| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Portaria: 099/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/04/2026 | NOVO |
| Portaria: 100/2026 | Dispõe sobre a designação de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, e dá outras providências. | 01/04/2026 | NOVO |
| Portaria: 093/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/04/2026 | NOVO |
| Portaria: 095/2026 | Dispõe sobre a destituição de servidor da função de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e dá outras providências. | 01/04/2026 | NOVO |
| Portaria: 096/2026 | Nomear como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/03/2026 | NOVO |
| DECRETO: 1646/2026 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 31/03/2026 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 1782/2026 | Dispõe sobre o Reajuste da Tabela Salarial do Magistério Público Municipal, altera dispositivos da Lei N.º 840/2005, fixa o piso salarial profissional do magistério para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei federal N.º 11.738/2008, e dá outras providências. | 27/03/2026 | |
| DECRETO: 1644/2026 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 27/03/2026 | |
| DECRETO: 1643/2026 | Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências. | 26/03/2026 | |
| DECRETO: 1642/2026 | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 073.7/2026 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 01(um) mês, durante o período de 02.03.2026 à 31.03.2026. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 073.3/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 073.5/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 073.6/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Titulação - Mestrado - a servidora pública municipal e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 076/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 076.1/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 076.2/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 076.3/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 073.4/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 073.1/2026 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 02(dois) meses, durante o período de 02.03.2026 à 30.04.2026. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 085/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 086/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2026 | |
| Portaria: 084/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/03/2026 | |
| Portaria: 083/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/03/2026 | |
| Portaria: 082/2026 | Designa o Agente de Integração para a rede cearense de ouvidorias municipais (Rede TCEOUV) no âmbito da Prefeitura Munciipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 16/03/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1781/2026 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de áreas públicas remanescentes da Rua Nonete Mendes de Sousa, no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | 16/03/2026 | |
| DECRETO: 1641/2026 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências. | 16/03/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1780/2026 | Institui no Município de Jaguaribe, a Marcha Municipal da Mulher em Combate à Violência contra a Mulher, e adota outras providências. | 13/03/2026 | |
| DECRETO: 1640/2026 | Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 081/2026 | Revogar a Portaria 077/2026, de 11 de março de 2026. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 039/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2026 a 30.06.2026. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 001.10/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 075/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 09.03.2026 a 30.06.2026. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 073/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.03.2026 a 30.06.2026. | 13/03/2026 | |
| Portaria: 080/2026 | Altera Componentes da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal de Políticas para a Mulher (PMPM), e dá outras providências. | 12/03/2026 | |
| Portaria: 073.2/2026 | Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas. | 12/03/2026 | |
| Portaria: 077/2026 | Autorizar o retorno antecipado do servidor IAGOR PINHEIRO COSTA que encontrava-se em gozo de Licença para Tratar de Interesses Particulares. | 11/03/2026 | |
| Portaria: 078/2026 | Dispõe sobre os novos membros da Comissão Intersetorial de acompanhamento do Sistema Socioeducativo, no âmbito do município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | 11/03/2026 | |
| Portaria: 079/2026 | Altera componentes da estruturação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 11/03/2026 | |
| Portaria: 058/2026 | Rescindir o Contrato N.º 034/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/03/2026 | |
| Portaria: 059/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/03/2026 | |
| Portaria: 061/2026 | Rescindir o Contrato N.º 164/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/03/2026 | |
| Portaria: 062/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/03/2026 | |
| Portaria: 064/2026 | Rescindir o Contrato N.º 1.014/2026 de 03 de fevereiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/03/2026 | |
| Portaria: 066/2026 | Rescindir o Contrato N.º 1.037/2026 de 03 de fevereiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/03/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1778/2026 | Institui no âmbito do município de Jaguaribe, a Casa da Mulher e a Sala Lilás e adota outras providências. | 10/03/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1779/2026 | Altera a redação dos § 1º e § 2º, do art. 3º, da Lei 1.770, de 08 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal e Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais, disciplina o recolhimento, a guarda, a destinação e as penalidades relativas a animais soltos em vias e logradouros do Municiípio de Jaguaribe e adota outras providências. | 10/03/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1776/2026 | Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências. | 09/03/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1777/2026 | Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 09/03/2026 | |
| Portaria: 056/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/03/2026 | |
| Portaria: 049.1/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/03/2026 | |
| Portaria: 049.2/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/03/2026 | |
| Portaria: 012.1/2026 | Revoga gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 05/03/2026 | |
| Portaria: 074/2026 | Dispõe sobre a Desginação de Servidores para responder pela Coordenação dos Centros de referência de Assistência Social - CRAS, e adota outras providências. | 05/03/2026 | |
| Portaria: 065/2026 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, para Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e adota outras providências. | 04/03/2026 | |
| Portaria: 060/2026 | Dispõe sobre o indeferimento de pedido administrativo de servidor do magistério. | 04/03/2026 | |
| Portaria: 041/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/03/2026 | |
| Portaria: 043/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/03/2026 | |
| Portaria: 049/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/03/2026 | |
| Portaria: 044/2026 | Rescindir o Contrato N.º 261/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/03/2026 | |
| Portaria: 048.1/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/03/2026 | |
| DECRETO: 1639/2026 | Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências. | 04/03/2026 | |
| DECRETO: 1636/2026 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2026 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 02/03/2026 | |
| Portaria: 055/2026 | Revoga a Portaria 253, de 22 de janeiro de 2025 e determinar o retorno da servidora no prazo de até trinta dias a contar da data da publicação deste ato administrativo. | 02/03/2026 | |
| Portaria: 063/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/03/2026 | |
| Portaria: 052/2026 | Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação das Emendas Impositivas e adota outras providências. | 02/03/2026 | |
| Portaria: 053/2026 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 27/02/2026 | |
| Portaria: 046.2/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 27/02/2026 | |
| DECRETO: 1638/2026 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. | 26/02/2026 | |
| Portaria: 054/2026 | Altera componentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. | 25/02/2026 | |
| Portaria: 046.3/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.4/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.5/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.6/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.7/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.8/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.9/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.10/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - MESTRADO - O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 046.1/2026 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 03.02.2026 à 04.03.2026. | 24/02/2026 | |
| Portaria: 001.1/2026 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.2/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.3/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 30 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.4/2026 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.5/2026 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.6/2026 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.7/2026 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.8/2026 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 001.9/2026 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2026 a 30.06.2026. | 23/02/2026 | |
| Portaria: 016/2026 | Rescindir o Contrato N.º 012/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 026/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 027/2026 | Rescindir o Contrato N.º 013/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 028/2026 | Rescindir o Contrato N.º 014/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 030/2026 | Rescindir o Contrato N.º 015/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 031/2026 | Rescindir o Contrato N.º 016/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 032/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 038/2026 | Dispõe sobre o indeferimento de pedido administrativo formulado por servidora pública municipal e dá outras providências. | 19/02/2026 | |
| Portaria: 001/2026 | DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA AS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2026 | |
| Portaria: 002/2026 | DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 003/2026 | CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 004/2026 | CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 005/2026 | CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMININARES, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 006/2026 | CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 007/2026 | CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 008/2026 | CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 009/2026 | CONSTITUI RESPONSÁVEL TÉCNICO, DESTINADO A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA- dfd, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 13/02/2026 | |
| Portaria: 008/2026 | Exoneração, Agente: Daniela Gomes Barros Dantas, Cargo: Diretor(a) de Finanças Municipais, Secretaria: Secretaria do Planejamento e Gestão | 13/02/2026 | |
| Portaria: 009/2026 | Exoneração, Agente: Martina de Fatima Alves Lopes, Cargo: Coordenador(a) de Publicidade Legal, Secretaria: Gabinete do Prefeito | 13/02/2026 | |
| Portaria: 010/2026 | Nomeação, Agente: Francisco Matheus Jales Lemos, Cargo: Secretário(a) de Unidade Escolar - Nível I, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 13/02/2026 | |
| Portaria: 014.1/2026 | Nomeação, Agente: Daniela Gomes Barros Dantas, Cargo: Coordenador do Departamento de Finanças, Secretaria: Secretaria do Planejamento e Gestão | 13/02/2026 | |
| Portaria: 014.2/2026 | Nomeação, Agente: Martina de Fatima Alves Lopes, Cargo: Auxiliar Técnico(a) dos Benefícios Eventuais, Secretaria: Secretaria da Assistência Social | 13/02/2026 | |
| Portaria: 029/2026 | Exoneração, Agente: Jackson Soares de Barros, Cargo: Coordenador(a) do Centro de Referência da Assistência Social - Cras Ii, Secretaria: Secretaria da Assistência Social | 13/02/2026 | |
| Portaria: 037/2026 | Exoneração, Agente: Maria Lisieux Lopes de Sousa, Cargo: Coordenador(a) do Centro de Referência da Assistência Social - Cras I, Secretaria: Secretaria da Assistência Social | 13/02/2026 | |
| Portaria: 024/2026 | Exoneração, Agente: Fabiana Sousa Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 13/02/2026 | |
| Portaria: 025/2026 | Exoneração, Agente: Maria do Socorro Muniz Vieira Marques, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 13/02/2026 | |
| Portaria: 051/2026 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão no âmbito do Município de Jaguaribe - Ceará e dá outras providências. | 12/02/2026 | |
| DECRETO: 1637/2026 | Decreta Pontos Facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16,17 e 18 de fevereiro e adota outras providências. | 12/02/2026 | |
| Portaria: 048/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2026 | |
| Portaria: 012.4/2026 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/02/2026 | |
| Portaria: 012.5/2026 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias e de Vigilância Sanitária do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/02/2026 | |
| Portaria: 012.6/2026 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/02/2026 | |
| Portaria: 012.7/2026 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/02/2026 | |
| Portaria: 050/2026 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal de Políticas para a Mulher (PMPM), que visa ampliar as ações de promoção da Mulher e ao enfrentamento da Violência Contra a Mulher, enriquecendo e articulando a garantia e efetivação de seus direitos. | 10/02/2026 | |
| DECRETO: 1634/2026 | Cria Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e remaneja vaga, adotando outras providências. | 10/02/2026 | |
| DECRETO: 1635/2026 | Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. | 10/02/2026 | |
| Portaria: 537.4/2025 | Concede gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 09/02/2026 | |
| Portaria: 537.5/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 06/02/2026 | |
| Portaria: 040/2026 | Rescindir o vínculo empregatício. | 06/02/2026 | |
| Portaria: 036/2026 | Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas. | 05/02/2026 | |
| Portaria: 035/2026 | Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas. | 05/02/2026 | |
| Portaria: 034/2026 | Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas. | 05/02/2026 | |
| Portaria: 033/2026 | Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas. | 05/02/2026 | |
| Portaria: 017/2026 | Dispõe sobre Redesignação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 04/02/2026 | |
| Portaria: 537.1/2025 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2026 | |
| Portaria: 537.2/2025 | Revoga Gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2026 | |
| Portaria: 537.3/2025 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2026 | |
| Portaria: 023/2026 | Dispõe sobre a readaptação de função de servidor por força de decisão judicial. | 30/01/2026 | |
| Portaria: 022/2026 | Nomeia membros das câmaras da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI-I e JARI-II. | 30/01/2026 | |
| LEI MUNICIPAL: 1775/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PROGRAMA “EQUOJAGUAR – CAVALEIROS DA INCLUSÃO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2026 | |
| Portaria: 019.1/2026 | Dispõe sobre Cessão de Servidores Públicos Municipais do município de Jaguaribe para o Tribunal de Justiça do Ceará e adota outras providências. | 28/01/2026 | |
| Portaria: 020/2026 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 26/01/2026 | |
| Portaria: 021/2026 | Nomeia componentes do conselho de segurança alimentar e nutricional de Jaguaribe (CONSEA), para o biênio 2026 a 2028, na forma que indica. | 26/01/2026 | |
| Portaria: 019/2026 | Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão. | 23/01/2026 | |
| DECRETO: 1633/2026 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências. | 22/01/2026 | |
| Portaria: 011/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 21/01/2026 | |
| Portaria: 012/2026 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 21/01/2026 | |
| Portaria: 018/2026 | Rescindir o Contrato N.º 010/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2026 | |
| Portaria: 007/2026 | Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão. | 15/01/2026 | |
| Portaria: 006/2026 | Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal da Assistência Social. | 15/01/2026 | |
| Portaria: 005/2026 | Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. | 15/01/2026 | |
| Portaria: 004/2026 | Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | 15/01/2026 | |
| Portaria: 015/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2026 | |
| Portaria: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50%, SEM REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. 13.01.26 A 12.04.2026. | 12/01/2026 | |
| Portaria: 014/2026 | Rescindir o vínculo empregatício. | 12/01/2026 | |
| Portaria: 551/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2026 | |
| Portaria: 552/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2026 | |
| Portaria: 002/2026 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2026 | |
| Portaria: 003/2026 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2026 | |
| Portaria: 001/2026 | Dispõe sobre designação de servidor responsável pela tesouraria da Administração Pública Municipal, durante afastamento por férias. | 07/01/2026 | |
| DECRETO: 1632/2026 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 06/01/2026 | |
| DECRETO: 1631/2026 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 05/01/2026 | |
| DECRETO: 1630/2026 | Dispõe sobre a Prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2025 no município de Jaguaribe-CE. | 05/01/2026 | |
| DECRETO: 1629/2025 | Estabelece novo valor da UFIRM e adota outras providências. | 30/12/2025 | |
| Portaria: 550/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 30/12/2025 | |
| Portaria: 537/2025 | Rescindir o Contrato N.º 392/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 539/2025 | Autoriza retorno de servidora efetiva ACIONEIDE FRANCISCA DE ARAUJO CAMPELO e adota outras providências. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 546/2025 | Autoriza retorno de servidora efetiva ANA CRISTINA ALMEIDA e adota outras providências. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 480.6/2025 | Rescindir o Contrato N.º 692/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 480.7/2025 | Rescindir o Contrato N.º 706/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 480.8/2025 | Rescindir o Contrato N.º 813/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 480.9/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1213/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/12/2025 | |
| Portaria: 538/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 23/12/2025 | |
| Portaria: 542/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 23/12/2025 | |
| Portaria: 549/2025 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências. | 23/12/2025 | |
| Portaria: 541.1/2025 | Exonera Servidora Pública Efetiva, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 23/12/2025 | |
| Portaria: 548/2025 | Nomeia componentes do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências. | 19/12/2025 | |
| Portaria: 543/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 19/12/2025 | |
| Portaria: 544/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 19/12/2025 | |
| Portaria: 545/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 19/12/2025 | |
| DECRETO: 1626/2025 | Decreta Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 26/12/2025 e 02/01/2026, e adota outras providências. | 19/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1773/2025 | Atribui denominação ao largo localizado na Avenida Maria Quitéria, no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui. | 16/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1774/2025 | Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências. | 16/12/2025 | |
| Portaria: 538.2/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 16/12/2025 | |
| Portaria: 538.1/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 16/12/2025 | |
| Portaria: 541/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 16/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1772/2025 | Dispõe sobre a permuta de Terrenos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, fundada no interesse público, e dá outras providências. | 15/12/2025 | |
| DECRETO: 1625/2025 | Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da mãe do Secretário Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | 15/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1771/2025 | Dá denominação a Quadra Esportiva da Escola Santa Luzia situada na zona rural, localizada no Sítio Várzea do Juazeiro e adota outras providências. | 10/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1770/2025 | Institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais no Município de Jaguaribe, dispõe sobre o recolhimento, guarda, manutenção e destinação de animais soltos em vias e logradouros públicos, estabelece penalidades e dá outras providências. | 09/12/2025 | |
| Portaria: 540/2025 | Rescindir o Contrato N.º 908/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/12/2025 | |
| Portaria: 536/2025 | Rescindir o Contrato N.º 643/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/12/2025 | |
| Portaria: 525.1/2025 | Dispõe sobre designação para Comissão de Planejamento e responsável pelo documento de formalização de Demanda e dá outras providências. | 05/12/2025 | |
| Portaria: 497/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2025 | |
| Portaria: 534/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 03/12/2025 | |
| Portaria: 535/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 03/12/2025 | |
| Portaria: 501/2025 | Dispõe sobre redesignação de Membro da Comissão Geral Gestor da Equipe Responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos e dá outras providências. | 03/12/2025 | |
| Portaria: 531/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 02/12/2025 | |
| Portaria: 532/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 02/12/2025 | |
| Portaria: 533/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 02/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1768/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Parcerias com Associações e Entidades da Sociedade Civil para execução de ações de interesse público, mediante credenciamento e apresentação de plano de trabalho, e adota outras providências. | 02/12/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1769/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, por inexibilidade de licitação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguaribe - CDL, e outras Instituições Credenciadas, para prestação dos serviços de processamento de dados e registro de informações junto a entidades de proteção ao crédito, e adota outras providências. | 02/12/2025 | |
| Portaria: 526/2025 | Exonera Servidor Público Efetivo, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 01/12/2025 | |
| Portaria: 530/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.12.2025 a 31.12.2025. | 01/12/2025 | |
| Portaria: 529/2025 | Rescindir o Contrato N.º 164/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/11/2025 | |
| Portaria: 522/2025 | Rescindir o Contrato N.º 646/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/11/2025 | |
| DECRETO: 1624/2025 | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe até 31 de dezembro de 2025, e adota outras providências. | 27/11/2025 | |
| Portaria: 528/2025 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - COMPPIR Jaguaribe e dá outras providências. | 26/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1766/2025 | Altera a redação da Lei Municipal N.º 1.175, de 21 de outubro de 2013, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências. | 25/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1767/2025 | Autoriza o Município de Jaguaribe a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de consorciados dá outras providências. | 25/11/2025 | |
| DECRETO: 1622/2025 | Dispõe sobre Luto Oficial no Município pelo Falecimento de Servidor e dá outras providências. | 25/11/2025 | |
| DECRETO: 1623/2025 | Remaneja cargo comissionado do GABINETE DO PREFEITO para a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO e adota outras providências. | 25/11/2025 | |
| Portaria: 480.13/2025 | Revoga gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 18/11/2025 | |
| Portaria: 525/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 18/11/2025 | |
| Portaria: 523/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/11/2025 | |
| Portaria: 524/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/11/2025 | |
| Portaria: 521/2025 | Altera portaria Nº 519/2025, que nomeia junta médica especial para cumprimento de decisão juducial e adota outras providências. | 13/11/2025 | |
| DECRETO: 1621/2025 | Dispõe sobre antecipação da feira livre do dia 15 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional da proclamação da república e adota outras providências. | 13/11/2025 | |
| Portaria: 519/2025 | Nomeia Junta Médica Especial para cumprimento de Decisão Judicial e adota outras providências. | 12/11/2025 | |
| Portaria: 513/2025 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 03.11.2025 a 02.12.2025. | 12/11/2025 | |
| Portaria: 520/2025 | Nomeia o Grupo de Trabalho para implementação da BNCC Computação e dá outras providências. | 11/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1765/2025 | Atribui denominação a Estrada Vicinal, que liga a Rodovia CE-226 ao Distrito de Aquinópoles, e adota outras providências. | 11/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1764/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 427.1/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 508.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1232/2025 de 13 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 506/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 499/2025 | Rescindir o Contrato N.º 685/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 488.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 644/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 509/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1040/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 516/2025 | Rescindir o Contrato N.º 480/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 514/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.10.2025 a 31.12.2025. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 503/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.10.2025 a 31.12.2025. | 06/11/2025 | |
| Portaria: 517/2025 | Rescindir o vínculo empregatício. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 515/2025 | Nomeia novos componentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 288.3/2025 | Revoga matrícula replicada de servidor municipal em razão de erro material e adota outras providências. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 288.6/2025 | Revoga matrícula com carga horária de 40H de servidor municipal em razão de erro material. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 288.9/2025 | Revoga matrícula de servidor municipal em razão de unificação de lotação de trabalho. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 432.1/2025 | Revoga matrícula de servidor municipal em razão de unificação de lotação de trabalho. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 432.4/2025 | Revoga matrícula de servidor municipal em razão de erro material e adota outras providências. | 05/11/2025 | |
| Portaria: 518/2025 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 04/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1763/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências. | 04/11/2025 | |
| Portaria: 511/2025 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. | 31/10/2025 | |
| Portaria: 480.11/2025 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 31/10/2025 | |
| Portaria: 480.12/2025 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 31/10/2025 | |
| Portaria: 480.10/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 30/10/2025 | |
| Portaria: 512/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 30/10/2025 | |
| Portaria: 510/2025 | Dispõe sobre a Nomeação de Servidores Públicos Municipais para compor a junta recursal do Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente de Jaguaribe, e dá outras providências. | 30/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1762/2025 | Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/10/2025 | |
| DECRETO: 1620/2025 | Retifica erro material constante no art. 3º da Lei Municipal N.º 1.755/2025. | 22/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1761/2025 | Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" no âmbito do município de Jaguaribe, destinado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 21/10/2025 | |
| Portaria: 508/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 30 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 17.10.2025 a 31.12.2025. | 17/10/2025 | |
| Portaria: 507/2025 | Rescindir o Contrato N.º 486/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/10/2025 | |
| Portaria: 458.8/2025 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.700, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2025 | |
| Portaria: 489/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 09/10/2025 | |
| Portaria: 504/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 09/10/2025 | |
| Portaria: 490/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 09/10/2025 | |
| Portaria: 505/2025 | Exonera Servidor Público Efetivo, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 09/10/2025 | |
| Portaria: 487.1/2025 | DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR TODAS AS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | |
| Portaria: 488.2/2025 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. | 08/10/2025 | |
| Portaria: 488.3/2025 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. | 08/10/2025 | |
| Portaria: 487.2/2025 | NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. | 08/10/2025 | |
| DECRETO: 1619/2025 | Decreta Pontos Facultativos e dá outras providências. | 08/10/2025 | |
| Portaria: 458.7/2025 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/10/2025 | |
| Portaria: 458.6/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 07/10/2025 | |
| Portaria: 496/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.116/2025 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/10/2025 | |
| Portaria: 458.4/2025 | AUTORIZAR O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INTEGRA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A FORNECER INFORMAÇÕES AO SIM - SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS DA SERVIDORA CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DESTE ATO ADMINISTRATIVO COMO FORMA DE AMPARAR AS INFORMAÇÕES QUE SERÃO DEVIDAMENTE PRESTADAS. | 02/10/2025 | |
| DECRETO: 1618/2025 | Dispõe sobre Luto Oficial no Município pelo Falecimento de Servidor Efetivo e dá outras providências. | 02/10/2025 | |
| Portaria: 494/2025 | Concede Redução de Carga Horária a Servidor Público e adota outras providências. | 01/10/2025 | |
| Portaria: 495/2025 | Dispõe sobre a estruturação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 01/10/2025 | |
| Portaria: 488/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/10/2025 | |
| Portaria: 493/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1089/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/10/2025 | |
| Portaria: 487/2025 | Rescindir o Contrato N.º 875/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/10/2025 | |
| Portaria: 481.1/2025 | Rescindir, N.º 1005197/2025 de 02 de setembro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/10/2025 | |
| Portaria: 492/2025 | Rescindir, N.º01005251/2025 de 01 de outubro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1759/2025 | Disciplina Diretrizes para Implantação do "Agosto Lilás" no âmbito do município de Jaguaribe. | 30/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1760/2025 | Institui o mês de incentivo ao aleitamento humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do aleitamento humano no calendário oficial do município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 30/09/2025 | |
| Portaria: 486/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 26.09.2025 a 31.12.2025. | 26/09/2025 | |
| Portaria: 485/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 458.5/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 483/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 480.2/2025 | Rescindir o Contrato N.º 680/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 480.3/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.090/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 480.4/2025 | Rescindir o Contrato N.º 820/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 483.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.139/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1758/2025 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 25/09/2025 | |
| DECRETO: 1617/2025 | DECRETO PROMULGA A LEI 1.718, de 24 de setembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 | |
| Portaria: 484/2025 | Rescisão, Agente: Jose Tadeu Mendes de Sousa, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Habitação e Urbanismo | 23/09/2025 | |
| DECRETO: 1616/2025 | Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências. | 22/09/2025 | |
| DECRETO: 1615/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Distrito de Feiticeiro para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do abastecimento do Distrito Feiticeiro, e adota outras providências. | 19/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1755/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Insdustrial para instalação de Empresas e adota outras providências. | 15/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1756/2025 | Adiar, em caráter excepcional, o Feriado Municipal do dia do Município de Jaguaribe para 24 de novembro de 2025, e adota outras providências. | 15/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1757/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Industrial para instalação de Empresas e adota outras providências. | 15/09/2025 | |
| Portaria: 481/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - MESTRADO - A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | |
| Portaria: 482/2025 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 10.09.2025 a 08.12.2025. | 09/09/2025 | |
| Portaria: 477/2025 | Rescindir o Contrato N.º 634/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/09/2025 | |
| Portaria: 478/2025 | Rescindir o Contrato N.º 252/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/09/2025 | |
| Portaria: 479/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.199/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/09/2025 | |
| Portaria: 480/2025 | Rescindir o Contrato N.º 991/2025 de 01 de agosto de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/09/2025 | |
| Portaria: 476/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2025 | |
| Portaria: 473/2025 | Exoneração, Agente: Maria Laudicer Nunes da Silva, Cargo: Professor(a) de Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 02/09/2025 | |
| Portaria: 472/2025 | Exoneração, Agente: Americo Alves Gomes, Cargo: Professor(a) de Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 02/09/2025 | |
| Portaria: 471/2025 | Exoneração, Agente: Joana Darc de Almeida Alves, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 02/09/2025 | |
| Portaria: 470/2025 | Rescisão, Agente: Gessica Morgana de Souza Juca, Cargo: Profissional de Apoio Escolar de Educação Especial, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 02/09/2025 | |
| Portaria: 468/2025 | Rescisão, Agente: Naiara Caroline de Sousa Amorim, Cargo: Professor(a) de Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 02/09/2025 | |
| Portaria: 467/2025 | Exoneração, Agente: Isaura Freire de Moura, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria de Habitação e Urbanismo | 02/09/2025 | |
| Portaria: 458.3/2025 | RESCISÃO, AGENTE: THALES LUA DIOGENES DA SILVA, CARGO: VIGIA, SECRETARIA: SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS | 02/09/2025 | |
| Portaria: 458.1/2025 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA MARIANA SALDANHA, CARGO: PROFESSOR(A), SECRETARIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA | 02/09/2025 | |
| Portaria: 463/2025 | EXONERAÇÃO, AGENTE: JOAO EUDES CARNEIRO FILHO, CARGO: MEDICO GINECOLOGISTA, SECRETARIA: SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2025 | |
| Portaria: 458.2/2025 | RESCISÃO, AGENTE: MARCELLA ALVES LOPES ACIOLY, CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA: SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO | 02/09/2025 | |
| Portaria: 474/2025 | CONCEDER A SERVIDORA, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, POR 40 HORAS, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 01.09.2025 A 31.12.2025. | 01/09/2025 | |
| Portaria: 475/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1754/2025 | Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.751, de 15 de agosto de 2025 do Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências. | 01/09/2025 | |
| Portaria: 466.1/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 27/08/2025 | |
| Portaria: 469/2025 | REVOGA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2025 | |
| DECRETO: 1614/2025 | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe, e adota outras providências. | 26/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1752/2025 | Altera o Anexo Único da Lei 1.344, de 05 de dezembro de 2016 e 1.365 de 24 de maio de 2017 e adota outras providências. | 22/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1753/2025 | Denomina Oficialmente de Sala de Música Maria Nerita e Silva Gomes, a sala que abriga o espaço para aulas de música da Escola de Ensino Fundamental Alice Diógenes Pinheiro e adota outras providências. | 22/08/2025 | |
| DECRETO: 1613/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, com Recursos do Ministério da Saúde de e adota outras providências. | 21/08/2025 | |
| Portaria: 466/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 | |
| Portaria: 465/2025 | AUTORIZAR O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INTEGRA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A FORNECER INFORMAÇÕES AO SIM - SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS DOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE ATO ADMINISTRATIVO COMO FORMA DE AMPARAR AS INFORMAÇÕES QUE SERÃO DEVIDAMENTE PRESTADAS. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 1612/2025 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto N.º 1.605 que autorizava a Transferência da Gestão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico N.º 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para o Gabinete do Prefeito. | 19/08/2025 | |
| Portaria: 464/2025 | CONCEDER AO SERVIDOR, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, POR 40 HORAS, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 18.08.2025 A 31.12.2025. | 18/08/2025 | |
| Portaria: 459.1/2025 | CONCEDER A SERVIDORA, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, POR 40 HORAS, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 06.08.2025 A 03.12.2025. | 18/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1751/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências. | 15/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1750/2025 | Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2024, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências. | 15/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1749/2025 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas da Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 15/08/2025 | |
| DECRETO: 1611/2025 | Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaribe. | 15/08/2025 | |
| DECRETO: 1606/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste Município, para edificação de quadra poliesportiva- Padrão FNDE e adota outras providências. | 14/08/2025 | |
| DECRETO: 1607/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste município, para ampliação do sistema de tratamento dágua do Distrito de Mapuá e adota outras providências. | 14/08/2025 | |
| DECRETO: 1608/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, situado na Rua HIlda Peixoto de Amorim na sede do município, necessário à construção de um CAPS tipo-1 Centro de Atenção Psicossocial e adota outras providências. | 14/08/2025 | |
| Portaria: 438/2025 | CONCEDE PAGAMENTO DE VERBA DE DÍFICIL ACESSO A SERVIDORA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2025 | |
| Portaria: 462/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 13/08/2025 | |
| Portaria: 460/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 347/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 13/08/2025 | |
| Portaria: 458/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 051/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 13/08/2025 | |
| Portaria: 461/2025 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2025 | |
| Portaria: 437/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 07/08/2025 | |
| Portaria: 432.11/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 07/08/2025 | |
| Portaria: 434/2025 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE TRANSPORTA PACIENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO QUADRO DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 07/08/2025 | |
| Portaria: 442/2025 | NOMEIA COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2025 | |
| Portaria: 443/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2025 | |
| Portaria: 001./2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS DESTA MUNICIPALIDADE. | 06/08/2025 | |
| Portaria: 455/2025 | RESCISÃO, AGENTE: CARLOS BRUNO PINHEIRO LIMA , CARGO: ENTREVISTADOR(A), SECRETARIA: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/08/2025 | |
| Portaria: 456/2025 | RESCISÃO, AGENTE: ISRAELANE DE SOUSA ARAUJO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (A), SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO | 06/08/2025 | |
| Portaria: 459/2025 | NOMEAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 06/08/2025 | |
| Portaria: 457/2025 | RESCISÃO. | 06/08/2025 | |
| DECRETO: 1609/2025 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 11 de agosto de 2025 e adota outras providências. | 06/08/2025 | |
| Portaria: 451/2025 | CONCEDER A SERVIDORA MUNICIPAL, LICENÇA ESPECIAL DE 02(DOIS) MESES, DURANTE O PERÍODO DE 01.08.2025 À 29.09.2025. | 01/08/2025 | |
| Portaria: 452/2025 | CONCEDER A SERVIDORA, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, POR 20 HORAS, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 01.08.2025 A 31.12.2025. | 01/08/2025 | |
| Portaria: 453/2025 | CONCEDER AO SERVIDOR, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, POR 20 HORAS, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 01.08.2025 A 31.12.2025. | 01/08/2025 | |
| Portaria: 454/2025 | CONCEDER AO SERVIDOR, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, POR 40 HORAS, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 01.08.2025 A 31.12.2025. | 01/08/2025 | |
| Portaria: 444/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 436/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 001/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 445/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 446/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 447/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 002/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 448/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 003/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 449/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 004/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 450/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 005/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/07/2025 | |
| Portaria: 441/2025 | NOMEAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 29/07/2025 | |
| Portaria: 432.2/2025 | NOMEAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 29/07/2025 | |
| Portaria: 440/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA RESPONDER COMO TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO E FUNCIONAMENTO DO FLUXO DE ATENDIMENTO PROTETIVO MUNICIPAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | |
| Portaria: 439/2025 | NOMEIA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE+, DESTE MUNICÍPIO. | 23/07/2025 | |
| Portaria: 406.6/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.700, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2025 | |
| Portaria: 414.3/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 18/07/2025 | |
| Portaria: 414.4/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, DO QUADRO DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2025 | |
| DECRETO: 1605/2025 | Dispõe sobre a transferência do processo licitatório pregão eletrônico n° 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da secretaria municipal da agricultura, meio ambiente e pesca para o gabinete do prefeito, em decorrência da reestruturação administrativa municipal. | 15/07/2025 | |
| DECRETO: 1604/2025 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 10/07/2025 | |
| Portaria: 435/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1746/2025 | “Dá denominação a praça localizada no Distrito de Aquinópoles, conforme croqui. ” | 03/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1747/2025 | Institui o Programa “Acolher e respeitar” que apresenta diretrizes para o atendimento humanizado às parturientes em situação de natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1748/2025 | Dá denominação à Rua Projetada 12, situada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui. | 03/07/2025 | |
| DECRETO: 1603/2025 | Decreta Luto Oficial no Município pelo padecimento do Ex-Vereador e Ex-Secretário da Câmara Municipal e adota outras providências. | 03/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1745/2025 | Institui o programa "Um Olhar Atípico e Especial", visando promover ações de orientação e atenção às famílias atípicas no município de Jaguaribe e estabelece a Semana da Família Atípica. | 02/07/2025 | |
| Portaria: 414.1/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 1.211/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 02/07/2025 | |
| Portaria: 421/2025 | RESCINDIR OS CONTRATOS N.º 939 E 940/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 02/07/2025 | |
| Portaria: 414.2/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2025 | |
| Portaria: 419/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2025 | |
| Portaria: 433/2025 | CONCEDE A SERVIDORA MARIA MARCIANA MUNIZ VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR. | 02/07/2025 | |
| Portaria: 432/2025 | CONCEDER AO SERVIDOR, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 01.07.2025 A 31.12.2025. | 01/07/2025 | |
| Portaria: 414/2025 | AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, PARA OUTRA UNIDADE FEDERATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 425/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 424/2025 | NOMEIA COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 423/2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JAGUARIBE/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 427/2025 | AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, PARA OUTRA UNIDADE FEDERATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 426/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 430/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50%, SEM REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 428/2025 | CONCEDER LICENÇA DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE PESSOA DA FAMÍLIA, POR 40 HORAS SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS, PELO PRAZO DE 30.06.2025 À 26.12.2025 - 180 DIAS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 429/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50%, SEM REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. | 30/06/2025 | |
| Portaria: 431/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50%, SEM REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. | 30/06/2025 | |
| DECRETO: 1602/2025 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências. | 30/06/2025 | |
| DECRETO: 1601/2025 | Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e adota outras providências. | 30/06/2025 | |
| DECRETO: 1600/2025 | Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 30/06/2025 | |
| DECRETO: 1599/2025 | Convoca para formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 30/06/2025 | |
| DECRETO: 1598/2025 | Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe/CE no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 30/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1742/2025 | Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar e adota outras providências. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1743/2025 | “Institui o Cadastro Municipal para Adoção de Animais Domésticos na Cidade de Jaguaribe ” e adota outras providências. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1744/2025 | Institui, no âmbito do Município de Jaguaribe, o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e dá outras providências. | 18/06/2025 | |
| Portaria: 406.5/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 18/06/2025 | |
| Portaria: 420/2025 | RESCINDE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2025 | |
| Portaria: 406.3/2025 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE TEMPORÁRIA, AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACES), DO QUADRO DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 17/06/2025 | |
| Portaria: 406.4/2025 | CONCEDE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL, PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO QUADRO DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 17/06/2025 | |
| DECRETO: 1595/2025 | Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 17/06/2025 | |
| DECRETO: 1594/2025 | Decreta Feriado o Expediente do dia 19 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo o do dia 20 de junho de 2025, em virtude da tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. | 16/06/2025 | |
| Portaria: 418/2025 | EXONERAR A PEDIDO, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41 DA LEI 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 12/06/2025 | |
| Portaria: 417/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 | |
| DECRETO: 1593/2025 | Revoga Decreto 1.590, de 21 de maio de 2025 que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências. | 11/06/2025 | |
| Portaria: 416/2025 | REVOGA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1741/2025 | Altera a Lei 1.134, de 12/03/2013 e adota outras providências. | 09/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1740/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 09/06/2025 | |
| Portaria: 211/2025 | DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2025 | |
| Portaria: 413/2025 | DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2025 | |
| Portaria: 415/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PLAMSAN), VISANDO A GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 | |
| Portaria: 406.2/2025 | RESCISÃO, AGENTE: VICTORIA HELLEN NOGUEIRA DINIZ, CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA | 02/06/2025 | |
| Portaria: 411/2025 | RESCISÃO, AGENTE: ARLINDA AVILA DANTAS, CARGO: MONITOR(A) PEDAGÓGICO(A), SECRETARIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA | 02/06/2025 | |
| Portaria: 412/2025 | RESCISÃO, AGENTE: JOSE LUCAS FIGUEIREDO BEZERRA, CARGO: MOTORISTA B, SECRETARIA: SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS | 02/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1739/2025 | Institui o atendimento prioritário, em órgãos públicos municipais, as mães atípicas e/ou responsáveis por crianças portadoras do espectro autista, síndromes e doenças raras; visando proporcionar assim, maior tempo de cuidado destes aos seus tutelados e adota outras providências. | 30/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1738/2025 | Dispõe sobre a redução temporária dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Jaguaribe-CE, para equilíbrio financeiro e adota outras providências. | 29/05/2025 | |
| DECRETO: 1592/2025 | Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências. | 29/05/2025 | |
| DECRETO: 1591/2025 | Remaneja cargo comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria do Esporte e adota outras providências. | 29/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1735/2025 | Denomina Oficialmente Areninha de práticas de esportes no município de Jaguaribe, de Areninha Manoel Peixoto Diógenes e adota outras providências. | 28/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1736/2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 28/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1737/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a remuneração dos Cargos Comissionados e adota outras providências. | 28/05/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO E DEMAIS DOCUMENTOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS JÁ QUALIFICADAS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, PARA GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, DR. RAIJON SÉRGIO RAMOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2025 | |
| Portaria: 402/2025 | CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, A PROFESSORA DO MAGISTÉRIO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO. | 22/05/2025 | |
| DECRETO: 1590/2025 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências. | 21/05/2025 | |
| DECRETO: 1589/2025 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências. | 20/05/2025 | |
| Portaria: 359.4/2025 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 1.700, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 | |
| DECRETO: 1588/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno para edificação de uma Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências. | 19/05/2025 | |
| Portaria: 410/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 860/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 16/05/2025 | |
| Portaria: 355/2025 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO TÉCNICA DO CAPS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1734/2025 | Extingue o Cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Visitador Sanitário e adota outras providências. | 15/05/2025 | |
| Portaria: 405/2025 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 527/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 | |
| Portaria: 358.7/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/05/2025 | |
| Portaria: 358.8/2025 | REVOGA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE TEMPORÁRIA, DOS SERVIDORES DO QUADRO DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/05/2025 | |
| Portaria: 406/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 417/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 13/05/2025 | |
| Portaria: 404/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - DOUTORADO - A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 403/2025 | AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA EFETIVA SIRLENE MARIA SILVA GOMES FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 401/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 734/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 400/2025 | RESCINDIR O CONTRATO N.º 1.247/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025, CONFORME PRECEITUA O ART. N.º 41, VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 399/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 396/2025 | EXONERAR, DE ACORDO COM O ARTIGO N.º 41, INCISO VII, DA LEI N.º 543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 366.1/2025 | AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 358.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 246/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 358.2/2025 | Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria N.º 350, de 01 de abril de 2025. | 12/05/2025 | |
| DECRETO: 1586/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno urbano para fins de obras de drenagem de águas pluviais e adota outras providências. | 12/05/2025 | |
| DECRETO: 1587/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de via pública e adota outras providências. | 12/05/2025 | |
| Portaria: 408/2025 | Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e dá outras providências. | 09/05/2025 | |
| Portaria: 409/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 09/05/2025 | |
| Portaria: 407/2025 | Nomeia Componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 07/05/2025 | |
| Portaria: 398/2025 | NOMEIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | |
| Portaria: 406.1/2025 | Rescisão, Agente: Francisca Elania Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 05/05/2025 | |
| Portaria: 397/2025 | Conceder o servidor Municipal, Licença Especial de 01(um) mês, durante o período de 28.04.2025 à 27.05.2025. | 30/04/2025 | |
| DECRETO: 1585/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02/05/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | |
| Portaria: 394/2025 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 14.04.2025 a 13.10.2025. | 25/04/2025 | |
| DECRETO: 1583/2025 | Autoriza o desembolso de recursos financeiros para a realização da 1ª Maratona das Mães no município de Jaguaribe-CE, e estabelece a arrecadação de alimentos nõ perecíveis para doação a famílias carentes, nomeando a Coordenadora do evento, e adota outras providências. | 24/04/2025 | |
| DECRETO: 1564/2025 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2025 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 23/04/2025 | |
| DECRETO: 1582/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO PAPA FRANCISCO. | 21/04/2025 | |
| Portaria: 395/2025 | Rescindir o Contrato N.º 093/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/04/2025 | |
| Portaria: 366/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO: 1581/2025 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 15/04/2025 | |
| Portaria: 393/2025 | Nomeia Comissão de Organização do Processo Seletivo de que trata o Edital 002/2025 e adota outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 377/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 378/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 379/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 380/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 381/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 382/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 383/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 384/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 385/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 386/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 387/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 388/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 389/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 390/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 391/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 392/2025 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 364/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.157/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/04/2025 | |
| Portaria: 358/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.097/2025 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 356/2025 | Rescindir o Contrato N.º 337/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 350/2025 | Rescindir o Contrato N.º 466/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 348/2025 | Rescindir o Contrato N.º 550/2025 de 21 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 347/2025 | Rescindir o Contrato N.º 639/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 358.6/2025 | Rescindir o Contrato N.º 575/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 331.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.047/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 351.1/2025 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 01.04.2025 a 30.05.2025. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 330.2/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 344/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 345/2025 | Rescindir o Contrato N.º 192/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 346/2025 | Rescindir o Contrato N.º 022/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| Portaria: 357/2025 | Rescindir o Contrato N.º 474/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2025 | |
| DECRETO: 1580/2025 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 10/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1733/2025 | Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Munícipio de Jaguaribe, a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e adota outras providências. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 359.3/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 359.2/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 359.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 358.5/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 358.4/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 358.3/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 288.28/2025 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à Licitação e Contratos do Município de Jaguaribe-CE. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 365/2025 | Nomeia membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 326/2025 | Indica profissional contábil para conciliar extratos, saldos bancários e fornecer informações contábeis e dá outras providências. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 336/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 17.03.2025 a 31.12.2025. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 351/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2025 a 30.04.2025. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 361/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 07.04.2025 a 05.07.2025. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 362/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 07.04.2025 a 31.12.2025. | 09/04/2025 | |
| Portaria: 363/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 07.04.2025 a 31.12.2025. | 09/04/2025 | |
| DECRETO: 1578/2025 | Remaneja cargos comissionados do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Obras Públicas e adota outras providências. | 08/04/2025 | |
| DECRETO: 1579/2025 | Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024. | 08/04/2025 | |
| Portaria: 360/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 07/04/2025 | |
| Portaria: 354/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 07/04/2025 | |
| Portaria: 349/2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão Geral de Gestão da Carreira para acompanhar o Processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2023/2024 e dá outras providências. | 04/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1732/2025 | Autoriza a Câmara Municipal de Jaguaribe- CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC e dá outras providências. | 04/04/2025 | |
| Portaria: 352/2025 | Autorizar a retificação no sistema de folha de pagamento da Administração Pública Municipal. | 03/04/2025 | |
| Portaria: 288.19/2025 | Revoga gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 03/04/2025 | |
| Portaria: 353/2025 | Exonerar e Nomear Ordenador de Despesa. | 03/04/2025 | |
| Portaria: 359/2025 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 03/04/2025 | |
| Portaria: 343/2025 | Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e dá outras providências. | 02/04/2025 | |
| DECRETO: 1577/2025 | Acrescenta número de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 02/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1731/2025 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. | 26/03/2025 | |
| DECRETO: 1576/2025 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 26/03/2025 | |
| Portaria: 304/2025 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 26/03/2025 | |
| Portaria: 329/2025 | Rescindir o Contrato N.º 415/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/03/2025 | |
| Portaria: 330/2025 | Rescindir o Contrato N.º 109 e 110/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/03/2025 | |
| Portaria: 332.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 128/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/03/2025 | |
| Portaria: 337/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 17.03.2025 a 17.03.2027. | 24/03/2025 | |
| Portaria: 328/2025 | Rescindir o Contrato N.º 580/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1729/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Industrial para instalação de Empresas e adota outras providências. | 21/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1730/2025 | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 1.653/2023 e adota outras providências. | 21/03/2025 | |
| DECRETO: 1575/2025 | Regulamenta Políticas Públicas no município em prol do Idoso e adota outras providências. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 288.21/2025 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 288.22/2025 | Revoga Gratificação para Motorista de Ambulância, do quadro da Prefeitura e adota outras providências. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 288.23/2025 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 288.24/2025 | Nomeia Coordenador de Unidades Escolares e adota outras providências. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 327/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1.212/2025 de 10 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/03/2025 | |
| Portaria: 251/2025 | Revogar a Portaria 250, 15 de janeiro de 2025. | 18/03/2025 | |
| Portaria: 288.25/2025 | Nomear como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, Trabalho e Juventude. | 18/03/2025 | |
| Portaria: 528/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2025 | |
| Portaria: 529/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2025 | |
| Portaria: 531/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2025 | |
| Portaria: 533/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2025 | |
| Portaria: 263.1/2025 | Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas. | 17/03/2025 | |
| DECRETO: 1574/2025 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2025, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 17/03/2025 | |
| DECRETO: 1573/2025 | Remaneja cargo Comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria da Mulher, Trabalho e Juventude e adota outras providências. | 17/03/2025 | |
| Portaria: 345.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 713/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 219/2025 | Autoriza retorno de servidora efetiva ANTONIA CLAUDIA BEZERRA à carga horária normal de trabalho e adota outras providências. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 220/2025 | Autoriza retorno de servidora efetiva KEILIANE FERREIRA DE SENA à carga horária normal de trabalho e adota outras providências. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 235.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.5/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.7/2025 | Rescindir o Contrato N.º 194/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.8/2025 | Rescindir o Contrato N.º 114/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.10/2025 | Rescindir o Contrato N.º 353/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.12/2025 | Rescindir o Contrato N.º 196/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.13/2025 | Rescindir o Contrato N.º 553/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.14/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1058/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.15/2025 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.16/2025 | Rescindir o Contrato N.º 182/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.17/2025 | Rescindir o Contrato N.º 517/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 288.18/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 293.2/2025 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 294/2025 | Rescindir o Contrato N.º 220/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 295.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 349/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 295/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 299.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 149/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 300.1/2025 | Rescindir o Contrato N.º 053/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 303/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 305/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 306/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 307/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 308/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 309/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 310/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 311/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 312/2025 | Rescindir o Contrato N.º 931/2025 de 01 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 313/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 314/2025 | Rescindir o Contrato N.º 008/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 315/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 316/2025 | Rescindir o Contrato N.º 617/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 317/2025 | Rescindir o Contrato N.º 815/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 318/2025 | Rescindir o Contrato N.º 906/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 319/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1072/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 320/2025 | Rescindir o Contrato N.º 1150/2025 de 03 de fevereiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 332/2025 | Rescindir o Contrato N.º 238/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 353/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 333/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, sem nenhuma remuneração, pelo período de 12.03.2025 a 11.03.2027. | 12/03/2025 | |
| Portaria: 325/2025 | Designar a Sra., servidora contratada deste município, responsável pela operacionalização de atendimentos postais da Agência de Correios Comunitária de Nova Floresta. | 11/03/2025 | |
| Portaria: 324/2025 | Designar a Sra., servidora contratada deste município, responsável pela operacionalização de atendimentos postais da Agência de Correios Comunitária de Feiticeiro. | 11/03/2025 | |
| Portaria: 323/2025 | Designar a Sra., servidora contratada deste município, responsável pela operacionalização de atendimentos postais da Agência de Correios Comunitária de Mapuá. | 11/03/2025 | |
| Portaria: 331/2025 | Designação, Agente: Jander Robson Bezerra Gomes. | 10/03/2025 | |
| Portaria: 288.18/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2025 | |
| Portaria: 322/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2025 | |
| DECRETO: 1572/2025 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Creche Tipo 1, Padrão FNDE e adota outras providências. | 07/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1727/2025 | Dispõe sobre a implantação do Incentivo Financeiro Mensal (IFM) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em exercício, com recurso de repasse do Ministério da Saúde e adota outras providências. | 28/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1728/2025 | Dispõe sobre a complementação das Diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais – ERER e do ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/02/2025 | |
| DECRETO: 1571/2025 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Portaria: 292.4/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 10.02.2025 a 31.12.2025. | 28/02/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 26/02/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 26/02/2025 | |
| DECRETO: 1570/2025 | Define novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e adota outras providências. | 26/02/2025 | |
| Portaria: 210/2025 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 25/02/2025 | |
| Portaria: 288.11/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/02/2025 | |
| Portaria: 292.3/2025 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 10.02.2025 a 10.08.2025. | 24/02/2025 | |
| Portaria: 300/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/02/2025 | |
| Portaria: 301/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/02/2025 | |
| Portaria: 302/2025 | Dispõe sobre a Criação e Nomeação de membros da Equipe Técnica e Equipe Local para elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR 5 (2025-2028). | 20/02/2025 | |
| Portaria: 207/2025 | Nomeia Diretor, Supervisor, Coordenador de Unidades Escolares e adota outras providências. | 19/02/2025 | |
| Portaria: 209/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2025 | |
| DECRETO: 1569/2025 | Acrescenta número de Cargo Comissionado na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo e adota outras providências. | 19/02/2025 | |
| Portaria: 298/2025 | Designa o Servidor Municipal como responsável pelo Patrimônio Público do município e dá outras providências. | 18/02/2025 | |
| Portaria: 299/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/02/2025 | |
| Portaria: 297/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 17/02/2025 | |
| Portaria: 288.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/02/2025 | |
| Portaria: 293.1/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 13/02/2025 | |
| Portaria: 288.4/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/02/2025 | |
| Portaria: 208/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/02/2025 | |
| Portaria: 294/2025 | Rescisão, Agente: Jessica Rayanne Pereira Santana, Cargo: Medico, Secretaria: Secretaria da Saúde | 12/02/2025 | |
| Portaria: 292.2/2025 | Designação, Agente: Helena Rubia Diogenes Pinheiro, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria do Planejamento e Gestão | 12/02/2025 | |
| Portaria: 292.1/2025 | Designação, Agente: Valdeci de Freitas Amorim, Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria: Secretaria do Planejamento e Gestão | 12/02/2025 | |
| Portaria: 288.2/2025 | Nomeação, Agente: Natalia Raquel Granja, Cargo: Coordenador(a) da Unidade de Protocolo, Secretaria: Gabinete do Prefeito | 12/02/2025 | |
| Portaria: 290.2/2025 | Concessão de Licenca de Interesse Particular, Agente: Leilane Kercia Barreto Soares, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria do Planejamento e Gestão | 12/02/2025 | |
| Portaria: 288/2025 | Nomeação, Agente: Ermeson Cipriano da Silva, Cargo: Assessor(a) Técnico(a) de Apoio a Igualdade Racial e Direitos Humanos, Secretaria: Secretaria da Assistência Social | 12/02/2025 | |
| DECRETO: 1568/2025 | Acrescenta número de cargos comissionados no SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto e adota outras providências. | 12/02/2025 | |
| DECRETO: 1565/2025 | Acrescenta número de Cargo Comissionado na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo e adota outras providências. | 11/02/2025 | |
| DECRETO: 1567/2025 | Acrescenta número de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 290/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 289/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 277/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 291/2025 | Rescindir o Contrato N.º 137/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 287/2025 | Rescindir o Contrato N.º 295/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 284/2025 | Rescindir o Contrato N.º 257/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 268/2025 | Rescindir o Contrato N.º 049/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 269/2025 | Rescindir o Contrato N.º 104/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 270/2025 | Rescindir o Contrato N.º 219/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 271/2025 | Rescindir o Contrato N.º 441/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 272/2025 | Rescindir o Contrato N.º 450/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 273/2025 | Rescindir o Contrato N.º 346/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 274/2025 | Rescindir o Contrato N.º 057/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 279/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 199/2025 | Autoriza a Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 200/2025 | Autoriza a Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 293/2025 | Designa o Servidor Municipal, como encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - LGPD e dá outras providências. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 206/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 11/02/2025 | |
| Portaria: 292/2025 | Designar o servidor público efetivo para desempenhar as funções de Coordenador de Arrecadação Tributária. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 285/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 205/2025 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 275/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2025 a 31.02.2027. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 276/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 286/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 290.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/02/2025 | |
| DECRETO: 1566/2025 | DECRETO MUNICIPAL 1.566, de 10 de fevereiro de 2024. DEFINE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2025 | |
| Portaria: 280/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2025 a 31.12.2025. | 07/02/2025 | |
| Portaria: 281/2025 | Autoriza retorno de servidor efetivo MAX VITOR QUEIROS à carga horária normal de trabalho e adota outras providências. | 07/02/2025 | |
| Portaria: 282/2025 | Mantém liberação de Dirigentes Sindicais, ratificando a Portaria 091.70, de 01/02/2021 e a Portaria 045, de 07/02/2023, adotando outras providências. Servidores: Rafael Fernandes Ferreira, Eliziário Bezerra da Silva Neto, Célia Jucá Lima e Rener Pinheiro de Carvalho. | 07/02/2025 | |
| Portaria: 283/2025 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, para Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e adota outras providências. | 07/02/2025 | |
| Portaria: 260/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 29.01.2025 a 29.01.2026. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 261/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 29.01.2025 a 29.01.2027. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 262/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 29.01.2025 a 29.01.2027. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 263/2025 | Exonera Servidor Público Efetivo, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 264/2025 | Rescindir o Contrato N.º 143/2025 de 02 de janeiro de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 265/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 266/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 267/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2025 | |
| Portaria: 278/2025 | Concede Redução de Carga Horária a Servidor e adota outras providências. | 06/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 1726/2025 | Institui o Programa Municipal PLANTAR PELA VIDA, de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Assistência Social. | 04/02/2025 | |
| Portaria: 204/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 04/02/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 253.5/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 346,6/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 346.7/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 346.8/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 346.4/2024 | Concede gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 202/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 237.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 238.3/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/01/2025 | |
| Portaria: 203/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/01/2025 | |
| Portaria: 201/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/01/2025 | |
| Portaria: 258/2025 | Revogar a Portaria 091, 02 de janeiro de 2025. | 27/01/2025 | |
| Portaria: 237.2/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 09.01.2025 a 09.01.2027. | 27/01/2025 | |
| Portaria: 259/2025 | Revogar a Portaria 161, 02 de janeiro de 2025. | 27/01/2025 | |
| Portaria: 257/2025 | Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE, para o biênio Dezembro/2024 a Dezembro/2026. | 27/01/2025 | |
| Portaria: 193/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/01/2025 | |
| Portaria: 256/2025 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 197/2025 | Dispõe sobre Cessão de Servidores Públicos Municipais do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 346.1/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 198/2025 | Nomear como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal do Habitação e Urbanismo. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 252.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 252.2/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 252.3/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 250/2025 | Nomear como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, Trabalho e Juventude. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 23/01/2025 | |
| Portaria: 252/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 124/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 130/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 131/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 041/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 196/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 245/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 15.01.2025 a 15.01.2027. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 246/2025 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2025 a 02.05.2025. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 247/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 06.01.2025 a 06.01.2027. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 248/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 13.01.2025 a 13.01.2027. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 249/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 06.01.2025 a 06.01.2027. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 253/2025 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2025 a 02.01.2027. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 254/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 255/2025 | Concede Pedido de Redução de Carga Horária e adota outras providências. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 056/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/01/2025 | |
| Portaria: 072/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2025 | |
| Portaria: 244/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2025 | |
| Portaria: 233/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2025 | |
| Portaria: 194/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2025 | |
| Portaria: 195/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2025 | |
| Portaria: 238.2/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/01/2025 | |
| DECRETO: 1563/2025 | Delega responsabilidades por força da Lei 1.721, de 17 de dezembro de 2024e adota outras providências. | 21/01/2025 | |
| Portaria: 243/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 192/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 191/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 190/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 189/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 188/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 187/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 186/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 185/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 184/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 183/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 182/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 181/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 180/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 179/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 178/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 177/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 176/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 175/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 174/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 173/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 172/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 171/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 170/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 169/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 168/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 167/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 166/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 165/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 164/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 163/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 162/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 161/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 160/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 159/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 158/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 157/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 156/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 155/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 154/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 153/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 152/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 151/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 150/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 149/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 148/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 147/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 146/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 145/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 144/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 143/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 142/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 141/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 140/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 139/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 238.1/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2025 | |
| Portaria: 129/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/01/2025 | |
| Portaria: 132/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/01/2025 | |
| Portaria: 133/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/01/2025 | |
| Portaria: 134/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/01/2025 | |
| Portaria: 036/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2025 | |
| Portaria: 037/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2025 | |
| Portaria: 241/2025 | Autorizar o retorno do servidor ANTONIO EPAMINONDAS NEVES, cedido ao município de Orós à Administração Pública Municipal de Jaguaribe. | 16/01/2025 | |
| Portaria: 242/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2025 | |
| DECRETO: 1562/2025 | Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024. | 16/01/2025 | |
| Portaria: 239/2025 | Autorizar o retorno da servidora ANA NERI ROLIM MELO, cedida ao município de Orós à Administração Pública Municipal de Jaguaribe. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 240/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 230/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 231/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 232/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 238/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 128/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 127/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 138/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 137/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 136/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 135/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre designação de Equipe de Planejamento para as Contratações e dá outras providências. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 002/2025 | Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 003/2025 | Constitui Comissão de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 004/2025 | Constitui Comissão de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 005/2025 | Constitui Comissão de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 006/2025 | Constitui Comissão de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 007/2025 | Constitui Comissão de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 008/2025 | Constitui Comissão de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 009/2025 | Constitui responsável técnico, destinado a elaboração do Documento de Formalização de Demanda - DFD, junto à Secretaria de Educação e Cultura. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 071/2025 | Constitui e Nomea Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 091/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 109/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 113/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 114/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 115/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 116/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 117/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 118/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 119/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 120/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 121/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 122/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 123/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 125/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 126/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/01/2025 | |
| DECRETO: 1561/2025 | Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024. | 14/01/2025 | |
| DECRETO: 1560/2025 | Determina reajuste automático do salário mínimo vigente nos cargos da Administração Pública Municipal que são remunerados com valores inferiores e adota outras providências. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 076/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 077/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 078/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 079/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 080/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 081/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 082/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 083/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 084/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 085/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 086/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 087/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 088/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 089/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 090/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 092/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 093/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 094/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 095/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 096/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 097/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 098/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 099/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 100/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 101/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 102/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 103/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 104/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 105/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 106/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 107/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 108/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 110/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 111/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 112/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 075/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 074/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/01/2025 | |
| Portaria: 073/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/01/2025 | |
| Portaria: 237/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 09/01/2025 | |
| Portaria: 236/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 09/01/2025 | |
| DECRETO: 1559/2025 | Acrescenta número de cargos comissionados na SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão e na SEDUC e adota outras providências. | 09/01/2025 | |
| Portaria: 016/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 235/2025 | Manter a Cessão dos servidores municipais efetivos na forma do Primeiro Termo de Aditivo ao Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Ceará. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 234/2025 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 069/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 068/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 067/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 066/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 065/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 064/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 063/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 062/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 061/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 060/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 059/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 058/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 057/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 055/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 053/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 052/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 049/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 048/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 047/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 046/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 045/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 044/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 043/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 042/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 040/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 039/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 038/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 035/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 034/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 021/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 020/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 229/2025 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 07/01/2025 | |
| DECRETO: 1558/2025 | Acrescenta número de cargos comissionados no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e adota outras providências. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 228/2025 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à Licitação e Contratos do Município de Jaguaribe-CE. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 227/2025 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à Licitação e Contratos do Município de Jaguaribe-CE. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 226/2025 | Deferir o direito de opção do subsídio de Secretário(a). | 06/01/2025 | |
| Portaria: 225/2025 | Deferir o direito de opção do subsídio de Secretário(a). | 06/01/2025 | |
| Portaria: 224/2025 | Deferir o direito de opção do subsídio de Vice-Prefeito(a). | 06/01/2025 | |
| Portaria: 223/2025 | Conceder a servidora, afastamento para exercício do mandato eletivo de vereador, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.01.2025 à 31.12.2028. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 054/2025 | Nomear como Ordenadora de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 051/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 050/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 033/2025 | Nomear como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 070/2025 | Nomear como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 032/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 031/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 030/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 029/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 028/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 027/2025 | Nomear a servidora como gestora e ordenadora de despesa, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social à Criança e ao Adolescente. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 026/2025 | Nomeia como Ordenadora de Despesas no âmbito do Fundo Municipal do Idoso. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 025/2025 | Nomear como Ordenadora de Despesas no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 024/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 023/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 022/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 222/2025 | Designar os servidores como Ordenador de Despesa e encarregado pelo Setor Financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 221/2025 | Designar os servidores como Ordenador de Despesa e encarregado pelo Setor Financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 014/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 015/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 017/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 018/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 019/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 002/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 003/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 004/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 005/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 006/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 007/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 008/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 009/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 010/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 011/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 012/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 013/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2025 | |
| Portaria: 365/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 364/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 363/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 362/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 361/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 360/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 359/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 358/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 357/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 356/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 395/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 394/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 393/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 392/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 391/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 390/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 389/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 388/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 387/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 386/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 385/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 384/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 383/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 382/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 402/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 401/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 400/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 399/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 398/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 397/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 396/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 381/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 380/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 379/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 378/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 377/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 376/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 375/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 374/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 373/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 371/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 372/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 370/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 369/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 368/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 367/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 366/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 403/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 404/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 405/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 406/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 407/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 408/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 409/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 410/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 411/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 412/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 413/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 414/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 415/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 416/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 417/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 418/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 419/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 420/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 421/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 422/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 423/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 424/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 425/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 426/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 427/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 428/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 429/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 430/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 431/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 432/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 433/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 434/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 435/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 436/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 437/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 438/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 439/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 441/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 442/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 443/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 444/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 440/2024 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 445/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 446/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 447/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 448/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 449/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 450/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 451/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 452/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 487/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 488/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 453/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 489/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 454/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 455/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 456/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 490/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 457/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 458/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 459/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 491/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 460/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 461/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 492/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 462/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 463/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 464/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 493/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 465/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 466/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 494/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 467/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 468/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 495/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 469/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 470/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 496/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 471/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 497/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 472/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 473/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 498/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 474/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 475/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 476/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 477/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 499/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 478/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 479/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 500/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 480/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 481/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 501/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 482/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 483/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 502/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 484/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 485/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 503/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 486/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 504/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 518/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 505/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 519/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 520/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 506/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 521/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 522/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 507/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 523/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 508/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 509/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 524/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 510/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 525/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 526/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 511/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 513/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 514/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 512/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 515/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 516/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 517/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 527/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2024 | |
| Portaria: 351/2024 | Rescindir o Contrato N.º 246/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1725/2024 | Dá denominação à Rua 163, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui. | 26/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1724/2024 | Dá denominação à Rua 161, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui. | 26/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1723/2024 | Dá denominação à Rua 158, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui. | 26/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1722/2024 | Dá denominação à Rua Projetada 01, situada no Bairro Américo Bezerra, conforme Croqui. | 26/12/2024 | |
| DECRETO: 1557/2024 | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, na forma que indica e adota outras providências. | 23/12/2024 | |
| Portaria: 348.1/2024 | Dispõe sobre a designação de apoiadores, Tutores e Apoio Administrativo de Desempenho para recebimento do Prêmio referente ao componente qualidade das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para atender o novo modelo de incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e Multi no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024 e adota outras providências. | 23/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1721/2024 | Redefine a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 17/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1720/2024 | Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do §1º, do art. 57, dos artigos 63, 64, 65, 67, com o acréscimo do inciso X e o art. 68, da Lei N.º 1.441/2019, de 08 de março de 2019, da Lei N.º 1.441/2019, de 08 de março de 2019, que trata da política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 16/12/2024 | |
| DECRETO: 1556/2024 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 16/12/2024 | |
| DECRETO: 1555/2024 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 16/12/2024 | |
| Portaria: 347/2024 | Rescindir o Contrato N.º 566/2024 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/12/2024 | |
| Portaria: 346/2024 | Rescindir o Contrato N.º 402/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/12/2024 | |
| Portaria: 348/2024 | Dispõe sobre a Instituição e Nomeação da Comissão Coordenadora responsável pelas providências relativas ao acompanhamento do Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE e adota outras providências. | 16/12/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 10/12/2024 | |
| Portaria: 324/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 10/12/2024 | |
| Portaria: 322/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.282/2024 de 01 de julho de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/12/2024 | |
| Portaria: 343/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.135/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1715/2024 | Dá denominação à Rua 159, situada no bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1719/2024 | Dá denominação à Rua Projetada, situada no bairro José Pessoa Filho, conforme Croqui. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1718/2024 | Dá denominação à Rua Projetada, situada no bairro Nova Brasília, conforme Croqui. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1717/2024 | Dá denominação à Rua 160, situada no bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui. | 10/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1716/2024 | Dá denominação à Rua situada no bairro João Paulo II, conforme Croqui. | 10/12/2024 | |
| Portaria: 334.9/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.8/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.7/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.6/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.5/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.4/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.3/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.2/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 334.1/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 05/12/2024 | |
| Portaria: 246.4/2024 | Revoga gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 04/12/2024 | |
| Portaria: 323/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2024 | |
| Portaria: 345/2024 | Concede Cessão de Servidor para outra Unidade Administrativa e adota outras providências. | 04/12/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Nomear a Equipe de Auditoria do Componente Municipal do SNA de Jaguaribe. | 03/12/2024 | |
| Portaria: 275.13/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 03/12/2024 | |
| Portaria: 275.12/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/12/2024 | |
| Portaria: 275.11/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.511, de 15 de março de 2024. | 03/12/2024 | |
| Portaria: 275.10/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 03/12/2024 | |
| Portaria: 275.8/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 03/12/2024 | |
| Portaria: 344/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 02/12/2024 | |
| Portaria: 275.3/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/11/2024 | |
| Portaria: 275.4/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/11/2024 | |
| Portaria: 275.5/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/11/2024 | |
| Portaria: 275.6/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/11/2024 | |
| Portaria: 275.7/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.511, de 15 de março de 2024. | 29/11/2024 | |
| Portaria: 327/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 28/11/2024 | |
| Portaria: 341/2024 | Constitui Equipe de Planejamento da Contratação. destinada a executar os procedimentos preliminares, junto a Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo, do Município de Jaguaribe. | 27/11/2024 | |
| Portaria: 336/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 26/11/2024 | |
| Portaria: 340/2024 | Autoriza Publicação II Edital de Seleção de Projetos a serem executados com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc e adota outras providências. | 25/11/2024 | |
| Portaria: 275.2/2024 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias e de Vigilância Sanitária do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 25/11/2024 | |
| Portaria: 275.1/2024 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 25/11/2024 | |
| Portaria: 275/2024 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 25/11/2024 | |
| Portaria: 337/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Renan Buark Lima Almeida, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Saúde | 22/11/2024 | |
| Portaria: 332/2024 | Nomear, Francisco Deodato Diógenes Pinheiro Júnior, como fiscal de Contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo. | 22/11/2024 | |
| Portaria: 274/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 21/11/2024 | |
| DECRETO: 1552/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 21/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1714/2024 | Dá denominação a Estrada Municipal que liga o Distrito de Nova Floresta à Comunidade Divisão, passando pelos Sítios: Areias, Pau do Alho, Tanque I e II, Ilha Grande, Cachoeirinha, Retiro, Corujas, São José dos Barros, Verdum e Pau D'arco e adota outras providências. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 339/2024 | Dispõe sobre substituição de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transporte e Urbanismo e do Fundo Municipal do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e adota outras providências. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 334/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 325/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 326/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 331/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 333/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 338/2024 | Dispõe sobre substituição de designação de Gestor e Fiscal de Contrato e adota outras providências. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 330/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 329/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 328/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 18/11/2024 | |
| Portaria: 335/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 11/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1713/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. | 05/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1711/2024 | Cria Oficialmente, Unidades Básicas de Saúde no município de Jaguaribe com as suas nominações e adota outras providências. | 04/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1712/2024 | Autoriza doação de Terreno Urbano para o Estado do Ceará visando a Edificação de Escola Pública Estadual e adota outras providências. | 04/11/2024 | |
| Portaria: 320/2024 | Revoga a Portaria 014.12, de 02 de Janeiro de 2024 e adota outras providências. | 04/11/2024 | |
| Portaria: 321/2024 | Revoga a Portaria 272-2021, de 03 de maio de 2021 e adota outras providências. | 04/11/2024 | |
| Portaria: 311.1/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Francisco Fabio Lima Bezerra, Cargo: Motorista B, Secretaria: Secretaria da Saúde. | 04/11/2024 | |
| Portaria: 306.4/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Naiane Rodrigues da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 04/11/2024 | |
| DECRETO: 1548/2024 | Revoga os Decretos de Desapropriação 1.540, 1.541 e 1.542, por erro material nas datas, adotando outras providências. | 29/10/2024 | |
| DECRETO: 1550/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma praça pública, adotando outras providências. | 29/10/2024 | |
| DECRETO: 1549/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Escola de Ensino Médio, adotando outras providências. | 29/10/2024 | |
| DECRETO: 1551/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à Construção de Vias Públicas, adotando outras providências. | 29/10/2024 | |
| Portaria: 319/2024 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 25.10.2024 a 31.12.2024. | 25/10/2024 | |
| Portaria: 318/2024 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 25.10.2024 a 31.12.2024. | 25/10/2024 | |
| Portaria: 317/2024 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 25.10.2024 a 31.12.2024. | 25/10/2024 | |
| Portaria: 314/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/10/2024 | |
| Portaria: 009/2024 | Institui e Regulamenta a oferta de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE. | 24/10/2024 | |
| Portaria: 316/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.149/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/10/2024 | |
| Portaria: 306.5/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/10/2024 | |
| Portaria: 315/2024 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses, durante o período de 22.10.2024 à 21.01.2025. | 24/10/2024 | |
| Portaria: 273/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.156/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/10/2024 | |
| Portaria: 313/2024 | Nomeia Uicacy Barbosa Nogueira, como Ordenador de Despesas em Substituição a Flavio de Negreiros Soares, e adota outras providências - 17/10/2024 à 26/10/2024. | 21/10/2024 | |
| DECRETO: 1547/2024 | Dispõe sobre a Antecipação da Feira Livre do dia 02 de novembro (Sábado), para o dia anterior, e adota outras providências. | 18/10/2024 | |
| DECRETO: 1546/2024 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 17/10/2024 | |
| Portaria: 306.2/2024 | Autoriza Secretário do Desenvolvimento Rural, Agricultrura e Meio Ambiente - APM, - SEDRAMA,, Ordenador de Despesas da referida secretaria. | 17/10/2024 | |
| Portaria: 306.3/2024 | Nomeia Agente de Contratação do Município de Jaguaribe-CE. | 17/10/2024 | |
| Portaria: 312/2024 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 17.10.2024 a 31.12.2024. | 17/10/2024 | |
| Portaria: 311/2024 | Rescindir o Contrato N.º 663/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/10/2024 | |
| Portaria: 307/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2024 | |
| Portaria: 306.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2024 | |
| Portaria: 309/2024 | Designa Secretário de Governo e Ordenador de Despesas, da Secretaria Municipal de Governo, do município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | 10/10/2024 | |
| Portaria: 310/2024 | Rescindir o Contrato N.º 586/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2024 | |
| Portaria: 308/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.307/2024 de 02 de setembro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2024 | |
| Portaria: 281/2024 | Exoneração, Agente: Igor Pinheiro Costa: Secretário Municipal Adjunto da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 282/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 283/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 284/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 285/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 286/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 287/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 288/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 289/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 290/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 291/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 305/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 293/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 294/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 296/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 297/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 298/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 299/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 300/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 301/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 302/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 304/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 306/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 295/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 303/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 292/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/10/2024 | |
| DECRETO: 1545/2024 | Altera denominação de cargo da estrutura administrativa, definido atribuições do cargo, na forma do ART. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras Providências. | 09/10/2024 | |
| DECRETO: 1544/2024 | Remaneja Cargo da Estrutura Administrativa, na forma do ART.26 da Lei 1529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 277/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 246.5/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 246.6/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 246.7/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 246.8/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 246.9/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 271/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.294/2024 de 01 de julho de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 278/2024 | Exoneração, Agente: Elisangela Nunes Soares, Cargo: Assessor Governamental de Projetos, Secretaria: Secretaria Municipal do governo. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 279/2024 | Exoneração, Agente: Vladimir Veras de Freitas, Cargo: Diretor de Divisão da Habitação, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 280/2024 | Exoneração, Agente: Antonio Carlos de Freitas, Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente. | 08/10/2024 | |
| Portaria: 272/2024 | Autoriza retorno de Servidora Efetiva e adota outras providências. | 04/10/2024 | |
| Portaria: 107/2024 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 04/10/2024 | |
| Portaria: 224.23/2024 | Concede gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 04/10/2024 | |
| Portaria: 246.3/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/10/2024 | |
| Portaria: 269/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 03/10/2024 | |
| Portaria: 270/2024 | Rescindir o Contrato N.º 004/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/10/2024 | |
| Portaria: 276/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/10/2024 | |
| DECRETO: 1543/2024 | Declara de Utilização Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de uma Creche Tipo 1, Padrão FNDE e adota outras providências. | 03/10/2024 | |
| Portaria: 268/2024 | Altera portaria nº 323/23, que nomeia componentes do conselho de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), para o biênio 2023/2025 e dá outras providências. | 02/10/2024 | |
| Portaria: 266/2024 | Exoneração, Agente: Lenise Queiroz Verissimo Montezuma, Cargo: Cirurgião(ã) Dentista, Secretaria: Secretaria da Saúde | 30/09/2024 | |
| Portaria: 267/2024 | Exoneração, Agente: Enilton Feitosa de Lima, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo | 30/09/2024 | |
| Portaria: 224.22/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.21/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.20/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.19/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.18/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.17/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.16/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.15/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.14/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.13/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.12/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.11/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.10/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.9/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.8/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.7/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.6/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.5/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.4/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 224.3/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/09/2024 | |
| Portaria: 265/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/09/2024 | |
| Portaria: 263/2024 | Rescindir o Contrato N.º 367/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/09/2024 | |
| Portaria: 264/2024 | Rescindir o Contrato N.º 182/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/09/2024 | |
| Portaria: 254.2/2024 | Exonera Servidor Público Efetivo, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 24/09/2024 | |
| Portaria: 259/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/09/2024 | |
| Portaria: 254.1/2024 | Rescisão, Agente: Luis Sobreira Batista, Cargo: Auxiliar de Manutenção, Secretaria: Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo | 23/09/2024 | |
| Portaria: 262/2024 | Rescisão, Agente: Layane Cristina Rodrigues Nunes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo | 23/09/2024 | |
| Portaria: 258/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/09/2024 | |
| DECRETO: 1540/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste municipio de Jaguaribe, necessário à construção de escola de ensino médio, adotando outras providências. | 20/09/2024 | |
| DECRETO: 1541/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de uma praça pública, adotando outras providências. | 20/09/2024 | |
| DECRETO: 1542/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de jaguaribe, necessário à construção de vias públicas, adotando outras providências. | 20/09/2024 | |
| Portaria: 256/2024 | Revogar a Portaria N.º 254/2024, de setembro de 2024. | 18/09/2024 | |
| Portaria: 255/2024 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 17/09/2024 | |
| Portaria: 257/2024 | Rescindir o Contrato N.º 139/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/09/2024 | |
| Portaria: 254/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.140/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/09/2024 | |
| Portaria: 253/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/09/2024 | |
| Portaria: 246.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 888/2024 de 01 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/09/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1710/2024 | Dá denominação a Areninha, localizada no Bairro Acrisio Barreira, conforme Croqui. | 16/09/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1709/2024 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Brasilia, conforme Croqui. | 16/09/2024 | |
| DECRETO: 1539/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SIDNEY RUFINO CARVALHO. | 14/09/2024 | |
| Portaria: 249/2024 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 250/2024 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 245.1/2024 | Nomear como Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 245.2/2024 | Nomeia como Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social e adota outras providências. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 245.3/2024 | Nomeia como Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal do Idoso e adota outras providências. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 246.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 855/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 251/2024 | Autoriza retorno de Servidora Efetiva e adota outras providências. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 252/2024 | Autoriza retorno de Servidora Efetiva e adota outras providências. | 13/09/2024 | |
| Portaria: 225.1/2024 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 12/09/2024 | |
| Portaria: 245/2024 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.09.2024 à 31.12.2024. | 11/09/2024 | |
| Portaria: 242/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.263/2024 de 24 de junho de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/09/2024 | |
| Portaria: 248/2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 | |
| Portaria: 240/2024 | Rescisão Diversos, Agente: Natalia Raquel Granja, Cargo: Monitor(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 05/09/2024 | |
| Portaria: 241/2024 | Rescisão Diversos, Agente: David Cavalcante de Pinho, Cargo: Medico, Secretaria: Secretaria da Saúde | 05/09/2024 | |
| Portaria: 244/2024 | Rescisão Diversos, Agente: Nielce Aires Gabriel, Cargo: Professor(a) de Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 05/09/2024 | |
| Portaria: 247/2024 | Concede Férias de Servidor e adota outras providências. | 04/09/2024 | |
| Portaria: 243/2024 | Nomeia a servidora POLYANE ALVES DE ARAUJO DIOGENES como Ordenadora de Despesa, Gestora do Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e do Fundo Municipal da Assistência Social do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 04/09/2024 | |
| DECRETO: 1537/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, necessário à ampliação de uma ponte sobre o Riacho do Cajá, localizada na Rua Sigefredo Diógenes, e adota outras providências. | 04/09/2024 | |
| Portaria: 246/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2024 | |
| Portaria: 224.1/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 29/08/2024 | |
| DECRETO: 1536/2024 | Decreta antecipação da Feira Livre do dia 07/09/2024 para o dia 06/09/2024 e adota outras providências. | 28/08/2024 | |
| DECRETO: 1534/2024 | Dispõe sobre percentuais de Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI), no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências. | 28/08/2024 | |
| Portaria: 199.2/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências. | 27/08/2024 | |
| Portaria: 234/2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2024 | |
| Portaria: 237/2024 | Concede Férias de Servidor e adota outras providências. | 27/08/2024 | |
| Portaria: 238/2024 | Retifica Portaria 202, de 14 de julho de 2024 que instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal, mantendo os seus efeitos e adota outras providências. | 27/08/2024 | |
| Portaria: 236/2024 | Concede Férias de Servidor e adota outras providências. | 27/08/2024 | |
| Portaria: 239/2024 | Revoga a Portaria N.º 199.1, de 04 de julho de 2024 e adota outras providências. | 27/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1707/2024 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 26/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1708/2024 | Dispõe sobre a utilização dos recursos do FUNDEF a serem recebidos pelo Município de Jaguaribe em decorrência de decisões judiciais e adota outras providências. | 26/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1706/2024 | Dispõe sobre a Segunda Revisão do Contrato de Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CONVALE II e adota outras providências. | 26/08/2024 | |
| Portaria: 235/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 22/08/2024 | |
| Portaria: 232/2024 | Dispõe sobre Designação Interina da Secretária de Planejamento e Gestão para responder pela Chefia de Gabinete e adota outras providências. | 21/08/2024 | |
| Portaria: 231/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/08/2024 | |
| Portaria: 233/2024 | Dispõe sobre designação de Servidor para responder pela Ouvidoria do município durante o período de Férias, sem remuneração adicional e adota outras providências. | 21/08/2024 | |
| Portaria: 219/2024 | Rescisão, Agente: Hermeson Vinicios Alves de Oliveira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 20/08/2024 | |
| Portaria: 230/2024 | Rescisão Diversos, Agente: Antonio Carlos da Silva Bezerra, Cargo: Agente Social, Secretaria: Secretaria do Esporte e Juventude | 20/08/2024 | |
| DECRETO: 1535/2024 | Dispõe sobre Luto Oficial no município pelo Falecimento da Servidora Efetiva e dá outras providências. | 20/08/2024 | |
| Portaria: 229/2024 | Rescindir o Contrato N.º 433/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/08/2024 | |
| Portaria: 226/2024 | Rescindir o Contrato N.º 975/2024 de 15 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/08/2024 | |
| Portaria: 227/2024 | Rescindir o Contrato N.º 448/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/08/2024 | |
| Portaria: 218/2024 | Rescindir o Contrato N.º 640/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/08/2024 | |
| Portaria: 217/2024 | Rescindir o Contrato N.º 772/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/08/2024 | |
| Portaria: 216/2024 | Nomeia Nova Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação dos Resultados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e adota outras providências. | 13/08/2024 | |
| Portaria: 215/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/08/2024 | |
| Portaria: 183.21/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.20/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.19/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.18/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.17/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.16/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.15/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 183.14/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 224/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 225/2024 | Rescindir o Contrato N.º 131/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/08/2024 | |
| Portaria: 214/2024 | Dispõe sobre a designação de apoiadores, Tutores e Apoio Administrativo de Desempenho para recebimento do Prêmio referente ao componente qualidade das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para atender o novo modelo de incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e Multi no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024. | 06/08/2024 | |
| Portaria: 183.13/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 06/08/2024 | |
| Portaria: 213/2024 | Rescindir o Contrato N.º 505/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/08/2024 | |
| Portaria: 183.12/2024 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.11/2024 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.10/2024 | Revoga gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.9/2024 | Revoga Gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.8/2024 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 212/2024 | Rescindir o Contrato N.º 987/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 223/2024 | Concede Licença Prêmio ao Servidor Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 01/08/2024 a 30/09/2024. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 211/2024 | Rescindir o Contrato N.º 776/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 210/2024 | Rescindir o Contrato N.º 241/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 209/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 184.2/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 184.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.7/2024 | Rescindir o Contrato N.º 884/2024 de 01 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.6/2024 | Rescindir o Contrato N.º 968/2024 de 08 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.5/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.222/2024 de 12 de junho de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.4/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.3/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 298/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 183.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.156/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 182/2024 | Rescindir o Contrato N.º 283/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 206/2024 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 31.07.24 à 30.01.25. | 31/07/2024 | |
| Portaria: 207/2024 | Concede Licença Prêmio ao Servidor Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 01/08/2024 a 30/08/2024. | 31/07/2024 | |
| Portaria: 208/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 31/07/2024 | |
| Portaria: 200.1/2024 | Designar servidor como articulador do Selo Unicef do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências. | 31/07/2024 | |
| Portaria: 202/2024 | Retifica Portaria 114, de 10 de maio de 2024 que Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal, mantendo os seus efeitos e adota outras providências. | 29/07/2024 | |
| Portaria: 205/2024 | Retifica Portaria 113, de 10 de maio de 2024 que Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal, mantendo os seus efeitos e adota outras providências. | 29/07/2024 | |
| Portaria: 204/2024 | Designa Secretário de Governo e Ordenador de Despesas, da Secretaria Municipal de Governo, do município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | 29/07/2024 | |
| Portaria: 203/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/07/2024 | |
| Portaria: 199.1/2024 | D | 26/07/2024 | |
| Portaria: 160.1/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.41/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.40/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.39/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.38/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.36/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.35/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.34/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.33/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.32/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.31/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.30/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.37/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 135.29/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 183/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/07/2024 | |
| Portaria: 201/2024 | Constitui Comissão Intersetorial de acompanhamento do Sistema Socioeducativo, no âmbito do município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 135.28/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 135.27/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 135.26/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 179/2024 | Rescindir o Contrato N.º 197/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 180/2024 | Rescindir o Contrato N.º 385/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 181/2024 | Rescindir o Contrato N.º 952/2024 de 05 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/07/2024 | |
| Portaria: 135.17/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.18/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.19/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.20/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.21/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.22/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.23/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.24/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.25/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/07/2024 | |
| DECRETO: 1533/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/07/2024 | |
| Portaria: 135.15/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/07/2024 | |
| Portaria: 135.14/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/07/2024 | |
| Portaria: 135.13/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/07/2024 | |
| Portaria: 135.12/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/07/2024 | |
| Portaria: 135.11/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/07/2024 | |
| Portaria: 135.16/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Creche Francesca Diogenes Pinheiro, e dá outras providências. | 16/07/2024 | |
| Portaria: 178/2024 | Altera a Portaria N.º 45/2024, de 22 de fevereiro de 2024, que Institui o Grupo Condutor Municipal da planificação da Atenção à Saúde e adota outras providências. | 15/07/2024 | |
| Portaria: 200/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 15/07/2024 | |
| Portaria: 199/2024 | Revogação Portaria, Agente: Jeronimo Alves Morais, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito | 12/07/2024 | |
| Portaria: 135.10/2024 | Concede Auxílio Combustível, para servidores municipais do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/07/2024 | |
| Portaria: 135.9/2024 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/07/2024 | |
| Portaria: 135.8/2024 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/07/2024 | |
| Portaria: 135.7/2024 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/07/2024 | |
| Portaria: 135.6/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 10/07/2024 | |
| Portaria: 196/2024 | Rescindir o Contrato N.º 118/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/07/2024 | |
| Portaria: 197/2024 | Rescindir o Contrato N.º 351/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/07/2024 | |
| Portaria: 198/2024 | Rescindir o Contrato N.º 332/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/07/2024 | |
| Portaria: 191/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 190/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 189/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 188/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 187/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 186/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 185/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 177/2024 | Rescindir o Contrato N.º 184/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 195/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 194/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 193/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 192/2024 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para candidatura ao cargo eletivo de vereador. | 04/07/2024 | |
| Portaria: 184/2024 | Concede Licença Prêmio ao Servidor Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 03/07/2024 a 02/10/2024. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 164.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1090/2024 de 04 de Abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 165/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1003/2024 de 01 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 169/2024 | Rescindir o Contrato N.º 169/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 171/2024 | Rescindir o Contrato N.º 020/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 173/2024 | Rescindir o Contrato N.º 146/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 167/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 168/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 170/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 172/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/07/2024 | |
| Portaria: 176/2024 | Rescindir o Contrato N.º 425/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1701/2024 | Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui. | 02/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1702/2024 | Dá denominação à Areninha, localizada na EEIEF Ulisses Paranhos Maia - Distrito de Nova Floresta, conforme croqui. | 02/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1703/2024 | Dá denominação a Praça, localizada na Rua Sigrefredo Diógenes, conforme croqui. | 02/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1704/2024 | Dá denominação a Praça, localizada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui. | 02/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1705/2024 | Dá denominação à Rua localizada no Distrito de Nova Floresta - Jaguaribe-CE, conforme croqui. | 02/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1700/2024 | Altera as Leis Municipais de N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 e N.º 1.516 de 04 de dezembro de 2020 para atender o novo modelo de Incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 174/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 175/2024 | Nomear a servidora, aprovada no Concurso Público, com lotação na CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 166/2024 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.07.2024 à 31.12.2024. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 161.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 161.3/2024 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 135.5/2024 | Rescindir o Contrato N.º 992/2024 de 01 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 135.4/2024 | Rescindir o Contrato N.º 996/2024 de 01 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/06/2024 | |
| Portaria: 135.3/2024 | Rescindir o Contrato N.º 389/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1699/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 27/06/2024 | |
| Portaria: 161.2/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/06/2024 | |
| Portaria: 155.3/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/06/2024 | |
| Portaria: 155.2/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/06/2024 | |
| DECRETO: 1532/2024 | Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública e adota outras providências. | 25/06/2024 | |
| Portaria: 135.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 921/2024 de 01 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/06/2024 | |
| Portaria: 155.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/06/2024 | |
| Portaria: 164/2024 | Nomeia membros das Câmaras da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI-I e JARI-II. | 21/06/2024 | |
| DECRETO: 1531/2024 | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. | 21/06/2024 | |
| Portaria: 135.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 959/2024 de 06 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2024 | |
| Portaria: 135/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.033/2024 de 14 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2024 | |
| Portaria: 134/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.014/2024 de 01 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2024 | |
| Portaria: 103.20/2024 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 20/06/2024 | |
| Portaria: 149.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2024 | |
| Portaria: 149.2/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2024 | |
| Portaria: 133/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.134/2024 de 16 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| Portaria: 131/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.104/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| Portaria: 128/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| Portaria: 126/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.154/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| Portaria: 125/2024 | Rescindir o Contrato N.º 324/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| Portaria: 124/2024 | Rescindir o Contrato N.º 681/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| Portaria: 123/2024 | Rescindir o Contrato N.º 983/2024 de 21 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1697/2024 | Dá denominação à Rua situada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui. | 18/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1696/2024 | Dá denominação à Rua Projetada 11, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croqui. | 18/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1698/2024 | Dá denominação à Rua 13, localizada no Bairro João Paulo II, conforme croqui. | 18/06/2024 | |
| DECRETO: 1530/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado na Vila Trapiá - Distrito de Mapuá, neste município de Jaguaribe, necessário à pavimentação em paralelepípedo de uma Rua sem denominação oficial e adota outras providências. | 17/06/2024 | |
| DECRETO: 1529/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado neste município de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Médio, ampliação da Rua Manoel Rufino de Aquino, edificação de Ruas Projetadas e Avenida Projetada, adotando outras providências. | 17/06/2024 | |
| DECRETO: 1528/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e implantação do Reservatório Elevado (caixa d'água) do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | 17/06/2024 | |
| DECRETO: 1527/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado no município de Jaguaribe, necessário à construção Praça Pública e adota outras providências. | 17/06/2024 | |
| DECRETO: 1526/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado na zona rural do município, Distrito de Feiticeiro, necessário à edificação e implantação do Reservatório Elevado (caixa d'água) do Sistema de Abastecimento de água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 162/2024 | Retificar a Portaria 268, de 03 de maio de 2021. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 163/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.023/2024 de 06 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.37/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.36/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.35/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.34/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.33/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.32/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.31/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.40/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.39/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 103.38/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 132/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/06/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização e Designar os servidores. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 026/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 027/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 028/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 029/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 030/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 031/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 032/2024 | Constitui Responsável Técnico, destinado a elaboração do Documento de Formalização de Demanda - DFD, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 010/2024 | Nomear como Presidente da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 011/2024 | Nomear como Presidente da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 012/2024 | Nomear como Membro da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 017/2024 | Nomear como Membro da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 013/2024 | Nomear como Membro da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 014/2024 | Nomear como Membro da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 015/2024 | Nomear como Presidente da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 016/2024 | Nomear como Membro da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 018/2024 | Nomear como Membro da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.30/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.29/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.28/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.27/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.26/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.25/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.24/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.23/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Ulisses Paranhos Maia, e dá outras providências. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 103.22/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 151/2024 | Dispõe sobre a Cessão dos Servidores Públicos Municipais para integrarem a Comissão Processante de processos Administrativos de responsabilização instaurada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo de Jaguaribe/CE, adota outras providências. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 019/2024 | Nomear como Presidente da Equipe em substituição. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 020/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 021/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 022/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 023/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 024/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 12/06/2024 | |
| Portaria: 025/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada e executar os procedimentos preliminares, junto á Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 12/06/2024 | |
| DECRETO: 1525/2024 | Define novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e adota outras providências. | 12/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1694/2024 | Dá denominação a estrada municipal localizada no loteamento Volta do Rio no bairro João Paulo II (Curralinho). | 11/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1695/2024 | Dá denominação à Rua Projetada 09, localizada no bairro Expedito Diógenes. | 11/06/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização e Designar os servidores. | 11/06/2024 | |
| Portaria: 160/2024 | Rescindir o Contrato N.º 472/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/06/2024 | |
| Portaria: 161/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/06/2024 | |
| Portaria: 157/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 122/2024 | Rescindir o Contrato N.º 982/2024 de 21 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 121/2024 | Rescindir o Contrato N.º 585/2023 de 08 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 108.3/2024 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 108.2/2024 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 158/2024 | Conceder a servidora o retorno das suas atividades junto ao SAAE. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 159/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 108/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 108.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2024 | |
| Portaria: 156/2024 | Designar três servidores efetivos e estáveis nas pessoas abaixo descritas, para que sob a presidência do(a) primeiro(a), e secretariado por pessoa designada pelo(a) presidente, e que venham compor a Comissão destinada a apuração dos fatos narrados nesta portaria. | 07/06/2024 | |
| Portaria: 155/2024 | Autorizar a concessão de Gratificação por Tempo Integral de Serviço (GTI, no nível XI) ao servidor público municipal, requisitado pela Justiça Eleitoral. | 07/06/2024 | |
| Portaria: 154/2024 | Autorizar a concessão de Gratificação por Tempo Integral de Serviço (GTI, no nível XI) a servidora pública municipal, requisitada pela Justiça Eleitoral. | 07/06/2024 | |
| Portaria: 150/2024 | Nomeia servidor público como Gestor do Fundo Nacional de Cultura (FMC), do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 07/06/2024 | |
| Portaria: 152/2024 | Cria Comissão de Eventos do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 07/06/2024 | |
| Portaria: 153/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/06/2024 | |
| Portaria: 149/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 148/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 147/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 146/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 145/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 144/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 143/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 142/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 141/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 140/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 139/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 138/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 137/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1693/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 103.19/2024 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 103.18/2024 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 103.17/2024 | Revoga Gratificação para Motorista de Ambulância, do quadro da Prefeitura e adota outras providências. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 103.16/2024 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 103.21/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 129/2024 | Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelas atribuições do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências. | 03/06/2024 | |
| Portaria: 130/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 03/06/2024 | |
| DECRETO: 1524/2024 | Decreta Feriado o Expediente do dia 30 de maio de 2024 e Ponto Facultativo o do dia 31 de maio de 2024, em virtude da tradição católica de Corpos Christi e adota outras providências. | 28/05/2024 | |
| Portaria: 103.15/2024 | Concede pedido de retorno de licença sem remuneração cumulado com pedido de redução de carga horária apresentado pelo servidor e adota outras providências. | 27/05/2024 | |
| Portaria: 072.2/2024 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à Licitação e Contratos do Município de Jaguaribe-CE. | 24/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1692/2024 | Denomina Oficialmente Areninhas de Práticas de Esportes no município de Jaguaribe e adota outras providências. | 24/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1691/2024 | Altera a Redação do § 2º e 3º, do Art. 1º da Lei 1.681, de 08 de abril de 2024 e adota outras providências. | 24/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1690/2024 | Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.569, de 15 de dezembro de 2021 e adota outras providências (Auxílio Combustível - ACE e VISA). | 24/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1689/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar e contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e adota outras providências. | 24/05/2024 | |
| DECRETO: 1523/2024 | Retifica o Anexo Único do Decreto 1.506, de 19 de fevereiro de 2024 e adota outras providências. | 24/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1688/2024 | Dá denominação a Estrada Municipal localizada no início do bairro João Paulo II (Curralinho) e finalizando no Sítio Caranguejo. | 23/05/2024 | |
| Portaria: 103.14/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/05/2024 | |
| Portaria: 103.13/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/05/2024 | |
| Portaria: 103.12/2024 | Rescindir o Contrato N.º 856/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1686/2024 | Exclui o nome padrão na Creche Francêsca Diógenes Pinheiro, tanto na ementa quanto no Art. 1º da Lei 1.676, de 12 de março de 2024 e adota outras providências. | 21/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1687/2024 | Altera Redação do Art. 1º da Lei 302, de 03/10/1981 e adota outras providências. | 21/05/2024 | |
| Portaria: 103.11/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.036/2024 de 15 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 103.10/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.108/2024 de 12 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 103.9/2024 | Rescindir o Contrato N.º 575/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 103.7/2024 | Rescindir o Contrato N.º 946/2024 de 05 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 103.6/2024 | Rescindir o Contrato N.º 675/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.12/2024 | Rescindir o Contrato N.º 098/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.11/2024 | Rescindir o Contrato N.º 112/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.10/2024 | Rescindir o Contrato N.º 429/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.8/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.016/2024 de 04 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.7/2024 | Rescindir o Contrato N.º 465/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.5/2024 | Rescindir o Contrato N.º 762/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.4/2024 | Rescindir o Contrato N.º 917/2024 de 01 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 072.3/2024 | Rescindir o Contrato N.º 686/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 054.8/2024 | Rescindir o Contrato N.º 953/2024 de 05 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 120/2024 | Designar o servidor para ser responsável pela Unidade Municipal de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 102/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 101/2024 | Rescindir o Contrato N.º 212/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 100/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 099/2024 | Rescindir o Contrato N.º 440/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 095/2024 | Rescindir o Contrato N.º 981/2024 de 20 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 093.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/05/2024 | |
| Portaria: 109/2024 | Rescindir o Contrato N.º 972/2024 de 09 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 118/2024 | Designa o Servidor Municipal, como encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - LGPD e dá outras providências. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.23/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.22/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.21/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.20/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.19/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.18/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.17/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.16/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.15/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 072.14/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 117/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1001/2024 de 01 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 119/2024 | Designa Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 063/2024 | Estabelece Diretrizes para a Implantação e Funcionamento das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a criança e o adolescente nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e adota outras providências. | 15/05/2024 | |
| DECRETO: 1521/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) – no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE. | 15/05/2024 | |
| DECRETO: 1522/2024 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal N.º 14.129/2021 de 29 de março de 2021 e dá outras providências. | 15/05/2024 | |
| Portaria: 106/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 103.5/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 103.4/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1025/2024 de 06 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 103.3/2024 | Rescindir o Contrato N.º 084/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 103.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 218/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 103.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1069/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 103/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1048/2024 de 01 de abril de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/05/2024 | |
| Portaria: 072.13/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 13/05/2024 | |
| Portaria: 116/2024 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 10/05/2024 | |
| Portaria: 115/2024 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 10/05/2024 | |
| Portaria: 114/2024 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 10/05/2024 | |
| Portaria: 113/2024 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 10/05/2024 | |
| Portaria: 112/2024 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instruir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 10/05/2024 | |
| DECRETO: 1518/2024 | Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 10/05/2024 | |
| Portaria: 111/2024 | 09/05/2024 | ||
| Portaria: 098/2024 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 08/05/2024 | |
| Portaria: 105/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público, ocupante do cargo efetivo do Quadro de Pessoal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/05/2024 | |
| Portaria: 104/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as atribuições constante na Portaria. | 03/05/2024 | |
| Portaria: 102.1/2024 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 02(dois) meses, durante o período de 02.05.2024 à 30.06.2024. | 03/05/2024 | |
| DECRETO: 1506/2024 | Redefine Valores de Gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30/03/2006; 875, de 19/01/2007 e 1.053, de 30/08/2011; Altera os Decretos Municipais 572, de 04/06/2012; 529, de 01/09/2011; 1.049, de 17/07/2019 e adota outras providências. | 29/04/2024 | |
| DECRETO: 1517/2024 | Remaneja Cargos da Estrutura Administrativa, na forma do Art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 29/04/2024 | |
| DECRETO: 1516/2024 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de escola com duas salas de aula e Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências. | 24/04/2024 | |
| Portaria: 097/2024 | Retificar a Portaria 072.9, de 01 de abril de 2024. | 24/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1684/2024 | Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro Edmar Barreira, conforme Croqui. | 23/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1685/2024 | Dá Denominação a Rua Projetada, localizada no Bairro Centro, conforme croqui. | 23/04/2024 | |
| Portaria: 096/2024 | Manter a readaptação permanente do servidor na mesma Autarquia Municipal. | 22/04/2024 | |
| Portaria: 072.6/2024 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2024 à 31.03.2026. | 18/04/2024 | |
| Portaria: 094/2024 | Nomeia a comissão de SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO e adota outras providências. | 18/04/2024 | |
| Portaria: 072.9/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/04/2024 | |
| DECRETO: 1508/2024 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 17/04/2024 | |
| Portaria: 037.48/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto ao Fundo Geral do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 037.22/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 037.21/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal do Esporte e Juventude do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 037.20/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 037.19/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 037.18/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto ao Gabinete do Município de Jaguaribe. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 087/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 16/04/2024 | |
| Portaria: 081/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 15/04/2024 | |
| Portaria: 079/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 15/04/2024 | |
| Portaria: 090.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/04/2024 | |
| Portaria: 092/2024 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 091/2024 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 15.04.24 à 14.07.24. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 089/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 088/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 086/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 085/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 084/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 083/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 082/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 080/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | 12/04/2024 | |
| Portaria: 072.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/04/2024 | |
| Portaria: 077/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2024 | |
| Portaria: 078/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/04/2024 | |
| Portaria: 014.91/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2024 | |
| Portaria: 014.106/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2024 | |
| Portaria: 028.7/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2024 | |
| Portaria: 075/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/04/2024 | |
| Portaria: 074/2024 | Rescindir o Contrato N.º 222/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/04/2024 | |
| Portaria: 037.33/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1679/2024 | Redefine remuneração base do cargo de Agente de Trânsito e adota outras providências. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1680/2024 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1681/2024 | Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2023, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1682/2024 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1683/2024 | Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. | 08/04/2024 | |
| Portaria: 073/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/04/2024 | |
| Portaria: 054.34/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.33/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.32/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.31/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.30/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.29/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.28/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.27/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.26/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.25/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.6/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 054.7/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 04/04/2024 | |
| Portaria: 067.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 330/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 067.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 067/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 066/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 065/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 064/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 054.5/2024 | Rescindir o Contrato N.º 654/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 054.4/2024 | Rescindir o Contrato N.º 647/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 054.3/2024 | Rescindir o Contrato N.º 652/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 054.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 645/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 054.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 825/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 072/2024 | Rescindir o Contrato N.º 356/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 054.16/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.15/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.24/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.23/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.22/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.21/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.20/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.19/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.18/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.17/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.14/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.13/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.12/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 054.11/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 070/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 071/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1678/2024 | Dá Denominação a Rua Dr. João Felipe, Bairro Centro, conforme Croqui. | 02/04/2024 | |
| Portaria: 068/2024 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 01/04/2024 | |
| Portaria: 069/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 01/04/2024 | |
| Portaria: 054.9/2024 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 27/03/2024 | |
| Portaria: 054.10/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 27/03/2024 | |
| DECRETO: 1515/2024 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 27/03/2024 | |
| Portaria: 008/2024 | Constitui Responsável Técnico, destinado a elaboração do Documento de Formalização de Demanda - DFD, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 26/03/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 26/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 21/03/2024 | |
| DECRETO: 1513/2024 | Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/03/2024 | |
| DECRETO: 1514/2024 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 21/03/2024 | |
| Portaria: 037.46/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.44/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.43/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.42/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.41/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.40/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.39/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.38/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.37/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.36/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.35/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.34/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 20/03/2024 | |
| Portaria: 037.27/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/03/2024 | |
| Portaria: 037.29/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/03/2024 | |
| Portaria: 037.30/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/03/2024 | |
| Portaria: 037.31/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/03/2024 | |
| Portaria: 014.12/2024 | Nomeia como ordenador de despesa e adota outras providências. | 15/03/2024 | |
| Portaria: 062/2024 | Nomeia Componentes do Conselho Municipal de Turismo para o Biênio 2024-2025 e dá outras providências. | 15/03/2024 | |
| DECRETO: 1511/2024 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. | 15/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1677/2024 | Dá Denominação a Rua Projetada localizada no Bairro Américo Bezerra, conforme Croqui. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 060/2024 | Nomeia Comissões no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde visando a análise e a viabilidade de contratações de serviços, insumos e bens que atendam às necessidades da respectiva unidade orçamentária e adota outras providências. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 037.26/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 037.28/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 037.32/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 004/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 005/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 006/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 007/2024 | Constitui Equipe de Planejamento das Contratações, destinada a executar os procedimentos preliminares, junto à Secretaria Municipal da Educação e Cultura. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 037.45/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 037.47/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/03/2024 | |
| Portaria: 057.1/2024 | Revogar a Portaria N.º 057/2024, de 08 de março de 2024. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 037.15/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 037.13/2024 | Designar a servidora pública, responsável pela Direção da Escola Municipal Antônio Raimundo da Paz e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 037.11/2024 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 037.10/2024 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 061/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 037.25/2024 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 12/03/2024 | |
| Portaria: 037.24/2024 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 12/03/2024 | |
| Portaria: 037.14/2024 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 12/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1675/2024 | Altera a Redação do Art. 1º da Lei 772, de 28 de junho de 2022 e adota outras providências. | 12/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 1676/2024 | Denomina de Creche Padrão Francêsca Diógenes Pinheiro, o prédio público edificado no Bairro João Paulo II, à Rua Sátiro Costa, com recurso do FNDE, na sede deste município e adota outras providências. | 12/03/2024 | |
| DECRETO: 1510/2024 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/03/2024 | |
| Portaria: 037.12/2024 | Revoga Gratificação para Motorista de Ambulância, do quadro da Prefeitura e adota outras providências. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 058/2024 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, para Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e adota outras providências. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 037.9/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 059/2024 | Nomear responsável pela Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 014.11/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 040/2024 | Rescindir o Contrato N.º 132/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 052.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 056/2024 | Nomeia a comissão de SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO e adota outras providências. | 08/03/2024 | |
| Portaria: 037.7/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Ana Lucia Meireles de Sousa, Cargo: Professor(a) de Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 08/03/2024 | |
| Portaria: 037.8/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Mariluce Soares Rosa, Cargo: Monitor(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 08/03/2024 | |
| Portaria: 037.16/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Raricia Lima Pinheiro, Cargo: Assistente Social, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social | 08/03/2024 | |
| Portaria: 037.17/2024 | Rescisão Contratos, Agente: Raiza Yngryd Andrade Vitor, Cargo: Monitor(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 08/03/2024 | |
| Portaria: 057/2024 | Exoneração, Agente: Maria Jose Peixoto Vieira, Cargo: Supervisor(a) de Gestão de Pessoas, Secretaria: Secretaria da Educação e Cultura | 08/03/2024 | |
| Portaria: 053.4/2024 | Rescindir o Contrato N.º 493/2024 de 15 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 053.3/2024 | Rescindir o Contrato N.º 041/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 053.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 044/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 053.1/2024 | Rescindir o Contrato N.º 941/2024 de 01 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 053/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 052/2024 | Rescindir o Contrato N.º 978/2024 de 15 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 050/2024 | Rescindir o Contrato N.º 031/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 049/2024 | Rescindir o Contrato N.º 168/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 048/2024 | Rescindir o Contrato N.º 461/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2024 | |
| Portaria: 014.128/2024 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.129/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.132/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.133/2024 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.136/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Francisco Nogueira de Lima, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.146/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diogenes Pinheiro, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.147/2024 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível I, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 051/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 054/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/03/2024 | |
| Portaria: 014.42/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Manoel Costa Morais, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.44/2024 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.46/2024 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.50/2024 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.51/2024 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.53/2024 | Designar o servidor público, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.55/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Maria Áurea M. G. Gonçalves, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.64/2024 | Designar o servidor público, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.70/2024 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.77/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.86/2024 | Designar o servidor público, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.103/2024 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Maria Miranda Maia, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.107/2024 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.109/2024 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível I, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.122/2024 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.123/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antonio Raimundo da Paz, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.125/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal CEI Maria Iracilia de Sá P. Barreira, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.126/2024 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Nossa Senhora das Candeias, e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 055/2024 | Dispõe sobre Nomeação do Comitê Municipal Intersetorial de Combate às doenças causadas pelo Aedes Aegypti, no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 04/03/2024 | |
| Portaria: 014.27/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.30/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.37/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.38/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.58/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.59/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.80/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.82/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.104/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.120/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.127/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.130/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.135/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.41/2024 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEF Alice Diogenes Pinheiro, e dá outras providências. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 014.90/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.89/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.88/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.87/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.85/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.84/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.83/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.81/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.113/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.112/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.111/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.110/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.108/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.105/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.102/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.101/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.100/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.99/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.98/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.97/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.96/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.95/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.94/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.93/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.92/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.79/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.78/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.76/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.75/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.74/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.157/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.156/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.155/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.154/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.153/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.152/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.151/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.150/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.149/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.148/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.145/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.144/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.143/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.142/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.141/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.140/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.139/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.138/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.137/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.134/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.131/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.124/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.121/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.119/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.118/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.117/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.116/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.115/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.114/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.8/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.6/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.5/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.4/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.3/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.2/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 028.1/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 027.2/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 016.1/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 015.2/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 014.62/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.61/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.60/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.57/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.56/2027 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.54/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.73/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.72/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.71/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.69/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.68/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.67/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.66/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.65/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.63/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 014.52/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.49/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.48/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.47/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.45/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.43/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.40/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.39/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.36/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.35/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.34/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.33/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.32/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.31/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.29/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.28/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.26/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.25/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.24/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.23/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.22/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.21/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.20/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 014.19/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/02/2024 | |
| Portaria: 046/2024 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 23/02/2024 | |
| Portaria: 047/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/02/2024 | |
| Portaria: 044/2024 | Denominar os Apoiadores, Tutores e Apoio Administrativo de Desempenho para recebimento do Prêmio de Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária. | 22/02/2024 | |
| Portaria: 045/2024 | Instituir o Grupo Condutor Municipal da Planificação da Atenção à Saúde. | 22/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 20/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 20/02/2024 | |
| Portaria: 014.13/2024 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 20/02/2024 | |
| Portaria: 041/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| DECRETO: 1507/2024 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| Portaria: 014.160/2024 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 16/02/2024 | |
| Portaria: 014.159/2024 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 16/02/2024 | |
| Portaria: 014.158/2024 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 16/02/2024 | |
| Portaria: 042/2024 | Nomeia componentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. | 15/02/2024 | |
| Portaria: 043/2024 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 15.02.24 à 14.07.24. | 15/02/2024 | |
| Portaria: 043.1/2024 | Dispõe sobre o desligamento antecipado de cessão de servidora municipal e dá outras providências. | 15/02/2024 | |
| Portaria: 037.6/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/02/2024 | |
| Portaria: 039/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/02/2024 | |
| Portaria: 037.4/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 035.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 034/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 033/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 032/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 037.2/2024 | Rescindir o Contrato N.º 110/2024 de 01 de fevereiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 037.3/2024 | Rescindir o Contrato N.º 489/2024 de 08 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 037.5/2024 | Rescindir o Contrato N.º 475/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2024 | |
| Portaria: 029/2024 | Rescindir o Contrato N.º 029/2024 de 30 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2024 | |
| Portaria: 030/2024 | Rescindir o Contrato N.º 030/2024 de 30 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2024 | |
| Portaria: 035/2024 | Rescindir o Contrato N.º 035/2024 de 30 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2024 | |
| Portaria: 014.14/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 014.15/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 014.16/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 014.17/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 014.18/2024 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 038/2024 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 037.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/02/2024 | |
| DECRETO: 1505/2024 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município para edificação de uma Quadra Poliesportiva - PADRÃO FNDE e adota outras providências. | 05/02/2024 | |
| Portaria: 036/2024 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.02.2024 à 31.12.2024. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 037/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 037.23/2024 | Revoga matrícula de servidor municipal em razão de unificação de lotação de trabalho. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 031/2024 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 30/01/2024 | |
| Portaria: 027.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/01/2024 | |
| DECRETO: 1504/2024 | Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado de Ceará, o seguinte imóvel. | 26/01/2024 | |
| Portaria: 014.10/2024 | Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à Licitação e Contratos do Município de Jaguaribe-CE. | 25/01/2024 | |
| Portaria: 014.9/2024 | Concede Licença Prêmio o Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 02.01.24 à 31.01.24. | 17/01/2024 | |
| Portaria: 015.1/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2024 | |
| Portaria: 368/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2024 | |
| Portaria: 028/2024 | Rescindir o Contrato N.º 383/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2024 | |
| Portaria: 014.7/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/01/2024 | |
| Portaria: 014.8/2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | |
| Portaria: 026/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 021/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 023/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 019/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 022/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 017/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 4, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 020/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 018/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 024/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 025/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 014.6/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 014.5/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 014.4/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 014.3/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 014.2/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/01/2024 | |
| Portaria: 027/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 361/2023 | Rescindir o Contrato N.º 043/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 348/2023 | Rescindir o Contrato N.º 796/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 345.4/2023 | Rescindir o Contrato N.º 882/2023 de 02 de outubro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 345.3/2023 | Rescindir o Contrato N.º 613/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 338/2023 | Rescindir o Contrato N.º 288/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 335/2023 | Rescindir o Contrato N.º 651/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 334/2023 | Rescindir o Contrato N.º 589/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2024 | |
| Portaria: 016/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 011/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 010/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 009/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 008/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 007/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 006/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 005/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 004/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | Efetiva Professor, nos termos dos incisos II e III, do artigo 1º, da Lei 1.301. | 09/01/2024 | |
| Portaria: 369/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2024 | |
| Portaria: 367/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2024 | |
| Portaria: 366/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2024 | |
| Portaria: 365/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2024 | |
| Portaria: 013/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2024 | |
| Portaria: 014/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2024 | |
| Portaria: 014.1/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2024 | |
| Portaria: 015/2024 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 03/01/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 363/2023 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e adota outras providências. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 364/2023 | Rescinde Contratação Temporária de Ampliação de Carga Horária na forma da Lei e adota outras providências. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 012/2023 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 345/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 344/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 343/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 342/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 345.1/2023 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 345.2/2023 | Revoga gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 29/12/2023 | |
| DECRETO: 1503/2023 | Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, e dá outras providências. | 28/12/2023 | |
| Portaria: 328/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.7/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.6/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.5/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.4/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.3/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.2/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315.1/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 315/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 314/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| Portaria: 313/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/12/2023 | |
| DECRETO: 1501/2023 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 26/12/2023 | |
| DECRETO: 1502/2023 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 26/12/2023 | |
| Portaria: 309/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 22/12/2023 | |
| Portaria: 311/2023 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 22/12/2023 | |
| Portaria: 312/2023 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 22/12/2023 | |
| Portaria: 362/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 20/12/2023 | |
| Portaria: 360.1/2023 | DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | |
| Portaria: 166/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1674/2023 | Altera Redação do Inciso I, do Art. 1º; do Art. 2º, Inciso I, Alínea "A" e do §1º, do Art. 2º, da Lei Municipal 1.650, de 22 de agosto de 2023 e adota outras providências. | 15/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1673/2023 | Dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Competências, Composição e as Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe - CMSJ/CE, e adota outras providências. | 15/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1671/2023 | Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e adota outra providências. | 15/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1670/2023 | Define Diretrizes Gerais a serem observadas na ampliação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Jaguaribe e adota outras providências. | 15/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1669/2023 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cria e extingue cargos e adota outras providências. | 15/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1672/2023 | Altera as tabelas Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes da Lei N.º 1.620, de 07 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício de 2023. | 15/12/2023 | |
| Portaria: 360/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidor público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 13/12/2023 | |
| Portaria: 359/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidor público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 13/12/2023 | |
| Portaria: 358/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidor público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 13/12/2023 | |
| Portaria: 357/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 06.12.2023 à 05.05.2024. | 13/12/2023 | |
| Portaria: 356/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 13/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1668/2023 | Cede Terreno Público para particular e adota outras providências. | 11/12/2023 | |
| Portaria: 310/2023 | Rescindir a ampliação, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, em caráter irrevogável. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 258/2023 | Rescindir o Contrato N.º 636/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 254/2023 | Rescindir o Contrato N.º 249/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 249.1/2023 | Rescindir o Contrato N.º 583/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 241.1/2023 | Altera Portaria 229/2023, de 31/07/2023 e adota outras providências. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 236/2023 | Rescindir o Contrato N.º 297/2023 e 296/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 228/2023 | Rescindir o Contrato N.º 130/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 227/2023 | Rescindir o Contrato N.º 166/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 226/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 203/2023 | Nomeia Comissão Especial de Pesquisa de preço público de Licença Ambiental e adota outras providências. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 190/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 07/12/2023 | |
| Portaria: 341/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/12/2023 | |
| Portaria: 336/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1666/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 06/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1664/2023 | Dá denominação à Rua 02, situada no loteamento Volta do Rio, conforme Croqui. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1665/2023 | Dá denominação a rua situada no loteamento Volta do Rio, rua 12, que inicia-se na Rua Sátiro Costa e finda na Rua Antônio Renê Diógenes de Sousa, conforme croqui. | 05/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1667/2023 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia do Evangélico no âmbito do município de Jaguaribe/ CE. | 05/12/2023 | |
| Portaria: 349/2023 | Designar servidor em substituição para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências | 05/12/2023 | |
| Portaria: 350/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 05/12/2023 | |
| Portaria: 354/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 05/12/2023 | |
| Portaria: 351/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 05/12/2023 | |
| Portaria: 352/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 05/12/2023 | |
| Portaria: 353/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 05/12/2023 | |
| Portaria: 339/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 04/12/2023 | |
| Portaria: 340/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/12/2023 | |
| Portaria: 346/2023 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 04.12.23 à 03.05.24. | 04/12/2023 | |
| Portaria: 337/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/12/2023 | |
| Portaria: 347/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/12/2023 | |
| DECRETO: 1500/2023 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Sr. Geraldo Diógenes Pinheiro. | 02/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1663/2023 | Dá Denominação a Rua situada no Bairro João Paulo II, conforme Croqui. | 01/12/2023 | |
| DECRETO: 1499/2023 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e adota outras providências. | 30/11/2023 | |
| DECRETO: 1498/2023 | Nomeia Membros da Comissão de Avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos Valores disponibilizados nos termos da Lei 1.650, de 22/08/2023 e adota outras providências. | 30/11/2023 | |
| Portaria: 325.1/2023 | Rescindir o contrato temporário de trabalho por excepcional interesse público, por justa causa. | 30/11/2023 | |
| Portaria: 333/2023 | Nomeia componentes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaguaribe (CAISAN), para o Biênio de 2023 a 2025 e dá outras providências. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1661/2023 | Amplia o período de Licença Maternidade no âmbito do funcionalismo público municipal e adota outras providências. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1662/2023 | Cria o Cargo de Provimento de Profissional de Apoio Escolar de Educação Especial (PAE) no Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 28/11/2023 | |
| Portaria: 218.2/2023 | Nomeia Comissão de Seleção, Acompanhamento e Avaliação e adota outras providências. | 28/11/2023 | |
| Portaria: 332/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 28/11/2023 | |
| Portaria: 170.98/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/11/2023 | |
| Portaria: 308/2023 | Rescindir o Contrato N.º 361/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 305/2023 | Rescindir o Contrato N.º 668/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 304/2023 | Rescindir o Contrato N.º 724/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 303/2023 | Rescindir o Contrato N.º 524/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 302.1/2023 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.11.2023 à 31.12.2025. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 299/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 298/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 297/2023 | Rescindir o Contrato N.º 906/2023 de 16 de outubro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 296/2023 | Rescindir o Contrato N.º 616/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 288.2/2023 | Rescindir o Contrato N.º 780/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.18/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Maria Áurea M. G. Gonçalves, e dá outras providências. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.17/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.16/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.15/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.14/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.13/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.12/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.11/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.10/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.9/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.8/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.5/2023 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.1/2023 | Rescindir o Contrato N.º 853/2023 de 15 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287/2023 | Rescindir o Contrato N.º 856/2023 de 16 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.7/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 287.6/2023 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 292.1/2023 | NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2023 | |
| Portaria: 331/2023 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 01(um) mês, durante o período de 22.11.2023 à 21.12.2023. | 22/11/2023 | |
| Portaria: 330/2023 | Nomeia membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência - Selo UNICEF - município aprovado - Edição 2021/2024. | 17/11/2023 | |
| Portaria: 329/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/11/2023 | |
| Portaria: 327/2023 | Nomeia componentes do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| Portaria: 326/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 10/11/2023 | |
| Portaria: 323/2023 | Nomear Componentes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaguaribe - CONSEA, para o Biênio de 2023 a 2025 e dá outras providências. | 07/11/2023 | |
| DECRETO: 1497/2023 | Determina Substituição de Membro e Suplentes do Conselho de Regulação e Controle Social (CONREG) e adota outras providências. | 07/11/2023 | |
| Portaria: 321/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em 50%, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 320/2023 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instituir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 319/2023 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instituir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 318/2023 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instituir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 317/2023 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instituir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 316/2023 | Instaura Processo Administrativo e Nomeia Comissão Especial para instituir e julgar Processo Administrativo de reversão de imóvel ao Patrimônio Público Municipal e adota outras providências. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 306/2023 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 01/11/2023 | |
| Portaria: 307/2023 | Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências. | 01/11/2023 | |
| DECRETO: 1496/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 01/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1660/2023 | Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências. | 31/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1659/2023 | Cria o Programa "APAIXONARTE" para incentivar a participação, visibilidade e valorização das pessoas com deficiência, por meio do desenvolvimento da arte nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental das redes de ensino pública e privada do Município de Jaguaribe. | 31/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1658/2023 | Altera a Redação dos Incisos II e III do art. 1º e Cria o parágrafo único, todos da Lei 1.301, de 20 de junho de 2016 e adota outras providências. | 31/10/2023 | |
| Portaria: 302/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Francisco Nogueira de Lima, e dá outras providências. | 30/10/2023 | |
| Portaria: 301/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal CEI Maria Iracília de Sá P. Barreira, e dá outras providências. | 30/10/2023 | |
| Portaria: 300/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 30/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 F/2023 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 V/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 U/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 T/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 S/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 Q/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 P/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 O/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 N/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 M/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 L/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 K/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 J/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 I/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 H/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 G/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 26/10/2023 | |
| Portaria: 001/2023 | DESIGNAR EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA AS CONTRATAÇÕES DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. | 24/10/2023 | |
| Portaria: 287.2/2023 | Rescindir o Contrato N.º 134/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/10/2023 | |
| Portaria: 287 A/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/10/2023 | |
| Portaria: 287 B/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/10/2023 | |
| Portaria: 295/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 23/10/2023 | |
| Portaria: 241.63/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Centro Social Marieta Cals, e dá outras providências. | 23/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 E/2023 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 23/10/2023 | |
| Portaria: 294/2023 | Institui e Nomeia os membros da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização para a Conferência Municipal de Educação de Jaguaribe-CE. | 20/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 D/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 20/10/2023 | |
| Portaria: 241.22/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Raimundo Ferreira Lima, e dá outras providências. | 19/10/2023 | |
| Portaria: 288.1/2023 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 18/10/2023 | |
| Portaria: 289.1/2023 | Designar Servidora para desempenhar funções de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos dos Programas Sociais do Governo Federal desenvolvidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social e adota outras providências. | 18/10/2023 | |
| Portaria: 285/2023 | Designar Servidora para desempenhar funções de Coordenadora do Cadastro Único e adota outras providências. | 18/10/2023 | |
| Portaria: 293/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/10/2023 | |
| Portaria: 289/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/10/2023 | |
| Portaria: 288/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 A/2023 | Rescindir o Contrato N.º 235/2023 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/10/2023 | |
| Portaria: 292/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/10/2023 | |
| DECRETO: 1495/2023 | Convoca 4ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências. | 16/10/2023 | |
| DECRETO: 1492/2023 | Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 16/10/2023 | |
| DECRETO: 1493/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 11/10/2023 | |
| Portaria: 286/2023 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 11/10/2023 | |
| Portaria: 291/2023 | Designar servidor em substituição no período de 11.10.2023 a 27.10.2023 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 11/10/2023 | |
| Portaria: 284/2023 | Rescindir o Contrato N.º 576/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 283/2023 | Rescindir o Contrato N.º 439/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 282/2023 | Rescindir o Contrato N.º 429/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 281/2023 | Rescindir o Contrato N.º 008/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 280/2023 | Rescindir o Contrato N.º 070/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 276/2023 | Rescindir o Contrato N.º 177/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 275/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 274/2023 | Rescindir o Contrato N.º 442/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 273/2023 | Rescindir o Contrato N.º 009/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 271/2023 | Rescindir o Contrato N.º 271/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 269/2023 | Rescindir o Contrato N.º 363/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 C/2023 | Rescindir o Contrato N.º 829/2023 de 14 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.8 B/2023 | Rescindir o Contrato N.º 319/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.6/2023 | Rescindir o Contrato N.º 670/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.5/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.4/2023 | Rescindir o Contrato N.º 558/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.3/2023 | Rescindir o Contrato N.º 510/2023 de 01 de agosto de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 260.2/2023 | Rescindir o Contrato N.º 062/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1655/2023 | Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal 1.637, de 25/05/2023 e adota outras providências. | 10/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1656/2023 | Dá denominação a Rua Projetada 10, localizada no bairro Expedito Diógenes, conforme CROQUI. | 10/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1657/2023 | Dá denominação a Estrada Municipal que liga a Rodovia Francisco Valter Pinheiro ao Jaguassu. | 10/10/2023 | |
| DECRETO: 1494/2023 | Reajusta o valor dos Ossários e Túmulos do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 10/10/2023 | |
| Portaria: 241.62/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.61/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.60/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.59/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diogenes Pinheiro, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.58/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.57/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.56/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Nossa Senhora das Candeias, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.55/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antonio Raimundo da Paz, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.54/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.53/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Maria Miranda Maia, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.52/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Maria Áurea M. G. Gonçalves, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.51/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.50/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Manoel Costa Morais, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.49/2023 | Designar o servidor público, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.48/2023 | Designar o servidor público, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.47/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível I, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.46/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.45/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.44/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| Portaria: 241.43/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível I, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 09/10/2023 | |
| DECRETO: 1491/2023 | Regulamenta o procedimento administrativo de apuração de infrações ambientais, da cominação de penalidades e defesa administrativa, conforme a Lei Municipal nº 1.441 de 2019. | 05/10/2023 | |
| DECRETO: 1490/2023 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município com a finalidade de abastecimento de água para comunidades rurais e adota outras providências. | 04/10/2023 | |
| Portaria: 278/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.10.2023 à 01.10.2025. | 02/10/2023 | |
| Portaria: 277/2023 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.10.2023 à 01.10.2025. | 02/10/2023 | |
| Portaria: 279/2023 | Designar três servidores efetivos e estáveis nas pessoas abaixo descritas, para que sob a presidência do(a) primeiro(a), e secretariado por pessoa designada pelo(a) presidente, e que venham compor a Comissão destinada a apuração dos fatos narrados nesta portaria. | 02/10/2023 | |
| Portaria: 272/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 02.10.2023 à 31.10.2023 - 30 dias. | 29/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1654/2023 | Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Jaguaribe, bem como outras manobras e acrobacias com motocicleta em solo, desde que praticadas em área autorizada pelo Poder Executivo Municipal através da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. | 28/09/2023 | |
| Portaria: 249.2/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.42/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.41/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.40/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.39/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.38/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.37/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.36/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.34/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.33/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.32/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.30/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.29/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.28/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.27/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.26/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.25/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.24/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.23/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.20/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.19/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.18/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.17/2023 | aDesignar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.16/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.15/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.14/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.13/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.12/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.11/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.10/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.9/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.8/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.7/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.6/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.5/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.4/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 241.3/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 260.7/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/09/2023 | |
| Portaria: 260.8/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/09/2023 | |
| Portaria: 260.9/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/09/2023 | |
| Portaria: 260.10/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/09/2023 | |
| Portaria: 270/2023 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 01(Hum) mês, durante o período de 25.09.2023 à 24.10.2023. | 22/09/2023 | |
| Portaria: 268/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 25.09.2023 à 31.10.2023 - 37 dias. | 22/09/2023 | |
| Portaria: 267/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 25.09.2023 à 31.10.2023 - 37 dias. | 22/09/2023 | |
| Portaria: 266/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 25.09.2023 à 31.10.2023 - 37 dias. | 22/09/2023 | |
| Portaria: 265/2023 | Revoga a Portaria 264, de 18/09/2023 e adota outras providências. | 21/09/2023 | |
| Portaria: 260.1/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 21/09/2023 | |
| DECRETO: 1489/2023 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, área urbana neste Município, para edificação de via pública, e adota outras providências. | 20/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1653/2023 | Altera a redação do art. 54 da Lei Municipal 1.529/2021, redefine remuneração base do cargo de agente de trânsito e do cargo comissionado de Diretor do DEMUTRAN e adota outras providências. | 19/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1652/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N.º 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e adota outras providências. | 19/09/2023 | |
| Portaria: 264/2023 | Rescindir o Contrato N.º 009/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/09/2023 | |
| Portaria: 262/2023 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 01(Hum) mês, durante o período de 15.09.2023 à 17.10.2023. | 15/09/2023 | |
| Portaria: 263/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/09/2023 | |
| DECRETO: 1483/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 15/09/2023 | |
| DECRETO: 1488/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 15/09/2023 | |
| Portaria: 241.2/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 14/09/2023 | |
| Portaria: 261/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 14/09/2023 | |
| DECRETO: 1487/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 05/09/2023 | |
| Portaria: 260/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 04/09/2023 | |
| Portaria: 214.57/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.56/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.55/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.54/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.53/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.52/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.51/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.50/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.49/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.48/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.40/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.39/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.38/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.37/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.94/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.76/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.75/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.74/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.73/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.72/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.71/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.70/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.31/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.30/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.29/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.28/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.69/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.27/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.68/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.67/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.26/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.25/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.24/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.23/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.16/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.15/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.65/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.19/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.64/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.20/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214,21/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.63/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.22/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.11/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.62/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.61/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.12/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.60/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.17/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.59/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.58/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.14/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.13/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.36/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.35/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.18/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.34/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.89/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.33/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.32/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.92/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.77/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.78/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.93/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.91/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.79/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.90/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.80/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.81/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.85/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.82/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.83/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.84/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.86/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.87/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.88/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 259/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/09/2023 | |
| Portaria: 214.47/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 214.46/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 214.45/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 214.44/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 214.42/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 257/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo prazo de dois anos. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 214.41/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 256/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/08/2023 | |
| Portaria: 255/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1651/2023 | Altera a redação do art. 103, da Lei 1.437, de 08/03/2019 e adota outras providências. | 29/08/2023 | |
| DECRETO: 1486/2023 | Dipõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 28/08/2023 | |
| Portaria: 242/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 241/2023 | Rescindir o Contrato N.º 037/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 239/2023 | Rescindir o Contrato N.º 239/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 237/2023 | Rescindir o Contrato N.º 420/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 232/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 218.1/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 218/2023 | Exonera Servidor Público Efetivo, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 217/2023 | Rescindir o Contrato N.º 118/2023 de 03 de julho de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 214.4/2023 | Rescindir o Contrato N.º 130/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 206/2023 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 205.1/2023 | Exonera Servidor Público Efetivo, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 189.5/2023 | Rescindir o Contrato N.º 249/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 172.1/2023 | Rescindir o Contrato N.º 574/2023 de 06 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 253/2023 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 25/08/2023 | |
| Portaria: 247.1/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/08/2023 | |
| Portaria: 247.2/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/08/2023 | |
| DECRETO: 1485/2023 | Regulamenta Transporte Escolar de Estudantes da Educação Superior e adota outras providências. | 24/08/2023 | |
| Portaria: 252/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 23/08/2023 | |
| Portaria: 214.10/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/08/2023 | |
| Portaria: 214.9/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/08/2023 | |
| Portaria: 214.8/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 22/08/2023 | |
| Portaria: 214.7/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 22/08/2023 | |
| Portaria: 214.6/2023 | Revoga Gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 22/08/2023 | |
| Portaria: 214.5/2023 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 22/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1650/2023 | Dispõe sobre a utilização dos recursos do FUNDEF a serem recebidos pelo Município de Jaguaribe em decorrência de decisões judiciais e adota outras providências. | 22/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1649/2023 | Dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Competências, Composição e as Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe - CMSJ/CE, e adota outras providências. | 22/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1648/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Jaguaribe/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do baixo e médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providências. | 22/08/2023 | |
| Portaria: 249/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/08/2023 | |
| Portaria: 250/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/08/2023 | |
| Portaria: 251/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1646/2023 | Altera Protocolo de Intenções do Consórcio Público de manejo de Resíduos Sólidos da Região do Vale do Jaguaribe - Unidade II e adota outras providências. | 16/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1647/2023 | Altera a redação dos artigos 1º e 2 º, da Lei 1.183, de 27/11/2013 e adota outras providências. | 16/08/2023 | |
| Portaria: 248/2023 | Substitui membro da Comissão Especial de Leilão da Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 14/08/2023 | |
| DECRETO: 1484/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Emissão da Carteira de Identificação de pessoa com transtorno do espectro autista no município de Jaguaribe e adota outras providências. | 08/08/2023 | |
| Portaria: 245/2023 | Nomeia para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 07/08/2023 | |
| Portaria: 246/2023 | Nomeia para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 07/08/2023 | |
| Portaria: 247/2023 | Nomeia para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 07/08/2023 | |
| Portaria: 244/2023 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 08.08.23 à 07.10.23. | 07/08/2023 | |
| Portaria: 238/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/08/2023 | |
| Portaria: 240/2023 | Designar servidora para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 04/08/2023 | |
| Portaria: 243/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/08/2023 | |
| DECRETO: 1482/2023 | Prorroga Licença por enfermidade de ente familiar por noventa dias e adota outras providências. | 04/08/2023 | |
| DECRETO: 1481/2023 | Determina Convocação de Candidatos no Cadastro Reserva do certame realizado por força da Lei N.º 1.633, de 20/04/2023 e adota outras providências. | 04/08/2023 | |
| Portaria: 235/2023 | Autoriza redução de carga horária de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências. | 02/08/2023 | |
| Portaria: 231/2023 | Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências - 01.08.23 à 30.09.23. | 01/08/2023 | |
| Portaria: 234/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.08.2023 à 01.08.2025. | 01/08/2023 | |
| Portaria: 233/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.08.2023 à 01.08.2025. | 01/08/2023 | |
| Portaria: 229/2023 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 31/07/2023 | |
| Portaria: 230/2023 | Autoriza redução de carga horária de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e adota outras providências. | 31/07/2023 | |
| Portaria: 225/2023 | Extingue Cessão de servidor a pedido e adota outras providências. | 28/07/2023 | |
| DECRETO: 1480/2023 | Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências. | 28/07/2023 | |
| Portaria: 223/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 27/07/2023 | |
| Portaria: 224/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 27/07/2023 | |
| Portaria: 222/2023 | Instaura processo administrativo e nomeia comissão especial para instituir e julgar processo administrativo de reversão de imóvel ao patrimônio público municipal e adota outra providências. | 26/07/2023 | |
| DECRETO: 1479/2023 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 26/07/2023 | |
| Portaria: 219/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/07/2023 | |
| Portaria: 190.5/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/07/2023 | |
| Portaria: 190.4/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 21/07/2023 | |
| Portaria: 190.3/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/07/2023 | |
| Portaria: 190.2/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/07/2023 | |
| Portaria: 189.9/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 20/07/2023 | |
| Portaria: 184.3/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, do servidor da Prefeitura, na forma que indica. | 20/07/2023 | |
| Portaria: 216/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/07/2023 | |
| Portaria: 214.3/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/07/2023 | |
| Portaria: 189.8/2023 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 18/07/2023 | |
| Portaria: 170.97/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.96/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.95/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.94/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Antonio Teixeira Lima, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.93/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal CEI Maria Iracília de Sá P. Barreira, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.92/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Centro Social Marieta Cals, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.91/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.90/2023 | Designar o servidor público, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEF Maria Áurea M. G. Gonçalves, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.89/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEF Alice Diogenes Pinheiro, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.88/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Antonio Raimunda da Paz, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 170.87/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Expedito Diogenes, e dá outras providências. | 12/07/2023 | |
| Portaria: 214/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 213/2023 | Rescindir o Contrato N.º 230/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 215/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 209/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 208/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 207/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 189.7/2023 | Rescindir o Contrato N.º 249/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 189.3/2023 | Rescindir o Contrato N.º 767/2023 de 08 de maio de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 189.2/2023 | Rescindir o Contrato N.º 280/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 184.2/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 184.1/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/07/2023 | |
| Portaria: 212/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/07/2023 | |
| Portaria: 040.19/2023 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 07(sete) meses, durante o período de 01.02.2023 à 31.08.2023. | 06/07/2023 | |
| Portaria: 166.27/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 06/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1645/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e adota providências. | 06/07/2023 | |
| Portaria: 170.86/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.79/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.85/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.84/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEI Maria Miranda Maia, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.83/2023 | Designar a servidora pública, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.82/2023 | Designar o servidor público, como Coordenador da Assistência Familiar na Escola, da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.81/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.80/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.78/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.77/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Manoel Costa Morais, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.76/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.75/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antonio Raimundo da Paz, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.74/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Maria Áurea M. G. Gonçalves, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.73/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Francisco Nogueira de Lima, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.72/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Nossa Senhora das Candeias, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.64/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEI Maria Miranda Maia, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.63/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.62/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF José de Alencar, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.61/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.60/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.59/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Ulisses Paranhos Maia, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.58/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Portaria: 170.54/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.53/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Luis Almino Amorim, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.52/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Ulisses Paranhos Maia, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.51/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Eliziário G. de Melo, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.50/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Ulisses Paranhos Maia, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.49/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antonio Teixeira Lima, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.48/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.47/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.46/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Centro Social Marieta Cals, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.44/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 211/2023 | Designar servidor em substituição para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 190.1/2023 | Nomeia Servidor Público Fiscal de Contrato da Empresa ICONTEC Soluções Governamentais Ltda e dá outras providências. | 04/07/2023 | |
| Portaria: 170.43/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.42/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.38/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Centro Social Marieta Cals, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.37/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.36/2023 | Designar o servidor público, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.35/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.34/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.33/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.32/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.31/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.30/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.29/2023 | Designar o servidor público, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível II, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.28/2023 | Designar a servidora pública, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível I, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 170.27/2023 | Designar o servidor público, como Supervisor de Unidade Escolar, Nível I, Responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 210/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.07.2023 à 30.09.2023 - 90 dias. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 214.2/2023 | Exoneração, Agente: Rayane Lima Nogueira, Cargo: Auxiliar de Laboratório, Secretaria: Secretaria da Saúde | 03/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1644/2023 | Dá denominação a Praça localizada na entrada do Distrito de Nova Floresta. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 205/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 27/06/2023 | |
| Portaria: 189.4/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 27/06/2023 | |
| Portaria: 170.66/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.65/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.57/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Maria Áurea M. G. Gonçalves, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.56/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.55/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.45/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.41/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.40/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Centro Social Marieta Cals, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 170.39/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Maria Eneida P. Soares, e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 204/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 202/2023 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 26/06/2023 | |
| Portaria: 185/2023 | Rescindir o Contrato N.º 726/2023 de 02 de maio de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 184/2023 | Rescindir o Contrato N.º 590/2023 de 13 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 183/2023 | Rescindir o Contrato N.º 198/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 182/2023 | Rescindir o Contrato N.º 456/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 181/2023 | Rescindir o Contrato N.º 423/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 170.71/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 170.70/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Antônio Teixeira Lima, e dá outras providências. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 170.69/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 170.68/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal CEI Maria Iracília de Sá P. Barreira, e dá outras providências. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 170.67/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Ulisses Paranhos Maia, e dá outras providências. | 23/06/2023 | |
| Portaria: 166.22/2023 | Rescindir o Contrato N.º 057/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.21/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.20/2023 | Rescindir o Contrato N.º 286/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.19/2023 | Rescindir o Contrato N.º 013/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.18/2023 | Rescindir o Contrato N.º 303/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.17/2023 | Rescindir o Contrato N.º 307/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.16/2023 | Rescindir o Contrato N.º 132/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.15/2023 | Rescindir o Contrato N.º 026/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.14/2023 | Rescindir o Contrato N.º 193/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.13/2023 | Rescindir o Contrato N.º 421/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.11/2023 | Rescindir o Contrato N.º 206/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.10/2023 | Rescindir o Contrato N.º 194/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 166.12/2023 | Rescindir o Contrato N.º 216/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 201/2023 | Nomeia Comissão de Organização do Processo Seletivo de que trata o Edital 002/2023 e adota outras providências. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 L/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, da servidora da Prefeitura, na forma que indica. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 J/2023 | Rescindir o Contrato N.º 146/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 I/2023 | Rescindir o Contrato N.º 243/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 H/2023 | Rescindir o Contrato N.º 116/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 G/2023 | Rescindir o Contrato N.º 257/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 F/2023 | Rescindir o Contrato N.º 011/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 E/2023 | Rescindir o Contrato N.º 455/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 D/2023 | Rescindir o Contrato N.º 379/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 C/2023 | Rescindir o Contrato N.º 120/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 B/2023 | Rescindir o Contrato N.º 201/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.1 A/2023 | Rescindir o Contrato N.º 142/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1643/2023 | Cria vagas de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências. | 20/06/2023 | |
| Portaria: 166.26/2023 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 15/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1642/2023 | Autoriza Contratação de Operação de Crédito, no âmbito do FINISA, para aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica em unidades públicas municipais e para instalação e aquisição de lâmpadas LED na iluminação pública do município e adota outras providências. | 14/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1641/2023 | Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na Rede Pública Municipal de Ensino do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 14/06/2023 | |
| Portaria: 166.23/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 13/06/2023 | |
| Portaria: 195/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/06/2023 | |
| Portaria: 197/2023 | Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 13/06/2023 | |
| Portaria: 189/2023 | Revogar a Portaria 188/2023, de 01 de junho de 2023. | 13/06/2023 | |
| Portaria: 196/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/06/2023 | |
| Portaria: 198/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/06/2023 | |
| Portaria: 195.1/2023 | Rescindir o Contrato N.º 576/2023 de 06 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1640/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Concessão Gratuita de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. | 12/06/2023 | |
| DECRETO: 1478/2023 | Qualifica como Organizações Sociais o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social e o Instituto Esperança e dá outras providências. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 193/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 140.22/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 140.13/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 140.11/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 086.22/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 194/2023 | Rescindir o Contrato N.º 317/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 189.1/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/06/2023 | |
| Portaria: 192/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/06/2023 | |
| DECRETO: 1477/2023 | Decreta Feriado o expediente do dia 08 de junho de 2023, em virtude da tradição católica de Corpus Christi e adota outras providências. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 191/2023 | Nomeia a comissão responsável pelas providências relativas a II chamada pública para o banco de gestores escolares para provimento do cargo em comissão de Coordenador Escolar de Ensino Fundamental da EEIEF Maria Eneida Peixoto Soares e dá outras providências. | 05/06/2023 | |
| Portaria: 187/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2023 | |
| Portaria: 188/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2023 | |
| Portaria: 186/2023 | Nomeia para o cargo de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 31/05/2023 | |
| Portaria: 166.25/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/05/2023 | |
| Portaria: 166.24/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 30/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1638/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 30/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1639/2023 | Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaguaribe e adota outras providências. | 30/05/2023 | |
| DECRETO: 1476/2023 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. | 29/05/2023 | |
| Portaria: 179/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 30.05.2023 à 29.08.2023 - 90 dias. | 29/05/2023 | |
| Portaria: 176/2023 | Designar servidor como responsável pela farmácia hospitalar do Hospital Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/05/2023 | |
| Portaria: 178/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 30.05.2023 à 29.08.2023 - 90 dias. | 29/05/2023 | |
| Portaria: 180/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 30.05.2023 à 29.08.2023 - 90 dias. | 29/05/2023 | |
| Portaria: 177/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 26/05/2023 | |
| Portaria: 170.23/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 140.15/2023 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 140.21/2023 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 170.22/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 140.18/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 140.24/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 170.26/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 170.25/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 170.24/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1637/2023 | Autorização Legislativa para o Município de Jaguaribe Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Aris - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, com cessão de servidor público e adota outras providências. | 25/05/2023 | |
| Portaria: 140.30/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.29/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.28/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.27/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.26/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.19/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.14/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 140.31/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 140.25/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 140.23/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 140.20/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 140.17/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 140.16/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 140.12/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 170.21/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 170.20/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 170.19/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 170.18/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/05/2023 | |
