Institui Tarifa de Esgotos Sanitários - TES e dá outras providências

Concedem Título Cidadão Jaguaribano "IN MEMORIAN" a Francisco Guimarães Peixoto e dá outras providências

Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidade de participação Associativa dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências

Estabelece novas atribuições para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito (FMT)" e dá outras providências

Cria o Conselho Administrativo do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Jaguaribe o "Conselho Municipal de Trânsito" e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências

Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura (FMC)" e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Antonio José Barbosa, vulgo Dedé do Sabão

Cria, transforma, extingue e reajusta representações de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos para incentivo a moradia própria e dá outras providências

Altera o Artigo nº 58 da Lei nº 840/2005 que trata do Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Reajuste dos subsídios e representações junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Cria Cargos Comissionados no âmbitodo Município de Jaguaribe, e dá outras providências

Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2012, remuneração superior ao Salário MÍnimo Nacional

Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Considera Área Urbana do Município e dá outras providências

Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências

Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências

Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 e dá outras providências