO COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO 2022 LISTA
1607 06/09/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1415 06/09/2022 Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e adota outras providências. 2022 DECRETO
018 02/09/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificado na forma da Lei. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
017 02/09/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1606 01/09/2022 Concede Incentivos Fiscais à Empresa Supermercado Irmãos Diógenes Ltda e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1605 01/09/2022 Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1414 01/09/2022 Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficência Física na forma da Lei e adota outras providências. 2022 DECRETO
1407 01/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 01/09/2022 Resultados Prelimitares da Progressão 2019/2020. 2022 RESULTADOS PRELIMINARES
002 01/09/2022 Resultados Prelimitares da Progressão 2019/2020. 2022 RESULTADOS PRELIMINARES
001 01/09/2022 Edital Resultado Prelimitar da Progressão - 2019/2020. 2022 EDITAL
01/09/2022 Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficiência Física na forma da Lei e adota outras providências. 2022 DECRETO
19/08/2022 A Prefeitura de Jaguaribe, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, e do Gabinete do Prefeito, com a parceria do IFCE e da Secretaria da Educação e Cultura, está promovendo o I Concurso de Fotografia Jaguaribano, como parte das comemorações do Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro de 2022. 2022 EDITAL DO I CONCURSO DE FOTOGRAFIA JAGUARIBANO
17/08/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1604 17/08/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1412 17/08/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1383 17/08/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
016 17/08/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1603 09/08/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o vencimento dos Agentes em Endemias, na forma da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1602 09/08/2022 Altera a Lei N.º 840 de 2005, acrescentando o artigo 35-A e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1411 09/08/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades, desobrigando o uso de máscara em ambientes fechados e adota outras providências. 2022 DECRETO
015 08/08/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1410 04/08/2022 Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, com relação aos gestores da educação e adota outras providências. 2022 DECRETO
014 03/08/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
013 03/08/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificado na forma da Lei. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012 03/08/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1601 02/08/2022 Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Jovens Conectados e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1600 02/08/2022 Transfere a responsabilidade do Museu do Queijo Coalho da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econônimo, Ciência, Tecnologia e Turismo – SDE. 2022 LEI MUNICIPAL
1395 02/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2022 2022 OFICIO CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
011 27/07/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 27/07/2022 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS - JULHO DE 2022 2022 LISTA
010 25/07/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04 25/07/2022 FAMÍLIAS DE AQUINÓPOLES COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO 2022 LISTA
03 18/07/2022 FAMÍLIAS DE MAPUÁ COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO 2022 LISTA
01 14/07/2022 Regulamento de Compras e Contratações do Instituto de Gestão e Cidadania - IGC. 2022 REGULAMENTO
1408 12/07/2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da Sra. Francêsca Diógenes Pinheiro. 2022 DECRETO
02 12/07/2022 FAMÍLIAS DE NOVA FLORESTA COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO 2022 LISTA
009 07/07/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 04/07/2022 FAMÍLIAS DE FEITICEIRO COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO 2022 LISTA
1406 01/07/2022 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1392 01/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1405 29/06/2022 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgão da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais do município de Jaguaribe e adota outros provimentos. 2022 DECRETO
1404 27/06/2022 Nomeia Comissão Especial de Eventos Culturais do Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1403 27/06/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. 2022 DECRETO
1402 27/06/2022 Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. 2022 DECRETO
1401 27/06/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a recomendação do uso de Máscara em ambientes nas Instituições Públicas e Privadas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1599 21/06/2022 Cria Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1598 21/06/2022 Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF/CE, com vistas ao intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados entre os Sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 2022 LEI MUNICIPAL
1597 21/06/2022 Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com a Paróquia de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1400 15/06/2022 Decreta Feriado e Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, nos próximos dias 16 e 17 de junho, respectivamente, em virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. 2022 DECRETO
1399 15/06/2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Senhor José Valdemir Morais. 2022 DECRETO
1596 14/06/2022 Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010 e 1.006/10, que cria e reestrutura, respectivamente o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1398 08/06/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 17 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2022 DECRETO
1396 08/06/2022 Determina a Contratação Temporária de Médicos para a Estratégia Saúde da Família - ESF e adota outras providências. 2022 DECRETO
008 01/06/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
007 01/06/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1394 26/05/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município com edificações de vias públicas e adota outras providências. 2022 DECRETO
1379 25/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1595 23/05/2022 Dispõe sobre reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1393 19/05/2022 Define Níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as Alterações acresceditas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipial 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências. 2022 DECRETO
1594 18/05/2022 Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação a Fundação IBGE e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1593 18/05/2022 Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda com a finalidade de instalar no município de Jaguaribe, o PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1592 18/05/2022 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1591 18/05/2022 Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal 1.552, de 01 de outubro de 2021 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1590 11/05/2022 Concede até 35% da Remuneração do Servidor, para realização de empréstimo consignado e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1589 11/05/2022 Define Calendário Oficial de Datas Comemorativas dos Distritos Municipais de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1588 11/05/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe. 2022 LEI MUNICIPAL
006 10/05/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 09/05/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificados na forma da Lei, a pedido deles próprios, a comparecem à Secretaria de Planejamento e Gestão. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1371 06/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1587 04/05/2022 Dá denominação Oficial as Vias Públicas Urbanas do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1586 04/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1390 04/05/2022 Dispõe sobre o uso de Fogos de Artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do município de Jaguaribe e adota outras providências. 2022 DECRETO
004 02/05/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1391 29/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, na sede do Distrito de Mapuá para edificação de uma Creche Tipo 2 - Padrão FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e adota outras providências. 2022 DECRETO
003 29/04/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/04/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1389 26/04/2022 Regulamenta a Lei 1.548, de 13 de julho de 2021, que Instituiu a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e adota outras providências. 2022 DECRETO
1388 26/04/2022 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, Altera a Redação do Art. 1º do Decreto 1.372, de 11 de março de 2002, por erro material e adota outras providências. 2022 DECRETO
1585 25/04/2022 Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1387 25/04/2022 Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. 2022 DECRETO
1386 25/04/2022 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 25/04/2022 O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 18/04/2022 RELAÇÃO DE PESSOAS PENDENTES DO RECEBIMENTO DO VALE GÁS 2022 LISTA
1584 08/04/2022 Dá denominação à Rua 01, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croquis. 2022 LEI MUNICIPAL
1385 08/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, no Sítio Caranguejo para implantação de Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
1384 08/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá, para implantação de Reservatório Elevado (Caixa D’Água) do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. 2022 DECRETO
1380 08/04/2022 Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa) e do dia 22 de abril de 2022, na Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
08/04/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1583 06/04/2022 Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2021, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1378 06/04/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo, para implantação da adutora de água bruta e captação do abastecimento do Distrito do Feiticeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
1364 04/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1365 01/04/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1582 30/03/2022 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1581 30/03/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1377 30/03/2022 Qualifica como Organização Social o ATLANTIC - Transparência e Apoio à Saúde Pública e dá outras providências. 2022 DECRETO
1580 23/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
1376 23/03/2022 Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2022, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. 2022 DECRETO
1579 18/03/2022 Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia do Artesão e o Dia Municipal da Renda de Filé no Município de Jaguaribe. 2022 LEI MUNICIPAL
1372 18/03/2022 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 2022 DECRETO
1375 17/03/2022 Revoga o Decreto 1.374, de 17 de março de 2022, que Antecipa a Data de feira Livre e dá outras providências. 2022 DECRETO
1374 17/03/2022 Antecipa a data da Feira Livre e dá outras providências. 2022 DECRETO
01 17/03/2022 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS 2022 2022 LISTA
1578 16/03/2022 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Jaguaribe e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1577 15/03/2022 Dá denominação Oficial a Vias Públicas no Município. 2022 LEI MUNICIPAL
1576 15/03/2022 Autoriza prorrogar prazo de Empréstimo Consignado contraído por Servidor e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1373 14/03/2022 Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 10/03/2022 SEDUC - RESULTADO FINAL - EDITAL 002/2022 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. 2022 RESULTADO FINAL
004 09/03/2022 SEDUC - TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2021. 2022 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
002 08/03/2022 SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 002/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
01 04/03/2022 Formulário para solicitar a isenção de IPTU. 2022 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU
1361 02/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1352 02/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
1370 25/02/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades e sobre o funcionamento normal do serviço público e das escolas públicas municipais e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 25/02/2022 SEDUC - EDITAL N° 002/2022 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. 2022 EDITAL SEDUC
004 24/02/2022 SEDUC - RESULTADO FINAL - EDITAL N° 001/2022 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. 2022 RESULTADO FINAL
1369 23/02/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
1368 23/02/2022 Define valores de Gratificação para Médicos do Hospital Municipal que estejam em Regime de plantão e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 22/02/2022 SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL N° 001/2022 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
16/02/2022 O Plano Anual de Auditoria da Controladoria Geral do Municipio, elaborado por sua equipe, tem como objetivo padronizar as atividades de auditorias preventivas e corretivas nas unidades administrativas previamente definidas através de fatores de riscos avaliados. 2022 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
1575 15/02/2022 Altera e acrescenta artigos a Lei Municipal N.º 1.300/2016, de 20 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal N.º 1.521/2021, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1367 14/02/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
002 14/02/2022 SEDUC - ERRATA 001 AO EDITAL Nº 001/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSITENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 ERRATA AO EDITAL
001 11/02/2022 SEDUC - EDITAL N° 001/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. 2022 EDITAL
1366 04/02/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1362 03/02/2022 Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2022 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. 2022 DECRETO
1363 01/02/2022 Prorroga Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021, no município de Jaguaribe. 2022 DECRETO
1574 28/01/2022 Dá nova redação ao artigo 5º incisos I da Lei Municipal Nº 1.558/2021 – Lei Orçamentária Anual de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1573 28/01/2022 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para a cobertura de despesas com ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, na forma prevista no Artigo 212-A, inciso XI, Lei Federal nº 14113/2020, artigo 26, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1360 27/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1359 26/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1348 25/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1358 20/01/2022 Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
02 20/01/2022 BENEFICIÁRIOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM O VALE GÁS (2021) 2021 LISTA
1357 13/01/2022 Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da senhora Nonete Mendes de Sousa. 2022 DECRETO
1356 12/01/2022 Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19, no município de Jaguaribe, suspendendo a realização de Eventos Festivos com música ao vivo ou eletrônica (paredões de som e similares) e dá outras providências. 2022 DECRETO
1355 06/01/2022 Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. 2022 DECRETO
1354 06/01/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, para edificação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. 2022 DECRETO
1353 04/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021 no município de Jaguaribe/CE. 2022 DECRETO
1572 04/01/2022 Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, compreendido dos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, na forma da Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que regulamentou a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
1571 04/01/2022 Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1347 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1342 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1351 30/12/2021 Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. 2021 DECRETO
1350 30/12/2021 Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. 2021 DECRETO
1570 22/12/2021 Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1349 17/12/2021 Decreta Ponto Facultativo e Antecipa Datas das Feiras livres para dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1569 16/12/2021 Autoriza a Concessão de Auxílio Combustível para os Agentes de Combate a Endemias, cria gratificação para Motorista de Ambulância que transporta paciente de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1568 16/12/2021 Denomina a Escola de Doze Salas de Aula – Padrão FNDE, de Escola Padrão FNDE, Professora Francisca Diógenes Pinheiro. 2021 LEI MUNICIPAL
1567 16/12/2021 Denomina de Dona Marta, a via pública que se localiza na Beira Rio da Sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1566 16/12/2021 Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1565 16/12/2021 Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 19, do Código Tributário Municipal, revoga o Art. 2º da Lei 1.429/2018 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
02 14/12/2021 RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS - PROJETO VALE-GÁS 2021 LISTA
1564 02/12/2021 Dispõe sobre a divulgação nas faturas de água e IPTU, no âmbito de Jaguaribe, dos números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1335 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1329 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1321 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1313 02/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1563 01/12/2021 Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e a Diretoria Alimentar e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1323 29/11/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1562 23/11/2021 Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal N° 1.505/2020 - LOA de 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
1346 18/11/2021 Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
12/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1561 11/11/2021 Cria o Museu do Queijo Coalho e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1556 11/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. 2021 LEI MUNICIPAL
1558 10/11/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
1345 10/11/2021 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1344 10/11/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Soicial com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à Covid -19, retorno de 100% às aulas presenciais na rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1560 09/11/2021 Institui o Programa Ambiental "Selo Verde" no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1559 09/11/2021 Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados, cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra HEIMLICH, no âmbito do Município de Jaguaribe, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1557 09/11/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal determinar descontos na Folha de Pagamento do servidor, de contribuição de entidade sindical que o servidor integra, mediante expressa autorização do servidor e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1343 09/11/2021 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUIZA TÁVORA, na área urbana neste Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
1555 25/10/2021 Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.547, de 13 de Julho de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1341 22/10/2021 Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2021 DECRETO
1340 22/10/2021 Suspende o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos permissionários de prédios públicos e dá outras providências. 2021 DECRETO
1339 22/10/2021 Acrescenta o Parágrafo terceiro ao Artigo oitavo do Decreto Municipal 997/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1554 18/10/2021 Dá denominação à Rua Savino Barreira, no trecho compreendido: iniciando na Rua Izaura Nogueira Diogenes até a Rua Nelson Maia, conforme croquis. 2021 LEI MUNICIPAL
1553 18/10/2021 Altera a redação do artigo 1º, artigo 2º, inciso IV, VII, VIII e XVI, artigo 3º, artigo 4º, parágrafos §1º, §2º, artigo 6º e artigo 9º da Lei Municipal de N.º 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1338 07/10/2021 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. 2021 DECRETO
1552 05/10/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Ceará para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1551 05/10/2021 Institui o Código de Ética da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1337 05/10/2021 Convocatória da I Conferência Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe-CE. 2021 DECRETO
1336 05/10/2021 Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. 2021 DECRETO
001 05/10/2021 BENEFICIÁRIOS A SEREM LIBERADOS 10/2021 - CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2021 2021 LISTA
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1334 24/09/2021 Dispõe sobre a organização dos espaços em vias públicas, destinados à realização de feiras livres e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 24/09/2021 Listagem das pessoas a receberem Títulos de Propriedade Rural pelo IDACE. 2021 ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL
1333 21/09/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1550 16/09/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de elemento de despesa necessário à adequada execução orçamentária e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1331 14/09/2021 Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. 2021 DECRETO
1332 10/09/2021 Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/09/2021 Termo de Cessão da Servidora Emilia Monalyza Alves Calixto que entre si fazem, de um lado, o Município de Alto Santo-CE, e do outro, o Município de Jaguaribe-CE. 2021 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
1330 03/09/2021 Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os Servidores Públicos Municipais. 2021 DECRETO
007 03/09/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL 005/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. 2021 RESULTADO FINAL
006 01/09/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL N.º 005/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. 2021 RESULTADO PRELIMINAR
008 31/08/2021 RESULTADO FINAL PARA AS VAGAS DE VISITADORES E SUPERVISOR(A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - EDITAL 003/2021. 2021 RESULTADO FINAL
001 31/08/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIVULGA O PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. O PROCESSO DE REABERTURA DAS ESCOLAS NO PERÍODO DE RELAXAMENTO DAS RESTRIÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL DEMANDA ALGUNS CUIDADOS E MUDANÇAS DE ROTINA, DE FORMA A NÃO IMPACTAR NA TAXA DE TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. ESSES CUIDADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE POSSAMOS AVANÇAR NO PROCESSO DE ABERTURA DAS ESCOLAS, SEM RETROCEDER NO COMBATE À PANDEMIA E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, DOS PROFESSORES, GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2021 PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS
005 30/08/2021 EDITAL Nº 006/2021 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. 2021 RESULTADO FINAL
1328 27/08/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 27/08/2021 Resultado Preliminar para as vagas de Visitadores e Supervisor do Programa Criança Feliz - Edital 003/2021. 2021 RESULTADOS PRELIMINARES
006 27/08/2021 Gabarito da Avaliação para as vagas de Visitadores e Supervisor do Programa Criança Feliz - Edital 003/2021. 2021 GABARITO
1320 26/08/2021 Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complelentar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virasis - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 26/08/2021 EDITAL Nº 006/2021 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. 2021 RESULTADO PRELIMINAR
005 25/08/2021 SEGUNDA ERRATA AO EDITAL 005/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. RETIFICAÇÃO DO ANEXO V, PARA CORREÇÃO DO CRONOGRAMA. 2021 ERRATA AO EDITAL
1327 24/08/2021 Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal N.º 1.053/2019, de 05 de agosto de 2019 e no Decreto Municipal N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, nos prazos de validade das Certidões Negativas de Débito (CND) e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 24/08/2021 AVALIAÇÃO ESCRITA - PROCESSO SELETIVO EDITAL 005/2021 - CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL. 2021 COMUNICADO - AVALIAÇÃO ESCRITA
003 24/08/2021 COMUNICADO - LISTAGEM DAS DATAS E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE EDUCADOR FÍSICO - EDITAL 006/2021. 2021 LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS
003 24/08/2021 LISTAGEM DAS DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - EDITAL/2021. 2021 LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS
1326 23/08/2021 Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Jaguaribe, em sinal de pesar pelo falecimento do policial penal e ex-vereador, ROBSON SOARES DE SOUSA. 2021 DECRETO
1325 23/08/2021 Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. 2021 DECRETO
1306 23/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1549 20/08/2021 Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1324 19/08/2021 Dispõe sobre alteração na distribuição dos cargos de provimento em Comissão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 19/08/2021 COMUNICADO AVALIAÇÃO ESCRITA PROCESSO SELETIVO - EDITAL 003/2021 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2021 LOCAL DE PROVAS
002 19/08/2021 PRIMEIRA ERRATA AO EDITAL 005/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. RETIFICAÇÃO DO ANEXO I, PARA CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO. 2021 ERRATA AO EDITAL
002 19/08/2021 ERRATA AO EDITAL 006/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. RETIFICA O ANEXO II e V. 2021 ERRATA AO EDITAL
006 18/08/2021 Dispõe sobre as normas e procedimentos de rotina administrativa para as aquisições de bens e serviços e da execução da despesa orçamentária realizadas pelos Órgãos Integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município Jaguaribe/CE. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
004 18/08/2021 LISTAGEM DAS DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – EDITAL 003/2021. 2021 LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS
001 18/08/2021 EDITAL 005/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 2021 PROCESSO SELETIVO
001 18/08/2021 EDITAL 006/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. 2021 EDITAL
003 10/08/2021 Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 2021 EDITAL
1322 06/08/2021 Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 13 de agosto de 2021, sexta-feira, para os servidores públicos municipais. 2021 DECRETO
30/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1319 29/07/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1277 29/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1548 21/07/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. 2021 LEI MUNICIPAL
1547 21/07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Terreno Público com Terreno Particular e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1546 21/07/2021 Altera o ocupante do Cargo de Presidente Nato do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1318 21/07/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
1317 21/07/2021 Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1316 21/07/2021 Define Horário de Trabalho dos órgãos públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Autarquia SAAE e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 20/07/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL CAPES/UAB Nº004/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - BOLSISTA - CAPES/UAB 2021 RESULTADOS
006 16/07/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL CAPES/UAB Nº004/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - CAPES/UAB 2021 RESULTADOS PRELIMINARES
1315 14/07/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 12/07/2021 EDITAL UAB Nº004/2021 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - BOLSISTA - CAPES/UAB - JAGUARIBE - CE. 2021 EDITAL
1314 08/07/2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2021 DECRETO
1312 30/06/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1545 28/06/2021 Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1544 28/06/2021 Institui, no Município de Jaguaribe, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. 2021 LEI MUNICIPAL
1311 22/06/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1310 21/06/2021 Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão em Saúde Kactus e dá outras providências. 2021 DECRETO
1309 17/06/2021 Suspende por trinta dias o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos Permissionários de Prédios Públicos e dá outras providências. 2021 DECRETO
1308 17/06/2021 Define Novas Regras para a prorrogação e a suspensão dos prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências. 2021 DECRETO
1299 17/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1293 17/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1292 17/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1543 15/06/2021 Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1542 15/06/2021 Revoga a Lei 1.477/2020 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1541 15/06/2021 Altera a Redação do Artigo 8º da Lei 877/2007 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1540 15/06/2021 Institui o “Programa Empreendedores nos Bairros” no âmbito do município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1539 15/06/2021 Cria, no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o Projeto “Abrace a Vida” e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1296 15/06/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1307 14/06/2021 Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1305 07/06/2021 Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
07/06/2021 Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Antônio Gildo Pinheiro de Almeida 2021 PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
07/06/2021 Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Mardonio Jose de Lima. 2021 PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
07/06/2021 Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Robson Viana Marinho. 2021 PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
1304 01/06/2021 Decreta Ponto Facultativo, nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 04 de Junho, em virtude do Feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2021 DECRETO
1303 01/06/2021 Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1302 01/06/2021 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1301 26/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1300 26/05/2021 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
1298 17/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1297 17/05/2021 Regulamenta a Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016 e suas alterações, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e Revoga o Decreto Municipal N.º 837/2017 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1538 14/05/2021 Reposição da Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1537 14/05/2021 Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2020 Remuneração Superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1536 14/05/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1535 14/05/2021 Altera alíquota em UFIRM da Tabela IV, do Anexo II, da Lei 1.162, de 05 de agosto de 2013 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1295 12/05/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
1294 10/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1534 07/05/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do exercício de 2021, para a cobertura de despesas com ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS – COVID-19 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1533 07/05/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01 04/05/2021 REGULAMENTO DO 1º CONCURSO DO DIA DAS MÃES 2021 REGULAMENTO
1291 03/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1290 03/05/2021 Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
1289 03/05/2021 Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
1288 03/05/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1287 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1286 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO - SDE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1285 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1284 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO - SEINFRA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1283 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1282 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1281 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA SAÚDE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1280 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1279 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1278 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1276 03/05/2021 Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do GABINETE DO PREFEITO - GAP, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1275 29/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribe-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal N.º 10.540, de 05 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
1274 29/04/2021 Decreta Luto Oficial pelo padecimento do Servidor Público Municipal Rogério da Silva Farias e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/04/2021 2021 NOTAS DE FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA SARS-COV2
1532 26/04/2021 Institui no Município de Jaguaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1271 26/04/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1531 23/04/2021 Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 875, de 19/01/2007 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1530 23/04/2021 Autoriza o Município de Jaguaribe a Celebrar Convênio para Cessão de Servidor Público Municipal Efetivo na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1529 23/04/2021 Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1528 23/04/2021 Institui o Programa Recicla Jaguaribe e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1270 19/04/2021 Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1269 15/04/2021 Altera artigo 8º, do Decreto 1.267, que trata sobre prorrogação e suspensão de prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Município de Jaguaribe, na forma que indica. 2021 DECRETO
005 14/04/2021 A Secretaria de Educação de Jaguaribe, no uso das suas atribuições legais publica a CONVOCAÇÂO dos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA TURMAS DE EJA ATENDENDO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBE/CE – EDITAL Nº 001/2021. 2021 EDITAL
1268 12/04/2021 Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 12/04/2021 SEDUC - CANCELAMENTO DO EDITAL Nº 003/2021 DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - BOLSISTA - CAPES/UAB 2021 COMUNICADO
01 12/04/2021 RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS - PROJETO VALE-GÁS 2021 LISTA
12/04/2021 2021 NOTAS DE FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA SARS-COV2
1527 09/04/2021 Dá denominação à Rua Projetada, Loteamento Planalto Cruzeiro, Bairro Aloisio Diogenes de Maria Ninosa de Queiros Diogenes. 2021 LEI MUNICIPAL
004 09/04/2021 SEDUC - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. 2021 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
003 08/04/2021 SEDUC - ERRATA AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. 2021 ERRATA AO EDITAL
002 08/04/2021 SEDUC COMUNICADO: SOLICITAÇÃO DE REENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. 2021 COMUNICADO
001 08/04/2021 Manual de Acesso e Credenciamento - NFS-E / Sistema ASPEC Tributos 2021 MANUAL DE ACESSO AO PORTAL DO CONTRIBUINTE
1267 07/04/2021 Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do município de Jaguaribe, na forma que indica. 2021 DECRETO
1266 06/04/2021 Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 05/04/2021 SEDUC - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. 2021 EDITAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1265 29/03/2021 Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1526 26/03/2021 Declara como essencial a prática de Atividade Física e do Exercício Físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1525 26/03/2021 Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade no município de Jaguaribe. 2021 LEI MUNICIPAL
1524 26/03/2021 Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal N.º 1.291/2016, que autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe-CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobrados do SAAE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/03/2021 CRITÉRIOS PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 CRITÉRIOS PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
1264 22/03/2021 Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1263 17/03/2021 Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1262 16/03/2021 Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 01 de abril de 2021, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
1261 16/03/2021 Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2021, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. 2021 DECRETO
1260 15/03/2021 Decreta Feriado Municipal Dia 19 de março de 2021, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1259 13/03/2021 Decreta Política de Isolamento Social rígido como Medida de Enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1523 12/03/2021 Reduz a reserva de faixa de domínio não edificável das Rodovias Federais Santos Dumont (116) e BR 226 de quinze metros de cada lado para até o limite de cinco metros de cada lado, permitido pela Lei Federal e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1258 08/03/2021 Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virais - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. 2021 DECRETO
1257 08/03/2021 Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1522 05/03/2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1521 05/03/2021 Altera a Lei Municipal N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1256 01/03/2021 Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 01/03/2021 SEDUC - CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO FINAL - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2021. 2021 RESULTADOS
1520 26/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
001 25/02/2021 Formulário de Defesa Prévia ou Recurso à JARI. 2021 FORMULÁRIO
002 22/02/2021 SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR DA 1° ETAPA - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2021. 2021 RESULTADOS PRELIMINARES
1255 19/02/2021 Concede Gratificações por Tempo Integral prevista no Anexo III, da Lei 850, de 30 de março de 2006, assim como define Gratificação Tempo Integral para Motorista Nível IV, nos termos do Art. 7º da Lei N.º 850, de 30 de março de 2006, acrescido pela Lei 1.053 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1254 18/02/2021 Dispõe sobre Nova Medida preventiva à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
1253 18/02/2021 Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 17/02/2021 Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 16/02/2021 SEDUC - CHAMADA PÚBLICA: SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2021. 2021 EDITAL
007 15/02/2021 Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de nível Médio e Superior 2021 RESULTADOS
006 15/02/2021 Resultado do Recurso do Processo Seletivo Simplificado. 2021 RECURSO DO PROCESSO SELETIVO
005 14/02/2021 HOMOLOGAÇÃO - EDITAL CAPES/UAB Nº004/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO – BOLSISTA – CAPES/UAB. 2021 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
1252 11/02/2021 Dispõe sobre Novas Medidas Preventivas à Disseminação da COVID-19, no período de Carnaval, além da Suspensão de qualquer Festas ou Eventos Comemorativos, da Suspensão do Ponto Facultativo e Feriado e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 11/02/2021 Resultados do Processo Seletivo Simplificado dos Orientadores Sociais e da Seleção Superior. 2021 RESULTADOS
004 05/02/2021 Segue em anexo, data e horários das entrevistas dos candidatos de nível médio. 2021 LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS
03/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 01/02/2021 Segue em anexo, data e horários das entrevistas dos candidatos de nível Superior. 2021 LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS
001 01/02/2021 Ficam alteradas as datas das entrevistas dos cargos previstos no Edital N.º 002/2021 - Anexo III - Cronograma. 2021 ADITIVO AO EDITAL
1251 29/01/2021 Dispõe sobre a Suspensão de qualquer Festas ou Eventos comemorativos de Carnaval, veda concessão de Ponto Facultativo no período definido em Calendário para o Carnaval e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/01/2021 Relação Nominal dos Alunos e Cursos ofertados, onde deverão comparecerem para o recebimento dos seus Certificados. 2021 ENTREGA DE CERTIFICADOS - SEBRAE / SENAC - 2021
1250 27/01/2021 Anula termos de Comprimisso firmados em Programa de Habitação do município e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 26/01/2021 A Secretaria de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE, no uso de suas atribuições legais, publica O RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA para suprir carência composta por Docentes a serem contratados por tempo determinado nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE. Os Aprovados relacionados nas listas abaixo deverão comparecer para a lotação na E.E.F. Professor Gutemberg Barbosa Silva, situada à Avenida Gil Teixeira Bastos, N.º 1420, no dia 28 de janeiro de 2021 de acordo com o cronograma. 2021 RESULTADOS
002 26/01/2021 Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude. 2021 EDITAL
003 25/01/2021 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE, no uso de suas atribuições legais, publica O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA para suprir carência composta por Docentes a serem contratados por tempo determinado nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE. 2021 RESULTADOS PRELIMINARES
1249 21/01/2021 Prorroga o Isolamento Social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 19/01/2021 Retificação do Edital Nº 001/2021 - Seleção Pública para Suprir Carência por Docentes a serem contratados por tempo determinado. 2021 EDITAL
001 19/01/2021 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 4º, Paragráfo 1º, da Lei Complementar Estadual N.º 22, de 24 de julho de 2000 e as alterações contidas na Lei Complementar N.º 173, de 03 de agosto de 2017, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado a suprir carências temporárias do corpo docente efetivo, dessa Instituição, nas áreas de Ciência Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Pedagogia de acordo com o Anexo VII deste Edital. 2021 EDITAL
1248 17/01/2021 Decreta Luto Oficial pelo padecimento do servidor público Raimundo Nonato da Silva e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 15/01/2021 Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA ESPECIE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz. 2021 RESULTADOS
1247 11/01/2021 Dispõe sobre Revogação do Decreto N.º 1.211/2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 11/01/2021 A Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que estabelece Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz, faz saber que será realizado PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA ESPECIE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para contratação por tempo determinado de profissionais para desempenhar atividades de supervisor e visitador no âmbito do Município de Jaguaribe, para fins de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 2021 EDITAL
1245 05/01/2021 Decreta Estado de EMERGÊNCIA, ADMINSTRATIVA, FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA no Serviço Público Municipal de Jaguaribe-CE. 2021 DECRETO
1244 05/01/2021 Dispõe sobre a Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal de N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu Art. 10, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1519 04/01/2021 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaribe/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do médio Jaguaribe – SISAR – município Jaguaribe e suas Associações filiadas e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
001 04/01/2021 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - IPTU - 2021. 2021 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU
1243 01/01/2021 Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. 2021 DECRETO
1242 01/01/2021 Declara a SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL a que se refere o Edital 001/2020, de 02/03/2020 e a nulidade das homologações do resultado oficial de que tratam os Decretos 1221, de 14/12/2020 e 1237, de 28/12/2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1241 01/01/2021 Dispõe sobre prorrogação da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação de “EMERGÊNCIA” Deficids no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2021 DECRETO
1240 01/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1239 30/12/2020 Cria e atribui denominação a Areninha do Bairro Curralinho, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1238 29/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2020 no município de Jaguaribe/CE. 2020 DECRETO
1237 28/12/2020 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Cargo de Agente de Saúde em Endemias do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de Cargos Efetivos, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1236 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,06m², e 33,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1235 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 212,52m², e 58,60 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1234 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 216,25m², e 59,60 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1233 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1232 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 207,52m², e 58,50 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1231 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório e dá outras providências. 2020 DECRETO
1230 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 219,24m², e 60 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1229 22/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 64,00m², e 32,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1228 17/12/2020 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de dezembro de 2020, em virtude das Festividades do Ano Novo e dá outras providências. 2020 DECRETO
1227 17/12/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1226 16/12/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1225 16/12/2020 Cria e atribui denominação ao CVT de Mapuá, que passará a chamar-se de Ene Maria Nogueira Diógenes, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1224 14/12/2020 Dispõe sobre a Revogação do Decreto de N.º 637/2013, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1223 14/12/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1222 14/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1221 14/12/2020 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de vários cargos efetivos, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1518 11/12/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1517 07/12/2020 Regulamenta as Atribuições e Funções do Coordenador de Vigilância Sanitária, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1220 07/12/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1219 07/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 07/12/2020 LEI ALDIR BLANC 2020 RELATÓRIO
01 07/12/2020 LEI ALDIR BLANC 2020 RELATÓRIO
1516 04/12/2020 Altera a Lei N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 que Cria no município de Jaguaribe-CE o Prêmio por desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, que visa a avaliar o desempenho das equipes através de indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério e estimular Profissionais e Trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária , Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF e às Coordenações inerentes a Atenção Primária, Apoiadores de desempenho e Tutores de desempenho das equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1515 04/12/2020 Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1514 04/12/2020 Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1218 04/12/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 803,36 m², e 121,25 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1217 02/12/2020 Destina a área do Atual do Campo de Atletismo do Município de Jaguaribe, para construção do Centro Administrativo do Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. 2020 DECRETO
1216 01/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1215 30/11/2020 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021. 2020 DECRETO
1214 30/11/2020 Aprova para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2020 DECRETO
1213 30/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1212 30/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1513 27/11/2020 Dá denominação à Rua Projetada 08, localizada no Bairro João Paulo II de: José Borges de França. 2020 LEI MUNICIPAL
1512 27/11/2020 Autoriza criação de elemento de despesas 3.3.90.41.00 – contribuições, para que possamos cumprir os objetivos da lei nº 1506/2020, de 04 de novembro de 2020, que autoriza o SAAE de Jaguaribe a assinar convênio com o município de Jaguaribe, visando um acordo de cooperação técnica e financeira para a conclusão do sistema de abastecimento de água do café dos ovos, cajazeiras, futuro, torrões e curral velho, em cumprimento da lei de n.º 1.506/2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1211. 26/11/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
24/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1211 23/11/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar outorga de Concessão de Administração e Exploração do Matadouro Público do município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. 2020 DECRETO
1210 23/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1209 23/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1511 20/11/2020 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva de: José Cesário Pinheiro Pessoa. 2020 LEI MUNICIPAL
1510 20/11/2020 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pessoa Filho de: Ataliba Pinheiro. 2020 LEI MUNICIPAL
1509 20/11/2020 Dispõe sobre a Criação e Denominação de Logradouro Público na Sede deste município, no bairro Nova Brasília no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1508 20/11/2020 Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1208 20/11/2020 Dispõe sobre a Transição de Governo do Município de Jaguaribe, a Instituição de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras Providências. 2020 DECRETO
1207 17/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1206 17/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1205 09/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1204 09/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
04/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1507 04/11/2020 Autoriza a assinatura do Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1506 04/11/2020 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe/CE, visando à conclusão do Sistema de Abastecimento de água do Café dos Ovos, Cajazeiras, Futuro, Torrões e Curral Velho, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1505 04/11/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1203 03/11/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1202 03/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1201 03/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1200 26/10/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área Urbana, encravada no Bairro Mutirão, Zona Urbana do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de construção de um logradouro público, com área de 1.380,55 m², e dá outras providências. 2020 DECRETO
1199 26/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1198 26/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1197 26/10/2020 Dispõe sobre o Funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do município de Jaguaribe, no dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1504 23/10/2020 Autoriza o município a realizar Parcerias Público Privadas para a implantação de Estacionamentos para Bicicletas “Paraciclos e Bicicletários”, em Órgãos Públicos, Praças Públicas, Espaços de Lazer, Cultura e Esportes, Instituições de Ensino e outros Espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1196 19/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1195 19/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1503 16/10/2020 Autoriza a assinatura do Convênio com a Associação das Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1194 13/10/2020 Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para Laborar como Médico Gastroenterologista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1193 13/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1192 13/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
19 13/10/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1502 09/10/2020 Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil – OSCS, e Entidade de Utilidade Pública a pessoas Jurídicas atuantes no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1191 05/10/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1190 05/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1189 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1188 30/09/2020 Dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar como Agente Administrativo, junto ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 29/09/2020 Dispõe, no âmbito municipal, a regulamentação da Lei Federal no. 14.017, de 29 de junho de 2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
002 29/09/2020 Dispõe sobre as normas para disciplina do processo de concessão e prestação de contas dos espaços culturais beneficiados com o subsídio mensal que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social que trata o inciso II, do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1187 28/09/2020 Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1186 28/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1185 28/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1501 25/09/2020 Dá denominação à Rua, atualmente Rua Projetada 31, localizada no Bairro Américo Bezerra. 2020 LEI MUNICIPAL
1500 25/09/2020 Dá denominação à Rua, atualmente Rua 01, Loteamento Volta do Rio, localizada no Bairro João Paulo II. 2020 LEI MUNICIPAL
1499 25/09/2020 Dá denominação à Rua, atualmente Travessa 12 de Agosto 01, localizada no Bairro Nova Brasília. 2020 LEI MUNICIPAL
1184 25/09/2020 Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança da alínea “a” do parágrafo 1º do Art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1183 25/09/2020 Altera o Decreto 1.020/2019, que Dispõe sobre a Suspenção de cobrança de preço público em decorrência do estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. 2020 DECRETO
1182 21/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1181 21/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1180 14/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1179 14/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1498 11/09/2020 Fixa o valor do Subsídio dos Vereadores a partir de 2022. 2020 LEI MUNICIPAL
1178 08/09/2020 Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1177 08/09/2020 Reajusta o valor dos Túmulos e Gavetas de Ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 2020 DECRETO
1176 07/09/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1175 07/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1174 01/09/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1173 31/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1172 31/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1171 24/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1170 24/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1497 21/08/2020 Altera a Lei Municipal N.º 1.469/2019, e retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público o Cargo de Professor de Biologia, e Cria o Cargo de Professor de Ciências da Natureza. 2020 LEI MUNICIPAL
1169 18/08/2020 Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal N.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 04, de 16 de abril de 2020, para Instituir a Comissão de acompanhamento e Fiscalização da referida Lei e dá outras providências. 2020 DECRETO
1168 17/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1167 17/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1166 15/08/2020 Decreta Luto Oficial no município de Jaguaribe e dá outras providências. 2020 DECRETO
1496 14/08/2020 Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal de N.º 1.406/2018, de 27 de abril de 2018, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
001 14/08/2020 Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos Contratos Administrativos efetivados do Município de Jaguaribe/CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
008 13/08/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, promovido pelo Município de Jaguaribe, através da Secretaria Municipal de Saúde, para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, conforme estabelecido no item 2 do Edital nº 002/2020, com base da Lei Federal nº 11.350/2006, alterado pela Lei nº 13.595/18, de 05 de janeiro de 2018, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Diretoria de Administração, com sede na Rua Maria Nizinha Campêlo, 341 – Centro - nesta cidade, no dia 13.08.2020, no seguinte horários: 07:00 às 13:00 hs, munidas dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo Público, datado de 31 de julho de 2020, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de Nomeação e Posse, necessários à investidura no respectivo cargo. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1165 11/08/2020 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Município, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. 2020 DECRETO
007 11/08/2020 Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 2020 RESULTADOS
1164 10/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1163 10/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
006 09/08/2020 Divulgação Preliminar do Resultado Final do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 2020 RESULTADOS
005 08/08/2020 Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 2020 GABARITO
004 07/08/2020 Divulgação Final das Inscrições deferidas e indeferidas; e Divulgação dos Locais de Prova. 2020 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
003 05/08/2020 Divulgação Preliminar das Inscrições deferidas e indeferidas do Processo Seletivo Público para provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. 2020 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
1162 03/08/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1161 03/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1160 03/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1495 31/07/2020 Cria e Atribui denominação ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1494 31/07/2020 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1493 31/07/2020 Altera a Lei Municipal de N.º 1.469/2019, e Retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público os 5(Cinco) cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1159 31/07/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 31/07/2020 A Prefeitura Municipal de Jaguaribe do Estado do Ceará, pessoa jurídica, de direito público, inscrito no CNPJ sob o N.º 07.443.708/0001-66 com sede na Praça Senador Fernandes Távora, SN - Centro neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro através da Secretaria Municipal da Saúde, representado pela Secretária Maria Rodrigues Fernandes Neta, tornam público o Edital do Processo Seletivo Público, visando à contratação de profissionais para preenchimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, conforme estabelecido no item 02 deste Edital, com base na Lei Federal N.º 13.595/18, no Regime Jurídico Único do Município de Jaguaribe - Lei N.º 543/93, de 27 de novembro de 1993, em anexo. 2020 EDITAL
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1158 27/07/2020 Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe-CE, conforme Decreto N.º 1.112/2020, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1157 27/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1156 27/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1155 20/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1154 20/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1153 10/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1152 10/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1151 10/07/2020 Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme (FARDAMENTO) por parte dos Servidores que indica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1150 10/07/2020 Regulamenta a Lei Complementar N.º 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU exercício de 2020 do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1149 06/07/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1148 06/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1147 01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1146 29/06/2020 Dispõe sobre a Criação de Canil Municipal do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2020 DECRETO
1145 29/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1144 29/06/2020 Dispõe sobre a Prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1143 29/06/2020 Regulamenta a Lei Municipal de N.º 1.481/2020 de 20 de março de 2020, que Cria Gratificação de Produtividade Temporária para os Agentes de Combate em Endemias, dá outras providências. 2020 DECRETO
25/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1492 25/06/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1142 22/06/2020 Dispõe sobre a implantação do Projeto Empresa parceira no Combate ao COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1141 22/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1140 22/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1491 19/06/2020 Dá Denominação à Rua Projetada 07, localizada no Mutirão III – Bairro Expedito Diógenes de: Severiano Jucá Cândido. 2020 LEI MUNICIPAL
1490 19/06/2020 Altera Dispositivos da Lei Municipal N.º 1.175/2013, de 21 de outubro de 2013, da Lei Municipal N.° 1.213/2014, de 22 de agosto de 2014, e da Lei Municipal N.° 1.379/2017, de 04 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá novas providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1489 19/06/2020 Declara e passa a considerar como área urbana de 4,1403 hectares, e de 986,32 metros de perímetro, localizada no Sítio Jaguassu, KM 302, na margem esquerda da Rodovia Santos Dumont BR-116, Jaguaribe-CE, de propriedade de João Bandeira Muniz, Portador do CPF de N.º 409.844.863-72, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1488 19/06/2020 Dispõe sobre o Desconto nos Subsídios Mensais dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo, nos percentuais de 5%, 7,5% e 10%, que serão destinados à aquisição de Cestas Básicas a pessoas carentes, e Kits de Higienização, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
003 19/06/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE-CE, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
1139 17/06/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1138 15/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1137 15/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 10/06/2020 Ações realizadas no município ao combate do COVID-19. 2020 RELATÓRIO
01 09/06/2020 Ações realizadas no município ao combate do COVID-19. 2020 RELATÓRIO
01 08/06/2020 Listagem dos Alunos Aprovados. 2020 LISTA
1136 07/06/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal n° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1135 07/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1487 05/06/2020 Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição de aulas necessárias à composição do ano letivo de 2020, a redução de carga horária dos contratos e a realização do pagamento proporcional às horas, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1486 05/06/2020 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar durante o período de 3(meses), as tarifas pertinentes as contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda que residam no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
01 04/06/2020 Formulário para Candidato Edital - UECE/2020. 2020 FORMULÁRIO
1134 01/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
10 01/06/2020 Listagem do Vale Gás. 2020 LISTA