| Portaria: 170.17/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.16/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.15/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.14/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.13/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.12/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.11/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.10/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.9/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.8/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.7/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.6/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.5/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.4/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.3/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 170.2/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.9/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.05.2023 à 31.12.2023. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.8/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.7/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.6/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.5/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.4/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.3/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.2/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1636/2023 | Institui o mês "Abril Laranja" no Calendário Oficial do município de Jaguaribe, voltando à prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências. | 18/05/2023 | |
| Portaria: 166.1/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 16/05/2023 | |
| Portaria: 167/2023 | Designar três servidores efetivos e estáveis nas pessoas descritas, para que sob presidência do primeiro, e secretariado por pessoa designada pelo presidente, e que venham compor a Comissão destinada a apuração dos fatos narrados nesta portaria. | 12/05/2023 | |
| Portaria: 175/2023 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 01(Hum) mês, durante o período de 15.05.2023 à 13.06.2023. | 11/05/2023 | |
| DECRETO: 1475/2023 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 11/05/2023 | |
| Portaria: 170.1/2023 | Designar servidora em substituição no período de 03.05.2023 a 01.06.2023 para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 10/05/2023 | |
| Portaria: 173/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 10/05/2023 | |
| Portaria: 174/2023 | Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 10/05/2023 | |
| Portaria: 171/2023 | Conceder o servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 08.05.2023 à 05.08.2023 - 90 dias. | 09/05/2023 | |
| Portaria: 140.8/2023 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 09/05/2023 | |
| Portaria: 086.8/2023 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 09/05/2023 | |
| Portaria: 086.6/2023 | Rescindir o Contrato N.º 024/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/05/2023 | |
| Portaria: 086.5/2023 | Rescindir o Contrato N.º 594/2023 de 14 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/05/2023 | |
| DECRETO: 1474/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Profissionalizante e adota outras providências. | 09/05/2023 | |
| Portaria: 140.10/2023 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 08/05/2023 | |
| Portaria: 140.9/2023 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 08/05/2023 | |
| Portaria: 172/2023 | Nomeia Comissão de Organização do Processo Seletivo de que trata o Edital 001/2023 e adota outras providências. | 08/05/2023 | |
| Portaria: 112.1/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2023 | |
| Portaria: 170/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 169/2023 | Designar servidora para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 168/2023 | Rescindir o Contrato N.º 682/2023 de 04 de abril de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 165/2023 | Rescindir o Contrato N.º 023/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 155/2023 | Rescindir o Contrato N.º 481/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 154/2023 | Rescindir o Contrato N.º 600/2023 de 01 de março de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 149/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 147/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 086.61/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.56/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.54/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.48/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.47/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.46/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.34/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.33/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.32/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.28/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.19/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.18/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.16/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 086.14/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 03/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1635/2023 | Dá denominação à Areninha localizada no Distrito de Feiticeiro, conforme croqui. | 03/05/2023 | |
| Portaria: 163/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 162/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 161/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 20 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 160/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 159/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 158/2023 | Conceder o servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 157/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2023 à 31.07.2023 - 90 dias. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 113.1/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 120/2023 | Rescindir 20 horas do Contrato N.º 461/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 140.1/2023 | Rescindir o Contrato N.º 154/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 140.3/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 140.6/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 140.7/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 140.5/2023 | Rescindir o Contrato N.º 545/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 145/2023 | Rescindir o Contrato N.º 361/2022 de 13 de abril de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 156/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/05/2023 | |
| Portaria: 164/2023 | Exoneração, Agente: Sibele Lopes Goes, Cargo: Superintendente de Vigilância em Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde | 02/05/2023 | |
| Portaria: 153/2023 | Autoriza Cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.66/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.65/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.64/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.63/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.62/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.60/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.59/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.58/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.57/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.55/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.53/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.52/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.51/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.50/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.49/2023 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, e dá outras providências. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.45/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.44/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.43/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.42/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.41/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.39/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.38/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.37/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Raimundo Ferreira Lima, e dá outras providências. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.36/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.35/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.31/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.30/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.29/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.27/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.26/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.25/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.24/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.23/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.21/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.20/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.17/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.15/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 28/04/2023 | |
| Portaria: 086.13/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 28/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1634/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 1.300/2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | 28/04/2023 | |
| DECRETO: 1473/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de mãos e higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. | 27/04/2023 | |
| Portaria: 150/2023 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| Portaria: 151/2023 | Altera a redação do Art. 1º da Portaria 770, de 15 de dezembro de 2021, a partir da vigência deste ato e adota outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO: 1472/2023 | Estende os efeitos dos Decretos Regulamentares Municipais referentes à Lei Federal de N.º 14.133/2021, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, na qualidade de Autarquia Pública Municipal, e adota outras providências. | 24/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1631/2023 | Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2022, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | 20/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1632/2023 | Dispõe sobre Reposição de Perdas Salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 20/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1633/2023 | Institui no Município de Jaguaribe o “Programa Saber Educar” e adota outras providências. | 20/04/2023 | |
| Portaria: 148/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/04/2023 | |
| Portaria: 086.11/2023 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/04/2023 | |
| Portaria: 086.10/2023 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/04/2023 | |
| Portaria: 086.9/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 13/04/2023 | |
| Portaria: 086.12/2023 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/04/2023 | |
| Portaria: 140.4/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/04/2023 | |
| Portaria: 140/2023 | Rescindir o Contrato N.º 586/2023 de 08 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/04/2023 | |
| Portaria: 144/2023 | Homologar o termo de cessão do servidor público Pedro Delcy Torres Sindeaux Filho, ocupante do cargo de biomédico, matricula 137725-6, para exercer as atribuições inerentes ao cargo, na Unidade de Pronto Atendimento deste Município. | 12/04/2023 | |
| Portaria: 140.2/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/04/2023 | |
| Portaria: 141/2023 | Prorrogar a licença paternidade do servidor, desde que, não haja realização de trabalho remunerado no período desta concessão. | 05/04/2023 | |
| Portaria: 142/2023 | Retificar a Portaria 135, de 31 de março de 2023 e Portaria 136, de 31 de março de 2023. | 05/04/2023 | |
| DECRETO: 1471/2023 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 05/04/2023 | |
| Portaria: 139/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/04/2023 | |
| Portaria: 138/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 30 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.04.2023 à 02.04.2025. | 04/04/2023 | |
| Portaria: 137/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 136/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 135/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 129/2023 | Rescindir o Contrato N.º 547/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 128/2023 | Rescindir o Contrato N.º 528/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 127/2023 | Rescindir o Contrato N.º 497/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 126/2023 | Rescindir o Contrato N.º 451/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 125/2023 | Rescindir o Contrato N.º 449/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 124/2023 | Rescindir o Contrato N.º 428/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 123/2023 | Rescindir o Contrato N.º 407/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 122/2023 | Rescindir o Contrato N.º 413/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 121/2023 | Rescindir o Contrato N.º 106/2023 de 01 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 118/2023 | Rescindir o Contrato N.º 519/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| Portaria: 117/2023 | Rescindir o Contrato N.º 468/2023 de 01 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2023 | |
| DECRETO: 1470/2023 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 03/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1630/2023 | Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010, de 27/09/2010, 1.006/2010, de 11/10/2010 e 1.596/2022, de 14/06/2022; Institui o Sistema Municipal de Ensino; Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências. | 31/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1629/2023 | Altera dispositivos da Lei N.º 1.209, de 01 de julho de 2014, que trata da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 31/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1628/2023 | Altera Redação do Art. 2º e inciso I, do Art. 3º da Lei N.º 1.517/2020, de 07 de dezembro de 2020 e adota outras providências. | 31/03/2023 | |
| Portaria: 134/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/03/2023 | |
| Portaria: 133/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/03/2023 | |
| Portaria: 132/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/03/2023 | |
| Portaria: 131/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/03/2023 | |
| Portaria: 130/2023 | Retifica dados de servidor nomeado através de Concurso Público e adota outras providências. | 30/03/2023 | |
| Portaria: 119/2023 | Retifica, por erro material, a Portaria 610, de 30 de dezembro de 2022, de Nomeação do Servidor Rafael José Holanda e adota outras providências. | 30/03/2023 | |
| DECRETO: 1469/2023 | Prorroga o prazo de validade dos Contratos Temporários por excepcional interesse público e adota outras providências. | 30/03/2023 | |
| DECRETO: 1468/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências. | 30/03/2023 | |
| Portaria: 086.7/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 29/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1626/2023 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências. | 27/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1627/2023 | Dá Denominação à Praça localizada no bairro Santa Paulina, conforme croqui. | 27/03/2023 | |
| Portaria: 116/2023 | Dispõe sobre a Instituição e Nomeação da Comissão Coordenadora responsável pelas providências relativas ao acompanhamento do Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE e adota outras providências. | 24/03/2023 | |
| Portaria: 110/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/03/2023 | |
| Portaria: 109/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/03/2023 | |
| Portaria: 102.2/2023 | Rescindir o Contrato N.º 577/2023 de 06 de fevereiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1467/2023 | Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1466/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre as sanções aos agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1465/2023 | Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1464/2023 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1463/2023 | Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1462/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1461/2023 | Regulamenta os contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1460/2023 | Regulamenta a governança nas contrações públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1459/2023 | Regulamenta as modalidades de licitação – Pregão, Concorrência e Leilão no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1458/2023 | Regulamenta o procedimento de manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1457/2023 | Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1456/2023 | Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1455/2023 | Regulamenta o procedimento de Pré-Qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| DECRETO: 1454/2023 | Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município, procedimento auxiliar previsto nos art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/03/2023 | |
| Portaria: 114/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 30 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 22.03.2023 à 21.03.2025. | 22/03/2023 | |
| Portaria: 115/2023 | Exonera Servidora Pública Efetiva, por motivo de falecimento e adota outras providências. | 22/03/2023 | |
| Portaria: 113/2023 | Nomeia Comissão responsável pelas providências relativas à Chamada Pública para o Banco de Gestores Escolares para provimento do Cargo em Comissão de Coordenador Escolar de Ensino Fundamental da Escola de Ensino Fundamental Expedito Diógenes e adota outras providências. | 21/03/2023 | |
| Portaria: 097.1/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/03/2023 | |
| Portaria: 111/2023 | Nomeia Componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 20/03/2023 | |
| Portaria: 112/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/03/2023 | |
| DECRETO: 1453/2023 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências. | 16/03/2023 | |
| Portaria: 097/2023 | Exonera, de ofício, o servidor, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 096/2023 | Exonera, de ofício, o servidor, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 094/2023 | Exonera, de ofício, a servidora, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 093/2023 | Exonera, de ofício, a servidora, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 092/2023 | Exonera, de ofício, o servidor, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 091/2023 | Exonera, de ofício, a servidora, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 107/2023 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 15.03.2023 à 14.03.2025. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 108/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 102.1/2023 | Nomeia servidor público fiscal de contrato da empresa ICONTEC soluções governamentais LTDA e adota outras provdências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 106/2023 | Nomeia Comissão responsável pelas providências relativas à recrutamento, à seleção, à contratação, à avaliação e ao desligamento do programa de estágio de que trata a Lei 1.618, de 11 de Novembro de 2022 e adota outras providências. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 086.4/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/03/2023 | |
| Portaria: 040.16/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 14/03/2023 | |
| Portaria: 104/2023 | Exonera, de ofício, a servidora, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e adota outras providências. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 103/2023 | Exonera, de ofício, o servidor, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e adota outras providências. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.18/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.17/2023 | Designar, Responsável pela Coordenação Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.15/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.14/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar a seguinte atribuição relacionada, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.13/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.12/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.11/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.10/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.9/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.8/2023 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.6/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 040.7/2023 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/03/2023 | |
| DECRETO: 1452/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos. | 13/03/2023 | |
| Portaria: 101/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 10.03.2023 à 09.03.2025. | 10/03/2023 | |
| Portaria: 100/2023 | Revoga as Portarias 098 e 099, de 09/03/2023 e adota outras providências. | 10/03/2023 | |
| Portaria: 102/2023 | Exonera servidor da Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos contratos de responsabilidade da Controladoria e Ouvidoria e adota outras providências. | 10/03/2023 | |
| Portaria: 099/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/03/2023 | |
| Portaria: 098/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/03/2023 | |
| Portaria: 095/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 08/03/2023 | |
| Portaria: 090/2023 | Retifica Portaria 010.5-2023, que institui componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social-CACS, do FUNDEB. | 08/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 1625/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1529/21, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Municipal, cria e extingue cargos e adota outras providências. | 08/03/2023 | |
| Portaria: 086.1/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 076.1/2023 | Rescindir o Contrato N.º 403/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 086.2/2023 | Nomeia servidor como ordenador de despesa e adota outras providências. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 087/2023 | Exclui da folha de pagamento de pessoal do Município, Servidor Público Federal por acúmulo de cargos, vedados pelo Art. 37, inciso XVI, da CF e Art. 133, da Lei 8.112/90 e adota outras providências. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 088/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 06.03.2023 à 05.03.2025. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 089/2023 | Nomeia Advogado para o setor de licitação do Município e adota outras providências. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 086/2023 | Revogar Portarias 067/23 e 075/23 e Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/03/2023 | |
| DECRETO: 1450/2023 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2023 | |
| DECRETO: 1451/2023 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2023 | |
| Portaria: 084/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.03.2023 à 29.04.2023 - 60 dias. | 02/03/2023 | |
| Portaria: 083/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.03.2023 à 29.04.2023 - 60 dias. | 02/03/2023 | |
| Portaria: 082/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.03.2023 à 29.04.2023 - 60 dias. | 02/03/2023 | |
| Portaria: 081/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.03.2023 à 29.04.2023 - 60 dias. | 02/03/2023 | |
| Portaria: 085/2023 | Retifica nome de servidor nomeado através de Concurso Público e adota outras providências. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 040.5/2023 | Rescindir o Contrato N.º 328/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 040.4/2023 | Rescindir a Portaria N.º 525/2021 de 01 de fevereiro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 040.3/2023 | Rescindir o Contrato N.º 119/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 080/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 086.3/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 077/2023 | Dispõe sobre Nomeação do Comitê Municipal Intersetorial de Combate às doenças causadas pelo Aedes Aegypti, no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 28/02/2023 | |
| Portaria: 078/2023 | Designar, responsável pela Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAB e adota outras providências. | 28/02/2023 | |
| Portaria: 079/2023 | Dispõe sobre cessão de servidor público para Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e dá outras providências. | 28/02/2023 | |
| Portaria: 010.45/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.44/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.43/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.42/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.41/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.40/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.39/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.38/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.37/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.36/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.35/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.34/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.33/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.32/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.31/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.30/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.29/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.28/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.27/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.26/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.25/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.24/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.23/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.22/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.21/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.20/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.19/2023 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marieta Cals e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.18/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.7/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.6/2023 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.5/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.4/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Prof Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.3/2023 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.2/2023 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 023.1/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.53/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.52/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.51/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.50/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.49/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.48/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.47/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 010.46/2023 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2023 | |
| Portaria: 076/2023 | Rescindir o Contrato N.º 176/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/02/2023 | |
| Portaria: 010.15/2023 | Nomear Ordenadora de Despesa do Gabinete PAULA KELLEN BEZERRA PINHEIRO e Designar para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos de responsabilidade do Gabinete MANUELLA PINHEIRO PEIXOTO. | 16/02/2023 | |
| Portaria: 075/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 073/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 072/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 071/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 070/2023 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 20 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 069/2023 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 068/2023 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 067/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 040.2/2023 | Rescindir o Contrato N.º 062/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 074/2023 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2023 à 14.04.2023 - 60 dias. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 047/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/02/2023 | |
| Portaria: 049/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/02/2023 | |
| Portaria: 050/2023 | Cria Comissões Especiais para Avaliação do Estágio Probatório na forma da Lei N.º 543, de 27/11/1993 e adota outras providências. | 13/02/2023 | |
| Portaria: 066/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 065/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 064/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 063/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 062/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 061/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 060/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 059/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 058/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 057/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 056/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 055/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 054/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 053/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 052/2023 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 051/2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Geral de Gestão de Carreira para acompanhar o Processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaribe/CE, do período de 2021/2022 e dá outras providências. | 09/02/2023 | |
| DECRETO: 1448/2023 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2023 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 09/02/2023 | |
| DECRETO: 1449/2023 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 13 de fevereiro de 2023 e adota outras providências. | 09/02/2023 | |
| Portaria: 048/2023 | Retifica nome de servidor nomeado através de Concurso Público e adota outras providências. | 08/02/2023 | |
| Portaria: 035/2023 | Determina continuidade na contratação temporária de servidor por estado de gravidez e adota outras providências. | 08/02/2023 | |
| Portaria: 010.14/2023 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 08/02/2023 | |
| Portaria: 045/2023 | Dispõe sobre a Liberação de Dirigentes Sindicais, e dá outras providências. | 08/02/2023 | |
| Portaria: 010.17/2023 | Autoriza Cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 08/02/2023 | |
| Portaria: 042/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.02.2023 à 03.02.2025. | 07/02/2023 | |
| Portaria: 040.1/2023 | Rescindir a ampliação, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, em caráter irrevogável. | 07/02/2023 | |
| Portaria: 017/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 05.01.2023 à 04.01.2025. | 07/02/2023 | |
| Portaria: 010.16/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as atribuições, em anexo. | 07/02/2023 | |
| Portaria: 046/2023 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 07/02/2023 | |
| Portaria: 044/2023 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã a Sra. Maria José Gomes Diógenes, ocorrido no dia 30/01/2023, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 07/02/2023 | |
| Portaria: 041/2023 | Revoga Portaria de Concessão de Diária e adota outras providências. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 010.13/2023 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 010.12/2023 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 010.11/2023 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 040/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 038/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/01/2023 | |
| Portaria: 039/2023 | Exoneração, Agente: Natalia Gisdayane Diogenes Oliveira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente | 31/01/2023 | |
| Portaria: 010.10/2023 | Rescindir o Contrato N.º 467/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 25/01/2023 | |
| Portaria: 037/2023 | Determina continuidade na contratação temporária de servidor por estado de gravidez e adota outras providências. | 25/01/2023 | |
| Portaria: 010.9/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/01/2023 | |
| Portaria: 036/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/01/2023 | |
| Portaria: 034/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/01/2023 | |
| Portaria: 033/2023 | Rescindir o Contrato N.º 098/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/01/2023 | |
| Portaria: 031/2023 | Rescindir o Contrato N.º 170/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 24/01/2023 | |
| DECRETO: 1437/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 23/01/2023 | |
| DECRETO: 1446/2023 | Reajuste e Define Preços Públicos e adota outras providências. | 19/01/2023 | |
| DECRETO: 1447/2023 | Determina a Contratação Temporária Excepcional de Pessoal e adota outras providências. | 19/01/2023 | |
| Portaria: 010.5/2023 | Nomeia componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) e dá outras providências. | 19/01/2023 | |
| Portaria: 010.8/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/01/2023 | |
| Portaria: 010.7/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/01/2023 | |
| Portaria: 010.6/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/01/2023 | |
| Portaria: 032/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 05.01.2023 à 04.01.2025. | 16/01/2023 | |
| Portaria: 030/2023 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Jose Elvis Peixoto Salvino, ocorrido no dia 30/11/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/01/2023 | |
| Portaria: 029/2023 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Antonio Bôto de Almeida, ocorrido no dia 02/12/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/01/2023 | |
| Portaria: 026/2023 | Altera a Portaria 514/2022, de 25 de outubro de 2022, que Dispõe sobre Concessão de Licença remunerada para tratar de pessoa da família. | 16/01/2023 | |
| Portaria: 027/2023 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 13/01/2023 | |
| Portaria: 028/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/01/2023 | |
| Portaria: 025/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 12.01.2023 à 11.01.2025. | 12/01/2023 | |
| Portaria: 024/2023 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 12/01/2023 | |
| DECRETO: 1445/2023 | Determina a Contratação Temporária de Profissionais de Saúde na forma da Lei e adota outras providências. | 12/01/2023 | |
| DECRETO: 1444/2023 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 12/01/2023 | |
| Portaria: 023/2023 | Nomear a servidora, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital 001/2020, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. | 09/01/2023 | |
| Portaria: 019/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.01.2023 à 03.01.2025. | 09/01/2023 | |
| Portaria: 018/2023 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2023 à 01.01.2025. | 09/01/2023 | |
| Portaria: 010.4/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/01/2023 | |
| Portaria: 010.3/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/01/2023 | |
| Portaria: 010.1/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/01/2023 | |
| Portaria: 010.2/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/01/2023 | |
| Portaria: 020/2023 | Conceder afastamento até 04 de maio de 2024 para conclusão de estudo de doutorado. | 06/01/2023 | |
| Portaria: 021/2023 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 06/01/2023 | |
| Portaria: 022/2023 | Determina continuidade na contratação temporária de servidores por estado de gravidez e adota outras providências. | 06/01/2023 | |
| Portaria: 584.3/2022 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 015/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 016/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 014/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2023 | |
| DECRETO: 1431/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/01/2023 | |
| DECRETO: 1425/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/01/2023 | |
| DECRETO: 1413/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 580.5/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2023 | |
| Portaria: 584.2/2022 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2023 | |
| Portaria: 584.1/2022 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2023 | |
| Portaria: 013/2023 | Nomear a servidora, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital 001/2020, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 04/01/2023 | |
| Portaria: 584.4/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 03/01/2023 | |
| Portaria: 584.5/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 03/01/2023 | |
| Portaria: 584.6/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 03/01/2023 | |
| Portaria: 011/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/01/2023 | |
| Portaria: 012/2023 | Nomear o servidor, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital 001/2020, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | 03/01/2023 | |
| Portaria: 012.1/2023 | Exoneração, Agente: Leyisle Anne Diógenes Guedes, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo e Informática, Secretaria: Gabinete do Prefeito | 03/01/2023 | |
| Portaria: 009/2023 | Nomear a servidora, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital 001/2020, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008/2023 | Nomear o servidor, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital 001/2020, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 006/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 001/2023 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 010/2023 | Nomear o servidor, aprovada no Concurso Público de que trata o Edital 001/2020, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 618/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Tributário, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 614/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Educação Física, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 616/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Tributário, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 650/2022 | Nomeia para o cargo de Cirurgão Dentista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 646/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 608/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 607/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 606/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 623/2022 | Nomeia para o cargo de Auditor Ambiental, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 629/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 627/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 621/2022 | Nomeia para o cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 619/2022 | Nomeia para o cargo de Assistente de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 640/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 638/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 637/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 636/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 633/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 639/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 634/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 632/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 631/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 630/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 628/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 626/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 625/2022 | Nomeia para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 624/2022 | Nomeia, para o cargo de Auditor de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 622/2022 | Nomeia para o cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 617/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Tributário, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 611/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 610/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 609/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 605/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 730/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 696/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 652/2022 | Nomeia para o cargo de Educador Físico - 20H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 651/2022 | Nomeia para o cargo de Cirurgão Dentista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 649/2022 | Nomeia para o cargo de Cirurgão Dentista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 648/2022 | Nomeia para o cargo de Cirurgão Dentista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 644/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 641/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 698/2022 | Nomeia para o cargo de Biomédico, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 697/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 654/2022 | Nomeia para o cargo de Educador Físico - 40H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 645/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 643/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 642/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 657/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 661/2022 | Nomeia para o cargo de Fonoaudiólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 660/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta - 30H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 659/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta - 30H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 658/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta - 30H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 656/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta - 20H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 655/2022 | Nomeia para o cargo de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 667/2022 | Nomeia para o cargo de Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 665/2022 | Nomeia para o cargo de Médico Ginecologista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 664/2022 | Nomeia para o cargo de Médico Clínico Geral ESF, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 663/2022 | Nomeia para o cargo de Médico Clínico Geral ESF, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 662/2022 | Nomeia para o cargo de Médico Clínico Geral ESF, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 671/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 670/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Geografia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 669/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Educação Física, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 668/2022 | Nomeia para o cargo de Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 666/2022 | Nomeia para o cargo de Médico Ultrassonografista, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 747/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 746/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 745/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 744/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 743/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 741/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 740/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 739/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 738/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 737/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 736/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 735/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 734/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 733/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 732/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 731/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 729/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 728/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 727/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 726/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 725/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 724/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 723/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 722/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 683/2022 | Nomeia para o cargo de Técnico de Dívida Ativa e Benefícios Fiscais, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 682/2022 | Nomeia para o cargo de Técnico de Dívida Ativa e Benefícios Fiscais, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 681/2022 | Nomeia para o cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 680/2022 | Nomeia para o cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 678/2022 | Nomeia para o cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 677/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 676/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 675/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 674/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 673/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 672/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Matemática, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 719/2022 | Nomeia para o Cargo de Leiturista, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 718/2022 | Nomeia para o Cargo de Operador de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 717/2022 | Nomeia para o Cargo de Auxiliar de Administração, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 716/2022 | Nomeia para o Cargo de Técnico em Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 715/2022 | Nomeia para o Cargo de Leiturista, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 713/2022 | Nomeia para o Cargo de Laboratorista, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 712/2022 | Nomeia para o Cargo de Operador de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 710/2022 | Nomeia para o Cargo de Operador de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 709/2022 | Nomeia para o Cargo de Operador de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 708/2022 | Nomeia para o Cargo de Operador de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 707/2022 | Nomeia para o Cargo de Encanador, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 706/2022 | Nomeia para o Cargo de Encanador, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 705/2022 | Nomeia para o Cargo de Auxiliar de Administração, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 703/2022 | Nomeia para o Cargo de Assistente de Administração, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 762/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 761/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 760/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 759/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 758/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 757/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 756/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 755/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 754/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 753/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 752/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 751/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 750/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 749/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 748/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 692/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 691/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Ciências da Natureza, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 690/2022 | Nomeia para o cargo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 689/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 688/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 686/2022 | a | 30/12/2022 | |
| Portaria: 702/2022 | Nomeia para o cargo de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 701/2022 | Nomeia para o cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 700/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 699/2022 | Nomeia para o cargo de Educador Físico - 20H, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 695/2022 | Nomeia para o cargo de Agente de Saúde em Endemias, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 694/2022 | Nomeia para o cargo de Assistente de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 693/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 720/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Geografia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 721/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Geografia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 30/12/2022 | |
| DECRETO: 1442/2022 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 02 de janeiro de 2023 e adota outras providências. | 30/12/2022 | |
| DECRETO: 1443/2022 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social – CONREG e adota outras providências. | 30/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1623/2022 | Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e revoga as Leis 782/2002, 788/2003, 1336/2016 e dá outras providências. | 29/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1624/2022 | Dispõe sobre o Rateio das Sobras dos Recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos Profissionais da Educação Municipal em efetivo exercício e dá outras providências. | 29/12/2022 | |
| DECRETO: 1441/2022 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 28/12/2022 | |
| Portaria: 599/2022 | Revogar a Portaria 590, de 07 de dezembro de 2022. | 27/12/2022 | |
| Portaria: 600/2022 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências. | 27/12/2022 | |
| Portaria: 598/2022 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 02(dois) meses, durante o período de 22.12.2022 à 21.02.2023. | 26/12/2022 | |
| Portaria: 594/2022 | Rescindir o Contrato N.º 362/2022 de 20 de setembro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 22/12/2022 | |
| Portaria: 560.1/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 555.3/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 555.2/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 555.1/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.10/2022 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.9/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.8/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.7/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.6/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.4/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.3/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.2/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 542.1/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar a seguinte atribuição relacionada, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 21/12/2022 | |
| Portaria: 597/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 20/12/2022 | |
| Portaria: 596/2022 | Designar Servidores para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e dá outras providências. | 20/12/2022 | |
| Portaria: 593/2022 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 19/12/2022 | |
| Portaria: 595/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1621/2022 | Dá nova denominação à parte da Rua Padre João Bandeira, no trecho compreendido: no início da mesma no Norte, até a Rua Celso Barreira. | 15/12/2022 | |
| Portaria: 214.1/2022 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 14/12/2022 | |
| Portaria: 592/2022 | Nomeia componentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 14/12/2022 | |
| Portaria: 589/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Francisco Risomar da Silva Lima, ocorrido no dia 23/10/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 588/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu sogro o Sr. Fernando Firmino do Nascimento, ocorrido no dia 20/11/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 587/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu avô o Sr. Fernando Firmino do Nascimento, ocorrido no dia 20/11/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 586/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Terezinha Guedes de Jesus, ocorrido no dia 02/10/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 585/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Ana Felicia Vieira, ocorrido no dia 10/08/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 584/2022 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 474.1/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 13/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1622/2022 | Cria Vaga de enfermeiro e professor de ciências da natureza, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. | 13/12/2022 | |
| Portaria: 591/2022 | Rescindir o Contrato N.º 039/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/12/2022 | |
| DECRETO: 1439/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 08/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1620/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | 07/12/2022 | |
| Portaria: 590/2022 | Nomear interinamente o servidor Marcondes Nogueira de Freitas, enquanto perdurar as férias do seu titular. | 07/12/2022 | |
| Portaria: 580.4/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2022 | |
| Portaria: 580.3/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2022 | |
| Portaria: 580.1/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/12/2022 | |
| Portaria: 580.2/2022 | Revogar a Portaria 578, de 01 de dezembro de 2022. | 07/12/2022 | |
| Portaria: 562/2022 | Revogar a Portaria 545, de 04 de novembro de 2022. | 07/12/2022 | |
| DECRETO: 1438/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 06/12/2022 | |
| Portaria: 573/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 574/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 575/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 576/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 577/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 579/2022 | Rescindir o Contrato N.º 452/2022 de 03 de outubro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 582/2022 | Designação para responder pelo NUCA - Núcleo de Cidadania dos Adolescentes. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 583/2022 | Designar como Coordenadora Operacional de Busca Ativa Escolar(BAE). | 02/12/2022 | |
| Portaria: 581/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 578/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2022 | |
| Portaria: 542.5/2022 | Rescindir o Contrato N.º 415/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/12/2022 | |
| Portaria: 570/2022 | Nomeia para o cargo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 01/12/2022 | |
| Portaria: 580/2022 | Nomeia para o cargo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 01/12/2022 | |
| Portaria: 572/2022 | Nomeia para o cargo de Médico Veterinário, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 01/12/2022 | |
| Portaria: 571/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Ciências da Natureza, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 01/12/2022 | |
| Portaria: 569/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| Portaria: 568/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| Portaria: 567/2022 | Rescindir o Contrato N.º 823/2021 de 09 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| Portaria: 566/2022 | Rescindir o Contrato N.º 232/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| Portaria: 565/2022 | Rescindir o Contrato N.º 013/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| Portaria: 564/2022 | Rescindir o Contrato N.º 327/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| Portaria: 563/2022 | Rescindir o Contrato N.º 175/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1619/2022 | Dá denominação a Estrada Municipal que inicia na Vicente Lima à margem direita do Rio Jaguaribe, seguindo as localidades: Santa Maria, Lima, Capitão Mor, Cará Cará, Trindade, Campo Grande e finalizando no Balneário Barragem Santana. | 28/11/2022 | |
| DECRETO: 1436/2022 | Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Qatar 2022. | 22/11/2022 | |
| DECRETO: 1435/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 21/11/2022 | |
| Portaria: 555/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 18/11/2022 | |
| Portaria: 554/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 18/11/2022 | |
| Portaria: 553/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 18/11/2022 | |
| Portaria: 559/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/11/2022 | |
| Portaria: 560/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/11/2022 | |
| DECRETO: 1434/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 17/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1618/2022 | Institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 11/11/2022 | |
| Portaria: 558/2022 | Nomeia para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 11/11/2022 | |
| Portaria: 557/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/11/2022 | |
| Portaria: 556/2022 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 11/11/2022 | |
| Portaria: 532/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/11/2022 | |
| Portaria: 551/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 10/11/2022 | |
| Portaria: 552/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 10/11/2022 | |
| Portaria: 549/2022 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 09/11/2022 | |
| Portaria: 548/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 09/11/2022 | |
| Portaria: 547/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar a seguinte atribuição relacionada, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 09/11/2022 | |
| Portaria: 546/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 09/11/2022 | |
| Portaria: 451/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 09/11/2022 | |
| Portaria: 543/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 540/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.11.2022 à 29.01.2023 - 90 dias. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 544/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 530/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Matemática, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 528.5/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 528.4/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 528.2/2022 | Rescindir o Contrato N.º 367/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 528.1/2022 | Rescindir o Contrato N.º 422/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 520/2022 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 14.10.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 539/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 538/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 535/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 534/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 545/2022 | Nomear interinamente o servidor Marcondes Nogueira de Freitas, enquanto perdurar as férias do seu titular. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 541/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2022 | |
| Portaria: 542/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1617/2022 | Altera a redação do artigo 1º da Lei N.º 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências. | 04/11/2022 | |
| DECRETO: 1433/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 04/11/2022 | |
| DECRETO: 1432/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 472.1/2022 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 522/2022 | Normatiza a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares e de rotina por Enfermeiros lotados na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 528/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 529/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 531/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 533/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 536/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 537/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 03/11/2022 | |
| Portaria: 526/2022 | Rescindir o Contrato N.º 362/2022 de 01 de setembro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/10/2022 | |
| Portaria: 525/2022 | Rescindir o Contrato N.º 241.6/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/10/2022 | |
| Portaria: 524/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/10/2022 | |
| Portaria: 523/2022 | Rescindir o Contrato N.º 244/2022 de 19 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/10/2022 | |
| Portaria: 527/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 31/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1616/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e adota providências. | 31/10/2022 | |
| Portaria: 518/2022 | Exonera do cargo de Médico Clínico Geral ESF, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 28/10/2022 | |
| Portaria: 517/2022 | Exonera do cargo de Médico Clínico Geral ESF, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 28/10/2022 | |
| Portaria: 515/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 20 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 25.10.2022 à 23.01.2023 - 90 dias. | 28/10/2022 | |
| Portaria: 514/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 25.10.2022 à 23.01.2023 - 90 dias. | 28/10/2022 | |
| Portaria: 496.2/2022 | Rescindir o Aditivo N.º 009/2022 ao Contrato N.º 643/2021 de 01 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/10/2022 | |
| Portaria: 496.1/2022 | Rescindir o Aditivo N.º 010/2022 ao Contrato N.º 704/2021 de 14 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/10/2022 | |
| Portaria: 519/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 27/10/2022 | |
| Portaria: 521/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Inglês, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 27/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1614./2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências. | 21/10/2022 | |
| Portaria: 450/2022 | Rescindir o Contrato N.º 081/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/10/2022 | |
| Portaria: 488/2022 | Rescindir o Contrato N.º 537/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/10/2022 | |
| Portaria: 449/2022 | Nomeia Ordenador de Despesa do Fundo Municipal do DEMUTRAN e adota outras providências. | 19/10/2022 | |
| Portaria: 498/2022 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 19/10/2022 | |
| Portaria: 513/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1615/2022 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal N.º 1.558/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, anteriormente alterada pela Lei Municipal N.º 1.574/2022. | 19/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1614/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências. | 19/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1613/2022 | Cria vaga de professor de pedagogia, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. | 19/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1612/2022 | Altera a redação do inciso II do art. 2º e do Anexo II da Lei N.º 1.582/2022, de 28 de março de 2022, que reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências. | 19/10/2022 | |
| DECRETO: 1430/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira. | 18/10/2022 | |
| Portaria: 452/2022 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 18/10/2022 | |
| Portaria: 510/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 509/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 508/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 506/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 505/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de História, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 504/2022 | Nomeia para o cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 503/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 502/2022 | Nomeia para o cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 501/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 500/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 507/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Inglês, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/10/2022 | |
| DECRETO: 1426/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural para implantação de adutora de água bruta e captação para as comunidades rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 | |
| DECRETO: 1427/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Pai João – Zona Rural para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para a Comunidade Rural do Sítio Pai João, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 | |
| DECRETO: 1428/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Fazenda Salva Vida Sítio – Zona Rural, para implantação do reservatório elevado (caixa d’água) do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Aroeira e Sítio Riacho do Meio, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 | |
| DECRETO: 1429/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha – Zona Rural, para implantação da Estação de Tratamento de Água do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. | 17/10/2022 | |
| Portaria: 499/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua avó a Sra. Terezinha Guedes de Jesus, ocorrido no dia 02/10/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 14/10/2022 | |
| Portaria: 497/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/10/2022 | |
| Portaria: 478/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 476/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 475/2022 | Nomeia, para o cargo de Operador de Sistema, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 474/2022 | Nomeia, para o cargo de Agente Tributário, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria de Planejamento e Gestão deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 473/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 480/2022 | Nomeia para o cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 479/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 481/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Ciências da Natureza, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 477/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 30.09.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 482/2022 | Nomeia para o cargo de Fisioterapeuta 30Hs, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 483/2022 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 484/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Educação Física, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 486/2022 | Nomeia para o cargo de Biomédico, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 485/2022 | Nomeia, para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transporte e Urbanismo desde Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 487/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 489/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Inglês, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 490/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de História, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 491/2022 | Nomeia, para o cargo de Operador de Sistema, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 492/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 494/2022 | Nomeia, para o cargo de Encanador, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 493/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 495/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Pedagogia, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 496/2022 | Nomeia, para o cargo de Operador de Sistema, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 11/10/2022 | |
| Portaria: 437/2022 | Revogar Portarias N.º 388, 417 e 424/2022. | 10/10/2022 | |
| Portaria: 437.1/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 10/10/2022 | |
| Portaria: 472/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/10/2022 | |
| Portaria: 470/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 469/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 468/2022 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 467/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 466/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 465/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 06.10.2022 à 03.01.2023 - 90 dias. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 471/2022 | Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 07/10/2022 | |
| Portaria: 464/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 463/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 462/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 461/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 460/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 459/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 458/2022 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 457/2022 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 456/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 455/2022 | Rescindir o Contrato N.º 583/2021 de 01 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/10/2022 | |
| Portaria: 454/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 06/10/2022 | |
| DECRETO: 1423/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá - Distrito Feiticeiro, para edificação de uma Escola com treze salas de aula e uma creche tipo 1- Padrão FNDE, e adota outras providências. | 06/10/2022 | |
| DECRETO: 1409/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 05/10/2022 | |
| Portaria: 453/2022 | Rescindir o Contrato N.º 286/2022 de 01 de agosto de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/10/2022 | |
| Portaria: 436.2/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 05/10/2022 | |
| Portaria: 436.4/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 05/10/2022 | |
| Portaria: 436.3/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 05/10/2022 | |
| Portaria: 436.1/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 05/10/2022 | |
| Portaria: 448/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 447/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu avô o Sr. Raimundo Gilvando de Castro, ocorrido no dia 24/08/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 446/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 445/2022 | Rescindir o Contrato N.º 132/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 444/2022 | Rescindir o Contrato N.º 200/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 443/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 442/2022 | Rescindir o Contrato N.º 545/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 441/2022 | Rescindir o Contrato N.º 491/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| Portaria: 440/2022 | Rescindir o Contrato N.º 420/2021 de 02 de agosto de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2022 | |
| DECRETO: 1417/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 | |
| DECRETO: 1418/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 | |
| DECRETO: 1419/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 | |
| DECRETO: 1420/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 | |
| DECRETO: 1421/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Jenipapeiro, para edificação de uma quadra poliesportiva, e adota outras providências. | 28/09/2022 | |
| DECRETO: 1422/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de uma Escola com duas salas de aula e uma quadra coberta aberta - PADRÂO FNDE, no Sítio Fechado - Distrito de Feiticeiro - Rodovia Padre Cícero, CE 153, neste Município e adota outras providências. | 28/09/2022 | |
| DECRETO: 1424/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br na forma que indica. | 27/09/2022 | |
| Portaria: 438/2022 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 12.09.2022 à 10.12.2022. | 27/09/2022 | |
| Portaria: 439/2022 | Cria o Comitê de Aplicação Responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão. | 27/09/2022 | |
| Portaria: 380/2022 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 21/09/2022 | |
| Portaria: 435/2022 | Designar a servidora Manuella Pinheiro Peixoto, para substituir Cléogenes Diógenes Pinheiro Júnior, enquanto perdurar o afastamento de férias do titular. | 20/09/2022 | |
| Portaria: 436/2022 | Autoriza Cessão de servidores públicos municipais do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências. | 20/09/2022 | |
| Portaria: 433/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/09/2022 | |
| Portaria: 434/2022 | Nomear médicos da rede municipal de saúde, da Adminitração Pública Municipal, para integrarem a Junta Médica Oficial. | 19/09/2022 | |
| Portaria: 432/2022 | Rescindir o Contrato N.º 805/2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1611/2022 | Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências. | 15/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1610/2022 | Expande Área Urbana do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 14/09/2022 | |
| Portaria: 429/2022 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de administração da frota de viaturas deste DEMUTRAN e de fiscalização de regularidade de veículos de frete, transportes de carga e de passageiros no âmbito da competência, independentemente de outros despachos. | 14/09/2022 | |
| Portaria: 428/2022 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de administração de pessoal no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 14/09/2022 | |
| Portaria: 427/2022 | Revogar e tornar sem qualquer efeito a Portaria 337, de 17 de agosto de 2022. | 14/09/2022 | |
| Portaria: 426/2022 | Determina a lotação da servidora para o cargo de Educador Físico - 40H, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 14/09/2022 | |
| Portaria: 425/2022 | Revogar e tornar sem qualquer efeito as Portarias 364/2022, 365/2022 e 367/2022, de 01 de setembro de 2022. | 14/09/2022 | |
| Portaria: 419/2022 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/09/2022 | |
| Portaria: 420/2022 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/09/2022 | |
| Portaria: 421/2022 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/09/2022 | |
| Portaria: 422/2022 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/09/2022 | |
| Portaria: 424/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/09/2022 | |
| Portaria: 391/2022 | Rescindir o Contrato N.º 711/2021 de 14 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 378/2022 | Rescindir o Contrato N.º 177/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 416/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, da servidora da Prefeitura, na forma que indica. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 415/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 414/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 413/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 412/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 411/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 410/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 409/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 408/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 407/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 406/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 405/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 404/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 403/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 402/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 401/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 418/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/09/2022 | |
| Portaria: 417/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1609/2022 | Estabelece a Taxa Social de Manejo de Resíduos Sólidos para a população de baixa renda, redefine o cálculo do valor da TMRS e adota outras providências. | 12/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1608/2022 | Concede até 40% da Remuneração do servidor, para realização de Empréstimo Consignado e adota outras providências. | 12/09/2022 | |
| DECRETO: 1416/2022 | Estabelece o critério de formação de banco para o preenchimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe e adota outras providências. | 09/09/2022 | |
| Portaria: 398/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/09/2022 | |
| Portaria: 400/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/09/2022 | |
| Portaria: 399/2022 | Rescindir o Contrato N.º 017/2022 de 03 de janeiro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/09/2022 | |
| Portaria: 396/2022 | Rescindir o Contrato N.º 169/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/09/2022 | |
| Portaria: 395/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/09/2022 | |
| Portaria: 397/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/09/2022 | |
| Portaria: 372/2022 | Rescindir o Contrato N.º 014/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 373/2022 | Rescindir o Contrato N.º 352/2021 de 05 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 374/2022 | Rescindir o Contrato N.º 143/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 390/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Manoel Costa Morais - Mapuá/CERU, e dá outras providências. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 389/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 388/2022 | Rescindir o Contrato N.º 158/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 387/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 386/2022 | Determinar que o Departamento de Pessoal, notifique os médicos João Victor França Sousa e Maria Alyce Saldanha da Silva. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 385/2022 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses, durante o período de 06.09.2022 à 05.03.2023. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 384/2022 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 01(hum) mês, durante o período de 06.09.2022 à 05.10.2022. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 383/2022 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.09.2022 à 31.08.2024. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 345/2022 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 268/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Maria Petronilia Diógenes, ocorrido no dia 18/07/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 392/2022 | Nomeia, para o cargo de Agente de Trânsito, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transporte e Urbanismo desde Município. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 393/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Matemática, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 382/2022 | Revoga Portaria de designação do servidor e adota outras providências. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 394/2022 | Designar responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora e dá outras providências. | 06/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1607/2022 | Institui Ajuda de Custos para Médico participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 06/09/2022 | |
| DECRETO: 1415/2022 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e adota outras providências. | 06/09/2022 | |
| Portaria: 357/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 356/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 355/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 41, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 353/2022 | Rescindir o Contrato N.º 185/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 352/2022 | Rescindir o Contrato N.º 171/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 351/2022 | Rescindir o Contrato N.º 712/2021 de 14 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 350/2022 | Rescindir o Contrato N.º 119/2022 de 01 de julho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 349/2022 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 348/2022 | Revoga e Torna sem qualquer efeito a Portaria N.º 336, de 17.08.2022. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 346/2022 | Revoga e Torna sem qualquer efeito a Portaria N.º 339, de 17.08.2022. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 347/2022 | Revoga e Torna sem qualquer efeito a Portaria N.º 335, de 17.08.2022. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 379/2022 | Rescindir o Contrato N.º 379/2022 de 22 de junho de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 377/2022 | Rescindir o Contrato N.º 284/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2022 | |
| Portaria: 367/2022 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela engenharia de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 366/2022 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela engenharia de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 365/2022 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela engenharia de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 364/2022 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela engenharia de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 369/2022 | Dispõe sobre a exclusão da folha de pagamento dos servidores públicos federais vinculados a FUNASA, em decorrência de suas respectivas aposentadorias e dá outras providências. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 368/2022 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providência. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 260/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 04.08.2022 à 01.11.2022 - 90 dias. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 375/2022 | Nomeia para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, deste Município. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 370/2022 | Concede pedido de Vacância de servidor e adota outras providências. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 363/2022 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 376/2022 | Rescindir o Contrato N.º 217/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 362/2022 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 354/2022 | Revoga e Torna sem qualquer efeito as Portarias N.º 252, de 02.08.2022; 253, de 02.08.2022 e 334, de 17.08.2022. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 360/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 361/2022 | Revoga Gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1606/2022 | Concede Incentivos Fiscais à Empresa Supermercado Irmãos Diógenes Ltda e adota outras providências. | 01/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1605/2022 | Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências. | 01/09/2022 | |
| DECRETO: 1414/2022 | Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficência Física na forma da Lei e adota outras providências. | 01/09/2022 | |
| DECRETO: 1407/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/09/2022 | |
| Portaria: 342/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 341/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 340/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 339/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 338/2022 | Rescindir o Contrato N.º 157/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 337/2022 | Rescindir o Contrato N.º 104/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 336/2022 | Rescindir o Contrato N.º 158/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 335/2022 | Rescindir o Contrato N.º 029/2021 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 334/2022 | Rescindir o Contrato N.º /2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 332/2022 | Rescindir o Contrato N.º 789/2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 331/2022 | Rescindir o Contrato N.º 811/2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 330/2022 | Rescindir o Contrato N.º 351/2021 de 05 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 329/2022 | Rescindir o Contrato N.º 794/2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 253/2022 | Rescindir o Contrato N.º 014/2021 de 01 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 252/2022 | Rescindir o Contrato N.º 352/2021 de 05 de setembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 251/2022 | Rescindir o Contrato N.º 786/2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/08/2022 | |
| Portaria: 315/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 314/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 313/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 312/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 311/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 310/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 309/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 307/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 306/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 305/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 304/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 303/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 302/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 300/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 298/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 297/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 296/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 295/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 293/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 292/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 291/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 290/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 289/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 288/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 287/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 286/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 285/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 284/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 283/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 282/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 281/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 280/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 279/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 278/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 277/2022 | Nomeia, para o cargo de Encanador, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 276/2022 | Nomeia para o cargo de Professor de Matemática, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 328/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 327/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 326/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 325/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 324/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 323/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 322/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 321/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 320/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 319/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 318/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 317/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 316/2022 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Local Escolar para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1604/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| DECRETO: 1383/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| DECRETO: 1412/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| Portaria: 271/2022 | Nomeia, para o cargo de Auxiliar de Administração, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 270/2022 | Nomeia para o cargo de Técnico em Radiologia, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 269/2022 | Nomeia para o cargo de Educador Físico - 40H, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 275/2022 | Nomeia para o cargo de Educador Físico - 40H, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 274/2022 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 273/2022 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 272/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 15/08/2022 | |
| Portaria: 267/2022 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 29.07.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 265/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Raimundo Eudes Silva Soares, ocorrido no dia 27/07/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 264/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Rogaciano Felipe Bezerra, ocorrido no dia 21/07/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 263/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 29.06.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 262/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Francisco Antonio de Lima, ocorrido no dia 28/06/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 261/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. João Carlos da Silva, ocorrido no dia 19/06/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 259/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.08.2022 à 31.10.2022 - 90 dias. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 258/2022 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.08.2022 à 31.10.2022 - 90 dias. | 11/08/2022 | |
| Portaria: 266/2022 | Nomeia para o cargo de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 09/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1602/2022 | Altera a Lei N.º 840 de 2005, acrescentando o artigo 35-A e adota outras providências. | 09/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1603/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o vencimento dos Agentes em Endemias, na forma da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | 09/08/2022 | |
| DECRETO: 1411/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades, desobrigando o uso de máscara em ambientes fechados e adota outras providências. | 09/08/2022 | |
| Portaria: 247/2022 | Exonera por Falecimento a servidora pública municipal e dá outras providências. | 05/08/2022 | |
| Portaria: 254/2022 | Nomeia para o cargo de Agente de Saúde em Endemias, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. | 04/08/2022 | |
| Portaria: 255/2022 | Nomear Bruna Laires Bezerra Uchoa, para o cargo de Superintendente de Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde. | 04/08/2022 | |
| Portaria: 256/2022 | Nomear Cristiano Botão Fernandes, para o cargo de Chefe de Unidade de Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde. | 04/08/2022 | |
| Portaria: 257/2022 | Nomear Ana Luiza Nunes de Miranda Lima, para o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Municipal da Saúde. | 04/08/2022 | |
| DECRETO: 1410/2022 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, com relação aos gestores da educação e adota outras providências. | 04/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1600/2022 | Transfere a responsabilidade do Museu do Queijo Coalho da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econônimo, Ciência, Tecnologia e Turismo – SDE. | 02/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1601/2022 | Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Jovens Conectados e adota outras providências. | 02/08/2022 | |
| DECRETO: 1395/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/08/2022 | |
| Portaria: 246/2022 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 02/08/2022 | |
| Portaria: 248/2022 | Rescindir o Contrato N.º 810/2021 de 03 de novembro de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/08/2022 | |
| Portaria: 245/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Hildo Costa, ocorrido no dia 11/07/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 25/07/2022 | |
| Portaria: 244/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu sogro o Sr. Hildo Costa, ocorrido no dia 11/07/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 25/07/2022 | |
| Portaria: 243/2022 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 03(três) meses, durante o período de 01.07.2022 à 30.09.2022. | 25/07/2022 | |
| Portaria: 242/2022 | Nomeia, para o cargo de Agente de Saúde em Endemias, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desde Município. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 240/2022 | Nomeia, para o cargo de Auxiliar de Laboratório, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desde Município. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 239/2022 | Nomeia, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desde Município. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 238/2022 | Nomeia, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desde Município. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 237/2022 | Nomeia, para o cargo de Agente de Trânsito, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transporte e Urbanismo desde Município. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 241/2022 | Nomeia, para o cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desde Município. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 232/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 20.06.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 231/2022 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 25.06.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 19/07/2022 | |
| Portaria: 236/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 05.07.2022 à 02.10.2022 - 90 dias. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 235/2022 | Nomeia como servidor responsável pela Gestão dos Programas Habitacionais do município de Jaguaribe. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 234/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 233/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 230/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 20 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 13.07.2022 à 10.10.2022 - 90 dias. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 229/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 13.07.2022 à 10.10.2022 - 90 dias. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 228/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 20 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 13.07.2022 à 10.10.2022 - 90 dias. | 15/07/2022 | |
| DECRETO: 1408/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da Sra. Francêsca Diógenes Pinheiro. | 12/07/2022 | |
| Portaria: 225/2022 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.07.2022 à 30.09.2022 - 90 dias. | 07/07/2022 | |
| Portaria: 226/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e adota outras providências. | 07/07/2022 | |
| Portaria: 227/2022 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 07/07/2022 | |
| Portaria: 223/2022 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 222/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. José Valdenir Morais, ocorrido no dia 15/06/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 221/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 05 dias consecutivos em razão do nascimento da sua filha, Beatriz Nogueira Henrique, ocorrido no dia 30.05.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 220/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 219/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 218/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 217/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 216/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 215/2022 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 214/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 224/2022 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 06/07/2022 | |
| Portaria: 213/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 212/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 211/2022 | Rescindir o Contrato N.º 324/2022 de 01 de julho de 2021, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 210/2022 | Rescindir o Contrato N.º 258/2022 de 01 de fevereiro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 209/2022 | Nomeia, para o cargo de Operador de Sistema, do Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal - SAAE. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 207/2022 | Nomeia, para o cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 206/2022 | Nomeia, para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 205/2022 | Determina a obrigatoriedade da apresentação de GTA - Guia de Transporte Animal, no translado de animais com destino ao matadouro público e adota outras providências. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 204/2022 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências. | 01/07/2022 | |
| DECRETO: 1406/2022 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências. | 01/07/2022 | |
| DECRETO: 1392/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/07/2022 | |
| DECRETO: 1405/2022 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgão da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais do município de Jaguaribe e adota outros provimentos. | 29/06/2022 | |
| DECRETO: 1402/2022 | Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. | 27/06/2022 | |
| DECRETO: 1401/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a recomendação do uso de Máscara em ambientes nas Instituições Públicas e Privadas e adota outras providências. | 27/06/2022 | |
| DECRETO: 1403/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | 27/06/2022 | |
| DECRETO: 1404/2022 | Nomeia Comissão Especial de Eventos Culturais do Município e adota outras providências. | 27/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1599/2022 | Cria Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências. | 21/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1598/2022 | Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF/CE, com vistas ao intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados entre os Sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | 21/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1597/2022 | Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com a Paróquia de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. | 21/06/2022 | |
| DECRETO: 1400/2022 | Decreta Feriado e Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, nos próximos dias 16 e 17 de junho, respectivamente, em virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. | 15/06/2022 | |
| DECRETO: 1399/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Senhor José Valdemir Morais. | 15/06/2022 | |
| Portaria: 203/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 20.05.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 15/06/2022 | |
| Portaria: 202/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 20.05.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 15/06/2022 | |
| Portaria: 201/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 20.05.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 15/06/2022 | |
| Portaria: 200/2022 | Elevar por promoção, mediante a passagem de classe de Professor de Educação Básica. | 15/06/2022 | |
| Portaria: 176/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Costa Neto Rodrigues, ocorrido no dia 13/05/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 15/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1596/2022 | Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010 e 1.006/10, que cria e reestrutura, respectivamente o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências. | 14/06/2022 | |
| Portaria: 195/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 194/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 193/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 192/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 191/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 190/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 189/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 188/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 187/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 186/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 185/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 184/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 183/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 182/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 181/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 180/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 179/2022 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 178/2022 | Concede Férias no período de 10/06/2022 a 19/06/2022 e adota outras providências. | 13/06/2022 | |
| Portaria: 177/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. João Lima Patricio, ocorrido no dia 30/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/06/2022 | |
| Portaria: 175/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 08.06.2022 à 05.09.2022 - 90 dias. | 09/06/2022 | |
| Portaria: 174/2022 | Conceder a servidora pública, Licença afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 08.06.2022 à 05.09.2022 - 90 dias. | 09/06/2022 | |
| Portaria: 173/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu filho o Sr. Renan Matias da Silva, ocorrido no dia 29/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/06/2022 | |
| Portaria: 172/2022 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 171/2022 | Rescindir o Contrato N.º 035/2022 de 03 de janeiro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 170/2022 | Rescindir o Contrato N.º 342/2022 de 10 de março de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 169/2022 | Rescindir o Contrato N.º 188/2022 de 26 de janeiro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 168/2022 | Rescindir o Contrato N.º 186/2022 de 26 de janeiro de 2022, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 167/2022 | Conceder a servidora, Licença por 03 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Damião Nogueira de Figueiredo, ocorrido no dia 09/05/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 166/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 13.05.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 165/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu sogro o Sr. João Lima Patricio, ocorrido no dia 30/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 164/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Albaniza Peixoto de Aquino, ocorrido no dia 02/05/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 163/2022 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.06.2022 à 31.12.2022. | 08/06/2022 | |
| DECRETO: 1396/2022 | Determina a Contratação Temporária de Médicos para a Estratégia Saúde da Família - ESF e adota outras providências. | 08/06/2022 | |
| DECRETO: 1398/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 17 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | 08/06/2022 | |
| Portaria: 162/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 31/05/2022 | |
| DECRETO: 1394/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | 26/05/2022 | |
| DECRETO: 1379/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 25/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1595/2022 | Dispõe sobre reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 151/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral ESF, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 161/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral ESF, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 160/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua sogra a Sra. Maria Socorro de Lima Marinho, ocorrido no dia 07/05/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 159/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua genitora a Sra. Maria Socorro de Lima Marinho, ocorrido no dia 07/05/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 158/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua avó a Sra. Albaniza Peixoto de Aquino, ocorrido no dia 02/05/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 157/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e adota outras providências. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 156/2022 | Revoga Portarias de Concessão de Diárias e adota outras providências. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 155/2022 | Concede Férias no período de 23/05/2022 a 01/06/2022 e adota outras providências. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 154/2022 | Nomeia, para o cargo de Médico Clínico Geral ESF, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 153/2022 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 23/05/2022 | |
| Portaria: 150/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu sogro o Sr. Gentil Jose de Aquino, ocorrido no dia 28/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 144/2022 | Substitui e Recompõe membros do Conselho Municipal e Assistência Social e adota outras providências. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 143/2022 | Nomeia a Comissão Especial de Leilão da Prefeitura Municipal de Jaguaribe - CE e dá outras providências. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 152/2022 | Nomeia, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 149/2022 | Nomeia, para o cargo de Monitor Pedagógico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 148/2022 | Nomeia, para o cargo de Monitor Pedagógico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 147/2022 | Nomeia, para o cargo de Monitor Pedagógico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 146/2022 | Nomeia, para o cargo de Monitor Pedagógico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município. | 19/05/2022 | |
| Portaria: 145/2022 | Nomeia para o Cargo de Artífice Especializado, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 19/05/2022 | |
| DECRETO: 1393/2022 | Define Níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as Alterações acresceditas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipial 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências. | 19/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1594/2022 | Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação a Fundação IBGE e adota outras providências. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1593/2022 | Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda com a finalidade de instalar no município de Jaguaribe, o PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1592/2022 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1591/2022 | Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal 1.552, de 01 de outubro de 2021 e dá outras providências. | 18/05/2022 | |
| Portaria: 138/2022 | Nomeia para o Cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município. | 16/05/2022 | |
| Portaria: 139/2022 | Nomeia para o Cargo de Leiturista, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia. | 16/05/2022 | |
| Portaria: 140/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/05/2022 | |
| Portaria: 142/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/05/2022 | |
| Portaria: 136/2022 | Revogar e Tornar sem qualquer efeito, o Ato Administrativo 024.1/2022, de 25 de abril de 2022, que rescinde o contrato de Ana Kelly Barros de Lima. | 12/05/2022 | |
| Portaria: 134/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as atribuições de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/05/2022 | |
| Portaria: 128/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/05/2022 | |
| Portaria: 124/2022 | Designar a servidora pública, como responsável pela fiscalização e controle dos horários de funcionamento das atividades escolares, para desempenhar as atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 12/05/2022 | |
| Portaria: 109.1/2022 | Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | 12/05/2022 | |
| Portaria: 109.2/2022 | Designar a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade Pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, na ordem que se apresenta. | 12/05/2022 | |
| Portaria: 135/2022 | Nomeia Ordenador de Despesa do Fundo Municipal do DEMUTRAN e adota outras providências. | 12/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1589/2022 | Define Calendário Oficial de Datas Comemorativas dos Distritos Municipais de Jaguaribe e adota outras providências. | 11/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1590/2022 | Concede até 35% da Remuneração do Servidor, para realização de empréstimo consignado e adota outras providências. | 11/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1588/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe. | 11/05/2022 | |
| Portaria: 118/2022 | Dispõe sobre a Nomeação de membros do Comitê de Gestor do PDDE interativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 120/2022 | Conceder a servidora, licença para interesse particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.05.2022 à 01.05.2023. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 121/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 122/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 123/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 125/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 126/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 127/2022 | Designar responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patrício de Lima Dantas e dá outras providências. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 129/2022 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 130/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 131/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 132/2022 | Conceder a servidora pública, Licença afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2022 à 02.08.2022 - 90 dias. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 133/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. José Ocineudo Rodrigues Soares, ocorrido no dia 10/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 10/05/2022 | |
| Portaria: 119/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/05/2022 | |
| DECRETO: 1371/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 06/05/2022 | |
| Portaria: 117/2022 | Designar os servidores como Ordenador de Despesa e encarregado pelo Setor Financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 116/2022 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 115/2022 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 114/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 113/2022 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Paulo Wagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 112/2022 | Designar o servidor público, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Paulo Wagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 111/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEF Professor Gutenberg Barbosa Silva, e dá outras providências. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 110/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2022 | |
| Portaria: 109/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2022 | |
| Portaria: 108/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2022 | |
| Portaria: 107/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2022 | |
| Portaria: 106/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2022 | |
| Portaria: 105/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1587/2022 | Dá denominação Oficial as Vias Públicas Urbanas do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1586/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. | 04/05/2022 | |
| DECRETO: 1390/2022 | Dispõe sobre o uso de Fogos de Artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do município de Jaguaribe e adota outras providências. | 04/05/2022 | |
| DECRETO: 1391/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, na sede do Distrito de Mapuá para edificação de uma Creche Tipo 2 - Padrão FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e adota outras providências. | 29/04/2022 | |
| DECRETO: 1389/2022 | Regulamenta a Lei 1.548, de 13 de julho de 2021, que Instituiu a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e adota outras providências. | 26/04/2022 | |
| DECRETO: 1388/2022 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, Altera a Redação do Art. 1º do Decreto 1.372, de 11 de março de 2002, por erro material e adota outras providências. | 26/04/2022 | |
| Portaria: 104/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Maria Gilvaneide Vidal Bezerra, ocorrido no dia 31/03/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 26/04/2022 | |
| Portaria: 102/2022 | Ratificar a exoneração, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543, de 27 de novembro de 1993, como tendo ocorrido em 10 de março de 2022. | 26/04/2022 | |
| Portaria: 100/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 26/04/2022 | |
| Portaria: 099/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 26/04/2022 | |
| Portaria: 098/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 26/04/2022 | |
| Portaria: 103/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Leonidas Alves de Lima, ocorrido no dia 02/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 25/04/2022 | |
| Portaria: 101/2022 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 25/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1585/2022 | Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação e adota outras providências. | 25/04/2022 | |
| DECRETO: 1387/2022 | Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | 25/04/2022 | |
| DECRETO: 1386/2022 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 25/04/2022 | |
| Portaria: 101./2022 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 19/04/2022 | |
| Portaria: 096/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 095/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 094/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 093/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 092/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 091/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 090/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 089/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 088/2022 | Normatizar a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares e de rotina por Enfermeiros, no âmbito da Secretaria da Saúde do município e dá outras providências. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 079/2022 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 13/04/2022 | |
| Portaria: 087/2022 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2022 à 31.03.2024. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 086/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 085/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 084/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 083/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 082/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 081/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Cosmo Alexandre Gomes Bessa, ocorrido no dia 12/03/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 080/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão o Sr. Alexandre Gomes Bessa, ocorrido no dia 12/03/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 077/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 08/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1584/2022 | Dá denominação à Rua 01, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croquis. | 08/04/2022 | |
| DECRETO: 1380/2022 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa) e do dia 22 de abril de 2022, na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/04/2022 | |
| DECRETO: 1384/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá, para implantação de Reservatório Elevado (Caixa D’Água) do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | 08/04/2022 | |
| DECRETO: 1385/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, no Sítio Caranguejo para implantação de Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 08/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1583/2022 | Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2021, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | 06/04/2022 | |
| DECRETO: 1378/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo, para implantação da adutora de água bruta e captação do abastecimento do Distrito do Feiticeiro e dá outras providências. | 06/04/2022 | |
| Portaria: 078/2022 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 06/04/2022 | |
| DECRETO: 1364/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 04/04/2022 | |
| DECRETO: 1365/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 01/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1581/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, e dá outras providências. | 30/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1582/2022 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. | 30/03/2022 | |
| DECRETO: 1377/2022 | Qualifica como Organização Social o ATLANTIC - Transparência e Apoio à Saúde Pública e dá outras providências. | 30/03/2022 | |
| Portaria: 076/2022 | Constitui e Nomeia Comissão Anual de Patrimônio Público Municipal em 2022 e dá outras providências. | 30/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1580/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. | 23/03/2022 | |
| DECRETO: 1376/2022 | Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2022, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. | 23/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1579/2022 | Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia do Artesão e o Dia Municipal da Renda de Filé no Município de Jaguaribe. | 18/03/2022 | |
| DECRETO: 1372/2022 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 18/03/2022 | |
| Portaria: 074/2022 | Elevar por promoção, mediante a passagem de classe de Professor de Educação Básica. | 18/03/2022 | |
| Portaria: 075/2022 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 18/03/2022 | |
| Portaria: 073/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 072/2022 | Designar, responsável pela Coordenação do Serviço de Inspeção do Município. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 071/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 070/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 069/2022 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 10.02.2022 à 08.08.2022 - 180 dias. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 068/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 01.02.2022 à 30.07.2022 - 180 dias. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 067/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 23.02.2022 à 21.08.2022 - 180 dias. | 17/03/2022 | |
| Portaria: 066/2022 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/03/2022 | |
| DECRETO: 1374/2022 | Antecipa a data da Feira Livre e dá outras providências. | 17/03/2022 | |
| DECRETO: 1375/2022 | Revoga o Decreto 1.374, de 17 de março de 2022, que Antecipa a Data de feira Livre e dá outras providências. | 17/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1578/2022 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Jaguaribe e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. | 16/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1577/2022 | Dá denominação Oficial a Vias Públicas no Município. | 15/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1576/2022 | Autoriza prorrogar prazo de Empréstimo Consignado contraído por Servidor e dá outras providências. | 15/03/2022 | |
| DECRETO: 1373/2022 | Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC e dá outras providências. | 14/03/2022 | |
| Portaria: 054/2022 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 065/2022 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 11.02.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 064/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 063/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 062/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 061/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 060/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 059/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 058/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 057/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 056/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 055/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 10/03/2022 | |
| Portaria: 053/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/03/2022 | |
| Portaria: 052/2022 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 08/03/2022 | |
| Portaria: 051/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antonio Raimundo da Paz - Moreira I, e dá outras providências. | 03/03/2022 | |
| Portaria: 050/2022 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/03/2022 | |
| Portaria: 049/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/03/2022 | |
| Portaria: 048/2022 | Revoga Auxílio Combustível, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/03/2022 | |
| Portaria: 047/2022 | Revoga Gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/03/2022 | |
| DECRETO: 1361/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/03/2022 | |
| DECRETO: 1352/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/03/2022 | |
| DECRETO: 1370/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades e sobre o funcionamento normal do serviço público e das escolas públicas municipais e dá outras providências. | 25/02/2022 | |
| Portaria: 046/2022 | Dispõe sobre a Instituição da Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o processo seletivo público simplificado para contratação temporária de Secretaria Municial de Educação e Cultura de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | 25/02/2022 | |
| Portaria: 030/2022 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Francisco Pinheiro Souza, ocorrido no dia 07/02/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 031/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 05 dias consecutivos em razão do nascimento de sua filha, Giovanna Tote Bezerra Saldanha, ocorrido no dia 15.02.2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 032/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Francisco Nogueira de Lima - Jenipapeiro - Mapuá, e dá outras providências. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 033/2022 | Designar a servidora pública, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antonio Teixeira Lima, e dá outras providências. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 034/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 035/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 036/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 037/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 038/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 039/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 040/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 041/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 042/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 043/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 044/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| Portaria: 045/2022 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 24/02/2022 | |
| DECRETO: 1368/2022 | Define valores de Gratificação para Médicos do Hospital Municipal que estejam em Regime de plantão e dá outras providências. | 23/02/2022 | |
| DECRETO: 1369/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 23/02/2022 | |
| Portaria: 021/2022 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses, durante o período de 15.02.2022 à 15.05.2022. | 21/02/2022 | |
| Portaria: 029/2022 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 21/02/2022 | |
| Portaria: 028/2022 | Designar os servidores como Ordenador de Despesa e encarregado pelo Setor Financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 17/02/2022 | |
| Portaria: 022/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2022 à 14.04.2022 - 60 dias. | 16/02/2022 | |
| Portaria: 023/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 20 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2022 à 13.06.2022 - 120 dias. | 16/02/2022 | |
| Portaria: 024/2022 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 14.02.2022 à 14.04.2022 - 60 dias. | 16/02/2022 | |
| Portaria: 018/2022 | Conceder ao servidor público, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, pelo prazo de 14.02.2022 à 12.08.2022 - 180 dias. | 15/02/2022 | |
| Portaria: 019/2022 | Conceder a servidora pública, Licença de afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, pelo prazo de 14.02.2022 à 14.04.2022 - 60 dias. | 15/02/2022 | |
| Portaria: 020/2022 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2022 à 02.02.2024. | 15/02/2022 | |
| Portaria: 025/2022 | Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 15/02/2022 | |
| Portaria: 026/2022 | Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 15/02/2022 | |
| Portaria: 027/2022 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 15/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1575/2022 | Altera e acrescenta artigos a Lei Municipal N.º 1.300/2016, de 20 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal N.º 1.521/2021, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | 15/02/2022 | |
| DECRETO: 1367/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. | 14/02/2022 | |
| Portaria: 013/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/02/2022 | |
| Portaria: 014/2022 | Dispõe sobre a Instituição da Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 11/02/2022 | |
| Portaria: 016/2022 | Designar responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal Expedito Diógenes e dá outras providências. | 11/02/2022 | |
| Portaria: 017/2022 | Designar como Usuário Master do Cadastro Único do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 11/02/2022 | |
| Portaria: 015/2022 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 11/02/2022 | |
| Portaria: 011/2022 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses, durante o período de 01.02.2022 à 30.04.2022. | 09/02/2022 | |
| Portaria: 012/2022 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Jose Aldenor Marques, ocorrido no dia 19/01/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/02/2022 | |
| Portaria: 010/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/02/2022 | |
| DECRETO: 1366/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. | 04/02/2022 | |
| DECRETO: 1362/2022 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2022 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 03/02/2022 | |
| DECRETO: 1363/2022 | Prorroga Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021, no município de Jaguaribe. | 01/02/2022 | |
| Portaria: 009/2022 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 01/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1573/2022 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para a cobertura de despesas com ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, na forma prevista no Artigo 212-A, inciso XI, Lei Federal nº 14113/2020, artigo 26, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021 e dá outras providências. | 28/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1574/2022 | Dá nova redação ao artigo 5º incisos I da Lei Municipal Nº 1.558/2021 – Lei Orçamentária Anual de 2022. | 28/01/2022 | |
| DECRETO: 1360/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 27/01/2022 | |
| DECRETO: 1359/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 26/01/2022 | |
| DECRETO: 1348/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 25/01/2022 | |
| DECRETO: 1358/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 20/01/2022 | |
| Portaria: 007/2022 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 20/01/2022 | |
| Portaria: 008/2022 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 14.01.2022 à 13.01.2023. | 20/01/2022 | |
| Portaria: 006/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/01/2022 | |
| Portaria: 005/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/01/2022 | |
| Portaria: 004/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/01/2022 | |
| Portaria: 003/2022 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/01/2022 | |
| DECRETO: 1357/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da senhora Nonete Mendes de Sousa. | 13/01/2022 | |
| DECRETO: 1356/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19, no município de Jaguaribe, suspendendo a realização de Eventos Festivos com música ao vivo ou eletrônica (paredões de som e similares) e dá outras providências. | 12/01/2022 | |
| DECRETO: 1354/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, para edificação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. | 06/01/2022 | |
| DECRETO: 1355/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1571/2022 | Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências. | 04/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 1572/2022 | Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, compreendido dos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, na forma da Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que regulamentou a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 04/01/2022 | |
| DECRETO: 1353/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021 no município de Jaguaribe/CE. | 04/01/2022 | |
| DECRETO: 1347/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/01/2022 | |
| DECRETO: 1342/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 001/2022 | Conceder ao servidor, o retorno das suas atividades junto ao SAAE. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 842/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 30/12/2021 | |
