Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento dos Bancos e Correspondentes Bacários
Dispõe sobre a prática da vaquejada como atividade desportiva formal e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências
Institui o Sistema de Controle Interno, e implanta, altera disposições anteriores, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências
Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências
Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,58% aos Agentes de Combate às Endemias, em caráter de antecipação ao reajuste do piso salarial da categoria, no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com SAAE, visando cessão de servidores, e dá outras providências
Dá nova Nomenclatura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, acrescentando novas atribuições e dá outras providências
Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional
Cria e atribui denomicação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências
Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências
Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências
Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina
Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina
Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília
Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II
Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes
Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes
Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências
