| DECRETO - 1646/2026 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 31/03/2026 |
| DECRETO - 1644/2026 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 27/03/2026 |
| DECRETO - 1643/2026 | Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências. | 26/03/2026 |
| DECRETO - 1642/2026 | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências. | 17/03/2026 |
| DECRETO - 1641/2026 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO - 1640/2026 | Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências. | 13/03/2026 |
| DECRETO - 1639/2026 | Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências. | 04/03/2026 |
| DECRETO - 1636/2026 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2026 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 02/03/2026 |
| DECRETO - 1638/2026 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. | 26/02/2026 |
| DECRETO - 1637/2026 | Decreta Pontos Facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16,17 e 18 de fevereiro e adota outras providências. | 12/02/2026 |
| DECRETO - 1635/2026 | Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| DECRETO - 1634/2026 | Cria Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e remaneja vaga, adotando outras providências. | 10/02/2026 |
| DECRETO - 1633/2026 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências. | 22/01/2026 |
| DECRETO - 1632/2026 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 06/01/2026 |
| DECRETO - 1631/2026 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 05/01/2026 |
| DECRETO - 1630/2026 | Dispõe sobre a Prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2025 no município de Jaguaribe-CE. | 05/01/2026 |
| DECRETO - 1629/2025 | Estabelece novo valor da UFIRM e adota outras providências. | 30/12/2025 |
| DECRETO - 1626/2025 | Decreta Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 26/12/2025 e 02/01/2026, e adota outras providências. | 19/12/2025 |
| DECRETO - 1625/2025 | Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da mãe do Secretário Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | 15/12/2025 |
| DECRETO - 1624/2025 | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe até 31 de dezembro de 2025, e adota outras providências. | 27/11/2025 |
| DECRETO - 1623/2025 | Remaneja cargo comissionado do GABINETE DO PREFEITO para a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO e adota outras providências. | 25/11/2025 |
| DECRETO - 1622/2025 | Dispõe sobre Luto Oficial no Município pelo Falecimento de Servidor e dá outras providências. | 25/11/2025 |
| DECRETO - 1621/2025 | Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 15 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional da proclamação da república e adota outras providências. | 13/11/2025 |
| DECRETO - 1620/2025 | Retifica erro material constante no art. 3º da Lei Municipal N.º 1.755/2025. | 22/10/2025 |
| DECRETO - 1619/2025 | Decreta Pontos Facultativos e dá outras providências. | 08/10/2025 |
| DECRETO - 1618/2025 | Dispõe sobre Luto Oficial no Município pelo Falecimento de Servidor Efetivo e dá outras providências. | 02/10/2025 |
| DECRETO - 1617/2025 | DECRETO PROMULGA A LEI 1.718, de 24 de setembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 |
| DECRETO - 1616/2025 | Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências. | 22/09/2025 |
| DECRETO - 1615/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Distrito de Feiticeiro para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do abastecimento do Distrito Feiticeiro, e adota outras providências. | 19/09/2025 |
| DECRETO - 1614/2025 | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe, e adota outras providências. | 26/08/2025 |
| DECRETO - 1613/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, com Recursos do Ministério da Saúde de e adota outras providências. | 21/08/2025 |
| DECRETO - 1612/2025 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto N.º 1.605 que autorizava a Transferência da Gestão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico N.º 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para o Gabinete do Prefeito. | 19/08/2025 |
| DECRETO - 1611/2025 | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaribe. | 15/08/2025 |
| DECRETO - 1608/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, situado na Rua HIlda Peixoto de Amorim na sede do município, necessário à construção de um CAPS tipo-1 Centro de Atenção Psicossocial e adota outras providências. | 14/08/2025 |
| DECRETO - 1607/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste município, para ampliação do sistema de tratamento dágua do Distrito de Mapuá e adota outras providências. | 14/08/2025 |
| DECRETO - 1606/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste Município, para edificação de quadra poliesportiva- Padrão FNDE e adota outras providências. | 14/08/2025 |
| DECRETO - 1609/2025 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 11 de agosto de 2025 e adota outras providências. | 06/08/2025 |
| DECRETO - 1605/2025 | Dispõe sobre a transferência do processo licitatório pregão eletrônico n° 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da secretaria municipal da agricultura, meio ambiente e pesca para o gabinete do prefeito, em decorrência da reestruturação administrativa municipal. | 15/07/2025 |
| DECRETO - 1604/2025 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 10/07/2025 |
| DECRETO - 1603/2025 | Decreta Luto Oficial no Município pelo padecimento do Ex-Vereador e Ex-Secretário da Câmara Municipal e adota outras providências. | 03/07/2025 |
| DECRETO - 1602/2025 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências. | 30/06/2025 |
| DECRETO - 1601/2025 | Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e adota outras providências. | 30/06/2025 |
| DECRETO - 1600/2025 | Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 30/06/2025 |
| DECRETO - 1599/2025 | Convoca para formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 30/06/2025 |
| DECRETO - 1598/2025 | Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe/CE no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 30/06/2025 |
| DECRETO - 1595/2025 | Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 17/06/2025 |
| DECRETO - 1594/2025 | Decreta Feriado o Expediente do dia 19 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo o do dia 20 de junho de 2025, em virtude da tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. | 16/06/2025 |
| DECRETO - 1593/2025 | Revoga Decreto 1.590, de 21 de maio de 2025 que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências. | 11/06/2025 |
| DECRETO - 1592/2025 | Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências. | 29/05/2025 |
| DECRETO - 1591/2025 | Remaneja cargo comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria do Esporte e adota outras providências. | 29/05/2025 |
| DECRETO - 1590/2025 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências. | 21/05/2025 |
| DECRETO - 1589/2025 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências. | 20/05/2025 |
| DECRETO - 1588/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno para edificação de uma Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências. | 19/05/2025 |
| DECRETO - 1587/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de via pública e adota outras providências. | 12/05/2025 |
| DECRETO - 1586/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno urbano para fins de obras de drenagem de águas pluviais e adota outras providências. | 12/05/2025 |
| DECRETO - 1585/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02/05/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 |
| DECRETO - 1583/2025 | Autoriza o desembolso de recursos financeiros para a realização da 1ª Maratona das Mães no município de Jaguaribe-CE, e estabelece a arrecadação de alimentos nõ perecíveis para doação a famílias carentes, nomeando a Coordenadora do evento, e adota outras providências. | 24/04/2025 |
| DECRETO - 1564/2025 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2025 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 23/04/2025 |
| DECRETO - 1582/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO PAPA FRANCISCO. | 21/04/2025 |
| DECRETO - 1581/2025 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 15/04/2025 |
| DECRETO - 1580/2025 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 10/04/2025 |
| DECRETO - 1579/2025 | Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024. | 08/04/2025 |
| DECRETO - 1578/2025 | Remaneja cargos comissionados do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Obras Públicas e adota outras providências. | 08/04/2025 |
| DECRETO - 1577/2025 | Acrescenta número de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 02/04/2025 |
| DECRETO - 1576/2025 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 26/03/2025 |
| DECRETO - 1575/2025 | Regulamenta Políticas Públicas no município em prol do Idoso e adota outras providências. | 20/03/2025 |
| DECRETO - 1574/2025 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2025, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 17/03/2025 |
| DECRETO - 1573/2025 | Remaneja cargo Comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria da Mulher, Trabalho e Juventude e adota outras providências. | 17/03/2025 |
| DECRETO - 1572/2025 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Creche Tipo 1, Padrão FNDE e adota outras providências. | 07/03/2025 |
| DECRETO - 1571/2025 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| DECRETO - 1570/2025 | Define novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e adota outras providências. | 26/02/2025 |
| DECRETO - 1569/2025 | Acrescenta número de Cargo Comissionado na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo e adota outras providências. | 19/02/2025 |
| DECRETO - 1568/2025 | Acrescenta número de cargos comissionados no SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto e adota outras providências. | 12/02/2025 |
| DECRETO - 1567/2025 | Acrescenta número de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 11/02/2025 |
| DECRETO - 1565/2025 | Acrescenta número de Cargo Comissionado na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo e adota outras providências. | 11/02/2025 |
| DECRETO - 1566/2025 | DECRETO MUNICIPAL 1.566, de 10 de fevereiro de 2024. DEFINE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2025 |
| DECRETO - 1563/2025 | Delega responsabilidades por força da Lei 1.721, de 17 de dezembro de 2024e adota outras providências. | 21/01/2025 |
| DECRETO - 1562/2025 | Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024. | 16/01/2025 |
| DECRETO - 1561/2025 | Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024. | 14/01/2025 |
| DECRETO - 1560/2025 | Determina reajuste automático do salário mínimo vigente nos cargos da Administração Pública Municipal que são remunerados com valores inferiores e adota outras providências. | 13/01/2025 |
| DECRETO - 1559/2025 | Acrescenta número de cargos comissionados na SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão e na SEDUC e adota outras providências. | 09/01/2025 |
| DECRETO - 1558/2025 | Acrescenta número de cargos comissionados no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e adota outras providências. | 07/01/2025 |
| DECRETO - 1557/2024 | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, na forma que indica e adota outras providências. | 23/12/2024 |
| DECRETO - 1556/2024 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 16/12/2024 |
| DECRETO - 1555/2024 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 16/12/2024 |
| DECRETO - 1552/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 21/11/2024 |
| DECRETO - 1551/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de Vias Públicas, adotando outras providências. | 29/10/2024 |
| DECRETO - 1550/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma praça pública, adotando outras providências. | 29/10/2024 |
| DECRETO - 1549/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Escola de Ensino Médio, adotando outras providências. | 29/10/2024 |
| DECRETO - 1548/2024 | Revoga os Decretos de Desapropriação 1.540, 1.541 e 1.542, por erro material nas datas, adotando outras providências. | 29/10/2024 |
| DECRETO - 1547/2024 | Dispõe sobre a Antecipação da Feira Livre do dia 02 de novembro (Sábado), para o dia anterior, e adota outras providências. | 18/10/2024 |
| DECRETO - 1546/2024 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 17/10/2024 |
| DECRETO - 1545/2024 | Altera denominação de cargo da estrutura administrativa, definido atribuições do cargo, na forma do ART. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras Providências. | 09/10/2024 |
| DECRETO - 1544/2024 | Remaneja Cargo da Estrutura Administrativa, na forma do ART.26 da Lei 1529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 08/10/2024 |
| DECRETO - 1543/2024 | Declara de Utilização Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de uma Creche Tipo 1, Padrão FNDE e adota outras providências. | 03/10/2024 |
| DECRETO - 1542/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de jaguaribe, necessário à construção de vias públicas, adotando outras providências. | 20/09/2024 |
| DECRETO - 1541/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de uma praça pública, adotando outras providências. | 20/09/2024 |
| DECRETO - 1540/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste municipio de Jaguaribe, necessário à construção de escola de ensino médio, adotando outras providências. | 20/09/2024 |
| DECRETO - 1539/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SIDNEY RUFINO CARVALHO. | 14/09/2024 |
| DECRETO - 1537/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, necessário à ampliação de uma ponte sobre o Riacho do Cajá, localizada na Rua Sigefredo Diógenes, e adota outras providências. | 04/09/2024 |
| DECRETO - 1536/2024 | Decreta antecipação da Feira Livre do dia 07/09/2024 para o dia 06/09/2024 e adota outras providências. | 28/08/2024 |
| DECRETO - 1534/2024 | Dispõe sobre percentuais de Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI), no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 28/08/2024 |
| DECRETO - 1535/2024 | Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da Servidora Efetiva e dá outras providências. | 20/08/2024 |
| DECRETO - 1533/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/07/2024 |
| DECRETO - 1532/2024 | Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública e adota outras providências. | 25/06/2024 |
| DECRETO - 1531/2024 | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. | 21/06/2024 |
| DECRETO - 1530/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado na Vila Trapiá - Distrito de Mapuá, neste município de Jaguaribe, necessário à pavimentação em paralelepípedo de uma Rua sem denominação oficial e adota outras providências. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 1529/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Médio, ampliação da Rua Manoel Rufino de Aquino, edificação de Ruas Projetadas e Avenida Projetada, adotando outras providências. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 1528/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e implantação do Reservatório Elevado (caixa d'água) do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 1527/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 1526/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e implantação do Reservatório Elevado (caixa d'água) do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | 17/06/2024 |
| DECRETO - 1525/2024 | Define novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e adota outras providências. | 12/06/2024 |
| DECRETO - 1524/2024 | Decreta Feriado o Expediente do dia 30 de maio de 2024 e Ponto Facultativo o do dia 31 de maio de 2024, em virtude da tradição católica de Corpos Christi e adota outras providências. | 28/05/2024 |
| DECRETO - 1523/2024 | Retifica o Anexo Único do Decreto 1.506, de 19 de fevereiro de 2024 e adota outras providências. | 24/05/2024 |
| DECRETO - 1522/2024 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal N.º 14.129/2021 de 29 de março de 2021 e dá outras providências. | 15/05/2024 |
| DECRETO - 1521/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) – no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE. | 15/05/2024 |
| DECRETO - 1518/2024 | Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 10/05/2024 |
| DECRETO - 1517/2024 | Remaneja Cargos da Estrutura Administrativa, na forma do Art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 29/04/2024 |
| DECRETO - 1506/2024 | Redefine Valores de Gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30/03/2006; 875, de 19/01/2007 e 1.053, de 30/08/2011; Altera os Decretos Municipais 572, de 04/06/2012; 529, de 01/09/2011; 1.049, de 17/07/2019 e adota outras providências. | 29/04/2024 |
| DECRETO - 1516/2024 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de escola com duas salas de aula e Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências. | 24/04/2024 |
| DECRETO - 1508/2024 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 17/04/2024 |
| DECRETO - 1515/2024 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 27/03/2024 |
| DECRETO - 1514/2024 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 21/03/2024 |
| DECRETO - 1513/2024 | Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/03/2024 |
| DECRETO - 1511/2024 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. | 15/03/2024 |
| DECRETO - 1510/2024 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| DECRETO - 1507/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 19/02/2024 |
| DECRETO - 1505/2024 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município para edificação de uma Quadra Poliesportiva - PADRÃO FNDE e adota outras providências. | 05/02/2024 |
| DECRETO - 1504/2024 | Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado de Ceará, o seguinte imóvel. | 26/01/2024 |
| DECRETO - 1503/2023 | Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, e dá outras providências. | 28/12/2023 |
| DECRETO - 1502/2023 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 26/12/2023 |
| DECRETO - 1501/2023 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 26/12/2023 |
| DECRETO - 1500/2023 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Sr. Geraldo Diógenes Pinheiro. | 02/12/2023 |
| DECRETO - 1499/2023 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e adota outras providências. | 30/11/2023 |
| DECRETO - 1498/2023 | Nomeia Membros da Comissão de Avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos Valores disponibilizados nos termos da Lei 1.650, de 22/08/2023 e adota outras providências. | 30/11/2023 |
| DECRETO - 1497/2023 | Determina Substituição de Membro e Suplentes do Conselho de Regulação e Controle Social (CONREG) e adota outras providências. | 07/11/2023 |
| DECRETO - 1496/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 01/11/2023 |
| DECRETO - 1495/2023 | Convoca 4ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências. | 16/10/2023 |
| DECRETO - 1492/2023 | Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 16/10/2023 |
| DECRETO - 1493/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 11/10/2023 |
| DECRETO - 1494/2023 | Reajusta o valor dos Ossários e Túmulos do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| DECRETO - 1491/2023 | Regulamenta o procedimento administrativo de apuração de infrações ambientais, da cominação de penalidades e defesa administrativa, conforme a Lei Municipal nº 1.441 de 2019. | 05/10/2023 |
| DECRETO - 1490/2023 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município com a finalidade de abastecimento de água para comunidades rurais e adota outras providências. | 04/10/2023 |
| DECRETO - 1489/2023 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, área urbana neste Município, para edificação de via pública, e adota outras providências. | 20/09/2023 |
| DECRETO - 1488/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| DECRETO - 1483/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| DECRETO - 1487/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 05/09/2023 |
| DECRETO - 1486/2023 | Dipõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| DECRETO - 1485/2023 | Regulamenta Transporte Escolar de Estudantes da Educação Superior e adota outras providências. | 24/08/2023 |
| DECRETO - 1484/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Emissão da Carteira de Identificação de pessoa com transtorno do espectro autista no município de Jaguaribe e adota outras providências. | 08/08/2023 |
| DECRETO - 1482/2023 | Prorroga Licença por enfermidade de ente familiar por noventa dias e adota outras providências. | 04/08/2023 |
| DECRETO - 1481/2023 | Determina Convocação de Candidatos no Cadastro Reserva do certame realizado por força da Lei N.º 1.633, de 20/04/2023 e adota outras providências. | 04/08/2023 |
| DECRETO - 1480/2023 | Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências. | 28/07/2023 |
| DECRETO - 1479/2023 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 26/07/2023 |
| DECRETO - 1478/2023 | Qualifica como Organizações Sociais o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social e o Instituto Esperança e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| DECRETO - 1477/2023 | Decreta Feriado o expediente do dia 08 de junho de 2023, em virtude da tradição católica de Corpus Christi e adota outras providências. | 06/06/2023 |
| DECRETO - 1476/2023 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. | 29/05/2023 |
| DECRETO - 1475/2023 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 11/05/2023 |
| DECRETO - 1474/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Profissionalizante e adota outras providências. | 09/05/2023 |
| DECRETO - 1473/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de mãos e higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. | 27/04/2023 |
| DECRETO - 1472/2023 | Estende os efeitos dos Decretos Regulamentares Municipais referentes à Lei Federal de N.º 14.133/2021, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, na qualidade de Autarquia Pública Municipal, e adota outras providências. | 24/04/2023 |
| DECRETO - 1471/2023 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 05/04/2023 |
| DECRETO - 1470/2023 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 03/04/2023 |
| DECRETO - 1469/2023 | Prorroga o prazo de validade dos Contratos Temporários por excepcional interesse público e adota outras providências. | 30/03/2023 |
| DECRETO - 1468/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências. | 30/03/2023 |
| DECRETO - 1467/2023 | Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1466/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre as sanções aos agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1465/2023 | Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1464/2023 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1463/2023 | Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1462/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1461/2023 | Regulamenta os contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1460/2023 | Regulamenta a governança nas contrações públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1459/2023 | Regulamenta as modalidades de licitação – Pregão, Concorrência e Leilão no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1458/2023 | Regulamenta o procedimento de manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1457/2023 | Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1456/2023 | Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1455/2023 | Regulamenta o procedimento de Pré-Qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1454/2023 | Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município, procedimento auxiliar previsto nos art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO - 1453/2023 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências. | 16/03/2023 |
| DECRETO - 1452/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos. | 13/03/2023 |
| DECRETO - 1451/2023 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2023 |
| DECRETO - 1450/2023 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2023 |
| DECRETO - 1449/2023 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 13 de fevereiro de 2023 e adota outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO - 1448/2023 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2023 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 09/02/2023 |
| DECRETO - 1437/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 23/01/2023 |
| DECRETO - 1447/2023 | Determina a Contratação Temporária Excepcional de Pessoal e adota outras providências. | 19/01/2023 |
| DECRETO - 1446/2023 | Reajuste e Define Preços Públicos e adota outras providências. | 19/01/2023 |
| DECRETO - 1445/2023 | Determina a Contratação Temporária de Profissionais de Saúde na forma da Lei e adota outras providências. | 12/01/2023 |
| DECRETO - 1444/2023 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 12/01/2023 |
| DECRETO - 1431/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| DECRETO - 1425/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| DECRETO - 1413/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| DECRETO - 1443/2022 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências. | 30/12/2022 |
| DECRETO - 1442/2022 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 02 de janeiro de 2023 e adota outras providências. | 30/12/2022 |
| DECRETO - 1441/2022 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 28/12/2022 |
| DECRETO - 1439/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 08/12/2022 |
| DECRETO - 1438/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 06/12/2022 |
| DECRETO - 1436/2022 | Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Qatar 2022. | 22/11/2022 |
| DECRETO - 1435/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 21/11/2022 |
| DECRETO - 1434/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 17/11/2022 |
| DECRETO - 1433/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 04/11/2022 |
| DECRETO - 1432/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 03/11/2022 |
| DECRETO - 1430/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira. | 18/10/2022 |
| DECRETO - 1429/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural, para implantação da Estação de Tratamento de Água do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 |
| DECRETO - 1428/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Fazenda Salva Vida Sítio – Zona Rural, para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Aroeira e Sítio Riacho do Meio, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 |
| DECRETO - 1427/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Pai João – Zona Rural para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para a Comunidade Rural do Sítio Pai João, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 |
| DECRETO - 1426/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural para implantação de adutora de água bruta e captação para as comunidades rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 |
| DECRETO - 1423/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá - Distrito Feiticeiro, para edificação de uma Escola com treze salas de aula e uma creche tipo 1- Padrão FNDE, e adota outras providências. | 06/10/2022 |
| DECRETO - 1409/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/10/2022 |
| DECRETO - 1422/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de uma Escola com duas salas de aula e uma quadra coberta aberta - PADRÂO FNDE, no Sítio Fechado - Distrito de Feiticeiro - Rodovia Padre Cícero, CE 153, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO - 1421/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Jenipapeiro, para edificação de uma quadra poliesportiva, e adota outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO - 1420/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO - 1419/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO - 1418/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO - 1417/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO - 1424/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br na forma que indica. | 27/09/2022 |
| DECRETO - 1416/2022 | Estabelece o critério de formação de banco para o preenchimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe e adota outras providências. | 09/09/2022 |
| DECRETO - 1415/2022 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e adota outras providências. | 06/09/2022 |
| DECRETO - 1414/2022 | Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficência Física na forma da Lei e adota outras providências. | 01/09/2022 |
| DECRETO - 1407/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/09/2022 |
| DECRETO - 1412/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/08/2022 |
| DECRETO - 1383/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/08/2022 |
| DECRETO - 1411/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades, desobrigando o uso de máscara em ambientes fechados e adota outras providências. | 09/08/2022 |
| DECRETO - 1410/2022 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, com relação aos gestores da educação e adota outras providências. | 04/08/2022 |
| DECRETO - 1395/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| DECRETO - 1408/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da Sra. Francêsca Diógenes Pinheiro. | 12/07/2022 |
| DECRETO - 1406/2022 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| DECRETO - 1392/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| DECRETO - 1405/2022 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgão da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais do município de Jaguaribe e adota outros provimentos. | 29/06/2022 |
| DECRETO - 1404/2022 | Nomeia Comissão Especial de Eventos Culturais do Município e adota outras providências. | 27/06/2022 |