| DECRETO: 1351/2021 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 30/12/2021 | |
| DECRETO: 1350/2021 | Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. | 30/12/2021 | |
| Portaria: 818/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 817/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 816/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 815/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 814/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 813/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 812/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 811/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 810/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 809/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 808/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 807/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 806/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 841/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 840/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 839/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 838/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 837/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 836/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 835/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 834/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 833/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 832/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 831/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 830/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 829/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 828/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 827/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 826/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 825/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 824/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 823/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 822/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 821/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 820/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 819/2021 | Nomear os servidores indicados nos ANEXOS, neste Ato Administrativo. | 29/12/2021 | |
| Portaria: 805/2021 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Valderiza Cavalcante de Lima, ocorrido no dia 09.12.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 22/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1570/2021 | Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências. | 22/12/2021 | |
| Portaria: 804/2021 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 803/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 802/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 801/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 800/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 799/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 798/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 797/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| Portaria: 796/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 21/12/2021 | |
| DECRETO: 1349/2021 | Decreta Ponto Facultativo e Antecipa Datas das Feiras livres para dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. | 17/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1569/2021 | Autoriza a Concessão de Auxílio Combustível para os Agentes de Combate a Endemias, cria gratificação para Motorista de Ambulância que transporta paciente de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências. | 16/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1568/2021 | Denomina a Escola de Doze Salas de Aula – Padrão FNDE, de Escola Padrão FNDE, Professora Francisca Diógenes Pinheiro. | 16/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1567/2021 | Denomina de Dona Marta, a via pública que se localiza na Beira Rio da Sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. | 16/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1566/2021 | Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio e dá outras providências. | 16/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1565/2021 | Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 19, do Código Tributário Municipal, revoga o Art. 2º da Lei 1.429/2018 e dá outras providências. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 795/2021 | Nomeia nos termos do art. 1º, parágrafo 1º, da Lei 1.563, de 29 de novembro de 2021, servidor da Administração Pública Municipal para desempenhar as funções de Ouvidor Ambiental do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 794/2021 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 06.10.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 793/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 792/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 791/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 790/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 789/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 788/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 787/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 786/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 785/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 784/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 783/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 782/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 781/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 780/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 779/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 778/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 777/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 776/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 775/2021 | Designar a servidora indicada, para o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 770/2021 | Altera a Portaria 742/2021, de 04 de novembro de 2021, que Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 16/12/2021 | |
| Portaria: 774/2021 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Helena Fernandes Barbosa, ocorrido no dia 11.11.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 10/12/2021 | |
| Portaria: 773/2021 | Dispõe sobre cessão da servidora pública municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/12/2021 | |
| Portaria: 772/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 10/12/2021 | |
| Portaria: 771/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 03/12/2021 | |
| Portaria: 767/2021 | Indica profissional contábil para conciliar extratos, saldos bancários e fornecer informações contábeis e dá outras providências. | 02/12/2021 | |
| Portaria: 765/2021 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 02(dois) meses, durante o período de 09.11.2021 à 08.01.2022. | 02/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1564/2021 | Dispõe sobre a divulgação nas faturas de água e IPTU, no âmbito de Jaguaribe, dos números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100) e dá outras providências. | 02/12/2021 | |
| DECRETO: 1313/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 | |
| DECRETO: 1321/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 | |
| DECRETO: 1329/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 | |
| DECRETO: 1335/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1563/2021 | Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e a Diretoria Alimentar e dá outras providências. | 01/12/2021 | |
| Portaria: 768/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias. | 01/12/2021 | |
| Portaria: 769/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 90 dias. | 01/12/2021 | |
| DECRETO: 1323/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 29/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1562/2021 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal N° 1.505/2020 - LOA de 2021. | 23/11/2021 | |
| Portaria: 761/2021 | Revogar o Ato Administrativo nº 238/2021, de 11 de novembro de 2021 que, por equívoco, exonerou o servidor. | 23/11/2021 | |
| Portaria: 762/2021 | Revogar a Portaria N° 750/2021, de 11 de novembro de 2021 que, por equívoco, nomeou o servidor, para ocupar o cargo de Coordenador de Unidade de Planejamento, Nível DAS-7. | 23/11/2021 | |
| Portaria: 763/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 23/11/2021 | |
| Portaria: 764/2021 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 23/11/2021 | |
| Portaria: 760/2021 | Designar servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 18/11/2021 | |
| DECRETO: 1346/2021 | Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e dá outras providências. | 18/11/2021 | |
| Portaria: 756/2021 | Designar a servidora, como Agente de Desenvolvimento do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 12/11/2021 | |
| Portaria: 757/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/11/2021 | |
| Portaria: 758/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/11/2021 | |
| Portaria: 759/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 12/11/2021 | |
| Portaria: 752/2021 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 22.10.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/11/2021 | |
| Portaria: 753/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 05 dias consecutivos em razão do nascimento de sua filha, Niayla Sofia Alves Fernandes, ocorrido no dia 22.10.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/11/2021 | |
| Portaria: 754/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, da servidora da Prefeitura, na forma que indica. | 11/11/2021 | |
| Portaria: 755/2021 | Nomear as servidoras indicadas no ANEXO I e II para os cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico Escolar. | 11/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1561/2021 | Cria o Museu do Queijo Coalho e dá outras providências. | 11/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1556/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | 11/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1558/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | 10/11/2021 | |
| DECRETO: 1344/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Soicial com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à Covid -19, retorno de 100% às aulas presenciais na rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 10/11/2021 | |
| DECRETO: 1345/2021 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 10/11/2021 | |
| Portaria: 749/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Nair Alves de Lima, ocorrido no dia 17/10/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 10/11/2021 | |
| Portaria: 750/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/11/2021 | |
| Portaria: 751/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1557/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal determinar descontos na Folha de Pagamento do servidor, de contribuição de entidade sindical que o servidor integra, mediante expressa autorização do servidor e dá outras providências. | 09/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1559/2021 | Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados, cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra HEIMLICH, no âmbito do Município de Jaguaribe, na forma que indica. | 09/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1560/2021 | Institui o Programa Ambiental "Selo Verde" no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 09/11/2021 | |
| DECRETO: 1343/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUIZA TÁVORA, na área urbana neste Município e dá outras providências. | 09/11/2021 | |
| Portaria: 745/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa da Primeira Infância e dá outras providências. | 05/11/2021 | |
| Portaria: 743/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/11/2021 | |
| Portaria: 746/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/11/2021 | |
| Portaria: 747/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/11/2021 | |
| Portaria: 748/2021 | Designar os servidores como Ordenador de Despesa e encarregado pelo Setor Financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 05/11/2021 | |
| Portaria: 737/2021 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.11.2021 à 31.10.2023. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 738/2021 | Designar servidora em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 739/2021 | Designar servidora em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de contratos e dá outras providências. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 740/2021 | Dispõe sobre cessão da servidora pública municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 741/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 742/2021 | Dispõe sobre disposição de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 04/11/2021 | |
| Portaria: 744/2021 | Designar membro da Comissão Permanente de Licitação para responder pela presidência, em virtude de enfermidade da titular e dá outras providêncuias | 04/11/2021 | |
| Portaria: 680/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 681/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 733/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Cicero Romão Batista, ocorrido no dia 11/10/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 734/2021 | Nomear, por designação, responsável pelo acesso e uso do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 735/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 60 dias - 23.08.2021 à 22.10.2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 682/2021 | Designar o servidor público contratato, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 683/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 716/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 684/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 685/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 686/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 687/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 717/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 688/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 689/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 690/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 718/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 691/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 692/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 719/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 693/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 694/2021 | Designar ao servidor público contratado, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 720/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 721/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 695/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 696/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 697/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 722/2021 | Designar a servidora pública temporária, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 698/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 723/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 699/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 700/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 724/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 725/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 701/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 726/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 702/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 703/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 727/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 704/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 728/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 705/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 729/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 706/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 707/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 730/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 708/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 731/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 709/2021 | Designar a servidora pública contratada, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 732/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 710/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 711/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 712/2021 | Designar o servidor público contratado, para desempenhar atribuições em anexo, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 736/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. José de Souza Feitosa, ocorrido no dia 07/10/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 713/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 714/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| Portaria: 715/2021 | Designar a servidor pública, para desempenhar atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 29/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1555/2021 | Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.547, de 13 de Julho de 2021 e dá outras providências. | 25/10/2021 | |
| DECRETO: 1339/2021 | Acrescenta o Parágrafo terceiro ao Artigo oitavo do Decreto Municipal 997/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | 22/10/2021 | |
| DECRETO: 1341/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 22/10/2021 | |
| DECRETO: 1340/2021 | Suspende o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos permissionários de prédios públicos e dá outras providências. | 22/10/2021 | |
| Portaria: 674/2021 | Nomeia membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência - Selo UNICEF - município aprovado - Edição 2021/2024. | 22/10/2021 | |
| Portaria: 678/2021 | Nomeia Componentes do Conselho Municipal de Turismo para o Biênio 2021-2023 e dá outras providências. | 22/10/2021 | |
| Portaria: 679/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 22/10/2021 | |
| Portaria: 677/2021 | Nomeia componentes do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências. | 19/10/2021 | |
| Portaria: 675/2021 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 18/10/2021 | |
| Portaria: 676/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 18/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1553/2021 | Altera a redação do artigo 1º, artigo 2º, inciso IV, VII, VIII e XVI, artigo 3º, artigo 4º, parágrafos §1º, §2º, artigo 6º e artigo 9º da Lei Municipal de N.º 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências. | 18/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1554/2021 | Dá denominação à Rua Savino Barreira, no trecho compreendido: iniciando na Rua Izaura Nogueira Diogenes até a Rua Nelson Maia, conforme croquis. | 18/10/2021 | |
| Portaria: 672/2021 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 14/10/2021 | |
| Portaria: 665/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/10/2021 | |
| Portaria: 666/2021 | Designar os servidores como Ordenador de Despesa e encarregado pelo Setor Financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 08/10/2021 | |
| Portaria: 667/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/10/2021 | |
| Portaria: 668/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 07/10/2021 | |
| Portaria: 669/2021 | Revoga gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/10/2021 | |
| Portaria: 670/2021 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/10/2021 | |
| Portaria: 671/2021 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública para o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e dá outras providências. | 07/10/2021 | |
| DECRETO: 1338/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 07/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1552/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Ceará para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 05/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1551/2021 | Institui o Código de Ética da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 05/10/2021 | |
| DECRETO: 1337/2021 | Convocatória da I Conferência Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe-CE. | 05/10/2021 | |
| DECRETO: 1336/2021 | Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | 05/10/2021 | |
| Portaria: 525/2021 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 05/10/2021 | |
| Portaria: 664/2021 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Liborio Afonso Mari, ocorrido no dia 10.09.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 30/09/2021 | |
| Portaria: 662/2021 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 24/09/2021 | |
| Portaria: 663/2021 | Designar Servidor em substituição para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e dá outras providências. | 24/09/2021 | |
| DECRETO: 1334/2021 | Dispõe sobre a organização dos espaços em vias públicas, destinados à realização de feiras livres e dá outras providências. | 24/09/2021 | |
| Portaria: 661/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Raimundo Valdenor Oliveira de Assis, ocorrido no dia 28/08/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 23/09/2021 | |
| Portaria: 660/2021 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.09.2021 à 01.09.2023. | 22/09/2021 | |
| Portaria: 538/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 13.09.2021 à 12.01.2022. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 659/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 658/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 657/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 656/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 655/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 654/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 653/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 652/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 651/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 650/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 649/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 648/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 599/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 598/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 597/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 647/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 596/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 646/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 595/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 594/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 645/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 644/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 643/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 642/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 641/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 639/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 640/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 593/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 638/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 592/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 637/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 591/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 636/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 635/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 590/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 634/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 633/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 632/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 631/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 630/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 629/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 628/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 589/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 627/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 626/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 625/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 588/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 624/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 623/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 587/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 622/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 621/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 586/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 620/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 619/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 618/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 617/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 585/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 616/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 584/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 615/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 583/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 614/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 582/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 613/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 612/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 611/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 581/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 610/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 580/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 609/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 608/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 579/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 607/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 606/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 578/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 605/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 604/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 577/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 603/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 602/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 576/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 601/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 600/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 575/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 570/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 574/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 569/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 568/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 573/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 567/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 572/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 571/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| Portaria: 566/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021. | 21/09/2021 | |
| DECRETO: 1333/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1550/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de elemento de despesa necessário à adequada execução orçamentária e dá outras providências. | 16/09/2021 | |
| Portaria: 563/2021 | Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 16/09/2021 | |
| Portaria: 565/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Raimundo Valdenor Oliveira de Assis, ocorrido no dia 28/08/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/09/2021 | |
| Portaria: 564/2021 | Nomear Componentes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaguaribe - CONSEA, para o Biênio de 2021 a 2023, na forma que indica. | 16/09/2021 | |
| Portaria: 562/2021 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de suas atividades por 04 horas diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 90 dias. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 561/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 559/2021 | Designar Servidor para emitir Perfil Profissionográfico Previdenciário - PPP e dá outras providências. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 558/2021 | Institui Comissão Municipal do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 557/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 556/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 15/09/2021 | |
| Portaria: 552/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 551/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 550/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 549/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 548/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 547/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 546/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 545/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 544/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 543/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 542/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 541/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 540/2021 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 539/2021 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 537/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 555/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Domingos Diógenes Saldanha, ocorrido no dia 06/09/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 14/09/2021 | |
| Portaria: 554/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. João Batista da Silva, ocorrido no dia 24/08/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 14/09/2021 | |
| DECRETO: 1331/2021 | Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. | 14/09/2021 | |
| DECRETO: 1332/2021 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. | 10/09/2021 | |
| Portaria: 535/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua avó a Sra. Nivalda Elias da Silva, ocorrido no dia 14/08/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/09/2021 | |
| Portaria: 536/2021 | Concede gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 09/09/2021 | |
| Portaria: 524/2021 | Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais e a convocação do retorno ao trabalho dos profissionais e dá outras providências. | 08/09/2021 | |
| Portaria: 529/2021 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 07(sete) meses a partir da publicação desta. | 03/09/2021 | |
| Portaria: 530/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Francisca Alzerina Cavalcante Vieira, ocorrido no dia 13/08/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 03/09/2021 | |
| Portaria: 531/2021 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/09/2021 | |
| Portaria: 532/2021 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/09/2021 | |
| Portaria: 533/2021 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 03/09/2021 | |
| Portaria: 534/2021 | Dispõe sobre a Cessão do Servidor Público Sr. José Jozenir Alves de Oliveira, Professor, ocupante de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 03/09/2021 | |
| DECRETO: 1330/2021 | Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os Servidores Públicos Municipais. | 03/09/2021 | |
| Portaria: 528/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2021 | |
| Portaria: 527/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2021 | |
| Portaria: 526/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/09/2021 | |
| Portaria: 522/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/09/2021 | |
| Portaria: 523/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/09/2021 | |
| Portaria: 521/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidores para responder pela Seleção e Avaliação Ténica, celebrando entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 30/08/2021 | |
| Portaria: 520/2021 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | 27/08/2021 | |
| DECRETO: 1328/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 27/08/2021 | |
| DECRETO: 1320/2021 | Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complelentar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virasis - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. | 26/08/2021 | |
| DECRETO: 1327/2021 | Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal N.º 1.053/2019, de 05 de agosto de 2019 e no Decreto Municipal N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, nos prazos de validade das Certidões Negativas de Débito (CND) e dá outras providências. | 24/08/2021 | |
| DECRETO: 1325/2021 | Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. | 23/08/2021 | |
| DECRETO: 1306/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 23/08/2021 | |
| DECRETO: 1326/2021 | Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Jaguaribe, em sinal de pesar pelo falecimento do policial penal e ex-vereador, ROBSON SOARES DE SOUSA. | 23/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1549/2021 | Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 20/08/2021 | |
| Portaria: 518/2021 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 20/08/2021 | |
| Portaria: 516/2021 | Designar outros servidores para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e dá outras providências. | 19/08/2021 | |
| Portaria: 515/2021 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 19/08/2021 | |
| Portaria: 514/2021 | Revoga gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 19/08/2021 | |
| Portaria: 513/2021 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 19/08/2021 | |
| Portaria: 512/2021 | Revoga gratificação de incentivo financeiro do Prêmio por Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 19/08/2021 | |
| DECRETO: 1324/2021 | Dispõe sobre alteração na distribuição dos cargos de provimento em Comissão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, e dá outras providências. | 19/08/2021 | |
| Portaria: 510/2021 | Dispõe sobre a Instituição da Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o Processo Seletivo Público simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | 18/08/2021 | |
| Portaria: 511/2021 | Dispõe sobre a Instituição da Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | 18/08/2021 | |
| Portaria: 509/2021 | Constitui Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar o Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 10/08/2021 | |
| Portaria: 508/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Francisco Valter Maia, ocorrido no dia 16/07/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/08/2021 | |
| Portaria: 507/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Francisco Valter Maia, ocorrido no dia 16/07/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/08/2021 | |
| Portaria: 506/2021 | Acrescenta à Comissão Municipal Especial de preparação do retorno as aulas presenciais frente à pandemia do COVID-19, no município de Jaguaribe-CE, Membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe e dá outras providências. | 06/08/2021 | |
| DECRETO: 1322/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 13 de agosto de 2021, sexta-feira, para os servidores públicos municipais. | 06/08/2021 | |
| Portaria: 505/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Francisco Valter Maia, ocorrido no dia 16/07/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 05/08/2021 | |
| Portaria: 504/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/08/2021 | |
| Portaria: 503/2021 | Conceder ao servidor público, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 502/2021 | Conceder a servidora, redução de jornada de trabalho de suas atividades por 04 horas diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 180 dias. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 501/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 500/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/08/2021 | |
| Portaria: 499/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu sogro o Sr. Sebastião Alves Noronha, ocorrido no dia 11/07/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 29/07/2021 | |
| DECRETO: 1277/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 29/07/2021 | |
| DECRETO: 1319/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 29/07/2021 | |
| Portaria: 496/2021 | Desiganar como Coordenador de Defesa Civil do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/07/2021 | |
| Portaria: 497/2021 | Dispõe sobre a designação de servidores para composição de Membros do Executivo, o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II e dá outras providências. | 26/07/2021 | |
| Portaria: 498/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 26/07/2021 | |
| Portaria: 464/2021 | Conceder a servidora, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 180 dias. | 21/07/2021 | |
| Portaria: 488/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1546/2021 | Altera o ocupante do Cargo de Presidente Nato do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe e dá outras providências. | 21/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1547/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Terreno Público com Terreno Particular e dá outras providências. | 21/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1548/2021 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. | 21/07/2021 | |
| DECRETO: 1317/2021 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 21/07/2021 | |
| DECRETO: 1316/2021 | Define Horário de Trabalho dos órgãos públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Autarquia SAAE e dá outras providências. | 21/07/2021 | |
| DECRETO: 1318/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | 21/07/2021 | |
| Portaria: 489/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de administração da frota de viaturas deste DEMUTRAN e de fiscalização de regularidade de veículos de frete, transportes de carga e de passageiros no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 490/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade de coleta de dados, de análise e de estatística de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 491/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de apoio administrativo e de educação para o trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 492/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de administração de pessoal no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 493/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela sinalização de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 494/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela engenharia de tráfego no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 495/2021 | Delegar, com fulcro na legislação e normas supracitadas enquanto vigentes, ao servidor efetivo, os poderes para praticar atos de responsabilidade pela fiscalização de trânsito no âmbito da competência deste DEMUTRAN, independentemente de outros despachos. | 20/07/2021 | |
| Portaria: 480.1/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/07/2021 | |
| Portaria: 480.2/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/07/2021 | |
| Portaria: 480/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 479/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções de EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 477/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para desempenhar as funções de preparar os PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 475/2021 | Designar o servidor público efetivo, Setor de Tributos, para desempenhar a manutenção e alimentação dos sistemas de informática do setor respectivo, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 474/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 473/2021 | Designar o servidor público efetivo, no Setor de Tributos, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 472/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para desempenhar as funções de inerentes ao cargo, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 471/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para desempenhar as funções de Coordenador da Folha de Pagamento, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 470/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para desempenhar as funções de AGENTE ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELO SETOR. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 469/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para apoiar as ações administrativas do Gabinete. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 468/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para responder pela JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 467/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 466/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções de ENTREGADOR DE CORRESPONDÊNCIAS. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 465/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | 14/07/2021 | |
| DECRETO: 1315/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 14/07/2021 | |
| Portaria: 462/2021 | Designar Servidores para responder pela Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e dá outras providências. | 12/07/2021 | |
| Portaria: 463/2021 | Conceder ao servidor, redução de jornada de trabalho de 50% de suas atividades diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 180 dias. | 12/07/2021 | |
| Portaria: 486/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 12.07.2021 à 07.01.2022. | 12/07/2021 | |
| Portaria: 487/2021 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 05(cinco) meses a partir da publicação desta. | 12/07/2021 | |
| Portaria: 485/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã a Sra. Maria Marina Soares Nunes, ocorrido no dia 12/06/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/07/2021 | |
| Portaria: 484/2021 | Institui Comissão Municipal do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/07/2021 | |
| DECRETO: 1314/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/07/2021 | |
| Portaria: 483/2021 | Institui Comissão Municipal Especial de preparação do retorno as aulas presenciais frente à pandemia do COVID-19, no município de Jaguaribe-CE, nomeia membros e dá outras providências. | 07/07/2021 | |
| Portaria: 482/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 07.07.2021 à 02.01.2022. | 07/07/2021 | |
| Portaria: 481/2021 | Conceder gratificação de incentivo financeiro, que será destinado aos trabalhadores da Atenção Primária como: Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família, Equipes Multiprofissionais do Núcleo apoiado à Saúde da Família - NASF, às Coordenações, Apoiadores e Tutores. | 07/07/2021 | |
| Portaria: 460/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 459/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 458/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 457/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão o Sr. Francisco Charles dos Santos Gerônimo, ocorrido no dia 26/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 456/2021 | Designar a servidora pública para desempenhar as funções de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos dos Programas Sociais do Governo Federal. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 455/2021 | Nomeia Membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 454/2021 | Nomeia Membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 461/2021 | Nomeia Comissão Especial de Avaliação na forma dos Artigos 2º e 3º da Lei 1.541, de 15 de Junho de 2021. | 01/07/2021 | |
| Portaria: 453/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/06/2021 | |
| Portaria: 452/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/06/2021 | |
| Portaria: 451/2021 | Rescinde Contratação Temporária na forma da Lei e dá outras providências. | 30/06/2021 | |
| Portaria: 450/2021 | Designar, como Agente de Desenvolvimento do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 30/06/2021 | |
| Portaria: 449/2021 | Revoga a Portaria 424, de 10 de junho de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2021 | |
| Portaria: 448/2021 | Revoga as Portarias 417, de 02 de junho e 418, de 07 de junho de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2021 | |
| DECRETO: 1312/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 30/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1544/2021 | Institui, no Município de Jaguaribe, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. | 28/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1545/2021 | Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 447/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 446/2021 | Retifica, por erro material, as Portarias 341 e 342, de 03 de maio de 2021 e dá outras providências. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 444/2021 | Designar Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | 22/06/2021 | |
| Portaria: 445/2021 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 19.06.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 22/06/2021 | |
| DECRETO: 1311/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 22/06/2021 | |
| DECRETO: 1310/2021 | Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão em Saúde Kactus e dá outras providências. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 316/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 440/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua sogra a Sra. Regina Mary de Sousa Batista, ocorrido no dia 14/06/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 375/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 376/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 377/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 378/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 379/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 380/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 381/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 382/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 383/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 384/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 385/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 441/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua sogra a Sra. Maria de Fatima Vieira de Oliveira, ocorrido no dia 17/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 442/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu esposo o Sr. Glakson Eduardo Vieira de Oliveira, ocorrido no dia 12/06/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 443/2021 | Revoga as Portarias 405, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415 e 416 de 02 de junho de 2021 e dá outras providências. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 404.3/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 404.2/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 404.1/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 392/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 391/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 393/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 21/06/2021 | |
| Portaria: 436/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu sogro o Sr. Antonio Fialho de Oliveira, ocorrido no dia 04/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/06/2021 | |
| Portaria: 439/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua esposa a Sra. Regina Mary de Sousa Batista, ocorrido no dia 14/06/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/06/2021 | |
| Portaria: 433/2021 | Conceder gratificação de incentivo financeiro, que será destinado aos trabalhadores da Atenção Primária como: Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família, Equipes Multiprofissionais do Núcleo apoiado à Saúde da Família - NASF, às Coordenações, Apoiadores e Tutores. | 17/06/2021 | |
| Portaria: 435/2021 | Designar a servidora pública efetiva, para desempenhar as funções de Coordenador de Tributos Municipais, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 17/06/2021 | |
| Portaria: 434/2021 | Designar o servidor público efetivo, para desempenhar as funções de Coordenador de Arrecadação Tributária, da Nova Estrutura Administrativa do Município. | 17/06/2021 | |
| Portaria: 432/2021 | Nomear os servidores indicados no ANEXO I, II, III e IV para os cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar, Coordenador Técnico Pedagógico e Secretário Escolar. | 17/06/2021 | |
| DECRETO: 1299/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/06/2021 | |
| DECRETO: 1293/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/06/2021 | |
| DECRETO: 1292/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/06/2021 | |
| DECRETO: 1309/2021 | Suspende por trinta dias o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos Permissionários de Prédios Públicos e dá outras providências. | 17/06/2021 | |
| DECRETO: 1308/2021 | Define Novas Regras para a prorrogação e a suspensão dos prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências. | 17/06/2021 | |
| Portaria: 429/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Antonia da Silva, ocorrido no dia 24/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/06/2021 | |
| Portaria: 430/2021 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 04.06.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/06/2021 | |
| Portaria: 431/2021 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 04.06.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/06/2021 | |
| Portaria: 427/2021 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 15/06/2021 | |
| Portaria: 428/2021 | Institui a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - COQUALI. | 15/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1540/2021 | Institui o “Programa Empreendedores nos Bairros” no âmbito do município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências. | 15/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1539/2021 | Cria, no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o Projeto “Abrace a Vida” e dá outras providências. | 15/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1541/2021 | Altera a Redação do Artigo 8º da Lei 877/2007 e dá outras providências. | 15/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1542/2021 | Revoga a Lei 1.477/2020 e dá outras providências. | 15/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1543/2021 | Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”. | 15/06/2021 | |
| DECRETO: 1296/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 15/06/2021 | |
| DECRETO: 1307/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 14/06/2021 | |
| Portaria: 426/2021 | Dispõe sobre a designação de servidor para compor como Membro do Executivo, o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - UNIDADE II e dá outras providências. | 14/06/2021 | |
| Portaria: 422/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2021 | |
| Portaria: 423/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2021 | |
| Portaria: 424/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 10/06/2021 | |
| Portaria: 425/2021 | Designar dois servidores efetivos e estáveis e um contratado nas pessoas abaixo descritas, para que sob presidência do primeiro, e secretariado por pessoa designada pelo presidente, e que venham compor a Comissão destinada a, procederem com abertura de processo administrativo de Reincorporação de Terrenos Doados de forma ilegal e irregular, ou que o donatário não tenha cumprido as determinações do termo de doação. | 10/06/2021 | |
| Portaria: 421/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Alves de Lima, ocorrido no dia 30/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/06/2021 | |
| Portaria: 420/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua sogra a Sra. Ernestina Mourão Pinheiro, ocorrido no dia 03/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/06/2021 | |
| Portaria: 419/2021 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 08/06/2021 | |
| Portaria: 418/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 07/06/2021 | |
| DECRETO: 1305/2021 | Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 07/06/2021 | |
| Portaria: 417/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 416/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 415/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 413/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 412/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 411/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 410/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 409/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 408/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 407/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 406/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.05.2021 à 02.05.2023. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 405/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/06/2021 | |
| Portaria: 394/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 395/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 396/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.06.2021 à 31.05.2023. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 397/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 398/2021 | Revoga gratificação de produtividade temporária, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 399/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 401/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 400/2021 | Designar os servidores, respectivamente como ordenador de despesa e encarregados pelo setor financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 404/2021 | Designar Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 403/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2021 | |
| Portaria: 402/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/06/2021 | |
| DECRETO: 1302/2021 | Cria a Área de Proteção Ambiental - APA, e dá outras providências. | 01/06/2021 | |
| DECRETO: 1303/2021 | Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 01/06/2021 | |
| DECRETO: 1304/2021 | Decreta Ponto Facultativo, nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 04 de Junho, em virtude do Feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | 01/06/2021 | |
| DECRETO: 1300/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município e dá outras providências. | 26/05/2021 | |
| DECRETO: 1301/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 26/05/2021 | |
| Portaria: 386/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 25.01.2021 à 23.07.2021. | 26/05/2021 | |
| Portaria: 387/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu sogro o Sr. Antonio Fialho de Oliveira, ocorrido no dia 04/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 26/05/2021 | |
| Portaria: 388/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Antonio Fialho de Oliveira, ocorrido no dia 04/05/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 26/05/2021 | |
| Portaria: 389/2021 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Angelo Augusto de Oliveira, ocorrido no dia 13/04/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 26/05/2021 | |
| Portaria: 390/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu avô o Sr. Angelo Augusto de Oliveira, ocorrido no dia 13/04/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 26/05/2021 | |
| DECRETO: 1297/2021 | Regulamenta a Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016 e suas alterações, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e Revoga o Decreto Municipal N.º 837/2017 e dá outras providências. | 17/05/2021 | |
| DECRETO: 1298/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 17/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1535/2021 | Altera alíquota em UFIRM da Tabela IV, do Anexo II, da Lei 1.162, de 05 de agosto de 2013 e dá outras providências. | 14/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1536/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 14/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1537/2021 | Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2020 Remuneração Superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. | 14/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1538/2021 | Reposição da Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | 14/05/2021 | |
| DECRETO: 1295/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 12/05/2021 | |
| DECRETO: 1294/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 10/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1533/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 07/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1534/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do exercício de 2021, para a cobertura de despesas com ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS – COVID-19 e dá outras providências. | 07/05/2021 | |
| DECRETO: 1288/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1291/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1289/2021 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1290/2021 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1276/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do GABINETE DO PREFEITO - GAP, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1278/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1279/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1280/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1281/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA SAÚDE, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1282/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1283/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1284/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO - SEINFRA, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1285/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1286/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO - SDE, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| DECRETO: 1287/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 269/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 268/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 267/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 270/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 271/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 272/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 273/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 275/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 276/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 277/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 278/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 279/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 280/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 281/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 282/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 283/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 284/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 285/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 287/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 291/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 292/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 293/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 314/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 300/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 301/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 302/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 304/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 305/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 306/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 307/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 308/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 309/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 310/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 311/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 312/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 315/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 317/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 318/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 319/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 320/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 321/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 322/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 325/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 326/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 327/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 328/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 329/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 330/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 331/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 332/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 333/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 334/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 335/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 336/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 338/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 339/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 340/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 353/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 343/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 344/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 346/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 347/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 348/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 349/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 350/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 352/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 355/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 356/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 357/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 358/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 359/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 360/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 361/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 362/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 363/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 364/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 366/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 370/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 341/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 342/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 372/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 373/2021 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 374/2021 | Designar a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade Pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a saber. | 03/05/2021 | |
| Portaria: 190/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 186/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 137/2021 | Designar, Representante do Cadastro do município no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINUR, e dá outras providências. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 192/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 126/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 127/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 128/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 129/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 130/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 131/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 132/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 133/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 134/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 135/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 136/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 138/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 139/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 140/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 141/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 142/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 143/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 144/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 145/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 146/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 147/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 148/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 149/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 150/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 151/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 152/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 153/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 154/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 155/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 156/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 157/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 158/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 159/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 160/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 161/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 162/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 163/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 164/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 165/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 166/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 167/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 168/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 169/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 170/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 171/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 172/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 173/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 174/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 175/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 176/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 177/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 178/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 179/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 180/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 181/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 182/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 183/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 184/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 185/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 187/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 188/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 189/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 191/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 193/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 194/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 195/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 196/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 197/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 198/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 199/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 200/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 201/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 202/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 203/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 204/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 205/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 206/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 207/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 208/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 209/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 210/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 211/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 212/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 213/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 214/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 215/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 216/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 217/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 218/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 219/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 220/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 221/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 222/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 223/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 224/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 225/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 226/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 227/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 228/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 229/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 230/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 231/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 232/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 233/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 234/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 235/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 236/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 237/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 238/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 239/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 240/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 241/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 242/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 243/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 244/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 245/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 246/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 247/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 248/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 249/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 250/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 251/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 252/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 253/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 254/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 255/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 256/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 257/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 258/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 259/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 260/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 261/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 262/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 263/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 264/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| Portaria: 265/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2021 | |
| DECRETO: 1274/2021 | Decreta Luto Oficial pelo padecimento do Servidor Público Municipal Rogério da Silva Farias e dá outras providências. | 29/04/2021 | |
| DECRETO: 1275/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribe-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal N.º 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 29/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1532/2021 | Institui no Município de Jaguaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. | 26/04/2021 | |
| DECRETO: 1271/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 26/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1528/2021 | Institui o Programa Recicla Jaguaribe e dá outras providências. | 23/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1529/2021 | Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | 23/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1530/2021 | Autoriza o Município de Jaguaribe a Celebrar Convênio para Cessão de Servidor Público Municipal Efetivo na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências. | 23/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1531/2021 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 875, de 19/01/2007 e dá outras providências. | 23/04/2021 | |
| Portaria: 125.1/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 22.04.2021 à 18.10.2021. | 22/04/2021 | |
| DECRETO: 1270/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 19/04/2021 | |
| Portaria: 125/2021 | Designar, responsável pela Coordenação da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 16/04/2021 | |
| DECRETO: 1269/2021 | Altera artigo 8º, do Decreto 1.267, que trata sobre prorrogação e suspensão de prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Município de Jaguaribe, na forma que indica. | 15/04/2021 | |
| DECRETO: 1268/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 12/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1527/2021 | Dá denominação à Rua Projetada, Loteamento Planalto Cruzeiro, Bairro Aloisio Diogenes de Maria Ninosa de Queiros Diogenes. | 09/04/2021 | |
| DECRETO: 1267/2021 | Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do município de Jaguaribe, na forma que indica. | 07/04/2021 | |
| DECRETO: 1266/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 06/04/2021 | |
| Portaria: 123/2021 | Dispõe sobre substituição de Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 122/2021 | Designar, responsável pela Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social Maria Socorro Nogueira Paes de Sant'anna, CRAS I, do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 121/2021 | Designar, responsável pela Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social João Neto Victor, CRAS II, do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 118/2021 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 124/2021 | Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 124.2/2021 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACSs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS'S), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 120/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 124.1/2021 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 117/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2021 à 31.03.2023. | 05/04/2021 | |
| Portaria: 116.1/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2021 | |
| Portaria: 116.2/2021 | Revoga gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2021 | |
| Portaria: 116.3/2021 | Revoga gratificação de produtividade temporária, do servidor do quadro da Prefeitura, na forma em que indica. | 01/04/2021 | |
| DECRETO: 1265/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 29/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1524/2021 | Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal N.º 1.291/2016, que autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe-CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobrados do SAAE, e dá outras providências. | 26/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1526/2021 | Declara como essencial a prática de Atividade Física e do Exercício Físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica. | 26/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1525/2021 | Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade no município de Jaguaribe. | 26/03/2021 | |
| Portaria: 116/2021 | Nomeia componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) e dá outras providências. | 26/03/2021 | |
| Portaria: 115/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 22.03.2021 à 21.03.2023. | 22/03/2021 | |
| DECRETO: 1264/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 22/03/2021 | |
| DECRETO: 1263/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 17/03/2021 | |
| DECRETO: 1262/2021 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 01 de abril de 2021, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 16/03/2021 | |
| DECRETO: 1261/2021 | Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2021, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. | 16/03/2021 | |
| Portaria: 114/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/03/2021 | |
| DECRETO: 1260/2021 | Decreta Feriado Municipal Dia 19 de março de 2021, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 15/03/2021 | |
| DECRETO: 1259/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como Medida de Enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 13/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1523/2021 | Reduz a reserva de faixa de domínio não edificável das Rodovias Federais Santos Dumont (116) e BR 226 de quinze metros de cada lado para até o limite de cinco metros de cada lado, permitido pela Lei Federal e adota outras providências. | 12/03/2021 | |
| DECRETO: 1257/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19 e dá outras providências. | 08/03/2021 | |
| DECRETO: 1258/2021 | Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virais - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. | 08/03/2021 | |
| Portaria: 112/2021 | Nomeia, como servidora responsável pela Gestão dos Programas Habitacionais do município de Jaguaribe. | 08/03/2021 | |
| Portaria: 113/2021 | Nomear Keliane Rodrigues Duarte Tomé para o Cargo de Conselheiro Tutelar em substituição à Conselhereira Dilmaria França Rodrigues da data deste ato administrativo até dia 29/05/2021, por conta de concessão de licença gestante. | 08/03/2021 | |
| Portaria: 111/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 08.03.2021 à 07.03.2023. | 08/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1521/2021 | Altera a Lei Municipal N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | 05/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1522/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 05/03/2021 | |
| Portaria: 110/2021 | Dispõe sobre a Criação e Nomeação de membros da Equipe Local para elaboração do Plano de Ações Articulares - PAR 4 (2021-2024). | 02/03/2021 | |
| Portaria: 109/2021 | Dispõe sobre designação da Equipe Técnica de Suporte e Apoio a Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 02/03/2021 | |
| Portaria: 108/2021 | Dispõe sobre designação da Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 02/03/2021 | |
| Portaria: 107/2021 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/03/2021 | |
| Portaria: 105/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.03.2021 à 28.02.2023. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.3/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.2/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.1/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.4/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.8/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.7/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.6/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.5/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.10/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2021 | |
| Portaria: 106.9/2021 | Revoga gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2021 | |
| DECRETO: 1256/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. | 01/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1520/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 26/02/2021 | |
| Portaria: 104.1/2021 | Nomeia componentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 25/02/2021 | |
| Portaria: 104/2021 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 25/02/2021 | |
| Portaria: 103/2021 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 22/02/2021 | |
| DECRETO: 1255/2021 | Concede Gratificações por Tempo Integral prevista no Anexo III, da Lei 850, de 30 de março de 2006, assim como define Gratificação Tempo Integral para Motorista Nível IV, nos termos do Art. 7º da Lei N.º 850, de 30 de março de 2006, acrescido pela Lei 1.053 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 19/02/2021 | |
| DECRETO: 1254/2021 | Dispõe sobre Nova Medida preventiva à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. | 18/02/2021 | |
| DECRETO: 1253/2021 | Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 18/02/2021 | |
| DECRETO: 1252/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas Preventivas à Disseminação da COVID-19, no período de Carnaval, além da Suspensão de qualquer Festas ou Eventos Comemorativos, da Suspensão do Ponto Facultativo e Feriado e dá outras providências. | 11/02/2021 | |
| Portaria: 102/2021 | Dispõe sobre substituição de Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/02/2021 | |
| Portaria: 101/2021 | Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/02/2021 | |
| Portaria: 100/2021 | Designar, como Articuladora do Selo UNICEF no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/02/2021 | |
| Portaria: 099/2021 | Revoga Portaria N.º 184.1/2019 e Nomeia Nova Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação dos Resultados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como prevista no Contrato de Gestão N.º 03.07.01/2018 para Administração Pública da UPA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE, através da Secretaria Municipal da Saúde e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, qualificada como organização social. | 09/02/2021 | |
| Portaria: 098/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2021 | |
| Portaria: 096/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 08/02/2021 | |
| Portaria: 095/2021 | Designar, como Mobilizador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 08/02/2021 | |
| Portaria: 098.2/2021 | Nomear responsável pelo Posto de Identificação de emissão de documentos de Identidade do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 08/02/2021 | |
| Portaria: 098.1/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão o Sr. Vicente Cândido da Costa Filho, ocorrido no dia 27/01/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/02/2021 | |
| Portaria: 097/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.02.2021 à 03.02.2023. | 08/02/2021 | |
| Portaria: 094/2021 | Dispõe sobre designação, para atuar como Fiscal de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e a Empresa Construtora Êxito Eireli e dá outras providências. | 04/02/2021 | |
| Portaria: 093/2021 | Dispõe sobre Nomeação do Comitê Municipal Intersetorial de Combate às doenças causadas pelo Aedes Aegypti, no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/02/2021 | |
| Portaria: 092.2/2021 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACSs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS'S), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/02/2021 | |
| Portaria: 092.1/2021 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 03/02/2021 | |
| Portaria: 092/2021 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/02/2021 | |
| Portaria: 091.9/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.8/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.30/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.29/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.28/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.27/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.26/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.25/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.24/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.23/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.22/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.21/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.20/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.19/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.18/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.17/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.16/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.15/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.14/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.13/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.12/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.11/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.10/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 086/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 085/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 084/2021 | Pôr à disposição da Prefeitura Municipal de Orós-CE, sem ônus de qualquer natureza para este município de Jaguaribe. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 083/2021 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 090/2021 | Pôr à disposição da Prefeitura Municipal de Orós-CE, sem ônus de qualquer natureza para este município de Jaguaribe. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 089/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 088/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.6/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.5/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.4/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.57/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.56/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.55/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.58/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.54/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.53/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.52/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.51/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.50/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.49/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.48/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.47/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.46/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.45/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.44/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.43/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.42/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.41/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.40/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.39/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.38/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.37/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.36/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.35/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.34/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.33/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.32/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.60/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.59/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.31/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.70/2021 | Dispõe sobre a Liberação de Dirigente Sindical, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.64/2021 | Dispõe sobre a liberação dos Dirigentes Sindicais, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.63/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.62/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.61/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.3/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.2/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.1/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 087/2021 | Designar os servidores, respectivamente como ordenador de despesa e encarregados pelo setor financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.93/2021 | Dispõe sobre redução de carga horária de servidor do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.92/2021 | Designar, Diretor Municipal de Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.91/2021 | Designar, Coordenadora de Serviços de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.90/2021 | Designar, Coordenadora de Serviços do Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.89/2021 | Designar, Coordenadora de Serviços de Almoxarifado do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.88/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.87/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.86/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.85/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.84/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Eliziário Gomes de Melo, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.83/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Eliziário Gomes de Melo, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.82/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Francisco Nogueira de Lima, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.81/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Antônio Raimundo da Paz, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.80/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.79/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.78/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.77/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Manoel Costa Morais - CERU, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.76/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Infantil e Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.75/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola de Educação Fundamental Paulo Vagner Teixeira Guedes, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.74/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.73/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.72/2021 | Designar, Responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Creche Professora Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.71/2021 | Designar, Responsável pela Direção Escolar da Creche Municipal Professora Iolanda Patricio de Lima Dantas, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.69/2021 | Designar, Coordenador de Serviços de Informações da Educação do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.68/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal do CEI Maria Iracilia de Sá Pereira Barreira, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.67/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.66/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laercio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.65/2021 | Designar, Responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Luiza Távora, e dá outras providências. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.94/2021 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.7/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 091.95/2021 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão o Sr. José Vilmar de Lima, ocorrido no dia 31/01/2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 01/02/2021 | |
| DECRETO: 1251/2021 | Dispõe sobre a Suspensão de qualquer Festas ou Eventos comemorativos de Carnaval, veda concessão de Ponto Facultativo no período definido em Calendário para o Carnaval e dá outras providências. | 29/01/2021 | |
| DECRETO: 1250/2021 | Anula termos de Comprimisso firmados em Programa de Habitação do município e dá outras providências. | 27/01/2021 | |
| Portaria: 079/2021 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora, destinada a acompanhar a Seleção Pública para contratação temporária da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | 26/01/2021 | |
| Portaria: 080/2021 | Designar, como Agente de Desenvolvimento Local do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/01/2021 | |
| Portaria: 081/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.01.2021 à 03.01.2023. | 26/01/2021 | |
| Portaria: 078/2021 | Conceder a servidora, licença de interesse particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 23.01.2021 à 22.01.2023. | 22/01/2021 | |
| DECRETO: 1249/2021 | Prorroga o Isolamento Social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 21/01/2021 | |
| Portaria: 077/2021 | Dispõe sobre a abertura de Edital para seleção, nomeação dos membros de comissão especial para acompanhar seleção pública para suprir carência composta por docentes a serem contratados por tempo determinado Edital nº 001/2021 e dá outras providências. | 19/01/2021 | |
| Portaria: 077.1/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 19/01/2021 | |
| DECRETO: 1248/2021 | Decreta Luto Oficial pelo padecimento do servidor público Raimundo Nonato da Silva e dá outras providências. | 17/01/2021 | |
| Portaria: 075/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.01.2021 à 03.01.2023. | 14/01/2021 | |
| Portaria: 076/2021 | Pôr à disposição da Prefeitura Municipal de Orós-CE, sem ônus de qualquer natureza para este município de Jaguaribe. | 14/01/2021 | |
| Portaria: 076.1/2021 | Dispõe sobre substituição de Auxiliar de Secretário da Secretaria da Junta de Serviço Militar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/2021 | |
| Portaria: 074/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 12.01.2021 à 11.01.2023. | 13/01/2021 | |
| Portaria: 074.1/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 13.01.2021 à 11.07.2021. | 13/01/2021 | |
| Portaria: 073.1/2021 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 12.01.2021 à 10.07.2021. | 12/01/2021 | |
| Portaria: 073/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2021 | |
| Portaria: 072/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2021 | |
| Portaria: 071/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 11/01/2021 | |
| DECRETO: 1247/2021 | Dispõe sobre Revogação do Decreto N.º 1.211/2020 e dá outras providências. | 11/01/2021 | |
| Portaria: 070/2021 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.01.2021 à 03.01.2023. | 07/01/2021 | |
| Portaria: 069/2021 | Conceder a servidora, afastamento para exercício do mandato eletivo de vereador, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2021 à 31.12.2024. | 07/01/2021 | |
| Portaria: 070.1/2021 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/01/2021 | |
| Portaria: 070.3/2021 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/01/2021 | |
| Portaria: 070.2/2021 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/01/2021 | |
| Portaria: 070.4/2021 | Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/01/2021 | |
| Portaria: 065/2021 | Pôr à disposição da Prefeitura Municipal de Orós-CE, sem ônus de qualquer natureza para este município de Jaguaribe. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 064/2021 | Pôr à disposição da Prefeitura Municipal de Orós-CE, sem ônus de qualquer natureza para este município de Jaguaribe. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 068.2/2021 | Dispõe sobre disposição de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 068.1/2021 | Dispõe sobre disposição de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 068/2021 | Dispõe sobre disposição de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 066/2021 | Dispõe sobre disposição de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 067/2021 | Dispõe sobre disposição de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 060/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 061/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 063.2/2021 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACSs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS'S), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 063/2021 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 059/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 058/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 063.1/2021 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/01/2021 | |
| DECRETO: 1245/2021 | Decreta Estado de EMERGÊNCIA, ADMINSTRATIVA, FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA no Serviço Público Municipal de Jaguaribe-CE. | 05/01/2021 | |
| DECRETO: 1244/2021 | Dispõe sobre a Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal de N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu Art. 10, e dá outras providências. | 05/01/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 1519/2021 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaribe/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do médio Jaguaribe – SISAR – município Jaguaribe e suas Associações filiadas e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 014/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 015/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 016/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 017/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 024/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 022/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 020/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 019/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 018/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 023/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 021/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 038/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregado pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta 19.907-9 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CNPJ: 18.552.079/0001-29. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 030/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 036/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 035/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 034/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 033/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 032/2021 | Designar a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade Pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a saber. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 031/2021 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 027/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 026/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregado pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta bancária da Secretaria da Cidade e Infraestrutura do Município de Jaguaribe, identificada no Relatório Financeiro da referida conta em anexo. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 025/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 037/2021 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 04.01.2021, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 040/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 029/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.66/2021 | Revoga a gratificação de incentivo financeiro dos Agentes de Saúde em Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.65/2021 | Revoga em caráter de Gratificação Parcela Anual Extraordinária, dos Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 049/2021 | Nomear, Gestora do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.383.249/0001-87, devendo a servidora agora nomeada, responder e praticar todos os atos inerentes as funções de Gestora do referido Fundo. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 048/2021 | Nomear, Gestor do Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 30.625.199/0001-04, devendo o servidor agora nomeado, responder e praticar todos os atos inerentes as funções de Gestora do referido Fundo. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 047/2021 | Nomear, Gestor do Fundo Municipal de Trânsito, CNPJ: 18.552.079/0001-29, devendo o servidor agora nomeado, responder e praticar todos os atos inerentes as funções de Gestora do referido Fundo. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 044/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregados pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, das contas bancárias identificadas no Relatório Financeiro das referidas contas em anexo, do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.383.249/0001-87. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 043/2021 | Designar os servidores, para atuar como gestores e ordenadores de despesa e encarregados pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, das contas bancárias identificadas no Relatório Financeiro das referidas contas em anexo, do Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 30.625.199/0001-04. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 041/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregados pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta 20.062-X Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, CNPJ: 20.202.938/0001-00. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 039/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 045/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 046/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 050/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 051/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 052/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 053/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 054/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 055/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 056/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.1/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.2/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.3/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.4/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.5/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.6/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.7/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.8/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.9/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.10/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.11/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.12/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.13/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.14/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.15/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.53/2021 | Dispõe sobre a cessão do servidor público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.56/2021 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.63/2021 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 042/2021 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.54/2021 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.55/2021 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.50/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.48/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.47/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.46/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.45/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.44/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.43/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.42/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.41/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.40/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.39/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.38/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.37/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.36/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.35/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.34/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.32/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.31/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.30/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.28/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.27/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.26/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.25/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.24/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.22/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.21/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.20/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.19/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.17/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.16/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.60/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.59/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.33/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.23/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.18/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.52/2021 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.29/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.51/2021 | Designar os servidores, para atuarem como ordenadores de despesas e encarregados pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta bancária da Secretaria da Cidade e Infraestrutura do Município de Jaguaribe, identificada no Relatório Financeiro da referida conta em anexo. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.62/2021 | Revoga gratificação de campo, da servidora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 028/2021 | Designar os servidores, respectivamente como ordenador de despesa e encarregados pelo setor financeiro para realizar movimentação em conjunto. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.64/2021 | Revoga gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 057.49/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 001/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 002/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 003/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 004/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 005/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 006/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 007/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 009/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 013/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregado pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta bancária da Secretaria de Ação Social do Município de Jaguaribe, identificada no Relatório Financeiro da referida conta em anexo. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 012/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregado pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta bancária da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribe, identificada no Relatório Financeiro da referida conta em anexo. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 011/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregado pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta bancária da Secretaria de Educação do Município de Jaguaribe, identificada no Relatório Financeiro da referida conta em anexo. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 010/2021 | Designar os servidores, para atuar como ordenador de despesa e encarregado pelo Setor Financeiro, respectivamente, em conjunto, da conta bancária da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Jaguaribe, identificada no Relatório Financeiro da referida conta em anexo. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 008/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/01/2021 | |
| DECRETO: 1241/2021 | Dispõe sobre prorrogação da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação de “EMERGÊNCIA” Deficids no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 01/01/2021 | |
| DECRETO: 1240/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 01/01/2021 | |
| DECRETO: 1243/2021 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | 01/01/2021 | |
| DECRETO: 1242/2021 | Declara a SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL a que se refere o Edital 001/2020, de 02/03/2020 e a nulidade das homologações do resultado oficial de que tratam os Decretos 1221, de 14/12/2020 e 1237, de 28/12/2020 e dá outras providências. | 01/01/2021 | |
| Portaria: 380/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 381/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 254/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 255/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 256/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 257/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 258/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 259/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 260/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 261/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 262/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 263/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 264/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 265/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 266/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 267/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 268/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 269/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 270/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 271/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 272/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 273/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 274/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 275/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 276/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 277/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 278/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 279/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 280/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 281/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 282/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 283/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 284/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 285/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 286/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 372/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 373/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 374/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 375/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 376/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 377/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 378/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 379/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 382/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 383/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 384/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 385/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 386/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 387/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 287/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 288/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 388/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 389/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 289/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 390/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 290/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 391/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 392/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 291/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 393/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 394/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 395/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 396/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 397/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 398/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 399/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 400/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 292/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 401/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 293/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 294/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 402/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 403/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 295/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 404/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 296/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 405/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 406/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 297/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 298/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 299/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 300/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 423/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 301/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 302/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 303/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 304/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 305/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 306/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 307/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 308/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 309/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 310/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 311/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 312/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 313/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 314/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 315/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 316/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 317/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 318/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 319/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 320/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 321/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 322/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 323/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 324/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 325/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 326/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 327/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 328/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 329/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 330/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 331/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 332/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 333/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 334/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 335/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 336/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 337/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 338/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 339/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 340/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 341/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 342/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 343/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 344/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 345/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 346/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 347/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 348/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 349/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 350/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 351/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 352/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 353/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 354/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 355/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 356/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 357/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 358/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 359/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 360/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 361/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 362/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 363/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 364/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 365/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 366/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 367/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 368/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 369/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 370/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 371/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 407/2020 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.01.2021 à 01.01.2023. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 409/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 410/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 411/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 412/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 413/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 414/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 415/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 416/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 417/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 418/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 419/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 420/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 421/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 422/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 408/2020 | Dispõe sobre a revogação de ampliação de carga horária de trabalho dos Professores do quadro do magistério, da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 249/2020 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 30.12.2020 à 29.12.2022. | 30/12/2020 | |
| Portaria: 250/2020 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 31.12.2020 à 30.12.2022. | 30/12/2020 | |
| Portaria: 251/2020 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 31.12.2020 à 30.12.2022. | 30/12/2020 | |
| Portaria: 252/2020 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 30.12.2020 à 29.12.2022. | 30/12/2020 | |
| Portaria: 253/2020 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 30.12.2020 à 29.12.2022. | 30/12/2020 | |
| DECRETO: 1239/2020 | Cria e atribui denominação a Areninha do Bairro Curralinho, e dá outras providências. | 30/12/2020 | |
| DECRETO: 1238/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2020 no município de Jaguaribe/CE. | 29/12/2020 | |
| DECRETO: 1237/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Cargo de Agente de Saúde em Endemias do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de Cargos Efetivos, e dá outras providências. | 28/12/2020 | |
| Portaria: 245/2020 | Revoga a Portaria N.º 145.8/2019, de 21 de agosto de 2019 que designa a servidora HELENA RUBIA DIOGENES PINHEIRO como responsável pelas atribuições elencadas no Art. 2º da mesma Portaria no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 24/12/2020 | |
| Portaria: 246/2020 | Designar o servidor, como responsável pelas atribuições elencadas no Art. 2º desta Portaria do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 24/12/2020 | |
| Portaria: 243.1 1/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1236/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,06m², e 33,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1235/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 212,52m², e 58,60 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1234/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 216,25m², e 59,60 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1233/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1232/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 207,52m², e 58,50 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1231/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1230/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 219,24m², e 60 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| DECRETO: 1229/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 64,00m², e 32,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. | 22/12/2020 | |
| Portaria: 243/2020 | Ficam automaticamente extintas, em 31.12.2020, as verbas de gratificações em todas as espécies dos servidores contratados temporariamente, como também todas as portarias de designações dos servidores que tiveram os seus contratos rescindidos. | 21/12/2020 | |
| Portaria: 242/2020 | Rescindir em 31 de dezembro do corrente ano, os contratos por tempo determinado existentes. | 21/12/2020 | |
| Portaria: 243.1/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 21/12/2020 | |
| Portaria: 241.3/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Chagas de Oliveira, ocorrido no dia 05/12/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/12/2020 | |
| Portaria: 241.4/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Chagas de Oliveira, ocorrido no dia 05/12/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/12/2020 | |
| DECRETO: 1228/2020 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de dezembro de 2020, em virtude das Festividades do Ano Novo e dá outras providências. | 17/12/2020 | |
| DECRETO: 1227/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 17/12/2020 | |
| DECRETO: 1225/2020 | Cria e atribui denominação ao CVT de Mapuá, que passará a chamar-se de Ene Maria Nogueira Diógenes, e dá outras providências. | 16/12/2020 | |
| DECRETO: 1226/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 16/12/2020 | |
| DECRETO: 1221/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de vários cargos efetivos, e dá outras providências. | 14/12/2020 | |
| DECRETO: 1223/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 14/12/2020 | |
| DECRETO: 1222/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 14/12/2020 | |
| DECRETO: 1224/2020 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto de N.º 637/2013, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. | 14/12/2020 | |
| Portaria: 241/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 14/12/2020 | |
| Portaria: 241.2/2020 | Conceder ao servidor público, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias. | 14/12/2020 | |
| Portaria: 241.1/2020 | Conceder a servidora pública, redução de jornada de trabalho de suas atividades por 04 horas diárias, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 180 dias. | 14/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1518/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1517/2020 | Regulamenta as Atribuições e Funções do Coordenador de Vigilância Sanitária, e adota outras providências. | 07/12/2020 | |
| DECRETO: 1220/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 07/12/2020 | |
| DECRETO: 1219/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1516/2020 | Altera a Lei N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 que Cria no município de Jaguaribe-CE o Prêmio por desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, que visa a avaliar o desempenho das equipes através de indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério e estimular Profissionais e Trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária , Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF e às Coordenações inerentes a Atenção Primária, Apoiadores de desempenho e Tutores de desempenho das equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal e dá outras providências. | 04/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1515/2020 | Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 04/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1514/2020 | Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 04/12/2020 | |
| DECRETO: 1218/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 803,36 m², e 121,25 metros de perímetro, e dá outras providências. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 239/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 240/2020 | Designa, a responder interinamente pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 238/2020 | Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 238.5/2020 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 238.4/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 238.3/2020 | Concede gratificação de Incentivo financeiro, para os Agentes de Saúde em Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 238.2/2020 | Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2020 | |
| Portaria: 238.1/2020 | Concede em caráter de gratificação Parcela Anual Extraordinária, para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/12/2020 | |
| DECRETO: 1217/2020 | Destina a área do Atual do Campo de Atletismo do Município de Jaguaribe, para construção do Centro Administrativo do Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. | 02/12/2020 | |
| DECRETO: 1216/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 234/2020 | Designa, a responder interinamente pelo Gabinete do Prefeito, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 233/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993, 849/06, de 17 de março de 2006, 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.133/13, de 12 de março de 2013. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 236/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 235/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 237/2020 | Revoga gratificação de campo, do servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 237.1/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 232/2020 | Revoga Portaria N.º 132/2020, que dispõe sobre nomeação da servidora, Secretária da Saúde, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 30/11/2020 | |
| Portaria: 231/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2020 | |
| Portaria: 230/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2020 | |
| Portaria: 232.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/11/2020 | |
| Portaria: 232.2/2020 | Revoga Portaria N.º 172/2018, que dispõe sobre disposição do Servidor Público Municipal, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 30/11/2020 | |
| DECRETO: 1213/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 | |
| DECRETO: 1212/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 30/11/2020 | |
| DECRETO: 1215/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021. | 30/11/2020 | |
| DECRETO: 1214/2020 | Aprova para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 30/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1512/2020 | Autoriza criação de elemento de despesas 3.3.90.41.00 – contribuições, para que possamos cumprir os objetivos da lei nº 1506/2020, de 04 de novembro de 2020, que autoriza o SAAE de Jaguaribe a assinar convênio com o município de Jaguaribe, visando um acordo de cooperação técnica e financeira para a conclusão do sistema de abastecimento de água do café dos ovos, cajazeiras, futuro, torrões e curral velho, em cumprimento da lei de n.º 1.506/2020. | 27/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1513/2020 | Dá denominação à Rua Projetada 08, localizada no Bairro João Paulo II de: José Borges de França. | 27/11/2020 | |
| DECRETO: 1211./2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 26/11/2020 | |
| Portaria: 229/2020 | Dispõe sobre designação, para acompanhar a inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, e dá outras providências. | 24/11/2020 | |
| Portaria: 228/2020 | Revoga Portaria N.º 190/2020, que dispõe sobre nomeação interina da servidora, Secretária Adjunta, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 24/11/2020 | |
| Portaria: 225/2020 | Altera o Art. 1º da Portaria N.º 224/2020, de 20 de novembro de 2020, que designa servidores para composição da equipe de Transição Municipal gestão 2017/2020, 2021/2024, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 23/11/2020 | |
| Portaria: 227/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 23/11/2020 | |
| Portaria: 226/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993. | 23/11/2020 | |
| DECRETO: 1209/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 23/11/2020 | |
| DECRETO: 1210/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 23/11/2020 | |
| DECRETO: 1211/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar outorga de Concessão de Administração e Exploração do Matadouro Público do município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. | 23/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1508/2020 | Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1511/2020 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva de: José Cesário Pinheiro Pessoa. | 20/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1510/2020 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pessoa Filho de: Ataliba Pinheiro. | 20/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1509/2020 | Dispõe sobre a Criação e Denominação de Logradouro Público na Sede deste município, no bairro Nova Brasília no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 20/11/2020 | |
| DECRETO: 1208/2020 | Dispõe sobre a Transição de Governo do Município de Jaguaribe, a Instituição de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras Providências. | 20/11/2020 | |
| Portaria: 224/2020 | Designa servidores para composição da Equipe de Transição Municipal gestões 2017/2020 - 2021/2024, e dá outras providências. | 20/11/2020 | |
| Portaria: 223/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.146/13, de 28 de maio de 2013. | 18/11/2020 | |
| Portaria: 221/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 222/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 219/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 220/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993; 849/06, de 17 de março de 2006; 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.133/13, de 12 de março de 2013. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 218/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 217/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 849/06, de 17 de março de 2006. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 221.1/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 996/2010, de 09 de agosto de 2010. | 17/11/2020 | |
