Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 969/2010 e da Lei Municipal N.º 1.395/2017, para conceder isenção tributária e de taxas municipais aos empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de terrenos no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, fundada no Interesse Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada VL1-10, situada no Bairro Nelson Diógenes, conforme croqui, e adota outras providências.

Denomina a Quadra Poliesportiva localizada junto à Escola de Educação Infantil do Sítio Caçimbas, neste município de Jaguaribe-CE, de Francisco Agnaldo de Sousa Saldanham e adota outras providências.

Denomina a Escola de Educação Infantil localizada no Sítio Caçimbas, neste município de Jaguaribe/CE, de Isaura Saldanha Pinheiro, e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Pública de ensino do Município de Jaguaribe e adota outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 20, situada no Bairro Nova Brasília, conforme croqui, e adota outras providências.

Dá denominação à Rua situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme croqui, e adota outras providências.

Altera redação de Dispositivos da Lei Municipal 1.210, de 14 de agosto de 2014, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e adota outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 6, situada no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui, e adota outras providências.

Dá denominação ao Sítio situado no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui, e adota outras providências.

Ratifica o Termo Aditivo ao Protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, na forma que indica, e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada F, situada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui, e adota outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada D, situada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui, e adota outras providências.

Fixa a remuneração e a carga horária dos cargos em Comissão criados pela Resolução N.º 28/2023, que Institui a Diretoria de Gestão em Tecnologia da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.

Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribe, cria cargos efetivos e adota outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N.º 1.208, de 01 de julho de 2014, para adequar a terminologia legal e atualizar a nomenclatura das Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 01, situada no Distrito de Aquinópoles, conforme croqui, e adota outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 01, situada no Bairro Acrízio Barreira, conforme croqui.

Institui no Município de Jaguaribe, a Marcha Municipal da Mulher em Combate à Violência contra a Mulher, e adota outras providências.

Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PROGRAMA “EQUOJAGUAR – CAVALEIROS DA INCLUSÃO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências.

Atribui denominação ao largo localizado na Avenida Maria Quitéria, no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui.

Dispõe sobre a permuta de Terrenos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, fundada no interesse público, e dá outras providências.

Dá denominação a Quadra Esportiva da Escola Santa Luzia situada na zona rural, localizada no Sítio Várzea do Juazeiro e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais no Município de Jaguaribe, dispõe sobre o recolhimento, guarda, manutenção e destinação de animais soltos em vias e logradouros públicos, estabelece penalidades e dá outras providências.

ERRATA DO EDITAL 002/2025, QUANTO AO CRONOGRAMA DE QUE TRATA O ANEXO II, DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES.

Resultado Final - Processo Seletivo Edital N.º 001/2025.

Resultado Preliminar - Edital N.º 001/2025.

Comunicado - Processo Seletivo Edital N. 001/2025.

Listagem das Entrevistas - Processo Seletivo - Edital N.º 001/2025

Reedição - Relação dos Inscritos no Processo Seletivo - Edital 001/2025.

Processo Seletivo Edital 001/2025 - Local de realização da Avaliação Escrita.

Relação dos Inscritos no Processo Seletivo - Edital 001/2025.

Processo Seletivo para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e adota outras providências.

O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 15.02.2024 e 16.02.2024, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 30.10.2023 e 31.10.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 03.10.2023 e 04.10.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS COM FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – EDITAL 01/2023.

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE torna público o Resultado da Prova Discursiva do Processo Seletivo, Edital N.º 001/2023 para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de Nível Técnico e Superior.

Resultado dos Candidatos Aprovados na prova objetiva, Edital N.º 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro de Reserva.

Provas Nível Técnico e Nível Superior.

Gabarito Processo Seletivo Contratação de Estagiários e Formação de Cadastro de Reserva – Edital 01/2023 Exame: 20/05/2023.

O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

Quarto Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

Data de Entrevista dos Candidatos do Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2023

Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e adota outras providências.

Terceiro Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

Edital de Divulgação - Horário e Local de Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas.

