Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.
Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências.
Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências.
Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências.
Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2026 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Decreta Pontos Facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16,17 e 18 de fevereiro e adota outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências.
Cria Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e remaneja vaga, adotando outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.
Dispõe sobre a Prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2025 no município de Jaguaribe-CE.
Decreta Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 26/12/2025 e 02/01/2026, e adota outras providências.
Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da mãe do Secretário Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe até 31 de dezembro de 2025, e adota outras providências.
Remaneja cargo comissionado do GABINETE DO PREFEITO para a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO e adota outras providências.
Dispõe sobre Luto Oficial no Município pelo Falecimento de Servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 15 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional da proclamação da república e adota outras providências.
Retifica erro material constante no art. 3º da Lei Municipal N.º 1.755/2025.
Dispõe sobre Luto Oficial no Município pelo Falecimento de Servidor Efetivo e dá outras providências.
DECRETO PROMULGA A LEI 1.718, de 24 de setembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Distrito de Feiticeiro para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do abastecimento do Distrito Feiticeiro, e adota outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe, e adota outras providências.
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