| DECRETO - 1403/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 27/06/2022 |
| DECRETO - 1402/2022 | Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| DECRETO - 1401/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a recomendação do uso de Máscara em ambientes nas Instituições Públicas e Privadas e adota outras providências. | 27/06/2022 |
| DECRETO - 1400/2022 | Decreta Feriado e Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, nos próximos dias 16 e 17 de junho, respectivamente, em virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. | 15/06/2022 |
| DECRETO - 1399/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Senhor José Valdemir Morais. | 15/06/2022 |
| DECRETO - 1398/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 17 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | 08/06/2022 |
| DECRETO - 1396/2022 | Determina a Contratação Temporária de Médicos para a Estratégia Saúde da Família - ESF e adota outras providências. | 08/06/2022 |
| DECRETO - 1394/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 26/05/2022 |
| DECRETO - 1379/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 25/05/2022 |
| DECRETO - 1393/2022 | Define Níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as Alterações acresceditas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipial 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências. | 19/05/2022 |
| DECRETO - 1371/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 06/05/2022 |
| DECRETO - 1390/2022 | Dispõe sobre o uso de Fogos de Artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 04/05/2022 |
| DECRETO - 1391/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, na sede do Distrito de Mapuá para edificação de uma Creche Tipo 2 - Padrão FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e adota outras providências. | 29/04/2022 |
| DECRETO - 1389/2022 | Regulamenta a Lei 1.548, de 13 de julho de 2021, que Instituiu a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e adota outras providências. | 26/04/2022 |
| DECRETO - 1388/2022 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, Altera a Redação do Art. 1º do Decreto 1.372, de 11 de março de 2002, por erro material e adota outras providências. | 26/04/2022 |
| DECRETO - 1387/2022 | Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 25/04/2022 |
| DECRETO - 1386/2022 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| DECRETO - 1385/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, no Sítio Caranguejo para implantação de Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 08/04/2022 |
| DECRETO - 1384/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá, para implantação de Reservatório Elevado (Caixa D’Água) do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | 08/04/2022 |
| DECRETO - 1380/2022 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa) e do dia 22 de abril de 2022, na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/04/2022 |
| DECRETO - 1378/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo, para implantação da adutora de água bruta e captação do abastecimento do Distrito do Feiticeiro e dá outras providências. | 06/04/2022 |
| DECRETO - 1364/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 04/04/2022 |
| DECRETO - 1365/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| DECRETO - 1377/2022 | Qualifica como Organização Social o ATLANTIC - Transparência e Apoio à Saúde Pública e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| DECRETO - 1376/2022 | Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2022, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. | 23/03/2022 |
| DECRETO - 1372/2022 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 18/03/2022 |
| DECRETO - 1375/2022 | Revoga o Decreto 1.374, de 17 de março de 2022, que Antecipa a Data de feira Livre e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| DECRETO - 1374/2022 | Antecipa a data da Feira Livre e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| DECRETO - 1373/2022 | Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| DECRETO - 1361/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/03/2022 |
| DECRETO - 1352/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/03/2022 |
| DECRETO - 1370/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades e sobre o funcionamento normal do serviço público e das escolas públicas municipais e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| DECRETO - 1369/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 23/02/2022 |
| DECRETO - 1368/2022 | Define valores de Gratificação para Médicos do Hospital Municipal que estejam em Regime de plantão e dá outras providências. | 23/02/2022 |
| DECRETO - 1367/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. | 14/02/2022 |
| DECRETO - 1366/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. | 04/02/2022 |
| DECRETO - 1362/2022 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2022 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 03/02/2022 |
| DECRETO - 1363/2022 | Prorroga Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021, no município de Jaguaribe. | 01/02/2022 |
| DECRETO - 1360/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 27/01/2022 |
| DECRETO - 1359/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 26/01/2022 |
| DECRETO - 1348/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 25/01/2022 |
| DECRETO - 1358/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 20/01/2022 |
| DECRETO - 1357/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da senhora Nonete Mendes de Sousa. | 13/01/2022 |
| DECRETO - 1356/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19, no município de Jaguaribe, suspendendo a realização de Eventos Festivos com música ao vivo ou eletrônica (paredões de som e similares) e dá outras providências. | 12/01/2022 |
| DECRETO - 1355/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 06/01/2022 |
| DECRETO - 1354/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, para edificação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. | 06/01/2022 |
| DECRETO - 1353/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021 no município de Jaguaribe/CE. | 04/01/2022 |
| DECRETO - 1347/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 1342/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 1351/2021 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 30/12/2021 |
| DECRETO - 1350/2021 | Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. | 30/12/2021 |
| DECRETO - 1349/2021 | Decreta Ponto Facultativo e Antecipa Datas das Feiras livres para dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| DECRETO - 1335/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 |
| DECRETO - 1329/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 |
| DECRETO - 1321/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 |
| DECRETO - 1313/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 |
| DECRETO - 1323/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 29/11/2021 |
| DECRETO - 1346/2021 | Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e dá outras providências. | 18/11/2021 |
| DECRETO - 1345/2021 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 10/11/2021 |
| DECRETO - 1344/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Soicial com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à Covid -19, retorno de 100% às aulas presenciais na rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 10/11/2021 |
| DECRETO - 1343/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUIZA TÁVORA, na área urbana neste Município e dá outras providências. | 09/11/2021 |
| DECRETO - 1341/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 22/10/2021 |
| DECRETO - 1340/2021 | Suspende o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos permissionários de prédios públicos e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| DECRETO - 1339/2021 | Acrescenta o Parágrafo terceiro ao Artigo oitavo do Decreto Municipal 997/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| DECRETO - 1338/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 07/10/2021 |
| DECRETO - 1337/2021 | Convocatória da I Conferência Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe-CE. | 05/10/2021 |
| DECRETO - 1336/2021 | Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 05/10/2021 |
| DECRETO - 1334/2021 | Dispõe sobre a organização dos espaços em vias públicas, destinados à realização de feiras livres e dá outras providências. | 24/09/2021 |
| DECRETO - 1333/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/09/2021 |
| DECRETO - 1331/2021 | Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| DECRETO - 1332/2021 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. | 10/09/2021 |
| DECRETO - 1330/2021 | Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os Servidores Públicos Municipais. | 03/09/2021 |
| DECRETO - 1328/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 27/08/2021 |
| DECRETO - 1320/2021 | Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complelentar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virasis - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. | 26/08/2021 |
| DECRETO - 1327/2021 | Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal N.º 1.053/2019, de 05 de agosto de 2019 e no Decreto Municipal N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, nos prazos de validade das Certidões Negativas de Débito (CND) e dá outras providências. | 24/08/2021 |
| DECRETO - 1326/2021 | Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Jaguaribe, em sinal de pesar pelo falecimento do policial penal e ex-vereador, ROBSON SOARES DE SOUSA. | 23/08/2021 |
| DECRETO - 1325/2021 | Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. | 23/08/2021 |
| DECRETO - 1306/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 23/08/2021 |
| DECRETO - 1324/2021 | Dispõe sobre alteração na distribuição dos cargos de provimento em Comissão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, e dá outras providências. | 19/08/2021 |
| DECRETO - 1322/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 13 de agosto de 2021, sexta-feira, para os servidores públicos municipais. | 06/08/2021 |
| DECRETO - 1319/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 29/07/2021 |
| DECRETO - 1277/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 29/07/2021 |
| DECRETO - 1318/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 21/07/2021 |
| DECRETO - 1317/2021 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| DECRETO - 1316/2021 | Define Horário de Trabalho dos órgãos públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Autarquia SAAE e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| DECRETO - 1315/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 14/07/2021 |
| DECRETO - 1314/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/07/2021 |
| DECRETO - 1312/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| DECRETO - 1311/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| DECRETO - 1310/2021 | Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão em Saúde Kactus e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| DECRETO - 1309/2021 | Suspende por trinta dias o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos Permissionários de Prédios Públicos e dá outras providências. | 17/06/2021 |
| DECRETO - 1308/2021 | Define Novas Regras para a prorrogação e a suspensão dos prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências. | 17/06/2021 |
| DECRETO - 1299/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/06/2021 |
| DECRETO - 1293/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/06/2021 |
| DECRETO - 1292/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/06/2021 |
| DECRETO - 1296/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 15/06/2021 |
| DECRETO - 1307/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 14/06/2021 |
| DECRETO - 1305/2021 | Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 07/06/2021 |
| DECRETO - 1304/2021 | Decreta Ponto Facultativo, nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 04 de Junho, em virtude do Feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | 01/06/2021 |
| DECRETO - 1303/2021 | Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 01/06/2021 |
| DECRETO - 1302/2021 | Cria a Área de Proteção Ambiental - APA, e dá outras providências. | 01/06/2021 |
| DECRETO - 1301/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 26/05/2021 |
| DECRETO - 1300/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município e dá outras providências. | 26/05/2021 |
| DECRETO - 1298/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 17/05/2021 |
| DECRETO - 1297/2021 | Regulamenta a Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016 e suas alterações, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e Revoga o Decreto Municipal N.º 837/2017 e dá outras providências. | 17/05/2021 |
| DECRETO - 1295/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 12/05/2021 |
| DECRETO - 1294/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 10/05/2021 |
| DECRETO - 1291/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1290/2021 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1289/2021 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1288/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1287/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1286/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO - SDE, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1285/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1284/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO - SEINFRA, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1283/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1282/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1281/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA SAÚDE, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1280/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1279/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1278/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1276/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do GABINETE DO PREFEITO - GAP, e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO - 1275/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribe-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal N.º 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 29/04/2021 |
| DECRETO - 1274/2021 | Decreta Luto Oficial pelo padecimento do Servidor Público Municipal Rogério da Silva Farias e dá outras providências. | 29/04/2021 |
| DECRETO - 1271/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 26/04/2021 |
| DECRETO - 1270/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 19/04/2021 |
| DECRETO - 1269/2021 | Altera artigo 8º, do Decreto 1.267, que trata sobre prorrogação e suspensão de prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Município de Jaguaribe, na forma que indica. | 15/04/2021 |
| DECRETO - 1268/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 12/04/2021 |
| DECRETO - 1267/2021 | Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do município de Jaguaribe, na forma que indica. | 07/04/2021 |
| DECRETO - 1266/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 06/04/2021 |
| DECRETO - 1265/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 29/03/2021 |
| DECRETO - 1264/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 22/03/2021 |
| DECRETO - 1263/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 17/03/2021 |
| DECRETO - 1262/2021 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 01 de abril de 2021, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| DECRETO - 1261/2021 | Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2021, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. | 16/03/2021 |
| DECRETO - 1260/2021 | Decreta Feriado Municipal Dia 19 de março de 2021, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 15/03/2021 |
| DECRETO - 1259/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como Medida de Enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 13/03/2021 |
| DECRETO - 1258/2021 | Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virais - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| DECRETO - 1257/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19 e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| DECRETO - 1256/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. | 01/03/2021 |
| DECRETO - 1255/2021 | Concede Gratificações por Tempo Integral prevista no Anexo III, da Lei 850, de 30 de março de 2006, assim como define Gratificação Tempo Integral para Motorista Nível IV, nos termos do Art. 7º da Lei N.º 850, de 30 de março de 2006, acrescido pela Lei 1.053 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 19/02/2021 |
| DECRETO - 1254/2021 | Dispõe sobre Nova Medida preventiva à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. | 18/02/2021 |
| DECRETO - 1253/2021 | Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 18/02/2021 |
| DECRETO - 1252/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas Preventivas à Disseminação da COVID-19, no período de Carnaval, além da Suspensão de qualquer Festas ou Eventos Comemorativos, da Suspensão do Ponto Facultativo e Feriado e dá outras providências. | 11/02/2021 |
| DECRETO - 1251/2021 | Dispõe sobre a Suspensão de qualquer Festas ou Eventos comemorativos de Carnaval, veda concessão de Ponto Facultativo no período definido em Calendário para o Carnaval e dá outras providências. | 29/01/2021 |
| DECRETO - 1250/2021 | Anula termos de Comprimisso firmados em Programa de Habitação do município e dá outras providências. | 27/01/2021 |
| DECRETO - 1249/2021 | Prorroga o Isolamento Social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 21/01/2021 |
| DECRETO - 1248/2021 | Decreta Luto Oficial pelo padecimento do servidor público Raimundo Nonato da Silva e dá outras providências. | 17/01/2021 |
| DECRETO - 1247/2021 | Dispõe sobre Revogação do Decreto N.º 1.211/2020 e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| DECRETO - 1245/2021 | Decreta Estado de EMERGÊNCIA, ADMINSTRATIVA, FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA no Serviço Público Municipal de Jaguaribe-CE. | 05/01/2021 |
| DECRETO - 1244/2021 | Dispõe sobre a Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal de N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu Art. 10, e dá outras providências. | 05/01/2021 |
| DECRETO - 1243/2021 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| DECRETO - 1242/2021 | Declara a SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL a que se refere o Edital 001/2020, de 02/03/2020 e a nulidade das homologações do resultado oficial de que tratam os Decretos 1221, de 14/12/2020 e 1237, de 28/12/2020 e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| DECRETO - 1241/2021 | Dispõe sobre prorrogação da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação de “EMERGÊNCIA” Deficids no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| DECRETO - 1240/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| DECRETO - 1239/2020 | Cria e atribui denominação a Areninha do Bairro Curralinho, e dá outras providências. | 30/12/2020 |
| DECRETO - 1238/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2020 no município de Jaguaribe/CE. | 29/12/2020 |
| DECRETO - 1237/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Cargo de Agente de Saúde em Endemias do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de Cargos Efetivos, e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| DECRETO - 1236/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,06m², e 33,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1235/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 212,52m², e 58,60 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1234/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 216,25m², e 59,60 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1233/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1232/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 207,52m², e 58,50 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1231/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1230/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 219,24m², e 60 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1229/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 64,00m², e 32,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 1228/2020 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de dezembro de 2020, em virtude das Festividades do Ano Novo e dá outras providências. | 17/12/2020 |
| DECRETO - 1227/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 17/12/2020 |
| DECRETO - 1226/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 16/12/2020 |
| DECRETO - 1225/2020 | Cria e atribui denominação ao CVT de Mapuá, que passará a chamar-se de Ene Maria Nogueira Diógenes, e dá outras providências. | 16/12/2020 |
| DECRETO - 1224/2020 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto de N.º 637/2013, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. | 14/12/2020 |
| DECRETO - 1223/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 14/12/2020 |
| DECRETO - 1222/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 14/12/2020 |
| DECRETO - 1221/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de vários cargos efetivos, e dá outras providências. | 14/12/2020 |
| DECRETO - 1220/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 07/12/2020 |
| DECRETO - 1219/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/12/2020 |
| DECRETO - 1218/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 803,36 m², e 121,25 metros de perímetro, e dá outras providências. | 04/12/2020 |
| DECRETO - 1217/2020 | Destina a área do Atual do Campo de Atletismo do Município de Jaguaribe, para construção do Centro Administrativo do Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. | 02/12/2020 |
| DECRETO - 1216/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/12/2020 |
| DECRETO - 1215/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021. | 30/11/2020 |
| DECRETO - 1214/2020 | Aprova para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 30/11/2020 |
| DECRETO - 1213/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| DECRETO - 1212/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| DECRETO - 1211./2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 26/11/2020 |
| DECRETO - 1211/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar outorga de Concessão de Administração e Exploração do Matadouro Público do município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. | 23/11/2020 |
| DECRETO - 1210/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 23/11/2020 |
| DECRETO - 1209/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 23/11/2020 |
| DECRETO - 1208/2020 | Dispõe sobre a Transição de Governo do Município de Jaguaribe, a Instituição de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras Providências. | 20/11/2020 |
| DECRETO - 1207/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 17/11/2020 |
| DECRETO - 1206/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 17/11/2020 |
| DECRETO - 1205/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 09/11/2020 |
| DECRETO - 1204/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 09/11/2020 |
| DECRETO - 1203/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| DECRETO - 1202/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| DECRETO - 1201/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| DECRETO - 1200/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área Urbana, encravada no Bairro Mutirão, Zona Urbana do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de construção de um logradouro público, com área de 1.380,55 m², e dá outras providências. | 26/10/2020 |
| DECRETO - 1199/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 26/10/2020 |
| DECRETO - 1198/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 26/10/2020 |
| DECRETO - 1197/2020 | Dispõe sobre o Funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do município de Jaguaribe, no dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências. | 26/10/2020 |
| DECRETO - 1196/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 19/10/2020 |
| DECRETO - 1195/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 19/10/2020 |
| DECRETO - 1194/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para Laborar como Médico Gastroenterologista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 13/10/2020 |
| DECRETO - 1193/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 13/10/2020 |
| DECRETO - 1192/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 13/10/2020 |
| DECRETO - 1191/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 05/10/2020 |
| DECRETO - 1190/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 05/10/2020 |
| DECRETO - 1189/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/10/2020 |
| DECRETO - 1188/2020 | Dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar como Agente Administrativo, junto ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 30/09/2020 |
| DECRETO - 1187/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. | 28/09/2020 |
| DECRETO - 1186/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 28/09/2020 |
| DECRETO - 1185/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 28/09/2020 |
| DECRETO - 1184/2020 | Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança da alínea “a” do parágrafo 1º do Art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 25/09/2020 |
| DECRETO - 1183/2020 | Altera o Decreto 1.020/2019, que Dispõe sobre a Suspenção de cobrança de preço público em decorrência do estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. | 25/09/2020 |
| DECRETO - 1182/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 21/09/2020 |
| DECRETO - 1181/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 21/09/2020 |
| DECRETO - 1180/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 14/09/2020 |
| DECRETO - 1179/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 14/09/2020 |
| DECRETO - 1178/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. | 08/09/2020 |
| DECRETO - 1177/2020 | Reajusta o valor dos Túmulos e Gavetas de Ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/09/2020 |
| DECRETO - 1176/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 07/09/2020 |
| DECRETO - 1175/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/09/2020 |
| DECRETO - 1174/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/09/2020 |
| DECRETO - 1173/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 31/08/2020 |
| DECRETO - 1172/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 31/08/2020 |
| DECRETO - 1171/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 24/08/2020 |
| DECRETO - 1170/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 24/08/2020 |
| DECRETO - 1169/2020 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal N.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 04, de 16 de abril de 2020, para Instituir a Comissão de acompanhamento e Fiscalização da referida Lei e dá outras providências. | 18/08/2020 |
| DECRETO - 1168/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 17/08/2020 |
| DECRETO - 1167/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 17/08/2020 |
| DECRETO - 1166/2020 | Decreta Luto Oficial no município de Jaguaribe e dá outras providências. | 15/08/2020 |
| DECRETO - 1165/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Município, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 11/08/2020 |
| DECRETO - 1164/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 10/08/2020 |
| DECRETO - 1163/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 10/08/2020 |
| DECRETO - 1162/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| DECRETO - 1161/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| DECRETO - 1160/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| DECRETO - 1159/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 31/07/2020 |
| DECRETO - 1158/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe-CE, conforme Decreto N.º 1.112/2020, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. | 27/07/2020 |
| DECRETO - 1157/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 27/07/2020 |
| DECRETO - 1156/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 27/07/2020 |
| DECRETO - 1155/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 20/07/2020 |
| DECRETO - 1154/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 20/07/2020 |
| DECRETO - 1153/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 10/07/2020 |
| DECRETO - 1152/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 10/07/2020 |
| DECRETO - 1151/2020 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme (FARDAMENTO) por parte dos Servidores que indica, e dá outras providências. | 10/07/2020 |
| DECRETO - 1150/2020 | Regulamenta a Lei Complementar N.º 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU exercício de 2020 do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 10/07/2020 |
| DECRETO - 1149/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 06/07/2020 |
| DECRETO - 1148/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 06/07/2020 |
| DECRETO - 1147/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| DECRETO - 1146/2020 | Dispõe sobre a Criação de Canil Municipal do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/06/2020 |
| DECRETO - 1145/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 29/06/2020 |
| DECRETO - 1144/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 29/06/2020 |
| DECRETO - 1143/2020 | Regulamenta a Lei Municipal de N.º 1.481/2020 de 20 de março de 2020, que Cria Gratificação de Produtividade Temporária para os Agentes de Combate em Endemias, dá outras providências. | 29/06/2020 |
| DECRETO - 1142/2020 | Dispõe sobre a implantação do Projeto Empresa parceira no Combate ao COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| DECRETO - 1141/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| DECRETO - 1140/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| DECRETO - 1139/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/06/2020 |
| DECRETO - 1138/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 15/06/2020 |
| DECRETO - 1137/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 15/06/2020 |
| DECRETO - 1136/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal n° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 07/06/2020 |
| DECRETO - 1135/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/06/2020 |
| DECRETO - 1134/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/06/2020 |
| DECRETO - 1133/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 31/05/2020 |
| DECRETO - 1132/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 31/05/2020 |
| DECRETO - 1131/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal de N. º 1.113/2020, de 24 de abril de 2020, que trata da flexibilização do Decreto de N. º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| DECRETO - 1130/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| DECRETO - 1129/2020 | Dispõe sobre a antecipação do Feriado de Corpus Christi do dia 11 de junho de 2020, para o dia 29 de maio do corrente ano, como medida de dispesão popular em consequência do enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 26/05/2020 |
| DECRETO - 1128/2020 | Estabelece a Tabela de Valores de Plantões de Profissionais necessários ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, Assistente Sociais e Psicólogos, e dá outras providências. | 22/05/2020 |
| DECRETO - 1127/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada José Laércio Rodrigues Gomes, com área de 874,25 m², e 128,12 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 1126/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Antônio Teixeira Lima, com área de 3.623,62 m², e 256,03 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 1125/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no Distrito de Mapuá, município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Manoel Costa Morais, com área de 2.500 m², e 200 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 1124/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 1123/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO - 1122/2020 | Dispõe sobre ao fechamento parcial de logradouros da cidade de Jaguaribe, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 15/05/2020 |
| DECRETO - 1121/2020 | Decreta em caráter excepcional a suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a Empréstimos Consignados contraídos por Servidores Públicos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, durante o período de 90 dias e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO - 1120/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e assemelhados as margens das Rodovias Federal e Estadual como medida de enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/05/2020 |
| DECRETO - 1119/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 1118/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO - 1117./2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 04/05/2020 |
| DECRETO - 1117/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 02/05/2020 |
| DECRETO - 1116/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do Novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 02/05/2020 |
| DECRETO - 1115/2020 | Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção do avanço do COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/05/2020 |
| DECRETO - 1114/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar N.º 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 29/04/2020 |
| DECRETO - 1113/2020 | Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| DECRETO - 1112/2020 | Dispõe sobre a suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. | 22/04/2020 |
| DECRETO - 1111/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 20/04/2020 |
| DECRETO - 1110/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 20/04/2020 |
| DECRETO - 1109/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/04/2020 |
| DECRETO - 1108/2020 | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Jaguaribe o dia 20 de abril de 2020 - Segunda-feira, vigente para todos os órgãos e entidades da Administração Pública. | 17/04/2020 |
| DECRETO - 1107/2020 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | 16/04/2020 |
| DECRETO - 1106/2020 | Dispõe sobre a Distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas Unidades Escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal da educação de Jaguaribe, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e outras providências. | 13/04/2020 |
| DECRETO - 1105/2020 | Dispõe sobre Restrição de Funcionamento dos Bancos e Lotéricas no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 08/04/2020 |
| DECRETO - 1104/2020 | Decreta Feriado no ambito do município de Jaguaribe no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa, vigente para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como também para as Instituições Financeiras e Comércio em geral e dá outras providências. | 07/04/2020 |
| DECRETO - 1103/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 06/04/2020 |
| DECRETO - 1102/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 05/04/2020 |
| DECRETO - 1101/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 05/04/2020 |
| DECRETO - 1100/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| DECRETO - 1099/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/04/2020 |
| DECRETO - 1098/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 30/03/2020 |
| DECRETO - 1097/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 30/03/2020 |
| DECRETO - 1096/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 26/03/2020 |
| DECRETO - 1095/2020 | Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Municipal de Nº 1093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavíurs, e dá outras Providências. | 24/03/2020 |
| DECRETO - 1094/2020 | Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências. | 20/03/2020 |
| DECRETO - 1093/2020 | Declara Situação Anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 20/03/2020 |
| DECRETO - 1092/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| DECRETO - 1091/2020 | Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| DECRETO - 1090/2020 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| DECRETO - 1089/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/03/2020 |
| DECRETO - 1088/2020 | Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. | 28/02/2020 |
| DECRETO - 1087/2020 | Dispõe sobre normas para liberação das licenças para localização e funcionamento no Município de Jaguaribe/Ce. | 28/02/2020 |
| DECRETO - 1086/2020 | Disciplina os Expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 21/02/2020 |
| DECRETO - 1085/2020 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2020 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 07/02/2020 |
| DECRETO - 1084/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/02/2020 |
| DECRETO - 1083/2020 | Dispõe sobre Prorrogação do Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 03/02/2020 |
| DECRETO - 1082/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/01/2020 |
| DECRETO - 1081/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 03/01/2020 |
| DECRETO - 1080/2020 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 02/01/2020 |
| DECRETO - 1079/2019 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | 09/12/2019 |
| DECRETO - 1078/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2019 |
| DECRETO - 1077/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 29/11/2019 |
| DECRETO - 1076/2019 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu art. 10, e dá outras providências. | 20/11/2019 |
| DECRETO - 1075/2019 | Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 20/11/2019 |
| DECRETO - 1074/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, com área de 7.875,00 m², e 360,00 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 salas de aula padrão FNDE, no Bairro Madre Paulina, e dá outras providências. | 19/11/2019 |
| DECRETO - 1072/2019 | Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências. | 19/11/2019 |
| DECRETO - 1071/2019 | Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências. | 12/11/2019 |
| DECRETO - 1070/2019 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. | 12/11/2019 |
| DECRETO - 1069/2019 | Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 12/11/2019 |
| DECRETO - 1068/2019 | Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. | 11/11/2019 |
| DECRETO - 1067/2019 | Institui e Prorroga a Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2019, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 06/11/2019 |
| DECRETO - 1066/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| DECRETO - 1065/2019 | Dispõe sobre antecipação da feira livre, dia de finados 02 de novembro (sábado) para 1º de novembro (sexta) e dá outras providências. | 24/10/2019 |
| DECRETO - 1064/2019 | Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências. | 24/10/2019 |
| DECRETO - 1063/2019 | Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, afetada pelas fortes chuvas e ventos fortes ocorridas no dia 20 de outubro de 2019. | 21/10/2019 |
| DECRETO - 1062/2019 | Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | 07/10/2019 |
| DECRETO - 1061/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/10/2019 |
| DECRETO - 1060/2019 | Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 25/09/2019 |
| DECRETO - 1059/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.203, de 29 de abril de 2014 que institui o “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL” no município de Jaguaribe. | 02/09/2019 |
| DECRETO - 1058/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/09/2019 |
| DECRETO - 1057/2019 | Dispõe sobre o cancelamento da antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | 29/08/2019 |
| DECRETO - 1056/2019 | Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | 21/08/2019 |
| DECRETO - 1055/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana no Fechado, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 4.391,13 m², e 305,16 metros de perímetro, para construção de um Reservatório Elevado, e dá outras providências. | 21/08/2019 |
| DECRETO - 1054/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Vila Jureminhas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 506 m², e 90 metros de perímetro, e dá outras providências. | 21/08/2019 |
| DECRETO - 1053/2019 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, quanto aos prazos de validades das Certidões Negativa de Débitos (CND), e dá outras providências. | 05/08/2019 |
| DECRETO - 1052/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| DECRETO - 1051/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRACE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 31/07/2019 |
| DECRETO - 1050/2019 | Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial dos Bens Móveis, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| DECRETO - 1049/2019 | Reajusta o valor da Gratificação de Sobreaviso para os médicos do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 17/07/2019 |
| DECRETO - 1048/2019 | Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 17/07/2019 |
| DECRETO - 1047/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 16/07/2019 |
| DECRETO - 1046/2019 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 03/07/2019 |
| DECRETO - 1044/2019 | Regulamenta a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e prorroga o prazo de isenção prevista no art. 4º do Decreto Municipal de N.º 1033/2019, para as demais situações, e contribuições do art. 19 do CTM de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. | 02/07/2019 |
| DECRETO - 1043/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/07/2019 |
| DECRETO - 1042/2019 | Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme especifica e dá outras providências. | 18/06/2019 |
| DECRETO - 1041/2019 | Dispõe sobre a adesão da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, a Greve Geral do dia 14 de junho de 2019, em protestos contra a reforma de previdência, e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO - 1040/2019 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do incisos I e X do art. 129 e inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 12/06/2019 |
| DECRETO - 1038/2019 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/06/2019 |
| DECRETO - 1037/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 03/06/2019 |
| DECRETO - 1036/2019 | Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 15/05/2019 |
| DECRETO - 1035/2019 | Revoga Decreto N.º 901/2017, que dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 14/05/2019 |
| DECRETO - 1034/2019 | Dispõe sobre a Declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 14/05/2019 |
| DECRETO - 1033/2019 | Regulamento a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do município de Jaguaribe e prorrogação de prazo para isenção de IPTU para servidores públicos municipais, na situação ativo, e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| DECRETO - 1032/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/05/2019 |
| DECRETO - 1031/2019 | Dispõe sobre prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | 29/04/2019 |
| DECRETO - 1030.1/2019 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/04/2019 |
| DECRETO - 1030/2019 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 18 de abril de 2019, quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 11/04/2019 |
| DECRETO - 1028/2019 | Altera o disposto no Decreto N.º 921/2017 de 26 de Dezembro de 2017, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,93 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE, e dá outras providências. | 05/04/2019 |
| DECRETO - 1029/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| DECRETO - 1027/2019 | Prorroga o prazo para requerimento anual da isenção de que trata o art. 19 da Lei Complementar 1387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do Município e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| DECRETO - 1026/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Ipueiras e demais localidades vizinhas do Distrito de Feiticeiro, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/03/2019 |
| DECRETO - 1025/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Jenipapeiro e demais localidades vizinhas do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/03/2019 |
| DECRETO - 1024/2019 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de Março de 2019, Data Magna do Ceará e dá outras providências. | 14/03/2019 |
| DECRETO - 1023/2019 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2019, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/03/2019 |
| DECRETO - 1022/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| DECRETO - 1021/2019 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| DECRETO - 1020/2019 | Revoga o decreto 1009/2019 de 08 de janeiro de 2019 e Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "d", "e", e "h" do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 13/02/2019 |
| DECRETO - 1019/2019 | Altera o art. 2º do Decreto 1011/2019, de 21 de janeiro de 2019, que Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto N.º 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). | 11/02/2019 |
| DECRETO - 1018/2019 | Institui o pagamento fracionado e antecipado de parcela da Gratificação Natalina, exclusivamente aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 06/02/2019 |
| DECRETO - 1017/2019 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral para aos Agentes e Auxiliares Administrativos - que passará a vigorar com os Níveis e Valores descritos na Tabela I deste Decreto, e dá outras providências. | 06/02/2019 |
| DECRETO - 1016/2019 | Alterar os incisos V e VII do Art. 3º, do Decreto N.º 1005/2018, que institui a composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 29/01/2019 |
| DECRETO - 1015/2019 | Alterar os incisos I e IV do Art. 3º, do Decreto N.º 1004/2018, que institui a composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências. | 29/01/2019 |
| DECRETO - 1014/2019 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, para fins de construção do Sistema de Abastecimento D'água no Distrito Insdustrial do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.874,74 m², e 860,79 metros de perímetro, e dá outras providências. | 24/01/2019 |
| DECRETO - 1013/2019 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre, e dá outras providências. | 23/01/2019 |
| DECRETO - 1012/2019 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1,5885 ha, e 533 metros de perímetro, e dá outras providências. | 21/01/2019 |
| DECRETO - 1011/2019 | Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), prorrogando o prazo de entrega de obrigações acessórias do art. 3º do referido decreto até o dia 28 de fevereiro de 2019, obriga a entrega de obrigações acessórias retroativas do art. 3º do mesmo Decreto, referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, até a data de 31 de março de 2019 e dá outras providências. | 21/01/2019 |
| DECRETO - 1010/2019 | Fica fixado para o exercício 2019 o valor de R$ 2.823.547,68, referente ao repasse de recursos financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2018 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto. | 17/01/2019 |
| DECRETO - 1009/2019 | Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "D", "E" e "H" do parágrafo único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 08/01/2019 |
| DECRETO - 1008/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 02/01/2019 |
| DECRETO - 1007/2018 | Institui e prorroga a validade do Alvará de Funcionamento do exercício de 2018, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/12/2018 |
| DECRETO - 1006/2018 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | 26/12/2018 |
| DECRETO - 1005/2018 | Instituição, atribuições e composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 21/12/2018 |
| DECRETO - 1004/2018 | Instituição, atribuições e composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. | 21/12/2018 |
| DECRETO - 1003/2018 | Revoga o Decreto nº 848-2017, que instituiu atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/12/2018 |
| DECRETO - 1002/2018 | Revoga o Decreto nº 849-2017, que instituiu atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/12/2018 |
| DECRETO - 1001/2018 | Dispõe sobre Regulamentação de Justificativa de Ausência ao Trabalho e Abono de faltas mediante afastamento Médico ou Odontológico, Licenças, Folgas de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 20/12/2018 |
| DECRETO - 1000/2018 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 20/12/2018 |
| DECRETO - 999/2018 | Decreta Luto Ofical no Município de Jaguaribe-CE, pelo Falecimento do Sr. Francisco Queiróz Diógenes, Ex-Prefeito Municipal e dá outras providências. | 15/12/2018 |
| DECRETO - 998/2018 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 05/12/2018 |
| DECRETO - 997/2018 | Dispõe sobre a regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 05/12/2018 |
| DECRETO - 996/2018 | Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 05/12/2018 |
| DECRETO - 995/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 05/12/2018 |
| DECRETO - 994/2018 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | 03/12/2018 |
| DECRETO - 993/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 03/12/2018 |
| DECRETO - 992/2018 | Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 30/11/2018 |
| DECRETO - 991/2018 | Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências. | 26/11/2018 |
| DECRETO - 989/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/11/2018 |
| DECRETO - 988/2018 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019. | 26/10/2018 |
| DECRETO - 987/2018 | Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 26/10/2018 |
| DECRETO - 986/2018 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 22/10/2018 |
| DECRETO - 985/2018 | Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 22/10/2018 |
| DECRETO - 983/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Lotes Urbanos, quais sejam os Lotes 11, 12, 33 e 34 do Registro de N.º R.1/2307 do Loteamento Planalto do Cruzeiro Registrados no Livro 2-K-L, ás folhas 32, 76, 77, 78 e 79, matrícula N.º 2307, no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências. | 22/10/2018 |
| DECRETO - 984/2018 | Dispõe sobre a regulamentação de prazo para adesão de Servidor Público Municipal a empréstimos consignados, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 982/2018 | Abre Crédito Adicional Especial, ao VIgente orçamento e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 981/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 35,99 m2, e 24,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 980/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 20,25 m2, e 18,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 979/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 100,99 m2, e 40,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 978/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 101,50 m2, e 40,30 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 977/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Belo Monte, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 81,00 m2, e 36,00 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 976/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Área Rural No Sítio Ramalhete, No Município de Jaguaribe, Estado Do Ceará, Terreno Urbano, com área de 376,36 M2, e 77,60 Metros De Perímetro, Para Construção De Uma Estação De Tratamento De Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| DECRETO - 974/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/10/2018 |
| DECRETO - 973/2018 | Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/10/2018 |
| DECRETO - 972/2018 | Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências. | 26/09/2018 |
| DECRETO - 971/2018 | Dispõe sobre a instituição do uso do nome social no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. | 26/09/2018 |
| DECRETO - 970/2018 | Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. | 10/09/2018 |
| DECRETO - 969/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 10/09/2018 |
| DECRETO - 968/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 03/09/2018 |
| DECRETO - 967/2018 | Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências. | 03/09/2018 |
| DECRETO - 966/2018 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/08/2018 |
| DECRETO - 965/2018 | Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/08/2018 |
| DECRETO - 964/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/08/2018 |
| DECRETO - 963/2018 | Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | 25/07/2018 |
| DECRETO - 962/2018 | Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do município de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. | 25/07/2018 |
| DECRETO - 961/2018 | Regulamenta em consonância com a lei nº 1387/2017 - Código Tributário municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do Simples Nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizado, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências. | 25/07/2018 |
| DECRETO - 960/2018 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/07/2018 |
| DECRETO - 959/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/07/2018 |
| DECRETO - 958/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 02 de Julho – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 957/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 27 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | 25/06/2018 |
| DECRETO - 956/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências. | 14/06/2018 |
| DECRETO - 955/2018 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | 06/06/2018 |
| DECRETO - 954/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/06/2018 |
| DECRETO - 953/2018 | Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Jaguaribe/CE. | 30/05/2018 |
| DECRETO - 952/2018 | Regulamenta o conceito de prescrição e decadência do crédito tributário, e a baixa do sistema do crédito prescrito e/ou afetado pela decadência, nos termos da lei e dá outras providências. | 30/05/2018 |
| DECRETO - 951/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto ao recadastramento dos imóveis pertencentes aos contribuintes beneficiários da isenção de que trata o Art. 19, além da prorrogação do prazo para requerimento anual deste benefício, e dá outras providências. | 30/05/2018 |
| DECRETO - 950/2018 | Dispõe sobre Horário de Expediente do Serviço Público Municipal às Sextas-Feiras, e dá outras providências. | 24/05/2018 |
| DECRETO - 948/2018 | Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas “d” e “h” do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 22/05/2018 |
| DECRETO - 947/2018 | Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financdiras (DES-IF) e dá outras providências. | 21/05/2018 |
| DECRETO - 946/2018 | REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências. | 02/05/2018 |
| DECRETO - 945/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/05/2018 |
| DECRETO - 944/2018 | Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 26/04/2018 |
| DECRETO - 943/2018 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 20/04/2018 |
| DECRETO - 942/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 09/04/2018 |
| DECRETO - 941/2018 | Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD). | 09/04/2018 |
| DECRETO - 940/2018 | Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - INEP 23136030 para a Escola de Ensino Fundamental PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, localizada na Rua Projetada, nº 04, Bairro Expedito Diógenes, permanecendo o mesmo número de INEP - 23136030, e dá outras providências. | 09/04/2018 |
| DECRETO - 939/2018 | Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - INEP 23264276 para a Escola de Ensino Fundamental PROFESSOR GUTENBERG BARBOSA SILVA, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, nº 1420, Bairro Nova Brasília, permanecendo o mesmo número de INEP, qual seja o N.º 23264276, e dá outras providências. | 09/04/2018 |
| DECRETO - 938/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/04/2018 |
| DECRETO - 937/2018 | Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Município. | 02/04/2018 |
| DECRETO - 936/2018 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 28/03/2018 |
| DECRETO - 935/2018 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, e dá outras providências. | 27/03/2018 |
| DECRETO - 934/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 22/03/2018 |
| DECRETO - 933/2018 | Decreta Feriado Municipal Dia 19 de Março de 2018, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, E dá outras providências. | 15/03/2018 |
| DECRETO - 932/2018 | Altera o endereço do CEI – Centro de Educação Infantil, anteriormente previsto para o Distrito de Mapuá, e que será instalado na Rua Antônio Weimar Fernandes Bezerra - s/n° - Bairro Edmar Barreira, Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/03/2018 |
| DECRETO - 931/2018 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Flávio Machado Bezerra, Vereador do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 11/03/2018 |
| DECRETO - 930/2018 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Franklin de Castro Gondim, Ex-Prefeito Municipal do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 07/03/2018 |
| DECRETO - 928/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| DECRETO - 927/2018 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas - Nível III e Agente Administrativo - Nível IV, e cria o Nível V do Cargo de Agente Administrativo, prevista no Anexo III da Lei Municipal N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 01/02/2018 |
| DECRETO - 926/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/02/2018 |
| DECRETO - 925/2018 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 26/01/2018 |
| DECRETO - 924/2018 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 15/01/2018 |
| DECRETO - 923/2018 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa no mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 02/01/2018 |
| DECRETO - 922/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/01/2018 |
| DECRETO - 921/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,96 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE e dá outras providências. | 26/12/2017 |
| DECRETO - 920/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração e da Autarquia Pública (SAAE) do Município de Jaguaribe, no dia 22 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| DECRETO - 919/2017 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/12/2017 |
| DECRETO - 917/2017 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 30/11/2017 |
| DECRETO - 916/2017 | Aplica sanção de suspensão a servidora pública efetiva, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 915/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 914/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 913/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 912/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Ensino Fundamental Professor Gutenberg Barbosa Silva por força da Lei Municipal de N.º 1.231/2015 de 16 de março de 2015, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 911/2017 | Altera parágrafo único do Decreto N.º 907/2017, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 908/2017 | Decreta que a comemoração do dia do Município de Jaguaribe/CE ocorrerá no dia 20 de Novembro de 2017, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 907/2017 | Decreta Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO - 905/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| DECRETO - 904/2017 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| DECRETO - 903/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| DECRETO - 902/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| DECRETO - 901/2017 | Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| DECRETO - 900/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 11/10/2017 |
| DECRETO - 899/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na localidade do Capitão Mor que será destinada a Construção do Abatedouro Público Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 10/10/2017 |
| DECRETO - 898/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/10/2017 |
| DECRETO - 897/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Raimundo da Paz, no Sítio Moreira I, e dá outras providências. | 03/10/2017 |
| DECRETO - 896/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. | 03/10/2017 |
| DECRETO - 895/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Creche Professora Iolanda Patrício de Lima Dantas, e dá outras providências. | 03/10/2017 |
| DECRETO - 894/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | 03/10/2017 |
| DECRETO - 893/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 25/09/2017 |
| DECRETO - 892/2017 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/09/2017 |
| DECRETO - 891/2017 | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 04/09/2017 |
| DECRETO - 890/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/09/2017 |
| DECRETO - 889/2017 | Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Visitador e Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, e dá outras providências. | 30/08/2017 |
| DECRETO - 888/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 17/08/2017 |
| DECRETO - 887/2017 | Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao “Aedes Aegypti” dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| DECRETO - 886/2017 | Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| DECRETO - 885/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| DECRETO - 884/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| DECRETO - 883/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d’água da localidade do sítio Saco Grande e dá outras providências. | 17/07/2017 |
| DECRETO - 882/2017 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Fazenda Amburana, Zona Rural de Jaguaribe/CE, que será destinada a construção de Habitações populares, visando atender famílias carentes do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/07/2017 |
| DECRETO - 881/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 880/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Trapiá, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 879/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Saco Grande, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 878/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 877/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana, encravada na Rua José Rodrigues Pinheiro que será destinada a construção de uma Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Pinheiro, Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 876/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 875/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d´água do Sítio Trapiá, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 874/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento/Capitação de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. | 14/07/2017 |
| DECRETO - 873/2017 | Altera o valor e forma de pagamento da Gratificação por Tempo Integral devida ao Cargo de Operador de Motoniveladora do Município de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 03/07/2017 |
| DECRETO - 872/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 03/07/2017 |
| DECRETO - 871/2017 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 29/06/2017 |
| DECRETO - 870/2017 | Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017. | 29/06/2017 |
| DECRETO - 869/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 19/06/2017 |
| DECRETO - 868/2017 | Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. | 19/06/2017 |
| DECRETO - 867/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/06/2017 |
| DECRETO - 866/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 31/05/2017 |
| DECRETO - 865/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 23/05/2017 |
| DECRETO - 864/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências. | 23/05/2017 |
| DECRETO - 863/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências. | 23/05/2017 |
| DECRETO - 862/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 861/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 02/05/2017 |
| DECRETO - 860/2017 | Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | 17/04/2017 |
| DECRETO - 859/2017 | Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências. | 17/04/2017 |
| DECRETO - 858/2017 | Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/04/2017 |
| DECRETO - 857/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 03/04/2017 |
| DECRETO - 856/2017 | Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências. | 03/04/2017 |
| DECRETO - 855/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 29/03/2017 |
| DECRETO - 853/2017 | Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 15/03/2017 |
| DECRETO - 852/2017 | Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana. | 14/03/2017 |
| DECRETO - 851/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/03/2017 |
| DECRETO - 850/2017 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências. | 24/02/2017 |
| DECRETO - 849/2017 | Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. | 23/02/2017 |
| DECRETO - 848/2017 | Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 23/02/2017 |
| DECRETO - 847/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 03/02/2017 |
| DECRETO - 846/2017 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 03/02/2017 |
| DECRETO - 845/2017 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 06/01/2017 |
| DECRETO - 844/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 02/01/2017 |
| DECRETO - 843/2016 | Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências. | 13/12/2016 |
| DECRETO - 842/2016 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 839/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/12/2016 |
| DECRETO - 838/2016 | Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio. | 10/11/2016 |
| DECRETO - 837/2016 | Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 01/11/2016 |
| DECRETO - 836/2016 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências. | 01/11/2016 |
| DECRETO - 835/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/11/2016 |
| DECRETO - 834/2016 | Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências. | 01/11/2016 |
| DECRETO - 833/2016 | Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 31/10/2016 |
| DECRETO - 832/2016 | Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016. | 18/10/2016 |
| DECRETO - 831/2016 | Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/10/2016 |
| DECRETO - 830/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 04/10/2016 |
| DECRETO - 829/2016 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 04/10/2016 |
| DECRETO - 828/2016 | Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016. | 30/09/2016 |
| DECRETO - 827/2016 | Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 01/09/2016 |
| DECRETO - 826/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/09/2016 |
| DECRETO - 825/2016 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 25/08/2016 |
| DECRETO - 824/2016 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Luis Almiro Amorim e dá outras providências. | 25/08/2016 |
| DECRETO - 823/2016 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves e dá outras providências. | 16/08/2016 |
| DECRETO - 822/2016 | Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2016 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. | 05/08/2016 |
| DECRETO - 821/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/08/2016 |
| DECRETO - 820/2016 | Dispõe sobre Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 27/07/2016 |
| DECRETO - 819/2016 | Dispõe sobre a Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 27/07/2016 |
| DECRETO - 818/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Torrões que será destinada a construção de uma estação de tratamento de água do Sistema de Abastecimento de água das localidades de café dos ovos e demais localidades, e dá outras providências. | 26/07/2016 |
| DECRETO - 817/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/07/2016 |
| DECRETO - 816/2016 | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 29/06/2016 |
| DECRETO - 815/2016 | Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 28/06/2016 |
| DECRETO - 814/2016 | Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 01/06/2016 |
| DECRETO - 813/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/06/2016 |
| DECRETO - 812/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências. | 27/05/2016 |
| DECRETO - 811/2016 | Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 20/05/2016 |
| DECRETO - 810/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências. | 20/05/2016 |
| DECRETO - 809/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 02/05/2016 |
| DECRETO - 808/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências. | 19/04/2016 |
| DECRETO - 807/2016 | Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012. | 08/04/2016 |
| DECRETO - 806/2016 | Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/04/2016 |
| DECRETO - 805/2016 | Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 23/03/2016 |
| DECRETO - 804/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/03/2016 |
| DECRETO - 803/2016 | Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências. | 22/03/2016 |
| DECRETO - 802/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da Resolução 45, de 20 de Novembro de 2013, do Ministério da Educação, que trata da autorização de uso do Transporte Escolar Municipal por estudantes universitários residentes no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 14/03/2016 |
| DECRETO - 801/2016 | Dispõe sobre antecipação de feira livre do dia 19 de março de 2016, (sábado) dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/03/2016 |
| DECRETO - 800/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/03/2016 |
| DECRETO - 799/2016 | Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 22/02/2016 |
| DECRETO - 798/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | 04/02/2016 |
| DECRETO - 797/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/02/2016 |
| DECRETO - 796/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências. | 29/01/2016 |
| DECRETO - 795/2016 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 28/01/2016 |
| DECRETO - 794/2016 | Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | 28/01/2016 |
| DECRETO - 793/2016 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências. | 25/01/2016 |
| DECRETO - 792/2016 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 18/01/2016 |
| DECRETO - 791/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. | 04/01/2016 |
| DECRETO - 790/2015 | Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. | 15/12/2015 |
| DECRETO - 789/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. | 01/12/2015 |
| DECRETO - 788/2015 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. | 27/11/2015 |
| DECRETO - 787/2015 | Aprova para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 27/11/2015 |
| DECRETO - 786/2015 | Reajusta o valor da gratificação de laboratório paga nos termos Art. 7º da Lei Municipal de N.º 850 de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 27/11/2015 |
| DECRETO - 785/2015 | Dispõe sobre a Criação da Sala do Empreendedor do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 18/11/2015 |
| DECRETO - 784/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/11/2015 |
| DECRETO - 783/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/10/2015 |
| DECRETO - 782/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/10/2015 |
| DECRETO - 781/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 15/10/2015 |
| DECRETO - 780/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 14/10/2015 |
| DECRETO - 779/2015 | Decreta de ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de Outubro de 2015. | 14/10/2015 |
| DECRETO - 778/2015 | Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 08/10/2015 |
| DECRETO - 777/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/10/2015 |
| DECRETO - 776/2015 | Dispõe sobre horário das sextas feiras e dá outras providências. | 15/09/2015 |
| DECRETO - 775/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 774/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 773/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMPOD, e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 772/2015 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 771/2015 | Regulamenta o Programa de Assistência a Pessoa Pobre e Apoio Financeiro a Entidades Reconhecidas sem Fins Lucrativos e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 770/2015 | Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 769/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/09/2015 |
| DECRETO - 768/2015 | Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. | 13/08/2015 |
| DECRETO - 767/2015 | Decreta Feriado Municipal dia 12 de Agosto de 2015 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. | 10/08/2015 |
| DECRETO - 766/2015 | Dispõe sobre a implantação do projeto ECOILHAS e a adesão do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 03/08/2015 |
| DECRETO - 765/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/08/2015 |
| DECRETO - 764/2015 | Resolve paralisar as Atividades Municipais durante todo o dia 31 de Julho de 2015, com manutenção apenas do serviço de emergência hospitalar. | 30/07/2015 |
| DECRETO - 763/2015 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 17/07/2015 |
| DECRETO - 762/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/07/2015 |
| DECRETO - 761/2015 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 17/06/2015 |
| DECRETO - 760/2015 | Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos desde Município, exclusivamente integrantes do Programa mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | 10/06/2015 |
| DECRETO - 759/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 08/06/2015 |
| DECRETO - 758/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede do Distrito de Feiticeiro deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano localizado no referido distrito, com área de 10.267,44 m², e 456,53 metros de perímetro, onde será destinada a doação de lotes a famílias carentes e construção de casas populares e demais políticas habitacionais deste município, e dá outras providências. | 08/06/2015 |
| DECRETO - 757/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede deste Município de Jaguaribe, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 8.538,87 m², e 1.728,35 metros de perímetro, onde será constituída uma área de servidão em benefício deste muunicípio, e dá outras providências. | 05/06/2015 |
| DECRETO - 756/2015 | Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a qual a Secretaria de Saúde local, aderiu, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 28/05/2015 |
| DECRETO - 755/2015 | Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências. | 28/05/2015 |
| DECRETO - 754/2015 | Reajusta a Tabela de Salário (Anexo I, da Lei 1.233/2015) dos professores com incidência do reajuste de 1,70% no âmbito do Município de Jaguaribe, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal de N.º 1.233/2015 e dá outras providências. | 21/05/2015 |
| DECRETO - 753/2015 | Reajusta o valor dos túmulos dos túmulos e gavetas de ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 21/05/2015 |
| DECRETO - 752/2015 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 21/05/2015 |
| DECRETO - 751/2015 | Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 19/05/2015 |
| DECRETO - 750/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências. | 18/05/2015 |
| DECRETO - 749/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências. | 18/05/2015 |
| DECRETO - 748/2015 | Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE. | 15/05/2015 |
| DECRETO - 747/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 04/05/2015 |
| DECRETO - 746/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/04/2015 |
| DECRETO - 745/2015 | Destina a Área remanescente do imóvel matriculado sob o número 2503, medindo 600,00 m² e 100,00 metros de perímetro, localizado no Bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), na sede do Município de Jaguaribe, originalmente desapropriado pelo Decreto Municipal de N.º 651/2013, de 26 de setembro de 2013, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. | 24/04/2015 |
| DECRETO - 744/2015 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 17/04/2015 |
| DECRETO - 743/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2015 |
| DECRETO - 742/2015 | Decreta Feriado Municipal o Dia 02 de Abril de 2015 – Quinta-Feira Santa e dá outras providências. | 31/03/2015 |
| DECRETO - 741/2015 | Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências. | 23/03/2015 |
| DECRETO - 740/2015 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências. | 18/03/2015 |
| DECRETO - 739/2015 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica, e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| DECRETO - 738/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/03/2015 |
| DECRETO - 737/2015 | Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. | 11/02/2015 |
| DECRETO - 736/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/02/2015 |
| DECRETO - 735/2015 | Dispõe sobre o Feriado do dia 02 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. | 28/01/2015 |
| DECRETO - 734/2015 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício de 2015 e dá outras providências. | 20/01/2015 |
| DECRETO - 733/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2015 |
| DECRETO - 732/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. | 30/12/2014 |
| DECRETO - 731/2014 | Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 30/12/2014 |
| DECRETO - 730/2014 | Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, dá outras providências. | 19/12/2014 |
| DECRETO - 729/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e de outras providências. | 09/12/2014 |
| DECRETO - 728/2014 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação do Transporte Escolar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/12/2014 |
| DECRETO - 727/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/12/2014 |
| DECRETO - 726/2014 | Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso da programação da execução orçamentária dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 01/12/2014 |
| DECRETO - 725/2014 | Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 01/12/2014 |
| DECRETO - 724/2014 | Aprova para o exercício financeiro de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 01/12/2014 |
| DECRETO - 723/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/11/2014 |
| DECRETO - 722/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/10/2014 |
| DECRETO - 721/2014 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 24/10/2014 |
| DECRETO - 720/2014 | Decreta de Ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de Outubro de 2014. | 21/10/2014 |
| DECRETO - 719/2014 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. | 01/10/2014 |
| DECRETO - 718/2014 | Dispõe sobre a Criação e nomeação de membros da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. | 23/09/2014 |
| DECRETO - 717/2014 | Reajusta valor da Diária de Deslocamento de Campo para Serviços de Campo com esteia na Lei Municipal de N.º 1031/2011, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida legislação, e dá outras providências. | 16/09/2014 |
| DECRETO - 716/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 04/09/2014 |
| DECRETO - 715/2014 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 04/09/2014 |
| DECRETO - 713/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/08/2014 |
| DECRETO - 712/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/08/2014 |
| DECRETO - 711/2014 | Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2014 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. | 08/08/2014 |
| DECRETO - 710/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/08/2014 |
| DECRETO - 709/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/08/2014 |
| DECRETO - 708/2014 | Determina que o Fundo Municipal de Trânsito, nos termos da Lei Municipal de N.º 1.156/13, administrará os recursos financeiros e recursos oriundo das infrações de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/07/2014 |
| DECRETO - 707/2014 | Regulamenta a Coleta e o Transporte de Entulho, terras, sobras de materiais de construção e resíduos de qualquer natureza, no perímetro urbano de Jaguaribe e dá outras providências. | 09/07/2014 |
| DECRETO - 706/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 07/07/2014 |
| DECRETO - 705/2014 | Determina o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Semifinal da Copa do Mundo, e dá outras providências. | 07/07/2014 |
| DECRETO - 704/2014 | Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências. | 24/06/2014 |
| DECRETO - 703/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | 02/06/2014 |
| DECRETO - 702/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/06/2014 |
| DECRETO - 701/2014 | Decreta o Reajuste de Tarifa mínima de consumo de água, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| DECRETO - 700/2014 | Determina o horário de expediente do Servidor Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | 29/05/2014 |
| DECRETO - 699/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | 09/05/2014 |
| DECRETO - 698/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e de outras providências. | 09/05/2014 |
| DECRETO - 697/2014 | Regulamenta Inciso XV do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e dispõe sobre a liberação de Dirigentes Sindicais, diante da omissão da Lei 453/1993 e dá outras providências. | 07/05/2014 |
| DECRETO - 696/2014 | Decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 07/05/2014 |
| DECRETO - 695/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/05/2014 |
| DECRETO - 694/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar. ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 28/04/2014 |
| DECRETO - 693/2014 | Decreta Feriado Municipal dia 17 de Abril de 2014 quinta-feira Santa e dá outras providências. | 14/04/2014 |
| DECRETO - 692/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2014 |
| DECRETO - 691/2014 | Reajusta valor de gratificação paga ao sobreaviso de laboratório, nos termos da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2003, Lei 875, de 19 de Janeiro de 2007, com as alterações da Lei Municipal de N.º 1.053, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. | 24/03/2014 |
| DECRETO - 690/2014 | Altera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 24/03/2014 |
| DECRETO - 689/2014 | Reajusta valor da gratificação por tempo integral paga aos motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 24/03/2014 |
| DECRETO - 688/2014 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2014 – Data Magna do Ceará e dá outras providências. | 21/03/2014 |
| DECRETO - 687/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 18/03/2014 |
| DECRETO - 686/2014 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2014 – dia de São José e dá outras providências. | 18/03/2014 |
| DECRETO - 685/2014 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 16/03/2014 |
| DECRETO - 684/2014 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 11/03/2014 |
| DECRETO - 683/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 997,36 m², e 139,80 metros de perímetro, e dá outras providências. | 07/03/2014 |
| DECRETO - 682/2014 | Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2014, e dá outras providências. | 26/02/2014 |
| DECRETO - 681/2014 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 25/02/2014 |
| DECRETO - 680/2014 | Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior. | 20/02/2014 |
| DECRETO - 679/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências. | 14/02/2014 |
| DECRETO - 678/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 12.903,07 m², e 460,03 metros de perímetro, e dá outras providências. | 06/02/2014 |
| DECRETO - 677/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/02/2014 |
| DECRETO - 676./2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/02/2014 |
| DECRETO - 676/2014 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 20/01/2014 |
| DECRETO - 675/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2014 |
| DECRETO - 674/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2014 |
| DECRETO - 673/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 20/12/2013 |
| DECRETO - 672/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200,00 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 |
| DECRETO - 671/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 452,90 m², e 142,40 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 |
| DECRETO - 670/2013 | Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Área Urbana na Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.587,50 m², e 177,00 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 |
| DECRETO - 669/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.425 m², e 157 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 |
| DECRETO - 668/2013 | Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública Direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 19/12/2013 |
| DECRETO - 667/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 13/12/2013 |
| DECRETO - 666/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 13/12/2013 |
| DECRETO - 665/2013 | Aprova a Programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. | 05/12/2013 |
| DECRETO - 664/2013 | Fixa o Detalhamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício Financeiro 2014 - Detalhamento e dá outras providências. | 05/12/2013 |
| DECRETO - 663/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/11/2013 |
| DECRETO - 662/2013 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/11/2013 |
| DECRETO - 661/2013 | Altera a Redação do Item IV do Art. 2º, § 1º do Decreto N.º 614/2013 de 16 de Fevereiro de 2013, "Regulamento de Uniformes dos Agentes de Trânsito do Município de Jaguaribe Estado do Ceará". | 25/11/2013 |
| DECRETO - 660/2013 | Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 22/11/2013 |
| DECRETO - 659/2013 | Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Mercado Público Municipal e Mercado do Peixe de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 22/11/2013 |
| DECRETO - 658/2013 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 14/11/2013 |
| DECRETO - 657/2013 | Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 05/11/2013 |
| DECRETO - 656/2013 | Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 02 de Novembro de 2013 para o dia 01 de Novembro de 2013, e dá outras providências. | 29/10/2013 |
| DECRETO - 655/2013 | Decreta Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 10/10/2013 |
| DECRETO - 654/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 10.500 m², e 440 metros de perímetro, e dá outras providências. | 10/10/2013 |
| DECRETO - 653/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/10/2013 |
| DECRETO - 651/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 12.530,14 m², e 613,32 metros de perímetro, e dá outras providências. | 26/09/2013 |
| DECRETO - 652/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 23/09/2013 |
| DECRETO - 650/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/09/2013 |
| DECRETO - 649/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/09/2013 |
| DECRETO - 648/2013 | Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 07 de setembro de 2013 para o dia 06 de setembro, e dá outras providências. | 02/09/2013 |
| DECRETO - 647/2013 | Altera a Redação do Art. 7º do Decreto nº 613/2013 de 26 de fevereiro de 2013, “Regulamento disciplinar privativo dos Agentes de Trânsito do município de Jaguaribe Estado do Ceará. | 14/08/2013 |
| DECRETO - 646/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 12 de agosto de 2013 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. | 08/08/2013 |
| DECRETO - 645/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/08/2013 |
| DECRETO - 644/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 31/07/2013 |
| DECRETO - 643/2013 | Implementa a Lei Complementar Federal nº 123/06, no Município de Jaguaribe, para estabelecer regras especiais para o Microempreendedor Indivídual; Dispõe sobre os aspectos relacionados à simplificação, racionalização e uniformização do processo de registro, legalização e funcionamento de Empreendedores Indivíduais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no Município e dá outras providências. | 17/07/2013 |
| DECRETO - 642/2013 | Institui o Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa do Município de Jaguaribe – COMIMPE, dentro do processo de Implementação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. | 17/07/2013 |
| DECRETO - 641/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/07/2013 |
| DECRETO - 640/2013 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 26 de junho de 2013, e dá outras providências. | 25/06/2013 |
| DECRETO - 639/2013 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 19 de junho de 2013, e dá outras providências. | 17/06/2013 |
| DECRETO - 638/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 10/06/2013 |
| DECRETO - 637/2013 | Ressalta e torna pública a nulidade de pleno direito da Lei Municipal de N.º 1.107/2012, e dá outras providências. | 10/06/2013 |
| DECRETO - 636/2013 | Reajusta os valores das gratificações paga pelo plantão de vinte e quatro horas e de 12 horas ao médico lotado no Hospital Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 04/06/2013 |
| DECRETO - 635/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Jaguaribe e dá outras providências. | 04/06/2013 |
| DECRETO - 634/2013 | Reajusta o valor da gratificação de ambulatório paga ao médico de clínica-geral, por turno de quatro horas no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 22/05/2013 |
| DECRETO - 633/2013 | Prorroga a Declaração de Situação anormal de Emergência, nas áreas do município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0. | 15/05/2013 |
| DECRETO - 632/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/05/2013 |
| DECRETO - 630/2013 | Estabelece nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades, instituído pelo Decreto de N.º 611/2013 de 22 de Fevereiro de 2013. | 25/04/2013 |
| DECRETO - 629/2013 | Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências. | 24/04/2013 |
| DECRETO - 628/2013 | Autorizar o desembolso para a realização da 29ª Maratona do Dia das Mães que se realizará no dia 12 de Maio de 2013 e será organizada e dirigida pela Associação de Atletismo e Esportiva de Jaguaribe. | 11/04/2013 |
| DECRETO - 627/2013 | Regulamenta a Lei Municipal de N.º 684/1998, de 08 de maio de 1998, e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| DECRETO - 626/2013 | Estabelece novos valores das gratificações de ultrassonografia obstétrica, revogando as alíneas “c” e “d”, do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, e outras Ultrassonografias, dando outras providências. | 08/04/2013 |
| DECRETO - 625/2013 | Autorizar o desembolso para a participação da 1ª Fase dos Jogos abertos do interior que se realizará nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2013, com participação de 115 componentes da delegação de Jaguaribe, sendo distribuídos nas seguintes modalidades: FUTSAL, VOLEIBALL e HANDEBALL. | 04/04/2013 |
| DECRETO - 624/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2013 |
| DECRETO - 623/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2013 |
| DECRETO - 622/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 20/03/2013 |
| DECRETO - 621/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 28 de março de 2013 – quinta-feira santa, dá outras providências. | 15/03/2013 |
| DECRETO - 620/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2013 – Dia de São José e dá outras providências. | 15/03/2013 |
| DECRETO - 619/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado entre as ruas Maria Augusta da Silva e Hildeberto Ribeiro Sabóia, Bairro Celso Barreira Filho, nesta cidade, e dá outras providências. | 08/03/2013 |
| DECRETO - 618/2013 | Aprova os Regimentos Internos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências. | 07/03/2013 |
| DECRETO - 616/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/03/2013 |
| DECRETO - 615/2013 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inservíveis. | 01/03/2013 |
| DECRETO - 614/2013 | Institui o Regulamento de Uniformes Privativos dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. | 26/02/2013 |
| DECRETO - 613/2013 | Institui o Regulamento Disciplinar Privativo dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. | 26/02/2013 |
| DECRETO - 612/2013 | Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências. | 22/02/2013 |
| DECRETO - 611/2013 | Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências. | 22/02/2013 |
| DECRETO - 610/2013 | Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. | 20/02/2013 |
| DECRETO - 609/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/02/2013 |
| DECRETO - 608/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 17/01/2013 |
| DECRETO - 607/2013 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, e dá outras providências. | 09/01/2013 |
| DECRETO - 604/2013 | Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 03/01/2013 |
| DECRETO - 603/2013 | Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe, a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 03/01/2013 |
| DECRETO - 606/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 45.000,00 para fim que indica e dá outras providências. | 02/01/2013 |
| DECRETO - 605/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2013 |
| DECRETO - 602/2013 | Reajusta o valor da Gratificação por Tempo Integral, pago aos Médicos e Enfermeiros de Jaguaribe, bem como, cria outros níveis da gratificação e dá outras providências. | 02/01/2013 |
| DECRETO - 601/2013 | Declara situação de emergência no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/01/2013 |
| DECRETO - 599/2012 | Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira. | 11/12/2012 |
| DECRETO - 597/2012 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no municipio. | 11/12/2012 |
| DECRETO - 590/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/11/2012 |
| DECRETO - 589/2012 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. | 05/11/2012 |
| DECRETO - 588/2012 | Decreta ponto facultativo municipal e dá outras providências. | 05/11/2012 |
| DECRETO - 585/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/10/2012 |
| DECRETO - 582/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/08/2012 |
| DECRETO - 581/2012 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401. | 01/08/2012 |
| DECRETO - 571/2012 | Reajusta valor de gratificação de que trata as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 26/06/2012 |
| DECRETO - 576/2012 | Homologar o laudo pericial de insalubridade e de periculosidade. | 04/06/2012 |
| DECRETO - 573/2012 | Reajusta valores de gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 04/06/2012 |
| DECRETO - 572/2012 | Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011, revoga dispositivos do Decreto 529/2011, de 01 de setembro de 2011 e do Decreto 558/2012, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. | 04/06/2012 |
| DECRETO - 570/2012 | Decreta Ponto Facultativo dia 08 de junho de 2012 | 04/06/2012 |
| DECRETO - 568/2012 | Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal definido pela Lei n° 959, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 28/05/2012 |
| DECRETO - 568./2012 | Reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 23/05/2012 |
| DECRETO - 566/2012 | Decreta reajuste de tarifa mínima de consumo de água, adiministrada pelo SAAE e dá outras providências. | 15/05/2012 |
| DECRETO - 565/2012 | Autorizar a realização dos jogos intercolegiais de jaguaribe envolvendo as modalidades de futebol, basquete, voleiball, rendeball, futsal, volei de praia, atletismo, natação, xadrez e karatê. | 09/05/2012 |
| DECRETO - 563/2012 | Fica o Município de Jaguaribe autorizado a realizar contratação de agentes comunitarios de saúde mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado Público na forma prevista na Constituição Federal, nos termos do § 4° do art. 198 para o provimento das vagas por área de atuação na forma de anexo único que integra este Decreto. | 04/05/2012 |
| DECRETO - 562/2012 | Art. 1°. Autorizar as secretárias Ivanete Gomes Barros de Melo, CPF 060.189.803-63 e Polyane Alves de Araújo Diógenes, CPF 035.301.724-80, titulares da Secretaria de Controladoria e Gestão Pública e da Secretaria de Ação Social, respectivamente, a realizarem a movimentação das contas bancárias, antes descritas, junto à agência do Banco do Brasil deste Município. | 04/05/2012 |
| DECRETO - 560/2012 | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. | 19/04/2012 |
| DECRETO - 559/2012 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem. | 19/04/2012 |
| DECRETO - 558/2012 | Define gratificação de plantão de doze horas para cargos da Administração Pública lotados no Hospital Municipal e dá outras providências. | 02/04/2012 |
| DECRETO - 557/2012 | Decreta feriado dia 05 de abril Quinta- feira Santa. | 02/04/2012 |
| DECRETO - 555/2012 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2012 dia de São José e dá outras providências. | 14/03/2012 |
| DECRETO - 554/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/03/2012 |
| DECRETO - 548/2012 | Fica definida a gratificação por tempo integral de serviço para o cargo de terapeuta ocupacional no valor de R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais). | 23/01/2012 |
| DECRETO - 547/2012 | Convoca a II conferência municipal da cultura do município de jaguaribe e dá outras providências. | 09/01/2012 |
| DECRETO - 543/2011 | Antecipa a tradicional feira- livre do dia 31/12/11, sábado, véspera de Reveillon, para o dia 30/12/11 sexta- feira, neste Município. | 26/12/2011 |
| DECRETO - 542/2011 | Antecipa a tradicional feira- livre do dia 24/12/11, sábado véspera de Natal, para o dia 23/12/11 sexta- feira, neste Município. | 16/12/2011 |
| DECRETO - 541/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 819.700,00 ( Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 |
| DECRETO - 540/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.880,00 ( Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 |
| DECRETO - 539.A/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 129.200,00 ( Cento e Vinte e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 |
| DECRETO - 539/2011 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 300,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/12/2011 |
| DECRETO - 539./2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 852.438,00 ( Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 |
| DECRETO - 533/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) para o fim que indica. | 24/11/2011 |
| DECRETO - 539../2011 | Decreta definição de gratificação de plantão de médico cirurgião do Hospital Municipal e dá outras providências. | 23/11/2011 |
| DECRETO - 535/2011 | Decreta feriado o dia 07 de novembro de 2011. | 07/11/2011 |
| DECRETO - 538/2011 | Convoca a 1° Conferência Municipal sobre Transparência Controle Social e dá outras providências. | 03/11/2011 |
| DECRETO - 530/2011 | Decreto fica homologado o regulamentop da campanha de estímulo à arrecadação de IPTU de que trata a Lei Municipal 1.059, de 29 de setembro de 2011. | 29/09/2011 |
| DECRETO - 529/2011 | Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 01/09/2011 |
| DECRETO - 528/2011 | Decreta cessão dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 01/09/2011 |
| DECRETO - 528./2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 629.100,00 ( Seiscentos e Vinte e Nove Mil. Cem Reais ) para rerforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2011 |
| DECRETO - 527/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 114. 972,00 (Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentária (s). | 01/09/2011 |
| DECRETO - 526/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçament da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 623.365,00 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reias ) para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/08/2011 |
| DECRETO - 525/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 18/07/2011 |
| DECRETO - 524/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o créditosuplementar no valor R$ 668.754,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2011 |
| DECRETO - 523/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 438.340,00 (Quatrossentos e Trinta e Oito, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2011 |
| DECRETO - 521/2011 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 13/05/2011 |
| DECRETO - 520/2011 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 02/05/2011 |
| DECRETO - 519/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 02/05/2011 |
| DECRETO - 518/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.077.820,00 (Dois Milhões, Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/05/2011 |
| DECRETO - 517/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2011 |
| DECRETO - 516/2011 | Decreta Luto Oficial de 03 ( três )dias no municipio. | 02/05/2011 |
| DECRETO - 516./2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2011 |
| DECRETO - 515/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | 25/04/2011 |
| DECRETO - 514/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | 25/04/2011 |
| DECRETO - 513/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | 25/04/2011 |
| DECRETO - 511/2011 | Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | 18/04/2011 |
| DECRETO - 510/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.158.020,00 (Três Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/04/2011 |
| DECRETO - 509/2011 | Abre crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 37.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/04/2011 |
| DECRETO - 508/2011 | Fica regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - com a supervisão do Conselho Municiapal de Assistência Social, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para o financiamento das ações na área de Assistência Social do Município, assim compreendidos | 28/03/2011 |
| DECRETO - 507/2011 | Decreta reajuste de tarifas mínima de consumo de água, administrada pelo SAAE e dá outras providências. | 24/03/2011 |
| DECRETO - 506/2011 | Decreta regras para concessão de licença de construção civil na área urbana e dá outras providências. | 24/03/2011 |
| DECRETO - 505/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede de Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 14/03/2011 |
| DECRETO - 504/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.359.980,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/03/2011 |
| DECRETO - 502/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 07/02/2011 |
| DECRETO - 503/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 834.405,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinco Reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). | 01/02/2011 |
| DECRETO - 501/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.525,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/01/2011 |
| DECRETO - 500/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município e dá outras providências. | 03/01/2011 |
| DECRETO - 499/2010 | Nomeia os membros do Conselho Municiapal de Saúde e dá outras providências. | 11/12/2010 |
| DECRETO - 496/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 178.900,00 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2010 |
| DECRETO - 496./2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 50.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/12/2010 |
| DECRETO - 495/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.724.191,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2010 |
| DECRETO - 494/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.315.921,00 (Um Milhão, Trezentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/11/2010 |
| DECRETO - 494./2010 | Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | 27/10/2010 |
| DECRETO - 486./2010 | Decreta Feriado Municípal pelas comemorações da elevação de Jaguaribe Mirim a Cidade e dá outras providências. | 11/10/2010 |
| DECRETO - 493/2010 | Fixar a Unidade de Referência Fiscal do Município de Jaguaribe, as multas correspondentes às infrações previstas no Código de Posturas. | 07/10/2010 |
| DECRETO - 492/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.900,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/10/2010 |
| DECRETO - 491/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.284.945,00 (Um Milhãos, Duzencentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/10/2010 |
| DECRETO - 490/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 10/09/2010 |
| DECRETO - 488/2010 | Decreta Ponto Facultativo o dia 02 de setembro de 2010. | 02/09/2010 |
| DECRETO - 489/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.310,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2010 |
| DECRETO - 487/2010 | Decreta Luto Oficial por 03 (Três) dias no município. | 01/09/2010 |
| DECRETO - 486/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil, Duzentos Reais). | 16/08/2010 |
| DECRETO - 485/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 581.098, 00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/08/2010 |
| DECRETO - 484/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 116.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 02/08/2010 |
| DECRETO - 481/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.821.450, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2010 |
| DECRETO - 480/2010 | Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | 15/06/2010 |
| DECRETO - 476/2010 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. | 10/06/2010 |
| DECRETO - 475/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/06/2010 |
| DECRETO - 474/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.865.170, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/06/2010 |
| DECRETO - 472./2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/05/2010 |
| DECRETO - 472/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.828.060,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/05/2010 |
| DECRETO - 471/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.668.428,00 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/04/2010 |
| DECRETO - 469/2010 | Prorroga prazo de contratação temporária de pessoal e dá outras porvidências. | 31/03/2010 |
| DECRETO - 468/2010 | Decreta feriado dia 1° de abril Quinta- feira Santa. | 30/03/2010 |
| DECRETO - 467/2010 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2010 dia de São José e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| DECRETO - 470/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/03/2010 |
| DECRETO - 465/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 12/02/2010 |
| DECRETO - 462/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 311.540,00 ( Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/02/2010 |
| DECRETO - 461/2010 | Convoca 1° Conferência Municipal de Defesa Civil. | 21/01/2010 |
| DECRETO - 460./2010 | Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências. | 18/01/2010 |
| DECRETO - 460/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). | 04/01/2010 |
| DECRETO - 459/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.009.965,00 (Um Milhão, Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 04/01/2010 |
| DECRETO - 458/2009 | Prorroga prazo contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 29/12/2009 |
| DECRETO - 457/2009 | Abre crédito suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 2.792,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 11/12/2009 |
| DECRETO - 454/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.575.846,35 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2009 |
| DECRETO - 453/2009 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 03/11/2009 |
| DECRETO - 452/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 934.050,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/11/2009 |
| DECRETO - 451/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 22/10/2009 |
| DECRETO - 447/2009 | Antecipa feriado do servidor público e dá outras providências. | 22/10/2009 |
| DECRETO - 448/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. | 21/10/2009 |
| DECRETO - 446/2009 | Regulamenta os Artigos 53 e 69 da Lei n° 927/2008, e dá outras providências. | 09/10/2009 |
| DECRETO - 445/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.288.450,00 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/10/2009 |
| DECRETO - 444/2009 | Convoca a 1° Conferência Municipal da Cultura do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/09/2009 |
| DECRETO - 443/2009 | Reajusta valor de tarifa mínima de consumo de água e dá outras providências. | 18/09/2009 |
| DECRETO - 442/2009 | Convoca a data de 27 de novembro para realização da IV conferência municipal das cidades e dá outras providências. | 14/09/2009 |
| DECRETO - 441/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 758.365,00 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2009 |
| DECRETO - 440/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.630, 00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/08/2009 |
| DECRETO - 438/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.535.030,00 (Um milhão, Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2009 |
| DECRETO - 436/2009 | Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | 10/06/2009 |
| DECRETO - 435/2009 | Dispõe sobre diárias para agentes de saúde em endemias. | 10/06/2009 |
| DECRETO - 434/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.088.800,00 (Dois Milhões, Oitenta e Oito Mil, Oitocentos Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/06/2009 |
| DECRETO - 433/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbanizável na Sede do Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências. | 15/05/2009 |
| DECRETO - 431/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pelas intensas precipitações pluviométricas. | 14/05/2009 |
| DECRETO - 430/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município e dá outras providências. | 04/05/2009 |
| DECRETO - 429/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.210.155,00 (Um milhão, Duzentos e Dez Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 04/05/2009 |
| DECRETO - 426/2009 | Decreta feriado o dia 09 de abril de 2009 Quinta- feira Santa. | 03/04/2009 |
| DECRETO - 425/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 164.760,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/04/2009 |
| DECRETO - 423/2009 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 17/03/2009 |
| DECRETO - 422/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para fim que indica. | 16/03/2009 |
| DECRETO - 421/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 64.360,00 (Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/03/2009 |
| DECRETO - 420/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica. | 02/02/2009 |
| DECRETO - 419/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.235.430,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/02/2009 |
| DECRETO - 418/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 172.200,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/01/2009 |
| DECRETO - 417/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Feiticeiro neste MunicÍpio e dá outras providências. | 02/01/2009 |
| DECRETO - 416/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município e dá outras providências. | 02/01/2009 |
| DECRETO - 414/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 01/12/2008 |
| DECRETO - 408/2008 | Decreta área de servidão e dá outras providências. | 30/10/2008 |
| DECRETO - 402/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. | 01/09/2008 |
| DECRETO - 401/2008 | Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências. | 01/08/2008 |
| DECRETO - 398/2008 | Destina terreno para a construção de creche Escolar Infantil. | 30/07/2008 |
| DECRETO - 393/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 01/04/2008 |
| DECRETO - 392/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. | 26/03/2008 |
| DECRETO - 391/2008 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente. | 26/03/2008 |
| DECRETO - 390/2008 | Decreta feriado o dia 20 de março dia 2008 Quinta - feira Santa. | 18/03/2008 |
| DECRETO - 389/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. | 18/03/2008 |
| DECRETO - 388/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/03/2008 |
| DECRETO - 383/2008 | Declara de Utilidade Pública terreno urbano, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 13/02/2008 |
| DECRETO - 385/2008 | Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. | 14/01/2008 |
| DECRETO - 384/2008 | Antecipa a tradicional feira do sábado. | 14/01/2008 |
| DECRETO - 381/2008 | Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. | 14/01/2008 |
| DECRETO - 380/2008 | Antecipa a tradicional feira do sábado. | 10/01/2008 |
| DECRETO - 381/2007 | Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0363/07, de 14 de setembro de 2007 e adota outras providências. | 30/12/2007 |
| DECRETO - 379/2007 | Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0351/07, de 1 de junho de 2007 e adota outras providências. | 30/12/2007 |
| DECRETO - 378/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. | 28/12/2007 |
| DECRETO - 377/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 18/12/2007 |
| DECRETO - 376/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. | 13/12/2007 |
| DECRETO - 375/2007 | Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 07/12/2007 |
| DECRETO - 307./2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 28/11/2007 |
| DECRETO - 371/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências. | 27/11/2007 |
| DECRETO - 370/2007 | Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| DECRETO - 369/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 05/11/2007 |
| DECRETO - 368/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/11/2007 |
| DECRETO - 367/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 26/10/2007 |
| DECRETO - 366/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/10/2007 |
| DECRETO - 365/2007 | Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem. | 25/09/2007 |
| DECRETO - 364/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. | 21/09/2007 |
| DECRETO - 363/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 14/09/2007 |
| DECRETO - 362/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/09/2007 |
| DECRETO - 361/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.962.170,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/08/2007 |
| DECRETO - 360/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais). | 17/07/2007 |
| DECRETO - 359/2007 | Redesigna nova data para a Convocação da III Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 17/07/2007 |
| DECRETO - 358/2007 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 17/07/2007 |
| DECRETO - 357/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.961.690,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/07/2007 |
| DECRETO - 356/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.600,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 02/07/2007 |
| DECRETO - 354/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil, Setecentos Reais). | 25/06/2007 |
| DECRETO - 353/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/06/2007 |
| DECRETO - 352/2007 | Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. | 01/06/2007 |
| DECRETO - 351/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/06/2007 |
| DECRETO - 349/2007 | Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 31/05/2007 |
| DECRETO - 349./2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências. | 04/05/2007 |
| DECRETO - 348/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2007 |
| DECRETO - 347/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2007 |
| DECRETO - 346/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/05/2007 |
| DECRETO - 345/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 05/04/2007 |
| DECRETO - 344/2007 | Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa. | 04/04/2007 |
| DECRETO - 343/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/04/2007 |
| DECRETO - 342/2007 | Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem | 16/03/2007 |
| DECRETO - 341/2007 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 16/03/2007 |
| DECRETO - 340/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/03/2007 |
| DECRETO - 338/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 07/02/2007 |
| DECRETO - 337/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/02/2007 |
| DECRETO - 336/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/01/2007 |
| DECRETO - 335/2007 | Declara de Utilidade Pública terreno rural urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 29/01/2007 |
| DECRETO - 334/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.856.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/01/2007 |
| DECRETO - 335/2006 | Cria o Conselho Gestor do Telecento " Maria Alice" do Município de Jaguaribe. | 28/12/2006 |
| DECRETO - 333/2006 | Cada Secretário, através do Ato administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | 26/12/2006 |
| DECRETO - 332/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 ( Seis Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 22/12/2006 |
| DECRETO - 331/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) . | 08/12/2006 |
| DECRETO - 330/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.517.348,60 ( Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2006 |
| DECRETO - 329/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 711.110,00 ( Setecentos e Onze Mil, Cento e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/11/2006 |
| DECRETO - 327/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 331.027.000,00 ( Trezentos e Trinta e Um Mil, Vinte e Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/10/2006 |
| DECRETO - 324/2006 | Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. | 21/09/2006 |
| DECRETO - 326/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.809.130,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cento e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2006 |
| DECRETO - 322/2006 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 22/08/2006 |
| DECRETO - 321/2006 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 07/08/2006 |
| DECRETO - 325/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 931.600,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/08/2006 |
| DECRETO - 319/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.792.170,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/07/2006 |
| DECRETO - 317/2006 | Cria o Diário Oficial do Município. | 01/06/2006 |
| DECRETO - 316/2006 | Dispõe sobre a Estrutura, Funcionamento, Atribuições e Competências Ambientais da SIMA que, regulamenta o Artigo 21 da Lei Municipal 849/2006, de 17 de março de 2006 e dá outras providências. | 01/06/2006 |
| DECRETO - 315/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 5.029.600,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/06/2006 |
| DECRETO - 314/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para o fim que indica. | 19/05/2006 |
| DECRETO - 313/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.232.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/05/2006 |
| DECRETO - 311./2006 | Declara de Utilidade Pública terreno no Distrito de Aquinópoles para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 12/04/2006 |
| DECRETO - 312/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.183.350,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/04/2006 |
| DECRETO - 311/2006 | Regulamenta o art. 49 da Lei N.º 849/2006 e adota outras providências. | 30/03/2006 |
| DECRETO - 310/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 20/03/2006 |
| DECRETO - 309/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 4.131.311,65 para o fim que indica. | 17/03/2006 |
| DECRETO - 308/2006 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 17/03/2006 |
| DECRETO - 307/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 91.000,00 para o fim que indica. | 10/03/2006 |
| DECRETO - 305/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.784.190,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/03/2006 |
| DECRETO - 303/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/02/2006 |
| DECRETO - 302/2006 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. | 30/01/2006 |
| DECRETO - 301/2006 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. | 18/01/2006 |
| DECRETO - 300/2006 | Ativa substituição de trecho de estrada carroçavel e dá outras providências. | 18/01/2006 |
| DECRETO - 299/2006 | Fica Instituito Luto Oficial no município por três dias. | 13/01/2006 |
| DECRETO - 298/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 620.200,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/01/2006 |
| DECRETO - 297/2006 | Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. | 02/01/2006 |
| DECRETO - 292/2005 | Utilidade Pública o movimento de Promoção Social - Luiza de Moraes Correia Távora. | 09/11/2005 |
| DECRETO - 285/2005 | Institui a Conferência de Cultura do Município de Jaguaribe - Ceará e dá outras providências. | 13/10/2005 |
| DECRETO - 002/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 9.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/08/2005 |
| DECRETO - 279/2005 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 01/07/2005 |
| DECRETO - 278.A/2005 | Declaro em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. | 17/06/2005 |
| DECRETO - 275/2005 | Convoca a 2º Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 10/05/2005 |
| DECRETO - 275./2005 | Convoca a Segunda Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 10/05/2005 |
| DECRETO - 274/2005 | Declaro em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. | 10/05/2005 |
| DECRETO - 272/2005 | Declara de Utilidade Pública terreno em área urbana, na Sede do Município para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 15/04/2005 |
| DECRETO - 270/2005 | Decreta Feriado o dia 24 de Março de 2005 - Quinta-feira Santa. | 22/03/2005 |
| DECRETO - 269/2005 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá Ponto Facultativo. | 11/03/2005 |
| DECRETO - 001/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 10.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/03/2005 |
| DECRETO - 265/2005 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Centro Educacional Abrahão Lincoln (Colégio Abrahão Lincoln), na sede do Distrito de Feiticeiro, seus pertences, respectivo terreno e suas abrangências, e dá outras providências. | 28/01/2005 |
| DECRETO - 264/2005 | Estabelece valores de Diárias e adota outras providências. | 28/01/2005 |
| DECRETO - 262/2005 | Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. | 03/01/2005 |
| DECRETO - 261/2005 | Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área urbana da Sede do Distrito Mapuá e dá outras providências. | 01/01/2005 |
| DECRETO - 260/2004 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 23/12/2004 |
| DECRETO - 260./2004 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. | 22/12/2004 |
| DECRETO - 259/2004 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. | 13/12/2004 |
| DECRETO - 256/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 537.705,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/11/2004 |
| DECRETO - 255/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 976.100,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/10/2004 |
| DECRETO - 252/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 407.100,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/07/2004 |
| DECRETO - 251/2004 | Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. | 01/07/2004 |
| DECRETO - 250/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.051.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/06/2004 |
| DECRETO - 249/2004 | Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 01/06/2004 |
| DECRETO - 248/2004 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 01/06/2004 |
| DECRETO - 246/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/05/2004 |
| DECRETO - 245/2004 | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências. | 19/04/2004 |
| DECRETO - 242./2004 | Decreta Feriado e dá outras providências. | 06/04/2004 |
| DECRETO - 242/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 220.400,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/04/2004 |
| DECRETO - 240/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 78.500,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/03/2004 |
| DECRETO - 239./2004 | Decreta estado de emergência e adota outras providências. | 18/02/2004 |
| DECRETO - 239/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/02/2004 |
| DECRETO - 238/2004 | Declara situação de emergência no município de Jaguaribe e dá outras providências. | 27/01/2004 |
| DECRETO - 235/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 103.200,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/01/2004 |
| DECRETO - 233/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 104.882,67 para reforço de dotação orçamentária. | 31/12/2003 |
| DECRETO - 232./2003 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 05/12/2003 |
| DECRETO - 232/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 26.328,60 para reforço de dotação orçamentária. | 01/12/2003 |
| DECRETO - 231/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária. | 01/12/2003 |
| DECRETO - 230/2003 | Prorroga o prazo da situação de emergência em todo município de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/11/2003 |
| DECRETO - 229/2003 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 05/11/2003 |
| DECRETO - 228/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.800,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/11/2003 |
| DECRETO - 227/2003 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal para ações Emergênciais de Combate aos efeitos da Seca. | 28/10/2003 |
| DECRETO - 226/2003 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. | 28/10/2003 |
| DECRETO - 225/2003 | Antecipa Feriado do dia 28 de Outubro de 2003, Dia do Funcionário Público. | 24/10/2003 |
| DECRETO - 224/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 798.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/10/2003 |
| DECRETO - 222/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/09/2003 |
| DECRETO - 003/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/09/2003 |
| DECRETO - 221/2003 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/08/2003 |
| DECRETO - 220/2003 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, o crédito suplementar no valor de R$ 589.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/2003 |
| DECRETO - 204/2003 | Decreta situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 01/08/2003 |
| DECRETO - 219/2003 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/2003 |
| DECRETO - 002/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/2003 |
| DECRETO - 218/2003 | Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. | 18/06/2003 |
| DECRETO - 216/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/06/2003 |
| DECRETO - 215/2003 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/06/2003 |
| DECRETO - 214/2003 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/05/2003 |
| DECRETO - 213/2003 | Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2003 |
| DECRETO - 212./2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/05/2003 |
| DECRETO - 001/2003 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica. | 01/05/2003 |
| DECRETO - 212/2003 | Decreta proibição de motocicletas e bicicletas na parte interna e externa do Mercado Público Municipal e dá outras providências. | 24/04/2003 |
| DECRETO - 211/2003 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 14/04/2003 |
| DECRETO - 210/2003 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/04/2003 |
| DECRETO - 208/2003 | Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 17/03/2003 |
| DECRETO - 207/2003 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 17/03/2003 |
| DECRETO - 209/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/03/2003 |
| DECRETO - 205/2003 | Declara Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 04/02/2003 |
| DECRETO - 204./2003 | Reduz o Orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | 03/01/2003 |
| DECRETO - 203/2003 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003. | 03/01/2003 |
| DECRETO - 201/2002 | Prorroga o prazo da situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. | 05/12/2002 |
| DECRETO - 200/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/12/2002 |
| DECRETO - 199/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/12/2002 |
| DECRETO - 198/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2002 |
| DECRETO - 197./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2002 |
| DECRETO - 197/2002 | Decreta antecipação da tradicional feira-livre do município realizada aos sábados e dá outras providências. | 30/10/2002 |
| DECRETO - 196/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 25/10/2002 |
| DECRETO - 195/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/10/2002 |
| DECRETO - 194/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/10/2002 |
| DECRETO - 193/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 06/09/2002 |
| DECRETO - 192/2002 | Decretar Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2002 e adota outras providências. | 05/09/2002 |
| DECRETO - 192./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/09/2002 |
| DECRETO - 191/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/09/2002 |
| DECRETO - 190/2002 | Decreta antecipação da Tradicional feira-livre do município realizada aos sábados, e dá outras providências. | 30/08/2002 |
| DECRETO - 189/2002 | Declara situação de emergência e dá outras providências. | 05/08/2002 |
| DECRETO - 188/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/08/2002 |
| DECRETO - 187/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/08/2002 |
| DECRETO - 186/2002 | Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/08/2002 |
| DECRETO - 185/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/08/2002 |
| DECRETO - 184/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2002 |
| DECRETO - 183/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2002 |
| DECRETO - 182/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 29/06/2002 |
| DECRETO - 181/2002 | Prorroga o prazo da situação de emergência ao distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. | 04/06/2002 |
| DECRETO - 178./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/06/2002 |
| DECRETO - 176/2002 | Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. | 29/05/2002 |
| DECRETO - 178/2002 | Declara da utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/05/2002 |
| DECRETO - 177/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/05/2002 |
| DECRETO - 174/2002 | Estabelece valores de diárias e adota outras providências. | 23/05/2002 |
| DECRETO - 173/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/05/2002 |
| DECRETO - 172/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/04/2002 |
| DECRETO - 171/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/04/2002 |
| DECRETO - 170/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 28/03/2002 |
| DECRETO - 169/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 26/03/2002 |
| DECRETO - 168/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. | 25/03/2002 |
| DECRETO - 167/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 25/03/2002 |
| DECRETO - 166/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 15/03/2002 |
| DECRETO - 165./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/03/2002 |
| DECRETO - 165/2002 | Declara em situação de emergência no Distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. | 04/02/2002 |
| DECRETO - 164/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 04/02/2002 |
| DECRETO - 163/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 04/02/2002 |
| DECRETO - 162/2002 | Estabelece a programação financeira e o Cronograma de desembolso referente ao orçamento de 2002. | 23/01/2002 |
| DECRETO - 160/2002 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Demais servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. | 23/01/2002 |
| DECRETO - 161/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/01/2002 |
| DECRETO - 160/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/12/2001 |
| DECRETO - 158/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/12/2001 |
| DECRETO - 157/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2001 |
| DECRETO - 156/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2001 |
| DECRETO - 154/2001 | Regulamenta a Lei N.º 723, de 23 de junho de 2000 e a Lei N.º 758, de 05 de outubro de 2001, que instituem o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas e dá outras providências. | 29/10/2001 |
| DECRETO - 152/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/10/2001 |
| DECRETO - 150/2001 | Prorroga prazo de validade do Decreto Municipal N.º 139, de 01 de junho de 2001, que declara estado de calamidade pública nas áreas do município de Jaguaribe-CE. | 28/09/2001 |
| DECRETO - 151/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/09/2001 |
| DECRETO - 148/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/08/2001 |
| DECRETO - 147/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/08/2001 |
| DECRETO - 146/2001 | Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/08/2001 |
| DECRETO - 145/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. | 06/07/2001 |
| DECRETO - 144/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2001 |
| DECRETO - 143/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2001 |
| DECRETO - 143./2001 | Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. | 13/06/2001 |
| DECRETO - 142/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/06/2001 |
| DECRETO - 139/2001 | Decretar Estado de Calamidade Pública, no município de Jaguaribe. | 01/06/2001 |
| DECRETO - 138/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 29/05/2001 |
| DECRETO - 137/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/05/2001 |
| DECRETO - 130/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/05/2001 |
| DECRETO - 132/2001 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 10/04/2001 |
| DECRETO - 135/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/04/2001 |
| DECRETO - 135./2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/04/2001 |
| DECRETO - 133/2001 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 06/03/2001 |
| DECRETO - 131/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/03/2001 |
| DECRETO - 130./2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 19/02/2001 |
| DECRETO - 129/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 07/02/2001 |
| DECRETO - 128/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 01/02/2001 |
| DECRETO - 120/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/01/2001 |
| DECRETO - 127/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/01/2001 |
| DECRETO - 125/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/01/2001 |
| DECRETO - 124/2001 | Converte a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o REAL e dá outras providências. | 02/01/2001 |
| DECRETO - 123/2001 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal. | 02/01/2001 |
| DECRETO - 123/2000 | Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 29/12/2000 |
| DECRETO - 122/2000 | Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Jaguaribe. | 11/12/2000 |
| DECRETO - 119/2000 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 05/12/2000 |
| DECRETO - 118/2000 | Declara Estado de Calamidade Pública as localidades abaixo mencionadas e dá outras providências. | 05/12/2000 |
| DECRETO - 117/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/12/2000 |
| DECRETO - 116/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 16/11/2000 |
| DECRETO - 115/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2000 |
| DECRETO - 113.A/2000 | Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. | 30/09/2000 |
| DECRETO - 112/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 10/08/2000 |
| DECRETO - 111/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/08/2000 |
| DECRETO - 106/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 19/07/2000 |
| DECRETO - 109/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 15/07/2000 |
| DECRETO - 104/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/05/2000 |
| DECRETO - 103/2000 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/2000 |
| DECRETO - 102/2000 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 13/04/2000 |
| DECRETO - 101/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/04/2000 |
| DECRETO - 100/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/03/2000 |
| DECRETO - 099/2000 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 01/03/2000 |
| DECRETO - 098/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/02/2000 |
| DECRETO - 097/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/02/2000 |
| DECRETO - 096/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/02/2000 |
| DECRETO - 095/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/01/2000 |
| DECRETO - 094/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 13/12/1999 |
| DECRETO - 089.A/1999 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 07/12/1999 |
| DECRETO - 090/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1999 |
| DECRETO - 089/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1999 |
| DECRETO - 088/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/11/1999 |
| DECRETO - 087/1999 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para ações Emergenciais de combate aos efeitos da seca. | 24/11/1999 |
| DECRETO - 086/1999 | Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 2000. | 19/11/1999 |
| DECRETO - 085/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1999 |
| DECRETO - 084/1999 | Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 26/10/1999 |
| DECRETO - 083/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/10/1999 |
| DECRETO - 082/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1999 |
| DECRETO - 081/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 625.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 13/09/1999 |
| DECRETO - 080/1999 | Prorroga o prazo de validade do concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos de cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, de que trata a Lei N.º 658, de 13 de agosto de 1997. | 06/09/1999 |
| DECRETO - 079/1999 | Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. | 18/08/1999 |
| DECRETO - 078/1999 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 17/08/1999 |
| DECRETO - 077/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1999 |
| DECRETO - 076/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 24/05/1999 |
| DECRETO - 075/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 10/05/1999 |
| DECRETO - 074/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1999 |
| DECRETO - 073/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 22/03/1999 |
| DECRETO - 072/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 22/03/1999 |
| DECRETO - 071/1999 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 17/03/1999 |
| DECRETO - 070/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 05/03/1999 |
| DECRETO - 069/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 05/03/1999 |
| DECRETO - 068/1999 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 29/01/1999 |
| DECRETO - 065/1998 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 07/12/1998 |
| DECRETO - 064/1998 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/12/1998 |
| DECRETO - 063/1998 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/12/1998 |
| DECRETO - 062/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1998 |
| DECRETO - 061/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1998 |
| DECRETO - 060/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1998 |
| DECRETO - 059/1998 | Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 01/10/1998 |
| DECRETO - 058/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1998 |
| DECRETO - 057/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1998 |
| DECRETO - 056/1998 | Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1999. | 30/09/1998 |
| DECRETO - 055/1998 | Altera o Decreto N.º 046, modificando a Comissão Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. | 01/09/1998 |
| DECRETO - 054/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1998 |
| DECRETO - 053/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1998 |
| DECRETO - 052/1998 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 24/08/1998 |
| DECRETO - 051/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/08/1998 |
| DECRETO - 050/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 1.529,00, para fins que indica e dá outras providências. | 17/08/1998 |
| DECRETO - 049/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/08/1998 |
| DECRETO - 048/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1998 |
| DECRETO - 047/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1998 |
| DECRETO - 046/1998 | Dispõe sobre a Criação Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. | 04/05/1998 |
| DECRETO - 045/1998 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/05/1998 |
| DECRETO - 044/1998 | Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC. | 04/05/1998 |
| DECRETO - 043/1998 | Decreta Situação de Emergência no município de Jaguaribe. | 04/05/1998 |
| DECRETO - 042/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/05/1998 |
| DECRETO - 041/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/04/1998 |
| DECRETO - 040/1998 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores oucpantes cargos de Odontólogia e dá outras providências. | 02/03/1998 |
| DECRETO - 039/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/03/1998 |
| DECRETO - 036/1998 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais Servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. | 11/02/1998 |
| DECRETO - 037/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/02/1998 |
| DECRETO - 035/1998 | Torna-se sem efeito o Edital de Convocação N.º 008/98. | 30/01/1998 |
| DECRETO - 035./1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 28/01/1998 |
| DECRETO - 034/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 444.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1998 |
| DECRETO - 033/1997 | Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício de 1998. | 26/12/1997 |
| DECRETO - 032/1997 | Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício de 1998. | 26/12/1997 |
| DECRETO - 030/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1997 |
| DECRETO - 031/1997 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 06/11/1997 |
| DECRETO - 029/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1997 |
| DECRETO - 028/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.250,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1997 |
| DECRETO - 027/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 01/10/1997 |
| DECRETO - 026/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1997 |
| DECRETO - 025/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1997 |
| DECRETO - 025./1997 | Estabelece dimensões de lotes urbanos, para efeito de assentamento de interesse social e adota outras providências. | 27/08/1997 |
| DECRETO - 024/1997 | Dispõe sobre dimensões das barracas para feirantes, disciplina a forma de Comércio e estabelece tarifas pela ocupação de áreas públicas. | 27/08/1997 |
| DECRETO - 022/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| DECRETO - 021/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1997 |
| DECRETO - 020/1997 | Aprova o Regulamento de Concurso Público e dá outras providências. | 28/07/1997 |
| DECRETO - 019/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1997 |
| DECRETO - 018/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 11/06/1997 |
| DECRETO - 017/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/06/1997 |
| DECRETO - 016/1997 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e imóvel que indica e dá outras providências. | 21/05/1997 |
| DECRETO - 015/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 15/05/1997 |
| DECRETO - 014/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 15/05/1997 |
| DECRETO - 013/1997 | Torna de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 02/05/1997 |
| DECRETO - 012/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/1997 |
| DECRETO - 011/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/04/1997 |
| DECRETO - 010/1997 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/03/1997 |
| DECRETO - 009/1997 | Regulamenta a Lei N.º 369, de 22.03.97 e dá outras providências. | 24/03/1997 |
| DECRETO - 008/1997 | Ponto Facultativo e dá outras providências. | 13/03/1997 |
| DECRETO - 007/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/03/1997 |
| DECRETO - 006/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/02/1997 |
| DECRETO - 005/1997 | Regulamenta a Lei N.º 636, de 03/02/97 e adota outras providências. | 03/02/1997 |
| DECRETO - 004/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 03/02/1997 |
| DECRETO - 003/1997 | Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições. | 31/01/1997 |
| DECRETO - 002/1997 | Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições. | 31/01/1997 |
| DECRETO - 002.A/1997 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 17/01/1997 |
| DECRETO - 002./1997 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal. | 06/01/1997 |
| DECRETO - 001/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 690.700,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1997 |
| DECRETO - 017/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1996 |
| DECRETO - 016./1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 265.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1996 |
| DECRETO - 016/1996 | Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1997. | 02/10/1996 |
| DECRETO - 015/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1996 |
| DECRETO - 014/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/09/1996 |
| DECRETO - 013/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1996 |
| DECRETO - 012/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1996 |
| DECRETO - 011/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 449.800,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/06/1996 |
| DECRETO - 010/1996 | Dispõe sobre desapropriação de área rural no Município por utilidade pública, e dá outras providências. | 03/05/1996 |
| DECRETO - 006/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/05/1996 |
| DECRETO - 005.A/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/04/1996 |
| DECRETO - 005/1996 | Ponto Facultativo e dá outras providências. | 03/04/1996 |
| DECRETO - 004/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/02/1996 |
| DECRETO - 003/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/02/1996 |
| DECRETO - 002/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 337.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1996 |
| DECRETO - 001/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1996 |
| DECRETO - 013/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 317.610,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1995 |
| DECRETO - 012/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 192.950,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1995 |
| DECRETO - 011/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 293.750,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/10/1995 |
| DECRETO - 010 A/1995 | Dispõe sobre extinção de Contratos e dá outras providências. | 30/09/1995 |
| DECRETO - 010/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 158.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1995 |
| DECRETO - 009/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 134.800,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1995 |
| DECRETO - 008/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 211.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/07/1995 |
| DECRETO - 007/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/06/1995 |
| DECRETO - 006./1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1995 |
| DECRETO - 006/1995 | Cria o Regulamento das Licitações e dá outras providências. | 04/05/1995 |
| DECRETO - 005./1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 73.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/1995 |
| DECRETO - 005/1995 | Dispõe sobre Decretação de Luto Oficial e dá outras providências. | 24/04/1995 |
| DECRETO - 004/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 164.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/04/1995 |
| DECRETO - 003./1995 | Cria Escolas de 1º Grau que indica e dá outras providências. | 27/03/1995 |
| DECRETO - 001/1995 | Decreta Luto Oficial no município e dá outras providências. | 03/03/1995 |
| DECRETO - 003/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 122.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/03/1995 |
| DECRETO - 002/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/02/1995 |
| DECRETO - 001./1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 101.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1995 |
| DECRETO - 037/1994 | Dispõe sobre extinção de Contratos e dá outras providências. | 30/12/1994 |
| DECRETO - 036 A/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 32.785,61, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/12/1994 |
| DECRETO - 036/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 118.968,61, para reforço de dotações orçamentárias. | 21/12/1994 |
| DECRETO - 035./1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 90.382,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1994 |
| DECRETO - 035 A/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 117.781,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1994 |
| DECRETO - 035/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 180.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/11/1994 |
| DECRETO - 034/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 72.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1994 |
| DECRETO - 033/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 25/10/1994 |
| DECRETO - 032/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.830,65, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/10/1994 |
| DECRETO - 031/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 175.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/10/1994 |
| DECRETO - 030/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 24.918,96, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/10/1994 |
| DECRETO - 029/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 460.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/10/1994 |
| DECRETO - 028/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1994 |
| DECRETO - 027/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.430,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1994 |
| DECRETO - 026/1994 | Desapropria, para interesse público, o terreno abaixo descrito e dá outras providências. | 24/08/1994 |
| DECRETO - 025/1994 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. | 24/08/1994 |
| DECRETO - 024A/1994 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. | 24/08/1994 |
| DECRETO - 024/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 155.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1994 |
| DECRETO - 024 A/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 975.952,25, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1994 |
| DECRETO - 023 A/1994 | Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel descrito abaixo. | 21/07/1994 |
| DECRETO - 023/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1994 |
| DECRETO - 022/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 127.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1994 |
| DECRETO - 021/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.710,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1994 |
| DECRETO - 020/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1994 |
| DECRETO - 019/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/1994 |
| DECRETO - 018/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.183.360,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/04/1994 |
| DECRETO - 017/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/04/1994 |
| DECRETO - 016/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/04/1994 |
| DECRETO - 015/1994 | Cria a Comissão Municipal de Revitalização da Cotonicultura. | 20/04/1994 |
| DECRETO - 014/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 21.225.195,75, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/04/1994 |
| DECRETO - 013/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.466.032,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/04/1994 |
| DECRETO - 012 B/1994 | Dispõe sobre a aplicação do Artigo 20 do Capítulo VII do Estatuto do Magistério Municipal que trata da Gratificação por Dificil Acesso. | 18/03/1994 |
| DECRETO - 012./1994 | Dispõe sobre a aplicação do Artigo 20 do Capítulo VII do Estatuto do Magistério Municipal que trata da Gratificação por Dificil Acesso. | 18/03/1994 |
| DECRETO - 012/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 676.537.476,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/03/1994 |
| DECRETO - 012 A/1994 | O empenho da despesa das obrigações assumidas pelo município expressas em URV - Unidade Real de Valor - será realizado em cruzeiros reais, tomando-se por base o valor da URV - Unidade Real de Valor do dia da realização do empenho. | 15/03/1994 |
| DECRETO - 011/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.359.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 |
| DECRETO - 010/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 23.372.125,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 |
| DECRETO - 009/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.392.410,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 |
| DECRETO - 009 A/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 |
| DECRETO - 008/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.568.650,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 |
| DECRETO - 007/1994 | Determina os valores percentuais do Adicional de Insalubridade dos Cargos que indica. | 04/03/1994 |
| DECRETO - 006 A/1994 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 03/03/1994 |
| DECRETO - 006/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/02/1994 |
| DECRETO - 005/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 |
| DECRETO - 004/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 |
| DECRETO - 003/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 |
| DECRETO - 002/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 |
| DECRETO - 001/1994 | Atualiza o Orçamento do Município para preços de janeiro de 1994 e dá outras providências. | 03/01/1994 |
| DECRETO - 029/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/12/1993 |
| DECRETO - 028/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 29.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/12/1993 |
| DECRETO - 027/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/12/1993 |
| DECRETO - 026/1993 | Aprova a proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1994. | 03/12/1993 |
| DECRETO - 025/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.404.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1993 |
| DECRETO - 022/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1993 |
| DECRETO - 021/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias. | 16/10/1993 |
| DECRETO - 020/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.760.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/10/1993 |
| DECRETO - 019/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.568.263,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/10/1993 |
| DECRETO - 018/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1993 |
| DECRETO - 017/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/08/1993 |
| DECRETO - 016/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/08/1993 |
| DECRETO - 014/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 12/07/1993 |
| DECRETO - 013/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 12/07/1993 |
| DECRETO - 015/1993 | Dispõe sobre a finalidade, Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe, redistribui cargos comissionados e dá outras providências. | 10/07/1993 |
| DECRETO - 012/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1993 |
| DECRETO - 011/1993 | Reforma a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 07/05/1993 |
| DECRETO - 010/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1993 |
| DECRETO - 009/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 03/05/1993 |
| DECRETO - 008/1993 | Declara situação de Calamidade Pública em todo território do Município de Jaguaribe. | 03/05/1993 |
| DECRETO - 007/1993 | Institui Comissão Municipal de Coordenação do Programa das frentes produtivas de trabalhadores e adota outras providências. | 15/04/1993 |
| DECRETO - 006/1993 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. | 24/03/1993 |
| DECRETO - 005/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/03/1993 |
| DECRETO - 004/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/1993 |
| DECRETO - 003/1993 | Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1993. | 20/01/1993 |
| DECRETO - 002/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/01/1993 |
| DECRETO - 001/1993 | Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1993 e dá outras providências. | 04/01/1993 |
| DECRETO - 018/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 537.140.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1992 |
| DECRETO - 017/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1992 |
| DECRETO - 014/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 470.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1992 |
| DECRETO - 013/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 523.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 03/11/1992 |
| DECRETO - 012/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/10/1992 |
| DECRETO - 011/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 399.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1992 |
| DECRETO - 010/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1992 |
| DECRETO - 009/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 41.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1992 |
| DECRETO - 008/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 389.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/08/1992 |
| DECRETO - 007/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 171.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1992 |
| DECRETO - 006/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1992 |
| DECRETO - 005/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 176.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/04/1992 |
| DECRETO - 004/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 31/03/1992 |
| DECRETO - 003/1992 | Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1992. | 20/01/1992 |
| DECRETO - 002/1992 | Decretar Luto Oficial, por três dias no município. | 13/01/1992 |
| DECRETO - 001/1992 | Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1992 e dá outras providências. | 02/01/1992 |
| DECRETO - 025/1991 | Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos seus anexos II, V e VIII, Artigos 65 e 70. | 09/12/1991 |
| DECRETO - 024/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1991 |
| DECRETO - 023/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 98.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1991 |
| DECRETO - 020/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.129.700,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/10/1991 |
| DECRETO - 019/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/10/1991 |
| DECRETO - 018/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que indica. | 30/10/1991 |
| DECRETO - 017/1991 | Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação uma faixa de terra dos imóveis abaixo. | 02/10/1991 |
| DECRETO - 016/1991 | Aprova o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município de Jaguaribe no Estado do Ceará. | 05/07/1991 |
| DECRETO - 015/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1991 |
| DECRETO - 014/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/06/1991 |
| DECRETO - 013/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/1991 |
| DECRETO - 012/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 31/05/1991 |
| DECRETO - 009/1991 | Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 29/05/1991 |
| DECRETO - 008/1991 | Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica e dá outras providências. | 03/05/1991 |
| DECRETO - 007/1991 | Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 05/03/1991 |
| DECRETO - 006/1991 | Aprova o Regimento Interno de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 05/03/1991 |
| DECRETO - 005/1991 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 01/02/1991 |
| DECRETO - 004/1991 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | 01/02/1991 |
| DECRETO - 003/1991 | Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1991. | 18/01/1991 |
| DECRETO - 002/1991 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 03/01/1991 |
| DECRETO - 001/1991 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de janeiro de 1991, e dá outras providências. | 02/01/1991 |
| DECRETO - 029/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.594.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/12/1990 |
| DECRETO - 028/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | 03/12/1990 |
| DECRETO - 027/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1990 |
| DECRETO - 026/1990 | Altera a redação do CTM, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal. | 27/11/1990 |
| DECRETO - 025/1990 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1991. | 26/11/1990 |
| DECRETO - 024/1990 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1991. | 26/11/1990 |
| DECRETO - 023/1990 | Atualiza a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 26/11/1990 |
| DECRETO - 022/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de novembro de 1990, e dá outras providências. | 01/11/1990 |
| DECRETO - 021/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 59.466.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1990 |
| DECRETO - 020/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de outubro de 1990, e dá outras providências. | 01/10/1990 |
| DECRETO - 019/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 06/09/1990 |
| DECRETO - 018/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de setembro de 1990, e dá outras providências. | 03/09/1990 |
| DECRETO - 017/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de agosto de 1990, e dá outras providências. | 01/08/1990 |
| DECRETO - 016/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 02/07/1990 |
| DECRETO - 015/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de julho de 1990, e dá outras providências. | 02/07/1990 |
| DECRETO - 014/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de junho de 1990, e dá outras providências. | 01/06/1990 |
| DECRETO - 013/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/05/1990 |
| DECRETO - 012/1990 | Altera valores de remuneração do Contrato que indica, e dá outras providências. | 21/05/1990 |
| DECRETO - 011/1990 | Fica criado no Gabinete do Prefeito, o Sistema Municipal de Defesa Civil. | 14/04/1990 |
| DECRETO - 010/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de abril de 1990, e dá outras providências. | 02/04/1990 |
| DECRETO - 009/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/03/1990 |
| DECRETO - 008/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 01/03/1990 |
| DECRETO - 007/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de março de 1990, e dá outras providências. | 01/03/1990 |
| DECRETO - 006/1990 | Altera redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V e VIII, e Artigos 65 e 70. | 05/02/1990 |
| DECRETO - 005/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 05/02/1990 |
| DECRETO - 004/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. | 01/02/1990 |
| DECRETO - 003/1990 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1990. | 30/01/1990 |
| DECRETO - 002/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 (dois) de janeiro de 1990, e dá outras providências. | 30/01/1990 |
| DECRETO - 001/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 02/01/1990 |
| DECRETO - 029/1989 | Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 12/12/1989 |
| DECRETO - 028/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 449.410,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/12/1989 |
| DECRETO - 028 A/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 58.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/12/1989 |
| DECRETO - 027/1989 | Concede Feriado Municipal o dia 08.12.89. | 06/12/1989 |
| DECRETO - 026/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 107.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1989 |
| DECRETO - 025/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 140.910,00, para os fins que indica. | 01/12/1989 |
| DECRETO - 024/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1989 |
| DECRETO - 023/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.883.574,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1989 |
| DECRETO - 022/1989 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 1990. | 01/12/1989 |
| DECRETO - 021/1989 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1990. | 01/12/1989 |
| DECRETO - 020/1989 | Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Criadores do Vale do Jaguaribe e dá outras providências. | 22/11/1989 |
| DECRETO - 019/1989 | Declara de Utilidade Pública, a Fundação abaixo relacionada e dá outras providências. | 22/11/1989 |
| DECRETO - 018/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 60.000,00, para os fins que indica. | 02/10/1989 |
| DECRETO - 017/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 3.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 02/10/1989 |
| DECRETO - 016/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 10.700,00, para os fins que indica. | 12/09/1989 |
| DECRETO - 015/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 150.000,00, para os fins que indica. | 05/09/1989 |
| DECRETO - 014/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 807.840,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1989 |
| DECRETO - 013/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 13.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1989 |
| DECRETO - 012/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 37.330,00, para os fins que indica. | 29/08/1989 |
| DECRETO - 011/1989 | Aprova o reajuste das taxas e tarifas. | 06/06/1989 |
| DECRETO - 010/1989 | Concede desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências. | 01/06/1989 |
| DECRETO - 009/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 166.025,00, para os fins que indica. | 10/04/1989 |
| DECRETO - 008/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 900,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 |
| DECRETO - 007/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 2.700,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 |
| DECRETO - 006/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 12.000,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 |
| DECRETO - 005/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 40.000,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 |
| DECRETO - 004/1989 | Regulamenta a Lei N.º 424, de 11 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos reais sobre imóveis. | 01/03/1989 |
| DECRETO - 003/1989 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 03/01/1989 |
| DECRETO - 002/1989 | Regulamenta a Lei N.º 421, de 17 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a venda a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos. | 02/01/1989 |
| DECRETO - 001/1989 | Suspende o pagamento de servidores com cargos não identificados, cancela contratações irregularmente efetuadas, e dá outras providências. | 02/01/1989 |
| DECRETO - 032/1988 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1989. | 31/12/1988 |
| DECRETO - 031/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 19/12/1988 |
| DECRETO - 030/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 19/12/1988 |
| DECRETO - 029/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 414.830,55, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/12/1988 |
| DECRETO - 028/1988 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1989. | 22/11/1988 |
| DECRETO - 027/1988 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1989. | 22/11/1988 |
| DECRETO - 026/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 50.768.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 |
| DECRETO - 025/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 |
| DECRETO - 024/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.190.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 |
| DECRETO - 023/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 |
| DECRETO - 022/1988 | Concede o não pagamento de tarifa d'água, diversos usuários, mês de setembro/88. | 04/11/1988 |
| DECRETO - 021/1988 | Dispõe sobre o valor de diárias, ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 20/10/1988 |
| DECRETO - 020/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1988 |
| DECRETO - 019/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1988 |
| DECRETO - 018/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 853.800,00, para os fins que indica. | 01/09/1988 |
| DECRETO - 017/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 64.240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1988 |
| DECRETO - 016/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 39.780.823,65, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 015/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 014/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 760.000,00, para os fins que indica. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 013/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 4.956.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 012/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 011/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 5.800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 010/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 |
| DECRETO - 009/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.000.000,00, para os fins que indica. | 01/07/1988 |
| DECRETO - 008/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 90.000,00, para os fins que indica. | 01/06/1988 |
| DECRETO - 007/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 3.500.000,00, para os fins que indica. | 01/06/1988 |
| DECRETO - 006/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 |
| DECRETO - 005/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 |
| DECRETO - 004/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 235.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 |
| DECRETO - 003/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 2.000.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 |
| DECRETO - 002/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.400.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 |
| DECRETO - 001/1988 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 03/01/1988 |
| DECRETO - 037/1987 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1988. | 31/12/1987 |
| DECRETO - 036/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 27.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrima: | 09/12/1987 |
| DECRETO - 035/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 40.000,00, para os fins que indica. | 09/12/1987 |
| DECRETO - 034/1987 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1988. | 09/12/1987 |
| DECRETO - 033/1987 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1988. | 09/12/1987 |
| DECRETO - 032/1987 | Dispõe sobre desapropriação de terrenos no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 09/12/1987 |
| DECRETO - 031/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.822.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1987 |
| DECRETO - 030/1987 | Antecipa comemorações dia santificado. | 01/12/1987 |
| DECRETO - 029/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 19/10/1987 |
| DECRETO - 028/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 2.476.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 19/10/1987 |
| DECRETO - 027/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.378.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1987 |
| DECRETO - 026/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 260.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 21/09/1987 |
| DECRETO - 025/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 400.000,00, para os fins que indica. | 21/09/1987 |
| DECRETO - 023/1987 | Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. | 21/09/1987 |
| DECRETO - 022/1987 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 16/09/1987 |
| DECRETO - 021/1987 | Institui o horário de funcionamento das entidades bancárias sediadas no município, e dá outras providências. | 15/09/1987 |
| DECRETO - 024/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 460.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 08/09/1987 |
| DECRETO - 020/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 019/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 240.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 018/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.937.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 017/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 10.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 016/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 280.000,00 para os fins que indica. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 015/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 45.000,00 para os fins que indica. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 014/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 210.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 |
| DECRETO - 013/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 380.000,00 para os fins que indica. | 22/06/1987 |
| DECRETO - 012/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 50.000,00 para os fins que indica. | 22/06/1987 |
| DECRETO - 011/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 70.000,00 para os fins que indica. | 22/06/1987 |
| DECRETO - 010/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00 para os fins que indica. | 30/05/1987 |
| DECRETO - 009/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.300.000,00 para os fins que indica. | 23/05/1987 |
| DECRETO - 008/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 300.000,00 para os fins que indica. | 23/05/1987 |
| DECRETO - 007/1987 | Declara Situação de Emergência em todo o Território do município de Jaguaribe. | 20/05/1987 |
| DECRETO - 005/1987 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 20/04/1987 |
| DECRETO - 004/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 170.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1987 |
| DECRETO - 003/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 100.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1987 |
| DECRETO - 002/1987 | Desapropria uma área de 20x20m da propriedade do Sr. José Pinheiro da Silva, denominada Fazenda Santa Fé, localizada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/1987 |
| DECRETO - 001/1987 | Desapropria uma área de 20x20m da propriedade do Sr. José Pinheiro da Silva, denominada Timbaúba, localizada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/1987 |
| DECRETO - 010/1986 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1987. | 31/12/1986 |
| DECRETO - 009/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.058.067,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1986 |
| DECRETO - 008/1986 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1987. | 28/11/1986 |
| DECRETO - 007/1986 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1987. | 28/11/1986 |
| DECRETO - 006/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.707.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1986 |
| DECRETO - 005/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 767.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1986 |
| DECRETO - 004/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 89.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1986 |
| DECRETO - 003/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.336.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1986 |
| DECRETO - 002/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.060.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1986 |
| DECRETO - 001/1986 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 21/01/1986 |
| DECRETO - 021/1985 | Atualiza a classificação da Receita Municipal de acordo com a Portaria SOF/SEPLAN N.º 045, de 24/12/85 e dá outras providências. | 30/12/1985 |
| DECRETO - 020/1985 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1986. | 30/12/1985 |
| DECRETO - 019/1985 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1986. | 02/12/1985 |
| DECRETO - 018/1985 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1986. | 02/12/1985 |
| DECRETO - 017/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 122.291.141,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1985 |
| DECRETO - 016/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 223.671.294,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1985 |
| DECRETO - 015/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 352.523.761,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1985 |
| DECRETO - 014/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 27/09/1985 |
| DECRETO - 013/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 16/09/1985 |
| DECRETO - 012/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 10/09/1985 |
| DECRETO - 011/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 632.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 02/09/1985 |
| DECRETO - 010 A/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 02/08/1985 |
| DECRETO - 010/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1985 |
| DECRETO - 009/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 764.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1985 |
| DECRETO - 008/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/07/1985 |
| DECRETO - 007/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000.000,00 para os fins que indica. | 31/05/1985 |
| DECRETO - 006/1985 | Declara de utilidade pública uma área de 10.000m², no Sítio Fechado, neste município, e dá outras providências. | 31/05/1985 |
| DECRETO - 005/1985 | Declara situação de emergência em todo o território do município de Jaguaribe. | 04/04/1985 |
| DECRETO - 004/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 35.000.000,00 para os fins que indica. | 04/04/1985 |
| DECRETO - 003/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1985 |
| DECRETO - 002/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1985 |
| DECRETO - 001/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. | 21/01/1985 |
| DECRETO - 021/1984 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1985. | 31/12/1984 |
| DECRETO - 021./1984 | Atualiza a base de cálculo do ISS de Profissional Autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cáculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. | 31/12/1984 |
| DECRETO - 020/1984 | Decreta a partir do dia 02(dois) de janeiro de 1985, o expediente aos sábados, nos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe fica extinto, permanecendo o normal de segunda a sexta-feira no horário das 07:00 às 13:00 horas. | 26/12/1984 |
| DECRETO - 019/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 20.711,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1984 |
| DECRETO - 018/1984 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1985. | 10/11/1984 |
| DECRETO - 017/1984 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1985. | 10/11/1984 |
| DECRETO - 016/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 53.020.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1984 |
| DECRETO - 015/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.400.000,00, para os fins que indica. | 02/10/1984 |
| DECRETO - 014/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.600.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1984 |
| DECRETO - 013/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1984 |
| DECRETO - 012/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 46.000.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1984 |
| DECRETO - 011/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.800.000,00, para os fins que indica. | 22/08/1984 |
| DECRETO - 010/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 37.600.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1984 |
| DECRETO - 009/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1984 |
| DECRETO - 008/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 94.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1984 |
| DECRETO - 007/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.300.000,00, para os fins que indica. | 04/06/1984 |
| DECRETO - 006/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. | 22/05/1984 |
| DECRETO - 005/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 22/05/1984 |
| DECRETO - 004/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 19.500.000,00, para os fins que indica. | 18/04/1984 |
| DECRETO - 003/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 13.500.000,00, para os fins que indica. | 02/04/1984 |
| DECRETO - 002/1984 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1984. | 20/01/1984 |
| DECRETO - 001/1984 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 02/01/1984 |
| DECRETO - 021/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/12/1983 |
| DECRETO - 020/1983 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1984. | 30/11/1983 |
| DECRETO - 019/1983 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1984. | 30/11/1983 |
| DECRETO - 018/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 14/11/1983 |
| DECRETO - 017/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.761.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1983 |
| DECRETO - 016/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.430.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 10/10/1983 |
| DECRETO - 015/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.500.000,00, para os fins que indica. | 03/10/1983 |
| DECRETO - 014/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00, para os fins que indica. | 26/09/1983 |
| DECRETO - 013/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.870.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/09/1983 |
| DECRETO - 012/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.340.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/08/1983 |
| DECRETO - 011/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1983 |
| DECRETO - 010/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1983 |
| DECRETO - 009/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1983 |
| DECRETO - 008/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 28/05/1983 |
| DECRETO - 007/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.480.000,00, para os fins que indica. | 28/05/1983 |
| DECRETO - 005/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica. | 21/05/1983 |
| DECRETO - 004/1983 | Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. | 04/03/1983 |
| DECRETO - 003/1983 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 04/03/1983 |
| DECRETO - 002/1983 | Decreta dia feriado e dá outras providências. | 27/01/1983 |
| DECRETO - 001/1983 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1983. | 22/01/1983 |
| DECRETO - 012/1982 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 270.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1982 |
| DECRETO - 011/1982 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1983. | 16/11/1982 |
| DECRETO - 010/1982 | Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1983. | 16/11/1982 |
| DECRETO - 009/1982 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1982 |
| DECRETO - 008 A/1982 | Considera de utilidade pública as áreas destinadas a construção de açudes, na forma que indica. | 25/10/1982 |
| DECRETO - 008/1982 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1982 |
| DECRETO - 007/1982 | Fixa prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos do município de Jaguaribe, para o exercício de 1982. | 10/08/1982 |
| DECRETO - 006/1982 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/08/1982 |
| DECRETO - 005/1982 | Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. | 06/05/1982 |
| DECRETO - 004/1982 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 10/03/1982 |
| DECRETO - 013/1982 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 01/03/1982 |
| DECRETO - 002/1982 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1982. | 07/01/1982 |
| DECRETO - 003/1982 | Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. | 06/01/1982 |
| DECRETO - 001/1982 | Reabre ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o Crédito Especial, autorizado pela Lei N.º 305, de 21 de novembro de 1981 e aberto pelo Decreto N.º 022, de 23 de novembro de 1981. | 02/01/1982 |
| DECRETO - 022/1981 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 para os fins que indica. | 23/11/1981 |
| DECRETO - 021/1981 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.800.000,00, o Crédito Suplementar, para os fins que indica. | 23/11/1981 |
| DECRETO - 020/1981 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 23/11/1981 |
| DECRETO - 019/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica. | 23/11/1981 |
| DECRETO - 017/1981 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1982. | 10/11/1981 |
| DECRETO - 018/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 265.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1981 |
| DECRETO - 015/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.070.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1981 |
| DECRETO - 014/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.160.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1981 |
| DECRETO - 013/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$18.642.800,00, para os fins que indica. | 24/08/1981 |
| DECRETO - 012/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.729.170,00, para os fins que indica. | 24/08/1981 |
| DECRETO - 011/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/08/1981 |
| DECRETO - 010/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/08/1981 |
| DECRETO - 009/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/07/1981 |
| DECRETO - 008/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.055.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1981 |
| DECRETO - 007/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 11/05/1981 |
| DECRETO - 006/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 11/05/1981 |
| DECRETO - 005/1981 | Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. | 30/04/1981 |
| DECRETO - 004/1981 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1981. | 26/04/1981 |
| DECRETO - 003/1981 | Aprova as novas tarifas e taxas dos Serviços especializados prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe (SAAE) e dá outras providências. | 27/03/1981 |
| DECRETO - 002/1981 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 10/02/1981 |
| DECRETO - 001/1981 | Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. | 09/02/1981 |
| DECRETO - 016/1980 | Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício financeiro de 1981. | 20/11/1980 |
| DECRETO - 015/1980 | Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1981. | 20/11/1980 |
| DECRETO - 015 A/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 635.000,00, para os fins que indica. | 06/11/1980 |
| DECRETO - 014/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00 para os fins que indica. | 27/10/1980 |
| DECRETO - 013/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 860.000,00 para os fins que indica. | 25/10/1980 |
| DECRETO - 012/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 943.000,00 para os fins que indica. | 10/10/1980 |
| DECRETO - 011/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.884.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 01/09/1980 |
| DECRETO - 010/1980 | Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. | 20/08/1980 |
| DECRETO - 009 A/1980 | Aprova novas tarifas e preços de serviços especializados prestados pelo SAAE. | 15/08/1980 |
| DECRETO - 009/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 340.000,00 para os fins que indica. | 24/07/1980 |
| DECRETO - 008/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.700.000,00 para os fins que indica. | 07/07/1980 |
| DECRETO - 007/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica. | 07/07/1980 |
| DECRETO - 006 B/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.780.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1980 |
| DECRETO - 006 A/1980 | Estabelece prazo de vencimento da Taxa de Licença para localização funcionamento e do imposto sobre serviços dos profissionais autônomos prestadores de serviços. | 08/06/1980 |
| DECRETO - 006/1980 | Estabelece prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de serviços urbanos do município de Jaguaribe-CE para o exercício de 1980. | 04/06/1980 |
| DECRETO - 005/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 30/05/1980 |
| DECRETO - 004/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica. | 02/04/1980 |
| DECRETO - 003/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para conclusão da Estação Rodoviária de Jaguaribe. | 02/04/1980 |
| DECRETO - 002/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 400.000,00, para execução do Projeto de Arborização de Jaguaribe. | 02/04/1980 |
| DECRETO - 001/1980 | Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. | 01/03/1980 |
| DECRETO - 031/1979 | Atualiza a base de cálculo do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação, para estabelecimento do valor venal, para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 28/12/1979 |
| DECRETO - 030/1979 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1980. | 28/12/1979 |
| DECRETO - 029/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 214.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/12/1979 |
| DECRETO - 028/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica. | 26/11/1979 |
| DECRETO - 027/1979 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1980. | 26/11/1979 |
| DECRETO - 026/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. | 26/11/1979 |
| DECRETO - 025/1979 | Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1980. | 26/11/1979 |
| DECRETO - 024/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica. | 26/11/1979 |
| DECRETO - 023/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. | 20/11/1979 |
| DECRETO - 022/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 75.200,00, para os fins que indica. | 20/11/1979 |
| DECRETO - 022 A/1979 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 20/11/1979 |
| DECRETO - 021/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. | 19/11/1979 |
| DECRETO - 020/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica. | 19/11/1979 |
| DECRETO - 019/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 170.000,00, para os fins que indica. | 10/11/1979 |
| DECRETO - 018/1979 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 09/11/1979 |
| DECRETO - 017/1979 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 09/11/1979 |
| DECRETO - 016/1979 | Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. | 30/10/1979 |
| DECRETO - 015 A/1979 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 16/10/1979 |
| DECRETO - 015/1979 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 15/10/1979 |
| DECRETO - 014/1979 | Regulamenta o IPTU e as Taxas de serviços urbanos constantes da Lei Municipal N.º 250 de 30 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 26/09/1979 |
| DECRETO - 013/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/09/1979 |
| DECRETO - 012/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 685.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/09/1979 |
| DECRETO - 011/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 10/08/1979 |
| DECRETO - 010/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica. | 06/08/1979 |
| DECRETO - 009/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 06/08/1979 |
| DECRETO - 008/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica. | 06/08/1979 |
| DECRETO - 007/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.791.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1979 |
| DECRETO - 006/1979 | Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. | 22/06/1979 |
| DECRETO - 005/1979 | Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica, e dá outras providências. | 15/06/1979 |
| DECRETO - 004/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. | 11/06/1979 |
| DECRETO - 003/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica. | 21/05/1979 |
| DECRETO - 002/1979 | Regulamenta o ISS e Taxas do Poder de Polícia constantes da Lei Municipal n.º 250 de 30 de novembro de 1978 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 27/04/1979 |
| DECRETO - 001/1979 | Fica estabelecido ponto facultativo, hoje, 26 de março de 1979 em todas as repartições municipais. | 26/03/1979 |
| DECRETO - 015/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/1978 |
| DECRETO - 014/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 113.000,00, para reforço de dotações orçamentárias como a seguir indica. | 28/11/1978 |
| DECRETO - 013/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. | 27/11/1978 |
| DECRETO - 008/1978 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir indica. | 01/11/1978 |
| DECRETO - 007/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/10/1978 |
| DECRETO - 006/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/09/1978 |
| DECRETO - 005/1978 | Abre adicionl ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/08/1978 |
| DECRETO - 004/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/08/1978 |
| DECRETO - 003/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1978 |
| DECRETO - 001/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 04/05/1978 |
| DECRETO - 028/1977 | Aprova a proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1978. | 15/12/1977 |
| DECRETO - 027/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 7.700,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/12/1977 |
| DECRETO - 026/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 14.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/12/1977 |
| DECRETO - 025/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1977 |
| DECRETO - 024/1977 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1978. | 16/11/1977 |
| DECRETO - 023/1977 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1978. | 16/11/1977 |
| DECRETO - 022/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 12.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/10/1977 |
| DECRETO - 021/1977 | Dispõe sobre desapropriação de uma área urbana na sede do distrito de Feiticeiro, neste município, para a edificação de um predio para o Posto da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, e dá outras providências. | 05/10/1977 |
| DECRETO - 020/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 73.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/09/1977 |
| DECRETO - 019/1977 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 26/09/1977 |
| DECRETO - 015/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1977 |
| DECRETO - 014/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/08/1977 |
| DECRETO - 013/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/08/1977 |
| DECRETO - 011/1977 | Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 03/07/1977 |
| DECRETO - 010/1977 | Abre ao vigente orçamento, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 571.950,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1977 |
| DECRETO - 009/1977 | Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 260.000,00, para os fins que indica. | 16/05/1977 |
| DECRETO - 008/1977 | Abre o Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/05/1977 |
| DECRETO - 007/1977 | Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 146.000,00, para os fins que indica. | 03/05/1977 |
| DECRETO - 006/1977 | O dia de amanhã, 19 de março, é feriado municipal, em louvor a data consagrada ao Padroeiro do Ceará. | 18/03/1977 |
| DECRETO - 005/1977 | Fica expressamente proibida a aposição de peles, para secagem ou qualquer outro tratamento, em calçados ou vias públicas da área urbana da Cidade. | 18/03/1977 |
| DECRETO - 004/1977 | Fica expressamente proibido o criatório de suinos em muros das áreas urbana e suburbana da Cidade, salvo em condições higiênicas de modo a não prejudicar, absolutamente, a saúde pública, os interesses administrativos da Prefeitura e a circunvizinhança. | 18/03/1977 |
| DECRETO - 003/1977 | Ficam rescindidos, com observância de que dispõe o parágrafo 1º do Artigo 478, da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os contratos de trabalho firmados entre esta Prefeitura e os abaixo relacionados, cujas datas de admissão se fazem alinhar. | 24/02/1977 |
| DECRETO - 002/1977 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1977. | 24/02/1977 |
| DECRETO - 001/1977 | Aprova o novo sistema tarifário do SAAE e dá outras providências. | 07/02/1977 |
| DECRETO - 021/1976 | Abre, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 03/12/1976 |
| DECRETO - 020/1976 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1977. | 22/11/1976 |
| DECRETO - 019/1976 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1977. | 22/11/1976 |
| DECRETO - 018/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 08/11/1976 |
| DECRETO - 017/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 08/11/1976 |
| DECRETO - 016/1976 | Abre o Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 40.000,00 para reforço de dotações orçamentárias, como abaixo indica. | 19/10/1976 |
| DECRETO - 015/1976 | Abre o Crédito Especial adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 64.148,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 19/10/1976 |
| DECRETO - 014/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 02/10/1976 |
| DECRETO - 013 A/1976 | Luto Oficial por 24 horas em todo o Município de Jaguaribe. | 24/09/1976 |
| DECRETO - 013/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de Cr$ 22.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 15/09/1976 |
| DECRETO - 012/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 15/09/1976 |
| DECRETO - 011/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 31/08/1976 |
| DECRETO - 010/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 07/08/1976 |
| DECRETO - 009/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 07/08/1976 |
| DECRETO - 008/1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Verdum, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Verdum, a ser construído. | 02/07/1976 |
| DECRETO - 007/1976 | Abre o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 02/07/1976 |
| DECRETO - 007 A /1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Verdum, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Verdum, a ser construído. | 02/07/1976 |
| DECRETO - 006/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/07/1976 |
| DECRETO - 005/1976 | Abre, adicional ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Extraordinário no valor de Cr$ 15.000,00, para o fim que indica. | 31/05/1976 |
| DECRETO - 004/1976 | Abre, adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial adicional no valor de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica. | 24/05/1976 |
| DECRETO - 001/1976 | Aprova as novas tarifas de água constantes da tabela anexa, a serem cobradas pelo SAAE. | 20/05/1976 |
| DECRETO - 003/1976 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial adicional no valor de Cr$ 65.000,00, para os fins que indica. | 17/05/1976 |
| DECRETO - 002/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento, os Créditos Especiais que indica e dá outras providências. | 05/04/1976 |
| DECRETO - 006 A/1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Vertentes, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Vertentes, a ser construído. | 21/02/1976 |
| DECRETO - 001./1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Vertentes, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Vertentes, a ser construído. | 21/02/1976 |
| DECRETO - 020/1975 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1976. | 04/12/1975 |
| DECRETO - 019/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/11/1975 |
| DECRETO - 018/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/10/1975 |
| DECRETO - 017/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/10/1975 |
| DECRETO - 001/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/10/1975 |
| DECRETO - 016/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 18/09/1975 |
| DECRETO - 015/1975 | Rescinde o Contrato que indica e dá outras providências. | 02/09/1975 |
| DECRETO - 014/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de valor de Cr$ 6.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/08/1975 |
| DECRETO - 013/1975 | Dispõe sobre a doação de área urbana da cidade de Jaguaribe ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 24/07/1975 |
| DECRETO - 012/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 011/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Jaguaribe, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 010/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 13.500,00, na dotação indicada e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 009/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 008/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 110.350,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 007/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 006/1975 | Abre, adicional ao orçamento em vigor, o Crédito Suplementar da quantia de Cr$ 33.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 |
| DECRETO - 005/1975 | Aprova o Regulamento dos serviços de água e de esgoto sanitários do SAAE. | 12/06/1975 |
| DECRETO - 004/1975 | Aprova as novas tarifas de água constantes da tabela anexa, a serem cobradas pelo SAAE. | 05/06/1975 |
| DECRETO - 003/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/04/1975 |
| DECRETO - 002/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/04/1975 |
| DECRETO - 001./1975 | Abre, adicional ao orçamento em vigor, o Crédito Especial na quantia de Cr$ 12.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 10/04/1975 |
| DECRETO - 001../1975 | Declara, de utilidade pública, a Casa da Fazenda Embargo, que serviu de berço à estirpe dos Távora, neste Município e dá outras providências. | 14/01/1975 |
| DECRETO - 022/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar de Cr$ 55.200,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 02/12/1974 |
| DECRETO - 021/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar de Cr$ 199.170,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/10/1974 |
| DECRETO - 020/1974 | Abre, adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 1.500,00, na dotação que indica e dá outras providências. | 01/10/1974 |
| DECRETO - 019/1974 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 018/1974 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 017/1974 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 016/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 66.300,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 015/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de Cr$ 40.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 014/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial de Cr$ 7.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 013/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 012/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00, nas dotações que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 |
| DECRETO - 011/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/08/1974 |
| DECRETO - 010/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 1.200,00, para fins que indica e dá outras providências. | 30/07/1974 |
| DECRETO - 009/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 |
| DECRETO - 008/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 6.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 |
| DECRETO - 007/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 |
| DECRETO - 006/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 |
| DECRETO - 005/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 85.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 |
| DECRETO - 004/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar de Cr$ 50.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 |
| DECRETO - 003/1974 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/07/1974 |
| DECRETO - 002/1974 | Decreta: fica aberto o Crédito Extraordinário na quantia de Cr$ 15.000,00, na dotação 314083, destinado a cobertura de despesas com o atendimento da população flagelada. | 23/04/1974 |
| DECRETO - 001/1974 | Decreta Calamidade Pública no município de Jaguaribe até a revogação do presente ato por Decreto executivo municipal. | 23/04/1974 |
| DECRETO - 001/1973 | Decreta os subsidios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito. | 10/11/1973 |
| DECRETO - 007/1973 | Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor instável, e dá outras providências. | 06/07/1973 |
| DECRETO - 006/1973 | Abre adicional ao orçamento vigente, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 51.790,00 nas dotações que indica e dá outras providências. | 02/07/1973 |
| DECRETO - 005/1973 | Dispõe sobre a instalação do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 05/06/1973 |
| DECRETO - 004/1973 | Resolve determinar a seguinte tabela para o abate de bovinos, suinos, caprinos e ovinos, nos matadouros do Município. | 30/03/1973 |
| DECRETO - 003/1973 | Decreta a partir do ano de 1973, os veículos automotivos que forem emplacados na jurisdição do Município de Jaguaribe, pagarão o preço público estabelecido por este Decreto. | 30/03/1973 |
| DECRETO - 002/1973 | Estabelece os valores unitários médios, de acordo com as zonas urbanas, para cálculo de valor venal dos imóveis do Município de Jaguaribe. | 15/03/1973 |
| DECRETO - 001./1973 | Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho de professoras primárias do Município, e dá outras providências. | 13/03/1973 |
| DECRETO - 004/1972 | Decreta Feriado Municipal. | 06/11/1972 |
| DECRETO - 072/1972 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 |
| DECRETO - 003/1972 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 |
| DECRETO - 002/1972 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 6.280,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 |
| DECRETO - 071/1971 | Dispõe sobre a nulidade das admissões de pessoal à conta de contratos de trabalho e/ou de preenchimento de vagas dos quadros I e II - Executivo e Legislativo Municipal, sem a obediência aos requisitos legais e constitucionais normativos da matéria, e dá outras providências. | 18/06/1971 |
| DECRETO - 201/1967 | Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. | 27/02/1967 |