Segundo Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

Resultado Definitivo dos Inscritos após Recurso do Processo Seletivo para suprir Carência Composta por Estagiários a serem contratados.

Publicação da Relação dos Inscritos do Processo Seletivo 001/2023.

Primeiro Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de cadastro reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

ANEXOS

EDITAL N.º 001/2023 – PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS. ARTIGO 6º da Lei Municipal Nº 1.618/2022. Regulamentada nos termos da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 1.618, de 11 de novembro de 2022 e Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas para estágio remunerado dessa Instituição, nas áreas de Ciências Sociais, Ciência Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Pedagogia.

DISPONIBILIZAÇÃO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

ACOMPANHAR O CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO.

CONSULTA DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

LISTA DAS DIÁRIAS REALIZADAS.

CONSULTA DETALHADA DAS RECEITAS (ORÇAMENTÁRIA, EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, PREVISTA E ARRECADADA)

LISTA DE TODOS AS ASSOCIAÇÕES.

LISTA DE TODOS OS CONSELHOS.

LISTA DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS

LISTA DE CONVENIOS COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E OUTRAS ENTIDADES

CONSULTA DETALHADA DAS DESPESAS

CONSULTA DETALHADA DOS FORNECEDORES

CONSULTA PLANO PLURIANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DA RELÁTÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR PERÍODO.

CONSULTA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PERÍODO.

LISTA DE LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, ATO DE ADESÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

CONSULTA A LISTA DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEL AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

PERMITE O USUARIO CADASTRADO FAZER EMISSÃO DO CONTRACHEQUE ONLINE.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REALIZAR PAGAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO JAGUARIBE/CE.

O E-SIC PERMITE QUE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, ENCAMINHE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ACOMPANHE O PRAZO E RECEBA SUA RESPOSTA. O CIDADÃO AINDA PODE ENTRAR COM RECURSOS E APRESENTAR RECLAMAÇÕES SEM BUROCRACIA.

DOCUMENTO QUE AUTORIZA AO CONTRIBUINTE FUNCIONAR COM ESTABELECIMENTO ECONÔMICO REGULAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

DOCUMENTO QUE REALIZA A COBRANÇA MENSAL DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS ALUGUÉIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

DOCUMENTO QUE COMPROVA A REGULARIDADE FISCAL DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

CONFORME DISPÕE A LEI 1.387/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. O CONTRIBUINTE CADASTRADO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) PRESTADORA DE SERVIÇOS FAZ A EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS, AUTÔNOMOS NÃO OBRIGADOS A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. CONFORME LEI COMPLEMENTAR 1.387/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE EMITIR A 2ª VIA DE CARNÊ DE IPTU DE JAGUARIBE/CE

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE APROVEITAR OS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE ESCLARECER DÚVIDAS RELACIONADAS À TRIBUTOS MUNICIPAIS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, REGULARIZAR-SE EM RELAÇÃO À TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE APROVEITAR DA RESTITUIÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

SUSPENÇÃO DE CONBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO COVID- 19, TERÁ INÍCIO NO MÊS DE FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO E NOS 90 DIAS SEGUINTES A PARTIR DE 22/04/2020 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

PERMITE O USUÁRIO VERIFICAÇÃO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE VALIDAR AS CERTIDÕES EMITIDAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

CONSULTE OS VÍDEOS VINCULADOS.

Requerimento de Isenção do Preço Público.

BALANCETE DE DESPESA CONSOLIDADO.

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO DE GESTÃO - 2024.

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO DE GESTÃO.

Regulamento de Compras e Contratações do Instituto de Gestão e Cidadania - IGC.

Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Robson Viana Marinho.

Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Mardonio Jose de Lima.

Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Antônio Gildo Pinheiro de Almeida

Manual de Acesso e Credenciamento - NFS-E / Sistema ASPEC Tributos

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ? LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGDP) ? NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE.

Formulário de Recadastramento dos Servidores Públicos.

CARTOGRAFIA MUNICIPAL ATUALIZADA 2024 - JAGUARIBE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.