Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências

Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, assinar Convênio com município de Jaguaribe/Ce, visando a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento sanitário da sede do município de Jaguaribe, e dá outras providências

Dá denominação a Via Pública que inicia no final da rua Juarez Távora e termina na rua paralela Bezerra de Menezes, Distrito de Feiticeiro

Dá denominação a Via Pública que inicia na Avenida João Félix, com direção ao nascente (final indefinido), Distrito de Feiticeiro

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos do ano de 2014, e dá outras providências

Altera os artigos 4° e 6° da lei municipal n° 1.208, de 01 de julho de 2014 (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências

Dá denominação a Praça Pública da Avenida João Félix, localizada no Bairro 10, Distrito de Feiticeiro

Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei municipal de n° 130/1971, é dá outras providências

Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos combatendo o analfabetismo escolar no município de jaguaribe, e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública municipal, no âmbito de saúde e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências

Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências

Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9° anos das escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências. 16 de abril de 2014

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder Executivo Municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2013, remuneração superior ao salário mínimo nacional.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Artesões de Feiticeiro e Tabocas, dá outras providências

Cria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente o Cargo de Diretor Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências

Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Enfermeiro e outras duas vagas no Âmbito da Secretaria de Educação de Auxiliar de Serviços Gerais, dá outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, na Câmara dos Vereadores e em eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências