Institui no Município de Jaguaribe o “Programa Saber Educar” e adota outras providências.

Dispõe sobre Reposição de Perdas Salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2022, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010, de 27/09/2010, 1.006/2010, de 11/10/2010 e 1.596/2022, de 14/06/2022; Institui o Sistema Municipal de Ensino; Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei N.º 1.209, de 01 de julho de 2014, que trata da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências.

Altera Redação do Art. 2º e inciso I, do Art. 3º da Lei N.º 1.517/2020, de 07 de dezembro de 2020 e adota outras providências.

Dá Denominação à Praça localizada no bairro Santa Paulina, conforme croqui.

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1529/21, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Municipal, cria e extingue cargos e adota outras providências.

Dispõe sobre o Rateio das Sobras dos Recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos Profissionais da Educação Municipal em efetivo exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e revoga as Leis 782/2002, 788/2003, 1336/2016 e dá outras providências.

Dá nova denominação à parte da Rua Padre João Bandeira, no trecho compreendido: no início da mesma no Norte, até a Rua Celso Barreira.

Cria Vaga de enfermeiro e professor de ciências da natureza, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Dá denominação a Estrada Municipal que inicia na Vicente Lima à margem direita do Rio Jaguaribe, seguindo as localidades: Santa Maria, Lima, Capitão Mor, Cará Cará, Trindade, Campo Grande e finalizando no Balneário Barragem Santana.

Institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei N.º 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e adota providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal N.º 1.558/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, anteriormente alterada pela Lei Municipal N.º 1.574/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências.

Cria vaga de professor de pedagogia, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Altera a redação do inciso II do art. 2º e do Anexo II da Lei N.º 1.582/2022, de 28 de março de 2022, que reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências.

Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências.

Expande Área Urbana do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Estabelece a Taxa Social de Manejo de Resíduos Sólidos para a população de baixa renda, redefine o cálculo do valor da TMRS e adota outras providências.

Concede até 40% da Remuneração do servidor, para realização de Empréstimo Consignado e adota outras providências.

Institui Ajuda de Custos para Médico participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências.

Concede Incentivos Fiscais à Empresa Supermercado Irmãos Diógenes Ltda e adota outras providências.

Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências.