Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências.

Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências.

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora

Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos

Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva

Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes

Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes

Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes

Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro

Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências

Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município

Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências

Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta

Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências

Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro

Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências