Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

ALEXANDRE GOMES DIOGENES

Prefeito(a)

JOSE RICASCIO MENDES DE SOUSA

Vice-prefeito(a)

GABINETE DO PREFEITO - GAP Mais informações
FABRICIO BARREIRA

CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1770

gabinete@jaguaribe.ce.gov.br

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM Mais informações
FLAVIO DE NEGREIROS SOARES

CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO

AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO , Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1092

controladoria@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG Mais informações
IVONETE SALDANHA

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO , Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1092

seplag@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC Mais informações
FRANCISCO ELDER

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

AVENIDA 08 DE NOVEMBRO , Nº 767 - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1373

educacao@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO - SEINFRA Mais informações
RAFAEL GOMES

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO

RUA JOSE URUBATAN PINTO , Nº 237 - NOVA BRASÍLIA - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-2233

infra@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA Mais informações
ZÉ RICARDO

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

AVENIDA 08 DE NOVEMBRO , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-2024

sedrama@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DA SAÚDE - SESA Mais informações
IANNY DE ASSIS

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA SAÚDE

RUA NAUZA AUCIOLE PEIXOTO , Nº 0 - ALOÍSIO DIÓGENES - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1050

saude@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS Mais informações
JOSE TALVANIO

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVENIDA 08 DE NOVEMBRO , Nº 780 - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-2025

setas@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO - SDECTT Mais informações
ELIVAN PEIXOTO

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO

RUA SIGEFREDO DIOGENES , Nº 335 - ALOISIO DIÓGENES - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(85) 9.8678-7929

sedet@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV Mais informações
CHARLES DE LIMA NUNES

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO

PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1770

gabinete@jaguaribe.ce.gov.br

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV Mais informações
FRANCISCO JOSE SOARES

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE

RUA JOSE URUBATAN PINTO , Nº 237 - NOVA BRASILIA - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 9.9916-8653

sejuvjbe@jaguaribe.ce.gov.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Mais informações
JANDER ROBSON

DIRETOR(A) GERAL

RUA 07 DE SETEMBRO , Nº 440 - CENTRO - CEP: 63.475-000

SEGUNDA A SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

(88) 3522-1487

saae@jaguaribe.ce.gov.br

Tornar a Administração transparente no planejamento, na execução, no controle e na avaliação das ações do Governo;

Planejamento econônimo, social e ambiental;

Executar atividades, bem como a promoção da Gestão Pública com ética, responsabilidade e transparência;

Executar Auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à Gestão;

Administração de Pessoal;

Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Planejar, coordenar, executar e supervisionar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal.

Desenvolver, implementar e zelar pela política de Educação no município.

Política Ambiental no Município.

Controle Urbanismo e Fiscalização.

Estimular pequenos e médios projetos ligados a animais de pequeno porte, psicultura, avicultura e indústrias caseiras para o aproveitamento de produtos locais.

Coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras e serviços relacionados com recursos hídricos do município.

Responsável por gerenciar a rede de serviços de saúde, incluindo hospitais, unidades de saúde, postos de saúde, ambulatórios, entre outros.

Planejar, monitorar e avaliar as políticas públicas relacionadas à saúde, com o objetivo de garantir a eficácia e efetividade das ações desenvolvidas.

Desenvolver ações de educação em saúde, com o objetivo de promover hábitos saudáveis e prevenir doenças, além de informar a população sobre seus direitos em relação à saúde.

Promover ações voltadas para a profissionalização e promoção ao trabalho.

Desenvolver atividades conjuntas com as demais Secretarias voltadas para as questões relativas à defesa dos diretos da Criança e do Adolescente.

Proposição e execução das politícas de desenvolvimento industrial, comercial e prestação de serviços.

Integrar qualidade de vida promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade.

Prestar assistência direta ao Prefeito Municipal em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades.

Gerenciar os serviços urbanos, como a Administração Geral.

Formular, coordenar e interagir políticas públicas para a juventude, além de promover programas de cooperação.

Fomentar e apoiar, projetos e ações que incorporem atividades físicas.

Garantir o abastecimento de água potável para a população, por meio da captação, tratamento e distribuição da água.

Realizar a fiscalização e controle da qualidade da água e do esgoto tratados, garantindo que os padrões de qualidade sejam cumpridos e contribuindo para a saúde pública.

Desenvolver ações de educação em saneamento básico, com o objetivo de promover o uso consciente da água e o adequado tratamento do esgoto, além de informar a população sobre seus direitos em relação ao acesso à água e ao saneamento básico.

LEI MUNICIPAL: 1719/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Dá denominação à Rua Projetada, situada no bairro José Pessoa Filho, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1718/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Dá denominação à Rua Projetada, situada no bairro Nova Brasília, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1717/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Dá denominação à Rua 160, situada no bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1716/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Dá denominação à Rua situada no bairro João Paulo II, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1715/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Dá denominação à Rua 159, situada no bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1714/2024 18/11/2024

18/11/2024

Dá denominação a Estrada Municipal que liga o Distrito de Nova Floresta à Comunidade Divisão, passando pelos Sítios: Areias, Pau do Alho, Tanque I e II, Ilha Grande, Cachoei [...]