| DECRETO: 1206/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 17/11/2020 | |
| DECRETO: 1207/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 17/11/2020 | |
| Portaria: 213/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 209/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/19 de 29 de março de 2019. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 215/2020 | Revoga Portaria N.º 215/2020, que designa, a responder pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente,do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 214/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 210/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/19 de 29 de março de 2019. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 212/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 211/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 216.3/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/19 de 29 de março de 2019. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 216.2/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 216.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 216.5/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 216.6/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.167/13, de 30 de setembro de 2013. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 216/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Rosa de Freitas Amorim, ocorrido no dia 02/11/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 16/11/2020 | |
| Portaria: 207/2020 | Revoga Portaria N.º 186/2020, que designa, para assumir as atribuições do cargo de Secretário Municipal da Cidade e Infraestrutura,do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/11/2020 | |
| Portaria: 206.1/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu esposo o Sr. Idalberto Teixeira de Lima Cavalcante, ocorrido no dia 27/10/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/11/2020 | |
| Portaria: 205/2020 | Revoga Portaria N.º 158/2018, que designa, responsável pelas rotinas administrativas e financeiras de tesouraria, da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 09/11/2020 | |
| Portaria: 204/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 09/11/2020 | |
| Portaria: 206/2020 | Designar, responsável pelas rotinas administrativas e financeiras de tesouraria da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/11/2020 | |
| DECRETO: 1204/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 09/11/2020 | |
| DECRETO: 1205/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 09/11/2020 | |
| Portaria: 202/2020 | Dispõe sobre o pedido de afastamento do servidor, para usufruir folgas da Justiça Eleitoral (09.11.2020 à 05.01.2021) a que tem direito e dá outras providências. | 05/11/2020 | |
| Portaria: 201/2020 | Dispõe sobre o pedido de afastamento do servidor, para usufruir folgas da Justiça Eleitoral (09.11.2020 à 13.11.2020) a que tem direito e dá outras providências. | 05/11/2020 | |
| Portaria: 203/2020 | Prestação de serviços para reforma do piso da UBS Porte 1 no Sítio Córrego das Pedras, junto a Secretaria da Saúde de Jaguaribe-CE. | 05/11/2020 | |
| Portaria: 203.1/2020 | Dispõe sobre o pedido de afastamento da servidora, para usufruir folgas da Justiça Eleitoral a que tem direito e dá outras providências. | 05/11/2020 | |
| Portaria: 200.1/2020 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/11/2020 | |
| Portaria: 200/2020 | Concede gratificação de campo, aos Agente de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1506/2020 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe/CE, visando à conclusão do Sistema de Abastecimento de água do Café dos Ovos, Cajazeiras, Futuro, Torrões e Curral Velho, e dá outras providências. | 04/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1507/2020 | Autoriza a assinatura do Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 04/11/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1505/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 04/11/2020 | |
| DECRETO: 1202/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 03/11/2020 | |
| DECRETO: 1203/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 03/11/2020 | |
| DECRETO: 1201/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 195/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 196/2020 | Designa, a responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente e dá outras providências. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 198/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 197/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199/2020 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199.4/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/19 de 29 de março de 2019. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199.1/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 849/06 de 17 de março de 2006. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199.2/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199.5/2020 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por insubordinação, nos termos e do Inciso V do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199.3/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 199.6/2020 | Revoga gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/11/2020 | |
| Portaria: 192/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/10/2020 | |
| Portaria: 191/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/10/2020 | |
| Portaria: 190.1/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu filho Luis Filho Honório Felício, ocorrido no dia 23/10/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 28/10/2020 | |
| Portaria: 190.2/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu filho Davi Pereira Santos, ocorrido no dia 27/10/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 28/10/2020 | |
| Portaria: 190 A/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 24.10.2020 à 21.04.2021. | 26/10/2020 | |
| DECRETO: 1198/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 26/10/2020 | |
| DECRETO: 1199/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 26/10/2020 | |
| DECRETO: 1197/2020 | Dispõe sobre o Funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do município de Jaguaribe, no dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências. | 26/10/2020 | |
| DECRETO: 1200/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área Urbana, encravada no Bairro Mutirão, Zona Urbana do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de construção de um logradouro público, com área de 1.380,55 m², e dá outras providências. | 26/10/2020 | |
| Portaria: 190/2020 | Dispõe sobre nomeação interina da servidora, para assumir as atribuições do cargo de Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude e dá outras providências. | 23/10/2020 | |
| Portaria: 189/2020 | Dispõe sobre o pedido de afastamento da servidora, para usufruir férias (26.10.2020 à 24.11.2020) a que tem direito e dá outras providências. | 23/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1504/2020 | Autoriza o município a realizar Parcerias Público Privadas para a implantação de Estacionamentos para Bicicletas “Paraciclos e Bicicletários”, em Órgãos Públicos, Praças Públicas, Espaços de Lazer, Cultura e Esportes, Instituições de Ensino e outros Espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados e dá outras providências. | 23/10/2020 | |
| Portaria: 187/2020 | Nomeia Componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 22/10/2020 | |
| Portaria: 188/2020 | Nomeia a Comissão de Avaliadores a que se refere o Inciso II, da Lei Federal N.º 14.017/2020 e dá outras providências. | 22/10/2020 | |
| DECRETO: 1196/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 19/10/2020 | |
| DECRETO: 1195/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 19/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1503/2020 | Autoriza a assinatura do Convênio com a Associação das Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 16/10/2020 | |
| Portaria: 186/2020 | Dispõe sobre nomeação interina do servidor, para assumir as atribuições do cargo de Secretário Municipal da Cidade e Infraestrutura e dá outras providências. | 15/10/2020 | |
| Portaria: 185/2020 | Dispõe sobre o pedido de afastamento do servidor, para usufruir férias a que tem direito e dá outras providências. | 15/10/2020 | |
| Portaria: 186.1/2020 | Conceder a servidora, licença de interesse particular, por 40 horas, sem nehuma remuneração, pelo período de 19.10.2020 à 18.10.2022. | 15/10/2020 | |
| Portaria: 184.1/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu avô o Sr. Liberato Diógenes Saldanha, ocorrido no dia 14/10/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 14/10/2020 | |
| DECRETO: 1192/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 13/10/2020 | |
| DECRETO: 1193/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 13/10/2020 | |
| DECRETO: 1194/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para Laborar como Médico Gastroenterologista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 13/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1502/2020 | Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil – OSCS, e Entidade de Utilidade Pública a pessoas Jurídicas atuantes no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/10/2020 | |
| Portaria: 184/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Antônia Ferreira de Queiroz, ocorrido no dia 20/09/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 05/10/2020 | |
| DECRETO: 1191/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 05/10/2020 | |
| DECRETO: 1190/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 05/10/2020 | |
| Portaria: 183.3/2020 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para a Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2020 | |
| Portaria: 183.2/2020 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2020 | |
| Portaria: 183.1/2020 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2020 | |
| Portaria: 183/2020 | Concede gratificação de campo, aos Agente de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2020 | |
| Portaria: 183.4/2020 | Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2020 | |
| Portaria: 181/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/10/2020 | |
| Portaria: 180/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/10/2020 | |
| Portaria: 179/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/10/2020 | |
| Portaria: 182/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/10/2020 | |
| DECRETO: 1189/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/10/2020 | |
| DECRETO: 1188/2020 | Dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar como Agente Administrativo, junto ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 30/09/2020 | |
| Portaria: 178/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2020 | |
| Portaria: 177/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2020 | |
| Portaria: 176/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2020 | |
| Portaria: 175/2020 | Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 30/09/2020 | |
| Portaria: 174/2020 | Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do município de Jaguaribe-Ceará, para o Consórcio Público de manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e dá outras providências. | 30/09/2020 | |
| Portaria: 173/2020 | Nomeia Componentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/09/2020 | |
| DECRETO: 1185/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 28/09/2020 | |
| DECRETO: 1186/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 28/09/2020 | |
| DECRETO: 1187/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. | 28/09/2020 | |
| DECRETO: 1183/2020 | Altera o Decreto 1.020/2019, que Dispõe sobre a Suspenção de cobrança de preço público em decorrência do estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. | 25/09/2020 | |
| DECRETO: 1184/2020 | Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança da alínea “a” do parágrafo 1º do Art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 25/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1501/2020 | Dá denominação à Rua, atualmente Rua Projetada 31, localizada no Bairro Américo Bezerra. | 25/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1500/2020 | Dá denominação à Rua, atualmente Rua 01, Loteamento Volta do Rio, localizada no Bairro João Paulo II. | 25/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1499/2020 | Dá denominação à Rua, atualmente Travessa 12 de Agosto 01, localizada no Bairro Nova Brasília. | 25/09/2020 | |
| Portaria: 171.1/2020 | Elevar por promoção, mediante a passagem de classe de Professor de Educação Básica. | 21/09/2020 | |
| DECRETO: 1181/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 21/09/2020 | |
| DECRETO: 1182/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 21/09/2020 | |
| DECRETO: 1179/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 14/09/2020 | |
| DECRETO: 1180/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 14/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1498/2020 | Fixa o valor do Subsídio dos Vereadores a partir de 2022. | 11/09/2020 | |
| Portaria: 171/2020 | Dispõe sobre a cessão de servidor público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe-Ceará, para o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e dá outras providências. | 10/09/2020 | |
| Portaria: 170.2/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu esposo o Sr. Francisco Cesar Campelo Rodrigues, ocorrido no dia 31/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 08/09/2020 | |
| Portaria: 030/2020 | DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO DESPEDICIO DE AGUA POTAVEL NO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2020 | |
| DECRETO: 1177/2020 | Reajusta o valor dos Túmulos e Gavetas de Ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/09/2020 | |
| DECRETO: 1178/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. | 08/09/2020 | |
| DECRETO: 1175/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/09/2020 | |
| DECRETO: 1176/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 07/09/2020 | |
| Portaria: 170.1/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Alves da Silva, ocorrido no dia 29/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 03/09/2020 | |
| Portaria: 170/2020 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/09/2020 | |
| Portaria: 169/2020 | Revogar Portaria N.º 073.19, que dispõe sobre designação de servidor, responsável pela Fiscalização Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente - SEDRAMA, do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/09/2020 | |
| Portaria: 169.4/2020 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 04(quatro) meses a partir da publicação desta. | 01/09/2020 | |
| Portaria: 169.2/2020 | Revoga gratificação de produtividade temporária, do servidor do quadro da Prefeitura, na forma em que indica. | 01/09/2020 | |
| Portaria: 169.1/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/09/2020 | |
| Portaria: 169.3/2020 | Revoga gratificação de campo, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/09/2020 | |
| DECRETO: 1174/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/09/2020 | |
| DECRETO: 1172/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 31/08/2020 | |
| DECRETO: 1173/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 31/08/2020 | |
| Portaria: 168/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Manoel Dantas Guedes, ocorrido no dia 22/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 31/08/2020 | |
| Portaria: 168.1/2020 | Revogar Portaria N.º 164.2, que dispõe sobre designação da servidora, responsável pelas atribuições do cargo de Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 31/08/2020 | |
| Portaria: 167/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã a Sra. Maria Cecília Pinheiro, ocorrido no dia 23/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 24/08/2020 | |
| DECRETO: 1170/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 24/08/2020 | |
| DECRETO: 1171/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 24/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1497/2020 | Altera a Lei Municipal N.º 1.469/2019, e retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público o Cargo de Professor de Biologia, e Cria o Cargo de Professor de Ciências da Natureza. | 21/08/2020 | |
| Portaria: 166/2020 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 20/08/2020 | |
| Portaria: 165.1/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Narcizo Gomes de Araújo, ocorrido no dia 18/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 19/08/2020 | |
| Portaria: 165/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 18.08.2020 à 13.02.2021. | 18/08/2020 | |
| DECRETO: 1169/2020 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal N.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 04, de 16 de abril de 2020, para Instituir a Comissão de acompanhamento e Fiscalização da referida Lei e dá outras providências. | 18/08/2020 | |
| DECRETO: 1167/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 17/08/2020 | |
| DECRETO: 1168/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 17/08/2020 | |
| Portaria: 164/2020 | Dispõe sobre nomeação interina da servidora, para assumir as atribuições do cargo de Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, e dá outras providências. | 17/08/2020 | |
| Portaria: 164.1/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Raimunda Rodrigues de Almeida, ocorrido no dia 05/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 17/08/2020 | |
| Portaria: 164.2/2020 | Dispõe sobre nomeação interina da servidora, para assumir as atribuições do Cargo de Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, e dá outras providências. | 17/08/2020 | |
| DECRETO: 1166/2020 | Decreta Luto Oficial no município de Jaguaribe e dá outras providências. | 15/08/2020 | |
| Portaria: 143/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 157/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 153/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 152/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 151/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 150/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 149/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora pública municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 148/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora pública municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 147/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora pública municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 146/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora pública municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 145/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 144/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 142/2020 | Nomeia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 141/2020 | Nomeia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 140/2020 | Nomeia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 139/2020 | Nomeia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 138/2020 | Nomeia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 137/2020 | Nomeia, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, deste município. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 162/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 161/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 160/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 159/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 158/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 156/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 155/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 154/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença a servidora público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 163/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença ao servidor público municipal para concorrer o Pleito Eleitoral Municipal de 2020, ao mandato de Vereador (2021-2024), e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1496/2020 | Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal de N.º 1.406/2018, de 27 de abril de 2018, e dá outras providências. | 14/08/2020 | |
| Portaria: 136/2020 | Dispõe sobre Disposição de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/08/2020 | |
| Portaria: 136.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 13/08/2020 | |
| DECRETO: 1165/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Município, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 11/08/2020 | |
| DECRETO: 1163/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 10/08/2020 | |
| DECRETO: 1164/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 10/08/2020 | |
| Portaria: 135.1/2020 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu avô o Sr. Sebastião Rocha Barbosa, ocorrido no dia 09/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 10/08/2020 | |
| Portaria: 135 A/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu esposo o Sr. Janio Marcos Peixoto Bessa, ocorrido no dia 02/08/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/08/2020 | |
| Portaria: 135/2020 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 04/08/2020 | |
| Portaria: 134/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/08/2020 | |
| Portaria: 132/2020 | Dispõe sobre nomeação da servidora, para assumir as atribuições do cargo de Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 133/2020 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.08.2020 à 03.12.2020. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 133.1/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 130/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 129/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 131/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 133.2/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 133.3/2020 | Revoga gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 133.5/2020 | Dispõe sobre o afastamento temporário da servidora (03.08.2020 à 30.11.2020), Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 03/08/2020 | |
| Portaria: 133.4/2020 | Revogar Portaria N.º 112.1, que dispõe sobre designação da servidora, responsável pelas atribuições do cargo de Secretária Municipal de Saúde (08.06.2020 à 02.08.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/08/2020 | |
| DECRETO: 1162/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 03/08/2020 | |
| DECRETO: 1161/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 03/08/2020 | |
| DECRETO: 1160/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/08/2020 | |
| DECRETO: 1159/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 31/07/2020 | |
| Portaria: 128/2020 | Cria e Nomeia os Membros da Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado para Agente Comunitário de Saúde (ACS). | 31/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1493/2020 | Altera a Lei Municipal de N.º 1.469/2019, e Retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público os 5(Cinco) cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências. | 31/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1494/2020 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 31/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1495/2020 | Cria e Atribui denominação ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, e adota outras providências. | 31/07/2020 | |
| Portaria: 127/2020 | Designar, Representante do Cadastro do município no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINUR, e dá outras providências. | 30/07/2020 | |
| Portaria: 126/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/07/2020 | |
| Portaria: 125/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/07/2020 | |
| Portaria: 124/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/07/2020 | |
| Portaria: 123.3/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 27.07.2021 à 24.01.2021. | 27/07/2020 | |
| DECRETO: 1156/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 27/07/2020 | |
| DECRETO: 1157/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 27/07/2020 | |
| DECRETO: 1158/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe-CE, conforme Decreto N.º 1.112/2020, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. | 27/07/2020 | |
| Portaria: 123.2/2020 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 24.07.2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 24/07/2020 | |
| Portaria: 123.1/2020 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 24.07.2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 24/07/2020 | |
| DECRETO: 1154/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 20/07/2020 | |
| DECRETO: 1155/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 20/07/2020 | |
| Portaria: 123/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de seis meses - 16.07.2020 à 11.01.2021. | 16/07/2020 | |
| DECRETO: 1152/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 10/07/2020 | |
| DECRETO: 1151/2020 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme (FARDAMENTO) por parte dos Servidores que indica, e dá outras providências. | 10/07/2020 | |
| DECRETO: 1150/2020 | Regulamenta a Lei Complementar N.º 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU exercício de 2020 do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 10/07/2020 | |
| DECRETO: 1153/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 10/07/2020 | |
| DECRETO: 1148/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 06/07/2020 | |
| DECRETO: 1149/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 06/07/2020 | |
| Portaria: 122.2/2020 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2020 | |
| Portaria: 122.1/2020 | Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2020 | |
| Portaria: 122/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2020 | |
| Portaria: 117/2020 | Institui e Designa Membros da Comissão Municipal Especial de Preparação do retorno as aulas presenciais frente a pandemia do COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 01/07/2020 | |
| Portaria: 118/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 1.141/13, de 07 de maio de 2013 e 1.479/20, 20 de março de 2020. | 01/07/2020 | |
| Portaria: 121/2020 | Designar, responsável pelo sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 01/07/2020 | |
| Portaria: 120/2020 | Designar, responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Manoel Costa Morais - CERU, e dá outras providências. | 01/07/2020 | |
| Portaria: 119/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2020 | |
| DECRETO: 1147/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/07/2020 | |
| Portaria: 116/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/06/2020 | |
| Portaria: 116.1/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã a Sra. Sebastiana Feitosa de Lima, ocorrido no dia 18/06/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 30/06/2020 | |
| Portaria: 115/2020 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 29/06/2020 | |
| DECRETO: 1143/2020 | Regulamenta a Lei Municipal de N.º 1.481/2020 de 20 de março de 2020, que Cria Gratificação de Produtividade Temporária para os Agentes de Combate em Endemias, dá outras providências. | 29/06/2020 | |
| DECRETO: 1144/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 29/06/2020 | |
| DECRETO: 1145/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 29/06/2020 | |
| DECRETO: 1146/2020 | Dispõe sobre a Criação de Canil Municipal do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1492/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 25/06/2020 | |
| Portaria: 114/2020 | Designar, Responsável pela Gerência da Equipe da UBASF Edmar Barreira Pinheiro, do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 22/06/2020 | |
| DECRETO: 1140/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 22/06/2020 | |
| DECRETO: 1141/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 22/06/2020 | |
| DECRETO: 1142/2020 | Dispõe sobre a implantação do Projeto Empresa parceira no Combate ao COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 22/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1488/2020 | Dispõe sobre o Desconto nos Subsídios Mensais dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo, nos percentuais de 5%, 7,5% e 10%, que serão destinados à aquisição de Cestas Básicas a pessoas carentes, e Kits de Higienização, e dá outras providências. | 19/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1489/2020 | Declara e passa a considerar como área urbana de 4,1403 hectares, e de 986,32 metros de perímetro, localizada no Sítio Jaguassu, KM 302, na margem esquerda da Rodovia Santos Dumont BR-116, Jaguaribe-CE, de propriedade de João Bandeira Muniz, Portador do CPF de N.º 409.844.863-72, e dá outras providências. | 19/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1490/2020 | Altera Dispositivos da Lei Municipal N.º 1.175/2013, de 21 de outubro de 2013, da Lei Municipal N.° 1.213/2014, de 22 de agosto de 2014, e da Lei Municipal N.° 1.379/2017, de 04 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá novas providências. | 19/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1491/2020 | Dá Denominação à Rua Projetada 07, localizada no Mutirão III – Bairro Expedito Diógenes de: Severiano Jucá Cândido. | 19/06/2020 | |
| DECRETO: 1139/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 17/06/2020 | |
| DECRETO: 1137/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 15/06/2020 | |
| DECRETO: 1138/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 15/06/2020 | |
| Portaria: 113/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 849/06 de 17 de março de 2006, 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.442/19, de 29 de março de 2019. | 12/06/2020 | |
| Portaria: 112/2020 | Dispõe sobre a designação interina da servidora Maria Rodrigues Fernandes Neta, Secretária Adjunta, para assumir as atribuições do cargo de Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 08/06/2020 | |
| Portaria: 112.2/2020 | Dispõe sobre o afastamento temporário da servidora (08.06.2020 à 02.08.2020), Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 08/06/2020 | |
| Portaria: 112.1/2020 | Dispõe sobre designação interina da servidora, Secretária Adjunta, para assumir as atribuições do cargo de Secretária Municipal de Saúde (08.06.2020 à 02.08.2020), e dá outras providências. | 08/06/2020 | |
| DECRETO: 1135/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/06/2020 | |
| DECRETO: 1136/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal n° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 07/06/2020 | |
| Portaria: 111.1/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria do Carmo Souza de Andrade, ocorrido no dia 05/06/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 05/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1486/2020 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar durante o período de 3(meses), as tarifas pertinentes as contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda que residam no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 05/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1487/2020 | Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição de aulas necessárias à composição do ano letivo de 2020, a redução de carga horária dos contratos e a realização do pagamento proporcional às horas, e dá outras providências. | 05/06/2020 | |
| Portaria: 111/2020 | Dispõe sobre nomeação da servidora, para assumir o encargo de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências. | 04/06/2020 | |
| Portaria: 108/2020 | Designar, responsável pelas rotinas administrativas e financeiras de tesouraria do Fundo Geral do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/06/2020 | |
| Portaria: 107/2020 | Revogar Portaria N.º 090.12, que dispõe sobre designação da servidora WILMA RUFINO MOURÃO, responsável pelas rotinas administrativas e financeiras de tesouraria do Fundo Geral do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/06/2020 | |
| Portaria: 109/2020 | Exonerar, VALNEI PEIXOTO SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, do quadro desta Prefeitura. | 03/06/2020 | |
| Portaria: 110/2020 | Nomeia componentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) e dá outras providências. | 03/06/2020 | |
| Portaria: 105/2020 | Designar três servidores efetivos e estáveis nas pessoas descritas, para que sob presidência do primeiro, e secretariado por pessoa designada pelo presidente, e que venham compor Comissão destinada a apuração dos fatos narrados nesta Portaria. | 02/06/2020 | |
| Portaria: 104.5/2020 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/06/2020 | |
| Portaria: 104/2020 | Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para a Agente Comunitário de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/06/2020 | |
| Portaria: 103/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/06/2020 | |
| Portaria: 099/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10, de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 098/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10, de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 097/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 973/10, de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 100/2020 | Nomear, IDALINA FACUNDO DE ALMEIDA NEGREIROS ALVES PEREIRA para ocupar o cargo em Comissão de PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, do quadro desta Prefeitura. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 102/2020 | Exonerar, KAMILLA PEIXOTO GUEDES BATISTA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NÍVEL CDA-VI, do quadro desta Prefeitura. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 101.2/2020 | Designar, Responsável pela Gerência da Equipe da UBASF Maria Morais do Nascimento, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 101.1/2020 | Revoga gratificação de produtividade temporária, do servidor do quadro da Prefeitura, na forma em que indica. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 096/2020 | Conceder ao servidor, licença por 05 dias consecutivos, em razão do nascimento da sua filha, Maria Helloysa Ferreira Silva, ocorrido no dia 31.05.2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 01/06/2020 | |
| Portaria: 101/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/06/2020 | |
| DECRETO: 1134/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/06/2020 | |
| DECRETO: 1132/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 31/05/2020 | |
| DECRETO: 1133/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 31/05/2020 | |
| DECRETO: 1130/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 28/05/2020 | |
| DECRETO: 1131/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal de N. º 1.113/2020, de 24 de abril de 2020, que trata da flexibilização do Decreto de N. º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 28/05/2020 | |
| Portaria: 095/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/05/2020 | |
| Portaria: 094/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/05/2020 | |
| Portaria: 093/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/05/2020 | |
| Portaria: 095.1/2020 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 28/05/2020 | |
| DECRETO: 1129/2020 | Dispõe sobre a antecipação do Feriado de Corpus Christi do dia 11 de junho de 2020, para o dia 29 de maio do corrente ano, como medida de dispesão popular em consequência do enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 26/05/2020 | |
| DECRETO: 1128/2020 | Estabelece a Tabela de Valores de Plantões de Profissionais necessários ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, Assistente Sociais e Psicólogos, e dá outras providências. | 22/05/2020 | |
| Portaria: 092/2020 | Designa Comissão que tratará da análise e seleção dos candidatos do Credenciamento de Profissionais para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 22/05/2020 | |
| DECRETO: 1123/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 20/05/2020 | |
| DECRETO: 1124/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “EMERGÊNCIA”, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 20/05/2020 | |
| DECRETO: 1125/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no Distrito de Mapuá, município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Manoel Costa Morais, com área de 2.500 m², e 200 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/05/2020 | |
| DECRETO: 1126/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Antônio Teixeira Lima, com área de 3.623,62 m², e 256,03 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/05/2020 | |
| DECRETO: 1127/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada José Laércio Rodrigues Gomes, com área de 874,25 m², e 128,12 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/05/2020 | |
| DECRETO: 1122/2020 | Dispõe sobre ao fechamento parcial de logradouros da cidade de Jaguaribe, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 15/05/2020 | |
| DECRETO: 1121/2020 | Decreta em caráter excepcional a suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a Empréstimos Consignados contraídos por Servidores Públicos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, durante o período de 90 dias e dá outras providências. | 14/05/2020 | |
| Portaria: 091/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.113/13, de 03 de janeiro de 2013. | 13/05/2020 | |
| Portaria: 091.1/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Cosme Matias da Silva, ocorrido no dia 13/05/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/05/2020 | |
| DECRETO: 1120/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e assemelhados as margens das Rodovias Federal e Estadual como medida de enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 07/05/2020 | |
| Portaria: 090.2/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua sogra a Sra. Maria do Socorro Nunes Ferreira, ocorrido no dia 06/05/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/05/2020 | |
| Portaria: 090.1/2020 | Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2020 | |
| Portaria: 090/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 05/05/2020 | |
| DECRETO: 1118/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 05/05/2020 | |
| DECRETO: 1119/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 05/05/2020 | |
| DECRETO: 1117./2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 084/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 086/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016 e 1.407/18, de 04 de maio de 2018. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 085/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993; 849/06, de 17 de março de 2006; 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.133/13, de 12 de março de 2013. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 087/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 643/97, de 22 de março de 1997; 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 088/2020 | Designar, Diretor Municipal de Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089/2020 | Nomeia Comissão permanente da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração, e respectiva suplência, do Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089.2/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.442/19, de 29 de março de 2019. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089.3/2020 | Revoga gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 083/2020 | Elevar por promoção, mediante a passagem de classe de Professor de Educação Básica. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089.4/2020 | Designar, reponsável pela Coordenação de Comunicação e Marketing, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089.6/2020 | Revogar Portaria N.º 077.1, que dispõe sobre designação do servidor, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/05/2020 | |
| Portaria: 089.5/2020 | Revogar Portaria N.º 078.1, que dispõe sobre designação do servidor, responsável pelo Gabinete do Prefeito, (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/05/2020 | |
| DECRETO: 1115/2020 | Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção do avanço do COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/05/2020 | |
| DECRETO: 1116/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do Novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 02/05/2020 | |
| DECRETO: 1117/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 02/05/2020 | |
| DECRETO: 1114/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar N.º 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 29/04/2020 | |
| Portaria: 082.1/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 27.04.2020 à 23.09.2020. | 27/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1485/2020 | Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a JARI – Junta Administrativa de Recurso de Infrações do DEMUTRAN de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 24/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1484/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 24/04/2020 | |
| DECRETO: 1113/2020 | Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 24/04/2020 | |
| DECRETO: 1112/2020 | Dispõe sobre a suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. | 22/04/2020 | |
| DECRETO: 1110/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 20/04/2020 | |
| DECRETO: 1111/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 20/04/2020 | |
| Portaria: 082/2020 | Dispõe sobre nomeação interina do Assessor de Compras e Administração de Estoques, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 20/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1483/2020 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. | 17/04/2020 | |
| DECRETO: 1108/2020 | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Jaguaribe o dia 20 de abril de 2020 - Segunda-feira, vigente para todos os órgãos e entidades da Administração Pública. | 17/04/2020 | |
| DECRETO: 1109/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 17/04/2020 | |
| DECRETO: 1107/2020 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | 16/04/2020 | |
| DECRETO: 1106/2020 | Dispõe sobre a Distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas Unidades Escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal da educação de Jaguaribe, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e outras providências. | 13/04/2020 | |
| Portaria: 081.1/2020 | Conceder ao servidor, licença por 05 dias consecutivos, em razão do nascimento de seu filho, Caio Vinicius Matias Trajano, ocorrido no dia 10.04.2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/04/2020 | |
| Portaria: 081.2/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 13/04/2020 | |
| Portaria: 081.3/2020 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 09(nove) meses a partir da publicação desta. | 13/04/2020 | |
| DECRETO: 1105/2020 | Dispõe sobre Restrição de Funcionamento dos Bancos e Lotéricas no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 08/04/2020 | |
| DECRETO: 1104/2020 | Decreta Feriado no ambito do município de Jaguaribe no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa, vigente para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como também para as Instituições Financeiras e Comércio em geral e dá outras providências. | 07/04/2020 | |
| DECRETO: 1103/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 06/04/2020 | |
| DECRETO: 1102/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 05/04/2020 | |
| DECRETO: 1101/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 05/04/2020 | |
| Portaria: 076/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 075/2020 | Revogar Portaria N.º 231/17, que dispõe sobre designação do servidor MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, Diretor Municipal de Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 074/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 073/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 072/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 071/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 078/2020 | Designa, a responder interinamente pelo Gabinete do Prefeito, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 077/2020 | Designa, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 079/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 080/2020 | Revogar Portaria N.º 090.55, que dispõe sobre designação da servidora, NAYANA LIMA SANTOS, responsável pelo Setor dos Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 081/2020 | Designar, responsável pelo Setor dos Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 081 A/2020 | Revoga a alínea (a) do Art. 1º da Portaria N.º 155/2019, que designa servidores para compor o Grupo Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - UNIDADE II e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 078.1/2020 | Designa, a responder interinamente pelo Gabinete do Prefeito (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 077.1/2020 | Designa, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/04/2020 | |
| Portaria: 070/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2020 | |
| Portaria: 070.2/2020 | Concede gratificação por produtividade temporária, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2020 | |
| Portaria: 070.3/2020 | Concede gratificação de campo, aos Agente de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2020 | |
| Portaria: 070.1/2020 | Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2020 | |
| Portaria: 070.4/2020 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.04.2020 à 31.12.2020. | 02/04/2020 | |
| DECRETO: 1100/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 02/04/2020 | |
| DECRETO: 1099/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 068/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 973/10, de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 067/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 973/10, de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 066/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 973/10, de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 069.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 069/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 069.2/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 069.3/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 01/04/2020 | |
| Portaria: 065/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/03/2020 | |
| Portaria: 064/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/03/2020 | |
| Portaria: 063/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/03/2020 | |
| DECRETO: 1097/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | 30/03/2020 | |
| DECRETO: 1098/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 30/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1482/2020 | Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes de: Jorge Ferreira Mendes. | 27/03/2020 | |
| DECRETO: 1096/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | 26/03/2020 | |
| DECRETO: 1095/2020 | Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Municipal de Nº 1093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavíurs, e dá outras Providências. | 24/03/2020 | |
| DECRETO: 1093/2020 | Declara Situação Anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 20/03/2020 | |
| DECRETO: 1094/2020 | Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências. | 20/03/2020 | |
| Portaria: 062.2/2020 | Institui e designa membros ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 20/03/2020 | |
| Portaria: 062.1/2020 | Institui e designa membros a Comissão Municipal de Investigação dos Casos Notificados de COVID-19, no município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 20/03/2020 | |
| Portaria: 062 C/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Jose Ribamar de Lima, ocorrido no dia 19/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 20/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1481/2020 | Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências. | 20/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1479/2020 | Altera a Simbologia da Estrutura dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e estabelece atribuições ao Cargo de Coordenador de Unidade de Contabilidade, bem como, conceder recomposição das perdas inflacionárias aos vencimentos e/ou representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e DAS'S do município de Jaguaribe/CE, referente aos exercícios de 2018 e 2019, e recomposição, ainda, para os cargos do suporte pedagógico as perdas do FUNDEB, dos exercícios de 2018 e 2019, e adota outras providências. | 20/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1480/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. | 20/03/2020 | |
| Portaria: 062 A/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Elita Pereira, ocorrido no dia 17/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/03/2020 | |
| Portaria: 062 B/2020 | Conceder ao servidor, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Elita Pereira, ocorrido no dia 17/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/03/2020 | |
| Portaria: 062/2020 | Designar membros para compor o Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFIM do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 13/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1478/2020 | Altera a Nomeclatura de Cargo previsto na Lei Municipal de N.º 1.469/19, e no Edital n.º 001/2020, e adota outras providências. | 13/03/2020 | |
| DECRETO: 1091/2020 | Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências. | 10/03/2020 | |
| DECRETO: 1090/2020 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/03/2020 | |
| DECRETO: 1092/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 10/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1477/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. | 06/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1476/2020 | Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe – DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019. | 06/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1475/2020 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | 06/03/2020 | |
| Portaria: 061/2020 | Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Ferreira de Castro, ocorrido no dia 05/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 05/03/2020 | |
| Portaria: 060.1/2020 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 04/03/2020 | |
| Portaria: 060/2020 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 04/03/2020 | |
| Portaria: 060.2/2020 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 04/03/2020 | |
| Portaria: 060.3/2020 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 04/03/2020 | |
| Portaria: 059.1/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 03/03/2020 | |
| Portaria: 058/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/03/2020 | |
| Portaria: 059/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 540/93, de 27 de novembro de 1993, 733/01, de 16 de fevereiro de 2001, 849/06, de 17 de março de 2006, 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.479/20, de 20 de março de 2020. | 03/03/2020 | |
| Portaria: 054/2020 | Dispõe sobre Nomeação dos Membros de Comissão Especial de Concurso Público do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 056/2020 | Designar, como Coordenadora do Setor de Esporte do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 055/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 057.4/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 057.3/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Leis Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 057.1/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, da servidora da Prefeitura, na forma que indica. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 057/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 057.5/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 1.370/17, de 13 de junho de 2017 e 1.473/20, de 28 de fevereiro de 2020. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 057.2/2020 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 02/03/2020 | |
| DECRETO: 1089/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/03/2020 | |
| DECRETO: 1088/2020 | Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. | 28/02/2020 | |
| DECRETO: 1087/2020 | Dispõe sobre normas para liberação das licenças para localização e funcionamento no Município de Jaguaribe/Ce. | 28/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1474/2020 | Dispõe sobre a Criação da Central de Recebimento de Alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências. | 28/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1473/2020 | Concede status de Secretaria Municipal Autônoma a Controladoria Geral Municipal, e mantem a Estrutura Administrativa da mesma, outrora estabelece pela Lei Municipal N.º 1.370/2017, e por legislações posteriores, e adota outras providências. | 28/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1470/2020 | Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entre a Affinity Administradora de Benefícios Ltda e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação operacional (desconto em folhas), e dá outras providências. | 28/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1472/2020 | Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação técnica, e dá outras providências. | 28/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 1471/2020 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. | 28/02/2020 | |
| Portaria: 053/2020 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 27/02/2020 | |
| DECRETO: 1086/2020 | Disciplina os Expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 21/02/2020 | |
| Portaria: 049.8/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 20.02.2020 à 17.08.2020. | 20/02/2020 | |
| Portaria: 052/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 20.02.2020 à 17.08.2020. | 20/02/2020 | |
| Portaria: 051.1/2020 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Raimunda Rodrigues dos Santos, ocorrido no dia 06/02/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 19/02/2020 | |
| Portaria: 051/2020 | Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento. | 17/02/2020 | |
| Portaria: 050/2020 | Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento. | 13/02/2020 | |
| Portaria: 049.7/2020 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã a Sra. Josefa Maria de Sousa Lima, ocorrido no dia 30/01/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 10/02/2020 | |
| Portaria: 049.6 3/2020 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 07.02.2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 07/02/2020 | |
| DECRETO: 1085/2020 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2020 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | 07/02/2020 | |
| Portaria: 049.6/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2020 | |
| Portaria: 049.6 1/2020 | Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 04/02/2020 | |
| Portaria: 049.6 A/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal Antônio Raimundo da Paz, Moreira I e dá outras providências. | 04/02/2020 | |
| Portaria: 036/2020 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2020 à 02.02.2022. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 037/2020 | Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 03.02.2020 à 02.02.2022. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 038/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 039/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 040/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 041/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 973/10 de 03 de março de 2010 e 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 044/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/19, de 29 de março de 2019. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 045/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/19, de 29 de março de 2019. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 042/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 043/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 046/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16 de 05 de dezembro de 2016. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 047/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 048/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993, 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993, 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.2/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.3/2020 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 05(cinco) meses a partir da publicação desta. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.4/2020 | Elevar por promoção, mediante a passagem de classe de Professor de Educação Básica. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.5/2020 | Revoga gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.1/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.5 A/2020 | Revoga Portaria N.º 015.8/2020, que designa, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz, e dá outras providências. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 049.5 B/2020 | Institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais do Município de Jaguaribe. | 03/02/2020 | |
| DECRETO: 1083/2020 | Dispõe sobre Prorrogação do Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 03/02/2020 | |
| DECRETO: 1084/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/02/2020 | |
| Portaria: 035/2020 | Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Municipal de Articulação para a Erradicação do Sub Registro Civil de nascimento, do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 035.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 035.2/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 031/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 032/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 033/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 034/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/01/2020 | |
| Portaria: 030.2/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de Doença em pessoa da família, pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar de 28.01.2020 à 25.07.2020. | 28/01/2020 | |
| Portaria: 029/2020 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 23.01.2020 à 22.04.2020. | 23/01/2020 | |
| Portaria: 030/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 23.01.2020 à 20.07.2020. | 23/01/2020 | |
| Portaria: 028/2020 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 20/01/2020 | |
| Portaria: 027/2020 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de seis meses - 16.01.2020 à 13.07.2020. | 16/01/2020 | |
| Portaria: 026/2020 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 15/01/2020 | |
| Portaria: 025/2020 | Revogar Portaria N.º 090.47/17, que dispõe sobre cessão de servidor público municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/2020 | |
| Portaria: 024/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.209/14, de 01 de julho de 2014. | 10/01/2020 | |
| Portaria: 023/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.209/14, de 01 de julho de 2014. | 10/01/2020 | |
| Portaria: 022/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.209/14, de 01 de julho de 2014. | 10/01/2020 | |
| Portaria: 021/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.209/14, de 01 de julho de 2014. | 10/01/2020 | |
| Portaria: 020/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.209/14, de 01 de julho de 2014. | 10/01/2020 | |
| Portaria: 024.1/2020 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 01(um) mês a partir da publicação desta. | 10/01/2020 | |
| Portaria: 019/2020 | Exonerar os membros do Conselho Tutelar. | 09/01/2020 | |
| Portaria: 018/2020 | Conceder a servidora municipal, licença especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta. | 06/01/2020 | |
| Portaria: 016/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.082/12, de 23 de fevereiro de 2012. | 03/01/2020 | |
| Portaria: 017/2020 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2020 | |
| Portaria: 017.1/2020 | Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2020 | |
| DECRETO: 1082/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 03/01/2020 | |
| DECRETO: 1081/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 03/01/2020 | |
| DECRETO: 1080/2020 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 008/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 001/2020 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 007/2020 | Designar a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 002/2020 | Conceder a servidora, licença de interesse particular, por 40 horas, sem nehuma remuneração, pelo período de 02.01.2020 à 01.01.2022. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 004/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 005/2020 | Conceder a servidora municipal, licença especial de 02 (dois) meses a partir da publicação desta. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 006/2020 | Conceder a servidora municipal, licença especial de 05 (cinco) meses a partir da publicação desta. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 006.1/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442/2019, de 29 de março de 2019. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 003/2020 | Dispõe sobre designação interina das rotinas administrativas e financeiras de tesouraria da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 012/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 010/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.116/2013, de 03 de Janeiro de 2013. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 009/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 014/2020 | Revoga em caráter de Gratificação Parcela Anual Extraordinária, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 013/2020 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 011/2020 | Concede ampliação de carga horária ao Professor do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015/2020 | Designar como Coordenadora do Cadastro Único - Bolsa Família do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.13/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal Centro Social Marieta Cals e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.12/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.11/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar das Escolas Municipais EEIEF Luiza Távora e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.10/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal CEI Maria Iracília de Sá Pereira Barreira, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.9/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.8/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz, Moreira I, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.7/2020 | Designar, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.6/2020 | Designar, responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Raimundo Ferreira Lima - Ilha Grande, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.5/2020 | Designar, responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz - Moreira I, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.4/2020 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.3/2020 | Designar, responsável pela Direção da Escola Municipal CEI Maria Iracília de Sá P. Barreira, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.2/2020 | Designar, Coordenador de Serviços de Almoxarifado do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.1/2020 | Designar, Coordenador de Serviços de Informações da Educação do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 001.4/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 849/06 de 17 de março de 2006. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 001.3/2020 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 849/06 de 17 de março de 2006. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 001.2/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 001.1/2020 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 015.14/2020 | Designar, Responsável pela Coordenação do Serviço de Inspeção do Município e dá outras providências. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 204/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993. | 30/12/2019 | |
| Portaria: 205/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993. | 30/12/2019 | |
| Portaria: 203/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/12/2019 | |
| Portaria: 206/2019 | Revogar Portaria N.º 145/2019, que dispõe sobre designação de servidor público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 30/12/2019 | |
| Portaria: 202/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com pós-graduação em Nível de Especialização. | 19/12/2019 | |
| Portaria: 201/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/12/2019 | |
| Portaria: 200/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1469/2019 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e no SAAE - Jaguaribe/CE, Cargos de provimento efetivo para a realização de Concurso Público e ingresso no serviço público municipal, e adota outras providências. | 13/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1468/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 30-C, da Quadra "I", com área 2.501,12 m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a Empresa Metalúrgica Callixto - ME, e dá outras providências. | 13/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1467/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis Urbanos, e dá outras providências. | 13/12/2019 | |
| Portaria: 199/2019 | Designar o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Educação e a empresa FRANCISCO C DA SILVA BEZERRA. | 12/12/2019 | |
| Portaria: 198/2019 | Designar o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Educação e a empresa P R DA S DIOGENES EIRELI. | 12/12/2019 | |
| DECRETO: 1079/2019 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | 09/12/2019 | |
| Portaria: 197.1/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 06.12.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1466/2019 | Estabelece o conceito baixo risco para fins da Dispensa de exigência de Atos Públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei Federal N.º 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, estabelece os conceitos de atividades de médio e alto risco no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 06/12/2019 | |
| Portaria: 197/2019 | Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento. | 05/12/2019 | |
| Portaria: 195/2019 | Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta. | 03/12/2019 | |
| Portaria: 196.1/2019 | Concede em caráter de gratificação Parcela Anual Extraordinária, para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/12/2019 | |
| Portaria: 196/2019 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/12/2019 | |
| Portaria: 192/2019 | Ficam automaticamente extintas, em 30/12/2019, as verbas de gratificações em todas as espécies dos servidores contratados temporariamente. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 188/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-graduação em Nível de Especialização. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 190/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 191/2019 | Designar a servidora, responsável pela Coordenação do serviço do Almoxarifado. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 194/2019 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 189/2019 | Rescindir em 30 de dezembro do corrente ano, os contratos por tempo determinado existentes. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 193/2019 | Dispõe sobre a revogação de ampliação de carga horária de trabalho dos Professores do quadro do magistério, da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 02/12/2019 | |
| Portaria: 187/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 02/12/2019 | |
| DECRETO: 1078/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/12/2019 | |
| DECRETO: 1077/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 29/11/2019 | |
| Portaria: 186.1/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Dilourdes Bela, ocorrido no dia 15/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 29/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1464/2019 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1421/2018 – Lei Orçamentária Anual, bem como ao inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 1411/2018, LDO/2019. | 29/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1465/2019 | Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II de: Rua Sátiro Costa. | 29/11/2019 | |
| Portaria: 186/2019 | Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento. | 26/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1463/2019 | Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes Escolares, Professores e Estudantes da Rede de Ensino Básico do Município de Jaguaribe do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. | 22/11/2019 | |
| DECRETO: 1075/2019 | Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 20/11/2019 | |
| DECRETO: 1076/2019 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu art. 10, e dá outras providências. | 20/11/2019 | |
| DECRETO: 1074/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, com área de 7.875,00 m², e 360,00 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 salas de aula padrão FNDE, no Bairro Madre Paulina, e dá outras providências. | 19/11/2019 | |
| DECRETO: 1072/2019 | Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências. | 19/11/2019 | |
| Portaria: 185/2019 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Batista, ocorrido no dia 11/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 18/11/2019 | |
| Portaria: 184/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu avô o Sr. Antonio Pereira da Cruz, ocorrido no dia 05/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 14/11/2019 | |
| Portaria: 184.1/2019 | Revoga Portaria N.º 089/2019 e nomeia nova comissão de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como prevista no Contrato de Gestão N.º 03.07.01/2018 para administração pública da UPA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE, através da Secretaria Municipal da Saúde e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, qualificada como Organização Social. | 14/11/2019 | |
| DECRETO: 1071/2019 | Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências. | 12/11/2019 | |
| DECRETO: 1069/2019 | Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 12/11/2019 | |
| DECRETO: 1070/2019 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. | 12/11/2019 | |
| DECRETO: 1068/2019 | Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. | 11/11/2019 | |
| Portaria: 183/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 11/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1462/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 11/11/2019 | |
| Portaria: 182/2019 | Dispõe sobre nomeação interina do Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/11/2019 | |
| Portaria: 181.2/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Izaura de Figueredo, ocorrido no dia 06/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/11/2019 | |
| DECRETO: 1067/2019 | Institui e Prorroga a Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2019, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 06/11/2019 | |
| Portaria: 181.1/2019 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Elisabete Macario Avelino, ocorrido no dia 11/10/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 05/11/2019 | |
| Portaria: 181/2019 | Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento. | 05/11/2019 | |
| Portaria: 180/2019 | Dispões sobre a exclusão e substituição de Entidades que compõem o Conselho Municipal da Assistência Social. | 04/11/2019 | |
| Portaria: 179/2019 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/11/2019 | |
| Portaria: 177/2019 | Conceder ao servidor, Licença Especial de 08 (oito) meses a partir da publicação desta. | 01/11/2019 | |
| Portaria: 178.1/2019 | Revoga gratificação de Incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/11/2019 | |
| Portaria: 178/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/11/2019 | |
| DECRETO: 1066/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/11/2019 | |
| Portaria: 176/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N,º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/10/2019 | |
| Portaria: 175/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 31/10/2019 | |
| Portaria: 174.2/2019 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias, a contar de 29.10.2019 à 25.04.2020. | 29/10/2019 | |
| Portaria: 174.1 C/2019 | Conceder ao servidor, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Luzanira da Silva, ocorriodo no dia 13/10/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 25/10/2019 | |
| Portaria: 174.1 B/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua sogra a Sra. Maria Luzanira da Silva, ocorriodo no dia 13/10/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 25/10/2019 | |
| DECRETO: 1064/2019 | Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências. | 24/10/2019 | |
| DECRETO: 1065/2019 | Dispõe sobre antecipação da feira livre, dia de finados 02 de novembro (sábado) para 1º de novembro (sexta) e dá outras providências. | 24/10/2019 | |
| Portaria: 174.1 A/2019 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de Doença em pessoa da família, pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar de 23.10.2019 à 19.04.2020. | 23/10/2019 | |
| Portaria: 174.1/2019 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 23/10/2019 | |
| Portaria: 174/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu avô o Sr. Adonias Alencar de Oliveira, ocorrido no dia 20/10/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 22/10/2019 | |
| Portaria: 173/2019 | Conceder o servidor, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã Sra. Elisabete Macário Avelino, ocorrido no dia 11/10/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 22/10/2019 | |
| Portaria: 172/2019 | Designar a servidora, responsável pela Coordenação de Serviços do Almoxarifado do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 22/10/2019 | |
| Portaria: 171/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.442, de 29 de março de 2019. | 22/10/2019 | |
| Portaria: 170/2019 | Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 21.10.2019 à 20.10.2021. | 21/10/2019 | |
| DECRETO: 1063/2019 | Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, afetada pelas fortes chuvas e ventos fortes ocorridas no dia 20 de outubro de 2019. | 21/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1461/2019 | Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | 18/10/2019 | |
| Portaria: 169.1/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 17.10.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 17/10/2019 | |
| Portaria: 169/2019 | Conceder a servidora, Licença Especial de 01 (um) mês a partir da publicação desta. | 15/10/2019 | |
| Portaria: 168/2019 | Desginar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE. | 09/10/2019 | |
| Portaria: 168.1/2019 | Dispõe sobre a revogação de ampliação de carga horária de trabalho da Professora do quadro do magistério, da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 09/10/2019 | |
| Portaria: 167/2019 | Dispõe sobre nomeação de componentes do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/10/2019 | |
| DECRETO: 1062/2019 | Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | 07/10/2019 | |
| Portaria: 166/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 03/10/2019 | |
| Portaria: 166.1/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 03/10/2019 | |
| Portaria: 164/2019 | Dispõe sobre nomeação interina da servidora, Secretária Adjunta, para assumir o encargo de Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, e dá outras providências. | 02/10/2019 | |
| Portaria: 165/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 02/10/2019 | |
| Portaria: 165.2/2019 | Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2019 | |
| Portaria: 165.1/2019 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/10/2019 | |
| Portaria: 159/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1116, de 03 de janeiro de 2013. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 160/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 651/17, de 06 de junho de 1997, 849/06, de 17 de março de 2006, 1116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 161/2019 | Conceder ao servidor municipal, licença especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 162/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1442/19, de 29 de março de 2019. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 163/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1442/19, de 29 de março de 2019. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 163.2/2019 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 01 (um) mês a partir da publicação desta. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 163.3/2019 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 163.1/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 163.4/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.° 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.° 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 01/10/2019 | |
| DECRETO: 1061/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/10/2019 | |
| Portaria: 158/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/09/2019 | |
| Portaria: 157.1/2019 | Conceder a servidora, licença de 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 27.09.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 27/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1460/2019 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira de: Rua Vicente Lima (Mestre Lima). | 27/09/2019 | |
| Portaria: 157/2019 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 26/09/2019 | |
| DECRETO: 1060/2019 | Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 25/09/2019 | |
| Portaria: 156/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com pós-graduação em Nível de Especialização. | 23/09/2019 | |
| Portaria: 156.1/2019 | Revogar Portaria N.º 003.34/19, que dispõe sobre liberação dos Dirigentes Sindicais do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 23/09/2019 | |
| Portaria: 155/2019 | Dispõe sobre a designação de servidores para compor o Grupo Executivo do Consórcio Público de manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II e dá outras providências. | 23/09/2019 | |
| Portaria: 156.2/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Luiza Paiva Ribeiro, ocorrido no dia 23/09/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 23/09/2019 | |
| Portaria: 154/2019 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 18/09/2019 | |
| Portaria: 153.1/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu avô o Sr. Jose Rodrigues de Souza, ocorrido no dia 14.09.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 17/09/2019 | |
| Portaria: 153/2019 | Designar a servidora para o Processo Disciplinar. | 13/09/2019 | |
| Portaria: 152/2019 | Designar três servidores efetivos e estáveis nas pessoas descritas, para que sob presidência do primeiro, e secretariado por pessoa designada pelo presidente, e que venham compor Comissão destinada a apuração dos fatos narrados nesta Portaria. | 13/09/2019 | |
| Portaria: 152.1/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã a Sra. Maria Gracimar Rodrigues de Souza, ocorrido no dia 13/09/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 13/09/2019 | |
| Portaria: 151/2019 | Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária. | 12/09/2019 | |
| Portaria: 150.2/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, as professoras do Magistério com pós-graduação em Nível de Especialização. | 09/09/2019 | |
| Portaria: 150.3/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Barbosa de Lima, ocorrido no dia 26.08.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/09/2019 | |
| Portaria: 150.4/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Barbosa de Lima, ocorrido no dia 26.08.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 09/09/2019 | |
| Portaria: 150.1 A/2019 | Conceder a servidora, licença de 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 06.09.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 06/09/2019 | |
| Portaria: 150.1/2019 | Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Manoel Rodrigues da Silva, ocorrido no dia 22/08/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 05/09/2019 | |
| Portaria: 150/2019 | Designar José Edilanio Carvalho Pessoa, responsável pela Administração do Cemitério Municipal São Miguel Arcanjo, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras Providências. | 03/09/2019 | |
| Portaria: 148/2019 | Nomear Comissão Intersetorial das medidas Socioeducativas do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 03/09/2019 | |
| Portaria: 149/2019 | Dispõe sobre a nomeação de membros e diretoria do comitê intersetorial de combate as doenças causadas pelo Aedes Aegypti, no âmbito do município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/09/2019 | |
| Portaria: 149.1/2019 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/09/2019 | |
| Portaria: 147.3/2019 | Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta. | 02/09/2019 | |
| Portaria: 147.1/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 02/09/2019 | |
| Portaria: 147/2019 | Conceder ao servidor NICKI ROSBERG FERREIRA MAIA, Vigia, Matrícula 120114-0, con lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nehuma remuneração, pelo período de 02.09.2019 a 01.09.2021 | 02/09/2019 | |
| Portaria: 147.2/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a professora do Magistério com pós-graduação em nível de especialização. | 02/09/2019 | |
| Portaria: 147.4/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, das servidoras da Prefeitura, na forma que indica. | 02/09/2019 | |
| DECRETO: 1059/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.203, de 29 de abril de 2014 que institui o “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL” no município de Jaguaribe. | 02/09/2019 | |
| DECRETO: 1058/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1459/2019 | Institui o Sistema de Gestão de Documentos e dá outras providências. | 30/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1457/2019 | Dispõe sobre o envio das Prestações De Contas Mensais Ao Poder Legislativo de forma Eletrônica, através de mídia gerada a partir de forma eletrônica, a partir dos registros da Receita e da Despesa de forma consolidada compondo os balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatório das Receitas e Despesas e dos Créditos Adicionais, incluído todas as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta e Fundos Especiais na forma que indica, e dá outras Providências. | 30/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1458/2019 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ, e dá outras providências. | 30/08/2019 | |
| DECRETO: 1057/2019 | Dispõe sobre o cancelamento da antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | 29/08/2019 | |
| Portaria: 146/2019 | Conceder a servidora, Iana Gabriela Diógenes Bezerra, licença por 08 dias consecutivos. | 23/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1455/2019 | Dispõe Sobre A Desafetação De Áreas Municipais, Autorizando A Outorga De Concessões Reais De Uso Independentemente De Prévio Procedimento Licitatório Aos Atuais Moradores Dos Bairros José Rodrigues Pinheiro E Acrisio Barreira, E Dá Outras Providências. | 23/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1456/2019 | Acrescenta o Art. 110-A à Lei N.º 1387 de 02 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaguaribe(CE). | 23/08/2019 | |
| Portaria: 144/2019 | Nomear componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145/2019 | Designar MARIA MICAELLE DE SENA BASTOS BRAZ, Coordenadora do Cadastro Único - Bolsa Família do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.10/2019 | Designar responsáveis pelo controle do patrimônio tombado no setor de tributação do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.9/2019 | Designar o servidor MÁRCIO LUIZ PEIXOTO PEREIRA DE FREITAS, como responsável pelas atribuições elencadas no art.,2º desta portaria do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.8/2019 | Desingar a servidora Helena Rubia Diógenes Pinheiro, como responsável pelas atribuições elencadas no art. 2º desta portaria do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.7/2019 | Desingar a servidora Valdeci de Freitas Amorim, como responsável pelas atribuições elencadas no art. 2º desta portaria do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.6/2019 | Revogar a portaria 179.1 de 22 de novembro de 2018, designando o servidor Valdeci de Freitas Amorim, responsável pelas atribuições elencadas no art. 2º da mesma portaria do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.5/2019 | Alterar o art. 2° da portaria n° 179/2018 de 22 de novembro de 2018. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.4/2019 | Designar responsáveis pela implementação, acesso e operacionalização das informações do Sistema Integrado Rede Sim, do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.3/2019 | Revogar a portaria 020/2018 de 03 de janeiro de 2018, designando responsáveis pela integração da Rede Sim, do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.2/2019 | Revogar os incisos I IV, acrescenta o inciso VI e o parágrafo 1° ao art. 1° da portaria n° 090 de 02 de janeiro de 2017 que designa sobre nomeação da Comissão de Organização da Feira Livre do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 145.1/2019 | Altera o art. 1º da portaria N.º 179.2 de 22 de novembro de 2018. | 21/08/2019 | |
| DECRETO: 1056/2019 | Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | 21/08/2019 | |
| DECRETO: 1054/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Vila Jureminhas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 506 m², e 90 metros de perímetro, e dá outras providências. | 21/08/2019 | |
| DECRETO: 1055/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana no Fechado, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 4.391,13 m², e 305,16 metros de perímetro, para construção de um Reservatório Elevado, e dá outras providências. | 21/08/2019 | |
| Portaria: 143.1/2019 | Conceder a servidora, KILVIA MARA LEITE PEIXOTO, licença por 08 dias consecutivos. | 19/08/2019 | |
| Portaria: 143/2019 | Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 19.08.2019 à 14.02.2020. | 19/08/2019 | |
| Portaria: 143.2/2019 | Revoga Portaria N.º 166.2/2018, que nomeia Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório da Secretaria de Saúde, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/08/2019 | |
| Portaria: 143.3/2019 | Nomeia Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório da Secretaria de Saúde, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1454/2019 | Declara de Utilidade Pública e Concede a Condição de Organização de Sociedade Civil – OSCs a Fundação Cultural e Educacional de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 16/08/2019 | |
| Portaria: 142/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 13/08/2019 | |
| Portaria: 141.1/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 08/08/2019 | |
| Portaria: 141.2/2019 | Designar o servidor relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da SEDUC e a empresa PH Fernandes Guedes Eireli. | 08/08/2019 | |
| Portaria: 141.3/2019 | Designar Jose Jackson de Sousa Bezerra, a fazer parte da equipe de Controladoria para realizar auditorias nas Unidades Básicas de Saúde e Escolas do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 08/08/2019 | |
| Portaria: 140/2019 | Designar FRANCISCO RONALDO NUNES, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a tesouraria do Serviço Autonômo de ÁGUA E ESGOTO-SAAE. | 07/08/2019 | |
| Portaria: 141/2019 | Instituir Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regualarização das informações dos bens patrimoniais do Município de Jaguaribe. | 07/08/2019 | |
| Portaria: 139.3/2019 | Conceder a servidora, FERNANDA PINHEIRO PESSOA, licença por 08 dias consecutivos. | 05/08/2019 | |
| Portaria: 139.4/2019 | Conceder ao servidor, JARBAS ARAUJO BEZERRA, licença por 08 dias consecutivos. | 05/08/2019 | |
| Portaria: 139.5/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério con Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo Único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 05/08/2019 | |
| Portaria: 139.6/2019 | Conceder Gratifcação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 05/08/2019 | |
| Portaria: 139.7/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 05/08/2019 | |
| Portaria: 139.8/2019 | Conceder gratificação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível e Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 05/08/2019 | |
| DECRETO: 1053/2019 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, quanto aos prazos de validades das Certidões Negativa de Débitos (CND), e dá outras providências. | 05/08/2019 | |
| Portaria: 138/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016, UIARA COSTA SILVEIRA, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESOR DE RECURSOS HUMANOS, Nível CDA-IV, do quadro desta Prefeitura. | 02/08/2019 | |
| Portaria: 139/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016, KAMILLA PEIXOTO GUEDES BATISTA, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Nível CDA-IV, do quadro desta Prefeitura. | 02/08/2019 | |
| Portaria: 139.1/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016, MARIA MARLENE MAIA, para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DE SETOR DA JUNTA MILITAR, Nível CDA-IV, do quadro desta Prefeitura. | 02/08/2019 | |
| Portaria: 139.2/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016, FRANCISCO EVERASMO ALVES MENDES, para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DE SETOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Nível CDA-IV, do quadro desta Prefeitura. | 02/08/2019 | |
| Portaria: 139.2 A/2019 | Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/08/2019 | |
| Portaria: 134/2019 | Conceder a servidora ANA CRISTINA ALMEIDA, Professora, licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.08.2019 à 31.07.2021. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 135/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, as Professoras do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta Portaria, conforme art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 136/2019 | Conceder ao Servidor Municipal, JOSE DE FIGUEIREDO ALVES, Licença Especial de 01 mês a partir data desta publicação. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 137.2/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, FRANCISCO EVERASMO ALVES MENDES, ocupante do cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, do quadro desta Prefeitura. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 137.1/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei n° 543 de 27 de Novembro de 1993, MARIA NILA DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de Coordenador(A) Pedagógico Escolar. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 137/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de novembro de 1993, UIARA COSTA SILVEIRA, do ocupante do cargo em comissão Assessor de Planejamento e Gestão. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 137.3/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, das servidoras da Prefeitura, na forma que indica. | 01/08/2019 | |
| Portaria: 137.4/2019 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de cento e oitenta dias - 01.08.2019 à 27.01.2020. | 01/08/2019 | |
| DECRETO: 1052/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 01/08/2019 | |
| DECRETO: 1051/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRACE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 31/07/2019 | |
| Portaria: 133.2/2019 | Conceder a servidora municipal a licença especial de 01 (um) mês a partir da publicação desta. | 31/07/2019 | |
| Portaria: 133.3/2019 | Conceder a servidora municipal a licença especial de 08 (oito) meses a partir da publicação desta. | 31/07/2019 | |
| Portaria: 133/2019 | Conceder a servidora JOSEFA PINHEIRO DINO, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 30.07.2019 à 29.01.2020. | 30/07/2019 | |
| Portaria: 133.1/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, JOAQUINA PEIXOTO DE CARVALHO, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADOR PEDAGÓGIGO ESCOLAR, do quadro desta Prefeitura. | 30/07/2019 | |
| Portaria: 132/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, VICTOR ALMEIDA PINHEIRO, oucpante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS, do quadro desta Prefeitura. | 26/07/2019 | |
| DECRETO: 1050/2019 | Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial dos Bens Móveis, e dá outras providências. | 18/07/2019 | |
| DECRETO: 1048/2019 | Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 17/07/2019 | |
| DECRETO: 1049/2019 | Reajusta o valor da Gratificação de Sobreaviso para os médicos do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 17/07/2019 | |
| DECRETO: 1047/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 16/07/2019 | |
| Portaria: 131.2/2019 | Conceder a servidora pública LUCICLEIDE LEMOS MARTINS, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de seis meses - 16.07.2019 à 15.01.2019 | 16/07/2019 | |
| Portaria: 131/2019 | Dispõe sobre nomeação interina do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 15/07/2019 | |
| Portaria: 131.1/2019 | Revogar Portaria nº 108/2019 que designa JACKSON SOARES DE BARROS, Coordenador do Cadastro Único - Bolsa Família do Município de Jaguaribe, Estado Ceará, e dá outras providências. | 15/07/2019 | |
| DECRETO: 1046/2019 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 03/07/2019 | |
| DECRETO: 1044/2019 | Regulamenta a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e prorroga o prazo de isenção prevista no art. 4º do Decreto Municipal de N.º 1033/2019, para as demais situações, e contribuições do art. 19 do CTM de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.1/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.2/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.3/2019 | Conceder gratificação de Regência de Classe as Professoras do quadro do magistério, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.4/2019 | Conceder gratificação de Planejamento aos Professores do quadro do magistério, que atuarem na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.5/2019 | Conceder gratifcação de Médico Auditor, a servidora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.6/2019 | Conceder gratificação de outras Ultrassonografias, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.7/2019 | Conceder gratificação de Deslocamento de Médico, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.8/2019 | Conceder gratificação de Plantão de Médico Cirurgião, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.9/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, as Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.10/2019 | Conceder gratificação de Ultrassonografia Obstétrica, ao Servidor da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.11/2019 | Conceder gratificação de Ambulatório Especializado, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.12/2019 | Conceder gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atençaõ Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.13/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações de periculosidade aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.14/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.15/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.16/2019 | Conceder gratificação de sobreaviso, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 129.17/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 130/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013, FRANCISCO EVERASMO ALVES MENDES, para ocupar o cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE D GESTÃO, Nível CDA-II, do quadro desta prefeitura. | 02/07/2019 | |
| Portaria: 105/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.442, de 29 de março de 2019, ANA PATRICIA DIOGENES, para ocupar o cargo em Comissão de Secretária Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, do quadro desta Prefeitura, outorgando-lhe competência pra gerir a Secretaria em sua plenitude administrativa e financeira. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 106/2019 | Designar WADMA DANNIELE DE ALMEIDA HIGINO, Secretária Executiva dos Conselhos da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude do Município de Jaguaribe. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 107/2019 | Designar Lailma Luana Bezerra da Silva, Assistente Social, como Técnica responsável pelas Ações Estratégicas do Trabalho Infantil - AEPETI, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 108/2019 | Designar JACKSON SOARES DE BARROS, Coordenador do Cadastro Único - Bolsa Família do Município de Jaguaribe. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 109/2019 | Designar BRUNO ALMEIDA MORAIS, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 110/2019 | Designar CHRISTIAN MAGNO DIOGENES, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 111/2019 | Designar IZABELA DA PAZ NUNES, responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz - Moreira I. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 112/2019 | Designar KARINE MACARIO FERNANDES, responsável pela Secretaria Escolar do Centro de Educação Infantil - CEI Maria Iracilia de Sá Pereira Barreira. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 113/2019 | Designar JOZIELDO PEREIRA ALMEIDA, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes | 01/07/2019 | |
| Portaria: 114/2019 | Designar MARIA LUDUINA DE ALMEIDA MORAIS, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 115/2019 | Designar SERGISLANNY MORAIS SALDANHA, responsável pela Secretaria Escolar das Escolas Municipais EEIEF Luiza Távora e Marieta Cals. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 116/2019 | Dispõe sobre cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 117/2019 | Designar ANA PAULA DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES, responsável pela Direção Clínica do Hospital Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 118/2019 | Designar ALCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA, responsável pela Coordenação de Apoio ao Paciente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 119/2019 | Desingar DEGIANE LEDO TEMOTEO, responsável pela Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 120/2019 | Designar DIELY DIOGENES PARENTE, responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 121/2019 | Desingar LORENA DO CARMO SILVEIRA, Enfermeira, responsável pela Gerência da Equipe da UBASF MARIA MORAIS DO NASCIMENTO, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 122/2019 | Designar MARIA WHEDJA BARBOSA BEZERRA, Enfermeira, responsável pela Gerência da Equipe da UBASF MARIA NIÊDJA BARREIRA GOMES, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 123/2019 | Designar MARINA PEIXOTO MOURAO, responsável pela Gerência Administrativa e de Enfermagem do Hospital Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 124/2019 | Revogar Portaria nº 003.5, que designa ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES, responsável pelo Centro Cirúrgico do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 125/2019 | Exonerar, de acordo con o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, FRANCISCO EVERASMO ALVES MENDES, Ocupante do cargo em Comissão de Coordenador de Setor de Vigilância Ambiental. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 127/2019 | Dispõe sobre revogação do item 3, da Portaria nº 033.34, que libera Dirigentes Sindicais. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128/2019 | Revogar Gratificação de Regência de Classe das Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.1/2019 | Revogar gratificação de Planejamento das servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.2/2019 | Revogar gratificação de Difícil Acesso, das Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.3/2019 | Revogar gratificação de insalubridade dos servidores, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.4/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.5/2019 | Revogar gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.6/2019 | Revogar gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.7/2019 | Revogar gratificação de sobreaviso, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 128.8/2019 | Revogar adicional de serviço extraordinário, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 126/2019 | Dispõe sobre cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 01/07/2019 | |
| DECRETO: 1043/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/07/2019 | |
| Portaria: 103.9/2019 | Revogar Portaria nº 003.30/2019 que designa KARINE MACARIO FERNANDES, responsável pela Secretaria Escolar do Centro de Educação Infantil - CEI Maria Iracilia de Sá Pereira Barreira. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103/2019 | Revogar Portaria nº 046.1/2019, que designa LAILMA LUANA BEZERRA DA SILVA, Assistente Social, como Técnica responsável pelas Ações Estratégicas do Trabalho Infantil - AEPETI, do Município de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.2/2019 | Revogar Portaria nº 003.35/2019, que dispõe sobre cessão de Servidor Público Municipal do Município de jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.3/2019 | Revogar Portaria nº 003.26/2019, que designa BRUNO ALMEIDA MORAIS, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.4/2019 | Revogar Portaria nº 003.28/2019, que designa JOZIELDO PEREIRA ALMEIDA, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.5/2019 | Revogar Portaria nº 003.25/2019, que designa LORENA DO CARMO SILVEIRA, Enfermeira, responsável pela Gerência da Equipe da UBASF MARIA MORAIS DO NASCIMENTO, do Município de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.6/2019 | Revogar Portaria nº 003.10/2019, que MARIA WHEDJA BARBOSA BEZERRA, Enfermeira, responsável pela Gerência da Equipe da UBASF MARIA NIÊDJA BARREIRA GOMES, do Município de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.8/2019 | Revogar Portaria nº 003.4/2019, que designa MARINA PEIXOTO RUFINO MOURÃO responsável pela Gerência Administrativa e de Enfermagem do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.7/2019 | Revogar Portaria nº 003.33/2019, que designa WADMA DANNIELE DE ALMEIDA HIGINO, Secretária Executiva dos Conselhos da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.10/2019 | Revogar Portaria nº 003.31/2019, que designa IZABELA DA PAZ NUNES, responsável pela Coordenação pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz - Moreira I | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.11/2019 | Revogar Portaria nº 103.11/2019 que designa JACKSON SOARES DE BARROS, Coordenador do Cadastro Único - Bolsa Família do Município de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.12/2019 | Revogar Portaria nº 003.29/2019, que designa CHRISTIAN MAGNO DIOGENES, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimundo da Paz. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.13/2019 | Revogar Portaria nº 003.27/2019, que designa SERGISLANNY MORAIS SALDANHA, responsável pela Secretaria Escolar das Escolas Municipais EEIEF Luiza Távora e Marieta Cals. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.14/2019 | Revogar Portaria nº 003.43/2019, que designa DEGIANE LEDO TEMOTEO, responsável pela coordenação do Núcleo de Apoio á Saúde da Família - NASF e Centro de Reabilitação da secretaria Municipal de Saúde do Municícpio de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.15/2019 | Revogar Portaria nº 003.45/2019. que designa ALCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA, responsável pela Coordenação de Apoio ao Paciente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.16/2019 | Revogar Portaria nº 003.32/2019, que designa MARIA LIDUINA DE ALMEIDA MORAIS, responsável pela Direção da Escola Municpal EEF Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.17/2019 | Revogar Portaria nº003.48/2019, que designa ANA PAULA DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES, responsável pela Direção Clínica do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.18/2019 | Revogar Portaria nº 003.50/2019, que designa DIELY DIÓGENES PARENTE, responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe. | 28/06/2019 | |
| Portaria: 103.19/2019 | Rescindir em 01 de Julho, os contratos temporários existentes, conforme Anexo Único. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1453/2019 | Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Público Previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e dá outras Providências. Para Limitar a Possibilidade de Interrupcão da Prestação de Serviço Público por Inadimplemento do Consumidor. | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1452/2019 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais vinculados ao poder executivo em atendimento ao disposto no Artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1451/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 28/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1450/2019 | Cria o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências | 28/06/2019 | |
| Portaria: 102/2019 | Designar JULE HELEN DE SOUSA LIMA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI do Município de Jaguaribe. | 26/06/2019 | |
| Portaria: 099/2019 | Rescindir em 28 de junho do corrente, os contratos por tempo determinado existentes. | 19/06/2019 | |
| Portaria: 100/2019 | Ficam automaticamente extintas, em 28.06.2019, as verbas de gratificação em todas as espécies dos servidores contratados temporariamente, que tiveram os seus contratos rescindidos. | 19/06/2019 | |
| DECRETO: 1042/2019 | Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme especifica e dá outras providências. | 18/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1449/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e dá outras providências | 14/06/2019 | |
| DECRETO: 1041/2019 | Dispõe sobre a adesão da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, a Greve Geral do dia 14 de junho de 2019, em protestos contra a reforma de previdência, e dá outras providências. | 13/06/2019 | |
| DECRETO: 1040/2019 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do incisos I e X do art. 129 e inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 12/06/2019 | |
| Portaria: 098.4/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública Sra. Anna Lygia Nunes Fernandes, Odontóloga, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município do Icó-Ceará, para o Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 10/06/2019 | |
| Portaria: 098/2019 | Designa FRANCISCA LUANA DIÓGENES OSTERNE, para representar a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na comissão de Avaliação dos Bens Móveis, e dá outras providências. | 10/06/2019 | |
| Portaria: 098.1/2019 | Revogar Portaria nº 003.47, que designa DÊNIAR CRYSLENE DE SOUSA AIRES, responsável pela Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/06/2019 | |
| Portaria: 098.2/2019 | Designar FERNANDA PINHEIRO PESSOA, responsável pela Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe. | 10/06/2019 | |
| Portaria: 098.3/2019 | Designar Anna Lygia Nunes Fernandes, responsável pela Coordenação do Serviço Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | 10/06/2019 | |
| Portaria: 096/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, ANA PATRÍCIA DIÓGENES, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE, do quadro desta Prefeitura. | 07/06/2019 | |
| Portaria: 097/2019 | Designar SHIRLEY BARBOSA LIMA, a responder interinamente pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras provideências. | 07/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1448/2019 | Dispõe sobre Mecanismos, Medidas e Projetos para Estímulo ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação, cria a Política Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, estabelece Diretrizes ao Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente. | 07/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1447/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências | 06/06/2019 | |
| Portaria: 095.10/2019 | Conceder gratificação de Regência de Classe as Professoras do quadro do magistério. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais nº 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.1/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.2/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, as Professoras do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.3/2019 | Conceder gratificação de Plantão de Médico Cirurgião, aos Médicos da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.4/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.5/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres ao servidor do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.6/2019 | Conceder Gratificação de Planejamento a Professora do quadro do magistério, que atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na forma que indica. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.7/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.8/2019 | Conceder gratificação por plantão, ao servidor do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.9/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.11/2019 | Conceder gratificação de sobreaviso, a servidora do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| Portaria: 095.12/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 04/06/2019 | |
| DECRETO: 1038/2019 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 04/06/2019 | |
| DECRETO: 1037/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 093/2019 | Designar LUCITANIA PEIXOTO SILVA, responsável pelo Setor de Patrimônio do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, FRANCISCO SERGIO DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de Coordenador de Unidade de Higienização e Limpeza Hospitalar. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.1/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.2/2019 | Revogar gratificação de Ambulatório Especializado, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.3/2019 | Revogar gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.4/2019 | Revoga gratificação dos servidores, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.5/2019 | Revoga gratificação de Planejamento ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.6/2019 | Revoga gratificação de Regência de Classe do Professor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.7/2019 | Revoga gratificação de sobreaviso, das servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.8/2019 | Revoga gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| Portaria: 094.9/2019 | Revoga adicional de serviço extraordinário, dos serviços do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1446/2019 | Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil - OSCS a pessoas jurídicas atuantes no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 31/05/2019 | |
| Portaria: 092.2/2019 | Conceder a servidora EDIVANEIDE ASSIS DE OLIVEIRA, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mão, ocorrido no dia 25/05/2019. | 27/05/2019 | |
| Portaria: 092.3/2019 | Conceder a servidora RAIMUNDA FERREIRA, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã, ocorrido no dia 27/05/2019. | 27/05/2019 | |
| Portaria: 092.4/2019 | Revogar Portaria nº 044.9/19, que designa CASSIO CLINTON PINHEIRO DE CAMPOS, responsável pelo Setor de Patrimônio do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 27/05/2019 | |
| Portaria: 092.1/2019 | Conceder a servidora JOSEFA BORGES COSTA, Professora de Educação Básica, Matrículas nº 011123-6/133210-4 com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai, ocorrido no dia 14/05/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 24/05/2019 | |
| Portaria: 088/2019 | Designar FRANCISCO RONALDO NUNES, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a tesouraria do serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. | 22/05/2019 | |
| Portaria: 089/2019 | Dispõe sobre nomeação da comissão de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e do Gerente de Contrato de Gestão, como prevista no Contrato de Gestão nº 03.07.01/2018 para Administração Pública da UPA, celebrando entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe-Ce, através da Secretaria Municipal da Saúde e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, qualificada como Organização Social e dá outras providências. | 22/05/2019 | |
| Portaria: 090/2019 | Dispõe sobre nomeação da comissão de acompanhamento e monitoramento dos óbitos maternos, infantil e fetal do município de Jaguaribe-Ce. | 22/05/2019 | |
| Portaria: 092/2019 | Dispõe sobre Nomeação da equipe de acompanhamento e monitoramento das ações do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, de acordo com o estabelecido na Lei Nº 1.434/2019 de 01 março de 2019, a qual foi criada no município de Jaguaribe-Ce o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, às coordenações de Atenção Básica, Apoiadores Institucionais do PMAQ/AB e de Saúde Bucal municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências. | 22/05/2019 | |
| Portaria: 091/2019 | Regulamenta a criação, natureza e gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 22/05/2019 | |
| Portaria: 087.2/2019 | Conceder a servidora MARIA ELIANE DE LIMA SOUSA, Agente Comunitária de Saúde, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão, ocorrido no dia 20/05/2019 | 20/05/2019 | |
| Portaria: 087.1/2019 | Conceder gratificação de Incentivo profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização, constante no anexo único que integra esta portaria, conforme Art. 61, Inciso I, da Lei 1.026, de 11 de março de 2011. | 16/05/2019 | |
| Portaria: 087.3/2019 | Conceder a servidora, CELIA JUCA LIMA, Professor de Educação Básica, Matrícula nº 011055-8, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu esposo, ocorrido no dia 09/05/2019. | 16/05/2019 | |
| DECRETO: 1036/2019 | Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 15/05/2019 | |
| DECRETO: 1034/2019 | Dispõe sobre a Declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 14/05/2019 | |
| DECRETO: 1035/2019 | Revoga Decreto N.º 901/2017, que dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 14/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1445/2019 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 10/05/2019 | |
| DECRETO: 1033/2019 | Regulamento a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do município de Jaguaribe e prorrogação de prazo para isenção de IPTU para servidores públicos municipais, na situação ativo, e dá outras providências. | 09/05/2019 | |
| Portaria: 086/2019 | Conceder a servidora JÚLIA MORAIS DE SENA, matrículas funcionais 010784-0/011027-2, no cargo de Professora, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de seis meses - 07.05.2019 à 08.11.2019 | 07/05/2019 | |
| Portaria: 085.1/2019 | Conceder gratificação de Incentivo Profissional, aos Professores do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 06/05/2019 | |
| Portaria: 085/2019 | Designar três servidores efetivos e estáveis nas pessoas abaixo descritas, para que sob presidência do primeiro, e secretariado por pessoa designada pelo presidente, e que venham compor a Comissão destinada a apuração dos fatos narrados nesta portaria. | 06/05/2019 | |
| Portaria: 084/2019 | Designar FRANCISCO RONALDO NUNES, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do Serviço Autonômo de Água e Esgoto-SAAE. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.1/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.2/2019 | Conceder gratificação de Planejamento aos Professores do quadro do magistério, que atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.3/2019 | Conceder gratificação de Regência de Classe as Professoras do quadro do magistério, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.4/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.5/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.6/2019 | Conceder gratificação de sobreaviso, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.7/2019 | Conceder gratificação de Ambulatório Especializado, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.8/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, aos Professores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.9/2019 | Conceder gratificação por plantão, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.10/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.11/2019 | Conceder gratificação de Deslocamento de Médico, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.12/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 084.13/2019 | Conceder gratificação de Incentivo Profissional, ao professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 03/05/2019 | |
| Portaria: 081/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 082/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.1/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais nº 849/06, de 17 de março de 2006, 1.116/13, de 03 janeiro de 2013 e 1.442/19, de 29 de março de 2019. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.2/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com as Leis Municipal nº 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.3/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.4/2019 | Designar REJANE ELIZABETH PAZ MELO, responsável para operacionalizar a Agência Comunitária de Nova Floresta (AGC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e da outras providências. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.5/2019 | Revoga Gratificação de Planejamento ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.6/2019 | Revoga Gratificação de Regência de Classe do Professor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.7/2019 | Revoga gratificação dos servidores, do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.8/2019 | Revoga gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.9/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.10/2019 | Revoga gratificação de sobreaviso, das servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.11/2019 | Revoga gratificação de Difícil Acesso, do Professor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.12/2019 | Revoga Gratificação de Plantão de Médico Cirurgião, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083.13/2019 | Revogar adicional de serviço extraordinário, dos servidores do quado da Prefeitura, na forma que indica. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 083/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal nº 1.132/13, de 12 de março de 2013. | 02/05/2019 | |
| DECRETO: 1032/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/05/2019 | |
| Portaria: 080/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 30/04/2019 | |
| Portaria: 079/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993. | 30/04/2019 | |
| Portaria: 078/2019 | Dispõe sobre a exclusão da folha de pagamento dos servidores públicos federais vinculados a FUNASA, em decorrência de suas respectivas aposentadorias e dá outras providências. | 30/04/2019 | |
| Portaria: 077/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993. | 30/04/2019 | |
| Portaria: 076/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993. | 30/04/2019 | |
| Portaria: 075.1/2019 | Conceder a servidora REGINA MARIA ADILINO FREIRE, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 29.04.2019 à 28.10.2019. | 29/04/2019 | |
| DECRETO: 1031/2019 | Dispõe sobre prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | 29/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1444/2019 | Revoga a Lei nº 891/2007 de 26 de outubro de 2007 e dispõe sobre os postos de táxi no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências | 26/04/2019 | |
| Portaria: 075/2019 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Intersetorial pelo Enfretamento a violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 24/04/2019 | |
| Portaria: 074/2019 | Designação de Francisco Ronaldo Nunes, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. | 24/04/2019 | |
| Portaria: 073.2/2019 | Conceder a servidora MARIA NÁGILA RODRIGUES, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 23.04.2019 à 22.10.2019. | 23/04/2019 | |
| DECRETO: 1030.1/2019 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/04/2019 | |
| Portaria: 073.1/2019 | Conceder a servidora, MARIA IVANIR GOMES DE LIMA, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Raimundo Gomes Filho, ocorrido no dia 12.04.2019. | 16/04/2019 | |
| DECRETO: 1030/2019 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 18 de abril de 2019, quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 11/04/2019 | |
| DECRETO: 1028/2019 | Altera o disposto no Decreto N.º 921/2017 de 26 de Dezembro de 2017, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,93 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE, e dá outras providências. | 05/04/2019 | |
| Portaria: 073/2019 | Dispõe sobre a designação de servidor para a função de Fiscalização Ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente - SEDRAMA. | 05/04/2019 | |
| Portaria: 072/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da lei nº 543 de 27 de Novembro de 1993. | 05/04/2019 | |
| Portaria: 071/2019 | Designar FRANCISCO RONALDO NUNES, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. | 05/04/2019 | |
| Portaria: 070.13/2019 | Conceder ao servidor FRANCISCO DAS CHACAS NUNES NETO | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.12/2019 | Conceder gratificação de incentivo financeiro, assim denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.11/2019 | Conceder Gratificação de Regência de Classe para os profissionais em exercício de sala de aula. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.10/2019 | Conceder Gratificação de Planejamento aos Professores do quador do magistério, qua atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.9/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.8/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.7/2019 | Conceder gratificação por plantão, as servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.6/2019 | Conceder gratificação por plantão, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.5/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, aos Professores do quadro da Prefeitura. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.4/2019 | Conceder gratificação de Ambulatório Especializado, aos Médicos da Prefeitura. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.3/2019 | Conceder gratificação de sobreaviso, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.2/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, as servidoras do quadro da Prefeitura. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070.1/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores do quadro da prefeitura. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 070/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da prefeitura. | 02/04/2019 | |
| Portaria: 058/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 059/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 060/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 061/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 062/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 063/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 064/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 065/2019 | Designar JACKSON SOARES DE BARROS, Coordenador do Cadastro Único - Bolsa Família do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 066/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069/2019 | Conceder a servidora MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE SILVA, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Barreto de Souza, ocorrido no dia 27/03/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.1/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 067/2019 | Alterar o cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE, por força de Lei Municipal N.º 1442/19, de 29 março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 068/2019 | Alterar o cargo comissionado de DIRETOR ESPECIAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para DIRETOR ESPECIAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por força de Lei Municipal N.º 1442/19, de 29 de março de 2019. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.11/2019 | Revogar Gratificação de Regência de Classe da Professora do quadro da prefeitura. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.9/2019 | Revogar adicional de serviço extraordinário, dos servidores do quadro da Prefeitura. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.8/2019 | Revogar a gratificação de Deslocamento de Médico, do servidor da Prefeitura. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.7/2019 | Revogar gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.6/2019 | Revoga Gratificação de Plantão de Médico Cirurgião, dos servidores da Prefeitura. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.5/2019 | Revogar gratificação de Ambulatório Especializado, dos servidores da Prefeitura. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.4/2019 | Revoga gratificação de sobreaviso, das servidoras do quador da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.3/2019 | Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forna que indica. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.2/2019 | Revoga gratificação de insalubridade, da servidora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 069.10/2019 | Revogar Gratificação de Planejamento da servidora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/04/2019 | |
| DECRETO: 1027/2019 | Prorroga o prazo para requerimento anual da isenção de que trata o art. 19 da Lei Complementar 1387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do Município e dá outras providências. | 01/04/2019 | |
| DECRETO: 1029/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/04/2019 | |
| Portaria: 050/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1442, de 29 de março de 2019. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 051/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 052/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 053/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 054/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 055/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 056/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| Portaria: 057/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 29/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1443/2019 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica | 29/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1442/2019 | Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.358/2017, fundindo Secretarias Municipais, criando e extinguindo cargos comissionados dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências | 29/03/2019 | |
| Portaria: 048/2019 | Nomeia componentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 28/03/2019 | |
| Portaria: 049/2019 | Nomeia componentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. | 28/03/2019 | |
| Portaria: 049.1/2019 | Conceder ao servidor, JONAS DE CARVALHO RAMOS, Matrícula N.º 13291-9, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu Enlace Matrimonial, ocorrido no dia 15.03.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 28/03/2019 | |
| Portaria: 047.1/2019 | Conceder ao servidor MARCIO LUIZ PEIXOTO PEREIRA DE FREITAS, Matrícula N.º 132959-6, licença por 05(cinco) dias consecutivos, em razão do nascimento de seu filho, João Luiz Pereira de Freitas, ocorrido no dia 24.03.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 27/03/2019 | |
| Portaria: 047.1 A/2019 | Conceder a servidora Municipal, MARIA SONETE ALMEIDA DA SILVA, Matrícula N.º 010947-9 na forma do Processo N.º 005/2019, Licença Especial de 01(um) mês a partir da publicação desta. | 26/03/2019 | |
| Portaria: 047/2019 | Designar FRANCISCO RONALDO NUNES, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar. | 21/03/2019 | |
| DECRETO: 1025/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Jenipapeiro e demais localidades vizinhas do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/03/2019 | |
| DECRETO: 1026/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Ipueiras e demais localidades vizinhas do Distrito de Feiticeiro, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/03/2019 | |
| DECRETO: 1023/2019 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2019, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/03/2019 | |
| DECRETO: 1024/2019 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de Março de 2019, Data Magna do Ceará e dá outras providências. | 14/03/2019 | |
| Portaria: 046/2019 | Conceder a servidora FERNANDA MORAIS GABRIEL, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Eunice de Carvalho Gabriel, ocorrido no dia 23/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/03/2019 | |
| Portaria: 046.1/2019 | Designar LAILMA LUANA BEZERRA DA SILVA, Assistente Social, como Técnica responsável pelas Ações Estratégicas do Trabalho Infantil - AEPETI, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 11/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1441/2019 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1440/2019 | Institui o Código de Obras do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1439/2019 | Institui o código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências | 08/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1438/2019 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Jaguaribe e dá outras providências | 08/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1437/2019 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Jaguaribe e dá outras providências | 08/03/2019 | |
| Portaria: 045/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.1/2019 | Revogar Portaria N.º 080/2018, que designa MARIA JULIANA QUEIROZ NUNES, como responsável pelas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.2/2019 | Revogar Portaria N.º 110/2018, que designa MARIA JULIANA QUEIROZ NUNES, como responsável pela Vigilância Socioassistencial, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.3/2019 | Conceder ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.4/2019 | Conceder a servidora Municipal, ELIVANI GOMES RODRIGUES, Matrícula N.º 010067-6 na forma do Processo N.º 004/2019, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.5/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.6/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, aos Professores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.7/2019 | Conceder Gratificação de Deslocamento de Médico, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.8/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.9/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.10/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres, as servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.11/2019 | Conceder gratificação de sobreaviso, a servidora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.12/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.13/2019 | Conceder gratificação por plantão, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.14/2019 | Conceder gratificação por plantão, as servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.15/2019 | Conceder gratificação de Planejamento, aos Professores do quadro do magistério, que atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.16/2019 | Conceder gratificação de Regência de Classe, aos Professores do quadro do magistério, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.17/2019 | Conceder gratificação de Ambulatório Especializado, ao Médico da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 045.18/2019 | Conceder gratificação de plantão de Médico Cirurgião, ao Médico da Prefeitura, na forma que indica. | 07/03/2019 | |
| Portaria: 040/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1436, de 01 de março de 2019. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, das servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 036/2019 | Conceder a servidora MAYARA MIRNA DA SILVA HOLANDA, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.03.2019 à 28.02.2021. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 037/2019 | Conceder a servidora NILENE CUNHA DIÓGENES, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.03.2019 à 28.02.2021. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 041/2019 | Dispõe sobre a designação de servidor para a função de INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MATADOURO MUNICIPAL DE JAGUARIBE e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 038/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 039/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1343/16, de 05 de dezembro de 2016. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 042/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1141/13, de 07 de maio de 2013. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 043/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1198/14, de 01 de abril de 2014. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.6/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1141/13, de 07 de maio de 2013. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.8/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.9/2019 | Designa CASSIO CLINTON PINHEIRO DE CAMPOS, responsável pelo Setor de Patrimônio do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.10/2019 | Revogar gratificação de Ambulatório Especializado, do Servidor da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.11/2019 | Revogar gratificação por tempo integral de serviço, das servidoras da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.12/2019 | Revogar adicional de serviço extraordinário, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.13/2019 | Revogar gratificação de insalubridade, das servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.14/2019 | Revogar gratificação de sobreaviso, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.15/2019 | Revogar gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.16/2019 | Revogar gratificação de Incentivo, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.17/2019 | Revogar gratificação de Planejamento, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.18/2019 | Revogar gratificação de Regência de Classe, das Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.3/2019 | Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.5/2019 | Dispõe sobre a nomeação da gestora do Fundo Municipal de Educação do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.7/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública Sra. TATYANA NUNES DUARTE, Auxiliar Odontológico, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe-Ceará, para o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.4/2019 | Dispõe sobre a nomeação da gestora do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.2/2019 | Dispõe sobre a nomeação da gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044.1/2019 | Dispõe sobre a nomeação da gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1436/2019 | Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.370/2017, extingue cargos dentro da estrutura administrativa existente, e criando novos cargos com atribuições, nomenclatura, nível e simbologia própria, e adota outras providências | 01/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1435/2019 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 01/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1434/2019 | Altera o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria 1.645, que altera o PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, às Coordenações de Atenção Básica. | 01/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1433/2019 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de Dezembro de 2018 remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências | 01/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 1432/2019 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências | 01/03/2019 | |
| DECRETO: 1021/2019 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| DECRETO: 1022/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/03/2019 | |
| Portaria: 032/2019 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/02/2019 | |
| Portaria: 033/2019 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/02/2019 | |
| Portaria: 034/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/02/2019 | |
| Portaria: 035/2019 | Exonerar, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 28/02/2019 | |
| Portaria: 035.1/2019 | Revogar, Portaria N.º 250.1/2017, que designa JOSÉ JACKSON DE SOUSA BEZERRA, como responsável pelo Setor de Patrimônio do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 28/02/2019 | |
| Portaria: 031/2019 | Conceder ao servidor MARDEN TEIXEIRA LIMA FILHO, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Marden Teixeira Lima, ocorrido no dia 19/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 27/02/2019 | |
| Portaria: 030.1/2019 | Conceder a servidora PAULA GERLANEA GABRIEL FREITAS, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Maria Eunice de Carvalho Gabriel, ocorrido no dia 23/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 25/02/2019 | |
| Portaria: 030/2019 | Nomear CARDIA LARISSE ROCHA PINHEIRO, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, do Quadro de Pessoal da Prefeitura. | 20/02/2019 | |
| Portaria: 027/2019 | Conceder a servidora VALDENIZA GOMES NUNES, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 19.02.2019 à 18.08.2019. | 19/02/2019 | |
| Portaria: 028/2019 | Designar MARIA DA GLORIA GUEDES DAS NEVES FREITAS, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 19/02/2019 | |
| Portaria: 029/2019 | Dispõe sobre a nomeação do Grupo Gestor do Programa de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência - BPC na Escola e dá outras providências. | 19/02/2019 | |
| Portaria: 027.1/2019 | Instituir a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE. | 19/02/2019 | |
| DECRETO: 1020/2019 | Revoga o decreto 1009/2019 de 08 de janeiro de 2019 e Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "d", "e", e "h" do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 13/02/2019 | |
| Portaria: 026/2019 | Conceder ao servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TRAJANO, Licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu Enlace Matrimonial ocorrido no dia 08/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 12/02/2019 | |
| Portaria: 026.1/2019 | Conceder a servidora VANILDA DE LIMA SOUZA, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Braz Mota de Souza, ocorrido no dia 06/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 12/02/2019 | |
| Portaria: 025.1/2019 | Conceder a servidora FRANCIGLEIDE PEREIRA BEZERRA, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua avó a Sra. Tercina Maia Biserra, ocorrido no dia 11/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 11/02/2019 | |
| Portaria: 025.2/2019 | Conceder ao servidor Municipal, FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES, Matrícula N.º 010143-5 na forma do Processo N.º 002/2019, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 11/02/2019 | |
| DECRETO: 1019/2019 | Altera o art. 2º do Decreto 1011/2019, de 21 de janeiro de 2019, que Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto N.º 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). | 11/02/2019 | |
| Portaria: 025/2019 | Conceder ao servidor FRANÇUILDO SILVEIRA PEREIRA, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu avô o Sr. Antônio Pereira da Silva, ocorrido no dia 01/02/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 07/02/2019 | |
| Portaria: 024/2019 | Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 07/02/2019 | |
| DECRETO: 1017/2019 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral para aos Agentes e Auxiliares Administrativos - que passará a vigorar com os Níveis e Valores descritos na Tabela I deste Decreto, e dá outras providências. | 06/02/2019 | |
| DECRETO: 1018/2019 | Institui o pagamento fracionado e antecipado de parcela da Gratificação Natalina, exclusivamente aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 06/02/2019 | |
| Portaria: 022/2019 | Conceder ao servidor PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS, renovação da Licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.02.2019 à 31.12.2020. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.1/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1146/13, de 28 de maio de 2013. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.2/2019 | Conceder a servidora KATIA RODRIGUES ALVES, Licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 04.02.2019 à 03.02.2021. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.3/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de novembro de 1993. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.4/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1146/13, de 28 de maio de 2013. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.5/2019 | Conceder ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.6/2019 | Conceder a servidora Municipal, MARIA ALVANEIDE FEITOSA DA SILVA, Matrícula N.º 010285-7 na forma do Processo N.º 001/2019, Licença Especial de 02(dois) meses a partir da publicação desta. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.7/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, aos Professores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.8/2019 | Conceder gratificação de Ambulatório Especializado, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.9/2019 | Conceder gratificação de Deslocamento de Médico, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.10/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Preitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.11/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.12/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres, as servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.13/2019 | Conceder Gratificação de Planejamento aos Professores do quadro do magistério, que atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.14/2019 | Conceder gratificação por plantão, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.15/2019 | Conceder gratificação por plantão, ao servidor do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.16/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.17/2019 | Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.18/2019 | Conceder Gratificação de Regência de Classe aos Professores do quadro do Magistério, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 023.19/2019 | Conceder de sobreaviso, as servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 024.20/2019 | Conceder a servidora Municipal, VERONICA MARCOLINO RAMOS, Matrícula N.º 010489-2 na forma do Processo N.º 003/2019, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 024.21/2019 | Dispõe sobre designação de RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA, Engenheiro Civil, para atuar como Fiscal do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e a empresa WM CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências. | 04/02/2019 | |
| Portaria: 021.6/2019 | Revogar adicional de serviço extraordinário, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021/2019 | Conceder a servidora HERIKA GOMES DA SILVA, Licença para Interesse Particular, por 20 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.02.2019 à 31.01.2021. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.3/2019 | Revogar gratificação de Incentivo, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.4/2019 | Revogar gratificação de Plantão de Médico Cirugião, dos Servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.5/2019 | Revogar gratificação por tempo integral de serviço, da servidora da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.7/2019 | Revogar gratificação de Planejamento dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.8/2019 | Revogar gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.9/2019 | Revogar gratificação de Regência de Classe das Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.10/2019 | Revogar gratificação de sobreaviso, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.1/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.2/2019 | Revogar gratificação de Difícil Acesso, das Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021.11/2019 | Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de cento e oitenta dias - 01.02.2019 à 31.07.2019. | 01/02/2019 | |
| Portaria: 019/2019 | Conceder a servidora JOSEFA PINHEIRO DINO, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 30.01.2019 à 29.07.2019. | 30/01/2019 | |
| Portaria: 020/2019 | Dispõe sobre a renovação do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. | 30/01/2019 | |
| Portaria: 018/2019 | Conceder a servidora FRANCISCA MARILENE MARQUES ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua sogra a Sra. Luiza Rodrigues de Oliveira, ocorrido no dia 18/01/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos. | 29/01/2019 | |
| DECRETO: 1015/2019 | Alterar os incisos I e IV do Art. 3º, do Decreto N.º 1004/2018, que institui a composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências. | 29/01/2019 | |
| DECRETO: 1016/2019 | Alterar os incisos V e VII do Art. 3º, do Decreto N.º 1005/2018, que institui a composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 29/01/2019 | |
| DECRETO: 1014/2019 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, para fins de construção do Sistema de Abastecimento D'água no Distrito Insdustrial do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.874,74 m², e 860,79 metros de perímetro, e dá outras providências. | 24/01/2019 | |
| Portaria: 017/2019 | Designar DAVI PINHEIRO LIMA, como Assessor Jurídico do Setor de Licitações do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 24/01/2019 | |
| Portaria: 016/2019 | Revogar Portaria N.º 003.1/2019, que designa ALEXANDRE CARVALHO PINHEIRO ALVES, como Assessor Jurídico do Setor de Licitações do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 23/01/2019 | |
| DECRETO: 1013/2019 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre, e dá outras providências. | 23/01/2019 | |
| DECRETO: 1011/2019 | Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), prorrogando o prazo de entrega de obrigações acessórias do art. 3º do referido decreto até o dia 28 de fevereiro de 2019, obriga a entrega de obrigações acessórias retroativas do art. 3º do mesmo Decreto, referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, até a data de 31 de março de 2019 e dá outras providências. | 21/01/2019 | |
| DECRETO: 1012/2019 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1,5885 ha, e 533 metros de perímetro, e dá outras providências. | 21/01/2019 | |
| Portaria: 015/2019 | Conceder a servidora SYMARA DA SILVA DANTAS, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 23.01.2019 à 22.01.2021. | 21/01/2019 | |
| Portaria: 014.4/2019 | Conceder a servidora pública LUCICLEIDE LEMOS MARTINS, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de seis meses - 18.01.2019 à 17.07.2019. | 18/01/2019 | |
| Portaria: 014.2/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993 e 757/01, de 21 de setembro de 2001. | 17/01/2019 | |
| Portaria: 014.3/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1141/13, de 07 de maio de 2013. | 17/01/2019 | |
| DECRETO: 1010/2019 | Fica fixado para o exercício 2019 o valor de R$ 2.823.547,68, referente ao repasse de recursos financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2018 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto. | 17/01/2019 | |
| Portaria: 014.1/2019 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 16/01/2019 | |
| Portaria: 005/2019 | Nomear de acordo com o Artigo 12, Inciso II da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1344 de 05 de Dezembro de 2016. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 006/2019 | Nomear de acordo com o Artigo 12, Inciso II da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1344 de 05 de Dezembro de 2016. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 007/2019 | Nomear de acordo com o Artigo 12, Inciso II da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei N.º 1344 de 05 de Dezembro de 2016. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 008/2019 | Designar MARIA DE LOURDE BEZERRA DIAS, responsável para operacionalizar a Agência Comunitária de Feiticeiro (AGC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 009/2019 | Designar ANTONIA ALVES COSTA TEIXEIRA, responsável para operacionalizar a Agência Comunitária de Mapuá (AGC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 010/2019 | Conceder a servidora MARIA NEUCILIA LEMOS OLIVEIRA, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 07.01.2019 à 31.12.2020. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 012/2019 | Conceder a servidora MARIA PEDRO FERREIRA RODRIGUES, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2019 à 01.01.2021. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 013/2019 | Conceder a servidora FRANCIANA AUGUSTA DE SOUZA SILVA, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2019 à 01.01.2021. | 09/01/2019 | |
| Portaria: 014/2019 | Conceder a servidora VÂNIA CARVALHO DIÓGENES, Licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2019 à 01.01.2021. | 09/01/2019 | |
| DECRETO: 1009/2019 | Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "D", "E" e "H" do parágrafo único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 08/01/2019 | |
| Portaria: 004/2019 | Conceder gratificação de Médico Auditor, a servidora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.1/2019 | Conceder gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.2/2019 | Conceder adicional por trabalho noturno, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.3/2019 | Conceder gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres as servidoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.4/2019 | Conceder gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica-PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.5/2019 | Conceder gratificação de Difícil Acesso, as Professoras do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.6/2019 | Conceder gratificação de Ambulatório Especializado, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.7/2019 | Conceder gratificação de Deslocamento de Médico, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.8/2019 | Conceder gratificação de Plantão de Médico Cirurgião, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.9/2019 | Conceder gratificação de Outras Ultrassonografias, aos Médicos da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.10/2019 | Conceder gratificação de Ultrassonografia Obstétrica, aos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.11/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.12/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.13/2019 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.14/2019 | Conceder gratificação de Regência de Classe aos Professores do quadro do Magistério, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.15/2019 | Conceder gratificação de Planejamento aos Professores do quadro do magistério, que atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.16/2019 | Conceder gratificação de sobreaviso, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 004.17/2019 | Conceder adicional de serviço extraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 03/01/2019 | |
| Portaria: 003/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1370/17, de 13 de junho de 2017. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 001/2019 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002/2019 | Designar o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.2/2019 | Revogar Portaria N.º 090.2/17, que designa HILDA KARINNI PEIXOTO COSTA responsável pela Direção Administrativa do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.3/2019 | Revogar Portaria N.º 090.2/17, que designa ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES responsável pela Gerência Administrativa e de Enfermagem do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.4/2019 | Designar MARINA PEIXOTO RUFINO MOURÃO responsável pela Gerência Administrativa e de Enfermagem do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.5/2019 | Designar ARTUR CESAR GUEDES DIÓGENES responsável pelo Centro Cirúrgico do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.6/2019 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.7/2019 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.8/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.9/2019 | Nomear, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de Novembro de 1993. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.10/2019 | Designar MARIA WHEDJA BARBOSA BEZERRA, Enfermeira, responsável pela Gerência da Equipe da UBASF MARIA NIÊDJA BARREIRA GOMES, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.11/2019 | Conceder a servidora municipal, Elivani Gomes Rodrigues, ocupando o cargo de Agente Administrativo, Matrícula N.º 010067-6 na forma do Processo N.º 026/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. N.º 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribe-Ceará, Art. N.º 99 da Lei N.° 543 de 27 de Novembro de 1993, com observância do Art. N.º 102 da mesma Lei, Licença Especial de 02(dois) meses a partir da publicação desta. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.12/2019 | Conceder a servidora municipal, Joaquina Peixoto de Carvalho, ocupando o cargo de Telefonista, Matrícula N.º 010199-0 na forma do Processo N.º 027/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. N.º 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribe-Ceará, Art. N.º 99 da Lei N.° 543 de 27 de Novembro de 1993, com observância do Art. N.º 102 da mesma Lei, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.13/2019 | Conceder ampliação de carga horária ao Professor do quadro efetivo do magistério, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.14/2019 | Conceder a servidora municipal, Zuila Lima Nicolau, ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, Matrícula N.º 120474-2 na forma do Processo N.º 028/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. N.º 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribe-Ceará, Art. N.º 99 da Lei N.° 543 de 27 de Novembro de 1993, com observância do Art. N.º 102 da mesma Lei, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.15/2019 | Revogar gratificação por tempo integral de serviço, das servidoras da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.1/2019 | Designar Assessor Jurídico para Setor de Licitações. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.16/2019 | Revogar adicional por trabalho noturno, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.17/2019 | Revogar gratificação de Difícil Acesso, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.18/2019 | Revogar gratificação de Incentivo, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.19/2019 | Revogar gratificação por plantão, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.20/2019 | Revogar gratificação de Regência de Classe, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.21/2019 | Revogar gratificação de Planejamento, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.22/2019 | Revogar gratificação de sobreaviso, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.23/2019 | Revogar adicional de serviço extraordinário, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.24/2019 | Revogar em caráter de gratificação Parcela Anual Extraordinária, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.25/2019 | Designar LORENA DOCARMO SILVEIRA, Enfermeira, responsável pela Gerência da Equipe da UBASF MARIA MORAIS DO NASCIMENTO, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.26/2019 | Designar BRUNO ALMEIDA MORAIS, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEIEF Expedito Diógenes, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.27/2019 | Designar SERGISLANNY MORAIS SALDANHA, responsável pela Secretaria Escolar das Escolas Municipais EEIEF Luiza Távora e Marieta Cals, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.28/2019 | Designar JOZIELDO PEREIRA ALMEIDA, responsável pela Secretaria Escolar da Escola MunicipaL EEIEF José Laércio Rodrigues Gomes, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.29/2019 | Designar CHRISTIAN MAGNO DIÓGENES, responsável pela Secretaria Escolar da Escola MunicipaL EEIEF Antônio Raimundo da Paz, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.30/2019 | Designar KARINE MACARIO FERNANDES, responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal do Centro de Educação Infantil - CEI Maria Iracilia de Sá Pereira Barreira, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.31/2019 | Designar IZABELA DA PAZ NUNES, responsável pela Coordenação Pedagógica Escolar da Escola Municipal EEIEF Antônio Raimunda da Paz - Moreira I, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.32/2019 | Designar MARIA LIDUINA DE ALMEIDA MORAIS, responsável pela Direção da Escola Municipal EEF Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.33/2019 | Designar WADMA DANNIELE DE ALMEIDA HIGINO, Secretária Executiva dos Conselhos da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.35/2019 | Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.40/2019 | Designar HILDA KARINNI PEIXOTO COSTA, responsável pela Coordenação do Programa na Escola (PSE), Nutrisus e Crescer Saudável, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.41/2019 | Revogar Portaria N.º 029/2018, que designa ANA PAULA DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES, responsável pela Direção Clínica do Hospital Municipal, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.42/2019 | Revogar Portaria N.º 032/2018, que designa DEGIANE LEDO TEMÓTEO, responsável pela Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.43/2019 | Designar DEGIANE LEDO TEMÓTEO, responsável pela Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.44/2019 | Revogar Portaria N.º 031/2018, que designa ALCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA, responsável pela Coordenação de Apoio ao Paciente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.46/2019 | Revogar Portaria N.º 030/2018, que designa DÊNIAR CRYSLENE DE SOUSA AIRES, responsável pela Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.47/2019 | Designar DÊNIAR CRYSLENE DE SOUSA AIRES, responsável pela Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.48/2019 | Designar ANA PAULA DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES, responsável pela Direção Clínica do Hospital Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.49/2019 | Revogar Portaria N.º 033/2018, que designa DIELY DIÓGENES PARENTE, responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.50/2019 | Designar DIELY DIÓGENES PARENTE, responsável pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.45/2019 | Designar ALCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA, responsável pela Coordenação de Apoio ao Paciente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.34/2019 | Dispõe sobre a liberação dos Dirigentes Sindicais, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.52/2019 | Dispõe sobre a cessão do servidor público, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.51/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.39/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.38/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.37/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003.36/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora pública, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| DECRETO: 1008/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 225/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 224/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 223/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 221/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 220/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 219/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 218/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 217/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 216/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 215/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 214/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 222/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 213/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 212/2018 | 28/12/2018 | ||
| Portaria: 211.1/2018 | 26/12/2018 | ||
| DECRETO: 1007/2018 | Institui e prorroga a validade do Alvará de Funcionamento do exercício de 2018, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 26/12/2018 | |
| DECRETO: 1006/2018 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | 26/12/2018 | |
| DECRETO: 1005/2018 | Instituição, atribuições e composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 21/12/2018 | |
| DECRETO: 1004/2018 | Instituição, atribuições e composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. | 21/12/2018 | |
| Portaria: 211/2018 | 21/12/2018 | ||
| DECRETO: 1000/2018 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 20/12/2018 | |
| DECRETO: 1003/2018 | Revoga o Decreto nº 848-2017, que instituiu atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/12/2018 | |
| DECRETO: 1002/2018 | Revoga o Decreto nº 849-2017, que instituiu atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/12/2018 | |
| DECRETO: 1001/2018 | Dispõe sobre Regulamentação de Justificativa de Ausência ao Trabalho e Abono de faltas mediante afastamento Médico ou Odontológico, Licenças, Folgas de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 20/12/2018 | |
| DECRETO: 999/2018 | Decreta Luto Ofical no Município de Jaguaribe-CE, pelo Falecimento do Sr. Francisco Queiróz Diógenes, Ex-Prefeito Municipal e dá outras providências. | 15/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1431/2018 | Dá denominação ao trecho localizado no Bairro Aloísio Diógenes | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1430/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 38A, Quadra N, com Área de 4.000,00m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa J C DA SILVA OLIVEIRA, e dá outras providências | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1429/2018 | Altera as Tabelas III e V e arts. 19 e 37 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1428/2018 | Concede isenção de taxas municipais, as Associações e Entidades, sem fins lucrativos com sede no âmbito territorial do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1427/2018 | Dispõe sobre a Concessão do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1426/2018 | Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para fins de apuração do Valor Venal dod Imóveis, referente ao IPTU - Imposto Territórial e Predial Urbano de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 14/12/2018 | |
| Portaria: 210/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 204/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 209.2/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 205/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 208/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 209/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 207/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 206/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 203/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 201/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 200/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 199/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 198/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 197/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 196/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 195/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 194/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 193/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 192/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 191/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 190/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 189/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 209.1/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 202/2018 | 10/12/2018 | ||
| Portaria: 188/2018 | 07/12/2018 | ||
| Portaria: 188.1/2018 | 07/12/2018 | ||
| Portaria: 187/2018 | 07/12/2018 | ||
| Portaria: 185/2018 | 05/12/2018 | ||
| Portaria: 184/2018 | 05/12/2018 | ||
| Portaria: 183/2018 | 05/12/2018 | ||
| Portaria: 182/2018 | 05/12/2018 | ||
| Portaria: 181/2018 | 05/12/2018 | ||
| DECRETO: 998/2018 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 05/12/2018 | |
| DECRETO: 997/2018 | Dispõe sobre a regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 05/12/2018 | |
| DECRETO: 996/2018 | Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 05/12/2018 | |
| DECRETO: 995/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 05/12/2018 | |
| DECRETO: 994/2018 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | 03/12/2018 | |
| DECRETO: 993/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 03/12/2018 | |
| Portaria: 180.7/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.6/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.5/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.4/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.3/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.2/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.1/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.15/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.17/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.13/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.12/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.11/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.10/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.9/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.8/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.18/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.16/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 180.14/2018 | 03/12/2018 | ||
| Portaria: 179.8/2018 | 30/11/2018 | ||
| Portaria: 179.7/2018 | 30/11/2018 | ||
| Portaria: 179.6/2018 | 30/11/2018 | ||
| Portaria: 179.5/2018 | 30/11/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1425/2018 | Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal de Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, e d revoga a Lei Municipal de Nº 1.386/2017 de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências | 30/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1424/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 30/11/2018 | |
| DECRETO: 992/2018 | Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 30/11/2018 | |
| DECRETO: 991/2018 | Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências. | 26/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1423/2018 | Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que visa e pretende a criação e constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências | 23/11/2018 | |
| Portaria: 179.2/2018 | 22/11/2018 | ||
| Portaria: 179/2018 | 22/11/2018 | ||
| Portaria: 179.1/2018 | 22/11/2018 | ||
| Portaria: 179.4/2018 | 22/11/2018 | ||
| Portaria: 179.3/2018 | 22/11/2018 | ||
| Portaria: 178/2018 | 20/11/2018 | ||
| Portaria: 177.2/2018 | 14/11/2018 | ||
| Portaria: 177.1/2018 | 12/11/2018 | ||
| Portaria: 177/2018 | 08/11/2018 | ||
| Portaria: 176.8/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.7/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.6/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.5/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.4/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.3/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.2/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.1/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176.9/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 176/2018 | 05/11/2018 | ||
| Portaria: 175.10/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 174/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 173/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.2/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 172/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.3/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.5/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.9/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.8/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.7/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.6/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.4/2018 | 01/11/2018 | ||
| Portaria: 175.1/2018 | 01/11/2018 | ||
| DECRETO: 989/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/11/2018 | |
| Portaria: 171.1/2018 | 31/10/2018 | ||
| Portaria: 171/2018 | 30/10/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1422/2018 | Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, em cargos efetivos, e dá outras providências | 26/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1421/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências | 26/10/2018 | |
| DECRETO: 988/2018 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019. | 26/10/2018 | |
| DECRETO: 987/2018 | Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 26/10/2018 | |
| Portaria: 170.1/2018 | 24/10/2018 | ||
| Portaria: 170/2018 | 22/10/2018 | ||
| DECRETO: 986/2018 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 22/10/2018 | |
| DECRETO: 985/2018 | Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 22/10/2018 | |
| DECRETO: 983/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Lotes Urbanos, quais sejam os Lotes 11, 12, 33 e 34 do Registro de N.º R.1/2307 do Loteamento Planalto do Cruzeiro Registrados no Livro 2-K-L, ás folhas 32, 76, 77, 78 e 79, matrícula N.º 2307, no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências. | 22/10/2018 | |
| DECRETO: 984/2018 | Dispõe sobre a regulamentação de prazo para adesão de Servidor Público Municipal a empréstimos consignados, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 982/2018 | Abre Crédito Adicional Especial, ao VIgente orçamento e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 981/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 35,99 m2, e 24,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 980/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 20,25 m2, e 18,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 979/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 100,99 m2, e 40,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 978/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 101,50 m2, e 40,30 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 977/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Belo Monte, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 81,00 m2, e 36,00 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| DECRETO: 976/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Área Rural No Sítio Ramalhete, No Município de Jaguaribe, Estado Do Ceará, Terreno Urbano, com área de 376,36 M2, e 77,60 Metros De Perímetro, Para Construção De Uma Estação De Tratamento De Água, e dá outras providências. | 19/10/2018 | |
| Portaria: 169/2018 | 19/10/2018 | ||
| Portaria: 168.1/2018 | 16/10/2018 | ||
| Portaria: 168/2018 | 16/10/2018 | ||
| Portaria: 167.1/2018 | 11/10/2018 | ||
| Portaria: 167 A/2018 | 09/10/2018 | ||
| Portaria: 167/2018 | 09/10/2018 | ||
| Portaria: 166.1/2018 | 08/10/2018 | ||
| Portaria: 165/2018 | 08/10/2018 | ||
| Portaria: 166/2018 | 08/10/2018 | ||
| Portaria: 166.2/2018 | 08/10/2018 | ||
| Portaria: 164/2018 | 08/10/2018 | ||
| Portaria: 163/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.9/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.5/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.4/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.3/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.2/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.1/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.12/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.11/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.10/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.8/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.7/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 163.6/2018 | 02/10/2018 | ||
| Portaria: 162.5/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 157/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162.4/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 156/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162.3/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162.2/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162.1/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 158/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 161/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 160/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 159/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162.6/2018 | 01/10/2018 | ||
| Portaria: 162.7/2018 | 01/10/2018 | ||
| DECRETO: 974/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 01/10/2018 | |
| DECRETO: 973/2018 | Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/10/2018 | |
| Portaria: 155/2018 | 28/09/2018 | ||
| Portaria: 154/2018 | 28/09/2018 | ||
| Portaria: 153/2018 | 28/09/2018 | ||
| Portaria: 152/2018 | 28/09/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1420/2018 | Dá denominação à Rua o nome de Maria das Candeias Correia de Oliveira, localizada no bairro José Pinheiro da Silva | 28/09/2018 | |
| DECRETO: 972/2018 | Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências. | 26/09/2018 | |
| DECRETO: 971/2018 | Dispõe sobre a instituição do uso do nome social no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. | 26/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1419/2018 | Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada no bairro Manoel Costa Morais | 21/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1418/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de 2011,que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe, e dá outras providências | 21/09/2018 | |
| Portaria: 151/2018 | 17/09/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1417/2018 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 14/09/2018 | |
| Portaria: 150.1/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 150/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 149/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 142/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 141/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 140/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 139/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 148/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 146/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 144/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 147/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 145/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 143/2018 | 11/09/2018 | ||
| Portaria: 138.1/2018 | 10/09/2018 | ||
| Portaria: 137/2018 | 10/09/2018 | ||
| Portaria: 138.2/2018 | 10/09/2018 | ||
| Portaria: 138/2018 | 10/09/2018 | ||
| DECRETO: 970/2018 | Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. | 10/09/2018 | |
| DECRETO: 969/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 10/09/2018 | |
| Portaria: 136 A/2018 | 05/09/2018 | ||
| Portaria: 136.4/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.3/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.2/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.1/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.14/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.13/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.12/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.11/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.15/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.10/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.8/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.6/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.9/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.5/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 136.7/2018 | 04/09/2018 | ||
| Portaria: 135.14/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.13/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.12/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.11/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.10/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.9/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.08/2018 | Revoga gratificação de Difícil Acesso, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica | 03/09/2018 | |
| Portaria: 135.7/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.6/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.5/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.4/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.8/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.3/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.2/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135.1/2018 | 03/09/2018 | ||
| Portaria: 135/2018 | 03/09/2018 | ||
| DECRETO: 968/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 03/09/2018 | |
| DECRETO: 967/2018 | Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências. | 03/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1416/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, as empresas: ARRUDA ENGENHARIA EIRELI; EDSON SOUSA PINHEIRO - ME e A L DA SILVA GOMES, e dá outras providências | 24/08/2018 | |
| Portaria: 132.4/2018 | 23/08/2018 | ||
| Portaria: 132.3/2018 | 22/08/2018 | ||
| Portaria: 132.3 A/2018 | 22/08/2018 | ||
| Portaria: 132/2018 | 20/08/2018 | ||
| Portaria: 131/2018 | 20/08/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1415/2018 | Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências | 17/08/2018 | |
| Portaria: 130/2018 | 16/08/2018 | ||
| Portaria: 129/2018 | 15/08/2018 | ||
| Portaria: 128.2/2018 | 14/08/2018 | ||
| DECRETO: 966/2018 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/08/2018 | |
| DECRETO: 965/2018 | Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/08/2018 | |
| Portaria: 128.1 A/2018 | 13/08/2018 | ||
| Portaria: 128.1/2018 | 08/08/2018 | ||
| Portaria: 128/2018 | 08/08/2018 | ||
| Portaria: 127/2018 | 07/08/2018 | ||
| Portaria: 126.1/2018 | 06/08/2018 | ||
| Portaria: 126/2018 | 06/08/2018 | ||
| Portaria: 125.9/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.8/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.7/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.6/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.5/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.4/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.3/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.2/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125.1/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 125/2018 | 02/08/2018 | ||
| Portaria: 124.12/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.11/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.10/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.9/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.8/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.7/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.6/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.5/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.4/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.3/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.2/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 124.1/2018 | 01/08/2018 | ||
| Portaria: 123/2018 | 01/08/2018 | ||
| DECRETO: 964/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/08/2018 | |
| DECRETO: 961/2018 | Regulamenta em consonância com a lei nº 1387/2017 - Código Tributário municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do Simples Nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizado, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências. | 25/07/2018 | |
| DECRETO: 963/2018 | Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | 25/07/2018 | |
| DECRETO: 962/2018 | Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do município de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. | 25/07/2018 | |
| Portaria: 122.1/2018 | 23/07/2018 | ||
| Portaria: 122/2018 | 19/07/2018 | ||
| Portaria: 121/2018 | 17/07/2018 | ||
| DECRETO: 960/2018 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/07/2018 | |
| Portaria: 119/2018 | 05/07/2018 | ||
| Portaria: 120.1/2018 | 05/07/2018 | ||
| Portaria: 120/2018 | 05/07/2018 | ||
| Portaria: 118.1/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.2/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.3/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.4/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.5/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.6/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.7/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.8/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118.9/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 118/2018 | 03/07/2018 | ||
| Portaria: 116/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117.1/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117.2/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117.3/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117.4/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117.5/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117.6/2018 | 02/07/2018 | ||
| Portaria: 117/2018 | 02/07/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1413/2018 | Dispõe sobre a desafetação de todas as áreas Institucionais e áreas verdes contempladas e/ou registradas no loteamento Volta do Rio, bem como autorização legislativa para alienação à título gratuito de bens públicos, e dá outras providências | 02/07/2018 | |
| DECRETO: 959/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1414/2018 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outra providências | 29/06/2018 | |
| DECRETO: 958/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 02 de Julho – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | 28/06/2018 | |
| DECRETO: 957/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 27 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | 25/06/2018 | |
| Portaria: 113/2018 | 25/06/2018 | ||
| Portaria: 114/2018 | 25/06/2018 | ||
| Portaria: 115/2018 | 25/06/2018 | ||
| Portaria: 112.2/2018 | 22/06/2018 | ||
| Portaria: 112.1/2018 | 19/06/2018 | ||
| DECRETO: 956/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 – Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências. | 14/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1411/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 13/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1412/2018 | Cria e Denomina a Unidade a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Macário Fernades, e dá outra providências | 12/06/2018 | |
| Portaria: 112/2018 | 08/06/2018 | ||
| Portaria: 111.2/2018 | 07/06/2018 | ||
| Portaria: 109/2018 | 06/06/2018 | ||
| Portaria: 110/2018 | 06/06/2018 | ||
| Portaria: 111.1/2018 | 06/06/2018 | ||
| Portaria: 111/2018 | 06/06/2018 | ||
| DECRETO: 955/2018 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | 06/06/2018 | |
| Portaria: 108/2018 | 05/06/2018 | ||
| Portaria: 106/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.1/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.2/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.3/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.4/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.5/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.6/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.7/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.8/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.9/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.10/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.11/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.12/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.13/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.14/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107.15/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 107/2018 | 04/06/2018 | ||
| Portaria: 101/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 102/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 103/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 104/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.1/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.2/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.3/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.4/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.5/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.6/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.7/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.8/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105.9/2018 | 01/06/2018 | ||
| Portaria: 105/2018 | 01/06/2018 | ||
| DECRETO: 954/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/06/2018 | |
| DECRETO: 953/2018 | Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Jaguaribe/CE. | 30/05/2018 | |
| DECRETO: 952/2018 | Regulamenta o conceito de prescrição e decadência do crédito tributário, e a baixa do sistema do crédito prescrito e/ou afetado pela decadência, nos termos da lei e dá outras providências. | 30/05/2018 | |
| DECRETO: 951/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto ao recadastramento dos imóveis pertencentes aos contribuintes beneficiários da isenção de que trata o Art. 19, além da prorrogação do prazo para requerimento anual deste benefício, e dá outras providências. | 30/05/2018 | |
| Portaria: 100/2018 | 30/05/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1410/2018 | Altera o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal de Nº 1.395/2017, de 27 de dezembro de 2017, dá outras providências | 30/05/2018 | |
| Portaria: 098/2018 | 29/05/2018 | ||
| Portaria: 099/2018 | 29/05/2018 | ||
| Portaria: 097/2018 | 29/05/2018 | ||
| Portaria: 096.1/2018 | 25/05/2018 | ||
| Portaria: 096/2018 | 25/05/2018 | ||
| Portaria: 095/2018 | 24/05/2018 | ||
| DECRETO: 950/2018 | Dispõe sobre Horário de Expediente do Serviço Público Municipal às Sextas-Feiras, e dá outras providências. | 24/05/2018 | |
| DECRETO: 948/2018 | Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas “d” e “h” do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 22/05/2018 | |
| DECRETO: 947/2018 | Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financdiras (DES-IF) e dá outras providências. | 21/05/2018 | |
| Portaria: 094.5/2018 | 21/05/2018 | ||
| Portaria: 094.6/2018 | 21/05/2018 | ||
| Portaria: 094.4/2018 | 18/05/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1409/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 18/05/2018 | |
| Portaria: 094.3/2018 | 17/05/2018 | ||
| Portaria: 094.2/2018 | 17/05/2018 | ||
| Portaria: 094.1/2018 | 15/05/2018 | ||
| Portaria: 094/2018 | 15/05/2018 | ||
| Portaria: 093/2018 | 14/05/2018 | ||
| Portaria: 092.4/2018 | 07/05/2018 | ||
| Portaria: 092/2018 | 04/05/2018 | ||
| Portaria: 092.1/2018 | 04/05/2018 | ||
| Portaria: 092.2/2018 | 04/05/2018 | ||
| Portaria: 092.3/2018 | 04/05/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1407/2018 | Dispõe sobre a equipação de provimento comissionado de Diretor de Gabinete ao cargo de Secretário Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 04/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1408/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.358/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ALTEROU OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE VÁRIOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2018 | |
| Portaria: 091/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.1/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.2/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.3/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.4/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.5/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.6/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.7/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.8/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.9/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.10/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.11/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.12/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 091.13/2018 | 03/05/2018 | ||
| Portaria: 088/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.1/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.2/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.3/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.4/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.5/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.6/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.7/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.8/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.9/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.10/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.11/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.12/2018 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 090.13/2018 | 02/05/2018 | ||
| DECRETO: 946/2018 | REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências. | 02/05/2018 | |
| DECRETO: 945/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/05/2018 | |
| Portaria: 087/2018 | 30/04/2018 | ||
| Portaria: 087.1/2018 | 30/04/2018 | ||
| Portaria: 086/2018 | 30/04/2018 | ||
| Portaria: 085/2018 | 30/04/2018 | ||
| Portaria: 084/2018 | 27/04/2018 | ||
| Portaria: 084.1/2018 | 27/04/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1406/2018 | Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 e artigo 1º da lei de Nº 1.364/2017, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Jguaribe, e dá outras providências | 27/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1405/2018 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional | 27/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1404/2018 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências | 27/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1403/2018 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 27/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1402/2018 | Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências | 27/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1401/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote 21, com Área 10.663,00 m² do Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa Serveseas Administrações S/A, e dá outras providências | 27/04/2018 | |
| DECRETO: 944/2018 | Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 26/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1400/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências | 23/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 1399/2018 | Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador | 23/04/2018 | |
| Portaria: 083.2/2018 | 20/04/2018 | ||
| DECRETO: 943/2018 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 20/04/2018 | |
| Portaria: 083.1 A/2018 | 16/04/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1398/2018 | Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências | 16/04/2018 | |
| Portaria: 083.1/2018 | 10/04/2018 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1397/2018 | Dispõe sobre o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 10/04/2018 | |
| Portaria: 083 A/2018 | 09/04/2018 | ||
| DECRETO: 942/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 09/04/2018 | |
| DECRETO: 941/2018 | Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD). | 09/04/2018 | |
| DECRETO: 940/2018 | Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - INEP 23136030 para a Escola de Ensino Fundamental PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, localizada na Rua Projetada, nº 04, Bairro Expedito Diógenes, permanecendo o mesmo número de INEP - 23136030, e dá outras providências. | 09/04/2018 | |
| DECRETO: 939/2018 | Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - INEP 23264276 para a Escola de Ensino Fundamental PROFESSOR GUTENBERG BARBOSA SILVA, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, nº 1420, Bairro Nova Brasília, permanecendo o mesmo número de INEP, qual seja o N.º 23264276, e dá outras providências. | 09/04/2018 | |
| Portaria: 083/2018 | 06/04/2018 | ||
| Portaria: 082/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 081/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 080/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 078/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.1/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.2/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.3/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.4/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.5/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.6/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.7/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.8/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.9/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.10/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.11/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.12/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 079.13/2018 | 05/04/2018 | ||
| Portaria: 077.13/2018 | 04/04/2018 | ||
| Portaria: 076/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.1/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.2/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.3/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.4/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.5/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.6/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.7/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.8/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.9/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.10/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.11/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.12/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.12 1/2018 | 02/04/2018 | ||
| Portaria: 077.12 2/2018 | 02/04/2018 | ||
| DECRETO: 937/2018 | Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Município. | 02/04/2018 | |
| DECRETO: 938/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/04/2018 | |
| DECRETO: 936/2018 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 28/03/2018 | |
| DECRETO: 935/2018 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, e dá outras providências. | 27/03/2018 | |
| Portaria: 075.2/2018 | 26/03/2018 | ||
| Portaria: 075.1/2018 | 26/03/2018 | ||
| DECRETO: 934/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 22/03/2018 | |
| Portaria: 075/2018 | 20/03/2018 | ||
| DECRETO: 933/2018 | Decreta Feriado Municipal Dia 19 de Março de 2018, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, E dá outras providências. | 15/03/2018 | |
| Portaria: 074/2018 | 14/03/2018 | ||
| Portaria: 073/2018 | 13/03/2018 | ||
| DECRETO: 932/2018 | Altera o endereço do CEI – Centro de Educação Infantil, anteriormente previsto para o Distrito de Mapuá, e que será instalado na Rua Antônio Weimar Fernandes Bezerra - s/n° - Bairro Edmar Barreira, Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/03/2018 | |
| DECRETO: 931/2018 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Flávio Machado Bezerra, Vereador do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 11/03/2018 | |
| Portaria: 072.1/2018 | 09/03/2018 | ||
| Portaria: 072.E/2018 | 07/03/2018 | ||
| DECRETO: 930/2018 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Franklin de Castro Gondim, Ex-Prefeito Municipal do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 07/03/2018 | |
| Portaria: 072/2018 | 05/03/2018 | ||
| Portaria: 072.A/2018 | 05/03/2018 | ||
| Portaria: 072.B/2018 | 05/03/2018 | ||
| Portaria: 072.C/2018 | 05/03/2018 | ||
| Portaria: 072.D/2018 | 05/03/2018 | ||
| Portaria: 071/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.1/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.2/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.3/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.4/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.5/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.6/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.7/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 071.8/2018 | 02/03/2018 | ||
| Portaria: 070/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.1/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.2/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.3/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.4/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.5/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.6/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.7/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.8/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.9/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.10/2018 | 01/03/2018 | ||
| Portaria: 070.11/2018 | 01/03/2018 | ||
| DECRETO: 928/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/03/2018 | |
| Portaria: 069/2018 | 28/02/2018 | ||
| Portaria: 068.1/2018 | 21/02/2018 | ||
| Portaria: 068.2/2018 | 21/02/2018 | ||
| Portaria: 068/2018 | 20/02/2018 | ||
| Portaria: 067/2018 | 15/02/2018 | ||
| Portaria: 066.3/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.4/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.5/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.6/2018 | 07/02/2018 | ||
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| Portaria: 066/2018 | 07/02/2018 | ||
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| Portaria: 066.10/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.11/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.12/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.13/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 066.14/2018 | 07/02/2018 | ||
| Portaria: 059/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 060/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.1/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.2/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.3/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.4/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.5/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.6/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.7/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.8/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.9/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.10/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061.11/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 061/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 062/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 063/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 064/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 065.1/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 065/2018 | 06/02/2018 | ||
| Portaria: 058.1/2018 | 05/02/2018 | ||
| Portaria: 058/2018 | 05/02/2018 | ||
| Portaria: 057.5/2018 | 01/02/2018 | ||
| Portaria: 057.6/2018 | 01/02/2018 | ||
| Portaria: 057.7/2018 | 01/02/2018 | ||
| Portaria: 057.8/2018 | 01/02/2018 | ||
| DECRETO: 927/2018 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas - Nível III e Agente Administrativo - Nível IV, e cria o Nível V do Cargo de Agente Administrativo, prevista no Anexo III da Lei Municipal N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 01/02/2018 | |
| DECRETO: 926/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/02/2018 | |
| Portaria: 057.2/2018 | 30/01/2018 | ||
| Portaria: 057.3/2018 | 30/01/2018 | ||
| Portaria: 057.4/2018 | 30/01/2018 | ||
| Portaria: 057.1/2018 | LICENÇA POR MOTIVOS DE DOENÇA EM PÉSSOA DA FAMÍLIA. | 29/01/2018 | |
| Portaria: 057/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 056/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 055/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 054/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 053/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 052/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 051/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 050/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 049/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 048/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 047/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 046/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 045/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 044/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 043/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 042/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 041/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 040/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 039/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 038/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 037/2018 | 29/01/2018 | ||
| Portaria: 036/2018 | 29/01/2018 | ||
| DECRETO: 925/2018 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 26/01/2018 | |
| Portaria: 035.23/2018 | LICENÇA ESPECIAL DE 2 MESES. | 24/01/2018 | |
| DECRETO: 924/2018 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 15/01/2018 | |
| Portaria: 035.22/2018 | LICENÇA ESPECIAL DE 09 MESES. | 12/01/2018 | |
| Portaria: 035.21/2018 | 10/01/2018 | ||
| Portaria: 035.20/2018 | LICENÇA DE 8 DIAS CONSECUTIVOS. | 08/01/2018 | |
| Portaria: 035.14/2018 | Concede gratificação pela Execução de Trabalho em atividades ou operações de periculosidade. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.18/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 035.17/2018 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES INSALUBRES. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.13/2018 | Concede gratificação por plantão, aos Servidores do quadro da Prefeitura. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.12/2018 | Concede gratificação por plantão, aos Servidores do quadro da Prefeitura. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.11/2018 | Conceder gratificação por plantão, aos servidores da área de Saúde que prestam atendimento em regime de Plantão no Hoospital Municipal. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.10/2018 | Conceder em caráter de gratificação, parcela anual extraordinária para os agentes comunitarios de saúde. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.16/2018 | CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OUTRAS ULTRASSONOGRAFIAS AOS MÉDICOS. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.15/2018 | CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE MÉDICO AUDITOR. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.9/2018 | Conceder adicional de Serviço estraordinário, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.8/2018 | Conceder gratificação por tempo Integral de Serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.7/2018 | Conceder gratificação de sobreaviso, aos servidoresda área de Saúde. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.6/2018 | Conceder gratificação de ambulatórios especializados aos médicos especialista. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.5/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 035.4/2018 | Concede gratificação de Dificil acesso, aos Professores do quadro da Prefeitura, na forma que Indica. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.3/2018 | Conceder gratificação de plantão de Médico Cirugião, aos Médicos da Prefeitura, na forma que Indica. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.2/2018 | Concede Gratificação de Deslocamento de Médico, aos Servidores do quadro da Prefeitura. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 035.1/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 035/2018 | Concede adicional por Trabalho noturno aos servidores do quadro da Prefeitura. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 034/2018 | Detertermina a Unificação das Matrículas dos servidores públicos que foram aprovados em único Concurso Público de provas e títulos, e nomeados uma única vez para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 033/2018 | Designar Diely Diógenes parente, Farmacêutica, como responsavel pela central de abastecimento farmaceutico. | 03/01/2018 | |
| Portaria: 032/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 030/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 029/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 028/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 027/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 026/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 025/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 024/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 023/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 022/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 021/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 020/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 019/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 018/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 017/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 016/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 015/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 031/2018 | 03/01/2018 | ||
| Portaria: 014/2018 | REVOGAR ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 013.1/2018 | CONCEDER AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 013/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 012/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 011/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 010/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 009/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 008/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 007/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 006/2018 | Revogar portaria nº 086 de 02 janeiro de 2017. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 005/2018 | REVOGAR A PORTARIA Nº 036, DE 02 JANEIRO DE 2017. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 004/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 003/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.15/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.14/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.13/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.12/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.11/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.10/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.9/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.8/2018 | Dispõe sobre elevação de progressão dos profissionais | 02/01/2018 | |
| Portaria: 014.7/2018 | Revogar a Concessão da gratificação de Rêgencia de classe Professora. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 014.6/2018 | Revogar em caráter de gratificação parcela anual Extraordinaria. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 014.5/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.4/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 001/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 002/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.1/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.2/2018 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 014.3/2018 | 02/01/2018 | ||
| DECRETO: 923/2018 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa no mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 02/01/2018 | |
| DECRETO: 922/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/01/2018 | |
| Portaria: 373/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 372/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 371/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 370/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 369/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 368/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 367/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 366/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 365/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 364/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 363/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 362/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 361/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 360/2017 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 359/2017 | 29/12/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1396/2017 | Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, localizada no bairro José Pinheiro da Silva | 27/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1395/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando a participação do Município de Jaguaribe no Programa "Minha Casa Minha Vida"; dispõe sobre desoneração fiscal relativa a impostos de sua competência e dá outras providências | 27/12/2017 | |
| Portaria: 358/2017 | 26/12/2017 | ||
| DECRETO: 921/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,96 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE e dá outras providências. | 26/12/2017 | |
| Portaria: 357/2017 | 22/12/2017 | ||
| Portaria: 356/2017 | 22/12/2017 | ||
| Portaria: 355/2017 | 21/12/2017 | ||
| Portaria: 354/2017 | 18/12/2017 | ||
| Portaria: 353/2017 | 18/12/2017 | ||
| Portaria: 352/2017 | 18/12/2017 | ||
| DECRETO: 920/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração e da Autarquia Pública (SAAE) do Município de Jaguaribe, no dia 22 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. | 18/12/2017 | |
| Portaria: 350/2017 | 13/12/2017 | ||
| Portaria: 349/2017 | 13/12/2017 | ||
| Portaria: 348.13/2017 | 12/12/2017 | ||
| Portaria: 348.12/2017 | 08/12/2017 | ||
| Portaria: 348.11 1/2017 | 06/12/2017 | ||
| Portaria: 348.11/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.10/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.9/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.8/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.7/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.6/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.5/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.4/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.3/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.2/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348.1/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 348/2017 | 04/12/2017 | ||
| Portaria: 347.7/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347.6/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347.5/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347.4/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347.3/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347.2/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347.1/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 347/2017 | 01/12/2017 | ||
| Portaria: 346/2017 | 01/12/2017 | ||
| DECRETO: 919/2017 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/12/2017 | |
| DECRETO: 917/2017 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 30/11/2017 | |
| Portaria: 345.2/2017 | 30/11/2017 | ||
| Portaria: 345.1/2017 | 29/11/2017 | ||
| Portaria: 345/2017 | 29/11/2017 | ||
| Portaria: 344.1/2017 | 23/11/2017 | ||
| Portaria: 344/2017 | 21/11/2017 | ||
| Portaria: 343/2017 | 21/11/2017 | ||
| Portaria: 342.1/2017 | 16/11/2017 | ||
| Portaria: 342/2017 | 16/11/2017 | ||
| Portaria: 341/2017 | 16/11/2017 | ||
| Portaria: 340/2017 | 13/11/2017 | ||
| Portaria: 339/2017 | 13/11/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1394/2017 | Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município de Jaguaribe e dá outras providências | 13/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1393/2017 | Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada no bairro Expedito Diógenes | 13/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1392/2017 | Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências | 13/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1391/2017 | Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências | 13/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1390/2017 | Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências | 13/11/2017 | |
| Portaria: 338.13/2017 | 10/11/2017 | ||
| Portaria: 338.12/2017 | 07/11/2017 | ||
| Portaria: 338.11 1/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.11/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.10/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.9/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.8/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.7/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.6/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.5/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.4/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.3/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.2/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338.1/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 338/2017 | 06/11/2017 | ||
| Portaria: 331/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 330/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 329/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.11/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.10/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.9/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.8/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.7/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.6/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.5/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.4/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.3/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.2/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337.1/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 337/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 336/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 335/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 334/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 333/2017 | 01/11/2017 | ||
| Portaria: 332/2017 | 01/11/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1389/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1388/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 911/2017 | Altera parágrafo único do Decreto N.º 907/2017, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 916/2017 | Aplica sanção de suspensão a servidora pública efetiva, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 915/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 914/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 913/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 912/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Ensino Fundamental Professor Gutenberg Barbosa Silva por força da Lei Municipal de N.º 1.231/2015 de 16 de março de 2015, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 908/2017 | Decreta que a comemoração do dia do Município de Jaguaribe/CE ocorrerá no dia 20 de Novembro de 2017, e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| DECRETO: 907/2017 | Decreta Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| Portaria: 324/2017 | 31/10/2017 | ||
| Portaria: 325/2017 | 31/10/2017 | ||
| Portaria: 326/2017 | 31/10/2017 | ||
| Portaria: 327/2017 | 31/10/2017 | ||
| Portaria: 328/2017 | 31/10/2017 | ||
| Portaria: 328.1/2017 | 31/10/2017 | ||
| Portaria: 323/2017 | 27/10/2017 | ||
| Portaria: 323.1/2017 | 27/10/2017 | ||
| DECRETO: 905/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 27/10/2017 | |
| Portaria: 322.1/2017 | 26/10/2017 | ||
| Portaria: 322.2/2017 | 26/10/2017 | ||
| DECRETO: 904/2017 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 17/10/2017 | |
| DECRETO: 901/2017 | Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 17/10/2017 | |
| DECRETO: 903/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 17/10/2017 | |
| DECRETO: 902/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | 17/10/2017 | |
| Portaria: 322 A/2017 | 16/10/2017 | ||
| DECRETO: 900/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 11/10/2017 | |
| DECRETO: 899/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na localidade do Capitão Mor que será destinada a Construção do Abatedouro Público Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 10/10/2017 | |
| Portaria: 322/2017 | 09/10/2017 | ||
| Portaria: 295/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 296/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 297/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 298/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 299/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 300/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 301/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 302/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 303/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 304/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 305/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 306/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 307/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 308/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 309/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 310/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 311/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 312/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 313/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 314/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 315/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 316/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 317/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 318/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 319/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 320/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 321/2017 | 05/10/2017 | ||
| Portaria: 294/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.1/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.2/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.3/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.4/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.5/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.6/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.7/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294,8/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.9/2017 | 03/10/2017 | ||
| Portaria: 294.8/2017 | 03/10/2017 | ||
| DECRETO: 898/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 03/10/2017 | |
| DECRETO: 897/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Raimundo da Paz, no Sítio Moreira I, e dá outras providências. | 03/10/2017 | |
| DECRETO: 896/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. | 03/10/2017 | |
| DECRETO: 895/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Creche Professora Iolanda Patrício de Lima Dantas, e dá outras providências. | 03/10/2017 | |
| DECRETO: 894/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | 03/10/2017 | |
| Portaria: 291/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 292/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.1/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.2/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.3/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.4/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.5/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.6/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.7/2017 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 293.8/2017 | 02/10/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1387/2017 | Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 02/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1386/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, em seus parágrafos 8º e 10º do artigo 3º lei 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, que por sua vez alterou a redação original do artigo 32 da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 205, e dá outras providências | 02/10/2017 | |
| Portaria: 290/2017 | 29/09/2017 | ||
| Portaria: 288/2017 | 28/09/2017 | ||
| Portaria: 289/2017 | 28/09/2017 | ||
| Portaria: 287.1/2017 | 25/09/2017 | ||
| Portaria: 287.2/2017 | 25/09/2017 | ||
| DECRETO: 893/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 25/09/2017 | |
| Portaria: 287/2017 | 19/09/2017 | ||
| Portaria: 287.A/2017 | 19/09/2017 | ||
| Portaria: 286/2017 | 18/09/2017 | ||
| Portaria: 285.1/2017 | 14/09/2017 | ||
| DECRETO: 892/2017 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/09/2017 | |
| Portaria: 285/2017 | 13/09/2017 | ||
| Portaria: 283/2017 | 12/09/2017 | ||
| Portaria: 284/2017 | 12/09/2017 | ||
| Portaria: 284.1/2017 | 12/09/2017 | ||
| Portaria: 284.2/2017 | 12/09/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1385/2017 | Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro | 06/09/2017 | |
| Portaria: 281/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.1/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.2/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.3/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.4/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.5/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.6/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.7/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.8/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.9/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.10/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.11/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 281.12/2017 | 04/09/2017 | ||
| Portaria: 282/2017 | 04/09/2017 | ||
| DECRETO: 891/2017 | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 04/09/2017 | |
| DECRETO: 890/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/09/2017 | |
| Portaria: 280/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.1/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.2/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.3/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.4/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.5/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.6/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.7/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 280.8/2017 | 01/09/2017 | ||
| Portaria: 278/2017 | 31/08/2017 | ||
| Portaria: 279/2017 | 31/08/2017 | ||
| Portaria: 279.1/2017 | 31/08/2017 | ||
| DECRETO: 889/2017 | Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Visitador e Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, e dá outras providências. | 30/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1384/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências | 29/08/2017 | |
| Portaria: 276/2017 | 24/08/2017 | ||
| Portaria: 277/2017 | 24/08/2017 | ||
| Portaria: 267/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 268/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 269/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 270/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 271/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 272/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 273/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 274/2017 | 23/08/2017 | ||
| Portaria: 275/2017 | 23/08/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1383/2017 | Dispõe sobre a designação de data em homenagem ao dia do DEMOLAY | 22/08/2017 | |
| Portaria: 260/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 261/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 262/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 263/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 264/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 265/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 266/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 266.3/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 266.1/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 266.2/2017 | 21/08/2017 | ||
| Portaria: 259.16/2017 | 18/08/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1382/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 17/08/2017 | |
| DECRETO: 888/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 17/08/2017 | |
| Portaria: 259.15/2017 | 11/08/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1381/2017 | Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e adota outras providências | 08/08/2017 | |
| Portaria: 259.13/2017 | 04/08/2017 | ||
| Portaria: 259.14/2017 | 04/08/2017 | ||
| DECRETO: 887/2017 | Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao “Aedes Aegypti” dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências. | 04/08/2017 | |
| DECRETO: 886/2017 | Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências. | 04/08/2017 | |
| DECRETO: 885/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 04/08/2017 | |
| DECRETO: 884/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências. | 04/08/2017 | |
| Portaria: 259/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.1/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.2/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.3/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.4/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.5/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.6/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.7/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.8/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.9/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.10/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.11/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 259.12/2017 | 02/08/2017 | ||
| Portaria: 257/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.1/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.2/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.3/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.4/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.5/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.6/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.7/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 258.8/2017 | 01/08/2017 | ||
| Portaria: 256.1/2017 | 31/07/2017 | ||
| Portaria: 256/2017 | 27/07/2017 | ||
| Portaria: 255/2017 | 26/07/2017 | ||
| Portaria: 254/2017 | 19/07/2017 | ||
| Portaria: 254.1/2017 | 19/07/2017 | ||
| DECRETO: 883/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d’água da localidade do sítio Saco Grande e dá outras providências. | 17/07/2017 | |
| DECRETO: 882/2017 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Fazenda Amburana, Zona Rural de Jaguaribe/CE, que será destinada a construção de Habitações populares, visando atender famílias carentes do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 17/07/2017 | |
| DECRETO: 881/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 880/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Trapiá, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 879/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Saco Grande, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 878/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 877/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana, encravada na Rua José Rodrigues Pinheiro que será destinada a construção de uma Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Pinheiro, Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 876/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 875/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d´água do Sítio Trapiá, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| DECRETO: 874/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento/Capitação de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. | 14/07/2017 | |
| Portaria: 253/2017 | 12/07/2017 | ||
| Portaria: 253.1/2017 | 12/07/2017 | ||
| Portaria: 251/2017 | 11/07/2017 | ||
| Portaria: 252/2017 | 11/07/2017 | ||
| Portaria: 250.2/2017 | 05/07/2017 | ||
| Portaria: 250/2017 | 04/07/2017 | ||
| Portaria: 250.1/2017 | 04/07/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1380/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e dá outras providências | 04/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1379/2017 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.149/13, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Jaguaribe do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências | 04/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1378/2017 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.175, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, alterando a designação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC | 04/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1377/2017 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.213, de 22 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros, e dá outras providências | 04/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1376/2017 | Institui o "Dia Municipal do Queijo Coalho Artesanal de Jaguaribe-CE" | 04/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1375/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | 04/07/2017 | |
| Portaria: 247/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.1/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.2/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.3/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.4/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.5/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.6/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.7/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.8/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.9/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.10/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.11/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.12/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.13/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.14/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.15/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.16/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.18/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.19/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.20/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.21/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.22/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.23/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.24/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 248.25/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 249.1/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 249/2017 | 03/07/2017 | ||
| Portaria: 249.2/2017 | 03/07/2017 | ||
| DECRETO: 873/2017 | Altera o valor e forma de pagamento da Gratificação por Tempo Integral devida ao Cargo de Operador de Motoniveladora do Município de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 03/07/2017 | |
| DECRETO: 872/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 03/07/2017 | |
| Portaria: 248.17/2017 | 02/07/2017 | ||
| Portaria: 246.3/2017 | 29/06/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1374/2017 | Dá denominação à Rua, o nome de José Simão de Oliveira, localizada no Distrito de Mapuá | 29/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1373/2017 | Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento dos Bancos e Correspondentes Bacários | 29/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1372/2017 | Dispõe sobre a prática da vaquejada como atividade desportiva formal e dá outras providências | 29/06/2017 | |
| DECRETO: 871/2017 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 29/06/2017 | |
| DECRETO: 870/2017 | Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017. | 29/06/2017 | |
| Portaria: 246.1/2017 | 28/06/2017 | ||
| Portaria: 246.2/2017 | 28/06/2017 | ||
| Portaria: 246/2017 | 23/06/2017 | ||
| Portaria: 246.1 1/2017 | 23/06/2017 | ||
| Portaria: 243/2017 | 22/06/2017 | ||
| Portaria: 244/2017 | 22/06/2017 | ||
| Portaria: 245/2017 | 22/06/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1371/2017 | Autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências | 20/06/2017 | |
| Portaria: 242.1/2017 | 19/06/2017 | ||
| Portaria: 242.2/2017 | 19/06/2017 | ||
| Portaria: 242.3/2017 | 19/06/2017 | ||
| DECRETO: 869/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 19/06/2017 | |
| DECRETO: 868/2017 | Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. | 19/06/2017 | |
| Portaria: 238/2017 | 14/06/2017 | ||
| Portaria: 239/2017 | 14/06/2017 | ||
| Portaria: 240/2017 | 14/06/2017 | ||
| Portaria: 241/2017 | 14/06/2017 | ||
| Portaria: 242/2017 | 14/06/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1370/2017 | Institui o Sistema de Controle Interno, e implanta, altera disposições anteriores, e dá outras providências | 13/06/2017 | |
| Portaria: 235/2017 | 06/06/2017 | ||
| Portaria: 236/2017 | 06/06/2017 | ||
| Portaria: 237/2017 | 06/06/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1369/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 05/06/2017 | |
| Portaria: 234/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.1/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.2/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.3/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.4/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.5/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.6/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.7/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.8/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.9/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.10/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.11/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 234.12/2017 | 02/06/2017 | ||
| Portaria: 233/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.1/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.2/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.3/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.4/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.5/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.6/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.7/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.8/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.9/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.10/2017 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 233.11/2017 | 01/06/2017 | ||
| DECRETO: 867/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/06/2017 | |
| DECRETO: 866/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 31/05/2017 | |
| Portaria: 230/2017 | 31/05/2017 | ||
| Portaria: 231/2017 | 31/05/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1368/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 31/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1367/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 31/05/2017 | |
| Portaria: 229.4/2017 | 29/05/2017 | ||
| Portaria: 229.2/2017 | 26/05/2017 | ||
| Portaria: 229.3/2017 | 26/05/2017 | ||
| Portaria: 228/2017 | 24/05/2017 | ||
| Portaria: 229/2017 | 24/05/2017 | ||
| Portaria: 229.1/2017 | 24/05/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1366/2017 | Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências | 24/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1365/2017 | Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências | 24/05/2017 | |
| DECRETO: 865/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 23/05/2017 | |
| DECRETO: 864/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências. | 23/05/2017 | |
| DECRETO: 863/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências. | 23/05/2017 | |
| Portaria: 227/2017 | 19/05/2017 | ||
| Portaria: 222/2017 | 18/05/2017 | ||
| Portaria: 223/2017 | 18/05/2017 | ||
| Portaria: 224/2017 | 18/05/2017 | ||
| Portaria: 225/2017 | 18/05/2017 | ||
| Portaria: 226/2017 | 18/05/2017 | ||
| Portaria: 221/2017 | 16/05/2017 | ||
| Portaria: 220.1/2017 | 12/05/2017 | ||
| Portaria: 220/2017 | 11/05/2017 | ||
| Portaria: 219.1/2017 | 05/05/2017 | ||
| Portaria: 219.2/2017 | 04/05/2017 | ||
| Portaria: 216/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.1/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.2/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.3/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.4/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.5/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.6/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.7/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.8/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.9/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.10/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.11/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.12/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.13/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.14/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.15/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 216.16/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 217/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 218/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 219/2017 | 03/05/2017 | ||
| Portaria: 213/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 214/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.1/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.2/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.3/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.4/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.5/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.6/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.7/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.8/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.9/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.10/2017 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 215.11/2017 | 02/05/2017 | ||
| DECRETO: 862/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. | 02/05/2017 | |
| DECRETO: 861/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 02/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1364/2017 | Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 28/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1363/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,58% aos Agentes de Combate às Endemias, em caráter de antecipação ao reajuste do piso salarial da categoria, no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 28/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1362/2017 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 28/04/2017 | |
| Portaria: 212.1/2017 | 27/04/2017 | ||
| Portaria: 212/2017 | 27/04/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1361/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 25/04/2017 | |
| Portaria: 211.1/2017 | 18/04/2017 | ||
| Portaria: 211/2017 | 17/04/2017 | ||
| DECRETO: 860/2017 | Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | 17/04/2017 | |
| DECRETO: 859/2017 | Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências. | 17/04/2017 | |
| DECRETO: 858/2017 | Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 12/04/2017 | |
| Portaria: 209/2017 | 12/04/2017 | ||
| Portaria: 210/2017 | 12/04/2017 | ||
| Portaria: 208/2017 | 11/04/2017 | ||
| Portaria: 208.1/2017 | 11/04/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1360/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com SAAE, visando cessão de servidores, e dá outras providências | 11/04/2017 | |
| Portaria: 207.15/2017 | 07/04/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1359/2017 | Dá nova Nomenclatura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, acrescentando novas atribuições e dá outras providências | 05/04/2017 | |
| Portaria: 207/2017 | 04/04/2017 | ||
| Portaria: 207.1/2017 | 04/04/2017 | ||
| Portaria: 207.2/2017 | 04/04/2017 | ||
| Portaria: 207.3/2017 | 04/04/2017 | ||
| Portaria: 207.4/2017 | 04/04/2017 | ||
| Portaria: 207.5/2017 | 04/04/2017 | ||
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| Portaria: 203/2017 | 03/04/2017 | ||
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| Portaria: 206/2017 | 03/04/2017 | ||
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| Portaria: 206.8/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.9/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.10/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.11/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.12/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.13/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.14/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.15/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.16/2017 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 206.17/2017 | 03/04/2017 | ||
| DECRETO: 857/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 03/04/2017 | |
| DECRETO: 856/2017 | Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências. | 03/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1358/2017 | Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 30/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1357/2017 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências | 30/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1356/2017 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional | 30/03/2017 | |
| DECRETO: 855/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 29/03/2017 | |
| Portaria: 202/2017 | 24/03/2017 | ||
| Portaria: 201/2017 | 20/03/2017 | ||
| Portaria: 197/2017 | 16/03/2017 | ||
| Portaria: 198/2017 | 16/03/2017 | ||
| Portaria: 199/2017 | 16/03/2017 | ||
| Portaria: 200/2017 | 16/03/2017 | ||
| DECRETO: 853/2017 | Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 15/03/2017 | |
| DECRETO: 852/2017 | Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana. | 14/03/2017 | |
| Portaria: 195/2017 | 14/03/2017 | ||
| Portaria: 195.1/2017 | 14/03/2017 | ||
| Portaria: 196/2017 | 14/03/2017 | ||
| Portaria: 194.1/2017 | 09/03/2017 | ||
| Portaria: 194/2017 | 09/03/2017 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1355/2017 | Cria e atribui denomicação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências | 09/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 1354/2017 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 09/03/2017 | |
| Portaria: 193/2017 | 08/03/2017 | ||
| Portaria: 192/2017 | 07/03/2017 | ||
| Portaria: 192.1/2017 | 07/03/2017 | ||
| Portaria: 191.4/2017 | 06/03/2017 | ||
| Portaria: 191.5/2017 | 06/03/2017 | ||
| Portaria: 191/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.1/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.2/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.3/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.6/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.7/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.8/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.9/2017 | 02/03/2017 | ||
| Portaria: 191.10/2017 | 02/03/2017 | ||
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| Portaria: 190/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.1/2017 | 01/03/2017 | ||
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| Portaria: 190.18/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.19/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.20/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.21/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.22/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.23/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.24/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.25/2017 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 190.26/2017 | 01/03/2017 | ||
| DECRETO: 851/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/03/2017 | |
| DECRETO: 850/2017 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências. | 24/02/2017 | |
| DECRETO: 849/2017 | Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. | 23/02/2017 | |
| DECRETO: 848/2017 | Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 23/02/2017 | |
| Portaria: 189/2017 | 21/02/2017 | ||
| Portaria: 188/2017 | 16/02/2017 | ||
| Portaria: 187/2017 | 15/02/2017 | ||
| Portaria: 186.2/2017 | 13/02/2017 | ||
| Portaria: 186.1/2017 | 09/02/2017 | ||
| Portaria: 186/2017 | 06/02/2017 | ||
| Portaria: 184/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.2/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.3/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.4/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.5/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.6/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.7/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.8/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.9/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 184.10/2017 | 03/02/2017 | ||
| Portaria: 185/2017 | 03/02/2017 | ||
| DECRETO: 847/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 03/02/2017 | |
| DECRETO: 846/2017 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 03/02/2017 | |
| Portaria: 184.1/2017 | 02/02/2017 | ||
| Portaria: 101/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 102/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 103/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 104/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 105/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 106/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 107/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 108/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 109/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 110/2017 | 01/02/2017 | ||
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| Portaria: 183.8/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 183.9/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 183.10/2017 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 100.2/2017 | 31/01/2017 | ||
| Portaria: 100.1/2017 | 30/01/2017 | ||
| Portaria: 095/2017 | 24/01/2017 | ||
| Portaria: 096/2017 | 24/01/2017 | ||
| Portaria: 097/2017 | 24/01/2017 | ||
| Portaria: 098/2017 | 24/01/2017 | ||
| Portaria: 099/2017 | 24/01/2017 | ||
| Portaria: 100/2017 | 24/01/2017 | ||
| Portaria: 094.3/2017 | 23/01/2017 | ||
| Portaria: 094/2017 | 18/01/2017 | ||
| Portaria: 094.1/2017 | 18/01/2017 | ||
| Portaria: 094.2/2017 | 18/01/2017 | ||
| Portaria: 093/2017 | 12/01/2017 | ||
| Portaria: 092/2017 | 11/01/2017 | ||
| Portaria: 091.1/2017 | 09/01/2017 | ||
| Portaria: 091.2/2017 | 09/01/2017 | ||
| Portaria: 091.3/2017 | 09/01/2017 | ||
| DECRETO: 845/2017 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | 06/01/2017 | |
| Portaria: 091/2017 | 05/01/2017 | ||
| Portaria: 049/2017 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 048/2017 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 047/2017 | 02/01/2017 | ||
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| Portaria: 317/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 318/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 319/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 320/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 322/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 323/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 324/2016 | 30/12/2016 | ||
| Portaria: 129/2016 | 22/12/2016 | ||
| Portaria: 128/2016 | 19/12/2016 | ||
| Portaria: 128.1/2016 | 19/12/2016 | ||
| DECRETO: 843/2016 | Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências. | 13/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1353/2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências | 12/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1352/2016 | Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências | 12/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1351/2016 | Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências | 12/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1350/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina | 12/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1349/2016 | Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina | 12/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1348/2016 | Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília | 12/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1347/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II | 12/12/2016 | |
| Portaria: 127/2016 | 08/12/2016 | ||
| DECRETO: 842/2016 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGP e dá outras providências. | 08/12/2016 | |
| Portaria: 125/2016 | 07/12/2016 | ||
| Portaria: 126/2016 | 07/12/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1346/2016 | Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes | 05/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1345/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes | 05/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1344/2016 | Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências | 05/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1343/2016 | Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências | 05/12/2016 | |
| Portaria: 123/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.1/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.2/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.3/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.4/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.5/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.6/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.7/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.8/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 123.9/2016 | 02/12/2016 | ||
| Portaria: 122/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.1/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.2/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.3/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.4/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.5/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.6/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.7/2016 | 01/12/2016 | ||
| Portaria: 122.8/2016 | 01/12/2016 | ||
| DECRETO: 839/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1342/2016 | Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências | 29/11/2016 | |
| Portaria: 121/2016 | 28/11/2016 | ||
| Portaria: 120/2016 | 24/11/2016 | ||
| Portaria: 119/2016 | 23/11/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1341/2016 | Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 17/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1340/2016 | Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III | 17/11/2016 | |
| Portaria: 118/2016 | 14/11/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1339/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências | 10/11/2016 | |
| DECRETO: 838/2016 | Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio. | 10/11/2016 | |
| Portaria: 117/2016 | 09/11/2016 | ||
| Portaria: 116/2016 | 08/11/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1338/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências | 08/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1337/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta | 08/11/2016 | |
| Portaria: 115/2016 | 07/11/2016 | ||
| Portaria: 115.1/2016 | 07/11/2016 | ||
| Portaria: 114.13/2016 | 04/11/2016 | ||
| Portaria: 114/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.1/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.2/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.3/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.4/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.5/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.6/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.7/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.8/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.9/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.10/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.11/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 114.12/2016 | 03/11/2016 | ||
| Portaria: 112/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 111/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 106/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 107/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 108/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 109/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 110/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 110.1/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 112.1/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.1/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.2/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.3/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.4/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.5/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.6/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.7/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.8/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.9/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.10/2016 | 01/11/2016 | ||
| Portaria: 113.11/2016 | 01/11/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1336/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências | 01/11/2016 | |
| DECRETO: 834/2016 | Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências. | 01/11/2016 | |
| DECRETO: 837/2016 | Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 01/11/2016 | |
| DECRETO: 836/2016 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências. | 01/11/2016 | |
| DECRETO: 835/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/11/2016 | |
| DECRETO: 833/2016 | Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | 31/10/2016 | |
| Portaria: 104/2016 | 31/10/2016 | ||
| Portaria: 105/2016 | 31/10/2016 | ||
| Portaria: 105.2/2016 | 31/10/2016 | ||
| Portaria: 103/2016 | 25/10/2016 | ||
| Portaria: 103.1/2016 | 25/10/2016 | ||
| Portaria: 102/2016 | 20/10/2016 | ||
| Portaria: 101.1 1/2016 | 18/10/2016 | ||
| Portaria: 101.1 2/2016 | 18/10/2016 | ||
| DECRETO: 832/2016 | Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016. | 18/10/2016 | |
| Portaria: 101/2016 | 14/10/2016 | ||
| Portaria: 101.1/2016 | 14/10/2016 | ||
| Portaria: 100.1/2016 | 13/10/2016 | ||
| Portaria: 100/2016 | 11/10/2016 | ||
| Portaria: 099.3/2016 | 10/10/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1335/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes | 10/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1334/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes | 10/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1333/2016 | Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro | 10/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1332/2016 | Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho | 10/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1331/2016 | Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília | 10/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1330/2016 | Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina | 10/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1329/2016 | Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina | 10/10/2016 | |
| DECRETO: 831/2016 | Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/10/2016 | |
| Portaria: 099.1 2/2016 | 05/10/2016 | ||
| Portaria: 099.1 1/2016 | 05/10/2016 | ||
| Portaria: 098.2/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.3/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.4/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.5/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.6/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.7/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.7 1/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.8/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.9/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.10/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.11/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.12/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.13/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.14/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.15/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.16/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.17/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 098.18/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 099/2016 | 04/10/2016 | ||
| Portaria: 099.1/2016 | 04/10/2016 | ||
| DECRETO: 830/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 04/10/2016 | |
| DECRETO: 829/2016 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 04/10/2016 | |
| Portaria: 098.1/2016 | 01/10/2016 | ||
| DECRETO: 828/2016 | Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016. | 30/09/2016 | |
| Portaria: 096/2016 | 28/09/2016 | ||
| Portaria: 096.1/2016 | 28/09/2016 | ||
| Portaria: 095.13/2016 | 27/09/2016 | ||
| Portaria: 095.12/2016 | 27/09/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1328/2016 | Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina | 26/09/2016 | |
| Portaria: 095.11.2/2016 | 20/09/2016 | ||
| Portaria: 095.11.1/2016 | 20/09/2016 | ||
| Portaria: 095.11/2016 | 14/09/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1327/2016 | Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília | 12/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1326/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica | 06/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1325/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais | 06/09/2016 | |