1133 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1132 31/05/2020 Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1131 28/05/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal de N. º 1.113/2020, de 24 de abril de 2020, que trata da flexibilização do Decreto de N. º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1130 28/05/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
1129 26/05/2020 Dispõe sobre a antecipação do Feriado de Corpus Christi do dia 11 de junho de 2020, para o dia 29 de maio do corrente ano, como medida de dispesão popular em consequência do enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1128 22/05/2020 Estabelece a Tabela de Valores de Plantões de Profissionais necessários ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, Assistente Sociais e Psicólogos, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1127 20/05/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada José Laércio Rodrigues Gomes, com área de 874,25 m², e 128,12 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1126 20/05/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Antônio Teixeira Lima, com área de 3.623,62 m², e 256,03 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1125 20/05/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no Distrito de Mapuá, município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Manoel Costa Morais, com área de 2.500 m², e 200 metros de perímetro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1124 20/05/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1123 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 19/05/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, OCASIONADA PELA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
1122 15/05/2020 Dispõe sobre ao fechamento parcial de logradouros da cidade de Jaguaribe, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1121 14/05/2020 Decreta em caráter excepcional a suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a Empréstimos Consignados contraídos por Servidores Públicos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, durante o período de 90 dias e dá outras providências. 2020 DECRETO
09 12/05/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
1120 07/05/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e assemelhados as margens das Rodovias Federal e Estadual como medida de enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
08 07/05/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
07 07/05/2020 Listagem do Vale Gás. 2020 LISTA
1119 05/05/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1118 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1117. 04/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
06 04/05/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
1117 02/05/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1116 02/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do Novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1115 02/05/2020 Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção do avanço do COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1114 29/04/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar N.º 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 29/04/2020 Requerimento de Isenção do Preço Público. 2020 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO
001 29/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE (SETAS) DE JAGUARIBE-CE, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
05 27/04/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
1485 24/04/2020 Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a JARI – Junta Administrativa de Recurso de Infrações do DEMUTRAN de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1484 24/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1113 24/04/2020 Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1112 22/04/2020 Dispõe sobre a suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. 2020 DECRETO
04 22/04/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
18 21/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1111 20/04/2020 Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1110 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
17 20/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16 19/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
15 18/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1483 17/04/2020 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1109 17/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1108 17/04/2020 Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Jaguaribe o dia 20 de abril de 2020 - Segunda-feira, vigente para todos os órgãos e entidades da Administração Pública. 2020 DECRETO
14 17/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1107 16/04/2020 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
13 16/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03 16/04/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
12 15/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11 14/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1106 13/04/2020 Dispõe sobre a Distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas Unidades Escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal da educação de Jaguaribe, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e outras providências. 2020 DECRETO
02 13/04/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
09 12/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08 11/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
07 10/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06 09/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1105 08/04/2020 Dispõe sobre Restrição de Funcionamento dos Bancos e Lotéricas no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2020 DECRETO
05 08/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1104 07/04/2020 Decreta Feriado no ambito do município de Jaguaribe no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa, vigente para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como também para as Instituições Financeiras e Comércio em geral e dá outras providências. 2020 DECRETO
04 07/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 07/04/2020 Listagem dos NIS. 2020 LISTA
1103 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
03 06/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1102 05/04/2020 Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1101 05/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 05/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 04/04/2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1100 02/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
1099 01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1098 30/03/2020 Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1097 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1482 27/03/2020 Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes de: Jorge Ferreira Mendes. 2020 LEI MUNICIPAL
1096 26/03/2020 Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. 2020 DECRETO
1095 24/03/2020 Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Municipal de Nº 1093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavíurs, e dá outras Providências. 2020 DECRETO
1481 20/03/2020 Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1480 20/03/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1479 20/03/2020 Altera a Simbologia da Estrutura dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e estabelece atribuições ao Cargo de Coordenador de Unidade de Contabilidade, bem como, conceder recomposição das perdas inflacionárias aos vencimentos e/ou representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e DAS'S do município de Jaguaribe/CE, referente aos exercícios de 2018 e 2019, e recomposição, ainda, para os cargos do suporte pedagógico as perdas do FUNDEB, dos exercícios de 2018 e 2019, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1094 20/03/2020 Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências. 2020 DECRETO
1093 20/03/2020 Declara Situação Anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
004 18/03/2020 RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BOLSITAS FORMADORES DO PROGRAMA MAIS PAIC: PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 2020 - JAGUARIBE/CE. 2020 RESULTADOS
001 17/03/2020 Projeto de Iluminação Pública. 2020 PARCERIA PÚBLICO PRIVADO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
001 16/03/2020 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - IPTU - 2020. 2020 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU
1478 13/03/2020 Altera a Nomeclatura de Cargo previsto na Lei Municipal de N.º 1.469/19, e no Edital n.º 001/2020, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1092 10/03/2020 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1091 10/03/2020 Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETO
1090 10/03/2020 Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
003 09/03/2020 RESULTADO 1ª FASE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. 2020 RESULTADOS
002 09/03/2020 ERRATA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, com o objetivo de compor o BANCO DE FORMADORES municipais do referido programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como formadores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, nos Eixos de Educação Infantil, de Alfabetização, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, dos Anos Finais do Ensino Fundamental e de Gestão e Avaliação, retifica o item 10 CRONOGRAMA, para a divulgação do resultado da primeira etapa, interposição de recursos da primeira etapas e resultado da interposição de recurso da primeira etapa. 2020 CHAMADA PUBLICA
1477 06/03/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1476 06/03/2020 Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe – DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019. 2020 LEI MUNICIPAL
1475 06/03/2020 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1089 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 02/03/2020 Chamada Pública 001 - Programa de Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC. 2020 CHAMADA PUBLICA
001 02/03/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC (SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS) 2020 EDITAL
001 02/03/2020 CONCURSO PÚBLICO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO. 2020 EDITAL
1474 28/02/2020 Dispõe sobre a Criação da Central de Recebimento de Alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1473 28/02/2020 Concede status de Secretaria Municipal Autônoma a Controladoria Geral Municipal, e mantem a Estrutura Administrativa da mesma, outrora estabelece pela Lei Municipal N.º 1.370/2017, e por legislações posteriores, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1472 28/02/2020 Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação técnica, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1471 28/02/2020 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1470 28/02/2020 Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entre a Affinity Administradora de Benefícios Ltda e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação operacional (desconto em folhas), e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1088 28/02/2020 Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1087 28/02/2020 Dispõe sobre normas para liberação das licenças para localização e funcionamento no Município de Jaguaribe/Ce. 2020 DECRETO
1086 21/02/2020 Disciplina os Expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2020 DECRETO
1085 07/02/2020 Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2020 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. 2020 DECRETO
01 06/02/2020 Entrega dos Capacetes. 2020 ENTREGA DOS CAPACETES
1084 03/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1083 03/02/2020 Dispõe sobre Prorrogação do Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 22/01/2020 Títulos de Propriedades Rurais 2020 ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL
1082 03/01/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
1081 03/01/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1080 02/01/2020 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/12/2019 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1469 13/12/2019 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e no SAAE - Jaguaribe/CE, Cargos de provimento efetivo para a realização de Concurso Público e ingresso no serviço público municipal, e adota outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1468 13/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 30-C, da Quadra "I", com área 2.501,12 m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a Empresa Metalúrgica Callixto - ME, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1467 13/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis Urbanos, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1079 09/12/2019 Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. 2019 DECRETO
1466 06/12/2019 Estabelece o conceito baixo risco para fins da Dispensa de exigência de Atos Públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei Federal N.º 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, estabelece os conceitos de atividades de médio e alto risco no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. 2019 LEI MUNICIPAL
1078 02/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1465 29/11/2019 Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II de: Rua Sátiro Costa. 2019 LEI MUNICIPAL
1464 29/11/2019 Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1421/2018 – Lei Orçamentária Anual, bem como ao inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 1411/2018, LDO/2019. 2019 LEI MUNICIPAL
1077 29/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
28/11/2019 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1463 22/11/2019 Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes Escolares, Professores e Estudantes da Rede de Ensino Básico do Município de Jaguaribe do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. 2019 LEI MUNICIPAL
1076 20/11/2019 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu art. 10, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1075 20/11/2019 Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2019 DECRETO
1074 19/11/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, com área de 7.875,00 m², e 360,00 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 salas de aula padrão FNDE, no Bairro Madre Paulina, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1072 19/11/2019 Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
12/11/2019 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
12/11/2019 Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2020 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
1071 12/11/2019 Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1070 12/11/2019 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
1069 12/11/2019 Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2019 DECRETO
11/11/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1462 11/11/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1068 11/11/2019 Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1067 06/11/2019 Institui e Prorroga a Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2019, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
005 05/11/2019 Alteração da Instrução Normativa 002 de 14 de março de 2019 Sobre as Normas para Pagamentos de Despesas 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1066 01/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1065 24/10/2019 Dispõe sobre antecipação da feira livre, dia de finados 02 de novembro (sábado) para 1º de novembro (sexta) e dá outras providências. 2019 DECRETO
1064 24/10/2019 Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1063 21/10/2019 Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, afetada pelas fortes chuvas e ventos fortes ocorridas no dia 20 de outubro de 2019. 2019 DECRETO
1461 18/10/2019 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
001 15/10/2019 Regulamento da XIX Gincana Cultural 2019 2019 REGULAMENTO
001 12/10/2019 Regulamento do Bebê do Ano 2019 REGULAMENTO
1062 07/10/2019 Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
05 05/10/2019 RESOLUÇÃO 05/2019 – CMDCA 2019 ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
03/10/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1061 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1460 27/09/2019 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira de: Rua Vicente Lima (Mestre Lima). 2019 LEI MUNICIPAL
1060 25/09/2019 Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 16/09/2019 Entrega Propriedade Rural 2019 ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL
1059 02/09/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.203, de 29 de abril de 2014 que institui o “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL” no município de Jaguaribe. 2019 DECRETO
1058 02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 02/09/2019 UNIFICAÇÃO DAS SEÇÕES JAGUARIBE X CMDCA A Comissão responsável pelo Processo de Escolha do Conselho Tutelar, torna público a correspondência das Seções eleitorais do Município de Jaguaribe X CMDCA. 2019 CONSELHO TUTELAR
1459 30/08/2019 Institui o Sistema de Gestão de Documentos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1458 30/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1457 30/08/2019 Dispõe sobre o envio das Prestações De Contas Mensais Ao Poder Legislativo de forma Eletrônica, através de mídia gerada a partir de forma eletrônica, a partir dos registros da Receita e da Despesa de forma consolidada compondo os balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatório das Receitas e Despesas e dos Créditos Adicionais, incluído todas as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta e Fundos Especiais na forma que indica, e dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1057 29/08/2019 Dispõe sobre o cancelamento da antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1456 23/08/2019 Acrescenta o Art. 110-A à Lei N.º 1387 de 02 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaguaribe(CE). 2019 LEI MUNICIPAL
1455 23/08/2019 Dispõe Sobre A Desafetação De Áreas Municipais, Autorizando A Outorga De Concessões Reais De Uso Independentemente De Prévio Procedimento Licitatório Aos Atuais Moradores Dos Bairros José Rodrigues Pinheiro E Acrisio Barreira, E Dá Outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1056 21/08/2019 Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1055 21/08/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana no Fechado, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 4.391,13 m², e 305,16 metros de perímetro, para construção de um Reservatório Elevado, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1054 21/08/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Vila Jureminhas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 506 m², e 90 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1454 16/08/2019 Declara de Utilidade Pública e Concede a Condição de Organização de Sociedade Civil – OSCs a Fundação Cultural e Educacional de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1053 05/08/2019 Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, quanto aos prazos de validades das Certidões Negativa de Débitos (CND), e dá outras providências. 2019 DECRETO
004 05/08/2019 Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Jaguaribe. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1052 01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 01/08/2019 Regulamento do Natal de Amor e Luz 2019 2019 REGULAMENTO NATAL DE AMOR E LUZ
0 01/08/2019 DOCUMENTAÇÃO PARA O PEDIDO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2019 MODELOS
1051 31/07/2019 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRACE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1050 18/07/2019 Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial dos Bens Móveis, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1049 17/07/2019 Reajusta o valor da Gratificação de Sobreaviso para os médicos do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1048 17/07/2019 Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2019 DECRETO
1047 16/07/2019 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2019 DECRETO
02 11/07/2019 Resultado Final do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 - Edital 002/2019. 2019 RESULTADOS
01.1 10/07/2019 Errata do gabarito da Prova Objetiva do Processo de Escola dos Conselheiros Tutelares de Jaguaribe 2019. A questão número 02 da prova para escolha dos membro do Conselho Tutelar de Jaguaribe-CE, contém um equívoco na divulgação do gabarito. O gabarito preliminar publicado foi letra “C”, onde na verdade deveria ser letra “A”. Vale ressaltar que a questão está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, possuindo apenas um erro material na divulgação do gabarito. 2019 GABARITO
02 08/07/2019 Convocação para Prova do Conselho Tutelar - Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 2019 EDITAL
01 08/07/2019 Gabarito preliminar da prova objetiva relativo a etapa do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para 2020/2024. 2019 GABARITO
1046 03/07/2019 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1044 02/07/2019 Regulamenta a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e prorroga o prazo de isenção prevista no art. 4º do Decreto Municipal de N.º 1033/2019, para as demais situações, e contribuições do art. 19 do CTM de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
003 02/07/2019 Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de incorporação, controle, movimentação e baixa de bens permanentes móveis pertencentes a Administração Municipal do Município de Jaguaribe. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1043 01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/07/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1453 28/06/2019 Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Público Previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e dá outras Providências. Para Limitar a Possibilidade de Interrupcão da Prestação de Serviço Público por Inadimplemento do Consumidor. 2019 LEI MUNICIPAL
1452 28/06/2019 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais vinculados ao poder executivo em atendimento ao disposto no Artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal 2019 LEI MUNICIPAL
1451 28/06/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1450 28/06/2019 Cria o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
008 27/06/2019 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50%, NA FACULDADE VALE DO SALGADO, AOS INSCRITOS E APROVADOS NO CONCURSO VESTIBULAR 2019.2 DO PROGRAMA BOLSA SOCIAL DA FACULDADE VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 EDITAL
1042 18/06/2019 Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme especifica e dá outras providências. 2019 DECRETO
02 17/06/2019 Convocação para prova do Conselho Tutelar Publicação do Edital nº 02/2019 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe Publicado o Edital nº 02/2019 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe. A prova será aplicada no dia 07 de julho de 2019 às 9h na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, localizada na Rua José Urubatan Pinto, Nº 237 - Nova Brasília (antiga Escola Ubiratan). 2019 EDITAL
1449 14/06/2019 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1041 13/06/2019 Dispõe sobre a adesão da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, a Greve Geral do dia 14 de junho de 2019, em protestos contra a reforma de previdência, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1040 12/06/2019 Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do incisos I e X do art. 129 e inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2019 DECRETO
10/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1448 07/06/2019 Dispõe sobre Mecanismos, Medidas e Projetos para Estímulo ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação, cria a Política Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, estabelece Diretrizes ao Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente. 2019 LEI MUNICIPAL
06/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1447 06/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1038 04/06/2019 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1037 03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1446 31/05/2019 Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil - OSCS a pessoas jurídicas atuantes no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1036 15/05/2019 Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 DECRETO
1035 14/05/2019 Revoga Decreto N.º 901/2017, que dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 DECRETO
1034 14/05/2019 Dispõe sobre a Declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 13/05/2019 Relação de Candidatos Inscritos - Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares - CMDCA – Edital 001/2019. 2019 RELAÇÃO DE CANDIDATOS
1445 10/05/2019 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1033 09/05/2019 Regulamento a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do município de Jaguaribe e prorrogação de prazo para isenção de IPTU para servidores públicos municipais, na situação ativo, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1032 02/05/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1031 29/04/2019 Dispõe sobre prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1444 26/04/2019 Revoga a Lei nº 891/2007 de 26 de outubro de 2007 e dispõe sobre os postos de táxi no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1030.1 17/04/2019 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1030 11/04/2019 Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 18 de abril de 2019, quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 09/04/2019 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE 2019 EDITAL
01 09/04/2019 Segue o calendário do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o edital 001/2019 CMDCA. 2019 CALENDARIO DE ATIVIDADES
1028 05/04/2019 Altera o disposto no Decreto N.º 921/2017 de 26 de Dezembro de 2017, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,93 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 04/04/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe torna público o Edital de Convocação para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, conforme aprovado pela Resolução nº 01/2019 do CMDCA local. 2019 EDITAL
01 04/04/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe torna público a Ficha de Inscrição para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, conforme aprovado pela Resolução nº 01/2019 do CMDCA local. 2019 FICHA DE INSCRIÇÃO
1029 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1027 01/04/2019 Prorroga o prazo para requerimento anual da isenção de que trata o art. 19 da Lei Complementar 1387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 2019 DECRETO
1443 29/03/2019 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica 2019 LEI MUNICIPAL
1442 29/03/2019 Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.358/2017, fundindo Secretarias Municipais, criando e extinguindo cargos comissionados dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1026 20/03/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Ipueiras e demais localidades vizinhas do Distrito de Feiticeiro, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1025 20/03/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Jenipapeiro e demais localidades vizinhas do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1024 14/03/2019 Decreta Feriado Municipal o dia 25 de Março de 2019, Data Magna do Ceará e dá outras providências. 2019 DECRETO
1023 14/03/2019 Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2019, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 14/03/2019 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Jaguaribe. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1441 08/03/2019 Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1440 08/03/2019 Institui o Código de Obras do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1439 08/03/2019 Institui o código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1438 08/03/2019 Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Jaguaribe e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1437 08/03/2019 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Jaguaribe e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1436 01/03/2019 Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.370/2017, extingue cargos dentro da estrutura administrativa existente, e criando novos cargos com atribuições, nomenclatura, nível e simbologia própria, e adota outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1435 01/03/2019 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1434 01/03/2019 Altera o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria 1.645, que altera o PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, às Coordenações de Atenção Básica. 2019 LEI MUNICIPAL
1433 01/03/2019 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de Dezembro de 2018 remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1432 01/03/2019 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1022 01/03/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
1021 01/03/2019 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1020 13/02/2019 Revoga o decreto 1009/2019 de 08 de janeiro de 2019 e Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "d", "e", e "h" do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1019 11/02/2019 Altera o art. 2º do Decreto 1011/2019, de 21 de janeiro de 2019, que Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto N.º 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). 2019 DECRETO
001 11/02/2019 O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, amparados em excepcional interesse público e para suprir carências, devidamente reconhecida pelas leis municipais de contratação temporária, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 997/2010 e Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito desta Secretaria, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal. 2019 EDITAL
1018 06/02/2019 Institui o pagamento fracionado e antecipado de parcela da Gratificação Natalina, exclusivamente aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1017 06/02/2019 Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral para aos Agentes e Auxiliares Administrativos - que passará a vigorar com os Níveis e Valores descritos na Tabela I deste Decreto, e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 06/02/2019 Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo e permanentes no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da cidade de Jaguaribe. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1016 29/01/2019 Alterar os incisos V e VII do Art. 3º, do Decreto N.º 1005/2018, que institui a composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1015 29/01/2019 Alterar os incisos I e IV do Art. 3º, do Decreto N.º 1004/2018, que institui a composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências. 2019 DECRETO
1014 24/01/2019 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, para fins de construção do Sistema de Abastecimento D'água no Distrito Insdustrial do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.874,74 m², e 860,79 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1013 23/01/2019 Dispõe sobre a antecipação da feira livre, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1012 21/01/2019 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1,5885 ha, e 533 metros de perímetro, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1011 21/01/2019 Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), prorrogando o prazo de entrega de obrigações acessórias do art. 3º do referido decreto até o dia 28 de fevereiro de 2019, obriga a entrega de obrigações acessórias retroativas do art. 3º do mesmo Decreto, referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, até a data de 31 de março de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
1010 17/01/2019 Fica fixado para o exercício 2019 o valor de R$ 2.823.547,68, referente ao repasse de recursos financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2018 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto. 2019 DECRETO
1009 08/01/2019 Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "D", "E" e "H" do parágrafo único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 03/01/2019 Formulário de Recadastramento dos Servidores Públicos. 2019 FORMULÁRIO
1008 02/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/01/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2018 31/12/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1007 26/12/2018 Institui e prorroga a validade do Alvará de Funcionamento do exercício de 2018, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1006 26/12/2018 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1005 21/12/2018 Instituição, atribuições e composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2018 DECRETO
1004 21/12/2018 Instituição, atribuições e composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 2018 DECRETO
1003 20/12/2018 Revoga o Decreto nº 848-2017, que instituiu atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1002 20/12/2018 Revoga o Decreto nº 849-2017, que instituiu atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1001 20/12/2018 Dispõe sobre Regulamentação de Justificativa de Ausência ao Trabalho e Abono de faltas mediante afastamento Médico ou Odontológico, Licenças, Folgas de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2018 DECRETO
1000 20/12/2018 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2018 DECRETO
999 15/12/2018 Decreta Luto Ofical no Município de Jaguaribe-CE, pelo Falecimento do Sr. Francisco Queiróz Diógenes, Ex-Prefeito Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
1431 14/12/2018 Dá denominação ao trecho localizado no Bairro Aloísio Diógenes 2018 LEI MUNICIPAL
1430 14/12/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 38A, Quadra N, com Área de 4.000,00m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa J C DA SILVA OLIVEIRA, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1429 14/12/2018 Altera as Tabelas III e V e arts. 19 e 37 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1428 14/12/2018 Concede isenção de taxas municipais, as Associações e Entidades, sem fins lucrativos com sede no âmbito territorial do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1427 14/12/2018 Dispõe sobre a Concessão do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1426 14/12/2018 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para fins de apuração do Valor Venal dod Imóveis, referente ao IPTU - Imposto Territórial e Predial Urbano de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
998 05/12/2018 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
997 05/12/2018 Dispõe sobre a regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
996 05/12/2018 Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
995 05/12/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETO
994 03/12/2018 Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. 2018 DECRETO
993 03/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
1425 30/11/2018 Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal de Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, e d revoga a Lei Municipal de Nº 1.386/2017 de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1424 30/11/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
992 30/11/2018 Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 27/11/2018 CONVOCAÇÃO - EDITAL N° 005/2018 : A Secretaria de Educação de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais publica a CONVOCAÇÃO dos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBE/CE - EDITAL N° 005/2018. Os aprovados relacionados nas listas abaixo deverão comparecer para lotação na Secretaria de Educação e Cultura, situada à Avenida 8 de novembro , nº 767, no dia 13 de janeiro de 2020 de acordo com o cronograma a seguir: • Das 8:00 h às 11:00 h: Os convocados de PEDAGOGIA, o horário de início da lotação será as 8:00 horas. • Das 11:00 h às13:00 h: Os convocados das áreas de MATEMÁTICA, CIÊNCIAS DA NATUREZA, CIÊNCIAS HUMANAS e LINGUAGENS E CÓDIGOS, o horário de início da lotação será as 11:00 horas. 2018 CONVOCAÇÃO
991 26/11/2018 Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências. 2018 DECRETO
1423 23/11/2018 Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que visa e pretende a criação e constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
989 01/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
29/10/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1422 26/10/2018 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, em cargos efetivos, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1421 26/10/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
988 26/10/2018 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019. 2018 DECRETO
987 26/10/2018 Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2018 DECRETO
986 22/10/2018 Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2018 DECRETO
985 22/10/2018 Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
983 22/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Lotes Urbanos, quais sejam os Lotes 11, 12, 33 e 34 do Registro de N.º R.1/2307 do Loteamento Planalto do Cruzeiro Registrados no Livro 2-K-L, ás folhas 32, 76, 77, 78 e 79, matrícula N.º 2307, no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências. 2018 DECRETO
22/10/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
984 19/10/2018 Dispõe sobre a regulamentação de prazo para adesão de Servidor Público Municipal a empréstimos consignados, e dá outras providências. 2018 DECRETO
982 19/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial, ao VIgente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
981 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 35,99 m2, e 24,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
980 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 20,25 m2, e 18,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
979 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 100,99 m2, e 40,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
978 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 101,50 m2, e 40,30 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
977 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Belo Monte, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 81,00 m2, e 36,00 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
976 19/10/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Área Rural No Sítio Ramalhete, No Município de Jaguaribe, Estado Do Ceará, Terreno Urbano, com área de 376,36 M2, e 77,60 Metros De Perímetro, Para Construção De Uma Estação De Tratamento De Água, e dá outras providências. 2018 DECRETO
974 01/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
973 01/10/2018 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1420 28/09/2018 Dá denominação à Rua o nome de Maria das Candeias Correia de Oliveira, localizada no bairro José Pinheiro da Silva 2018 LEI MUNICIPAL
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
972 26/09/2018 Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
971 26/09/2018 Dispõe sobre a instituição do uso do nome social no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
1419 21/09/2018 Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada no bairro Manoel Costa Morais 2018 LEI MUNICIPAL
1418 21/09/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de 2011,que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1417 14/09/2018 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
970 10/09/2018 Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. 2018 DECRETO
969 10/09/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETO
968 03/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
967 03/09/2018 Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1416 24/08/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, as empresas: ARRUDA ENGENHARIA EIRELI; EDSON SOUSA PINHEIRO - ME e A L DA SILVA GOMES, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1415 17/08/2018 Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
01 17/08/2018 Contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Jaguaribe/CE, conforme projeto em anexo, parte integrante desse processo. 2018 EDITAL
966 14/08/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
965 14/08/2018 Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
964 01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
963 25/07/2018 Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Jaguaribe/CE e dá outras providências. 2018 DECRETO
962 25/07/2018 Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do município de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. 2018 DECRETO
961 25/07/2018 Regulamenta em consonância com a lei nº 1387/2017 - Código Tributário municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do Simples Nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizado, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências. 2018 DECRETO
18/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
960 12/07/2018 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
1413 02/07/2018 Dispõe sobre a desafetação de todas as áreas Institucionais e áreas verdes contempladas e/ou registradas no loteamento Volta do Rio, bem como autorização legislativa para alienação à título gratuito de bens públicos, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
959 02/07/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
02 02/07/2018 Concorrência Pública na modalidade Menor Valor da Contraprestação Pública Mensal 2018 EDITAL
1414 29/06/2018 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outra providências 2018 LEI MUNICIPAL
958 28/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 02 de Julho – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. 2018 DECRETO
957 25/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 27 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. 2018 DECRETO
956 14/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
13/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1411 13/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1412 12/06/2018 Cria e Denomina a Unidade a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Macário Fernades, e dá outra providências 2018 LEI MUNICIPAL
955 06/06/2018 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
954 01/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
01/06/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/06/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1410 30/05/2018 Altera o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal de Nº 1.395/2017, de 27 de dezembro de 2017, dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
953 30/05/2018 Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Jaguaribe/CE. 2018 DECRETO
952 30/05/2018 Regulamenta o conceito de prescrição e decadência do crédito tributário, e a baixa do sistema do crédito prescrito e/ou afetado pela decadência, nos termos da lei e dá outras providências. 2018 DECRETO
951 30/05/2018 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto ao recadastramento dos imóveis pertencentes aos contribuintes beneficiários da isenção de que trata o Art. 19, além da prorrogação do prazo para requerimento anual deste benefício, e dá outras providências. 2018 DECRETO
950 24/05/2018 Dispõe sobre Horário de Expediente do Serviço Público Municipal às Sextas-Feiras, e dá outras providências. 2018 DECRETO
948 22/05/2018 Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas “d” e “h” do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
947 21/05/2018 Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financdiras (DES-IF) e dá outras providências. 2018 DECRETO
1409 18/05/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
17/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 10/05/2018 Seleção de voluntários para atuarem como mediadores da aprendizagem e facilitadores do Programa Novo Mais Educação do Município de Jaguaribe - CE 2018 EDITAL
1408 04/05/2018 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.358/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ALTEROU OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE VÁRIOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1407 04/05/2018 Dispõe sobre a equipação de provimento comissionado de Diretor de Gabinete ao cargo de Secretário Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
946 02/05/2018 REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências. 2018 DECRETO
945 02/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
01/05/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1406 27/04/2018 Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 e artigo 1º da lei de Nº 1.364/2017, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Jguaribe, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1405 27/04/2018 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional 2018 LEI MUNICIPAL
1404 27/04/2018 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1403 27/04/2018 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1402 27/04/2018 Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1401 27/04/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote 21, com Área 10.663,00 m² do Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa Serveseas Administrações S/A, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
944 26/04/2018 Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2018 DECRETO
1400 23/04/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1399 23/04/2018 Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador 2018 LEI MUNICIPAL
943 20/04/2018 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 2018 DECRETO
1398 16/04/2018 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
003 11/04/2018 Seleção Pública para composição de banco de assistente de alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Jaguaribe - CE 2018 EDITAL
1397 10/04/2018 Dispõe sobre o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
942 09/04/2018 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2018 DECRETO
941 09/04/2018 Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD). 2018 DECRETO
940 09/04/2018 Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - INEP 23136030 para a Escola de Ensino Fundamental PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, localizada na Rua Projetada, nº 04, Bairro Expedito Diógenes, permanecendo o mesmo número de INEP - 23136030, e dá outras providências. 2018 DECRETO
939 09/04/2018 Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - INEP 23264276 para a Escola de Ensino Fundamental PROFESSOR GUTENBERG BARBOSA SILVA, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, nº 1420, Bairro Nova Brasília, permanecendo o mesmo número de INEP, qual seja o N.º 23264276, e dá outras providências. 2018 DECRETO
938 02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
937 02/04/2018 Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Município. 2018 DECRETO
02/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
936 28/03/2018 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2018 DECRETO
935 27/03/2018 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
934 22/03/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2018 DECRETO
933 15/03/2018 Decreta Feriado Municipal Dia 19 de Março de 2018, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, E dá outras providências. 2018 DECRETO
14/03/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
932 12/03/2018 Altera o endereço do CEI – Centro de Educação Infantil, anteriormente previsto para o Distrito de Mapuá, e que será instalado na Rua Antônio Weimar Fernandes Bezerra - s/n° - Bairro Edmar Barreira, Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2018 DECRETO
931 11/03/2018 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Flávio Machado Bezerra, Vereador do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2018 DECRETO
930 07/03/2018 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Franklin de Castro Gondim, Ex-Prefeito Municipal do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. 2018 DECRETO
928 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
003 06/02/2018 Abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito desta Secretaria, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal 2018 EDITAL
927 01/02/2018 Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas - Nível III e Agente Administrativo - Nível IV, e cria o Nível V do Cargo de Agente Administrativo, prevista no Anexo III da Lei Municipal N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2018 DECRETO
926 01/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
925 26/01/2018 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2018 DECRETO
002 26/01/2018 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE 2018 EDITAL
16/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
924 15/01/2018 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
923 02/01/2018 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa no mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2018 DECRETO
922 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
02/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2017 31/12/2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1396 27/12/2017 Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, localizada no bairro José Pinheiro da Silva 2017 LEI MUNICIPAL
1395 27/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando a participação do Município de Jaguaribe no Programa "Minha Casa Minha Vida"; dispõe sobre desoneração fiscal relativa a impostos de sua competência e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
921 26/12/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,96 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE e dá outras providências. 2017 DECRETO
26/12/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
920 18/12/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Administração e da Autarquia Pública (SAAE) do Município de Jaguaribe, no dia 22 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
919 01/12/2017 Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
917 30/11/2017 Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1394 13/11/2017 Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município de Jaguaribe e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1393 13/11/2017 Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada no bairro Expedito Diógenes 2017 LEI MUNICIPAL
1392 13/11/2017 Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1391 13/11/2017 Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1390 13/11/2017 Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1389 01/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1388 01/11/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
916 01/11/2017 Aplica sanção de suspensão a servidora pública efetiva, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
915 01/11/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
914 01/11/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
913 01/11/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
912 01/11/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Ensino Fundamental Professor Gutenberg Barbosa Silva por força da Lei Municipal de N.º 1.231/2015 de 16 de março de 2015, e dá outras providências. 2017 DECRETO
911 01/11/2017 Altera parágrafo único do Decreto N.º 907/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
908 01/11/2017 Decreta que a comemoração do dia do Município de Jaguaribe/CE ocorrerá no dia 20 de Novembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
907 01/11/2017 Decreta Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2017 DECRETO
01/11/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
905 27/10/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
904 17/10/2017 Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
903 17/10/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
902 17/10/2017 Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
901 17/10/2017 Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2017 DECRETO
16/10/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
900 11/10/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
899 10/10/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na localidade do Capitão Mor que será destinada a Construção do Abatedouro Público Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 DECRETO
06/10/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
898 03/10/2017 Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
897 03/10/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Raimundo da Paz, no Sítio Moreira I, e dá outras providências. 2017 DECRETO
896 03/10/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Escola Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. 2017 DECRETO
895 03/10/2017 Cria a Unidade Escolar denominada de Creche Professora Iolanda Patrício de Lima Dantas, e dá outras providências. 2017 DECRETO
894 03/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
1387 02/10/2017 Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1386 02/10/2017 Altera a Lei Municipal Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, em seus parágrafos 8º e 10º do artigo 3º lei 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, que por sua vez alterou a redação original do artigo 32 da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 205, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
893 25/09/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
892 14/09/2017 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1385 06/09/2017 Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro 2017 LEI MUNICIPAL
891 04/09/2017 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 2017 DECRETO
890 01/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
889 30/08/2017 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Visitador e Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1384 29/08/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
010 25/08/2017 Informações sobre 2ª etapa do processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. Divulgação do local, data e tabela de horários por candidato. A segunda etapa do processo seletivo para o provimento das vagas dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde e Combate às Endemias, conforme o edital 001/2017 da Secretaria de Saúde de Jaguaribe e o resultado da primeira etapa, acontecerá no Polo Heliôndas Diógenes Pinheiro (Polo do Cruzeiro), localizado na Rua Sigefredo Diógenes, S/N no dia 28 de agosto de 2017. Os candidatos deverão comparecer no local nos horários informados em anexo: 2017 CALENDARIO DE ATIVIDADES
009 24/08/2017 Resultado Definitivo da 1ª etapa do Processo Seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. Segue o resultado definitivo da 1ª Etapa do Processo Seletivo conforme o Edital 001/2017. 2017 RESULTADOS
1383 22/08/2017 Dispõe sobre a designação de data em homenagem ao dia do DEMOLAY 2017 LEI MUNICIPAL
008 22/08/2017 Resultado Preliminiar da 1ª etapa do Processo Seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. Baixe o arquivo com a relação dos candidatos e suas respectivas notas. Segue o resultado preliminar da 1ª Etapa do Processo Seletivo conforme o Edital 001/2017. 2017 RESULTADOS
007 22/08/2017 Gabarito Definitivo do Processo Seletivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Baixe os gabaritos definitivos das provas do sábado e domingo, referente ao processo seletivo 001/2017 da Secretaria de Saúde. Estão disponíveis para download, os gabaritos das provas realizadas no sábado e no domingo, referente ao Processo Seletivo 001/2017. Sábado - 19/08/2017 e Domingo - 20/08/2017 2017 GABARITO
006 20/08/2017 Gabarito Preliminar do Processo Seletivo de Agentes de Combate a Endemias. Baixe o gabarito da prova realizada no dia 20 de agosto de 2017. Gabarito preliminar referente a prova para Agente de Combate às Endemias realizada no domingo dia 20 de Agosto de 2017, para os candidatos resguardados pelo Artigo 5° VIII da Constituição Federal de 1988. 2017 GABARITO
005 19/08/2017 Gabarito Preliminar do Processo Seletivo de Agente de Saúde e de Combate as Endemias. Segue gabarito da prova realizada no dia 19 de agosto de 2017. Baixe o Gabarito Preliminar da prova de Seleção. 2017 GABARITO
004 19/08/2017 Comunicado sobre prova para seleção de agentes de saúde e combate a endemias que será aplicada no domingo. Devido questões religiosas dois candidatos irão realizar a prova no domingo, dia 20/08/2017. A comissão organizadora do processo seletivo do agente comunitário de saúde e de combate às endemias, informa que devido situações religiosas (sabatistas) dois candidatos (segue nome abaixo) deverão realizar a prova no domingo dia 20 de agosto de 2017 na secretaria de educação, situada na avenida 08 de novembro, 767, Jaguaribe-CE. Lembramos que os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência de acordo com o edital. Horário da prova: 8:00 às 12:00hs. Candidatos que farão a prova no domingo: Maria Michele da Costa; Nadson Nunes Xavier. 2017 LOCAL DE PROVAS
1382 17/08/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
888 17/08/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2017 DECRETO
003 17/08/2017 Divulgação do Local das Provas para Agente de Endemias e Agente de Saúde. Edital 001/2017 da Secretaria de Saúde. As provas de seleção para os cargos de Agente de Endemias e de Saúde serão aplicadas na Escola Paulo Vagner Teixeira Guedes, localizada na Rua Projetada, nº 4, bairro Expedito Diógenes (Ao final do Mutirão) no dia 19 de agosto de 2017 com início às 8 horas, o candidato terá 4 horas para responder os questionamentos, portanto encerrando às 12h. Atenção: É importante chegar ao local com uma hora de antecendêcia. 2017 LOCAL DE PROVAS
001 15/08/2017 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 2017 EDITAL
002 11/08/2017 Divulgação Final das inscrições deferidas. Relação de inscritos no processo seletivo iniciado no dia 01 de agosto de 2017 conforme o edital 001/2017 da Secretária de Saúde. 2017 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
1381 08/08/2017 Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
887 04/08/2017 Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao “Aedes Aegypti” dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
886 04/08/2017 Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências. 2017 DECRETO
885 04/08/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2017 DECRETO
884 04/08/2017 Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 28/07/2017 Processo Seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. 2017 EDITAL
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
883 17/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d’água da localidade do sítio Saco Grande e dá outras providências. 2017 DECRETO
882 17/07/2017 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Fazenda Amburana, Zona Rural de Jaguaribe/CE, que será destinada a construção de Habitações populares, visando atender famílias carentes do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 DECRETO
881 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. 2017 DECRETO
880 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Trapiá, e dá outras providências. 2017 DECRETO
879 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Saco Grande, e dá outras providências. 2017 DECRETO
878 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. 2017 DECRETO
877 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana, encravada na Rua José Rodrigues Pinheiro que será destinada a construção de uma Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Pinheiro, Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2017 DECRETO
876 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. 2017 DECRETO
875 14/07/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d´água do Sítio Trapiá, e dá outras providências. 2017 DECRETO
874 14/07/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento/Capitação de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. 2017 DECRETO
04/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1380 04/07/2017 Altera a Lei Municipal Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1379 04/07/2017 Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.149/13, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Jaguaribe do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1378 04/07/2017 Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.175, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, alterando a designação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC 2017 LEI MUNICIPAL
1377 04/07/2017 Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.213, de 22 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1376 04/07/2017 Institui o "Dia Municipal do Queijo Coalho Artesanal de Jaguaribe-CE" 2017 LEI MUNICIPAL
1375 04/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
873 03/07/2017 Altera o valor e forma de pagamento da Gratificação por Tempo Integral devida ao Cargo de Operador de Motoniveladora do Município de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2017 DECRETO
872 03/07/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
1374 29/06/2017 Dá denominação à Rua, o nome de José Simão de Oliveira, localizada no Distrito de Mapuá 2017 LEI MUNICIPAL
1373 29/06/2017 Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento dos Bancos e Correspondentes Bacários 2017 LEI MUNICIPAL
1372 29/06/2017 Dispõe sobre a prática da vaquejada como atividade desportiva formal e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
871 29/06/2017 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
870 29/06/2017 Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017. 2017 DECRETO
1371 20/06/2017 Autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
869 19/06/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
868 19/06/2017 Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. 2017 DECRETO
1370 13/06/2017 Institui o Sistema de Controle Interno, e implanta, altera disposições anteriores, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
004 06/06/2017 Chamada Pública para o Processo Seletivo de Bolsistas Voluntários por Tempo Determinado de Coordenadores(as) de Turmas e Alfabetizadores(as) do Programa Brasil Alfabetizado de Jaguaribe Ceará 2017 EDITAL
1369 05/06/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
867 01/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
1368 31/05/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1367 31/05/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
866 31/05/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
1366 24/05/2017 Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1365 24/05/2017 Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
24/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
865 23/05/2017 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
864 23/05/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências. 2017 DECRETO
863 23/05/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências. 2017 DECRETO
862 02/05/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. 2017 DECRETO
861 02/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
02/05/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1364 28/04/2017 Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1363 28/04/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,58% aos Agentes de Combate às Endemias, em caráter de antecipação ao reajuste do piso salarial da categoria, no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1362 28/04/2017 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1361 25/04/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
860 17/04/2017 Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. 2017 DECRETO
859 17/04/2017 Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências. 2017 DECRETO
858 12/04/2017 Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1360 11/04/2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com SAAE, visando cessão de servidores, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1359 05/04/2017 Dá nova Nomenclatura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, acrescentando novas atribuições e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
04/04/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
857 03/04/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
856 03/04/2017 Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1358 30/03/2017 Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1357 30/03/2017 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1356 30/03/2017 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
855 29/03/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
003 23/03/2017 Normas gerais para o Processo Seletivo destinado à composição do Banco de Mediadores e Facilitadores do Programa Novo Mais Educação. 2017 EDITAL
853 15/03/2017 Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2017 DECRETO
852 14/03/2017 Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana. 2017 DECRETO
1355 09/03/2017 Cria e atribui denomicação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1354 09/03/2017 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
851 01/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
850 24/02/2017 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
002 24/02/2017 Chamada pública para seleção de bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa - Mais PAIC. 2017 EDITAL
849 23/02/2017 Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 2017 DECRETO
848 23/02/2017 Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2017 DECRETO
847 03/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
846 03/02/2017 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 17/01/2017 Edital para a realização da seleção pública para composição de banco de Recursos Humanos para atender às escolas da rede pública municipal de ensino. 2017 EDITAL
12/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
845 06/01/2017 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. 2017 DECRETO
844 02/01/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2017 DECRETO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2016 31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
843 13/12/2016 Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências. 2016 DECRETO
1353 12/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1352 12/12/2016 Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1351 12/12/2016 Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1350 12/12/2016 Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina 2016 LEI MUNICIPAL
1349 12/12/2016 Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina 2016 LEI MUNICIPAL
1348 12/12/2016 Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília 2016 LEI MUNICIPAL
1347 12/12/2016 Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II 2016 LEI MUNICIPAL
842 08/12/2016 Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências. 2016 DECRETO
1346 05/12/2016 Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes 2016 LEI MUNICIPAL
1345 05/12/2016 Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes 2016 LEI MUNICIPAL
1344 05/12/2016 Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1343 05/12/2016 Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
839 01/12/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1342 29/11/2016 Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1341 17/11/2016 Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1340 17/11/2016 Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III 2016 LEI MUNICIPAL
13/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1339 10/11/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
838 10/11/2016 Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio. 2016 DECRETO
1338 08/11/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1337 08/11/2016 Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta 2016 LEI MUNICIPAL
1336 01/11/2016 Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
837 01/11/2016 Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 2016 DECRETO
836 01/11/2016 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências. 2016 DECRETO
835 01/11/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
834 01/11/2016 Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
01/11/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/11/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
833 31/10/2016 Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. 2016 DECRETO
832 18/10/2016 Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016. 2016 DECRETO
1335 10/10/2016 Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes 2016 LEI MUNICIPAL
1334 10/10/2016 Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes 2016 LEI MUNICIPAL
1333 10/10/2016 Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro 2016 LEI MUNICIPAL
1332 10/10/2016 Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1331 10/10/2016 Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília 2016 LEI MUNICIPAL
1330 10/10/2016 Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina 2016 LEI MUNICIPAL
1329 10/10/2016 Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina 2016 LEI MUNICIPAL
831 10/10/2016 Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. 2016 DECRETO
830 04/10/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
829 04/10/2016 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
828 30/09/2016 Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016. 2016 DECRETO
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1328 26/09/2016 Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina 2016 LEI MUNICIPAL
1327 12/09/2016 Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília 2016 LEI MUNICIPAL
1326 06/09/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica 2016 LEI MUNICIPAL
1325 06/09/2016 Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais 2016 LEI MUNICIPAL
827 01/09/2016 Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. 2016 DECRETO
826 01/09/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
825 25/08/2016 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2016 DECRETO
824 25/08/2016 Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Luis Almiro Amorim e dá outras providências. 2016 DECRETO
1324 22/08/2016 Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II 2016 LEI MUNICIPAL
1323 22/08/2016 Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro João Paulo II 2016 LEI MUNICIPAL
1322 16/08/2016 Atribui denominação da Quadra Esportiva do distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, estado do Ceará, e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1321 16/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 07 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1320 16/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 06 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1319 16/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1318 16/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
823 16/08/2016 Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves e dá outras providências. 2016 DECRETO
1317 10/08/2016 Cria o Brasão Municipal e institui a sua utilização no âmbito do município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1316 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 2 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1315 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 2 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1314 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 2 - 01 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1313 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 09 do loteamento Samaria, localizada no bairros Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1312 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 08 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1311 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 2 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1310 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 04 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1309 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
1308 08/08/2016 Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho 2016 LEI MUNICIPAL
822 05/08/2016 Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2016 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. 2016 DECRETO
821 01/08/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
820 27/07/2016 Dispõe sobre Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2016 DECRETO
819 27/07/2016 Dispõe sobre a Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2016 DECRETO
818 26/07/2016 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Torrões que será destinada a construção de uma estação de tratamento de água do Sistema de Abastecimento de água das localidades de café dos ovos e demais localidades, e dá outras providências. 2016 DECRETO
817 01/07/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
816 29/06/2016 Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. 2016 DECRETO
815 28/06/2016 Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2016 DECRETO
1307 27/06/2016 Dá denominação à Rua 103, localizada no bairro Manoel Costa Morais 2016 LEI MUNICIPAL
002 23/06/2016 Convoca canditas aprovadas e classificadas no Processo Seletivo Simplificado promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP-CE. 2016 EDITAL
1306 20/06/2016 Dá denominação a VL 1 - 01 do loteamento Samaria, localizada no Bairro Celso Barreira Filho. 2016 LEI MUNICIPAL
1305 20/06/2016 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Madre Paulina. 2016 LEI MUNICIPAL
1304 20/06/2016 Atribui denominação a Quadra de Esportes do Bairro Edmar Barreira, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1303 20/06/2016 Atribui denominação ao Galpão de Artes da Vila Pinheiro, Rua Maria Niedja Barreira Gomes, s/n, Vila Pinheiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1302 20/06/2016 Atribui denominaçãoda Escola do Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1301 20/06/2016 Assegura aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Jaguaribe, Estado do Ceará, o direito a ampliação de carga horária e fixa critérios para tal, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1300 20/06/2016 Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1299 16/06/2016 Autoriza a assinatura de convênio entre a On Life Corretora de Seguros Ltda e o Município de Jaguaribe/CE, visando cooperação opeacional (desconto em folhas), e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
004 14/06/2016 Convocação da candidata aprovada e classificada no processo seletivo simplificado, promovido pelo Município de Jaguaribe, para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde. 2016 EDITAL
003 14/06/2016 Convocação da candidata aprovada e classificada no processo seletivo simplificado, promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE 2016 EDITAL
09/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
001 07/06/2016 Processo seletivo público para provimento das vagas do cargo de agente comunitário de saúde 2016 EDITAL
814 01/06/2016 Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2016 DECRETO
813 01/06/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
812 27/05/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências. 2016 DECRETO
1297 24/05/2016 Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais. 2016 LEI MUNICIPAL
1296 24/05/2016 Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira. 2016 LEI MUNICIPAL
1295 24/05/2016 Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. 2016 LEI MUNICIPAL
1294 24/05/2016 Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes I, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. 2016 LEI MUNICIPAL
811 20/05/2016 Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2016 DECRETO
810 20/05/2016 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
1293 09/05/2016 Dá denominação à Rua Projetada 03, localizada no bairro Nova Brasília 2016 LEI MUNICIPAL
1292 09/05/2016 Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógnes. 2016 LEI MUNICIPAL
1291 09/05/2016 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobradas do SAAE, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1290 09/05/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçametno do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
809 02/05/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
1289 20/04/2016 Dá denominação à Rua Projetada 23, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. 2016 LEI MUNICIPAL
1288 20/04/2016 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Público, efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2015, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional. 2016 LEI MUNICIPAL
808 19/04/2016 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
1287 13/04/2016 Dispõe sobre A Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguaribe (PMPI) e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1286 12/04/2016 Dispõe sobre denominação de prédio público, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1285 12/04/2016 Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II 2016 LEI MUNICIPAL
1284 12/04/2016 Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina. 2016 LEI MUNICIPAL
001 11/04/2016 Convoca a canditada Iana Gabriela Diógenes Bezerra para assumir o cargo de Agente Comunitário de Saúde. 2016 EDITAL
807 08/04/2016 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
1283 04/04/2016 Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais 2016 LEI MUNICIPAL
1282 04/04/2016 Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes. 2016 LEI MUNICIPAL
1281 04/04/2016 Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. 2016 LEI MUNICIPAL
1280 04/04/2016 Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. 2016 LEI MUNICIPAL
1279 04/04/2016 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
1278 04/04/2016 Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1277 04/04/2016 Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada ACS, alterando Art. 1º da Lei nº 742/2001 2016 LEI MUNICIPAL
1276 04/04/2016 Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
04/04/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
806 01/04/2016 Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
01/04/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1275 28/03/2016 Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro. 2016 LEI MUNICIPAL
1274 28/03/2016 Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva. 2016 LEI MUNICIPAL
1273 28/03/2016 Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
805 23/03/2016 Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2016 DECRETO
804 22/03/2016 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências. 2016 DECRETO
803 22/03/2016 Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
1272 14/03/2016 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1271 14/03/2016 Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 2016 LEI MUNICIPAL
802 14/03/2016 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução 45, de 20 de Novembro de 2013, do Ministério da Educação, que trata da autorização de uso do Transporte Escolar Municipal por estudantes universitários residentes no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2016 DECRETO
801 10/03/2016 Dispõe sobre antecipação de feira livre do dia 19 de março de 2016, (sábado) dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2016 DECRETO
1270 07/03/2016 Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 2016 LEI MUNICIPAL
1269 07/03/2016 Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1268 07/03/2016 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
800 01/03/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
1267 26/02/2016 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)
799 22/02/2016 Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2016 DECRETO
798 04/02/2016 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
797 01/02/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
796 29/01/2016 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências. 2016 DECRETO
795 28/01/2016 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2016 DECRETO
794 28/01/2016 Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETO
793 25/01/2016 Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências. 2016 DECRETO
792 18/01/2016 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
791 04/01/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. 2016 DECRETO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2015 31/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1266 15/12/2015 Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora 2015 LEI MUNICIPAL
1265 15/12/2015 Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos 2015 LEI MUNICIPAL
1264 15/12/2015 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva 2015 LEI MUNICIPAL
790 15/12/2015 Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. 2015 DECRETO
1263 01/12/2015 Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes 2015 LEI MUNICIPAL
1262 01/12/2015 Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes 2015 LEI MUNICIPAL
1261 01/12/2015 Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes 2015 LEI MUNICIPAL
789 01/12/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. 2015 DECRETO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
788 27/11/2015 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. 2015 DECRETO
787 27/11/2015 Aprova para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2015 DECRETO
786 27/11/2015 Reajusta o valor da gratificação de laboratório paga nos termos Art. 7º da Lei Municipal de N.º 850 de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2015 DECRETO
19/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
785 18/11/2015 Dispõe sobre a Criação da Sala do Empreendedor do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. 2015 DECRETO
2159 05/11/2015 Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação 2015 LEI MUNICIPAL
784 03/11/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
1258 27/10/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1257 27/10/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
783 27/10/2015 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
782 27/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
781 15/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
1256 14/10/2015 Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro 2015 LEI MUNICIPAL
1255 14/10/2015 Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1254 14/10/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
780 14/10/2015 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
779 14/10/2015 Decreta de ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de Outubro de 2015. 2015 DECRETO
1253 13/10/2015 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
778 08/10/2015 Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2015 DECRETO
777 01/10/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
776 15/09/2015 Dispõe sobre horário das sextas feiras e dá outras providências. 2015 DECRETO
1252 08/09/2015 Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município 2015 LEI MUNICIPAL
1251 08/09/2015 Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1250 08/09/2015 Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta 2015 LEI MUNICIPAL
775 01/09/2015 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. 2015 DECRETO
774 01/09/2015 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. 2015 DECRETO
773 01/09/2015 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMPOD, e dá outras providências. 2015 DECRETO
772 01/09/2015 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2015 DECRETO
771 01/09/2015 Regulamenta o Programa de Assistência a Pessoa Pobre e Apoio Financeiro a Entidades Reconhecidas sem Fins Lucrativos e dá outras providências. 2015 DECRETO
770 01/09/2015 Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. 2015 DECRETO
769 01/09/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
1249 25/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
20/08/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1248 20/08/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1247 17/08/2015 Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1246 17/08/2015 Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
768 13/08/2015 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. 2015 DECRETO
767 10/08/2015 Decreta Feriado Municipal dia 12 de Agosto de 2015 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. 2015 DECRETO
766 03/08/2015 Dispõe sobre a implantação do projeto ECOILHAS e a adesão do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2015 DECRETO
765 03/08/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
764 30/07/2015 Resolve paralisar as Atividades Municipais durante todo o dia 31 de Julho de 2015, com manutenção apenas do serviço de emergência hospitalar. 2015 DECRETO
30/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
763 17/07/2015 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2015 DECRETO
1245 03/07/2015 Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro 2015 LEI MUNICIPAL
762 01/07/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
1244 23/06/2015 Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1243 23/06/2015 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
761 17/06/2015 Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2015 DECRETO
1242 12/06/2015 Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
760 10/06/2015 Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos desde Município, exclusivamente integrantes do Programa mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. 2015 DECRETO
1241 08/06/2015 Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia maligna, na constância de seu tratamento, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
759 08/06/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
758 08/06/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede do Distrito de Feiticeiro deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano localizado no referido distrito, com área de 10.267,44 m², e 456,53 metros de perímetro, onde será destinada a doação de lotes a famílias carentes e construção de casas populares e demais políticas habitacionais deste município, e dá outras providências. 2015 DECRETO
757 05/06/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede deste Município de Jaguaribe, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 8.538,87 m², e 1.728,35 metros de perímetro, onde será constituída uma área de servidão em benefício deste muunicípio, e dá outras providências. 2015 DECRETO
002 01/06/2015 Convocação de candidatos para o provimento dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde - ACS nas UBASF Edmar Barreira e UBASF Maria Tereza de Farias Campelo 2015 EDITAL
01 01/06/2015 Edital de Leilão Público Presencial e Online 001/2015 2015 EDITAL
01/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
756 28/05/2015 Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a qual a Secretaria de Saúde local, aderiu, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. 2015 DECRETO
755 28/05/2015 Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETO
1240 25/05/2015 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
754 21/05/2015 Reajusta a Tabela de Salário (Anexo I, da Lei 1.233/2015) dos professores com incidência do reajuste de 1,70% no âmbito do Município de Jaguaribe, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal de N.º 1.233/2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
753 21/05/2015 Reajusta o valor dos túmulos dos túmulos e gavetas de ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 2015 DECRETO
752 21/05/2015 Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2015 DECRETO
1239 19/05/2015 Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias no Município de Jaguaribe e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1238 19/05/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1237 19/05/2015 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando o aporte complementar da contra partda para a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
751 19/05/2015 Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
750 18/05/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências. 2015 DECRETO
749 18/05/2015 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências. 2015 DECRETO
748 15/05/2015 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE. 2015 DECRETO
001 11/05/2015 Ratificação e Convocação de candidata para o provimento de cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais 2015 EDITAL
1236 04/05/2015 Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira Pinheiro 2015 LEI MUNICIPAL
747 04/05/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
746 27/04/2015 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
745 24/04/2015 Destina a Área remanescente do imóvel matriculado sob o número 2503, medindo 600,00 m² e 100,00 metros de perímetro, localizado no Bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), na sede do Município de Jaguaribe, originalmente desapropriado pelo Decreto Municipal de N.º 651/2013, de 26 de setembro de 2013, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. 2015 DECRETO
744 17/04/2015 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2015 DECRETO
1235 13/04/2015 Cria a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, e os cargos de Secretário Municipal e Assessor Técnico de Administração Ciências e Tecnologia e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
02 01/04/2015 Convoca a canditada Iana Gabriela Diógenes Bezerra para assumir o cargo de Agente Comunitário de Saúde. 2051 EDITAL
743 01/04/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
01/04/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/04/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
742 31/03/2015 Decreta Feriado Municipal o Dia 02 de Abril de 2015 – Quinta-Feira Santa e dá outras providências. 2015 DECRETO
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
741 23/03/2015 Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências. 2015 DECRETO
740 18/03/2015 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências. 2015 DECRETO
1234 16/03/2015 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2014, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional 2015 LEI MUNICIPAL
1233 16/03/2015 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1232 16/03/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) meses e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1231 16/03/2015 Atribui denominação de Escola Municipal, localizada na Sede deste Município na Avenida Gil Teixeira Bastos, Nº 1420, Nova Brasília, e adota outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
739 09/03/2015 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica, e dá outras providências. 2015 DECRETO
738 02/03/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
737 11/02/2015 Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETO
736 03/02/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
735 28/01/2015 Dispõe sobre o Feriado do dia 02 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETO
734 20/01/2015 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
733 02/01/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2015 DECRETO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2015 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2014 31/12/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1230 30/12/2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Saneamento Básico de Jaguaribe-COMSAB, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1229 30/12/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
732 30/12/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. 2014 DECRETO
731 30/12/2014 Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2014 DECRETO
730 19/12/2014 Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, dá outras providências. 2014 DECRETO
16/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1228 09/12/2014 Dá denominação ao Posto de Saúde Localizado no Sítio Córrego das Pedras 2014 LEI MUNICIPAL
1227 09/12/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1226 09/12/2014 Dispõe sobre o Conselho é Fundo Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
729 09/12/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
728 01/12/2014 Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação do Transporte Escolar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2014 DECRETO
727 01/12/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
726 01/12/2014 Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso da programação da execução orçamentária dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 2014 DECRETO
725 01/12/2014 Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 2014 DECRETO
724 01/12/2014 Aprova para o exercício financeiro de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2014 DECRETO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1224 12/11/2014 Dá denominação a rua Projetada, localizada na sede do município de: José Matias Neto 2014 LEI MUNICIPAL
1223 12/11/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1225 05/11/2014 Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, assinar Convênio com município de Jaguaribe/Ce, visando a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento sanitário da sede do município de Jaguaribe, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1222 04/11/2014 Dá denominação a Via Pública que inicia no final da rua Juarez Távora e termina na rua paralela Bezerra de Menezes, Distrito de Feiticeiro 2014 LEI MUNICIPAL
1221 04/11/2014 Dá denominação a Via Pública que inicia na Avenida João Félix, com direção ao nascente (final indefinido), Distrito de Feiticeiro 2014 LEI MUNICIPAL
723 03/11/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
722 27/10/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
1220 24/10/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
721 24/10/2014 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
1219 22/10/2014 Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos do ano de 2014, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
720 21/10/2014 Decreta de Ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de Outubro de 2014. 2014 DECRETO
1218 14/10/2014 Altera os artigos 4° e 6° da lei municipal n° 1.208, de 01 de julho de 2014 (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1217 14/10/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
719 01/10/2014 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. 2014 DECRETO
01/10/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
718 23/09/2014 Dispõe sobre a Criação e nomeação de membros da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. 2014 DECRETO
717 16/09/2014 Reajusta valor da Diária de Deslocamento de Campo para Serviços de Campo com esteia na Lei Municipal de N.º 1031/2011, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida legislação, e dá outras providências. 2014 DECRETO
1216 15/09/2014 Dá denominação a Praça Pública da Avenida João Félix, localizada no Bairro 10, Distrito de Feiticeiro 2014 LEI MUNICIPAL
716 04/09/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
715 04/09/2014 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 2014 DECRETO
1215 01/09/2014 Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei municipal de n° 130/1971, é dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
30/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
713 25/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
712 25/08/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
1214 22/08/2014 Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos combatendo o analfabetismo escolar no município de jaguaribe, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1213 22/08/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1212 22/08/2014 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1211 22/08/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1210 14/08/2014 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
711 08/08/2014 Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2014 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. 2014 DECRETO
710 01/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
709 01/08/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1206 16/07/2014 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
708 09/07/2014 Determina que o Fundo Municipal de Trânsito, nos termos da Lei Municipal de N.º 1.156/13, administrará os recursos financeiros e recursos oriundo das infrações de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2014 DECRETO
707 09/07/2014 Regulamenta a Coleta e o Transporte de Entulho, terras, sobras de materiais de construção e resíduos de qualquer natureza, no perímetro urbano de Jaguaribe e dá outras providências. 2014 DECRETO
706 07/07/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
705 07/07/2014 Determina o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Semifinal da Copa do Mundo, e dá outras providências. 2014 DECRETO
01/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1209 01/07/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1208 01/07/2014 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1207 01/07/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
704 24/06/2014 Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências. 2014 DECRETO
703 02/06/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
702 02/06/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
701 02/06/2014 Decreta o Reajuste de Tarifa mínima de consumo de água, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2014 DECRETO
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
700 29/05/2014 Determina o horário de expediente do Servidor Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. 2014 DECRETO
1205 23/05/2014 Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública municipal, no âmbito de saúde e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1204 09/05/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
699 09/05/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
698 09/05/2014 Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e de outras providências. 2014 DECRETO
697 07/05/2014 Regulamenta Inciso XV do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e dispõe sobre a liberação de Dirigentes Sindicais, diante da omissão da Lei 453/1993 e dá outras providências. 2014 DECRETO
696 07/05/2014 Decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2014 DECRETO
695 02/05/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
01/05/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1203 29/04/2014 Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
694 28/04/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar. ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
1202 16/04/2014 Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1201 16/04/2014 Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9° anos das escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências. 16 de abril de 2014 2014 LEI MUNICIPAL
1200 16/04/2014 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder Executivo Municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2013, remuneração superior ao salário mínimo nacional. 2014 LEI MUNICIPAL