LEI MUNICIPAL: 1713/2024 05/11/2024

05/11/2024

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

LEI MUNICIPAL: 1712/2024 04/11/2024

04/11/2024

Autoriza doação de Terreno Urbano para o Estado do Ceará visando a Edificação de Escola Pública Estadual e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1711/2024 04/11/2024

04/11/2024

Cria Oficialmente, Unidades Básicas de Saúde no município de Jaguaribe com as suas nominações e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1710/2024 16/09/2024

16/09/2024

Dá denominação a Areninha, localizada no Bairro Acrisio Barreira, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1709/2024 16/09/2024

16/09/2024

Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Brasilia, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1708/2024 26/08/2024

26/08/2024

Dispõe sobre a utilização dos recursos do FUNDEF a serem recebidos pelo Município de Jaguaribe em decorrência de decisões judiciais e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1707/2024 26/08/2024

26/08/2024

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal do Município de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1706/2024 26/08/2024

26/08/2024

Dispõe sobre a Segunda Revisão do Contrato de Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CONVALE II e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1705/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dá denominação à Rua localizada no Distrito de Nova Floresta - Jaguaribe-CE, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1704/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dá denominação a Praça, localizada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1703/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dá denominação a Praça, localizada na Rua Sigrefredo Diógenes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1702/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dá denominação à Areninha, localizada na EEIEF Ulisses Paranhos Maia - Distrito de Nova Floresta, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1701/2024 02/07/2024

02/07/2024

Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1700/2024 01/07/2024

01/07/2024

Altera as Leis Municipais de N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 e N.º 1.516 de 04 de dezembro de 2020 para atender o novo modelo de Incentivo do componente de qualidade para as [...]

LEI MUNICIPAL: 1699/2024 27/06/2024

27/06/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1698/2024 18/06/2024

18/06/2024

Dá denominação à Rua 13, localizada no Bairro João Paulo II, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1697/2024 18/06/2024

18/06/2024

Dá denominação à Rua situada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1696/2024 18/06/2024

18/06/2024

Dá denominação à Rua Projetada 11, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1695/2024 11/06/2024

11/06/2024

Dá denominação à Rua Projetada 09, localizada no bairro Expedito Diógenes.

LEI MUNICIPAL: 1694/2024 11/06/2024

11/06/2024

Dá denominação a estrada municipal localizada no loteamento Volta do Rio no bairro João Paulo II (Curralinho).

LEI MUNICIPAL: 1693/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras pro [...]

LEI MUNICIPAL: 1692/2024 24/05/2024

24/05/2024

Denomina Oficialmente Areninhas de Práticas de Esportes no município de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1691/2024 24/05/2024

24/05/2024

Altera a Redação do § 2º e 3º, do Art. 1º da Lei 1.681, de 08 de abril de 2024 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1690/2024 24/05/2024

24/05/2024

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.569, de 15 de dezembro de 2021 e adota outras providências.

DECRETO: 1552/2024 21/11/2024

21/11/2024

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

DECRETO: 1551/2024 29/10/2024

29/10/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de Vias Públicas, ad [...]

DECRETO: 1550/2024 29/10/2024

29/10/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma praça públic [...]

DECRETO: 1549/2024 29/10/2024

29/10/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Escola de Ensi [...]

DECRETO: 1548/2024 29/10/2024

29/10/2024

Revoga os Decretos de Desapropriação 1.540, 1.541 e 1.542, por erro material nas datas, adotando outras providências.

DECRETO: 1547/2024 18/10/2024

18/10/2024

Dispõe sobre a Antecipação da Feira Livre do dia 02 de novembro (Sábado), para o dia anterior, e adota outras providências.

DECRETO: 1546/2024 17/10/2024

17/10/2024

Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais.

DECRETO: 1545/2024 09/10/2024

09/10/2024

Altera denominação de cargo da estrutura administrativa, definido atribuições do cargo, na forma do ART. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras Providências. [...]

DECRETO: 1544/2024 08/10/2024

08/10/2024

Remaneja Cargo da Estrutura Administrativa, na forma do ART.26 da Lei 1529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências.

DECRETO: 1543/2024 03/10/2024

03/10/2024

Declara de Utilização Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de uma Creche Tipo 1, [...]

DECRETO: 1542/2024 20/09/2024

20/09/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de jaguaribe, necessário à construção de vias públicas, ad [...]

DECRETO: 1541/2024 20/09/2024

20/09/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de uma praça públic [...]

DECRETO: 1540/2024 20/09/2024

20/09/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste municipio de Jaguaribe, necessário à construção de escola de ensino m [...]

DECRETO: 1539/2024 14/09/2024

14/09/2024

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SIDNEY RUFINO CARVALHO.

