Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1550 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 14:47:16

LEI MUNICIPAL: 1268/2016 07/03/2016

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011): 1267/2016 26/02/2016

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1266/2015 15/12/2015

Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora

LEI MUNICIPAL: 1265/2015 15/12/2015

Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos

LEI MUNICIPAL: 1264/2015 15/12/2015

Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva

LEI MUNICIPAL: 1263/2015 01/12/2015

Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes

LEI MUNICIPAL: 1262/2015 01/12/2015

Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes

LEI MUNICIPAL: 1261/2015 01/12/2015

Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes

LEI MUNICIPAL: 2159/2015 05/11/2015

Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação

LEI MUNICIPAL: 1258/2015 27/10/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1257/2015 27/10/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1256/2015 14/10/2015

Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro

LEI MUNICIPAL: 1255/2015 14/10/2015

Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1254/2015 14/10/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1253/2015 13/10/2015

Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1252/2015 08/09/2015

Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município

LEI MUNICIPAL: 1251/2015 08/09/2015

Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1250/2015 08/09/2015

Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta

LEI MUNICIPAL: 1249/2015 25/08/2015

Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1248/2015 20/08/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1247/2015 17/08/2015

Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1246/2015 17/08/2015

Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1245/2015 03/07/2015

Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro

LEI MUNICIPAL: 1244/2015 23/06/2015

Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1243/2015 23/06/2015

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1242/2015 12/06/2015

Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1241/2015 08/06/2015

Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia maligna, na constância de seu tratamento, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1240/2015 25/05/2015

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1239/2015 19/05/2015

Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias no Município de Jaguaribe e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1238/2015 19/05/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

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