693 14/04/2014 Decreta Feriado Municipal dia 17 de Abril de 2014 quinta-feira Santa e dá outras providências. 2014 DECRETO
1199 01/04/2014 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Artesões de Feiticeiro e Tabocas, dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1198 01/04/2014 Cria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente o Cargo de Diretor Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
692 01/04/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
002 31/03/2014 Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Enfermeiro e Auxiliar de Serviços Gerais 2014 EDITAL
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1197 24/03/2014 Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Enfermeiro e outras duas vagas no Âmbito da Secretaria de Educação de Auxiliar de Serviços Gerais, dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1196 24/03/2014 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
691 24/03/2014 Reajusta valor de gratificação paga ao sobreaviso de laboratório, nos termos da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2003, Lei 875, de 19 de Janeiro de 2007, com as alterações da Lei Municipal de N.º 1.053, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. 2014 DECRETO
690 24/03/2014 Altera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. 2014 DECRETO
689 24/03/2014 Reajusta valor da gratificação por tempo integral paga aos motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. 2014 DECRETO
688 21/03/2014 Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2014 – Data Magna do Ceará e dá outras providências. 2014 DECRETO
687 18/03/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
686 18/03/2014 Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2014 – dia de São José e dá outras providências. 2014 DECRETO
685 16/03/2014 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2014 DECRETO
1195 11/03/2014 Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, na Câmara dos Vereadores e em eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
684 11/03/2014 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2014 DECRETO
1194 10/03/2014 Altera a Lei nº 1.87/2013, de 09 de dezembro de 2013, para aperfeiçoar as regras e procedimentos contidos no Estatuto Municipal de Segurança Bancária 2014 LEI MUNICIPAL
683 07/03/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 997,36 m², e 139,80 metros de perímetro, e dá outras providências. 2014 DECRETO
1193 06/03/2014 Altera a Tabela V do Código Tributário Municipal, e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
682 26/02/2014 Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2014, e dá outras providências. 2014 DECRETO
1192 25/02/2014 Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda Leite Diógenes 2014 LEI MUNICIPAL
1191 25/02/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de (seis) meses e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
1190 25/02/2014 Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município 2014 LEI MUNICIPAL
681 25/02/2014 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. 2014 DECRETO
680 20/02/2014 Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior. 2014 DECRETO
679 14/02/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências. 2014 DECRETO
678 06/02/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 12.903,07 m², e 460,03 metros de perímetro, e dá outras providências. 2014 DECRETO
677 03/02/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
676. 03/02/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
676 20/01/2014 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETO
675 02/01/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
674 02/01/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2014 DECRETO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2014 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2013 31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
673 20/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
672 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200,00 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
671 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 452,90 m², e 142,40 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
670 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Área Urbana na Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.587,50 m², e 177,00 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
669 20/12/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.425 m², e 157 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
668 19/12/2013 Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública Direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
17/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
1189 17/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do município de Jaguaribe, Estado do Ceará 2013 LEI MUNICIPAL
1188 13/12/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
667 13/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
666 13/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
1187 09/12/2013 Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1186 09/12/2013 Institui o Hino Oficial do Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1185 09/12/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1184 09/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convêcnio com Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
665 05/12/2013 Aprova a Programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. 2013 DECRETO
664 05/12/2013 Fixa o Detalhamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício Financeiro 2014 - Detalhamento e dá outras providências. 2013 DECRETO
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1183 27/11/2013 Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1182 27/11/2013 Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Universitária do Município de Jaguaribe, dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1181 27/11/2013 Cria o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
663 25/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
662 25/11/2013 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
661 25/11/2013 Altera a Redação do Item IV do Art. 2º, § 1º do Decreto N.º 614/2013 de 16 de Fevereiro de 2013, "Regulamento de Uniformes dos Agentes de Trânsito do Município de Jaguaribe Estado do Ceará". 2013 DECRETO
1180 22/11/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1179 22/11/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
660 22/11/2013 Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 2013 DECRETO
659 22/11/2013 Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Mercado Público Municipal e Mercado do Peixe de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. 2013 DECRETO
658 14/11/2013 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. 2013 DECRETO
06/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1178 06/11/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
657 05/11/2013 Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
01/11/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
656 29/10/2013 Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 02 de Novembro de 2013 para o dia 01 de Novembro de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1177 22/10/2013 Cria Vagas de Assistente Social na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Jaguaribe, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1176 21/10/2013 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU, com desconto de 10% (dez por cento), e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1175 21/10/2013 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1174 18/10/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo local a assinar convênio com o Banco Bradesco S.A., e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1173 18/10/2013 Cria 2 (duas) vagas para o cargo de Vigia na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1172 18/10/2013 Cria vaga de Auxiliar de Serviços Gerais junto Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
655 10/10/2013 Decreta Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
654 10/10/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 10.500 m², e 440 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1171 07/10/2013 Prorroga o início da cobrança da Tarifa de Esgotos Sanitários - TES, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1170 07/10/2013 Cria os componentes do Município de Jaguaribe-CE, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
653 01/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
1169 30/09/2013 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural e de outras e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1168 30/09/2013 Dispõe sobre a Criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe-CE e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1167 30/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Secretaria de Desenvolvimento Eonômico - SEDE, em substituição a antiga Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
651 26/09/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 12.530,14 m², e 613,32 metros de perímetro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1166 23/09/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
652 23/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
650 02/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
649 02/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
648 02/09/2013 Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 07 de setembro de 2013 para o dia 06 de setembro, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1165 22/08/2013 Dá denominação à Rua Projetada de José Ubiratan Pinto 2013 LEI MUNICIPAL
1164 20/08/2013 Institui Tarifa de Esgotos Sanitários - TES e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
647 14/08/2013 Altera a Redação do Art. 7º do Decreto nº 613/2013 de 26 de fevereiro de 2013, “Regulamento disciplinar privativo dos Agentes de Trânsito do município de Jaguaribe Estado do Ceará. 2013 DECRETO
646 08/08/2013 Decreta Feriado Municipal dia 12 de agosto de 2013 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. 2013 DECRETO
1163 05/08/2013 Concedem Título Cidadão Jaguaribano "IN MEMORIAN" a Francisco Guimarães Peixoto e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1162 05/08/2013 Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
645 01/08/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
644 31/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
643 17/07/2013 Implementa a Lei Complementar Federal nº 123/06, no Município de Jaguaribe, para estabelecer regras especiais para o Microempreendedor Indivídual; Dispõe sobre os aspectos relacionados à simplificação, racionalização e uniformização do processo de registro, legalização e funcionamento de Empreendedores Indivíduais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no Município e dá outras providências. 2013 DECRETO
642 17/07/2013 Institui o Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa do Município de Jaguaribe – COMIMPE, dentro do processo de Implementação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. 2013 DECRETO
10/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1161 10/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1160 10/07/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
641 01/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
1158 25/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidade de participação Associativa dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1157 25/06/2013 Estabelece novas atribuições para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1156 25/06/2013 Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito (FMT)" e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1155 25/06/2013 Cria o Conselho Administrativo do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1154 25/06/2013 Cria no âmbito do Município de Jaguaribe o "Conselho Municipal de Trânsito" e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1153 25/06/2013 Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
640 25/06/2013 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 26 de junho de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1152 17/06/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1151 17/06/2013 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1150 17/06/2013 Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
639 17/06/2013 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 19 de junho de 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1149 11/06/2013 Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura (FMC)" e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1148 11/06/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1147 11/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
638 10/06/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
637 10/06/2013 Ressalta e torna pública a nulidade de pleno direito da Lei Municipal de N.º 1.107/2012, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1159 05/06/2013 Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Antonio José Barbosa, vulgo Dedé do Sabão 2013 LEI MUNICIPAL
636 04/06/2013 Reajusta os valores das gratificações paga pelo plantão de vinte e quatro horas e de 12 horas ao médico lotado no Hospital Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. 2013 DECRETO
635 04/06/2013 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Jaguaribe e dá outras providências. 2013 DECRETO
1146 28/05/2013 Cria, transforma, extingue e reajusta representações de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1145 22/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos para incentivo a moradia própria e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
634 22/05/2013 Reajusta o valor da gratificação de ambulatório paga ao médico de clínica-geral, por turno de quatro horas no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2013 DECRETO
633 15/05/2013 Prorroga a Declaração de Situação anormal de Emergência, nas áreas do município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0. 2013 DECRETO
1144 14/05/2013 Altera o Artigo nº 58 da Lei nº 840/2005 que trata do Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério 2013 LEI MUNICIPAL
1143 07/05/2013 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Reajuste dos subsídios e representações junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 2013 LEI MUNICIPAL
1142 07/05/2013 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1141 07/05/2013 Cria Cargos Comissionados no âmbitodo Município de Jaguaribe, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
632 02/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
630 25/04/2013 Estabelece nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades, instituído pelo Decreto de N.º 611/2013 de 22 de Fevereiro de 2013. 2013 DECRETO
1140 24/04/2013 Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2012, remuneração superior ao Salário MÍnimo Nacional 2013 LEI MUNICIPAL
629 24/04/2013 Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências. 2013 DECRETO
18/04/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1139 15/04/2013 Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1138 15/04/2013 Considera Área Urbana do Município e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1137 11/04/2013 Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
628 11/04/2013 Autorizar o desembolso para a realização da 29ª Maratona do Dia das Mães que se realizará no dia 12 de Maio de 2013 e será organizada e dirigida pela Associação de Atletismo e Esportiva de Jaguaribe. 2013 DECRETO
007 10/04/2013 Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Auxiliar de Enfermagem 2013 EDITAL
627 08/04/2013 Regulamenta a Lei Municipal de N.º 684/1998, de 08 de maio de 1998, e dá outras providências. 2013 DECRETO
626 08/04/2013 Estabelece novos valores das gratificações de ultrassonografia obstétrica, revogando as alíneas “c” e “d”, do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, e outras Ultrassonografias, dando outras providências. 2013 DECRETO
625 04/04/2013 Autorizar o desembolso para a participação da 1ª Fase dos Jogos abertos do interior que se realizará nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2013, com participação de 115 componentes da delegação de Jaguaribe, sendo distribuídos nas seguintes modalidades: FUTSAL, VOLEIBALL e HANDEBALL. 2013 DECRETO
624 01/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
623 01/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
006 01/04/2013 Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Auxiliar de Serviços Gerais 2013 EDITAL
005 01/04/2013 Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Professor de Educação Básica nas matérias de Biologia, Cultura e Sociedade 2013 EDITAL
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1136 26/03/2013 Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1135 26/03/2013 Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
004 21/03/2013 Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Enfermeiro, Motorista D e Auxiliar de Serviços Gerais 2013 EDITAL
622 20/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
003 18/03/2013 Convocação do Sr. Manuel Pinheiro Vaz para o cargo de Operador de Sistema do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Ceará 2013 EDITAL
621 15/03/2013 Decreta Feriado Municipal dia 28 de março de 2013 – quinta-feira santa, dá outras providências. 2013 DECRETO
620 15/03/2013 Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2013 – Dia de São José e dá outras providências. 2013 DECRETO
1134 12/03/2013 Institui o Programa de Assistência a Pobre é Apoio Financeiro a Entidade Reconhecidas sem Fins Lucrativos do Município de Jaguaribe 2013 LEI MUNICIPAL
1133 12/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade 2013 LEI MUNICIPAL
1132 12/03/2013 Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, juventude e Cultura, e adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1131 12/03/2013 Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
619 08/03/2013 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado entre as ruas Maria Augusta da Silva e Hildeberto Ribeiro Sabóia, Bairro Celso Barreira Filho, nesta cidade, e dá outras providências. 2013 DECRETO
618 07/03/2013 Aprova os Regimentos Internos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências. 2013 DECRETO
1130 05/03/2013 Reajusta tabela de vencimentos básicos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1129 05/03/2013 Enquadra o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de jaguaribe/CE ao regime previsto no parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
616 01/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
615 01/03/2013 Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inservíveis. 2013 DECRETO
1128 26/02/2013 Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1127 26/02/2013 Revoga as doações de lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe feito pela Lei de N° 1.113/2013 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1126 26/02/2013 Cria vaga de Operador de Sistemas junto Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/Ce, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1125 26/02/2013 Cria a Ouvidoria pública Municipal e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1124 26/02/2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta cidade, por meio de carros pipas e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1123 26/02/2013 Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados nos exercícios anteriores e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
614 26/02/2013 Institui o Regulamento de Uniformes Privativos dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. 2013 DECRETO
613 26/02/2013 Institui o Regulamento Disciplinar Privativo dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. 2013 DECRETO
612 22/02/2013 Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências. 2013 DECRETO
611 22/02/2013 Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências. 2013 DECRETO
610 20/02/2013 Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. 2013 DECRETO
1122 18/02/2013 Corrige erro constante na Lei Municipal de N° 1.117/2013, e altera os valores constantes naquela e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1121 18/02/2013 Corrige vencimento de cargo comissionado de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1120 18/02/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o SEBRAE/CE, com o repasse de recursos financeiros e ceder servidores públicos, dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1119 18/02/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a CONAB e com outros municípios a fim de compartilhar cooperação técnica é da financeira quanto ao custeio da CONAB, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
609 01/02/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
608 17/01/2013 Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 2013 DECRETO
607 09/01/2013 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, e dá outras providências. 2013 DECRETO
1118 03/01/2013 Altera os valores pagos aos cargos em comissão, bem como altera a Lei Municipal de N° 1.024/2012 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1117 03/01/2013 Altera a estrutura dos cargos comissionados no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, alterando a Lei Municipal de N° 855/2006 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1116 03/01/2013 Cria, transforma, funde, é incorpora secretarias municipais e cargos de provimento em comissão no âmbito político-administrativo desta municipalidade, revogando e alterando dispositivos da Lei Municipal 849/2006, é adota outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
604 03/01/2013 Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. 2013 DECRETO
603 03/01/2013 Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe, a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. 2013 DECRETO
03/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
606 02/01/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 45.000,00 para fim que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
605 02/01/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. 2013 DECRETO
602 02/01/2013 Reajusta o valor da Gratificação por Tempo Integral, pago aos Médicos e Enfermeiros de Jaguaribe, bem como, cria outros níveis da gratificação e dá outras providências. 2013 DECRETO
601 02/01/2013 Declara situação de emergência no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2013 DECRETO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/01/2013 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1115 28/12/2012 Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1114 28/12/2012 Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1113 19/12/2012 Revoga doações de imóveis constantes na Lei 877/2007 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
599 11/12/2012 Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira. 2012 DECRETO
597 11/12/2012 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no municipio. 2012 DECRETO
1112 10/12/2012 Altera redação do art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1112 I 10/12/2012 Altera a redação do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1.108/2012, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
21/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1111 21/11/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
590 05/11/2012 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
589 05/11/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. 2012 DECRETO
588 05/11/2012 Decreta ponto facultativo municipal e dá outras providências. 2012 DECRETO
1110 24/10/2012 Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1109 24/10/2012 Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
585 01/10/2012 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
582 01/08/2012 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
581 01/08/2012 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401. 2012 DECRETO
1108 10/07/2012 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1107 10/07/2012 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério 2012 LEI MUNICIPAL
05/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1106 05/07/2012 Altera a Lei Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 2012 LEI MUNICIPAL
1105 05/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1104 05/07/2012 Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
571 26/06/2012 Reajusta valor de gratificação de que trata as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2012 DECRETO
1103 25/06/2012 Cria vaga de Cirurgião Dentista e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1102 15/06/2012 Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1101 15/06/2012 Denomina de Maria Aldezina Muniz a sede do DEMUTRAN e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1100 15/06/2012 Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
576 04/06/2012 Homologar o laudo pericial de insalubridade e de periculosidade. 2012 DECRETO
573 04/06/2012 Reajusta valores de gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2012 DECRETO
572 04/06/2012 Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011, revoga dispositivos do Decreto 529/2011, de 01 de setembro de 2011 e do Decreto 558/2012, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. 2012 DECRETO
570 04/06/2012 Decreta Ponto Facultativo dia 08 de junho de 2012 2012 DECRETO
568 28/05/2012 Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal definido pela Lei n° 959, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2012 DECRETO
1099 25/05/2012 Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1098 25/05/2012 Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
568. 23/05/2012 Reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2012 DECRETO
566 15/05/2012 Decreta reajuste de tarifa mínima de consumo de água, adiministrada pelo SAAE e dá outras providências. 2012 DECRETO
1097 14/05/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 400.00,00, para os fins que indica 2012 LEI MUNICIPAL
565 09/05/2012 Autorizar a realização dos jogos intercolegiais de jaguaribe envolvendo as modalidades de futebol, basquete, voleiball, rendeball, futsal, volei de praia, atletismo, natação, xadrez e karatê. 2012 DECRETO
1096 08/05/2012 Dá denominação à Vila Nova, localizada no Distrito de Nova FLoresta de Bairro Antonio Osvaldo Bezerra 2012 LEI MUNICIPAL
1095 08/05/2012 Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1094 08/05/2012 Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1093 08/05/2012 Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
563 04/05/2012 Fica o Município de Jaguaribe autorizado a realizar contratação de agentes comunitarios de saúde mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado Público na forma prevista na Constituição Federal, nos termos do § 4° do art. 198 para o provimento das vagas por área de atuação na forma de anexo único que integra este Decreto. 2012 DECRETO
562 04/05/2012 Art. 1°. Autorizar as secretárias Ivanete Gomes Barros de Melo, CPF 060.189.803-63 e Polyane Alves de Araújo Diógenes, CPF 035.301.724-80, titulares da Secretaria de Controladoria e Gestão Pública e da Secretaria de Ação Social, respectivamente, a realizarem a movimentação das contas bancárias, antes descritas, junto à agência do Banco do Brasil deste Município. 2012 DECRETO
560 19/04/2012 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. 2012 DECRETO
559 19/04/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem. 2012 DECRETO
1092 03/04/2012 Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
558 02/04/2012 Define gratificação de plantão de doze horas para cargos da Administração Pública lotados no Hospital Municipal e dá outras providências. 2012 DECRETO
557 02/04/2012 Decreta feriado dia 05 de abril Quinta- feira Santa. 2012 DECRETO
1091 27/03/2012 Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1090 27/03/2012 Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1089 27/03/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica 2012 LEI MUNICIPAL
1088 27/03/2012 Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de agosto de 2010 e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
555 14/03/2012 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2012 dia de São José e dá outras providências. 2012 DECRETO
1087 13/03/2012 Cria vaga de agente de trânsito e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1086 05/03/2012 Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Sítio Cajazeiras, neste Município e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1085 05/03/2012 Cria vagas e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
554 05/03/2012 Abre crédito adicional suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
1084 23/02/2012 Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1083 23/02/2012 Cria vagas de Auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1082 23/02/2012 Cria cargos na estrutura administrativa do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, define vencimentos e gratificações e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1081 23/02/2012 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18, insere o artigo 64-A da referida Lei e dá outras providências 2012 LEI MUNICIPAL
1080 23/02/2012 Autoriza a concessão de contribuição financeira as entidades Associação dos Moradores de Taboca e Associação dos Suinocultores de Mapuá, a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 26.400,00, fins que indica 2012 LEI MUNICIPAL
1079 23/02/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 160.000,00, para os fins que indica 2012 LEI MUNICIPAL
548 23/01/2012 Fica definida a gratificação por tempo integral de serviço para o cargo de terapeuta ocupacional no valor de R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais). 2012 DECRETO
1078 19/01/2012 Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
547 09/01/2012 Convoca a II conferência municipal da cultura do município de jaguaribe e dá outras providências. 2012 DECRETO
543 26/12/2011 Antecipa a tradicional feira- livre do dia 31/12/11, sábado, véspera de Reveillon, para o dia 30/12/11 sexta- feira, neste Município. 2011 DECRETO
542 16/12/2011 Antecipa a tradicional feira- livre do dia 24/12/11, sábado véspera de Natal, para o dia 23/12/11 sexta- feira, neste Município. 2011 DECRETO
1077 14/12/2011 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAVE), no Município de Jaguaribe 2011 LEI MUNICIPAL
1076 14/12/2011 Cria vagas de Auxiliar de serviços Gerais, de Vigia e de Auxiliar de Enfermagem na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
541 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 819.700,00 ( Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
540 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.880,00 ( Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
539.A 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 129.200,00 ( Cento e Vinte e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
539 01/12/2011 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 300,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
539. 01/12/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 852.438,00 ( Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
1075 29/11/2011 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) para os fins que indica 2011 LEI MUNICIPAL
1074 29/11/2011 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para os fins que indica 2011 LEI MUNICIPAL
1073 29/11/2011 Denomina de Francisco Chagas Nunes a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede da Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1072 29/11/2011 Denomina de Francisco Alves Morais a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede do Distrito de Mapuá, neste Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1071 24/11/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica 2011 LEI MUNICIPAL
533 24/11/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) para o fim que indica. 2011 DECRETO
539.. 23/11/2011 Decreta definição de gratificação de plantão de médico cirurgião do Hospital Municipal e dá outras providências. 2011 DECRETO
535 07/11/2011 Decreta feriado o dia 07 de novembro de 2011. 2011 DECRETO
1070 04/11/2011 Reajusta o incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1069 04/11/2011 Denomina de José Pinheiro da Silva a Quadra Poliesportiva Coberta do Distrito de Aquinópolis, neste Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1068 04/11/2011 Cria a Casa dos Conselhos Comunitários do Município de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1067 04/11/2011 Denomina de Naide Guedes Diógenes o Posto de Saúde edificado no Conjunto Habitacional Expedito Diógenes, neste Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1066 04/11/2011 Cria cargo comissionado e cargo efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
538 03/11/2011 Convoca a 1° Conferência Municipal sobre Transparência Controle Social e dá outras providências. 2011 DECRETO
1065 01/11/2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2012 2011 LEI MUNICIPAL
