Autoriza a assinatura de convênio entre a On Life Corretora de Seguros Ltda e o Município de Jaguaribe/CE, visando cooperação opeacional (desconto em folhas), e dá outras providências.

Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais.

Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira.

Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.

Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes I, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.

Dá denominação à Rua Projetada 03, localizada no bairro Nova Brasília

Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógnes.

Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobradas do SAAE, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçametno do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada 23, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Público, efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2015, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional.

Dispõe sobre A Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguaribe (PMPI) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédio público, e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II

Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina.

Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais

Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes.

Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.

Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências.

Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada ACS, alterando Art. 1º da Lei nº 742/2001

Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências.

Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro.

Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva.

Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências.

Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências.