PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL. EMENTA: REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTERESSADO: ANTÔNIO GILDO PINHEIRO DE ALMEIDA