1064 01/11/2011 Altera denominação oficial da Secretaria de Ação Social e da Secretaria Municipal de Indústria, do Comércio, do Trabalho e do Turismo e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1063 01/11/2011 Concede Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1062 30/09/2011 Dá denominação à Praça localizada no Distrito de Mapuá de Francisco das Chagas Nunes conforme croquis 2011 LEI MUNICIPAL
1061 30/09/2011 Dá denominação à Rua Projetada 07, Bairro Expedito Diógenes, de Antônio Mardônio Diógenes Osório, conforme croquis 2011 LEI MUNICIPAL
1060 29/09/2011 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 1.480.00,00 (um milhão quatrocentos e oitenta reais), para os fins que indica 2011 LEI MUNICIPAL
1059 29/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo a Arrecadação do IPTU, mediante realização de sorteio e premiação e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1058 29/09/2011 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 6.602.00,00 (seis milhões seiscentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias 2011 LEI MUNICIPAL
530 29/09/2011 Decreto fica homologado o regulamentop da campanha de estímulo à arrecadação de IPTU de que trata a Lei Municipal 1.059, de 29 de setembro de 2011. 2011 DECRETO
1057 22/09/2011 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Odontofisio, e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1056 06/09/2011 Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1055 06/09/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1054 06/09/2011 Altera redação do art. 1º, acrescentando a alínea "g" de Lei nº 880, de 26 de março de 2007 e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
529 01/09/2011 Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. 2011 DECRETO
528 01/09/2011 Decreta cessão dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
528. 01/09/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 629.100,00 ( Seiscentos e Vinte e Nove Mil. Cem Reais ) para rerforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
527 01/09/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 114. 972,00 (Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
1053 30/08/2011 Acrescenta o art. 7º na Lei 850, de 30 de março de 2006, o art. 6º na Lei 875, de 19 de janeiro de 2007 e o art. 4º na Lei 906, de 22 de fevereiro de 2008, altera e redefine gratificações e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
526 01/08/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçament da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 623.365,00 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reias ) para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
1052 19/07/2011 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1051 19/07/2011 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1050 19/07/2011 Amplia a zona urbana da Cidade de Jaguaribe, nas extremidades Leste e Sul, alterando a redação das alíneas "b" e "c" do Art. 1º, da Lei 444, de 11 de novembro de 1989 e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
525 18/07/2011 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2011 DECRETO
524 01/07/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o créditosuplementar no valor R$ 668.754,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
523 01/07/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 438.340,00 (Quatrossentos e Trinta e Oito, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
1049 28/06/2011 Dá nova denominação à Rua Cônego Mourão, partindo da esquina da Rua Savino Barreira, em direção ao Leste da Avenida Maria Nizinha Campelo - Avenida do Contorno - conforme croquis 2011 LEI MUNICIPAL
1048 28/06/2011 Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, língua portuguesa e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1047 27/06/2011 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1046 27/06/2011 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1045 27/06/2011 Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a FUNECE - Fundação Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1044 27/06/2011 Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, cultura e sociedade, na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1043 27/06/2011 Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1042 27/06/2011 Autoriza firmar convênio com a Escola de Enfermagem Esperança - CEM e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1041 27/06/2011 Cria verba de Subvenção Social à Entidade Religiosa e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1039 03/06/2011 Torna de Utilidade Pública Associação das Costureiras e Bordadeiras da Nova Brasília e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1038 03/06/2011 Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1037 25/05/2011 Dá denominação à Creche Anexa à Escola Maria Eneida Peixoto Soares e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1036 25/05/2011 Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Bairro Curralinho de José Pereira Lima 2011 LEI MUNICIPAL
1034 24/05/2011 Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
521 13/05/2011 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2011 DECRETO
1033 09/05/2011 Cria vaga de Operador de Sistema de Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1032 09/05/2011 Autoriza parceria público-privada com entidades filantrópicas, cria subvenção social e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1035 04/05/2011 Cria vaga de professor de educação básica - língua portuguesa, na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
520 02/05/2011 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
519 02/05/2011 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2011 DECRETO
518 02/05/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.077.820,00 (Dois Milhões, Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
517 02/05/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2011 DECRETO
516 02/05/2011 Decreta Luto Oficial de 03 ( três )dias no municipio. 2011 DECRETO
516. 02/05/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2011 DECRETO
1031 28/04/2011 Altera a redação do art. 1º da Lei 950, de 26 de junho de 2019, conforme croquis 2011 LEI MUNICIPAL
515 25/04/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. 2011 DECRETO
514 25/04/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. 2011 DECRETO
513 25/04/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. 2011 DECRETO
511 18/04/2011 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 2011 DECRETO
510 01/04/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.158.020,00 (Três Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
509 01/04/2011 Abre crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 37.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
1030 30/03/2011 Cria vaga de Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa, na Administração Pública Municipal de dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
508 28/03/2011 Fica regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - com a supervisão do Conselho Municiapal de Assistência Social, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para o financiamento das ações na área de Assistência Social do Município, assim compreendidos 2011 DECRETO
507 24/03/2011 Decreta reajuste de tarifas mínima de consumo de água, administrada pelo SAAE e dá outras providências. 2011 DECRETO
506 24/03/2011 Decreta regras para concessão de licença de construção civil na área urbana e dá outras providências. 2011 DECRETO
1029 22/03/2011 Cria vaga de Tecnólogo de alimentos, na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1028 22/03/2011 Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1027 22/03/2011 Cria cargos comissionados na Administração Pública Municipal e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
505 14/03/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede de Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2011 DECRETO
1026 11/03/2011 Reajusta as Tabelas Salariais constantes dos Anexos III, V e V-A da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera os artigos 18 e 61 da referida Lei e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1025 11/03/2011 Cria e Extingue cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1024 11/03/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará (UNDIME/CE) e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
504 01/03/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.359.980,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
502 07/02/2011 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2011 DECRETO
503 01/02/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 834.405,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinco Reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
1023 28/01/2011 Dá denominação às Vias Públicas e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1022 28/01/2011 Cria vaga de auxiliar de serviços gerais e de motorista na Administração Pública Municipal de dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1021 14/01/2011 Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
501 03/01/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.525,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2011 DECRETO
500 03/01/2011 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município e dá outras providências. 2011 DECRETO
499 11/12/2010 Nomeia os membros do Conselho Municiapal de Saúde e dá outras providências. 2010 DECRETO
1020 10/12/2010 Dispõe sobe a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1019 10/12/2010 Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
496 01/12/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 178.900,00 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
496. 01/12/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 50.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
495 01/12/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.724.191,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
1018 26/11/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2011 2010 LEI MUNICIPAL
1017 26/11/2010 Dá denominação à Avenida Central localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Avenida Nossa Senhora da Conceição 2010 LEI MUNICIPAL
1016 26/11/2010 Dá denominação à Rua 108 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Manoel Guimarães de Sá Pereira 2010 LEI MUNICIPAL
1015 26/11/2010 Dá denominação à Rua 101 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Vicente Belarmino Ferreira 2010 LEI MUNICIPAL
1014 26/11/2010 Dá denominação à Rua 104 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Aluízio Florentino da Silva 2010 LEI MUNICIPAL
1013 22/11/2010 Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II de João Neto Victor 2010 LEI MUNICIPAL
1012 22/11/2010 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1011 12/11/2010 Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administrativa Pública Municipal e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1009 03/11/2010 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1008 03/11/2010 Dá denominação à Rua F, localizada no Bairro Expedito Diógenes de Francisco Alves Rodrigues 2010 LEI MUNICIPAL
494 01/11/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.315.921,00 (Um Milhão, Trezentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
494. 27/10/2010 Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências. 2010 DECRETO
1007 11/10/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Município de São Benedito e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1006 11/10/2010 Dá nova estrutura Administrativa e representativa ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1005 11/10/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
486. 11/10/2010 Decreta Feriado Municípal pelas comemorações da elevação de Jaguaribe Mirim a Cidade e dá outras providências. 2010 DECRETO
493 07/10/2010 Fixar a Unidade de Referência Fiscal do Município de Jaguaribe, as multas correspondentes às infrações previstas no Código de Posturas. 2010 DECRETO
492 01/10/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.900,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
491 01/10/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.284.945,00 (Um Milhãos, Duzencentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
1004 27/09/2010 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1003 20/09/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Clube de Diretores Lojistas - CDL, e do DETRAN - Departamento de Trânsito do Ceará, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1002 20/09/2010 Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
1001 20/09/2010 Acrescenta parágrafo segundo ao artigo segundo e altera a redação do parágrafo primeiro do artigo dezoito, todos da Lei 972/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
490 10/09/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2010 DECRETO
488 02/09/2010 Decreta Ponto Facultativo o dia 02 de setembro de 2010. 2010 DECRETO
489 01/09/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.310,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
487 01/09/2010 Decreta Luto Oficial por 03 (Três) dias no município. 2010 DECRETO
1000 24/08/2010 Dá denominação à Rua Projetada C, Situada no Bairro Expedito Diógenes de Luis de França Ferreira 2010 LEI MUNICIPAL
999 16/08/2010 Concede o título de Cidadão a José Vicente Sabino e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
998 16/08/2010 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 12.200,00 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
486 16/08/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil, Duzentos Reais). 2010 DECRETO
997 09/08/2010 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
996 09/08/2010 Define a composição e a gratificação para membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
995 09/08/2010 Concede Auxílio Financeiro à Associação Jaguaribana dos Mototaxistas - AJAMOTO e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
994 09/08/2010 Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
993 09/08/2010 Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
485 02/08/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 581.098, 00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
484 02/08/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 116.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
991 24/07/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2011, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
992 05/07/2010 Concede o título de cidadão a Isidro Moraes de Siqueira e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
481 01/07/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.821.450, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
990 22/06/2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
989 22/06/2010 Cede terreno situado em área pública para a construção da sede da Associação Desportiva de Jaguaribe e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
988 22/06/2010 Autoriza celebrar convênio com entidades filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
987 22/06/2010 Cria gratificação de incentivo para enfermeiros auxiliares de enfermagem que integram as equipes do Programa Saúde da Família e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
986 15/06/2010 Concede o título de cidadão a José Barroso Pimentel e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
480 15/06/2010 Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. 2010 DECRETO
476 10/06/2010 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. 2010 DECRETO
985 07/06/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Faculdade Católica Rainha do Sertão e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
475 01/06/2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
474 01/06/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.865.170, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
984 19/05/2010 Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte 2010 LEI MUNICIPAL
983 14/05/2010 Concede ao Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
982 14/05/2010 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
981 14/05/2010 Dá denominação à Biblioteca do Município de Biblioteca Professor Alcides Mariano 2010 LEI MUNICIPAL
980 05/05/2010 Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta 2010 LEI MUNICIPAL
979 05/05/2010 Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta 2010 LEI MUNICIPAL
978 05/05/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Potiretama, e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
977 05/05/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa ABS - Assistência Bucal Serviços S/C LTDA 2010 LEI MUNICIPAL
472. 03/05/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2010 DECRETO
472 03/05/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.828.060,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
976 26/04/2010 Autoriza a doação de um terreno com área de 1.200,00m² ao Governo do Estado e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
975 13/04/2010 Autoriza a doação de um terreno com área de 600m² à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Montese e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
471 01/04/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.668.428,00 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
469 31/03/2010 Prorroga prazo de contratação temporária de pessoal e dá outras porvidências. 2010 DECRETO
468 30/03/2010 Decreta feriado dia 1° de abril Quinta- feira Santa. 2010 DECRETO
974 16/03/2010 Dá denominação à Via Pública e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
467 15/03/2010 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2010 dia de São José e dá outras providências. 2010 DECRETO
973 03/03/2010 Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
972 03/03/2010 Altera a Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
470 01/03/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
465 12/02/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2010 DECRETO
462 01/02/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 311.540,00 ( Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
970 29/01/2010 Concede abono especial e reajuste aos servidores públicos lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
969 29/01/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2019 do MC/MF e demais normativos aplicáveis 2010 LEI MUNICIPAL
968 29/01/2010 Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
967 29/01/2010 Concede desconto no pagamento de IPTU e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
461 21/01/2010 Convoca 1° Conferência Municipal de Defesa Civil. 2010 DECRETO
460. 18/01/2010 Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências. 2010 DECRETO
966 04/01/2010 Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
965 04/01/2010 Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências 2010 LEI MUNICIPAL
460 04/01/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 2010 DECRETO
459 04/01/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.009.965,00 (Um Milhão, Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2010 DECRETO
458 29/12/2009 Prorroga prazo contratação temporária de pessoal e dá outras providências. 2009 DECRETO
457 11/12/2009 Abre crédito suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 2.792,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
454 01/12/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.575.846,35 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
964 23/11/2009 Reajusta vencimento base do Professor de Nível Superior da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
21/11/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
963 21/11/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaguaribe, para o quadrênio 2010-2013. 2009 LEI MUNICIPAL
962 13/11/2009 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
961 13/11/2009 Denomina de CRAS Maria Socorro Nogueira Paes e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
960 13/11/2009 Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU - Imposto de Propriedade Territorial Urbano e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
453 03/11/2009 Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
452 03/11/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 934.050,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
451 22/10/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2009 DECRETO
447 22/10/2009 Antecipa feriado do servidor público e dá outras providências. 2009 DECRETO
448 21/10/2009 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. 2009 DECRETO
959 09/10/2009 Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
446 09/10/2009 Regulamenta os Artigos 53 e 69 da Lei n° 927/2008, e dá outras providências. 2009 DECRETO
958 01/10/2009 Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte. 2009 LEI MUNICIPAL
445 01/10/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.288.450,00 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
444 28/09/2009 Convoca a 1° Conferência Municipal da Cultura do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2009 DECRETO
957 25/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Previdência Social e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
956 25/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2009 LEI MUNICIPAL
955 18/09/2009 Autoriza pagamento de premiação a professores e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
443 18/09/2009 Reajusta valor de tarifa mínima de consumo de água e dá outras providências. 2009 DECRETO
442 14/09/2009 Convoca a data de 27 de novembro para realização da IV conferência municipal das cidades e dá outras providências. 2009 DECRETO
954 04/09/2009 Redefine salário base de cargo efetivo e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
441 01/09/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 758.365,00 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
953 28/08/2009 Denomina a Banda Oficial de Música do município de Jaguaribe de Banda de Música Maestro João Lima dos Santos. 2009 LEI MUNICIPAL
952 28/08/2009 Institui o Fórum Permanente de construção e acompanhamento da implementação de Políticas Públicas Sustentáveis da Agenda 21 Local do Município de Jaguaribe e define suas atribuições, organização e composição, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
951 07/08/2009 Considera área urbana do município e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
440 03/08/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.630, 00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
438 01/07/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.535.030,00 (Um milhão, Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
950 26/06/2009 Cria Diária para os agentes de saúde em endemias e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
949 26/06/2009 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providência. 2009 LEI MUNICIPAL
948 26/06/2009 Reajusta a Tabela Salarial constante no anexo I da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
947 26/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
946 19/06/2009 Institui e implanta o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
945 19/06/2009 Dispõe sobre a renovação do art. 5º da Lei N.º 850/2006. 2009 LEI MUNICIPAL
944 12/06/2009 Dispõe sobre o controle da venda Consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
943 12/06/2009 Dá denominação à Via Pública, localizada no bairro Expedito Diógenes, conforme croquis em anexo. 2009 LEI MUNICIPAL
942 12/06/2009 Considera área urbana do município e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
436 10/06/2009 Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. 2009 DECRETO
435 10/06/2009 Dispõe sobre diárias para agentes de saúde em endemias. 2009 DECRETO
434 01/06/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.088.800,00 (Dois Milhões, Oitenta e Oito Mil, Oitocentos Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
941 22/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos municípios do Estado do Ceará. 2009 LEI MUNICIPAL
940 22/05/2009 Define preços de túmulos e gaveta de ossário do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
939 15/05/2009 Obriga as agências bancárias, no âmbito município, a colocar, à disposição dos Usuários, pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. 2009 LEI MUNICIPAL
938 15/05/2009 Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
433 15/05/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbanizável na Sede do Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências. 2009 DECRETO
431 14/05/2009 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pelas intensas precipitações pluviométricas. 2009 DECRETO
937 08/05/2009 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
430 04/05/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município e dá outras providências. 2009 DECRETO
429 04/05/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.210.155,00 (Um milhão, Duzentos e Dez Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
936 28/04/2009 Amplia Carga Horária do Professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
935 28/04/2009 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. 2009 LEI MUNICIPAL
934 28/04/2009 Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul do Ceará. 2009 LEI MUNICIPAL
426 03/04/2009 Decreta feriado o dia 09 de abril de 2009 Quinta- feira Santa. 2009 DECRETO
425 01/04/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 164.760,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
423 17/03/2009 Decreta feriado municipal e dá outras providências. 2009 DECRETO
933 16/03/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de RS 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
422 16/03/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para fim que indica. 2009 DECRETO
421 02/03/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 64.360,00 (Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
932 20/02/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de RS 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
420 02/02/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica. 2009 DECRETO
419 02/02/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.235.430,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
931 19/01/2009 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
930 19/01/2009 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeados pelo FUNDEB e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
929 19/01/2009 Dá nova nomenclatura à Secretaria de Cultura e de Turismo e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
928 19/01/2009 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
418 02/01/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 172.200,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2009 DECRETO
417 02/01/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Feiticeiro neste MunicÍpio e dá outras providências. 2009 DECRETO
416 02/01/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município e dá outras providências. 2009 DECRETO
927 29/12/2008 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
926 17/12/2008 Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2009 a 2012 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
925 17/12/2008 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N.º 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
924 17/12/2008 Cria a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, do Trabalho e do Turismo, cargos em comissão e adota outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
923 17/12/2008 Concede à Empresa TUBOART os benefícios fiscais de que trata a Lei 878, de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
922 12/12/2008 Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
921 05/12/2008 Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe - APAE, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
920 05/12/2008 Dá nova redação ao artigo 5º e incisos da Lei Municipal 900/2007, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
414 01/12/2008 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2008 DECRETO
919 28/11/2008 Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino. 2008 LEI MUNICIPAL
918 05/11/2008 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.384.464,95 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa e cinco centavos) para os fins que indica. 2008 LEI MUNICIPAL
408 30/10/2008 Decreta área de servidão e dá outras providências. 2008 DECRETO
917 24/10/2008 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
916 15/10/2008 Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Sr. Francisco Alves de Sousa e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
402 01/09/2008 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. 2008 DECRETO
401 01/08/2008 Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências. 2008 DECRETO
398 30/07/2008 Destina terreno para a construção de creche Escolar Infantil. 2008 DECRETO
915 11/07/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
914 27/06/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
913 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
912 27/06/2008 Efetiva Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes em Endemias e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
911 18/06/2008 Denomina de Barragem José Barreira de Queiroz a Obra Pública edificada no Sítio Luz e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
910 16/05/2008 Reajusta incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
909 25/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
908 04/04/2008 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
393 01/04/2008 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2008 DECRETO
392 26/03/2008 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. 2008 DECRETO
391 26/03/2008 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente. 2008 DECRETO
390 18/03/2008 Decreta feriado o dia 20 de março dia 2008 Quinta - feira Santa. 2008 DECRETO
389 18/03/2008 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. 2008 DECRETO
907 14/03/2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe ao valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
388 03/03/2008 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2008 DECRETO
906 22/02/2008 Cria a Gratificação de Plantão de vinte e quatro horas para o cargo de Médico lotado no Hospital, Cria a Gratificação deslocamento, altera valores de gratificação de plantão de doze horas do cargo de Médico e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
905 22/02/2008 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
904 22/02/2008 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
383 13/02/2008 Declara de Utilidade Pública terreno urbano, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2008 DECRETO
903 17/01/2008 Dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
385 14/01/2008 Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. 2008 DECRETO
384 14/01/2008 Antecipa a tradicional feira do sábado. 2008 DECRETO
381 14/01/2008 Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. 2008 DECRETO
380 10/01/2008 Antecipa a tradicional feira do sábado. 2008 DECRETO
381 30/12/2007 Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0363/07, de 14 de setembro de 2007 e adota outras providências. 2007 DECRETO
379 30/12/2007 Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0351/07, de 1 de junho de 2007 e adota outras providências. 2007 DECRETO
902 28/12/2007 Concede reposição de perdas aos contratados temporariamente, cria cargos e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
901 28/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno Urbanizável na sede deste município para a edificação, instalação e funcionamento do CEFET - Centro de Ensino Federal Tecnológico e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
900 28/12/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
378 28/12/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. 2007 DECRETO
377 18/12/2007 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. 2007 DECRETO
899 17/12/2007 Mantém Benefícios aos servidores do SAAE concedidos pela Fundação de Saúde e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
376 13/12/2007 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. 2007 DECRETO
375 07/12/2007 Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2007 DECRETO
898 28/11/2007 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Maria Quitéria localizada no distrito de Nova Floresta. 2007 LEI MUNICIPAL
897 28/11/2007 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
896 28/11/2007 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
307. 28/11/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
371 27/11/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências. 2007 DECRETO
895 20/11/2007 Concede o Título de Cidadão a Jorge Lehm Muller e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
370 14/11/2007 Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências. 2007 DECRETO
894 05/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
893 05/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
369 05/11/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2007 DECRETO