DECRETO: 1537/2024 04/09/2024

04/09/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, necessário à ampliação de uma ponte sobre o Riacho do Cajá, localizada na Rua Sigef [...]

DECRETO: 1536/2024 28/08/2024

28/08/2024

Decreta antecipação da Feira Livre do dia 07/09/2024 para o dia 06/09/2024 e adota outras providências.

DECRETO: 1534/2024 28/08/2024

28/08/2024

Dispõe sobre percentuais de Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multipro [...]

DECRETO: 1535/2024 20/08/2024

20/08/2024

Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da Servidora Efetiva e dá outras providências.

DECRETO: 1533/2024 17/07/2024

17/07/2024

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

DECRETO: 1532/2024 25/06/2024

25/06/2024

Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública e adota outras providências.

DECRETO: 1531/2024 21/06/2024

21/06/2024

Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

DECRETO: 1530/2024 17/06/2024

17/06/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado na Vila Trapiá - Distrito de Mapuá, neste município de Jaguaribe, necessário [...]

DECRETO: 1529/2024 17/06/2024

17/06/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino M [...]

DECRETO: 1528/2024 17/06/2024

17/06/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e [...]

DECRETO: 1527/2024 17/06/2024

17/06/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota out [...]

DECRETO: 1526/2024 17/06/2024

17/06/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e [...]

DECRETO: 1525/2024 12/06/2024

12/06/2024

Define novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e adota outras providências.

DECRETO: 1524/2024 28/05/2024

28/05/2024

Decreta Feriado o Expediente do dia 30 de maio de 2024 e Ponto Facultativo o do dia 31 de maio de 2024, em virtude da tradição católica de Corpos Christi e adota outras provid [...]

DECRETO: 1523/2024 24/05/2024

24/05/2024

Retifica o Anexo Único do Decreto 1.506, de 19 de fevereiro de 2024 e adota outras providências.

DECRETO: 1522/2024 15/05/2024

15/05/2024

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal N.º 14.129/2021 de 29 de março de 2021 e dá outras providências.

RESCISÃO DIVERSOS: 343/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Rescindir o Contrato N.º 1.135/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

NOMEAÇÃO: 324/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

RESCISÃO DIVERSOS: 322/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Rescindir o Contrato N.º 1.282/2024 de 01 de julho de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

DISPOSIÇÃO: 001/2024 10/12/2024NOVO

10/12/2024

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

DESIGNAÇÃO: 334.9/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.8/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.7/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.6/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.5/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.4/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.3/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.2/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 334.1/2024 05/12/2024

05/12/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

CESSÃO: 345/2024 04/12/2024

04/12/2024

Concede Cessão de Servidor para outra Unidade Administrativa e adota outras providências.

REVOGAÇÃO: 323/2024 04/12/2024

04/12/2024

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

REVOGAÇÃO: 246.4/2024 04/12/2024

04/12/2024

Revoga gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofiss [...]

DESIGNAÇÃO: 275.8/2024 03/12/2024

03/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 275.13/2024 03/12/2024

03/12/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 275.12/2024 03/12/2024

03/12/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de [...]

DESIGNAÇÃO: 275.11/2024 03/12/2024

03/12/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de [...]

DESIGNAÇÃO: 275.10/2024 03/12/2024

03/12/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

NOMEAÇÃO: 002/2024 03/12/2024

03/12/2024

Nomear a Equipe de Auditoria do Componente Municipal do SNA de Jaguaribe.

CONCESSÃO: 344/2024 02/12/2024

02/12/2024

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.

DESIGNAÇÃO: 275.7/2024 29/11/2024

29/11/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de [...]

DESIGNAÇÃO: 275.6/2024 29/11/2024

29/11/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 275.5/2024 29/11/2024

29/11/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

DESIGNAÇÃO: 275.4/2024 29/11/2024

29/11/2024

Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de [...]

DESIGNAÇÃO: 275.3/2024 29/11/2024

29/11/2024

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

NOMEAÇÃO: 327/2024 28/11/2024

28/11/2024

Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção.

CONSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO: 341/2024 27/11/2024

27/11/2024

Constitui Equipe de Planejamento da Contratação. destinada a executar os procedimentos preliminares, junto a Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo, do [...]

Perguntas frequentes FAQ

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Através do portal da Prefeitura na página da transparência - www.jaguaribe.ce.gov.br. Mais detalhes através da Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na Avenida Maria Nizinha Campelo, N.º 341 - Centro, Jaguaribe-Ceará. Telefone (88) 3522-1092.

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

Os direitos e deveres dos cidadãos, usuários dos serviços públicos são os seguintes (Lei nº 13.460/2017, em seus artigos 6º e 8º): Direitos do Usuário: I - participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação III - acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 IV - proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 V - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade e VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre: a) horário de funcionamento das unidades administrativas b) serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público c) acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações d) situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado e e) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado. Deveres do usuário: I - utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé II - prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas III - colaborar para a adequada prestação do serviço e IV - preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata esta Lei.

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