04/12/2020
Altera a Lei N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 que Cria no município de Jaguaribe-CE o Prêmio por desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, que visa a avaliar o desempenho das equipes através de indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério e estimular Profissionais e Trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária , Núcleo Ampliado de Saúde da Família NASF e às Coordenações inerentes a Atenção Primária, Apoiadores de desempenho e Tutores de desempenho das equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal e dá outras providências.