368 01/11/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
892 26/10/2007 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) para os fins que indica. 2007 LEI MUNICIPAL
891 26/10/2007 Dispõe sobre os Postos de Táxi no município e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
367 26/10/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
366 01/10/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
365 25/09/2007 Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem. 2007 DECRETO
364 21/09/2007 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. 2007 DECRETO
890 14/09/2007 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 5.638.334,59(Cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que indica. 2007 LEI MUNICIPAL
363 14/09/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
362 03/09/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
889 17/08/2007 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
888 10/08/2007 Dispõe sobre o aumento do número de cargos de secretário escolar, da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
887 10/08/2007 Dispõe sobre a criação do cargo de Diretora de Administração da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
361 01/08/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.962.170,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
360 17/07/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais). 2007 DECRETO
359 17/07/2007 Redesigna nova data para a Convocação da III Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2007 DECRETO
358 17/07/2007 Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2007 DECRETO
886 02/07/2007 Autoriza o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
885 02/07/2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) para os fins que indica. 2007 LEI MUNICIPAL
884 02/07/2007 Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos criado pela Lei 881/2007, de 30 de março de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
883 02/07/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
357 02/07/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.961.690,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
356 02/07/2007 Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.600,00 para o fim que indica e dá outras providencias. 2007 DECRETO
354 25/06/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil, Setecentos Reais). 2007 DECRETO
882 22/06/2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e setecentos reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
353 01/06/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
352 01/06/2007 Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. 2007 DECRETO
351 01/06/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
349 31/05/2007 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2007 DECRETO
349. 04/05/2007 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências. 2007 DECRETO
348 02/05/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
347 02/05/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
346 02/05/2007 Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
345 05/04/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
344 04/04/2007 Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa. 2007 DECRETO
343 02/04/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
881 30/03/2007 Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
880 26/03/2007 Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
879 26/03/2007 Dispõe sobre a regularização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
342 16/03/2007 Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem 2007 DECRETO
341 16/03/2007 Decreta feriado municipal e dá outras providências. 2007 DECRETO
340 01/03/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
878 26/02/2007 Cria o Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para implantação do Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
877 26/02/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbanizável na sede deste município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
338 07/02/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
337 01/02/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
336 29/01/2007 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2007 DECRETO
335 29/01/2007 Declara de Utilidade Pública terreno rural urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2007 DECRETO
876 19/01/2007 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
875 19/01/2007 Cria e Concede Gratificações a profissionais de saúde do município e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
874 19/01/2007 Equipara os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos efetivos com os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos do Programa Saúde da Família - PSF. 2007 LEI MUNICIPAL
873 19/01/2007 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e fundamental e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
334 02/01/2007 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.856.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2007 DECRETO
335 28/12/2006 Cria o Conselho Gestor do Telecento " Maria Alice" do Município de Jaguaribe. 2006 DECRETO
333 26/12/2006 Cada Secretário, através do Ato administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. 2006 DECRETO
332 22/12/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 ( Seis Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
872 15/12/2006 Dá nova redação a artigos da Lei 703, de 07 de maio de 1999 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
871 15/12/2006 Autoriza a concessão de apoio financeiro e Associações Comunitárias Rurais e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
870 15/12/2006 Modifica Anexo Único a que se refere a Lei N.º 804, de 15 de Outubro de 2004 e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
843 09/12/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
869 08/12/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
331 08/12/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) . 2006 DECRETO
330 01/12/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.517.348,60 ( Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
868 03/11/2006 Institui o Hino do Município, a forma e a apresentação deste símbolo municipal e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
329 01/11/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 711.110,00 ( Setecentos e Onze Mil, Cento e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
867 27/10/2006 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
866 26/10/2006 Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental no Distrito de Feiticeiro, no Município de Jaguaribe, antes denominada Abrahão Lincoln e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
327 02/10/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 331.027.000,00 ( Trezentos e Trinta e Um Mil, Vinte e Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
865 29/09/2006 Institui, no município, a semana de Emancipação do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
864 22/09/2006 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no limite que indica e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
324 21/09/2006 Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. 2006 DECRETO
326 01/09/2006 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.809.130,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cento e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2006 DECRETO
322 22/08/2006 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. 2006 DECRETO
863 18/08/2006 Autoriza o repasse dos Recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, correspondentes às matrículas da filantrópica conveniada, para a própria unidade escolar e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
862 18/08/2006 Dispõe sobre a instalação, no município de Jaguaribe, de um Curso Pré-Vestibular destinado a alunos oriundos da rede pública de ensino médio e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
861 18/08/2006 Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno pertencente ao Município com terreno de terceiros e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
860 11/08/2006 Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do pagamento de IPTU e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
321 07/08/2006 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2006 DECRETO
325 01/08/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 931.600,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
859 25/07/2006 Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
319 03/07/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.792.170,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
858 30/06/2006 Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do Pagamento de IPTU e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
857 30/06/2006 Fixa Remuneração aos membros Conselho Tutelar e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
856 09/06/2006 Revoga o art. 80 e os incisos VI e IX do art. 90, altera a redação do inciso VIII e acrescenta ao art. 90, parágrafo único, da Lei Orgânica e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
855 02/06/2006 Cria Cargos de provimento em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
317 01/06/2006 Cria o Diário Oficial do Município. 2006 DECRETO
316 01/06/2006 Dispõe sobre a Estrutura, Funcionamento, Atribuições e Competências Ambientais da SIMA que, regulamenta o Artigo 21 da Lei Municipal 849/2006, de 17 de março de 2006 e dá outras providências. 2006 DECRETO
315 01/06/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 5.029.600,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
854 19/05/2006 Altera a redação do Caput do Art. 93 da Lei Orgânica do Município. 2006 LEI MUNICIPAL
853 19/05/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil Reais) para fins que indica. 2006 LEI MUNICIPAL
852 19/05/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
851 19/05/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Jaguaretama e Solonópole e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
314 19/05/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para o fim que indica. 2006 DECRETO
313 02/05/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.232.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
311. 12/04/2006 Declara de Utilidade Pública terreno no Distrito de Aquinópoles para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2006 DECRETO
312 03/04/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.183.350,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
850 30/03/2006 Restabelece valores dos salários dos servidores públicos municipais, cria e concede gratificações e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
311 30/03/2006 Regulamenta o art. 49 da Lei N.º 849/2006 e adota outras providências. 2006 DECRETO
310 20/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
849 17/03/2006 Cria, transforma, funde e extingue Secretarias Municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
309 17/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 4.131.311,65 para o fim que indica. 2006 DECRETO
308 17/03/2006 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2006 DECRETO
848 10/03/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil Reais) para fins que indica. 2006 LEI MUNICIPAL
307 10/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 91.000,00 para o fim que indica. 2006 DECRETO
305 01/03/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.784.190,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
303 01/02/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
302 30/01/2006 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. 2006 DECRETO
847 20/01/2006 Dispõe sobre a concessão do abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe. 2006 LEI MUNICIPAL
301 18/01/2006 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. 2006 DECRETO
300 18/01/2006 Ativa substituição de trecho de estrada carroçavel e dá outras providências. 2006 DECRETO
299 13/01/2006 Fica Instituito Luto Oficial no município por três dias. 2006 DECRETO
298 02/01/2006 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 620.200,00 para reforço de dotação orçamentária. 2006 DECRETO
297 02/01/2006 Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. 2006 DECRETO
846 19/12/2005 Cria a Seção VII no Capítulo IV da Lei Complementar N.º 731/00 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
845 19/12/2005 Cria o Conselho Municipal dos direitos do Idoso - COMD, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
844 19/12/2005 Cria décimo terceiro salário para os secretários da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
840 05/12/2005 Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC / MAG, revogando as Leis N.º 701/99 e 784/03 e art. 20 da Lei N.º 539/93 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
839 17/11/2005 Dispõe sobre retenção do ISSQN decorrente de serviços intermediados por órgão das administrações federal e estadual e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
292 09/11/2005 Utilidade Pública o movimento de Promoção Social - Luiza de Moraes Correia Távora. 2005 DECRETO
838 07/11/2005 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
837 07/11/2005 Considera de Utilidade Pública o movimento de Promoção Social Luiza de Moraes Correia Távora. 2005 LEI MUNICIPAL
836 17/10/2005 Dá nova redação aos artigos 5º 6º da Lei N.º 824, de 10 de Junho de 2005, revogada pela Lei N.º 835, de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
285 13/10/2005 Institui a Conferência de Cultura do Município de Jaguaribe - Ceará e dá outras providências. 2005 DECRETO
835 23/09/2005 Altera o anexo II da Lei 824/2005 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
834 20/09/2005 Dispõe sobre tornar de utilidade pública o Grupo Espírita Lar Jesus de Nazaré, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
833 16/09/2005 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
832 26/08/2005 Autorizo o Município de Jaguaribe a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
831 26/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
830 09/08/2005 Autorização Legislativa para o Poder Executivo celebrar convênios de parceria técnico-financeiro e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
002 05/08/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 9.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
279 01/07/2005 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2005 DECRETO
828 17/06/2005 Revoga a Lei Municipal 810/2004, de novembro de 2004 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
827 17/06/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguaribe a firmar convênio com a FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
278.A 17/06/2005 Declaro em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. 2005 DECRETO
826 15/06/2005 Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar, a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. 2005 LEI MUNICIPAL
825 10/06/2005 Autoriza a Abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
824 10/06/2005 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal, e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
823 10/06/2005 Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
822 16/05/2005 Cria o número de cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
275 10/05/2005 Convoca a 2º Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2005 DECRETO
275. 10/05/2005 Convoca a Segunda Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2005 DECRETO
274 10/05/2005 Declaro em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. 2005 DECRETO
821 22/04/2005 Transforma o Centro Comunitário em Unidade Escolar, Cria a Escola de Ensino Fundamental (EEF) Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
272 15/04/2005 Declara de Utilidade Pública terreno em área urbana, na Sede do Município para fins de Desapropriação e dá outras providências. 2005 DECRETO
820 01/04/2005 Declara de Utilidade Pública a Fundação Tuboarte e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
270 22/03/2005 Decreta Feriado o dia 24 de Março de 2005 - Quinta-feira Santa. 2005 DECRETO
269 11/03/2005 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá Ponto Facultativo. 2005 DECRETO
819 03/03/2005 Autoriza o município de Jaguaribe a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
818 03/03/2005 Dispõe quanto a isenção de encargos sobre impostos, taxas municipais e aluguéis, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
817 03/03/2005 Autoriza a abertura de Crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 210.000,00 para fins que indica e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
001 01/03/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 10.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. 2005 DECRETO
816 28/01/2005 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe. 2005 LEI MUNICIPAL
815 28/01/2005 Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial (IPTU), exercício de 2004, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
265 28/01/2005 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Centro Educacional Abrahão Lincoln (Colégio Abrahão Lincoln), na sede do Distrito de Feiticeiro, seus pertences, respectivo terreno e suas abrangências, e dá outras providências. 2005 DECRETO
264 28/01/2005 Estabelece valores de Diárias e adota outras providências. 2005 DECRETO
262 03/01/2005 Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 2005 DECRETO
261 01/01/2005 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área urbana da Sede do Distrito Mapuá e dá outras providências. 2005 DECRETO
260 23/12/2004 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2004 DECRETO
260. 22/12/2004 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. 2004 DECRETO
814 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Sr. Antônio Ridamar Moreira e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
813 14/12/2004 Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
259 13/12/2004 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. 2004 DECRETO
810 17/11/2004 Autoriza a Transferência de um terreno urbano, localizado na Vila de Nova Floresta. 2004 LEI MUNICIPAL
809 17/11/2004 Prorroga para o dia 30 de dezembro de 2004, o prazo para recebimento do valor do crédito tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004. 2004 LEI MUNICIPAL
808 17/11/2004 Dá Denominação ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Maria Morais do Nascimento. 2004 LEI MUNICIPAL
807 17/11/2004 Dá Denominação a Via Pública localizada no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Manoel Nunes de Souza. 2004 LEI MUNICIPAL
256 01/11/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 537.705,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
806 22/10/2004 Desafeta o bem imóvel para posterior alienação e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
805 22/10/2004 Considera de utilidade pública a Associação Desportiva Jaguaribana e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
804 15/10/2004 Altera dispositivos do capítulo IV - do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, da Lei N.º 731, de 15 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
255 01/10/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 976.100,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
803 20/08/2004 Prorroga para 30 de outubro de 2004, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004. 2004 LEI MUNICIPAL
252 01/07/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 407.100,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
251 01/07/2004 Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. 2004 DECRETO
802 04/06/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
250 01/06/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.051.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
249 01/06/2004 Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2004 DECRETO
248 01/06/2004 Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2004 DECRETO
801 26/05/2004 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Musical, Cultural, Pinacoteca de Jaguaribe e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
800 03/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a doar a Empresa Belas Artes Construções LTDA um terreno urbano do patrimônio do Município e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
246 03/05/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
245 19/04/2004 Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências. 2004 DECRETO
799 06/04/2004 Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
242. 06/04/2004 Decreta Feriado e dá outras providências. 2004 DECRETO
242 01/04/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 220.400,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
240 01/03/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 78.500,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
798 19/02/2004 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe. 2004 LEI MUNICIPAL
239. 18/02/2004 Decreta estado de emergência e adota outras providências. 2004 DECRETO
239 03/02/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
238 27/01/2004 Declara situação de emergência no município de Jaguaribe e dá outras providências. 2004 DECRETO
235 02/01/2004 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 103.200,00 para reforço de dotação orçamentária. 2004 DECRETO
233 31/12/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 104.882,67 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
796 12/12/2003 Prorroga para 30 de dezembro, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2003. 2003 LEI MUNICIPAL
795 12/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Pinheiro e Nova Brasília prédio do Patrimônio do município e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
232. 05/12/2003 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2003 DECRETO
232 01/12/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 26.328,60 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
231 01/12/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
230 28/11/2003 Prorroga o prazo da situação de emergência em todo município de Jaguaribe e dá outras providências. 2003 DECRETO
794 17/11/2003 Autoriza o município de Jaguaribe, Estado do Ceará, a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando a implementação do Programa de Subsídio a Habitação de interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
793 10/11/2003 Reduz em 50% o valor do crédito tributário decorrente do IPTU constituído no exercício financeiro de 2003. 2003 LEI MUNICIPAL
229 05/11/2003 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2003 DECRETO
228 03/11/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.800,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
227 28/10/2003 Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal para ações Emergênciais de Combate aos efeitos da Seca. 2003 DECRETO
226 28/10/2003 Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. 2003 DECRETO
225 24/10/2003 Antecipa Feriado do dia 28 de Outubro de 2003, Dia do Funcionário Público. 2003 DECRETO
224 01/10/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 798.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
792 25/09/2003 Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Edmar Barreira Pinheiro. 2003 LEI MUNICIPAL
222 01/09/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
003 01/09/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
791 29/08/2003 Dispõe sobre a doação a Empresa BRISANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. 2003 LEI MUNICIPAL
221 04/08/2003 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
790 01/08/2003 Cria o cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
220 01/08/2003 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, o crédito suplementar no valor de R$ 589.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. 2003 DECRETO
204 01/08/2003 Decreta situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. 2003 DECRETO
219 01/07/2003 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, para reforço de dotações orçamentárias. 2003 DECRETO
002 01/07/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. 2003 DECRETO
789 30/06/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
218 18/06/2003 Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
788 06/06/2003 Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
216 02/06/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
215 02/06/2003 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
787 22/05/2003 Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 2003 LEI MUNICIPAL
786 22/05/2003 Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
214 04/05/2003 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
213 02/05/2003 Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. 2003 DECRETO
212. 02/05/2003 Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária. 2003 DECRETO
001 01/05/2003 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica. 2003 DECRETO
212 24/04/2003 Decreta proibição de motocicletas e bicicletas na parte interna e externa do Mercado Público Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
211 14/04/2003 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
210 01/04/2003 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2003 DECRETO
208 17/03/2003 Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
207 17/03/2003 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2003 DECRETO
209 04/03/2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2003 DECRETO
785 18/02/2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
784 18/02/2003 Altera a redação dos incisos II e V, do art. 38, e os Anexos I a V, da Lei N.º 701, de 23 de abril de 1999 - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Jaguaribe. 2003 LEI MUNICIPAL
783 18/02/2003 Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe. 2003 LEI MUNICIPAL
205 04/02/2003 Declara Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. 2003 DECRETO
204. 03/01/2003 Reduz o Orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. 2003 DECRETO
203 03/01/2003 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003. 2003 DECRETO
782 30/12/2002 Institui a Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
781 23/12/2002 Revoga o art. 3º da Lei N.º 303 de 03 de novembro de 1981, o qual passa ter a seguinte redação. 2002 LEI MUNICIPAL
780 23/12/2002 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
779 11/12/2002 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
778 06/12/2002 Dispõe sobre a duração do Ciclo do Ensino Fundamental e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
201 05/12/2002 Prorroga o prazo da situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. 2002 DECRETO
200 02/12/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
199 02/12/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
777 11/11/2002 Concede redução de 50% (Cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
198 01/11/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
197. 01/11/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
197 30/10/2002 Decreta antecipação da tradicional feira-livre do município realizada aos sábados e dá outras providências. 2002 DECRETO
196 25/10/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
195 01/10/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
194 01/10/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
193 06/09/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
776 05/09/2002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
192 05/09/2002 Decretar Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2002 e adota outras providências. 2002 DECRETO
192. 02/09/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
191 02/09/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
190 30/08/2002 Decreta antecipação da Tradicional feira-livre do município realizada aos sábados, e dá outras providências. 2002 DECRETO
774 07/08/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
189 05/08/2002 Declara situação de emergência e dá outras providências. 2002 DECRETO
188 02/08/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
187 02/08/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
186 02/08/2002 Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
185 02/08/2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
773 19/07/2002 Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Âmbito Municipal em Caráter Provisório as até a Habilitação do MINICOM e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
772 19/07/2002 Altera a redação do artigo 22 e seus parágrafos, da Lei N.º 687, de 18 de maio de 1998. 2002 LEI MUNICIPAL
184 02/07/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
183 02/07/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
182 29/06/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
772 A 28/06/2002 Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cultural e Educacional de Jaguaribe. 2002 LEI MUNICIPAL
771 28/06/2002 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
181 04/06/2002 Prorroga o prazo da situação de emergência ao distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. 2002 DECRETO
178. 03/06/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
176 29/05/2002 Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. 2002 DECRETO
178 28/05/2002 Declara da utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
177 28/05/2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
174 23/05/2002 Estabelece valores de diárias e adota outras providências. 2002 DECRETO
173 02/05/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
172 01/04/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
171 01/04/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
170 28/03/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
169 26/03/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
168 25/03/2002 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. 2002 DECRETO
167 25/03/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
770 22/03/2002 Altera a alinea E, do art. 2º, da Lei N.º 762, de 27 de dezembro de 2001. 2002 LEI MUNICIPAL
769 22/03/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 234.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
166 15/03/2002 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 2002 DECRETO
165. 01/03/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
768 22/02/2002 Cria no âmbito do município de Jaguaribe, o Programa de ações Estratégicas do Século 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da AGENDA 21 local. 2002 LEI MUNICIPAL
767 22/02/2002 Autoriza a abertura de crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
165 04/02/2002 Declara em situação de emergência no Distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. 2002 DECRETO
164 04/02/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
163 04/02/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
162 23/01/2002 Estabelece a programação financeira e o Cronograma de desembolso referente ao orçamento de 2002. 2002 DECRETO
160 23/01/2002 Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Demais servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. 2002 DECRETO
766 17/01/2002 Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
161 02/01/2002 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2002 DECRETO
762 27/12/2001 Altera dispositivos da Lei N.º 731, de 15.12.2000 (Código Tributário Municipal), concede remissão do Crédito Tributário referente ao IPTU do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
160 03/12/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
158 03/12/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
764 01/11/2001 Revoga a Lei N.º 541/93 que Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
761 01/11/2001 Revoga a Lei N.º 541/93 que institui o Fundo Municipal de Seguridade dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
760 01/11/2001 Autoriza o Poder Executivo a repassar na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas associações, visando a implementação do Plano de uso racional da água para irrigação nos vales do Jaguaribe e Banabuiú. 2001 LEI MUNICIPAL
157 01/11/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
156 01/11/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
154 29/10/2001 Regulamenta a Lei N.º 723, de 23 de junho de 2000 e a Lei N.º 758, de 05 de outubro de 2001, que instituem o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas e dá outras providências. 2001 DECRETO
759 10/10/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
758 05/10/2001 Acrescenta o parágrafo 3º, ao art. 4º, da Lei 723, de 23 de junho de 2000, que cria o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas, no âmbito do município de Jaguaribe. 2001 LEI MUNICIPAL
152 01/10/2001 Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. 2001 DECRETO
150 28/09/2001 Prorroga prazo de validade do Decreto Municipal N.º 139, de 01 de junho de 2001, que declara estado de calamidade pública nas áreas do município de Jaguaribe-CE. 2001 DECRETO
757 21/09/2001 Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.