Dispõe sobre a prorrogação da vigência estabelecida na Lei Municipal N.° 1.736, de 26 de maio de 2025, relativa ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste da Tabela Salarial do Magistério Público Municipal, altera dispositivos da Lei N.º 840/2005, fixa o piso salarial profissional do magistério para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei federal N.º 11.738/2008, e dá outras providências.

Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" no âmbito do município de Jaguaribe, destinado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

Dispõe sobre a utilização dos recursos do FUNDEF a serem recebidos pelo Município de Jaguaribe em decorrência de decisões judiciais e adota outras providências.

O presente Edital tem por objeto a seleção de projetos culturais para a concessão de apoio financeiro, por meio dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com a finalidade de fortalecer, fomentar, valorizar e garantir a continuidade das atividades culturais desenvolvidas no Município de Jaguaribe – Ceará, contemplando as categorias de subsídio para espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, bandas de percussão e bandas de músicas, Obras, reformas, aquisição de equipamentos e restauros em espaços culturais, festas populares e cineclubes, nos termos e condições estabelecidos neste Edital.

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro conforme categorias descritas nesse Edital, com o objetivo de incentivar diversas Linguagens Artísticas do Município de Jaguaribe. Deste modo, o Secretaria de Educação e Cultura , através da Superintendência de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

RESULTADO FINAL A DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS LIGADOS AO ARTESANATO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- JAGUARIBE/CE – CICLO 2-PNAB (LEI Nº 14.399/2022) A Comissão de Avaliação da PNAB, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da seleção de agentes culturais, conforme critérios estabelecidos no edital, respeitando as vagas da categoria, as cotas previstas e as normas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Segue abaixo a relação dos agentes culturais classificados.

RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO JURÍDICA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS LIGADOS AO ARTESANATO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- JAGUARIBE/CE – CICLO 2-PNAB (LEI Nº 14.399/2022) A Comissão de Avaliação da PNAB, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da seleção de agentes culturais, conforme critérios estabelecidos no edital, respeitando as vagas da categoria, as cotas previstas e as normas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Segue abaixo a relação dos agentes culturais classificados, suplentes e desclassificados, organizados por linguagem cultural:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS LIGADOS AO ARTESANATO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA- JAGUARIBE/CE – CICLO 2-PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.

RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO TECNICA E JURÍDICA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 SELEÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA DE JAGUARIBE-CE– PNAB, CICLO 2 (LEI Nº 14.399/2022).

DIVULGAÇÃO DA INDICAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES ESCOLHIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE PARA COMPOREM O BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

ERRATA - DATA DA POSSE DOS SELECIONADOS.

DIVULGAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE DOS DIRETORES.

ERRATA - RESULTADO FINAL PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES - DIRETORES ESCOLARES.

ERRATA - RESULTADO FINAL PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES - COORDENADORES PEDAGÓGICOS.

RESULTADO FINAL PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES - COORDENADORES PEDAGÓGICOS.

RESULTADO FINAL PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES - DIRETORES ESCOLARES.

RESULTADO FINAL DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

RESULTADO FINAL.

RESULTADO FINAL.

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS - COORDENADOR.

RESULTADO PRELIMINAR DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA.

RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA.

DIVULGAÇÃO DOS DIAS, HORÁRIOS E LOCAIS DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

DIVULGAÇÃO DO E-MAIL PARA ENVIO DO PLANO DE TRABALHO.

RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS - COORDENADOR.

RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS - DIRETOR.

CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS.

RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA.

CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO AGRICULTOR OBTER UMA DECLARAÇÃO DE SUA PROFISSÃO, ATRAVÉS DA MATRICULA ESCOLAR DE SEUS FILHOS, PARA SERVIR DE COMPROVAÇÃO NA SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSS.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO COMPROVAR SEU GRAU DE ESCOLARIDADE, ORIGINÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, PARA COMPROVAÇÃO NA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO COMPROVAR SEU GRAU DE ESCOLARIDADE ORIGINÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO INFORMAR A MUDANÇA DE ESCOLA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. COM ISSO, A FREQUÊNCIA DO ALUNO SERÁ ENVIADA PARA ESCOLA ATUAL.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

- Nome do requerente
- Número de documento oficial de identificação válido
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e
- Endereço físico ou eletrônico (e-mail) do requerente, para recebimento da informação solicitada.

AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA. - BAIRRO CENTRO.

SÍTIO MOREIRA I - ZONA RURAL - DISTRITO MAPUÁ.

AVENIDA ALMIR TÁVORA. - BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

SÍTIO BRUM - ZONA RURAL

SÍTIO FECHADO - ZONA RURAL - DISTRITO FEITICEIRO.

RUA FRANCISCO DAS CHAGAS - BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES.

RUA SÁTIRO COSTA - JOÃO PAULO II

SÍTIO JENIPAPEIRO - ZONA RURAL - DISTRITO MAPUÁ.

SÍTIO CAJAZEIRAS - ZONA RURAL - DISTRITO FEITICEIRO.

RUA JOSEFA PEIXOTO DE LEMOS. - BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES.

SÍTIO CARAPUÇA - ZONA RURAL - DISTRITO FEITICEIRO.

VILA VERTENTES - ZONA RURAL

RUA QUITÉRIA MARIA. - BAIRRO VILA JOSÉ PINHEIRO.

SITIO SEVERO I - ZONA RURAL - DISTRITO FEITICEIRO.

SÍTIO TRAPIÁ - ZONA RURAL

SÍTIO IPUEIRAS I - ZONA RURAL - DISTRITO FEITICEIRO.

RUA HILDA UCHÔA DE AQUINO. - BAIRRO EDMAR BARREIRA PINHEIRO.

RUA FRANCISCO ALVES MORAIS. - DISTRITO MAPUÁ.

VILA AQUINÓPOLES - DISTRITO AQUINÓPOLES

RUA PROJETADA. - DISTRITO MAPUÁ

RUA FRANCISCO GUIMARÃES PEIXOTO. - DISTRITO FEITICEIRO

RUA ANTONIO WEIMA FERNANDES. - BAIRRO EDMAR BARREIRA PINHEIRO.

RUA PADRE JOÃO BANDEIRA. - BAIRRO CENTRO.

RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA. - DISTRITO NOVA FLORESTA

AVENIDA 08 DE NOVEMBRO. - BAIRRO CENTRO.

RUA ELIZIÁRIO DIÓGENES SALDANHA. - BAIRRO CONJUNTO JOSÉ PESSOA FILHO.

RUA PROJETADA. - BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES

AVENIDA GIL TEIXEIRA BASTOS. - BAIRRO NOVA BRASÍLIA

SITIO ILHA GRANDE - ZONA RURAL - DISTRITO NOVA FLORESTA

SÍTIO VÁRZEA DO JUAZEIRO - ZONA RURAL

SÍTIO MELO - ZONA RURAL

SITÍO MANIÇOBA - ZONA RURAL

RUA FRANCISCO GOMES DE CASTRO. - DISTRITO NOVA FLORESTA

ANDRE QUARESMA - ALOISIO DIOGENES

RUA SIGEFREDO DIÓGENES - ALOÍSIO DIÓGENES

RUA SIGEFREDO DIÓGENES - ALOISIO DIÓGENES

AVENIDA 08 DE NOVEMBRO - CENTRO

AV 08 DE NOVEMBRO - CENTRO

SÍTIO FECHADO - ZONA RURAL

AVENIDA 08 DE NOVEMBRO - ANTÔNIO DUARTE

SITIO IPUEIRAS JAGUARIBE - ZONA RURAL

AV DR JOSE APARICIO BEZERRA FIGUEREDO - PLACA VERDE

AVENIDA 8 DE NOVEMBRO - CENTRO

PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA - CENTRO

LEI ALDIR BLANC

LEI ALDIR BLANC

Progressão Resultado Preliminar - Seduc - 2023/2024.

REGULAMENTO DO CEARÁ CIENTÍFICO 2024 - ETAPA MUNICIPAL.

REGULAMENTO DO 1º CONCURSO DO DIA DAS MÃES

Regulamento da XIX Gincana Cultural 2019

Regulamento do Bebê do Ano

PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, OCASIONADA PELA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIVULGA O PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. O PROCESSO DE REABERTURA DAS ESCOLAS NO PERÍODO DE RELAXAMENTO DAS RESTRIÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL DEMANDA ALGUNS CUIDADOS E MUDANÇAS DE ROTINA, DE FORMA A NÃO IMPACTAR NA TAXA DE TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. ESSES CUIDADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE POSSAMOS AVANÇAR NO PROCESSO DE ABERTURA DAS ESCOLAS, SEM RETROCEDER NO COMBATE À PANDEMIA E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, DOS PROFESSORES, GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR.

Chamada Pública 001 - Programa de Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC.