Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 e artigo 1º da lei de Nº 1.364/2017, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Jguaribe, e dá outras providências

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote 21, com Área 10.663,00 m² do Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa Serveseas Administrações S/A, e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, localizada no bairro José Pinheiro da Silva

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando a participação do Município de Jaguaribe no Programa "Minha Casa Minha Vida"; dispõe sobre desoneração fiscal relativa a impostos de sua competência e dá outras providências

Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município de Jaguaribe e dá outras providências

Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada no bairro Expedito Diógenes

Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências

Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências

Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, em seus parágrafos 8º e 10º do artigo 3º lei 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, que por sua vez alterou a redação original do artigo 32 da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 205, e dá outras providências

Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências

Dispõe sobre a designação de data em homenagem ao dia do DEMOLAY

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e adota outras providências

Altera a Lei Municipal Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.149/13, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Jaguaribe do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.175, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, alterando a designação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC

Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.213, de 22 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros, e dá outras providências