Dispõe sobre a Criação e Denominação de Logradouro Público na Sede deste município, no bairro Nova Brasília no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura do Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe/CE, visando à conclusão do Sistema de Abastecimento de água do Café dos Ovos, Cajazeiras, Futuro, Torrões e Curral Velho, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o município a realizar Parcerias Público Privadas para a implantação de Estacionamentos para Bicicletas Paraciclos e Bicicletários, em Órgãos Públicos, Praças Públicas, Espaços de Lazer, Cultura e Esportes, Instituições de Ensino e outros Espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados e dá outras providências.
Autoriza a assinatura do Convênio com a Associação das Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil OSCS, e Entidade de Utilidade Pública a pessoas Jurídicas atuantes no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dá denominação à Rua, atualmente Rua Projetada 31, localizada no Bairro Américo Bezerra.
Dá denominação à Rua, atualmente Rua 01, Loteamento Volta do Rio, localizada no Bairro João Paulo II.
Dá denominação à Rua, atualmente Travessa 12 de Agosto 01, localizada no Bairro Nova Brasília.
Fixa o valor do Subsídio dos Vereadores a partir de 2022.
Altera a Lei Municipal N.º 1.469/2019, e retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público o Cargo de Professor de Biologia, e Cria o Cargo de Professor de Ciências da Natureza.
Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal de N.º 1.406/2018, de 27 de abril de 2018, e dá outras providências.
Cria e Atribui denominação ao CAPS Centro de Atenção Psicossocial, e adota outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de N.º 1.469/2019, e Retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público os 5(Cinco) cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Dá Denominação à Rua Projetada 07, localizada no Mutirão III Bairro Expedito Diógenes de: Severiano Jucá Cândido.
Altera Dispositivos da Lei Municipal N.º 1.175/2013, de 21 de outubro de 2013, da Lei Municipal N.° 1.213/2014, de 22 de agosto de 2014, e da Lei Municipal N.° 1.379/2017, de 04 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá novas providências.
Declara e passa a considerar como área urbana de 4,1403 hectares, e de 986,32 metros de perímetro, localizada no Sítio Jaguassu, KM 302, na margem esquerda da Rodovia Santos Dumont BR-116, Jaguaribe-CE, de propriedade de João Bandeira Muniz, Portador do CPF de N.º 409.844.863-72, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desconto nos Subsídios Mensais dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo, nos percentuais de 5%, 7,5% e 10%, que serão destinados à aquisição de Cestas Básicas a pessoas carentes, e Kits de Higienização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição de aulas necessárias à composição do ano letivo de 2020, a redução de carga horária dos contratos e a realização do pagamento proporcional às horas, e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar durante o período de 3(meses), as tarifas pertinentes as contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda que residam no Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a JARI Junta Administrativa de Recurso de Infrações do DEMUTRAN de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes de: Jorge Ferreira Mendes.
Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências.
