LEI MUNICIPAL - 1774/2025

Informações da lei municipal
Data: 16/12/2025
Número: 1774
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DESTE MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, PASSANDO A CHAMAR-SE DE PASTOR FRANCISCO HÉLIO PINHEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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