| Portaria: 095/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.1/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.2/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.3/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.4/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.5/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.6/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.7/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.8/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.9/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.10/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.10 1/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 095.10 2/2016 | 02/09/2016 | ||
| Portaria: 094/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.1/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.2/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.3/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.4/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.5/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.6/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.7/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.8/2016 | 01/09/2016 | ||
| Portaria: 094.9/2016 | 01/09/2016 | ||
| DECRETO: 827/2016 | Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | 01/09/2016 | |
| DECRETO: 826/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/09/2016 | |
| Portaria: 092/2016 | 30/08/2016 | ||
| Portaria: 093/2016 | 30/08/2016 | ||
| DECRETO: 825/2016 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 25/08/2016 | |
| DECRETO: 824/2016 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Luis Almiro Amorim e dá outras providências. | 25/08/2016 | |
| Portaria: 090/2016 | 22/08/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1324/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II | 22/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1323/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro João Paulo II | 22/08/2016 | |
| Portaria: 089.6/2016 | 19/08/2016 | ||
| Portaria: 089.7/2016 | 19/08/2016 | ||
| Portaria: 089/2016 | 16/08/2016 | ||
| Portaria: 089.1/2016 | 16/08/2016 | ||
| Portaria: 089.2/2016 | 16/08/2016 | ||
| Portaria: 089.3/2016 | 16/08/2016 | ||
| Portaria: 089.4/2016 | 16/08/2016 | ||
| Portaria: 089.5/2016 | 16/08/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1322/2016 | Atribui denominação da Quadra Esportiva do distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, estado do Ceará, e adota outras providências | 16/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1321/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 07 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 16/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1320/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 06 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 16/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1319/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 16/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1318/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 16/08/2016 | |
| DECRETO: 823/2016 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves e dá outras providências. | 16/08/2016 | |
| Portaria: 088/2016 | 15/08/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1317/2016 | Cria o Brasão Municipal e institui a sua utilização no âmbito do município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências | 10/08/2016 | |
| Portaria: 087/2016 | 08/08/2016 | ||
| Portaria: 087.1/2016 | 08/08/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1316/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1315/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1314/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 01 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1313/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 09 do loteamento Samaria, localizada no bairros Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1312/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 08 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1311/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1310/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 04 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1309/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1308/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | 08/08/2016 | |
| Portaria: 086/2016 | 05/08/2016 | ||
| DECRETO: 822/2016 | Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2016 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. | 05/08/2016 | |
| Portaria: 085/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.1/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.2/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.3/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.4/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.7/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.8/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.9/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.10/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.11/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 085.12/2016 | 02/08/2016 | ||
| Portaria: 083/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.1/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.2/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.3/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.4/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.5/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.6/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.7/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.8/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.9/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.10/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.11/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.12/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.13/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.14/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.16/2016 | 01/08/2016 | ||
| Portaria: 084.15/2016 | 01/08/2016 | ||
| DECRETO: 821/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/08/2016 | |
| DECRETO: 820/2016 | Dispõe sobre Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 27/07/2016 | |
| DECRETO: 819/2016 | Dispõe sobre a Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | 27/07/2016 | |
| DECRETO: 818/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Torrões que será destinada a construção de uma estação de tratamento de água do Sistema de Abastecimento de água das localidades de café dos ovos e demais localidades, e dá outras providências. | 26/07/2016 | |
| Portaria: 081/2016 | 20/07/2016 | ||
| Portaria: 079/2016 | 15/07/2016 | ||
| Portaria: 080/2016 | 15/07/2016 | ||
| Portaria: 077/2016 | 12/07/2016 | ||
| Portaria: 075/2016 | 07/07/2016 | ||
| Portaria: 076/2016 | 07/07/2016 | ||
| Portaria: 074.6/2016 | 04/07/2016 | ||
| Portaria: 074.7/2016 | 04/07/2016 | ||
| Portaria: 074.2/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 074.3/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 073.3/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 074/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 074.1/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.1/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.2/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.3/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.4/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.5/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.6/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 058.7/2016 | 01/07/2016 | ||
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| Portaria: 060/2016 | 01/07/2016 | ||
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| Portaria: 066/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 067/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 068/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 069/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 070/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 071/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 072/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 072.1/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 072.2/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 073/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 073.1/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 073.2/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 074.4/2016 | 01/07/2016 | ||
| Portaria: 074.5/2016 | 01/07/2016 | ||
| DECRETO: 817/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/07/2016 | |
| DECRETO: 816/2016 | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 29/06/2016 | |
| DECRETO: 815/2016 | Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 28/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1307/2016 | Dá denominação à Rua 103, localizada no bairro Manoel Costa Morais | 27/06/2016 | |
| Portaria: 057/2016 | 21/06/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1306/2016 | Dá denominação a VL 1 - 01 do loteamento Samaria, localizada no Bairro Celso Barreira Filho. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1305/2016 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Madre Paulina. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1304/2016 | Atribui denominação a Quadra de Esportes do Bairro Edmar Barreira, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1303/2016 | Atribui denominação ao Galpão de Artes da Vila Pinheiro, Rua Maria Niedja Barreira Gomes, s/n, Vila Pinheiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1302/2016 | Atribui denominaçãoda Escola do Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1301/2016 | Assegura aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Jaguaribe, Estado do Ceará, o direito a ampliação de carga horária e fixa critérios para tal, e dá outras providências. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1300/2016 | Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | 20/06/2016 | |
| Portaria: 056/2016 | 16/06/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1299/2016 | Autoriza a assinatura de convênio entre a On Life Corretora de Seguros Ltda e o Município de Jaguaribe/CE, visando cooperação opeacional (desconto em folhas), e dá outras providências. | 16/06/2016 | |
| Portaria: 055/2016 | 08/06/2016 | ||
| Portaria: 053.1/2016 | 07/06/2016 | ||
| Portaria: 051/2016 | 03/06/2016 | ||
| Portaria: 053/2016 | 03/06/2016 | ||
| Portaria: 050.2 1/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.2 2/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.2 3/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.14/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.15/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.16/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.17/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.18/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.19/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.20/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.21/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.22/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.23/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.24/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.25/2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.2 1./2016 | 02/06/2016 | ||
| Portaria: 050.2/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.3/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.4/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.5/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.6/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.7/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.8/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.9/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.10/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.11/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.12/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.13/2016 | 01/06/2016 | ||
| Portaria: 050.13.2/2016 | 01/06/2016 | ||
| DECRETO: 814/2016 | Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 01/06/2016 | |
| DECRETO: 813/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/06/2016 | |
| DECRETO: 812/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências. | 27/05/2016 | |
| Portaria: 050.1/2016 | 26/05/2016 | ||
| Portaria: 050/2016 | 24/05/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1297/2016 | Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais. | 24/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1296/2016 | Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira. | 24/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1295/2016 | Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. | 24/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1294/2016 | Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes I, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. | 24/05/2016 | |
| Portaria: 049/2016 | 20/05/2016 | ||
| DECRETO: 810/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências. | 20/05/2016 | |
| DECRETO: 811/2016 | Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 20/05/2016 | |
| Portaria: 048.2/2016 | 12/05/2016 | ||
| Portaria: 048.1/2016 | 12/05/2016 | ||
| Portaria: 048/2016 | 11/05/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1293/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 03, localizada no bairro Nova Brasília | 09/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1292/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógnes. | 09/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1291/2016 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobradas do SAAE, e dá outras providências. | 09/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1290/2016 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçametno do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências. | 09/05/2016 | |
| Portaria: 047.1/2016 | 06/05/2016 | ||
| Portaria: 047/2016 | 05/05/2016 | ||
| Portaria: 046/2016 | 05/05/2016 | ||
| Portaria: 045/2016 | 05/05/2016 | ||
| Portaria: 044/2016 | 03/05/2016 | ||
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| Portaria: 042/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 041.3/2016 | 02/05/2016 | ||
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| Portaria: 043.3/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.4/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.5/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.6/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.7/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.8/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.9/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.10/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.11/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.12/2016 | 02/05/2016 | ||
| Portaria: 043.13/2016 | 02/05/2016 | ||
| DECRETO: 809/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 02/05/2016 | |
| Portaria: 040.2/2016 | 29/04/2016 | ||
| Portaria: 040.3/2016 | 29/04/2016 | ||
| Portaria: 041/2016 | 29/04/2016 | ||
| Portaria: 040.1/2016 | 27/04/2016 | ||
| Portaria: 040/2016 | 25/04/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1289/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 23, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. | 20/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1288/2016 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Público, efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2015, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional. | 20/04/2016 | |
| DECRETO: 808/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências. | 19/04/2016 | |
| Portaria: 039.2/2016 | 18/04/2016 | ||
| Portaria: 039.1/2016 | 13/04/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1287/2016 | Dispõe sobre A Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguaribe (PMPI) e dá outras providências. | 13/04/2016 | |
| Portaria: 038.2/2016 | 12/04/2016 | ||
| Portaria: 039/2016 | 12/04/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1286/2016 | Dispõe sobre denominação de prédio público, e dá outras providências. | 12/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1285/2016 | Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II | 12/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1284/2016 | Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina. | 12/04/2016 | |
| Portaria: 037.2/2016 | 11/04/2016 | ||
| Portaria: 037.3/2016 | 11/04/2016 | ||
| Portaria: 038/2016 | 11/04/2016 | ||
| Portaria: 038.1/2016 | 11/04/2016 | ||
| Portaria: 037/2016 | 08/04/2016 | ||
| Portaria: 037.1/2016 | 08/04/2016 | ||
| DECRETO: 807/2016 | Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012. | 08/04/2016 | |
| Portaria: 036/2016 | 07/04/2016 | ||
| Portaria: 036.1/2016 | 07/04/2016 | ||
| Portaria: 036.2/2016 | 07/04/2016 | ||
| Portaria: 034/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.1/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.2/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.3/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.4/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.5/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.6/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.7/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.8/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.9/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.10/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.11/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.12/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.13/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.14/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.15/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 034.16/2016 | 04/04/2016 | ||
| Portaria: 035/2016 | 04/04/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1283/2016 | Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1282/2016 | Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes. | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1281/2016 | Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1280/2016 | Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1279/2016 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1278/2016 | Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências. | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1277/2016 | Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada ACS, alterando Art. 1º da Lei nº 742/2001 | 04/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1276/2016 | Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências. | 04/04/2016 | |
| Portaria: 030/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 029/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 031/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 032/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 032.1/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.1/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.2/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.3/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.4/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.5/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.6/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.7/2016 | 01/04/2016 | ||
| Portaria: 033.8/2016 | 01/04/2016 | ||
| DECRETO: 806/2016 | Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/04/2016 | |
| Portaria: 028/2016 | 31/03/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1275/2016 | Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro. | 28/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1274/2016 | Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva. | 28/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1273/2016 | Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências | 28/03/2016 | |
| Portaria: 026/2016 | 23/03/2016 | ||
| DECRETO: 805/2016 | Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 23/03/2016 | |
| DECRETO: 804/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências. | 22/03/2016 | |
| DECRETO: 803/2016 | Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências. | 22/03/2016 | |
| Portaria: 027/2016 | 22/03/2016 | ||
| Portaria: 025/2016 | 21/03/2016 | ||
| Portaria: 024.1/2016 | 17/03/2016 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1272/2016 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências. | 14/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1271/2016 | Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | 14/03/2016 | |
| DECRETO: 802/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da Resolução 45, de 20 de Novembro de 2013, do Ministério da Educação, que trata da autorização de uso do Transporte Escolar Municipal por estudantes universitários residentes no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 14/03/2016 | |
| DECRETO: 801/2016 | Dispõe sobre antecipação de feira livre do dia 19 de março de 2016, (sábado) dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 10/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1270/2016 | Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | 07/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1269/2016 | Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. | 07/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 1268/2016 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. | 07/03/2016 | |
| Portaria: 024/2016 | 03/03/2016 | ||
| Portaria: 023/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.1/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.2/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.3/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.4/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.5/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.6/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.7/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.8/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.9/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 023.10/2016 | 02/03/2016 | ||
| Portaria: 022/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.1/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.2/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.3/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.4/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.5/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.6/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.7/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.8/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.9/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.10/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.11/2016 | 01/03/2016 | ||
| Portaria: 022.12/2016 | 01/03/2016 | ||
| DECRETO: 800/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/03/2016 | |
| Portaria: 021/2016 | 26/02/2016 | ||
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011): 1267/2016 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. | 26/02/2016 | |
| Portaria: 020/2016 | 23/02/2016 | ||
| Portaria: 018/2016 | 22/02/2016 | ||
| DECRETO: 799/2016 | Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 22/02/2016 | |
| Portaria: 016/2016 | 17/02/2016 | ||
| Portaria: 015.1/2016 | 15/02/2016 | ||
| Portaria: 015.2/2016 | 15/02/2016 | ||
| Portaria: 015.3/2016 | 15/02/2016 | ||
| Portaria: 015/2016 | 15/02/2016 | ||
| Portaria: 014.2./2016 | 12/02/2016 | ||
| Portaria: 014.2/2016 | 11/02/2016 | ||
| Portaria: 014.1/2016 | 11/02/2016 | ||
| Portaria: 014/2016 | 04/02/2016 | ||
| DECRETO: 798/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | 04/02/2016 | |
| Portaria: 013/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.1/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.2/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.3/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.4/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.5/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.6/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.7/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.8/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.9/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.10/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.11/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 013.12/2016 | 03/02/2016 | ||
| Portaria: 011.1/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.1/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.2/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.3/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.4/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.5/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.6/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.7/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.8/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.10/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.11/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.12/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.13/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.14/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.15/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.16/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.17/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.18/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.19/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.20/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.21/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.22/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.23/2016 | 01/02/2016 | ||
| Portaria: 012.9/2016 | 01/02/2016 | ||
| DECRETO: 797/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | 01/02/2016 | |
| DECRETO: 796/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências. | 29/01/2016 | |
| DECRETO: 795/2016 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 28/01/2016 | |
| DECRETO: 794/2016 | Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | 28/01/2016 | |
| Portaria: 011/2016 | 26/01/2016 | ||
| Portaria: 010.1/2016 | 25/01/2016 | ||
| DECRETO: 793/2016 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências. | 25/01/2016 | |
| DECRETO: 792/2016 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 18/01/2016 | |
| Portaria: 009.10/2016 | 18/01/2016 | ||
| Portaria: 009/2016 | 12/01/2016 | ||
| Portaria: 004/2016 | 10/01/2016 | ||
| Portaria: 005/2016 | 10/01/2016 | ||
| Portaria: 006/2016 | 10/01/2016 | ||
| Portaria: 007/2016 | 10/01/2016 | ||
| Portaria: 008/2016 | 10/01/2016 | ||
| Portaria: 003.19/2016 | 08/01/2016 | ||
| Portaria: 003.20/2016 | 08/01/2016 | ||
| Portaria: 003.21/2016 | 08/01/2016 | ||
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| Portaria: 003.23/2016 | 08/01/2016 | ||
| Portaria: 003.1/2016 | 05/01/2016 | ||
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| Portaria: 003.5/2016 | 05/01/2016 | ||
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| Portaria: 003.18/2016 | 05/01/2016 | ||
| Portaria: 003/2016 | 05/01/2016 | ||
| Portaria: 002.5/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 001.1/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 001.2/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.1/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.2/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.3/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.4/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.10/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.6/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.7/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.8/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.9/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.11/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.12/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002.13/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 002/2016 | 04/01/2016 | ||
| Portaria: 001/2016 | 04/01/2016 | ||
| DECRETO: 791/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. | 04/01/2016 | |
| Portaria: 108/2015 | 31/12/2015 | ||
| Portaria: 106/2015 | 30/12/2015 | ||
| Portaria: 107/2015 | 30/12/2015 | ||
| Portaria: 104/2015 | 21/12/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1266/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora | 15/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1265/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos | 15/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1264/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva | 15/12/2015 | |
| DECRETO: 790/2015 | Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. | 15/12/2015 | |
| Portaria: 103/2015 | 07/12/2015 | ||
| Portaria: 102/2015 | 04/12/2015 | ||
| Portaria: 101/2015 | 03/12/2015 | ||
| Portaria: 100/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.1/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.3/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.4/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.5/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.6/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.7/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.2/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 100.8/2015 | 02/12/2015 | ||
| Portaria: 099/2015 | 01/12/2015 | ||
| Portaria: 099.1/2015 | 01/12/2015 | ||
| Portaria: 099.2/2015 | 01/12/2015 | ||
| Portaria: 099.3/2015 | 01/12/2015 | ||
| Portaria: 099.4/2015 | 01/12/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1263/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes | 01/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1262/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes | 01/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1261/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes | 01/12/2015 | |
| DECRETO: 789/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. | 01/12/2015 | |
| DECRETO: 788/2015 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. | 27/11/2015 | |
| DECRETO: 787/2015 | Aprova para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 27/11/2015 | |
| DECRETO: 786/2015 | Reajusta o valor da gratificação de laboratório paga nos termos Art. 7º da Lei Municipal de N.º 850 de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 27/11/2015 | |
| DECRETO: 785/2015 | Dispõe sobre a Criação da Sala do Empreendedor do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 18/11/2015 | |
| Portaria: 098/2015 | 16/11/2015 | ||
| Portaria: 097/2015 | 13/11/2015 | ||
| Portaria: 097.1/2015 | 13/11/2015 | ||
| Portaria: 096/2015 | 09/11/2015 | ||
| Portaria: 095/2015 | 05/11/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 2159/2015 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação | 05/11/2015 | |
| Portaria: 094/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.1/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.2/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.3/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.5/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.5./2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.6/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 094.7/2015 | 04/11/2015 | ||
| Portaria: 093/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.1/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.2/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.3/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.4/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.5/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.6/2015 | 03/11/2015 | ||
| Portaria: 093.7/2015 | 03/11/2015 | ||
| DECRETO: 784/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/11/2015 | |
| Portaria: 092/2015 | 29/10/2015 | ||
| Portaria: 091.1/2015 | 28/10/2015 | ||
| Portaria: 091/2015 | 27/10/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1258/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 27/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1257/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 27/10/2015 | |
| DECRETO: 783/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/10/2015 | |
| DECRETO: 782/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/10/2015 | |
| Portaria: 090.1/2015 | 26/10/2015 | ||
| Portaria: 090.2/2015 | 26/10/2015 | ||
| Portaria: 090.3/2015 | 26/10/2015 | ||
| Portaria: 090/2015 | 21/10/2015 | ||
| Portaria: 089/2015 | 20/10/2015 | ||
| Portaria: 088.1/2015 | 19/10/2015 | ||
| DECRETO: 781/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 15/10/2015 | |
| DECRETO: 780/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 14/10/2015 | |
| DECRETO: 779/2015 | Decreta de ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de Outubro de 2015. | 14/10/2015 | |
| Portaria: 088/2015 | 14/10/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1256/2015 | Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro | 14/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1255/2015 | Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências | 14/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1254/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 14/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1253/2015 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 13/10/2015 | |
| DECRETO: 778/2015 | Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 08/10/2015 | |
| Portaria: 087/2015 | 05/10/2015 | ||
| Portaria: 086/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 086.1/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 086.2/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 086.3/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 086.4/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 086.5/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 086.6/2015 | 02/10/2015 | ||
| Portaria: 085.1/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.2/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.3/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.4/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.5/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.6/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.7/2015 | 01/10/2015 | ||
| Portaria: 085.8/2015 | 01/10/2015 | ||
| DECRETO: 777/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/10/2015 | |
| Portaria: 084.1/2015 | 29/09/2015 | ||
| Portaria: 084/2015 | 28/09/2015 | ||
| Portaria: 083.2/2015 | 24/09/2015 | ||
| Portaria: 083.3/2015 | 24/09/2015 | ||
| Portaria: 083.4/2015 | 24/09/2015 | ||
| Portaria: 083.1/2015 | 21/09/2015 | ||
| Portaria: 083 A/2015 | 18/09/2015 | ||
| DECRETO: 776/2015 | Dispõe sobre horário das sextas feiras e dá outras providências. | 15/09/2015 | |
| Portaria: 083/2015 | 14/09/2015 | ||
| Portaria: 082/2015 | 11/09/2015 | ||
| Portaria: 081/2015 | 10/09/2015 | ||
| Portaria: 081.1/2015 | 10/09/2015 | ||
| Portaria: 080/2015 | 08/09/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1252/2015 | Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município | 08/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1251/2015 | Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências | 08/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1250/2015 | Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta | 08/09/2015 | |
| Portaria: 079.1/2015 | 04/09/2015 | ||
| Portaria: 079/2015 | 03/09/2015 | ||
| Portaria: 078/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 078.1/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 078.2/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 078.3/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 078.4/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 078.5/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 078.6/2015 | 02/09/2015 | ||
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| Portaria: 078.14/2015 | 02/09/2015 | ||
| Portaria: 076/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.1/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.2/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.3/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.4/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.5/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.6/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.7/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.8/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.9/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.10/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.11/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.12/2015 | 01/09/2015 | ||
| Portaria: 077.13/2015 | 01/09/2015 | ||
| DECRETO: 772/2015 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 01/09/2015 | |
| DECRETO: 775/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. | 01/09/2015 | |
| DECRETO: 774/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. | 01/09/2015 | |
| DECRETO: 773/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMPOD, e dá outras providências. | 01/09/2015 | |
| DECRETO: 771/2015 | Regulamenta o Programa de Assistência a Pessoa Pobre e Apoio Financeiro a Entidades Reconhecidas sem Fins Lucrativos e dá outras providências. | 01/09/2015 | |
| DECRETO: 770/2015 | Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/09/2015 | |
| DECRETO: 769/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/09/2015 | |
| Portaria: 075/2015 | 31/08/2015 | ||
| Portaria: 074/2015 | 28/08/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1249/2015 | Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências | 25/08/2015 | |
| Portaria: 073/2015 | 24/08/2015 | ||
| Portaria: 072/2015 | 21/08/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1248/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências | 20/08/2015 | |
| Portaria: 069.1/2015 | 18/08/2015 | ||
| Portaria: 067.2/2015 | 17/08/2015 | ||
| Portaria: 067.3/2015 | 17/08/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1247/2015 | Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 17/08/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1246/2015 | Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências | 17/08/2015 | |
| DECRETO: 768/2015 | Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. | 13/08/2015 | |
| Portaria: 067.1/2015 | 12/08/2015 | ||
| Portaria: 067/2015 | 10/08/2015 | ||
| Portaria: 067.A/2015 | 10/08/2015 | ||
| DECRETO: 767/2015 | Decreta Feriado Municipal dia 12 de Agosto de 2015 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. | 10/08/2015 | |
| Portaria: 066/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.1/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.2/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.3/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.4/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.5/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.7/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.8/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.9/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.10/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.11/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.12/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.13/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 066.14/2015 | 04/08/2015 | ||
| Portaria: 063/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 064/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 064.1/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 064.2/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.1/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.2/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.3/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.4/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.5/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.6/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.7/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.8/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 065.9/2015 | 03/08/2015 | ||
| Portaria: 066.6/2015 | 03/08/2015 | ||
| DECRETO: 766/2015 | Dispõe sobre a implantação do projeto ECOILHAS e a adesão do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 03/08/2015 | |
| DECRETO: 765/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/08/2015 | |
| DECRETO: 764/2015 | Resolve paralisar as Atividades Municipais durante todo o dia 31 de Julho de 2015, com manutenção apenas do serviço de emergência hospitalar. | 30/07/2015 | |
| Portaria: 062/2015 | 29/07/2015 | ||
| Portaria: 061.2/2015 | 22/07/2015 | ||
| DECRETO: 763/2015 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 17/07/2015 | |
| Portaria: 061.1/2015 | 13/07/2015 | ||
| Portaria: 061 B /2015 | 09/07/2015 | ||
| Portaria: 061 A /2015 | 08/07/2015 | ||
| Portaria: 060/2015 | 06/07/2015 | ||
| Portaria: 059.16/2015 | 03/07/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1245/2015 | Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro | 03/07/2015 | |
| Portaria: 059/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.1/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.2/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.3/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.4/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.5/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.6/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.7/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.8/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.9/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.10/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.11/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.13/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.14/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.15/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 059.12/2015 | 02/07/2015 | ||
| Portaria: 058/2015 | 01/07/2015 | ||
| Portaria: 058.1/2015 | 01/07/2015 | ||
| Portaria: 058.2/2015 | 01/07/2015 | ||
| Portaria: 058.3/2015 | 01/07/2015 | ||
| Portaria: 058.4/2015 | 01/07/2015 | ||
| Portaria: 058.5/2015 | 01/07/2015 | ||
| Portaria: 058.6/2015 | 01/07/2015 | ||
| DECRETO: 762/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/07/2015 | |
| Portaria: 051.7/2015 | 29/06/2015 | ||
| Portaria: 057/2015 | 29/06/2015 | ||
| Portaria: 056.2/2015 | 25/06/2015 | ||
| Portaria: 056.3/2015 | 25/06/2015 | ||
| Portaria: 056.1/2015 | 25/06/2015 | ||
| Portaria: 056/2015 | 24/06/2015 | ||
| Portaria: 056 A/2015 | 24/06/2015 | ||
| Portaria: 055/2015 | 23/06/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1244/2015 | Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 23/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1243/2015 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 23/06/2015 | |
| Portaria: 054.1/2015 | 22/06/2015 | ||
| Portaria: 054.2/2015 | 22/06/2015 | ||
| Portaria: 054.3/2015 | 22/06/2015 | ||
| Portaria: 054/2015 | 19/06/2015 | ||
| DECRETO: 761/2015 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 17/06/2015 | |
| Portaria: 053.2/2015 | 12/06/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1242/2015 | Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências | 12/06/2015 | |
| Portaria: 053/2015 | 11/06/2015 | ||
| Portaria: 053.1/2015 | 11/06/2015 | ||
| Portaria: 052.3/2015 | 10/06/2015 | ||
| DECRETO: 760/2015 | Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos desde Município, exclusivamente integrantes do Programa mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | 10/06/2015 | |
| Portaria: 052.2/2015 | 09/06/2015 | ||
| Portaria: 052/2015 | 08/06/2015 | ||
| Portaria: 052.1/2015 | 08/06/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1241/2015 | Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia maligna, na constância de seu tratamento, e dá outras providências | 08/06/2015 | |
| DECRETO: 759/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 08/06/2015 | |
| DECRETO: 758/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede do Distrito de Feiticeiro deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano localizado no referido distrito, com área de 10.267,44 m², e 456,53 metros de perímetro, onde será destinada a doação de lotes a famílias carentes e construção de casas populares e demais políticas habitacionais deste município, e dá outras providências. | 08/06/2015 | |
| DECRETO: 757/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede deste Município de Jaguaribe, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 8.538,87 m², e 1.728,35 metros de perímetro, onde será constituída uma área de servidão em benefício deste muunicípio, e dá outras providências. | 05/06/2015 | |
| Portaria: 051.13/2015 | 05/06/2015 | ||
| Portaria: 051.12/2015 | 03/06/2015 | ||
| Portaria: 051.1/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.2/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.3/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.4/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.5/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.6/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.8/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.9/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.10/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 051.11/2015 | 02/06/2015 | ||
| Portaria: 050/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.1/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.2/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.3/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.4/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.5/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.6/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.7/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.8/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.9/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.10/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 050.11/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 051/2015 | 01/06/2015 | ||
| Portaria: 048/2015 | 29/05/2015 | ||
| Portaria: 047/2015 | 28/05/2015 | ||
| DECRETO: 755/2015 | Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências. | 28/05/2015 | |
| DECRETO: 756/2015 | Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a qual a Secretaria de Saúde local, aderiu, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 28/05/2015 | |
| Portaria: 046.1/2015 | 26/05/2015 | ||
| Portaria: 046.2/2015 | 26/05/2015 | ||
| Portaria: 046 B/2015 | 25/05/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1240/2015 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 25/05/2015 | |
| Portaria: 045/2015 | 21/05/2015 | ||
| DECRETO: 754/2015 | Reajusta a Tabela de Salário (Anexo I, da Lei 1.233/2015) dos professores com incidência do reajuste de 1,70% no âmbito do Município de Jaguaribe, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal de N.º 1.233/2015 e dá outras providências. | 21/05/2015 | |
| DECRETO: 753/2015 | Reajusta o valor dos túmulos dos túmulos e gavetas de ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 21/05/2015 | |
| DECRETO: 752/2015 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 21/05/2015 | |
| Portaria: 046/2015 | 20/05/2015 | ||
| Portaria: 046 A/2015 | 20/05/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1239/2015 | Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias no Município de Jaguaribe e dá outras providências | 19/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1238/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 19/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1237/2015 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando o aporte complementar da contra partda para a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 19/05/2015 | |
| DECRETO: 751/2015 | Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 19/05/2015 | |
| DECRETO: 750/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências. | 18/05/2015 | |
| DECRETO: 749/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências. | 18/05/2015 | |
| Portaria: 044.2/2015 | 18/05/2015 | ||
| Portaria: 044.1 1/2015 | 15/05/2015 | ||
| DECRETO: 748/2015 | Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE. | 15/05/2015 | |
| Portaria: 044/2015 | 14/05/2015 | ||
| Portaria: 044.1/2015 | 14/05/2015 | ||
| Portaria: 034.5/2015 | 13/05/2015 | ||
| Portaria: 043.1/2015 | 12/05/2015 | ||
| Portaria: 043.2/2015 | 12/05/2015 | ||
| Portaria: 043/2015 | 06/05/2015 | ||
| Portaria: 042/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.1/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.2/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.2 /2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.4/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.5/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.6/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.7/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.8/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.9/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.10/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.11/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.12/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.13/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.14/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.15/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 042.16/2015 | 05/05/2015 | ||
| Portaria: 038/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 039/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 040/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.1/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.2/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.4/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.5/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.6/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.7/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.8/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.9/2015 | 04/05/2015 | ||
| Portaria: 041.3/2015 | 04/05/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1236/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira Pinheiro | 04/05/2015 | |
| DECRETO: 747/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 04/05/2015 | |
| Portaria: 037.2/2015 | 30/04/2015 | ||
| Portaria: 037.1/2015 | 28/04/2015 | ||
| DECRETO: 746/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/04/2015 | |
| DECRETO: 745/2015 | Destina a Área remanescente do imóvel matriculado sob o número 2503, medindo 600,00 m² e 100,00 metros de perímetro, localizado no Bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), na sede do Município de Jaguaribe, originalmente desapropriado pelo Decreto Municipal de N.º 651/2013, de 26 de setembro de 2013, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. | 24/04/2015 | |
| Portaria: 037/2015 | 20/04/2015 | ||
| Portaria: 036/2015 | 17/04/2015 | ||
| Portaria: 036.1/2015 | 17/04/2015 | ||
| DECRETO: 744/2015 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 17/04/2015 | |
| Portaria: 035.1/2015 | 16/04/2015 | ||
| Portaria: 035.2/2015 | 16/04/2015 | ||
| Portaria: 035.3/2015 | 16/04/2015 | ||
| Portaria: 034.7/2015 | 14/04/2015 | ||
| Portaria: 034.4/2015 | 13/04/2015 | ||
| Portaria: 034.1/2015 | 13/04/2015 | ||
| Portaria: 034.2/2015 | 13/04/2015 | ||
| Portaria: 034.3/2015 | 13/04/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1235/2015 | Cria a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, e os cargos de Secretário Municipal e Assessor Técnico de Administração Ciências e Tecnologia e dá outras providências | 13/04/2015 | |
| Portaria: 034/2015 | 10/04/2015 | ||
| Portaria: 033/2015 | 09/04/2015 | ||
| Portaria: 033.1/2015 | 09/04/2015 | ||
| Portaria: 030.12/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.1/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.2/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.3/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.4/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.5/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.6/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.7/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.8/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.9/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.10/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 030.11/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 031/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 032/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 032.1/2015 | 06/04/2015 | ||
| Portaria: 029.1/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029 /2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.2/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.4/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.5/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.6/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.7/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.8/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.9/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.10/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.11/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.12/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.13/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.14/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.15/2015 | 01/04/2015 | ||
| Portaria: 029.3/2015 | 01/04/2015 | ||
| DECRETO: 743/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2015 | |
| DECRETO: 742/2015 | Decreta Feriado Municipal o Dia 02 de Abril de 2015 – Quinta-Feira Santa e dá outras providências. | 31/03/2015 | |
| Portaria: 027/2015 | 31/03/2015 | ||
| Portaria: 028/2015 | 31/03/2015 | ||
| Portaria: 026/2015 | 30/03/2015 | ||
| Portaria: 026.1/2015 | 30/03/2015 | ||
| Portaria: 025.1/2015 | 27/03/2015 | ||
| Portaria: 025/2015 | 24/03/2015 | ||
| DECRETO: 741/2015 | Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências. | 23/03/2015 | |
| Portaria: 024.2/2015 | 20/03/2015 | ||
| DECRETO: 740/2015 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências. | 18/03/2015 | |
| Portaria: 024.1/2015 | 16/03/2015 | ||
| Portaria: 024.1 1/2015 | 16/03/2015 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1234/2015 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2014, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional | 16/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1233/2015 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências | 16/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1232/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) meses e dá outras providências | 16/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 1231/2015 | Atribui denominação de Escola Municipal, localizada na Sede deste Município na Avenida Gil Teixeira Bastos, Nº 1420, Nova Brasília, e adota outras providências | 16/03/2015 | |
| Portaria: 023.2/2015 | 11/03/2015 | ||
| DECRETO: 739/2015 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica, e dá outras providências. | 09/03/2015 | |
| Portaria: 023/2015 | 04/03/2015 | ||
| Portaria: 023.1/2015 | 04/03/2015 | ||
| Portaria: 022/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.1/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.2/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.3/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.4/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.5/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.6/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.7/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.8/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.9/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.10/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.11/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.12/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.13/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.14/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.15/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.16/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 022.17/2015 | 03/03/2015 | ||
| Portaria: 020/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.1/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.2/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.3/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.4/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.5/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.6/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.7/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.8/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.9/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.10/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 020.11/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 021.2/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 021.3/2015 | 02/03/2015 | ||
| Portaria: 021.4/2015 | 02/03/2015 | ||
| DECRETO: 738/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/03/2015 | |
| Portaria: 019/2015 | 27/02/2015 | ||
| Portaria: 019.1/2015 | 27/02/2015 | ||
| Portaria: 019.2/2015 | 27/02/2015 | ||
| Portaria: 018.2/2015 | 24/02/2015 | ||
| Portaria: 018.1/2015 | 20/02/2015 | ||
| Portaria: 017/2015 | 19/02/2015 | ||
| Portaria: 015.4/2015 | 11/02/2015 | ||
| Portaria: 015.5/2015 | 11/02/2015 | ||
| DECRETO: 737/2015 | Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. | 11/02/2015 | |
| Portaria: 015.3/2015 | 10/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1/2015 | 09/02/2015 | ||
| Portaria: 015.2/2015 | 09/02/2015 | ||
| Portaria: 015.2 1/2015 | 09/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 19/2015 | 06/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 18/2015 | 05/02/2015 | ||
| Portaria: 015/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 1/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 2/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 3/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 4/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 5/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 6/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 7/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 8/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 9/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 10/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 11/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 12/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 13/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 14/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 15/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 16/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 015.1 17/2015 | 04/02/2015 | ||
| Portaria: 013/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.1/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.2/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.4/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.5/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.6/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.7/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.8/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.9/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.10/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.12/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.11/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.13/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.14/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.15/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.16/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.17/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 014.3/2015 | 03/02/2015 | ||
| Portaria: 012/2015 | 03/02/2015 | ||
| DECRETO: 736/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/02/2015 | |
| Portaria: 011.2/2015 | 30/01/2015 | ||
| Portaria: 011.1/2015 | 29/01/2015 | ||
| Portaria: 011/2015 | 29/01/2015 | ||
| DECRETO: 735/2015 | Dispõe sobre o Feriado do dia 02 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. | 28/01/2015 | |
| Portaria: 010/2015 | 26/01/2015 | ||
| Portaria: 010.1/2015 | 26/01/2015 | ||
| Portaria: 010.2/2015 | 26/01/2015 | ||
| Portaria: 010.3/2015 | 26/01/2015 | ||
| Portaria: 009/2015 | 23/01/2015 | ||
| Portaria: 008/2015 | 22/01/2015 | ||
| DECRETO: 734/2015 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício de 2015 e dá outras providências. | 20/01/2015 | |
| Portaria: 007.2/2015 | 19/01/2015 | ||
| Portaria: 007/2015 | 19/01/2015 | ||
| Portaria: 007.1/2015 | 19/01/2015 | ||
| Portaria: 007.3/2015 | 19/01/2015 | ||
| Portaria: 007.4/2015 | 19/01/2015 | ||
| Portaria: 006/2015 | 15/01/2015 | ||
| Portaria: 005.1/2015 | 14/01/2015 | ||
| Portaria: 005/2015 | 13/01/2015 | ||
| Portaria: 003/2015 | 12/01/2015 | ||
| Portaria: 004/2015 | 12/01/2015 | ||
| Portaria: 004.1/2015 | 12/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 24/2015 | 09/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 23/2015 | 07/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 1/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 2/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 3/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 4/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 5/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 6/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 7/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 8/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 9/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 10/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 11/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 13/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 14/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 15/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 16/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 17/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 18/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 19/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 20/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 21/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 22/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 22 A/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2 1/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2 2/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2 3/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2 4/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2 5/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2 6/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.3/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1 12/2015 | 06/01/2015 | ||
| Portaria: 002/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.1/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.2/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.17/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.3 /2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.5/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.6/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.7/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.8/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.9/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.10/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.11/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.12/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.13/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.14/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.15/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.16/2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 002.3./2015 | 05/01/2015 | ||
| Portaria: 001/2015 | 02/01/2015 | ||
| Portaria: 001.2/2015 | 02/01/2015 | ||
| Portaria: 001.3/2015 | 02/01/2015 | ||
| Portaria: 001.4/2015 | 02/01/2015 | ||
| Portaria: 001.5/2015 | 02/01/2015 | ||
| DECRETO: 733/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2015 | |
| Portaria: 121/2014 | 31/12/2014 | ||
| Portaria: 120/2014 | 30/12/2014 | ||
| Portaria: 119/2014 | 30/12/2014 | ||
| Portaria: 118/2014 | 30/12/2014 | ||
| Portaria: 117/2014 | 30/12/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1229/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 30/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1230/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Saneamento Básico de Jaguaribe-COMSAB, e dá outras providências. | 30/12/2014 | |
| DECRETO: 732/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. | 30/12/2014 | |
| DECRETO: 731/2014 | Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 30/12/2014 | |
| DECRETO: 730/2014 | Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, dá outras providências. | 19/12/2014 | |
| Portaria: 115/2014 | 19/12/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1228/2014 | Dá denominação ao Posto de Saúde Localizado no Sítio Córrego das Pedras | 09/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1227/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 09/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1226/2014 | Dispõe sobre o Conselho é Fundo Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências | 09/12/2014 | |
| DECRETO: 729/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e de outras providências. | 09/12/2014 | |
| DECRETO: 728/2014 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação do Transporte Escolar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 01/12/2014 | |
| DECRETO: 727/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/12/2014 | |
| DECRETO: 726/2014 | Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso da programação da execução orçamentária dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 01/12/2014 | |
| DECRETO: 725/2014 | Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 01/12/2014 | |
| DECRETO: 724/2014 | Aprova para o exercício financeiro de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 01/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1224/2014 | Dá denominação a rua Projetada, localizada na sede do município de: José Matias Neto | 12/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1223/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências | 12/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1225/2014 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, assinar Convênio com município de Jaguaribe/Ce, visando a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento sanitário da sede do município de Jaguaribe, e dá outras providências | 05/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1222/2014 | Dá denominação a Via Pública que inicia no final da rua Juarez Távora e termina na rua paralela Bezerra de Menezes, Distrito de Feiticeiro | 04/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1221/2014 | Dá denominação a Via Pública que inicia na Avenida João Félix, com direção ao nascente (final indefinido), Distrito de Feiticeiro | 04/11/2014 | |
| DECRETO: 723/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/11/2014 | |
| DECRETO: 722/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 27/10/2014 | |
| DECRETO: 721/2014 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 24/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1220/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 24/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1219/2014 | Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos do ano de 2014, e dá outras providências | 22/10/2014 | |
| DECRETO: 720/2014 | Decreta de Ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de Outubro de 2014. | 21/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1218/2014 | Altera os artigos 4° e 6° da lei municipal n° 1.208, de 01 de julho de 2014 (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) e dá outras providências | 14/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1217/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências | 14/10/2014 | |
| Portaria: 088/2014 | 01/10/2014 | ||
| DECRETO: 719/2014 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. | 01/10/2014 | |
| DECRETO: 718/2014 | Dispõe sobre a Criação e nomeação de membros da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. | 23/09/2014 | |
| DECRETO: 717/2014 | Reajusta valor da Diária de Deslocamento de Campo para Serviços de Campo com esteia na Lei Municipal de N.º 1031/2011, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida legislação, e dá outras providências. | 16/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1216/2014 | Dá denominação a Praça Pública da Avenida João Félix, localizada no Bairro 10, Distrito de Feiticeiro | 15/09/2014 | |
| DECRETO: 716/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 04/09/2014 | |
| DECRETO: 715/2014 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 04/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1215/2014 | Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei municipal de n° 130/1971, é dá outras providências | 01/09/2014 | |
| DECRETO: 713/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/08/2014 | |
| DECRETO: 712/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1214/2014 | Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos combatendo o analfabetismo escolar no município de jaguaribe, e dá outras providências | 22/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1213/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências | 22/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1212/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências | 22/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1211/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências | 22/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1210/2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | 14/08/2014 | |
| DECRETO: 711/2014 | Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2014 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. | 08/08/2014 | |
| DECRETO: 710/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/08/2014 | |
| DECRETO: 709/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1206/2014 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 16/07/2014 | |
| DECRETO: 708/2014 | Determina que o Fundo Municipal de Trânsito, nos termos da Lei Municipal de N.º 1.156/13, administrará os recursos financeiros e recursos oriundo das infrações de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 09/07/2014 | |
| DECRETO: 707/2014 | Regulamenta a Coleta e o Transporte de Entulho, terras, sobras de materiais de construção e resíduos de qualquer natureza, no perímetro urbano de Jaguaribe e dá outras providências. | 09/07/2014 | |
| DECRETO: 706/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 07/07/2014 | |
| DECRETO: 705/2014 | Determina o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Semifinal da Copa do Mundo, e dá outras providências. | 07/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1209/2014 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 01/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1208/2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências | 01/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1207/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 01/07/2014 | |
| DECRETO: 704/2014 | Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências. | 24/06/2014 | |
| Portaria: 054/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 054.1/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 054.2/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 054.3/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 054.4/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 054.5/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 054.6/2014 | 03/06/2014 | ||
| Portaria: 053/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.1/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.2/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.3/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.4/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.5/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.6/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.7/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.8/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.9/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.10/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.11/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.12/2014 | 02/06/2014 | ||
| Portaria: 053.14/2014 | 02/06/2014 | ||
| DECRETO: 703/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | 02/06/2014 | |
| DECRETO: 702/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/06/2014 | |
| DECRETO: 701/2014 | Decreta o Reajuste de Tarifa mínima de consumo de água, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/06/2014 | |
| DECRETO: 700/2014 | Determina o horário de expediente do Servidor Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | 29/05/2014 | |
| Portaria: 052.1/2014 | 28/05/2014 | ||
| Portaria: 051/2014 | 27/05/2014 | ||
| Portaria: 052/2014 | 27/05/2014 | ||
| Portaria: 052.1 1/2014 | 27/05/2014 | ||
| Portaria: 050/2014 | 26/05/2014 | ||
| Portaria: 050.1/2014 | 26/05/2014 | ||
| Portaria: 050.2/2014 | 26/05/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1205/2014 | Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública municipal, no âmbito de saúde e dá outras providências | 23/05/2014 | |
| Portaria: 048/2014 | 19/05/2014 | ||
| Portaria: 049/2014 | 19/05/2014 | ||
| Portaria: 046/2014 | 16/05/2014 | ||
| Portaria: 047/2014 | 16/05/2014 | ||
| Portaria: 047.1/2014 | 16/05/2014 | ||
| Portaria: 045/2014 | 13/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 5/2014 | 12/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 6/2014 | 12/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 7/2014 | 12/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 1/2014 | 09/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 2/2014 | 09/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 3/2014 | 09/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1 4/2014 | 09/05/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1204/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 09/05/2014 | |
| DECRETO: 699/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | 09/05/2014 | |
| DECRETO: 698/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e de outras providências. | 09/05/2014 | |
| Portaria: 044.19/2014 | 08/05/2014 | ||
| Portaria: 044.18/2014 | 07/05/2014 | ||
| DECRETO: 697/2014 | Regulamenta Inciso XV do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e dispõe sobre a liberação de Dirigentes Sindicais, diante da omissão da Lei 453/1993 e dá outras providências. | 07/05/2014 | |
| DECRETO: 696/2014 | Decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | 07/05/2014 | |
| Portaria: 044.17/2014 | 06/05/2014 | ||
| Portaria: 044/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.1/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.2/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.3/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.4/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.5/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.6/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.7/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.8/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.9/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.10/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.11/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.12/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.13/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.14/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.15/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.16/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.16 1/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 044.16 2/2014 | 05/05/2014 | ||
| Portaria: 043/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.1/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.2/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.3/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.4/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.5/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.6/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.7/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.8/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.9/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.10/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.11/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.12/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.13/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.14/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.15/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.16/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.17/2014 | 02/05/2014 | ||
| Portaria: 043.18/2014 | 02/05/2014 | ||
| DECRETO: 695/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/05/2014 | |
| Portaria: 042/2014 | 30/04/2014 | ||
| Portaria: 042.1/2014 | 30/04/2014 | ||
| Portaria: 042.2/2014 | 30/04/2014 | ||
| Portaria: 042.3/2014 | 30/04/2014 | ||
| Portaria: 042.4/2014 | 30/04/2014 | ||
| Portaria: 041/2014 | 29/04/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1203/2014 | Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências | 29/04/2014 | |
| Portaria: 040.4/2014 | 28/04/2014 | ||
| Portaria: 040.5/2014 | 28/04/2014 | ||
| DECRETO: 694/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar. ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 28/04/2014 | |
| Portaria: 040.2/2014 | 24/04/2014 | ||
| Portaria: 040.3/2014 | 24/04/2014 | ||
| Portaria: 040.3.1/2014 | 24/04/2014 | ||
| Portaria: 037/2014 | 16/04/2014 | ||
| Portaria: 038/2014 | 16/04/2014 | ||
| Portaria: 039/2014 | 16/04/2014 | ||
| Portaria: 040/2014 | 16/04/2014 | ||
| Portaria: 040.1/2014 | 16/04/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1202/2014 | Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências | 16/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1201/2014 | Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9° anos das escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências. 16 de abril de 2014 | 16/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1200/2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder Executivo Municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2013, remuneração superior ao salário mínimo nacional. | 16/04/2014 | |
| Portaria: 036/2014 | 15/04/2014 | ||
| Portaria: 036.1/2014 | 15/04/2014 | ||
| Portaria: 036.2/2014 | 15/04/2014 | ||
| Portaria: 036.3/2014 | 15/04/2014 | ||
| Portaria: 034/2014 | 14/04/2014 | ||
| Portaria: 035/2014 | 14/04/2014 | ||
| Portaria: 035.1/2014 | 14/04/2014 | ||
| Portaria: 035.2/2014 | 14/04/2014 | ||
| Portaria: 035.3/2014 | 14/04/2014 | ||
| Portaria: 035.4/2014 | 14/04/2014 | ||
| Portaria: 035.5/2014 | 14/04/2014 | ||
| DECRETO: 693/2014 | Decreta Feriado Municipal dia 17 de Abril de 2014 quinta-feira Santa e dá outras providências. | 14/04/2014 | |
| Portaria: 033/2014 | 10/04/2014 | ||
| Portaria: 031/2014 | 08/04/2014 | ||
| Portaria: 032/2014 | 08/04/2014 | ||
| Portaria: 032.1/2014 | 08/04/2014 | ||
| Portaria: 032.2/2014 | 08/04/2014 | ||
| Portaria: 030.5/2014 | 07/04/2014 | ||
| Portaria: 030.6/2014 | 07/04/2014 | ||
| Portaria: 030.7/2014 | 07/04/2014 | ||
| Portaria: 030.8/2014 | 07/04/2014 | ||
| Portaria: 030/2014 | 04/04/2014 | ||
| Portaria: 030.1/2014 | 04/04/2014 | ||
| Portaria: 030.2/2014 | 04/04/2014 | ||
| Portaria: 030.3/2014 | 04/04/2014 | ||
| Portaria: 030.4/2014 | 04/04/2014 | ||
| Portaria: 029.11/2014 | 03/04/2014 | ||
| Portaria: 029.12/2014 | 03/04/2014 | ||
| Portaria: 029.13/2014 | 03/04/2014 | ||
| Portaria: 029.14/2014 | 03/04/2014 | ||
| Portaria: 029/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.1/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.2/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.3/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.4/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.5/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.6/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.7/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.8/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.9/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.10/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 029.10.1/2014 | 02/04/2014 | ||
| Portaria: 028/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.1/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.2/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.3/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.4/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.5/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.6/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.7/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.8/2014 | 01/04/2014 | ||
| Portaria: 028.9/2014 | 01/04/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1199/2014 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Artesões de Feiticeiro e Tabocas, dá outras providências | 01/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1198/2014 | Cria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente o Cargo de Diretor Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências | 01/04/2014 | |
| DECRETO: 692/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2014 | |
| Portaria: 027/2014 | 27/03/2014 | ||
| Portaria: 027.1/2014 | 27/03/2014 | ||
| Portaria: 026/2014 | 24/03/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1197/2014 | Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Enfermeiro e outras duas vagas no Âmbito da Secretaria de Educação de Auxiliar de Serviços Gerais, dá outras providências | 24/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1196/2014 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 24/03/2014 | |
| DECRETO: 690/2014 | Altera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 24/03/2014 | |
| DECRETO: 691/2014 | Reajusta valor de gratificação paga ao sobreaviso de laboratório, nos termos da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2003, Lei 875, de 19 de Janeiro de 2007, com as alterações da Lei Municipal de N.º 1.053, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. | 24/03/2014 | |
| DECRETO: 689/2014 | Reajusta valor da gratificação por tempo integral paga aos motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 24/03/2014 | |
| DECRETO: 688/2014 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2014 – Data Magna do Ceará e dá outras providências. | 21/03/2014 | |
| Portaria: 025.3/2014 | 20/03/2014 | ||
| Portaria: 025.4/2014 | 20/03/2014 | ||
| DECRETO: 687/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 18/03/2014 | |
| DECRETO: 686/2014 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2014 – dia de São José e dá outras providências. | 18/03/2014 | |
| Portaria: 025.2/2014 | 17/03/2014 | ||
| Portaria: 025.2.1/2014 | 17/03/2014 | ||
| DECRETO: 685/2014 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 16/03/2014 | |
| Portaria: 025/2014 | 13/03/2014 | ||
| Portaria: 025.1/2014 | 13/03/2014 | ||
| Portaria: 024.3/2014 | 12/03/2014 | ||
| Portaria: 024.4/2014 | 12/03/2014 | ||
| Portaria: 024.1/2014 | 11/03/2014 | ||
| Portaria: 024.2/2014 | 11/03/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1195/2014 | Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, na Câmara dos Vereadores e em eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências | 11/03/2014 | |
| DECRETO: 684/2014 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 11/03/2014 | |
| Portaria: 024/2014 | 10/03/2014 | ||
| Portaria: 024.1.1/2014 | 10/03/2014 | ||
| Portaria: 024.1.2/2014 | 10/03/2014 | ||
| Portaria: 024.1.3/2014 | 10/03/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1194/2014 | Altera a Lei nº 1.87/2013, de 09 de dezembro de 2013, para aperfeiçoar as regras e procedimentos contidos no Estatuto Municipal de Segurança Bancária | 10/03/2014 | |
| Portaria: 023.18/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.19/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.20/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.21/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.22/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.23/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.24/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.25/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.26/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.27/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.28/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.29/2014 | 07/03/2014 | ||
| Portaria: 023.30/2014 | 07/03/2014 | ||
| DECRETO: 683/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 997,36 m², e 139,80 metros de perímetro, e dá outras providências. | 07/03/2014 | |
| Portaria: 021/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 022/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.1/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.2/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.3/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.4/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.5/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.6/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.7/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.8/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.9/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.10/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.11/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.12/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.13/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.14/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.15/2014 | 06/03/2014 | ||
| Portaria: 023.16/2014 | 06/03/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1193/2014 | Altera a Tabela V do Código Tributário Municipal, e dá outras providências | 06/03/2014 | |
| Portaria: 020.1/2014 | 03/03/2014 | ||
| Portaria: 019/2014 | 28/02/2014 | ||
| Portaria: 020/2014 | 28/02/2014 | ||
| DECRETO: 682/2014 | Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2014, e dá outras providências. | 26/02/2014 | |
| DECRETO: 681/2014 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | 25/02/2014 | |
| Portaria: 018/2014 | 25/02/2014 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1192/2014 | Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda Leite Diógenes | 25/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1191/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de (seis) meses e dá outras providências | 25/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 1190/2014 | Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município | 25/02/2014 | |
| Portaria: 017/2014 | 20/02/2014 | ||
| DECRETO: 680/2014 | Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior. | 20/02/2014 | |
| Portaria: 016/2014 | 19/02/2014 | ||
| Portaria: 015.9/2014 | 18/02/2014 | ||
| Portaria: 015.10/2014 | 18/02/2014 | ||
| Portaria: 015.11/2014 | 18/02/2014 | ||
| Portaria: 015.12/2014 | Concessão, Agente: Maria Jose da Silva Rocha Nunes, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde | 18/02/2014 | |
| DECRETO: 679/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências. | 14/02/2014 | |
| Portaria: 015.8/2014 | 13/02/2014 | ||
| Portaria: 015.6/2014 | 12/02/2014 | ||
| Portaria: 015.7/2014 | 12/02/2014 | ||
| Portaria: 015.5/2014 | 11/02/2014 | ||
| Portaria: 015/2014 | 10/02/2014 | ||
| Portaria: 015.1/2014 | 10/02/2014 | ||
| Portaria: 015.2/2014 | 10/02/2014 | ||
| Portaria: 015.3/2014 | 10/02/2014 | ||
| Portaria: 015.4/2014 | 10/02/2014 | ||
| Portaria: 014/2014 | 06/02/2014 | ||
| DECRETO: 678/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 12.903,07 m², e 460,03 metros de perímetro, e dá outras providências. | 06/02/2014 | |
| Portaria: 013.20/2014 | 05/02/2014 | ||
| Portaria: 013.21/2014 | 05/02/2014 | ||
| Portaria: 013.22/2014 | 05/02/2014 | ||
| Portaria: 013.1/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.2/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.3/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.4/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.5/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.6/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.7/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.8/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.9/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.10/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.11/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.12/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.13/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.14/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.15/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.16/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.17/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.18/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 013.19/2014 | 04/02/2014 | ||
| Portaria: 012/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.1/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.2/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.3/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.4/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.5/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.6/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.7/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.8/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.9/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.10/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.11/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.12/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.13/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.14/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.15/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.16/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.17/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.18/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.19/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.20/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.21/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.22/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.23/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.24/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.25/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.26/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.27/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.28/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.29/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.30/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.31/2014 | 03/02/2014 | ||
| Portaria: 012.32/2014 | 03/02/2014 | ||
| DECRETO: 677/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/02/2014 | |
| DECRETO: 676./2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 03/02/2014 | |
| Portaria: 011/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 011.1/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 011.2/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 011.3/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 011.4/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 011.5/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 011.6/2014 | 31/01/2014 | ||
| Portaria: 010.2/2014 | 30/01/2014 | ||
| Portaria: 010.3/2014 | 30/01/2014 | ||
| Portaria: 010.4/2014 | 30/01/2014 | ||
| Portaria: 010.1/2014 | 29/01/2014 | ||
| Portaria: 010/2014 | 28/01/2014 | ||
| Portaria: 009.3/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 009.4/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 009.5/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 009.6/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 009.7/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 009.8/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 009.9/2014 | 27/01/2014 | ||
| Portaria: 008/2014 | 20/01/2014 | ||
| Portaria: 009/2014 | 20/01/2014 | ||
| Portaria: 009.1/2014 | 20/01/2014 | ||
| Portaria: 009.2/2014 | 20/01/2014 | ||
| DECRETO: 676/2014 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 20/01/2014 | |
| Portaria: 007.1/2014 | 17/01/2014 | ||
| Portaria: 006/2014 | 14/01/2014 | ||
| Portaria: 007/2014 | 14/01/2014 | ||
| Portaria: 004/2014 | 13/01/2014 | ||
| Portaria: 005/2014 | 13/01/2014 | ||
| Portaria: 003/2014 | 09/01/2014 | ||
| Portaria: 003.1/2014 | 09/01/2014 | ||
| Portaria: 002.19/2014 | 06/01/2014 | ||
| Portaria: 002.20/2014 | 06/01/2014 | ||
| Portaria: 002.21/2014 | 06/01/2014 | ||
| Portaria: 002/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.1/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.2/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.3/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.4/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.5/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.6/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.7/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.8/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.9/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.10/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.11/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.12/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.13/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.14/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.15/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.16/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.17/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 002.18/2014 | 03/01/2014 | ||
| Portaria: 001.1/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.2/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.3/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.4/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.5/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.6/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.8/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.9/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.10/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.11/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.12/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.13/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.14/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.15/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.16/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.17/2014 | 02/01/2014 | ||
| Portaria: 001.18/2014 | 02/01/2014 | ||
| DECRETO: 675/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2014 | |
| DECRETO: 674/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2014 | |
| Portaria: 166/2013 | 30/12/2013 | ||
| Portaria: 165/2013 | 30/12/2013 | ||
| Portaria: 167/2013 | 30/12/2013 | ||
| Portaria: 168/2013 | 30/12/2013 | ||
| Portaria: 169/2013 | 30/12/2013 | ||
| Portaria: 163/2013 | 23/12/2013 | ||
| Portaria: 162/2013 | 20/12/2013 | ||
| Portaria: 162.1/2013 | 20/12/2013 | ||
| Portaria: 162.3/2013 | 20/12/2013 | ||
| DECRETO: 673/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 20/12/2013 | |
| DECRETO: 672/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200,00 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 | |
| DECRETO: 671/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 452,90 m², e 142,40 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 | |
| DECRETO: 670/2013 | Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Área Urbana na Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.587,50 m², e 177,00 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 | |
| DECRETO: 669/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.425 m², e 157 metros de perímetro, e dá outras providências. | 20/12/2013 | |
| DECRETO: 668/2013 | Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública Direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 19/12/2013 | |
| Portaria: 161.1/2013 | 19/12/2013 | ||
| Portaria: 161/2013 | 18/12/2013 | ||
| Portaria: 161.1 1/2013 | 18/12/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1189/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do município de Jaguaribe, Estado do Ceará | 17/12/2013 | |
| Portaria: 159/2013 | 16/12/2013 | ||
| Portaria: 160/2013 | 16/12/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1188/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 13/12/2013 | |
| DECRETO: 667/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 13/12/2013 | |
| DECRETO: 666/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 13/12/2013 | |
| Portaria: 158/2013 | 11/12/2013 | ||
| Portaria: 157.14/2013 | 09/12/2013 | ||
| Portaria: 157.15/2013 | 09/12/2013 | ||
| Portaria: 157.16/2013 | 09/12/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1187/2013 | Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, e dá outras providências | 09/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1186/2013 | Institui o Hino Oficial do Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências | 09/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1185/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 09/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1184/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convêcnio com Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 09/12/2013 | |
| Portaria: 157.13 1/2013 | 05/12/2013 | ||
| DECRETO: 665/2013 | Aprova a Programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. | 05/12/2013 | |
| DECRETO: 664/2013 | Fixa o Detalhamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício Financeiro 2014 - Detalhamento e dá outras providências. | 05/12/2013 | |
| Portaria: 157.10/2013 | 04/12/2013 | ||
| Portaria: 157.11/2013 | 04/12/2013 | ||
| Portaria: 157.12/2013 | 04/12/2013 | ||
| Portaria: 157.13/2013 | 04/12/2013 | ||
| Portaria: 157/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.1/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.2/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.3/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.4/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.5/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.6/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.7/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.8/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.9/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.9 1/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 157.9 2/2013 | 03/12/2013 | ||
| Portaria: 155/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.1/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.2/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.3/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.5/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.6/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.7/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.8/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 156.9/2013 | 02/12/2013 | ||
| Portaria: 153.3/2013 | 29/11/2013 | ||
| Portaria: 153/2013 | 27/11/2013 | ||
| Portaria: 153.1/2013 | 27/11/2013 | ||
| Portaria: 153.2/2013 | 27/11/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1183/2013 | Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde e dá outras providências | 27/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1182/2013 | Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Universitária do Município de Jaguaribe, dá outras providências | 27/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1181/2013 | Cria o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, e dá outras providências | 27/11/2013 | |
| Portaria: 152/2013 | 26/11/2013 | ||
| Portaria: 151.1/2013 | 25/11/2013 | ||
| DECRETO: 661/2013 | Altera a Redação do Item IV do Art. 2º, § 1º do Decreto N.º 614/2013 de 16 de Fevereiro de 2013, "Regulamento de Uniformes dos Agentes de Trânsito do Município de Jaguaribe Estado do Ceará". | 25/11/2013 | |
| DECRETO: 662/2013 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/11/2013 | |
| DECRETO: 663/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 25/11/2013 | |
| DECRETO: 660/2013 | Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 22/11/2013 | |
| DECRETO: 659/2013 | Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Mercado Público Municipal e Mercado do Peixe de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | 22/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1180/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 22/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1179/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências | 22/11/2013 | |
| DECRETO: 658/2013 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | 14/11/2013 | |
| Portaria: 150/2013 | 11/11/2013 | ||
| Portaria: 151/2013 | 11/11/2013 | ||
| Portaria: 151.1 1/2013 | 11/11/2013 | ||
| Portaria: 151.1 2/2013 | 11/11/2013 | ||
| Portaria: 151.1 3/2013 | 11/11/2013 | ||
| Portaria: 149.6/2013 | 07/11/2013 | ||
| Portaria: 149.7/2013 | 07/11/2013 | ||
| Portaria: 149.8/2013 | 07/11/2013 | ||
| Portaria: 149.9/2013 | 07/11/2013 | ||
| Portaria: 149/2013 | 06/11/2013 | ||
| Portaria: 149.1/2013 | 06/11/2013 | ||
| Portaria: 149.2/2013 | 06/11/2013 | ||
| Portaria: 149.4/2013 | 06/11/2013 | ||
| Portaria: 149.5/2013 | 06/11/2013 | ||
| Portaria: 149.5 1/2013 | 06/11/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1178/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 06/11/2013 | |
| Portaria: 148/2013 | 05/11/2013 | ||
| DECRETO: 657/2013 | Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 05/11/2013 | |
| Portaria: 147/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.1/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.2/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.3/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.4/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.5/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.6/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.7/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.8/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.8/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.9/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.9/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.10/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.12/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.13/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 147.14/2013 | 04/11/2013 | ||
| Portaria: 144/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 145/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.1/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.2/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.3/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.4/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.5/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.6/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.7/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.8/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.9/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.10/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.11/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.12/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.13/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 146.14/2013 | 01/11/2013 | ||
| Portaria: 143/2013 | 29/10/2013 | ||
| Portaria: 143.1/2013 | 29/10/2013 | ||
| Portaria: 143.2/2013 | 29/10/2013 | ||
| DECRETO: 656/2013 | Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 02 de Novembro de 2013 para o dia 01 de Novembro de 2013, e dá outras providências. | 29/10/2013 | |
| Portaria: 142/2013 | 25/10/2013 | ||
| Portaria: 141.2/2013 | 24/10/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1177/2013 | Cria Vagas de Assistente Social na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Jaguaribe, e dá outras providências | 22/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1176/2013 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU, com desconto de 10% (dez por cento), e dá outras providências | 21/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1175/2013 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências | 21/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1174/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo local a assinar convênio com o Banco Bradesco S.A., e dá outras providências | 18/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1173/2013 | Cria 2 (duas) vagas para o cargo de Vigia na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 18/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1172/2013 | Cria vaga de Auxiliar de Serviços Gerais junto Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências | 18/10/2013 | |
| Portaria: 141.1/2013 | 16/10/2013 | ||
| Portaria: 141.1 1/2013 | 16/10/2013 | ||
| Portaria: 141/2013 | 15/10/2013 | ||
| Portaria: 140/2013 | 11/10/2013 | ||
| DECRETO: 655/2013 | Decreta Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 10/10/2013 | |
| DECRETO: 654/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 10.500 m², e 440 metros de perímetro, e dá outras providências. | 10/10/2013 | |
| Portaria: 139.4/2013 | 09/10/2013 | ||
| Portaria: 139.5/2013 | 09/10/2013 | ||
| Portaria: 139.2/2013 | 08/10/2013 | ||
| Portaria: 139.3/2013 | 08/10/2013 | ||
| Portaria: 139/2013 | 07/10/2013 | ||
| Portaria: 139.1/2013 | 07/10/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1171/2013 | Prorroga o início da cobrança da Tarifa de Esgotos Sanitários - TES, e dá outras providências | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1170/2013 | Cria os componentes do Município de Jaguaribe-CE, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 07/10/2013 | |
| Portaria: 138.13/2013 | 03/10/2013 | ||
| Portaria: 138.14/2013 | 03/10/2013 | ||
| Portaria: 138/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.1/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.2/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.3/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.4/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.5/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.6/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.7/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.8/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.9/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.10/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 138.11/2013 | 02/10/2013 | ||
| Portaria: 136/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.1/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.2/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.3/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.4/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.5/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.6/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.7/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.8/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.9/2013 | 01/10/2013 | ||
| Portaria: 137.10/2013 | 01/10/2013 | ||
| DECRETO: 653/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1169/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural e de outras e dá outras providências | 30/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1168/2013 | Dispõe sobre a Criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe-CE e dá outras providências | 30/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1167/2013 | Autoriza o Poder Executivo a constituir a Secretaria de Desenvolvimento Eonômico - SEDE, em substituição a antiga Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 30/09/2013 | |
| Portaria: 135.2/2013 | 26/09/2013 | ||
| DECRETO: 651/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 12.530,14 m², e 613,32 metros de perímetro, e dá outras providências. | 26/09/2013 | |
| DECRETO: 652/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 23/09/2013 | |
| Portaria: 135/2013 | 23/09/2013 | ||
| Portaria: 135.1/2013 | 23/09/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1166/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | 23/09/2013 | |
| Portaria: 134.3/2013 | 20/09/2013 | ||
| Portaria: 134.4/2013 | 20/09/2013 | ||
| Portaria: 134.1/2013 | 18/09/2013 | ||
| Portaria: 134.2/2013 | 18/09/2013 | ||
| Portaria: 134/2013 | 16/09/2013 | ||
| Portaria: 134.1 1/2013 | 16/09/2013 | ||
| Portaria: 134.1 2/2013 | 16/09/2013 | ||
| Portaria: 133/2013 | 13/09/2013 | ||
| Portaria: 132.3/2013 | 10/09/2013 | ||
| Portaria: 132.1/2013 | 09/09/2013 | ||
| Portaria: 132.2/2013 | 09/09/2013 | ||
| Portaria: 132/2013 | 05/09/2013 | ||
| Portaria: 132.1 1/2013 | 05/09/2013 | ||
| Portaria: 131.15/2013 | 04/09/2013 | ||
| Portaria: 131.16/2013 | 04/09/2013 | ||
| Portaria: 131.17/2013 | 04/09/2013 | ||
| Portaria: 131.12/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.1/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.2/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.3/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.4/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.5/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.6/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.7/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.8/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.9/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.10/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.11/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.13/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.14/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.14 1/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 131.14 2/2013 | 03/09/2013 | ||
| Portaria: 130/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.1/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.2/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.3/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.4/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.5/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.6/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.7/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.8/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.9/2013 | 02/09/2013 | ||
| Portaria: 130.10/2013 | 02/09/2013 | ||
| DECRETO: 650/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/09/2013 | |
| DECRETO: 649/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/09/2013 | |
| DECRETO: 648/2013 | Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 07 de setembro de 2013 para o dia 06 de setembro, e dá outras providências. | 02/09/2013 | |
| Portaria: 129/2013 | 30/08/2013 | ||
| Portaria: 128/2013 | 27/08/2013 | ||
| Portaria: 127.3/2013 | 26/08/2013 | ||
| Portaria: 127.2/2013 | 23/08/2013 | ||
| Portaria: 127.1/2013 | 22/08/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1165/2013 | Dá denominação à Rua Projetada de José Ubiratan Pinto | 22/08/2013 | |
| Portaria: 127.1 1/2013 | 20/08/2013 | ||
| Portaria: 127.1 2/2013 | 20/08/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1164/2013 | Institui Tarifa de Esgotos Sanitários - TES e dá outras providências | 20/08/2013 | |
| Portaria: 127/2013 | 19/08/2013 | ||
| DECRETO: 647/2013 | Altera a Redação do Art. 7º do Decreto nº 613/2013 de 26 de fevereiro de 2013, “Regulamento disciplinar privativo dos Agentes de Trânsito do município de Jaguaribe Estado do Ceará. | 14/08/2013 | |
| Portaria: 126.1/2013 | 09/08/2013 | ||
| Portaria: 126.2/2013 | 09/08/2013 | ||
| Portaria: 126.3/2013 | 09/08/2013 | ||
| DECRETO: 646/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 12 de agosto de 2013 – Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. | 08/08/2013 | |
| Portaria: 126/2013 | 05/08/2013 | ||
| Portaria: 126.1 1/2013 | 05/08/2013 | ||
| Portaria: 126.1 2/2013 | 05/08/2013 | ||
| Portaria: 126.1 3/2013 | 05/08/2013 | ||
| Portaria: 126.1 4/2013 | 05/08/2013 | ||
| Portaria: 126.1 5/2013 | 05/08/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1163/2013 | Concedem Título Cidadão Jaguaribano "IN MEMORIAN" a Francisco Guimarães Peixoto e dá outras providências | 05/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1162/2013 | Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências | 05/08/2013 | |
| Portaria: 125/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.1/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.2/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.3/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.4/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.5/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.6/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.7/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.8/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.9/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.10/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.11/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.12/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.13/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 125.14/2013 | 02/08/2013 | ||
| Portaria: 124.10/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 122/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 123/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.1/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.4/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.5/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.6/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.7/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.8/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.9/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.11/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.12/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.13/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.14/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.15/2013 | 01/08/2013 | ||
| Portaria: 124.16/2013 | 01/08/2013 | ||
| DECRETO: 645/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/08/2013 | |
| DECRETO: 644/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 31/07/2013 | |
| Portaria: 121.1/2013 | 31/07/2013 | ||
| Portaria: 121.2/2013 | 31/07/2013 | ||
| Portaria: 121/2013 | 30/07/2013 | ||
| Portaria: 121.1 1/2013 | 30/07/2013 | ||
| Portaria: 120/2013 | 29/07/2013 | ||
| Portaria: 116/2013 | 17/07/2013 | ||
| DECRETO: 643/2013 | Implementa a Lei Complementar Federal nº 123/06, no Município de Jaguaribe, para estabelecer regras especiais para o Microempreendedor Indivídual; Dispõe sobre os aspectos relacionados à simplificação, racionalização e uniformização do processo de registro, legalização e funcionamento de Empreendedores Indivíduais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no Município e dá outras providências. | 17/07/2013 | |
| DECRETO: 642/2013 | Institui o Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa do Município de Jaguaribe – COMIMPE, dentro do processo de Implementação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. | 17/07/2013 | |
| Portaria: 115/2013 | 16/07/2013 | ||
| Portaria: 097/2013 | 12/07/2013 | ||
| Portaria: 096/2013 | 10/07/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1161/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 10/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1160/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências | 10/07/2013 | |
| Portaria: 095.4/2013 | 09/07/2013 | ||
| Portaria: 195.3 1/2013 | 08/07/2013 | ||
| Portaria: 095.1/2013 | 05/07/2013 | ||
| Portaria: 095.2/2013 | 05/07/2013 | ||
| Portaria: 095.3/2013 | 05/07/2013 | ||
| Portaria: 095/2013 | 03/07/2013 | ||
| Portaria: 095.1 1/2013 | 03/07/2013 | ||
| Portaria: 094/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.1/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.2/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.3/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.4/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.5/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.6/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.7/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.8/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.9/2013 | 02/07/2013 | ||
| Portaria: 094.10/2013 | 02/07/2013 | ||
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| Portaria: 092/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093/2013 | 01/07/2013 | ||
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| Portaria: 093.3/2013 | 01/07/2013 | ||
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| Portaria: 093.5/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.6/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.7/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.8/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.9/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.10/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.11/2013 | 01/07/2013 | ||
| Portaria: 093.12/2013 | 01/07/2013 | ||
| DECRETO: 641/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/07/2013 | |
| Portaria: 090.2/2013 | 28/06/2013 | ||
| Portaria: 090.1/2013 | 26/06/2013 | ||
| Portaria: 090/2013 | 25/06/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1158/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidade de participação Associativa dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências | 25/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1157/2013 | Estabelece novas atribuições para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente e dá outras providências | 25/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1156/2013 | Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito (FMT)" e dá outras providências | 25/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1155/2013 | Cria o Conselho Administrativo do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 25/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1154/2013 | Cria no âmbito do Município de Jaguaribe o "Conselho Municipal de Trânsito" e dá outras providências | 25/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1153/2013 | Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências | 25/06/2013 | |
| DECRETO: 640/2013 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 26 de junho de 2013, e dá outras providências. | 25/06/2013 | |
| Portaria: 079/2013 | 20/06/2013 | ||
| Portaria: 085/2013 | 20/06/2013 | ||
| Portaria: 086/2013 | 20/06/2013 | ||
| Portaria: 087/2013 | 20/06/2013 | ||
| Portaria: 087.1/2013 | 20/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1/2013 | 18/06/2013 | ||
| Portaria: 078.2/2013 | 18/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1 2/2013 | 17/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1 3/2013 | 17/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1 4/2013 | 17/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1 5/2013 | 17/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1 6/2013 | 17/06/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1152/2013 | Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências | 17/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1151/2013 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências | 17/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1150/2013 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals e dá outras providências | 17/06/2013 | |
| DECRETO: 639/2013 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 19 de junho de 2013, e dá outras providências. | 17/06/2013 | |
| Portaria: 078/2013 | 14/06/2013 | ||
| Portaria: 078.1 1/2013 | 14/06/2013 | ||
| Portaria: 001./2013 | 13/06/2013 | ||
| Portaria: 077.1/2013 | 12/06/2013 | ||
| Portaria: 074/2013 | 11/06/2013 | ||
| Portaria: 075/2013 | 11/06/2013 | ||
| Portaria: 076/2013 | 11/06/2013 | ||
| Portaria: 077/2013 | 11/06/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1149/2013 | Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura (FMC)" e dá outras providências | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1148/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | 11/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1147/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE e dá outras providências | 11/06/2013 | |
| Portaria: 073.1/2013 | 10/06/2013 | ||
| Portaria: 073.1 1/2013 | 10/06/2013 | ||
| Portaria: 073.1 2/2013 | 10/06/2013 | ||
| Portaria: 073.2/2013 | 10/06/2013 | ||
| Portaria: 073.3/2013 | 10/06/2013 | ||
| DECRETO: 638/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 10/06/2013 | |
| DECRETO: 637/2013 | Ressalta e torna pública a nulidade de pleno direito da Lei Municipal de N.º 1.107/2012, e dá outras providências. | 10/06/2013 | |
| Portaria: 073/2013 | 07/06/2013 | ||
| Portaria: 072.4/2013 | 06/06/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1159/2013 | Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Antonio José Barbosa, vulgo Dedé do Sabão | 05/06/2013 | |
| Portaria: 072.3 48/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 070/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 071/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.1/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.2/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 1/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 2/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 4/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 5 /2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 6/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 7/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 8/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 9/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 10/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 11/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 12/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 13/2013 | 04/06/2013 | ||
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| Portaria: 072.3 20/2013 | 04/06/2013 | ||
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| Portaria: 072.3 25/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 26/2013 | 04/06/2013 | ||
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| Portaria: 072.3 29/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 30/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 31/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 32/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 33/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 34/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 35/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 36/2013 | 04/06/2013 | ||
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| Portaria: 072.3 50/2013 | 04/06/2013 | ||
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| Portaria: 072.3 54/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 55/2013 | 04/06/2013 | ||
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| Portaria: 072.3 57/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 58/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 59/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 60/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 61/2013 | 04/06/2013 | ||
| Portaria: 072.3 62/2013 | 04/06/2013 | ||
| DECRETO: 636/2013 | Reajusta os valores das gratificações paga pelo plantão de vinte e quatro horas e de 12 horas ao médico lotado no Hospital Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 04/06/2013 | |
| DECRETO: 635/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Jaguaribe e dá outras providências. | 04/06/2013 | |
| Portaria: 069/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.47/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.1/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.2/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.3/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.4/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.5/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.6/2013 | 03/06/2013 | ||
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| Portaria: 069.51/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.52/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.53/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.54/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.55/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.56/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.57/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.58/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 069.59/2013 | 03/06/2013 | ||
| Portaria: 053.13/2013 | 02/06/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1146/2013 | Cria, transforma, extingue e reajusta representações de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências | 28/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1145/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos para incentivo a moradia própria e dá outras providências | 22/05/2013 | |
| DECRETO: 634/2013 | Reajusta o valor da gratificação de ambulatório paga ao médico de clínica-geral, por turno de quatro horas no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 22/05/2013 | |
| Portaria: 066/2013 | 21/05/2013 | ||
| Portaria: 067/2013 | 21/05/2013 | ||
| Portaria: 065.5/2013 | 20/05/2013 | ||
| Portaria: 065.6/2013 | 20/05/2013 | ||
| Portaria: 065.7/2013 | 20/05/2013 | ||
| Portaria: 065.4/2013 | 16/05/2013 | ||
| Portaria: 065.3 2/2013 | 15/05/2013 | ||
| DECRETO: 633/2013 | Prorroga a Declaração de Situação anormal de Emergência, nas áreas do município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0. | 15/05/2013 | |
| Portaria: 065.2/2013 | 14/05/2013 | ||
| Portaria: 065.3/2013 | 14/05/2013 | ||
| Portaria: 065.3 1/2013 | 14/05/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1144/2013 | Altera o Artigo nº 58 da Lei nº 840/2005 que trata do Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério | 14/05/2013 | |
| Portaria: 065/2013 | 09/05/2013 | ||
| Portaria: 065.1/2013 | 09/05/2013 | ||
| Portaria: 065.1 1/2013 | 09/05/2013 | ||
| Portaria: 064.2/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.3/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.4/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.5/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.6/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.7/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.8/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.9/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.10/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.11/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.12/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.13/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.14/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.15/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.16/2013 | 08/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 1/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 2/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 3/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 4/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 5/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 6/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 7/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 8/2013 | 07/05/2013 | ||
| Portaria: 064.1 9/2013 | 07/05/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1143/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Reajuste dos subsídios e representações junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | 07/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1142/2013 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 07/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1141/2013 | Cria Cargos Comissionados no âmbitodo Município de Jaguaribe, e dá outras providências | 07/05/2013 | |
| Portaria: 063.18/2013 | 06/05/2013 | ||
| Portaria: 063.19/2013 | 06/05/2013 | ||
| Portaria: 064/2013 | 06/05/2013 | ||
| Portaria: 064/2013 | 06/05/2013 | ||
| Portaria: 063.2/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.4/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.5/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.6/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.7/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.8/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.9/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.10/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.11/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.12/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.13/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.14/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.15/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.16/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.17/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.17 1/2013 | 03/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 1/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 2/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 3/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 4/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 5/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 7/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 8/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 9/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 10/2013 | 02/05/2013 | ||
| Portaria: 063.1 11/2013 | 02/05/2013 | ||
| DECRETO: 632/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/05/2013 | |
| Portaria: 062/2013 | 30/04/2013 | ||
| Portaria: 063/2013 | 30/04/2013 | ||
| Portaria: 063.1/2013 | 30/04/2013 | ||
| DECRETO: 630/2013 | Estabelece nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades, instituído pelo Decreto de N.º 611/2013 de 22 de Fevereiro de 2013. | 25/04/2013 | |
| DECRETO: 629/2013 | Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências. | 24/04/2013 | |
| Portaria: 061.2/2013 | 24/04/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1140/2013 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2012, remuneração superior ao Salário MÍnimo Nacional | 24/04/2013 | |
| Portaria: 061/2013 | 23/04/2013 | ||
| Portaria: 060.1/2013 | 17/04/2013 | ||
| Portaria: 060.2/2013 | 17/04/2013 | ||
| Portaria: 060.3/2013 | 17/04/2013 | ||
| Portaria: 059.1/2013 | 15/04/2013 | ||
| Portaria: 059.2/2013 | 15/04/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1139/2013 | Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 15/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1138/2013 | Considera Área Urbana do Município e dá outras providências | 15/04/2013 | |
| Portaria: 059/2013 | 12/04/2013 | ||
| Portaria: 059.1 1/2013 | 12/04/2013 | ||
| Portaria: 059.1 2/2013 | 12/04/2013 | ||
| Portaria: 060/2013 | 12/04/2013 | ||
| Portaria: 058/2013 | 11/04/2013 | ||
| Portaria: 058.1/2013 | 11/04/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1137/2013 | Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências | 11/04/2013 | |
| DECRETO: 628/2013 | Autorizar o desembolso para a realização da 29ª Maratona do Dia das Mães que se realizará no dia 12 de Maio de 2013 e será organizada e dirigida pela Associação de Atletismo e Esportiva de Jaguaribe. | 11/04/2013 | |
| Portaria: 057.2/2013 | 10/04/2013 | ||
| Portaria: 053/2013 | 09/04/2013 | ||
| Portaria: 054/2013 | 09/04/2013 | ||
| Portaria: 055/2013 | 09/04/2013 | ||
| Portaria: 056/2013 | 09/04/2013 | ||
| Portaria: 057/2013 | 09/04/2013 | ||
| Portaria: 057.1/2013 | 09/04/2013 | ||
| Portaria: 052.1/2013 | 08/04/2013 | ||
| Portaria: 052.2/2013 | 08/04/2013 | ||
| DECRETO: 627/2013 | Regulamenta a Lei Municipal de N.º 684/1998, de 08 de maio de 1998, e dá outras providências. | 08/04/2013 | |
| DECRETO: 626/2013 | Estabelece novos valores das gratificações de ultrassonografia obstétrica, revogando as alíneas “c” e “d”, do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, e outras Ultrassonografias, dando outras providências. | 08/04/2013 | |
| Portaria: 052/2013 | 05/04/2013 | ||
| DECRETO: 625/2013 | Autorizar o desembolso para a participação da 1ª Fase dos Jogos abertos do interior que se realizará nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2013, com participação de 115 componentes da delegação de Jaguaribe, sendo distribuídos nas seguintes modalidades: FUTSAL, VOLEIBALL e HANDEBALL. | 04/04/2013 | |
| Portaria: 051.20/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.21/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.22/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.23/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.24/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.25/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.26/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.28/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.29/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.30/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.32/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.33/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.34/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.35/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.36/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.37/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.38/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.39/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.40/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 051.41/2013 | 02/04/2013 | ||
| Portaria: 045/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 046/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 047/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 048/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 049/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 050/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.1/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.2/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.3/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.4/2013 | 01/04/2013 | ||
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| Portaria: 051.13/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.14/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.15/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.16/2013 | 01/04/2013 | ||
| Portaria: 051.17/2013 | 01/04/2013 | ||
| DECRETO: 624/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2013 | |
| DECRETO: 623/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1136/2013 | Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências | 26/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1135/2013 | Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 e dá outras providências | 26/03/2013 | |
| Portaria: 042.1/2013 | 22/03/2013 | ||
| Portaria: 042.2/2013 | 22/03/2013 | ||
| Portaria: 042.3/2013 | 21/03/2013 | ||
| DECRETO: 622/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 20/03/2013 | |
| Portaria: 042/2013 | 18/03/2013 | ||
| Portaria: 041.38/2013 | 15/03/2013 | ||
| Portaria: 041.39/2013 | 15/03/2013 | ||
| Portaria: 041.40/2013 | 15/03/2013 | ||
| DECRETO: 620/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2013 – Dia de São José e dá outras providências. | 15/03/2013 | |
| DECRETO: 621/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 28 de março de 2013 – quinta-feira santa, dá outras providências. | 15/03/2013 | |
| Portaria: 041.36/2013 | 13/03/2013 | ||
| Portaria: 041.37/2013 | 13/03/2013 | ||
| Portaria: 041.35/2013 | 12/03/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1134/2013 | Institui o Programa de Assistência a Pobre e Apoio Financeiro a Entidade Reconhecidas sem Fins Lucrativos do Município de Jaguaribe | 12/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1133/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade | 12/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1132/2013 | Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, juventude e Cultura, e adota outras providências | 12/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1131/2013 | Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | 12/03/2013 | |
| Portaria: 041.34 1/2013 | 11/03/2013 | ||
| Portaria: 041.34 2/2013 | 11/03/2013 | ||
| Portaria: 041.34/2013 | 11/03/2013 | ||
| DECRETO: 619/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado entre as ruas Maria Augusta da Silva e Hildeberto Ribeiro Sabóia, Bairro Celso Barreira Filho, nesta cidade, e dá outras providências. | 08/03/2013 | |
| DECRETO: 618/2013 | Aprova os Regimentos Internos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências. | 07/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1130/2013 | Reajusta tabela de vencimentos básicos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências | 05/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1129/2013 | Enquadra o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de jaguaribe/CE ao regime previsto no parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências | 05/03/2013 | |
| Portaria: 041.20/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.21/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.22/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.23/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.24/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.25/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.26/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.27/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.28/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.29/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.30/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.31/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.32/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.33/2013 | 04/03/2013 | ||
| Portaria: 041.33 1/2013 | 04/03/2013 | ||
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| Portaria: 041.33 3/2013 | 04/03/2013 | ||
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| Portaria: 041.18/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 1/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 2/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 3/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 4/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 5/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 6/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 7/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 8/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 9/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 10/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 11/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 12/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 13/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 14/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 15/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 16/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 17/2013 | 01/03/2013 | ||
| Portaria: 041.19 18/2013 | 01/03/2013 | ||
| DECRETO: 616/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/03/2013 | |
| DECRETO: 615/2013 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inservíveis. | 01/03/2013 | |
| Portaria: 040/2013 | 28/02/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1128/2013 | Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 26/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1127/2013 | Revoga as doações de lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe feito pela Lei de N° 1.113/2013 e dá outras providências | 26/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1126/2013 | Cria vaga de Operador de Sistemas junto Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/Ce, e dá outras providências | 26/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1125/2013 | Cria a Ouvidoria pública Municipal e dá outras providências | 26/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1124/2013 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta cidade, por meio de carros pipas e dá outras providências. | 26/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1123/2013 | Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados nos exercícios anteriores e dá outras providências | 26/02/2013 | |
| DECRETO: 614/2013 | Institui o Regulamento de Uniformes Privativos dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. | 26/02/2013 | |
| DECRETO: 613/2013 | Institui o Regulamento Disciplinar Privativo dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. | 26/02/2013 | |
| Portaria: 038.1/2013 | 25/02/2013 | ||
| Portaria: 038.2/2013 | 25/02/2013 | ||
| Portaria: 038/2013 | 22/02/2013 | ||
| DECRETO: 612/2013 | Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências. | 22/02/2013 | |
| DECRETO: 611/2013 | Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências. | 22/02/2013 | |
| Portaria: 037/2013 | 21/02/2013 | ||
| Portaria: 037.1/2013 | 21/02/2013 | ||
| Portaria: 036.2/2013 | 20/02/2013 | ||
| Portaria: 036.3/2013 | 20/02/2013 | ||
| DECRETO: 610/2013 | Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. | 20/02/2013 | |
| Portaria: 036.1/2013 | 19/02/2013 | ||
| Portaria: 036.1 1/2013 | 18/02/2013 | ||
| Portaria: 036.1 2/2013 | 18/02/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1122/2013 | Corrige erro constante na Lei Municipal de N° 1.117/2013, e altera os valores constantes naquela e dá outras providências | 18/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1121/2013 | Corrige vencimento de cargo comissionado de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências | 18/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1120/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o SEBRAE/CE, com o repasse de recursos financeiros e ceder servidores públicos, dá outras providências | 18/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1119/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a CONAB e com outros municípios a fim de compartilhar cooperação técnica é da financeira quanto ao custeio da CONAB, e dá outras providências | 18/02/2013 | |
| Portaria: 035.4/2013 | 15/02/2013 | ||
| Portaria: 035.1/2013 | 14/02/2013 | ||
| Portaria: 035.3/2013 | 13/02/2013 | ||
| Portaria: 035/2013 | 08/02/2013 | ||
| Portaria: 034/2013 | 07/02/2013 | ||
| Portaria: 034.1/2013 | 07/02/2013 | ||
| Portaria: 033.29/2013 | 06/02/2013 | ||
| Portaria: 003.12/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 003.13/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 003.28 2/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.4/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.6/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.7/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.8/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.9/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.10/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.11/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.14/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.15/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.16/2013 | 04/02/2013 | ||
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| Portaria: 033.28/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.28 1/2013 | 04/02/2013 | ||
| Portaria: 033.2/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 2/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 3/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 4/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 5/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 6/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 7/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 8/2013 | 01/02/2013 | ||
| Portaria: 033.3 9/2013 | 01/02/2013 | ||
| DECRETO: 609/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 01/02/2013 | |
| Portaria: 032/2013 | 31/01/2013 | ||
| Portaria: 031.2/2013 | 30/01/2013 | ||
| Portaria: 031/2013 | 29/01/2013 | ||
| Portaria: 031.1/2013 | 29/01/2013 | ||
| Portaria: 030.1/2013 | 28/01/2013 | ||
| Portaria: 030/2013 | 25/01/2013 | ||
| Portaria: 029.1/2013 | 23/01/2013 | ||
| DECRETO: 608/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 17/01/2013 | |
| Portaria: 023/2013 | 16/01/2013 | ||
| Portaria: 024/2013 | 16/01/2013 | ||
| Portaria: 025/2013 | 16/01/2013 | ||
| Portaria: 026/2013 | 16/01/2013 | ||
| Portaria: 027/2013 | 16/01/2013 | ||
| Portaria: 028/2013 | 16/01/2013 | ||
| Portaria: 022.1/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022.5/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022.2/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022.3/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022.4/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022.6/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022.7/2013 | 15/01/2013 | ||
| Portaria: 022 A/2013 | 14/01/2013 | ||
| Portaria: 021/2013 | 11/01/2013 | ||
| Portaria: 022/2013 | 11/01/2013 | ||
| Portaria: 020.1/2013 | 10/01/2013 | ||
| Portaria: 020.2/2013 | 10/01/2013 | ||
| DECRETO: 607/2013 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, e dá outras providências. | 09/01/2013 | |
| Portaria: 019/2013 | 07/01/2013 | ||
| Portaria: 019.1/2013 | 07/01/2013 | ||
| Portaria: 019.2/2013 | 07/01/2013 | ||
| Portaria: 019.3/2013 | 07/01/2013 | ||
| Portaria: 019.4/2013 | 07/01/2013 | ||
| Portaria: 020/2013 | 07/01/2013 | ||
| Portaria: 018.117/2013 | 04/01/2013 | ||
| Portaria: 018.118/2013 | 04/01/2013 | ||
| Portaria: 018.119/2013 | 04/01/2013 | ||
| Portaria: 018.120/2013 | 04/01/2013 | ||
| Portaria: 011/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 012/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 017/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 008/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 010/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 013/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 014/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 015/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 016/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.1/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.2/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.4/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.5/2013 | 03/01/2013 | ||
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| Portaria: 018.116 7/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 8/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 9/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 10/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 11/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 13/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 14/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 15/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 16/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 17/2013 | 03/01/2013 | ||
| Portaria: 018.116 18/2013 | 03/01/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1118/2013 | Altera os valores pagos aos cargos em comissão, bem como altera a Lei Municipal de N° 1.024/2012 e dá outras providências | 03/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1117/2013 | Altera a estrutura dos cargos comissionados no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, alterando a Lei Municipal de N° 855/2006 e dá outras providências. | 03/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 1116/2013 | Cria, transforma, funde, é incorpora secretarias municipais e cargos de provimento em comissão no âmbito político-administrativo desta municipalidade, revogando e alterando dispositivos da Lei Municipal 849/2006, é adota outras providências | 03/01/2013 | |
| DECRETO: 604/2013 | Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 03/01/2013 | |
| DECRETO: 603/2013 | Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe, a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | 03/01/2013 | |
| DECRETO: 606/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 45.000,00 para fim que indica e dá outras providências. | 02/01/2013 | |
| DECRETO: 605/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | 02/01/2013 | |
| DECRETO: 602/2013 | Reajusta o valor da Gratificação por Tempo Integral, pago aos Médicos e Enfermeiros de Jaguaribe, bem como, cria outros níveis da gratificação e dá outras providências. | 02/01/2013 | |
| DECRETO: 601/2013 | Declara situação de emergência no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/01/2013 | |
| Portaria: 002/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 001/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 003/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 001.7/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 004/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 005/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 006/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.1/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.3/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.4/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.5/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.6/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.7/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.8/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.9/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.10/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.12/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.13/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.14/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.15/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.16/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.17/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.18/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.19/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.20/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.21/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.22/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 007.23/2013 | 02/01/2013 | ||
| Portaria: 009/2013 | 02/01/2013 | ||
| LEI MUNICIPAL: 1115/2012 | Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências | 28/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1114/2012 | Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências | 28/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1113/2012 | Revoga doações de imóveis constantes na Lei 877/2007 e dá outras providências | 19/12/2012 | |
| DECRETO: 597/2012 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no municipio. | 11/12/2012 | |
| DECRETO: 599/2012 | Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira. | 11/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1112/2012 | Altera redação do art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências | 10/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1112 I/2012 | Altera a redação do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1.108/2012, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências | 10/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1111/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013. | 21/11/2012 | |
| DECRETO: 590/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/11/2012 | |
| DECRETO: 589/2012 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. | 05/11/2012 | |
| DECRETO: 588/2012 | Decreta ponto facultativo municipal e dá outras providências. | 05/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1110/2012 | Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências | 24/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1109/2012 | Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências | 24/10/2012 | |
| DECRETO: 585/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/10/2012 | |
| DECRETO: 582/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/08/2012 | |
| DECRETO: 581/2012 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401. | 01/08/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1108/2012 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências | 10/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1107/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério | 10/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1106/2012 | Altera a Lei Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 | 05/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1105/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências | 05/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1104/2012 | Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências | 05/07/2012 | |
| DECRETO: 571/2012 | Reajusta valor de gratificação de que trata as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 26/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1103/2012 | Cria vaga de Cirurgião Dentista e dá outras providências | 25/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1102/2012 | Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 15/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1101/2012 | Denomina de Maria Aldezina Muniz a sede do DEMUTRAN e dá outras providências | 15/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1100/2012 | Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 15/06/2012 | |
| DECRETO: 576/2012 | Homologar o laudo pericial de insalubridade e de periculosidade. | 04/06/2012 | |
| DECRETO: 573/2012 | Reajusta valores de gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 04/06/2012 | |
| DECRETO: 572/2012 | Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011, revoga dispositivos do Decreto 529/2011, de 01 de setembro de 2011 e do Decreto 558/2012, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. | 04/06/2012 | |
| DECRETO: 570/2012 | Decreta Ponto Facultativo dia 08 de junho de 2012 | 04/06/2012 | |
| DECRETO: 568/2012 | Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal definido pela Lei n° 959, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 28/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1099/2012 | Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências | 25/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1098/2012 | Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências | 25/05/2012 | |
| DECRETO: 568./2012 | Reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 23/05/2012 | |
| DECRETO: 566/2012 | Decreta reajuste de tarifa mínima de consumo de água, adiministrada pelo SAAE e dá outras providências. | 15/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1097/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 400.00,00, para os fins que indica | 14/05/2012 | |
| DECRETO: 565/2012 | Autorizar a realização dos jogos intercolegiais de jaguaribe envolvendo as modalidades de futebol, basquete, voleiball, rendeball, futsal, volei de praia, atletismo, natação, xadrez e karatê. | 09/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1096/2012 | Dá denominação à Vila Nova, localizada no Distrito de Nova FLoresta de Bairro Antonio Osvaldo Bezerra | 08/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1095/2012 | Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 08/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1094/2012 | Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências | 08/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1093/2012 | Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 08/05/2012 | |
| DECRETO: 563/2012 | Fica o Município de Jaguaribe autorizado a realizar contratação de agentes comunitarios de saúde mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado Público na forma prevista na Constituição Federal, nos termos do § 4° do art. 198 para o provimento das vagas por área de atuação na forma de anexo único que integra este Decreto. | 04/05/2012 | |
| DECRETO: 562/2012 | Art. 1°. Autorizar as secretárias Ivanete Gomes Barros de Melo, CPF 060.189.803-63 e Polyane Alves de Araújo Diógenes, CPF 035.301.724-80, titulares da Secretaria de Controladoria e Gestão Pública e da Secretaria de Ação Social, respectivamente, a realizarem a movimentação das contas bancárias, antes descritas, junto à agência do Banco do Brasil deste Município. | 04/05/2012 | |
| DECRETO: 560/2012 | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. | 19/04/2012 | |
| DECRETO: 559/2012 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem. | 19/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1092/2012 | Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências | 03/04/2012 | |
| DECRETO: 558/2012 | Define gratificação de plantão de doze horas para cargos da Administração Pública lotados no Hospital Municipal e dá outras providências. | 02/04/2012 | |
| DECRETO: 557/2012 | Decreta feriado dia 05 de abril Quinta- feira Santa. | 02/04/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1091/2012 | Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 27/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1090/2012 | Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 27/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1089/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica | 27/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1088/2012 | Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de agosto de 2010 e dá outras providências | 27/03/2012 | |
| DECRETO: 555/2012 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2012 dia de São José e dá outras providências. | 14/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1087/2012 | Cria vaga de agente de trânsito e dá outras providências | 13/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1086/2012 | Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Sítio Cajazeiras, neste Município e dá outras providências | 05/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1085/2012 | Cria vagas e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 05/03/2012 | |
| DECRETO: 554/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1084/2012 | Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências | 23/02/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1083/2012 | Cria vagas de Auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 23/02/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1082/2012 | Cria cargos na estrutura administrativa do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, define vencimentos e gratificações e dá outras providências | 23/02/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1081/2012 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18, insere o artigo 64-A da referida Lei e dá outras providências | 23/02/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1080/2012 | Autoriza a concessão de contribuição financeira as entidades Associação dos Moradores de Taboca e Associação dos Suinocultores de Mapuá, a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 26.400,00, fins que indica | 23/02/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1079/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 160.000,00, para os fins que indica | 23/02/2012 | |
| DECRETO: 548/2012 | Fica definida a gratificação por tempo integral de serviço para o cargo de terapeuta ocupacional no valor de R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais). | 23/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 1078/2012 | Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências. | 19/01/2012 | |
| DECRETO: 547/2012 | Convoca a II conferência municipal da cultura do município de jaguaribe e dá outras providências. | 09/01/2012 | |
| DECRETO: 543/2011 | Antecipa a tradicional feira- livre do dia 31/12/11, sábado, véspera de Reveillon, para o dia 30/12/11 sexta- feira, neste Município. | 26/12/2011 | |
| DECRETO: 542/2011 | Antecipa a tradicional feira- livre do dia 24/12/11, sábado véspera de Natal, para o dia 23/12/11 sexta- feira, neste Município. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1077/2011 | Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAVE), no Município de Jaguaribe | 14/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1076/2011 | Cria vagas de Auxiliar de serviços Gerais, de Vigia e de Auxiliar de Enfermagem na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 14/12/2011 | |
| DECRETO: 541/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 819.700,00 ( Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 | |
| DECRETO: 540/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.880,00 ( Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 | |
| DECRETO: 539.A/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 129.200,00 ( Cento e Vinte e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 | |
| DECRETO: 539/2011 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 300,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/12/2011 | |
| DECRETO: 539./2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 852.438,00 ( Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | 01/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1075/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) para os fins que indica | 29/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1074/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para os fins que indica | 29/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1073/2011 | Denomina de Francisco Chagas Nunes a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede da Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências | 29/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1072/2011 | Denomina de Francisco Alves Morais a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede do Distrito de Mapuá, neste Município e dá outras providências | 29/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1071/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica | 24/11/2011 | |
| DECRETO: 533/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) para o fim que indica. | 24/11/2011 | |
| DECRETO: 539../2011 | Decreta definição de gratificação de plantão de médico cirurgião do Hospital Municipal e dá outras providências. | 23/11/2011 | |
| DECRETO: 535/2011 | Decreta feriado o dia 07 de novembro de 2011. | 07/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1070/2011 | Reajusta o incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências | 04/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1069/2011 | Denomina de José Pinheiro da Silva a Quadra Poliesportiva Coberta do Distrito de Aquinópolis, neste Município e dá outras providências | 04/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1068/2011 | Cria a Casa dos Conselhos Comunitários do Município de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências | 04/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1067/2011 | Denomina de Naide Guedes Diógenes o Posto de Saúde edificado no Conjunto Habitacional Expedito Diógenes, neste Município e dá outras providências | 04/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1066/2011 | Cria cargo comissionado e cargo efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 04/11/2011 | |
| DECRETO: 538/2011 | Convoca a 1° Conferência Municipal sobre Transparência Controle Social e dá outras providências. | 03/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1065/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2012 | 01/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1064/2011 | Altera denominação oficial da Secretaria de Ação Social e da Secretaria Municipal de Indústria, do Comércio, do Trabalho e do Turismo e dá outras providências | 01/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1063/2011 | Concede Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências | 01/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1062/2011 | Dá denominação à Praça localizada no Distrito de Mapuá de Francisco das Chagas Nunes conforme croquis | 30/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1061/2011 | Dá denominação à Rua Projetada 07, Bairro Expedito Diógenes, de Antônio Mardônio Diógenes Osório, conforme croquis | 30/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1060/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 1.480.00,00 (um milhão quatrocentos e oitenta reais), para os fins que indica | 29/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1059/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo a Arrecadação do IPTU, mediante realização de sorteio e premiação e dá outras providências | 29/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1058/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 6.602.00,00 (seis milhões seiscentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias | 29/09/2011 | |
| DECRETO: 530/2011 | Decreto fica homologado o regulamentop da campanha de estímulo à arrecadação de IPTU de que trata a Lei Municipal 1.059, de 29 de setembro de 2011. | 29/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1057/2011 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Odontofisio, e dá outras providências | 22/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1056/2011 | Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 06/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1055/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências | 06/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1054/2011 | Altera redação do art. 1º, acrescentando a alínea "g" de Lei nº 880, de 26 de março de 2007 e dá outras providências | 06/09/2011 | |
| DECRETO: 529/2011 | Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 01/09/2011 | |
| DECRETO: 528/2011 | Decreta cessão dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 01/09/2011 | |
| DECRETO: 528./2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 629.100,00 ( Seiscentos e Vinte e Nove Mil. Cem Reais ) para rerforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2011 | |
| DECRETO: 527/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 114. 972,00 (Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentária (s). | 01/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1053/2011 | Acrescenta o art. 7º na Lei 850, de 30 de março de 2006, o art. 6º na Lei 875, de 19 de janeiro de 2007 e o art. 4º na Lei 906, de 22 de fevereiro de 2008, altera e redefine gratificações e dá outras providências | 30/08/2011 | |
| DECRETO: 526/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçament da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 623.365,00 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reias ) para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1052/2011 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 19/07/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1051/2011 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 19/07/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1050/2011 | Amplia a zona urbana da Cidade de Jaguaribe, nas extremidades Leste e Sul, alterando a redação das alíneas "b" e "c" do Art. 1º, da Lei 444, de 11 de novembro de 1989 e dá outras providências | 19/07/2011 | |
| DECRETO: 525/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 18/07/2011 | |
| DECRETO: 524/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o créditosuplementar no valor R$ 668.754,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2011 | |
| DECRETO: 523/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 438.340,00 (Quatrossentos e Trinta e Oito, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1049/2011 | Dá nova denominação à Rua Cônego Mourão, partindo da esquina da Rua Savino Barreira, em direção ao Leste da Avenida Maria Nizinha Campelo - Avenida do Contorno - conforme croquis | 28/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1048/2011 | Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, língua portuguesa e dá outras providências | 28/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1047/2011 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1046/2011 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1045/2011 | Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a FUNECE - Fundação Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1044/2011 | Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, cultura e sociedade, na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1043/2011 | Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1042/2011 | Autoriza firmar convênio com a Escola de Enfermagem Esperança - CEM e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1041/2011 | Cria verba de Subvenção Social à Entidade Religiosa e dá outras providências | 27/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1039/2011 | Torna de Utilidade Pública Associação das Costureiras e Bordadeiras da Nova Brasília e dá outras providências | 03/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1038/2011 | Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências | 03/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1037/2011 | Dá denominação à Creche Anexa à Escola Maria Eneida Peixoto Soares e dá outras providências | 25/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1036/2011 | Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Bairro Curralinho de José Pereira Lima | 25/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1034/2011 | Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências | 24/05/2011 | |
| DECRETO: 521/2011 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 13/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1033/2011 | Cria vaga de Operador de Sistema de Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 09/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1032/2011 | Autoriza parceria público-privada com entidades filantrópicas, cria subvenção social e dá outras providências | 09/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1035/2011 | Cria vaga de professor de educação básica - língua portuguesa, na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 04/05/2011 | |
| DECRETO: 520/2011 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 02/05/2011 | |
| DECRETO: 519/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 02/05/2011 | |
| DECRETO: 518/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.077.820,00 (Dois Milhões, Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/05/2011 | |
| DECRETO: 517/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2011 | |
| DECRETO: 516/2011 | Decreta Luto Oficial de 03 ( três )dias no municipio. | 02/05/2011 | |
| DECRETO: 516./2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1031/2011 | Altera a redação do art. 1º da Lei 950, de 26 de junho de 2019, conforme croquis | 28/04/2011 | |
| DECRETO: 515/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | 25/04/2011 | |
| DECRETO: 514/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | 25/04/2011 | |
| DECRETO: 513/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | 25/04/2011 | |
| DECRETO: 511/2011 | Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | 18/04/2011 | |
| DECRETO: 510/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.158.020,00 (Três Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/04/2011 | |
| DECRETO: 509/2011 | Abre crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 37.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1030/2011 | Cria vaga de Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa, na Administração Pública Municipal de dá outras providências | 30/03/2011 | |
| DECRETO: 508/2011 | Fica regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - com a supervisão do Conselho Municiapal de Assistência Social, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para o financiamento das ações na área de Assistência Social do Município, assim compreendidos | 28/03/2011 | |
| DECRETO: 507/2011 | Decreta reajuste de tarifas mínima de consumo de água, administrada pelo SAAE e dá outras providências. | 24/03/2011 | |
| DECRETO: 506/2011 | Decreta regras para concessão de licença de construção civil na área urbana e dá outras providências. | 24/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1029/2011 | Cria vaga de Tecnólogo de alimentos, na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 22/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1028/2011 | Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências | 22/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1027/2011 | Cria cargos comissionados na Administração Pública Municipal e dá outras providências | 22/03/2011 | |
| DECRETO: 505/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede de Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 14/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1026/2011 | Reajusta as Tabelas Salariais constantes dos Anexos III, V e V-A da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera os artigos 18 e 61 da referida Lei e dá outras providências | 11/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1025/2011 | Cria e Extingue cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências | 11/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1024/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará (UNDIME/CE) e dá outras providências | 11/03/2011 | |
| DECRETO: 504/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.359.980,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/03/2011 | |
| DECRETO: 502/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 07/02/2011 | |
| DECRETO: 503/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 834.405,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinco Reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). | 01/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1023/2011 | Dá denominação às Vias Públicas e dá outras providências | 28/01/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1022/2011 | Cria vaga de auxiliar de serviços gerais e de motorista na Administração Pública Municipal de dá outras providências | 28/01/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 1021/2011 | Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências | 14/01/2011 | |
| DECRETO: 501/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.525,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/01/2011 | |
| DECRETO: 500/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município e dá outras providências. | 03/01/2011 | |
| DECRETO: 499/2010 | Nomeia os membros do Conselho Municiapal de Saúde e dá outras providências. | 11/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1020/2010 | Dispõe sobe a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências | 10/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1019/2010 | Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas e dá outras providências | 10/12/2010 | |
| DECRETO: 496/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 178.900,00 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2010 | |
| DECRETO: 496./2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 50.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/12/2010 | |
| DECRETO: 495/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.724.191,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1018/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2011 | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1017/2010 | Dá denominação à Avenida Central localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Avenida Nossa Senhora da Conceição | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1016/2010 | Dá denominação à Rua 108 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Manoel Guimarães de Sá Pereira | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1015/2010 | Dá denominação à Rua 101 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Vicente Belarmino Ferreira | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1014/2010 | Dá denominação à Rua 104 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Aluízio Florentino da Silva | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1013/2010 | Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II de João Neto Victor | 22/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1012/2010 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências | 22/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1011/2010 | Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administrativa Pública Municipal e dá outras providências | 12/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1009/2010 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | 03/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1008/2010 | Dá denominação à Rua F, localizada no Bairro Expedito Diógenes de Francisco Alves Rodrigues | 03/11/2010 | |
| DECRETO: 494/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.315.921,00 (Um Milhão, Trezentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/11/2010 | |
| DECRETO: 494./2010 | Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | 27/10/2010 | |
| DECRETO: 486./2010 | Decreta Feriado Municípal pelas comemorações da elevação de Jaguaribe Mirim a Cidade e dá outras providências. | 11/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1007/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Município de São Benedito e dá outras providências | 11/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2010 | Dá nova estrutura Administrativa e representativa ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 11/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1005/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins e dá outras providências | 11/10/2010 | |
| DECRETO: 493/2010 | Fixar a Unidade de Referência Fiscal do Município de Jaguaribe, as multas correspondentes às infrações previstas no Código de Posturas. | 07/10/2010 | |
| DECRETO: 492/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.900,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/10/2010 | |
| DECRETO: 491/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.284.945,00 (Um Milhãos, Duzencentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1004/2010 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 27/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2010 | Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT e dá outras providências | 20/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1003/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Clube de Diretores Lojistas - CDL, e do DETRAN - Departamento de Trânsito do Ceará, e dá outras providências | 20/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2010 | Acrescenta parágrafo segundo ao artigo segundo e altera a redação do parágrafo primeiro do artigo dezoito, todos da Lei 972/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências | 20/09/2010 | |
| DECRETO: 490/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 10/09/2010 | |
| DECRETO: 488/2010 | Decreta Ponto Facultativo o dia 02 de setembro de 2010. | 02/09/2010 | |
| DECRETO: 489/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.310,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2010 | |
| DECRETO: 487/2010 | Decreta Luto Oficial por 03 (Três) dias no município. | 01/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2010 | Dá denominação à Rua Projetada C, Situada no Bairro Expedito Diógenes de Luis de França Ferreira | 24/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 999/2010 | Concede o título de Cidadão a José Vicente Sabino e dá outras providências | 16/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 998/2010 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 12.200,00 e dá outras providências | 16/08/2010 | |
| DECRETO: 486/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil, Duzentos Reais). | 16/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 997/2010 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 09/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 996/2010 | Define a composição e a gratificação para membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências | 09/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 995/2010 | Concede Auxílio Financeiro à Associação Jaguaribana dos Mototaxistas - AJAMOTO e dá outras providências | 09/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 994/2010 | Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências | 09/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 993/2010 | Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências | 09/08/2010 | |
| DECRETO: 485/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 581.098, 00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/08/2010 | |
| DECRETO: 484/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 116.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 02/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 991/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2011, e dá outras providências | 24/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 992/2010 | Concede o título de cidadão a Isidro Moraes de Siqueira e dá outras providências | 05/07/2010 | |
| DECRETO: 481/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.821.450, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 990/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências | 22/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 989/2010 | Cede terreno situado em área pública para a construção da sede da Associação Desportiva de Jaguaribe e dá outras providências | 22/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 988/2010 | Autoriza celebrar convênio com entidades filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências | 22/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 987/2010 | Cria gratificação de incentivo para enfermeiros auxiliares de enfermagem que integram as equipes do Programa Saúde da Família e dá outras providências | 22/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 986/2010 | Concede o título de cidadão a José Barroso Pimentel e dá outras providências | 15/06/2010 | |
| DECRETO: 480/2010 | Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | 15/06/2010 | |
| DECRETO: 476/2010 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. | 10/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 985/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Faculdade Católica Rainha do Sertão e dá outras providências | 07/06/2010 | |
| DECRETO: 475/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/06/2010 | |
| DECRETO: 474/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.865.170, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 984/2010 | Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte | 19/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 983/2010 | Concede ao Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências | 14/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 982/2010 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010 e dá outras providências | 14/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 981/2010 | Dá denominação à Biblioteca do Município de Biblioteca Professor Alcides Mariano | 14/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 980/2010 | Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta | 05/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 979/2010 | Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta | 05/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 978/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Potiretama, e dá outras providências | 05/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 977/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa ABS - Assistência Bucal Serviços S/C LTDA | 05/05/2010 | |
| DECRETO: 472./2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/05/2010 | |
| DECRETO: 472/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.828.060,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 976/2010 | Autoriza a doação de um terreno com área de 1.200,00m² ao Governo do Estado e dá outras providências | 26/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 975/2010 | Autoriza a doação de um terreno com área de 600m² à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Montese e dá outras providências | 13/04/2010 | |
| DECRETO: 471/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.668.428,00 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/04/2010 | |
| DECRETO: 469/2010 | Prorroga prazo de contratação temporária de pessoal e dá outras porvidências. | 31/03/2010 | |
| DECRETO: 468/2010 | Decreta feriado dia 1° de abril Quinta- feira Santa. | 30/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 974/2010 | Dá denominação à Via Pública e dá outras providências | 16/03/2010 | |
| DECRETO: 467/2010 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2010 dia de São José e dá outras providências. | 15/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 973/2010 | Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências | 03/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 972/2010 | Altera a Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências | 03/03/2010 | |
| DECRETO: 470/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/03/2010 | |
| DECRETO: 465/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 12/02/2010 | |
| DECRETO: 462/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 311.540,00 ( Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 970/2010 | Concede abono especial e reajuste aos servidores públicos lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências | 29/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 969/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2019 do MC/MF e demais normativos aplicáveis | 29/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 968/2010 | Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências | 29/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 967/2010 | Concede desconto no pagamento de IPTU e dá outras providências | 29/01/2010 | |
| DECRETO: 461/2010 | Convoca 1° Conferência Municipal de Defesa Civil. | 21/01/2010 | |
| DECRETO: 460./2010 | Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências. | 18/01/2010 | |
| DECRETO: 460/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). | 04/01/2010 | |
| DECRETO: 459/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.009.965,00 (Um Milhão, Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 04/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 966/2010 | Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências | 04/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 965/2010 | Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências | 04/01/2010 | |
| DECRETO: 458/2009 | Prorroga prazo contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 29/12/2009 | |
| DECRETO: 457/2009 | Abre crédito suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 2.792,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 11/12/2009 | |
| DECRETO: 454/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.575.846,35 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 964/2009 | Reajusta vencimento base do Professor de Nível Superior da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 23/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 963/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaguaribe, para o quadrênio 2010-2013. | 21/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 962/2009 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2010. | 13/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 961/2009 | Denomina de CRAS Maria Socorro Nogueira Paes e dá outras providências. | 13/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 960/2009 | Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU - Imposto de Propriedade Territorial Urbano e dá outras providências. | 13/11/2009 | |
| DECRETO: 453/2009 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 03/11/2009 | |
| DECRETO: 452/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 934.050,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/11/2009 | |
| DECRETO: 451/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 22/10/2009 | |
| DECRETO: 447/2009 | Antecipa feriado do servidor público e dá outras providências. | 22/10/2009 | |
| DECRETO: 448/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. | 21/10/2009 | |
| DECRETO: 446/2009 | Regulamenta os Artigos 53 e 69 da Lei n° 927/2008, e dá outras providências. | 09/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 959/2009 | Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências. | 09/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 958/2009 | Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte. | 01/10/2009 | |
| DECRETO: 445/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.288.450,00 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/10/2009 | |
| DECRETO: 444/2009 | Convoca a 1° Conferência Municipal da Cultura do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 957/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Previdência Social e dá outras providências. | 25/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 956/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 25/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 955/2009 | Autoriza pagamento de premiação a professores e dá outras providências. | 18/09/2009 | |
| DECRETO: 443/2009 | Reajusta valor de tarifa mínima de consumo de água e dá outras providências. | 18/09/2009 | |
| DECRETO: 442/2009 | Convoca a data de 27 de novembro para realização da IV conferência municipal das cidades e dá outras providências. | 14/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 954/2009 | Redefine salário base de cargo efetivo e dá outras providências. | 04/09/2009 | |
| DECRETO: 441/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 758.365,00 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 953/2009 | Denomina a Banda Oficial de Música do município de Jaguaribe de Banda de Música Maestro João Lima dos Santos. | 28/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 952/2009 | Institui o Fórum Permanente de construção e acompanhamento da implementação de Políticas Públicas Sustentáveis da Agenda 21 Local do Município de Jaguaribe e define suas atribuições, organização e composição, e dá outras providências. | 28/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 951/2009 | Considera área urbana do município e dá outras providências. | 07/08/2009 | |
| DECRETO: 440/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.630, 00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/08/2009 | |
| DECRETO: 438/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.535.030,00 (Um milhão, Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 950/2009 | Cria Diária para os agentes de saúde em endemias e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 949/2009 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providência. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 948/2009 | Reajusta a Tabela Salarial constante no anexo I da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 947/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010, e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 946/2009 | Institui e implanta o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. | 19/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 945/2009 | Dispõe sobre a renovação do art. 5º da Lei N.º 850/2006. | 19/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 944/2009 | Dispõe sobre o controle da venda Consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências. | 12/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 943/2009 | Dá denominação à Via Pública, localizada no bairro Expedito Diógenes, conforme croquis em anexo. | 12/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 942/2009 | Considera área urbana do município e dá outras providências. | 12/06/2009 | |
| DECRETO: 436/2009 | Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | 10/06/2009 | |
| DECRETO: 435/2009 | Dispõe sobre diárias para agentes de saúde em endemias. | 10/06/2009 | |
| DECRETO: 434/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.088.800,00 (Dois Milhões, Oitenta e Oito Mil, Oitocentos Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 941/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos municípios do Estado do Ceará. | 22/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 940/2009 | Define preços de túmulos e gaveta de ossário do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. | 22/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 939/2009 | Obriga as agências bancárias, no âmbito município, a colocar, à disposição dos Usuários, pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. | 15/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 938/2009 | Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências. | 15/05/2009 | |
| DECRETO: 433/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbanizável na Sede do Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências. | 15/05/2009 | |
| DECRETO: 431/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pelas intensas precipitações pluviométricas. | 14/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 937/2009 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras Providências. | 08/05/2009 | |
| DECRETO: 430/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município e dá outras providências. | 04/05/2009 | |
| DECRETO: 429/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.210.155,00 (Um milhão, Duzentos e Dez Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 04/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 936/2009 | Amplia Carga Horária do Professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 28/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 935/2009 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 28/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 934/2009 | Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul do Ceará. | 28/04/2009 | |
| DECRETO: 426/2009 | Decreta feriado o dia 09 de abril de 2009 Quinta- feira Santa. | 03/04/2009 | |
| DECRETO: 425/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 164.760,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/04/2009 | |
| DECRETO: 423/2009 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 17/03/2009 | |
| DECRETO: 422/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para fim que indica. | 16/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 933/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de RS 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências. | 16/03/2009 | |
| DECRETO: 421/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 64.360,00 (Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 932/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de RS 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências. | 20/02/2009 | |
| DECRETO: 420/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica. | 02/02/2009 | |
| DECRETO: 419/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.235.430,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/02/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 931/2009 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 19/01/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 930/2009 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeados pelo FUNDEB e dá outras providências. | 19/01/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 929/2009 | Dá nova nomenclatura à Secretaria de Cultura e de Turismo e dá outras providências. | 19/01/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 928/2009 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências. | 19/01/2009 | |
| DECRETO: 418/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 172.200,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/01/2009 | |
| DECRETO: 417/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Feiticeiro neste MunicÍpio e dá outras providências. | 02/01/2009 | |
| DECRETO: 416/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município e dá outras providências. | 02/01/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 927/2008 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 29/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 926/2008 | Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2009 a 2012 e dá outras providências. | 17/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 925/2008 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N.º 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. | 17/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 924/2008 | Cria a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, do Trabalho e do Turismo, cargos em comissão e adota outras providências. | 17/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 923/2008 | Concede à Empresa TUBOART os benefícios fiscais de que trata a Lei 878, de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | 17/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 922/2008 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 12/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 921/2008 | Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe - APAE, e dá outras providências. | 05/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 920/2008 | Dá nova redação ao artigo 5º e incisos da Lei Municipal 900/2007, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 05/12/2008 | |
| DECRETO: 414/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 01/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 919/2008 | Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino. | 28/11/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 918/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.384.464,95 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa e cinco centavos) para os fins que indica. | 05/11/2008 | |
| DECRETO: 408/2008 | Decreta área de servidão e dá outras providências. | 30/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 917/2008 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2009. | 24/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 916/2008 | Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Sr. Francisco Alves de Sousa e dá outras providências. | 15/10/2008 | |
| DECRETO: 402/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. | 01/09/2008 | |
| DECRETO: 401/2008 | Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências. | 01/08/2008 | |
| DECRETO: 398/2008 | Destina terreno para a construção de creche Escolar Infantil. | 30/07/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 915/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. | 11/07/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 914/2008 | Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009, e dá outras providências. | 27/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 913/2008 | Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências. | 27/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 912/2008 | Efetiva Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes em Endemias e dá outras providências. | 27/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 911/2008 | Denomina de Barragem José Barreira de Queiroz a Obra Pública edificada no Sítio Luz e dá outras providências. | 18/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 910/2008 | Reajusta incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 16/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 909/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. | 25/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 908/2008 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | 04/04/2008 | |
| DECRETO: 393/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 01/04/2008 | |
| DECRETO: 392/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. | 26/03/2008 | |
| DECRETO: 391/2008 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente. | 26/03/2008 | |
| DECRETO: 390/2008 | Decreta feriado o dia 20 de março dia 2008 Quinta - feira Santa. | 18/03/2008 | |
| DECRETO: 389/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. | 18/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 907/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe ao valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 14/03/2008 | |
| DECRETO: 388/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 906/2008 | Cria a Gratificação de Plantão de vinte e quatro horas para o cargo de Médico lotado no Hospital, Cria a Gratificação deslocamento, altera valores de gratificação de plantão de doze horas do cargo de Médico e dá outras providências. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 905/2008 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 904/2008 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 22/02/2008 | |
| DECRETO: 383/2008 | Declara de Utilidade Pública terreno urbano, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 13/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 903/2008 | Dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | 17/01/2008 | |
| DECRETO: 385/2008 | Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. | 14/01/2008 | |
| DECRETO: 384/2008 | Antecipa a tradicional feira do sábado. | 14/01/2008 | |
| DECRETO: 381/2008 | Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. | 14/01/2008 | |
| DECRETO: 380/2008 | Antecipa a tradicional feira do sábado. | 10/01/2008 | |
| DECRETO: 381/2007 | Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0363/07, de 14 de setembro de 2007 e adota outras providências. | 30/12/2007 | |
| DECRETO: 379/2007 | Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0351/07, de 1 de junho de 2007 e adota outras providências. | 30/12/2007 | |
| DECRETO: 378/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. | 28/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 902/2007 | Concede reposição de perdas aos contratados temporariamente, cria cargos e dá outras providências. | 28/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 901/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno Urbanizável na sede deste município para a edificação, instalação e funcionamento do CEFET - Centro de Ensino Federal Tecnológico e dá outras providências. | 28/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 900/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 28/12/2007 | |
| DECRETO: 377/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | 18/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 899/2007 | Mantém Benefícios aos servidores do SAAE concedidos pela Fundação de Saúde e dá outras providências. | 17/12/2007 | |
| DECRETO: 376/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. | 13/12/2007 | |
| DECRETO: 375/2007 | Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 07/12/2007 | |
| DECRETO: 307./2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 28/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 898/2007 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Maria Quitéria localizada no distrito de Nova Floresta. | 28/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 897/2007 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 28/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 896/2007 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2008. | 28/11/2007 | |
| DECRETO: 371/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências. | 27/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 895/2007 | Concede o Título de Cidadão a Jorge Lehm Muller e dá outras providências. | 20/11/2007 | |
| DECRETO: 370/2007 | Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências. | 14/11/2007 | |
| DECRETO: 369/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 05/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 894/2007 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel e dá outras providências. | 05/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 893/2007 | Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências. | 05/11/2007 | |
| DECRETO: 368/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/11/2007 | |
| DECRETO: 367/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 26/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 892/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) para os fins que indica. | 26/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 891/2007 | Dispõe sobre os Postos de Táxi no município e dá outras providências. | 26/10/2007 | |
| DECRETO: 366/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/10/2007 | |
| DECRETO: 365/2007 | Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem. | 25/09/2007 | |
| DECRETO: 364/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. | 21/09/2007 | |
| DECRETO: 363/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 14/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 890/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 5.638.334,59(Cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que indica. | 14/09/2007 | |
| DECRETO: 362/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 03/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 889/2007 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 17/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 888/2007 | Dispõe sobre o aumento do número de cargos de secretário escolar, da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providências. | 10/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 887/2007 | Dispõe sobre a criação do cargo de Diretora de Administração da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | 10/08/2007 | |
| DECRETO: 361/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.962.170,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/08/2007 | |
| DECRETO: 360/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais). | 17/07/2007 | |
| DECRETO: 359/2007 | Redesigna nova data para a Convocação da III Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 17/07/2007 | |
| DECRETO: 358/2007 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 17/07/2007 | |
| DECRETO: 357/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.961.690,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/07/2007 | |
| DECRETO: 356/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.600,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | 02/07/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 886/2007 | Autoriza o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências. | 02/07/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 885/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) para os fins que indica. | 02/07/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 884/2007 | Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos criado pela Lei 881/2007, de 30 de março de 2007 e dá outras providências. | 02/07/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 883/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. | 02/07/2007 | |
| DECRETO: 354/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil, Setecentos Reais). | 25/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 882/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e setecentos reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 22/06/2007 | |
| DECRETO: 353/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/06/2007 | |
| DECRETO: 352/2007 | Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. | 01/06/2007 | |
| DECRETO: 351/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/06/2007 | |
| DECRETO: 349/2007 | Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 31/05/2007 | |
| DECRETO: 349./2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências. | 04/05/2007 | |
| DECRETO: 348/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2007 | |
| DECRETO: 347/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2007 | |
| DECRETO: 346/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/05/2007 | |
| DECRETO: 345/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 05/04/2007 | |
| DECRETO: 344/2007 | Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa. | 04/04/2007 | |
| DECRETO: 343/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/04/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 881/2007 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. | 30/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 880/2007 | Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério FUNDEB. | 26/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 879/2007 | Dispõe sobre a regularização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. | 26/03/2007 | |
| DECRETO: 342/2007 | Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem | 16/03/2007 | |
| DECRETO: 341/2007 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 16/03/2007 | |
| DECRETO: 340/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 878/2007 | Cria o Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para implantação do Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 26/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 877/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbanizável na sede deste município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências. | 26/02/2007 | |
| DECRETO: 338/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 07/02/2007 | |
| DECRETO: 337/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/02/2007 | |
| DECRETO: 336/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/01/2007 | |
| DECRETO: 335/2007 | Declara de Utilidade Pública terreno rural urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 29/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 876/2007 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 19/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 875/2007 | Cria e Concede Gratificações a profissionais de saúde do município e dá outras providências. | 19/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 874/2007 | Equipara os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos efetivos com os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos do Programa Saúde da Família - PSF. | 19/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 873/2007 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e fundamental e dá outras providências. | 19/01/2007 | |
| DECRETO: 334/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.856.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/01/2007 | |
| DECRETO: 335/2006 | Cria o Conselho Gestor do Telecento " Maria Alice" do Município de Jaguaribe. | 28/12/2006 | |
| DECRETO: 333/2006 | Cada Secretário, através do Ato administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | 26/12/2006 | |
| DECRETO: 332/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 ( Seis Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 22/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 872/2006 | Dá nova redação a artigos da Lei 703, de 07 de maio de 1999 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 15/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 871/2006 | Autoriza a concessão de apoio financeiro e Associações Comunitárias Rurais e dá outras providências. | 15/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 870/2006 | Modifica Anexo Único a que se refere a Lei N.º 804, de 15 de Outubro de 2004 e adota outras providências. | 15/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 843/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 09/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 869/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 08/12/2006 | |
| DECRETO: 331/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) . | 08/12/2006 | |
| DECRETO: 330/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.517.348,60 ( Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 868/2006 | Institui o Hino do Município, a forma e a apresentação deste símbolo municipal e dá outras providências. | 03/11/2006 | |
| DECRETO: 329/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 711.110,00 ( Setecentos e Onze Mil, Cento e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 867/2006 | Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2007. | 27/10/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 866/2006 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental no Distrito de Feiticeiro, no Município de Jaguaribe, antes denominada Abrahão Lincoln e dá outras providências. | 26/10/2006 | |
| DECRETO: 327/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 331.027.000,00 ( Trezentos e Trinta e Um Mil, Vinte e Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 02/10/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 865/2006 | Institui, no município, a semana de Emancipação do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 864/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no limite que indica e dá outras providências. | 22/09/2006 | |
| DECRETO: 324/2006 | Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. | 21/09/2006 | |
| DECRETO: 326/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.809.130,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cento e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 01/09/2006 | |
| DECRETO: 322/2006 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | 22/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 863/2006 | Autoriza o repasse dos Recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, correspondentes às matrículas da filantrópica conveniada, para a própria unidade escolar e dá outras providências. | 18/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 862/2006 | Dispõe sobre a instalação, no município de Jaguaribe, de um Curso Pré-Vestibular destinado a alunos oriundos da rede pública de ensino médio e dá outras providências. | 18/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 861/2006 | Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno pertencente ao Município com terreno de terceiros e dá outras providências. | 18/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 860/2006 | Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do pagamento de IPTU e dá outras providências. | 11/08/2006 | |
| DECRETO: 321/2006 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 07/08/2006 | |
| DECRETO: 325/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 931.600,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 859/2006 | Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências. | 25/07/2006 | |
| DECRETO: 319/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.792.170,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/07/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 858/2006 | Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do Pagamento de IPTU e dá outras providências. | 30/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 857/2006 | Fixa Remuneração aos membros Conselho Tutelar e dá outras providências. | 30/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 856/2006 | Revoga o art. 80 e os incisos VI e IX do art. 90, altera a redação do inciso VIII e acrescenta ao art. 90, parágrafo único, da Lei Orgânica e dá outras providências. | 09/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 855/2006 | Cria Cargos de provimento em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 02/06/2006 | |
| DECRETO: 317/2006 | Cria o Diário Oficial do Município. | 01/06/2006 | |
| DECRETO: 316/2006 | Dispõe sobre a Estrutura, Funcionamento, Atribuições e Competências Ambientais da SIMA que, regulamenta o Artigo 21 da Lei Municipal 849/2006, de 17 de março de 2006 e dá outras providências. | 01/06/2006 | |
| DECRETO: 315/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 5.029.600,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/06/2006 | |
| DECRETO: 314/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para o fim que indica. | 19/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 854/2006 | Altera a redação do Caput do Art. 93 da Lei Orgânica do Município. | 19/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 853/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil Reais) para fins que indica. | 19/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 852/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 19/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 851/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Jaguaretama e Solonópole e dá outras providências. | 19/05/2006 | |
| DECRETO: 313/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.232.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/05/2006 | |
| DECRETO: 311./2006 | Declara de Utilidade Pública terreno no Distrito de Aquinópoles para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 12/04/2006 | |
| DECRETO: 312/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.183.350,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/04/2006 | |
| DECRETO: 311/2006 | Regulamenta o art. 49 da Lei N.º 849/2006 e adota outras providências. | 30/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 850/2006 | Restabelece valores dos salários dos servidores públicos municipais, cria e concede gratificações e adota outras providências. | 30/03/2006 | |
| DECRETO: 310/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 20/03/2006 | |
| DECRETO: 309/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 4.131.311,65 para o fim que indica. | 17/03/2006 | |
| DECRETO: 308/2006 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 17/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 849/2006 | Cria, transforma, funde e extingue Secretarias Municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 17/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 848/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil Reais) para fins que indica. | 10/03/2006 | |
| DECRETO: 307/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 91.000,00 para o fim que indica. | 10/03/2006 | |
| DECRETO: 305/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.784.190,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/03/2006 | |
| DECRETO: 303/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/02/2006 | |
| DECRETO: 302/2006 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. | 30/01/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 847/2006 | Dispõe sobre a concessão do abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe. | 20/01/2006 | |
| DECRETO: 301/2006 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. | 18/01/2006 | |
| DECRETO: 300/2006 | Ativa substituição de trecho de estrada carroçavel e dá outras providências. | 18/01/2006 | |
| DECRETO: 299/2006 | Fica Instituito Luto Oficial no município por três dias. | 13/01/2006 | |
| DECRETO: 298/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 620.200,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/01/2006 | |
| DECRETO: 297/2006 | Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. | 02/01/2006 | |
| LEI MUNICIPAL: 846/2005 | Cria a Seção VII no Capítulo IV da Lei Complementar N.º 731/00 - Código Tributário do Município e dá outras providências. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 845/2005 | Cria o Conselho Municipal dos direitos do Idoso - COMD, e dá outras providências. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 844/2005 | Cria décimo terceiro salário para os secretários da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 19/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 840/2005 | Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC / MAG, revogando as Leis N.º 701/99 e 784/03 e art. 20 da Lei N.º 539/93 e dá outras providências. | 05/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 839/2005 | Dispõe sobre retenção do ISSQN decorrente de serviços intermediados por órgão das administrações federal e estadual e adota outras providências. | 17/11/2005 | |
| DECRETO: 292/2005 | Utilidade Pública o movimento de Promoção Social - Luiza de Moraes Correia Távora. | 09/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 838/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 07/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 837/2005 | Considera de Utilidade Pública o movimento de Promoção Social Luiza de Moraes Correia Távora. | 07/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 836/2005 | Dá nova redação aos artigos 5º 6º da Lei N.º 824, de 10 de Junho de 2005, revogada pela Lei N.º 835, de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências. | 17/10/2005 | |
| DECRETO: 285/2005 | Institui a Conferência de Cultura do Município de Jaguaribe - Ceará e dá outras providências. | 13/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 835/2005 | Altera o anexo II da Lei 824/2005 e dá outras providências. | 23/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 834/2005 | Dispõe sobre tornar de utilidade pública o Grupo Espírita Lar Jesus de Nazaré, e dá outras providências. | 20/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 833/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências. | 16/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 832/2005 | Autorizo o Município de Jaguaribe a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 26/08/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 831/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 26/08/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 830/2005 | Autorização Legislativa para o Poder Executivo celebrar convênios de parceria técnico-financeiro e dá outras providências. | 09/08/2005 | |
| DECRETO: 002/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 9.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 05/08/2005 | |
| DECRETO: 279/2005 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 01/07/2005 | |
| DECRETO: 278.A/2005 | Declaro em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. | 17/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 828/2005 | Revoga a Lei Municipal 810/2004, de novembro de 2004 e dá outras providências. | 17/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 827/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguaribe a firmar convênio com a FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências. | 17/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 826/2005 | Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar, a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. | 15/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 825/2005 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 824/2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal, e adota outras providências. | 10/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 823/2005 | Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências. | 10/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 822/2005 | Cria o número de cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências. | 16/05/2005 | |
| DECRETO: 275/2005 | Convoca a 2º Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 10/05/2005 | |
| DECRETO: 275./2005 | Convoca a Segunda Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | 10/05/2005 | |
| DECRETO: 274/2005 | Declaro em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem. | 10/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 821/2005 | Transforma o Centro Comunitário em Unidade Escolar, Cria a Escola de Ensino Fundamental (EEF) Alice Diógenes Pinheiro, e dá outras providências. | 22/04/2005 | |
| DECRETO: 272/2005 | Declara de Utilidade Pública terreno em área urbana, na Sede do Município para fins de Desapropriação e dá outras providências. | 15/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 820/2005 | Declara de Utilidade Pública a Fundação Tuboarte e dá outras providências. | 01/04/2005 | |
| DECRETO: 270/2005 | Decreta Feriado o dia 24 de Março de 2005 - Quinta-feira Santa. | 22/03/2005 | |
| DECRETO: 269/2005 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá Ponto Facultativo. | 11/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 819/2005 | Autoriza o município de Jaguaribe a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 03/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 818/2005 | Dispõe quanto a isenção de encargos sobre impostos, taxas municipais e aluguéis, e dá outras providências. | 03/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 817/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 210.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 03/03/2005 | |
| DECRETO: 001/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 10.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 01/03/2005 | |
| DECRETO: 265/2005 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Centro Educacional Abrahão Lincoln (Colégio Abrahão Lincoln), na sede do Distrito de Feiticeiro, seus pertences, respectivo terreno e suas abrangências, e dá outras providências. | 28/01/2005 | |
| DECRETO: 264/2005 | Estabelece valores de Diárias e adota outras providências. | 28/01/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 816/2005 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Jaguaribe. | 28/01/2005 | |
| LEI MUNICIPAL: 815/2005 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial (IPTU), exercício de 2004, e dá outras providências. | 28/01/2005 | |
| DECRETO: 262/2005 | Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. | 03/01/2005 | |
| DECRETO: 261/2005 | Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área urbana da Sede do Distrito Mapuá e dá outras providências. | 01/01/2005 | |
| DECRETO: 260/2004 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 23/12/2004 | |
| DECRETO: 260./2004 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. | 22/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 814/2004 | Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Sr. Antônio Ridamar Moreira e dá outras providências. | 14/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 813/2004 | Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 14/12/2004 | |
| DECRETO: 259/2004 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. | 13/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 809/2004 | Prorroga para o dia 30 de dezembro de 2004, o prazo para recebimento do valor do crédito tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004. | 17/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 810/2004 | Autoriza a Transferência de um terreno urbano, localizado na Vila de Nova Floresta. | 17/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 808/2004 | Dá Denominação ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Maria Morais do Nascimento. | 17/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 807/2004 | Dá Denominação a Via Pública localizada no Distrito de Mapuá - Jaguaribe-CE, com o nome de Manoel Nunes de Souza. | 17/11/2004 | |
| DECRETO: 256/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 537.705,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 806/2004 | Desafeta o bem imóvel para posterior alienação e dá outras providências. | 22/10/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 805/2004 | Considera de utilidade pública a Associação Desportiva Jaguaribana e adota outras providências. | 22/10/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 804/2004 | Altera dispositivos do capítulo IV - do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, da Lei N.º 731, de 15 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. | 15/10/2004 | |
| DECRETO: 255/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 976.100,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/10/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 803/2004 | Prorroga para 30 de outubro de 2004, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004. | 20/08/2004 | |
| DECRETO: 252/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 407.100,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/07/2004 | |
| DECRETO: 251/2004 | Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 802/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências. | 04/06/2004 | |
| DECRETO: 250/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.051.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/06/2004 | |
| DECRETO: 249/2004 | Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 01/06/2004 | |
| DECRETO: 248/2004 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 01/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 801/2004 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Musical, Cultural, Pinacoteca de Jaguaribe e dá outras providências. | 26/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 800/2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar a Empresa Belas Artes Construções LTDA um terreno urbano do patrimônio do Município e dá outras providências. | 03/05/2004 | |
| DECRETO: 246/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/05/2004 | |
| DECRETO: 245/2004 | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências. | 19/04/2004 | |
| DECRETO: 242./2004 | Decreta Feriado e dá outras providências. | 06/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 799/2004 | Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 06/04/2004 | |
| DECRETO: 242/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 220.400,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/04/2004 | |
| DECRETO: 240/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 78.500,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/03/2004 | |
| LEI MUNICIPAL: 798/2004 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe. | 19/02/2004 | |
| DECRETO: 239./2004 | Decreta estado de emergência e adota outras providências. | 18/02/2004 | |
| DECRETO: 239/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/02/2004 | |
| DECRETO: 238/2004 | Declara situação de emergência no município de Jaguaribe e dá outras providências. | 27/01/2004 | |
| DECRETO: 235/2004 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 103.200,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/01/2004 | |
| DECRETO: 233/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 104.882,67 para reforço de dotação orçamentária. | 31/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 796/2003 | Prorroga para 30 de dezembro, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2003. | 12/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 795/2003 | Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Pinheiro e Nova Brasília prédio do Patrimônio do município e dá outras providências. | 12/12/2003 | |
| DECRETO: 232./2003 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 05/12/2003 | |
| DECRETO: 232/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 26.328,60 para reforço de dotação orçamentária. | 01/12/2003 | |
| DECRETO: 231/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária. | 01/12/2003 | |
| DECRETO: 230/2003 | Prorroga o prazo da situação de emergência em todo município de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 794/2003 | Autoriza o município de Jaguaribe, Estado do Ceará, a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando a implementação do Programa de Subsídio a Habitação de interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS e adota outras providências. | 17/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 793/2003 | Reduz em 50% o valor do crédito tributário decorrente do IPTU constituído no exercício financeiro de 2003. | 10/11/2003 | |
| DECRETO: 229/2003 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 05/11/2003 | |
| DECRETO: 228/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.800,00 para reforço de dotação orçamentária. | 03/11/2003 | |
| DECRETO: 227/2003 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal para ações Emergênciais de Combate aos efeitos da Seca. | 28/10/2003 | |
| DECRETO: 226/2003 | Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências. | 28/10/2003 | |
| DECRETO: 225/2003 | Antecipa Feriado do dia 28 de Outubro de 2003, Dia do Funcionário Público. | 24/10/2003 | |
| DECRETO: 224/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 798.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/10/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 792/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Edmar Barreira Pinheiro. | 25/09/2003 | |
| DECRETO: 222/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/09/2003 | |
| DECRETO: 003/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 791/2003 | Dispõe sobre a doação a Empresa BRISANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. | 29/08/2003 | |
| DECRETO: 221/2003 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/08/2003 | |
| DECRETO: 204/2003 | Decreta situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 01/08/2003 | |
| DECRETO: 220/2003 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, o crédito suplementar no valor de R$ 589.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 790/2003 | Cria o cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 01/08/2003 | |
| DECRETO: 219/2003 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/2003 | |
| DECRETO: 002/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 789/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências. | 30/06/2003 | |
| DECRETO: 218/2003 | Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. | 18/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 788/2003 | Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 06/06/2003 | |
| DECRETO: 216/2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/06/2003 | |
| DECRETO: 215/2003 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 787/2003 | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 22/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 786/2003 | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências. | 22/05/2003 | |
| DECRETO: 214/2003 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/05/2003 | |
| DECRETO: 213/2003 | Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/05/2003 | |
| DECRETO: 212./2003 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 02/05/2003 | |
| DECRETO: 001/2003 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica. | 01/05/2003 | |
| DECRETO: 212/2003 | Decreta proibição de motocicletas e bicicletas na parte interna e externa do Mercado Público Municipal e dá outras providências. | 24/04/2003 | |
| DECRETO: 211/2003 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 14/04/2003 | |
| DECRETO: 210/2003 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/04/2003 | |
| DECRETO: 208/2003 | Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 17/03/2003 | |
| DECRETO: 207/2003 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 17/03/2003 | |
| DECRETO: 209/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/03/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 785/2003 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 18/02/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 784/2003 | Altera a redação dos incisos II e V, do art. 38, e os Anexos I a V, da Lei N.º 701, de 23 de abril de 1999 - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Jaguaribe. | 18/02/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 783/2003 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe. | 18/02/2003 | |
| DECRETO: 205/2003 | Declara Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 04/02/2003 | |
| DECRETO: 204./2003 | Reduz o Orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | 03/01/2003 | |
| DECRETO: 203/2003 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003. | 03/01/2003 | |
| LEI MUNICIPAL: 782/2002 | Institui a Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 30/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 781/2002 | Revoga o art. 3º da Lei N.º 303 de 03 de novembro de 1981, o qual passa ter a seguinte redação. | 23/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 780/2002 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 23/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 779/2002 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003. | 11/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 778/2002 | Dispõe sobre a duração do Ciclo do Ensino Fundamental e adota outras providências. | 06/12/2002 | |
| DECRETO: 201/2002 | Prorroga o prazo da situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências. | 05/12/2002 | |
| DECRETO: 200/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/12/2002 | |
| DECRETO: 199/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 777/2002 | Concede redução de 50% (Cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências. | 11/11/2002 | |
| DECRETO: 198/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2002 | |
| DECRETO: 197./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2002 | |
| DECRETO: 197/2002 | Decreta antecipação da tradicional feira-livre do município realizada aos sábados e dá outras providências. | 30/10/2002 | |
| DECRETO: 196/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 25/10/2002 | |
| DECRETO: 195/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/10/2002 | |
| DECRETO: 194/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/10/2002 | |
| DECRETO: 193/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 06/09/2002 | |
| DECRETO: 192/2002 | Decretar Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2002 e adota outras providências. | 05/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 776/2002 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e adota outras providências. | 05/09/2002 | |
| DECRETO: 192./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/09/2002 | |
| DECRETO: 191/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/09/2002 | |
| DECRETO: 190/2002 | Decreta antecipação da Tradicional feira-livre do município realizada aos sábados, e dá outras providências. | 30/08/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 774/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. | 07/08/2002 | |
| DECRETO: 189/2002 | Declara situação de emergência e dá outras providências. | 05/08/2002 | |
| DECRETO: 188/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/08/2002 | |
| DECRETO: 187/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/08/2002 | |
| DECRETO: 186/2002 | Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/08/2002 | |
| DECRETO: 185/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/08/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 773/2002 | Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Âmbito Municipal em Caráter Provisório as até a Habilitação do MINICOM e dá outras providências. | 19/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 772/2002 | Altera a redação do artigo 22 e seus parágrafos, da Lei N.º 687, de 18 de maio de 1998. | 19/07/2002 | |
| DECRETO: 184/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2002 | |
| DECRETO: 183/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2002 | |
| DECRETO: 182/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 29/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 772 A/2002 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cultural e Educacional de Jaguaribe. | 28/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 771/2002 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 28/06/2002 | |
| DECRETO: 181/2002 | Prorroga o prazo da situação de emergência ao distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. | 04/06/2002 | |
| DECRETO: 178./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/06/2002 | |
| DECRETO: 176/2002 | Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. | 29/05/2002 | |
| DECRETO: 178/2002 | Declara da utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/05/2002 | |
| DECRETO: 177/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/05/2002 | |
| DECRETO: 174/2002 | Estabelece valores de diárias e adota outras providências. | 23/05/2002 | |
| DECRETO: 173/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/05/2002 | |
| DECRETO: 172/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/04/2002 | |
| DECRETO: 171/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/04/2002 | |
| DECRETO: 170/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 28/03/2002 | |
| DECRETO: 169/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 26/03/2002 | |
| DECRETO: 168/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. | 25/03/2002 | |
| DECRETO: 167/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 25/03/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 770/2002 | Altera a alinea E, do art. 2º, da Lei N.º 762, de 27 de dezembro de 2001. | 22/03/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 769/2002 | Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 234.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 22/03/2002 | |
| DECRETO: 166/2002 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 15/03/2002 | |
| DECRETO: 165./2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/03/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 768/2002 | Cria no âmbito do município de Jaguaribe, o Programa de ações Estratégicas do Século 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da AGENDA 21 local. | 22/02/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 767/2002 | Autoriza a abertura de crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. | 22/02/2002 | |
| DECRETO: 165/2002 | Declara em situação de emergência no Distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências. | 04/02/2002 | |
| DECRETO: 164/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 04/02/2002 | |
| DECRETO: 163/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 04/02/2002 | |
| DECRETO: 162/2002 | Estabelece a programação financeira e o Cronograma de desembolso referente ao orçamento de 2002. | 23/01/2002 | |
| DECRETO: 160/2002 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Demais servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. | 23/01/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 766/2002 | Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências. | 17/01/2002 | |
| DECRETO: 161/2002 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/01/2002 | |
| LEI MUNICIPAL: 762/2001 | Altera dispositivos da Lei N.º 731, de 15.12.2000 (Código Tributário Municipal), concede remissão do Crédito Tributário referente ao IPTU do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. | 27/12/2001 | |
| DECRETO: 160/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/12/2001 | |
| DECRETO: 158/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/12/2001 | |
| DECRETO: 157/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2001 | |
| DECRETO: 156/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 764/2001 | Revoga a Lei N.º 541/93 que Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 761/2001 | Revoga a Lei N.º 541/93 que institui o Fundo Municipal de Seguridade dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 760/2001 | Autoriza o Poder Executivo a repassar na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas associações, visando a implementação do Plano de uso racional da água para irrigação nos vales do Jaguaribe e Banabuiú. | 01/11/2001 | |
| DECRETO: 154/2001 | Regulamenta a Lei N.º 723, de 23 de junho de 2000 e a Lei N.º 758, de 05 de outubro de 2001, que instituem o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas e dá outras providências. | 29/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 759/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 758/2001 | Acrescenta o parágrafo 3º, ao art. 4º, da Lei 723, de 23 de junho de 2000, que cria o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas, no âmbito do município de Jaguaribe. | 05/10/2001 | |
| DECRETO: 152/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/10/2001 | |
| DECRETO: 150/2001 | Prorroga prazo de validade do Decreto Municipal N.º 139, de 01 de junho de 2001, que declara estado de calamidade pública nas áreas do município de Jaguaribe-CE. | 28/09/2001 | |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 757/2001 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências. | 21/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 757/2001 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências. | 21/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 756/2001 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Jaguaribe, na forma que indica. | 03/09/2001 | |
| DECRETO: 151/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 755/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber junto ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas - DNOCS, indenização referente a desapropriação pelo Governo Federal de uma unidade escolar municipal. | 17/08/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 754/2001 | Dispõe sobre a criação de Banco de Sêmen, autoriza a abertura de Crédito Especial e adota outra providências. | 03/08/2001 | |
| DECRETO: 148/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/08/2001 | |
| DECRETO: 147/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/08/2001 | |
| DECRETO: 146/2001 | Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/08/2001 | |
| DECRETO: 145/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que indica e dá outras providências. | 06/07/2001 | |
| DECRETO: 144/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2001 | |
| DECRETO: 143/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/07/2001 | |
| DECRETO: 143./2001 | Decreta Ponto de Facultativo no município e dá outras providências. | 13/06/2001 | |
| DECRETO: 142/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/06/2001 | |
| DECRETO: 139/2001 | Decretar Estado de Calamidade Pública, no município de Jaguaribe. | 01/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 753/2001 | Dá nova denominação a via pública, situada no Bairro Curralinho, conforme croquis em anexo. | 01/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 751/2001 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 01/06/2001 | |
| DECRETO: 138/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 29/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 746/2001 | Institui os cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 25/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 745/2001 | Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial Provisório aos profissionais do Magistério e adota outras providências. | 25/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 744/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. | 25/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 743/2001 | Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino médio e adota outras providências. | 18/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 742/2001 | Dispõe sobre a criação de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 18/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 741/2001 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e adota outras providências. | 18/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 740/2001 | Concede ajuda Financeira aos alunos da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM e dá outras providências. | 07/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 739/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "bolsa Escola". | 07/05/2001 | |
| DECRETO: 137/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/05/2001 | |
| DECRETO: 130/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 738/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do insio IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 20/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 737/2001 | Dispõe sobre aumento de salário para servidores municipais e adota outras providências. | 20/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 736/2001 | Dispõe sobre modificação da estrutura Administrativa da Prefeitura, cria Cargo Comissionado e adota outras providências. | 20/04/2001 | |
| DECRETO: 132/2001 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 10/04/2001 | |
| DECRETO: 135/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/04/2001 | |
| DECRETO: 135./2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/04/2001 | |
| DECRETO: 133/2001 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 06/03/2001 | |
| DECRETO: 131/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/03/2001 | |
| DECRETO: 130./2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 19/02/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 735/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar, acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS. | 16/02/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 733/2001 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências. | 16/02/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 732/2001 | Concede abono especial aos profissionais do magistério e adota outras providências. | 16/02/2001 | |
| DECRETO: 129/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 07/02/2001 | |
| DECRETO: 128/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 01/02/2001 | |
| DECRETO: 120/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/01/2001 | |
| DECRETO: 127/2001 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 02/01/2001 | |
| DECRETO: 125/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 02/01/2001 | |
| DECRETO: 124/2001 | Converte a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o REAL e dá outras providências. | 02/01/2001 | |
| DECRETO: 123/2001 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal. | 02/01/2001 | |
| DECRETO: 123/2000 | Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 29/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 731/2000 | Altera dispositivos da Lei N.º 675/97 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 15/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 730/2000 | Disciplina a cobrança da Dívida Ativa e adota outras providências. | 15/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 728/2000 | Modifica e acrescenta artigos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001. | 11/12/2000 | |
| DECRETO: 122/2000 | Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Jaguaribe. | 11/12/2000 | |
| DECRETO: 119/2000 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 05/12/2000 | |
| DECRETO: 118/2000 | Declara Estado de Calamidade Pública as localidades abaixo mencionadas e dá outras providências. | 05/12/2000 | |
| DECRETO: 117/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/12/2000 | |
| DECRETO: 116/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 16/11/2000 | |
| DECRETO: 115/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 727/2000 | Dispõe sobre a criação e denominação das unidades escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Jaguaribe. | 20/10/2000 | |
| DECRETO: 113.A/2000 | Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. | 30/09/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 727/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 29/09/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 726/2000 | Modifica a Lei N.º 613 de 26 de abril de 1995 e dá outras providências. | 25/08/2000 | |
| DECRETO: 112/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 10/08/2000 | |
| DECRETO: 111/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/08/2000 | |
| DECRETO: 106/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 19/07/2000 | |
| DECRETO: 109/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 15/07/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 724/2000 | Dispõe o incentivo a estudantes do Instituto CENTEC, e dá outras providências. | 07/07/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 723/2000 | Cria no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o sistema de Moto-táxi e Moto-Entregas, na forma que indica e adota outras providências. | 23/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 722/2000 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal N.º 683 e dá outras providências. | 16/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 721/2000 | Dispõe sobre Parceria com a Unidade local da Policia Militar e adota outras providências. | 26/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 720/2000 | Altera o parágrafo único, do artigo 29, da Lei N.º 624, de 12 de janeiro de 1996 e cria o os cargos de provimento em comissão dos membros efetivos do Conselho Tutelar. | 12/05/2000 | |
| DECRETO: 104/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/05/2000 | |
| DECRETO: 103/2000 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/2000 | |
| DECRETO: 102/2000 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 13/04/2000 | |
| DECRETO: 101/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 719/2000 | Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 21/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 718/2000 | Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 21/03/2000 | |
| DECRETO: 100/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/03/2000 | |
| DECRETO: 099/2000 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 01/03/2000 | |
| DECRETO: 098/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/02/2000 | |
| DECRETO: 097/2000 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 03/02/2000 | |
| DECRETO: 096/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/02/2000 | |
| DECRETO: 095/2000 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 03/01/2000 | |
| DECRETO: 094/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 13/12/1999 | |
| DECRETO: 089.A/1999 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 07/12/1999 | |
| DECRETO: 090/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1999 | |
| DECRETO: 089/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1999 | |
| DECRETO: 088/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/11/1999 | |
| DECRETO: 087/1999 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para ações Emergenciais de combate aos efeitos da seca. | 24/11/1999 | |
| DECRETO: 086/1999 | Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 2000. | 19/11/1999 | |
| DECRETO: 085/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1999 | |
| DECRETO: 084/1999 | Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 26/10/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 714/1999 | Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. | 22/10/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 711/1999 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | 08/10/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 712/1999 | Dispõe sobre a autorização para doação do terreno que indica e adota outras providências. | 08/10/1999 | |
| DECRETO: 083/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/10/1999 | |
| DECRETO: 082/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1999 | |
| DECRETO: 081/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 625.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 13/09/1999 | |
| DECRETO: 080/1999 | Prorroga o prazo de validade do concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos de cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, de que trata a Lei N.º 658, de 13 de agosto de 1997. | 06/09/1999 | |
| DECRETO: 079/1999 | Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. | 18/08/1999 | |
| DECRETO: 078/1999 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 17/08/1999 | |
| DECRETO: 077/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 705/1999 | Dispõe de autorização para recuperação de veículo e adota outras providências. | 28/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 706/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. | 28/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 707/1999 | Dispõe sobre a denominação de Praça nesta cidade e dá outras providências. | 28/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 708/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 708 A/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento de Promoção Social de Jaguaribe e dá outras providências. | 28/06/1999 | |
| DECRETO: 076/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 24/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 704/1999 | Torna de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 14/05/1999 | |
| DECRETO: 075/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 10/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 703/1999 | Dá nova redação a Lei N.º 521/A de 15.05.93 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 07/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 702/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 450.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1999 | |
| DECRETO: 074/1999 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 701/1999 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Jaguaribe, estabelece seus princípios, diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. | 23/04/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 700/1999 | Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 16/04/1999 | |
| DECRETO: 073/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 22/03/1999 | |
| DECRETO: 072/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 22/03/1999 | |
| DECRETO: 071/1999 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 17/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 697/1999 | Dispõe sobre o Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social e adota outras providências. | 15/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 698/1999 | Dispõe sobre o Convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaarú e adota outras providências. | 15/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 699/1999 | Torna de Utilidade Pública o imóvel que indica e adota outras providências. | 15/03/1999 | |
| DECRETO: 070/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 05/03/1999 | |
| DECRETO: 069/1999 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 05/03/1999 | |
| DECRETO: 068/1999 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 29/01/1999 | |
| DECRETO: 065/1998 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 07/12/1998 | |
| DECRETO: 064/1998 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/12/1998 | |
| DECRETO: 063/1998 | Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE. | 01/12/1998 | |
| DECRETO: 062/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 695/1998 | Abre, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 27/11/1998 | |
| DECRETO: 061/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1998 | |
| DECRETO: 060/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 694/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e adota outras providências. | 23/10/1998 | |
| DECRETO: 059/1998 | Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | 01/10/1998 | |
| DECRETO: 058/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1998 | |
| DECRETO: 057/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1998 | |
| DECRETO: 056/1998 | Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1999. | 30/09/1998 | |
| DECRETO: 055/1998 | Altera o Decreto N.º 046, modificando a Comissão Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. | 01/09/1998 | |
| DECRETO: 054/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1998 | |
| DECRETO: 053/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1998 | |
| DECRETO: 052/1998 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 24/08/1998 | |
| DECRETO: 051/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/08/1998 | |
| DECRETO: 050/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 1.529,00, para fins que indica e dá outras providências. | 17/08/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 692/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Polícia Militar e adota outras providências. | 14/08/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 693/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica. | 14/08/1998 | |
| DECRETO: 049/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/08/1998 | |
| DECRETO: 048/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 691/1998 | Dá nova redação as atividades que indica e dá outras providências. | 19/06/1998 | |
| DECRETO: 047/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 689/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda para os Funerais do Ex Vereador Ulisses Paranhas Maia e adota outras providências. | 22/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 690/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, através do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - PROURB/CE. | 22/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 686/1998 | Dispõe sobre a criação dos Cargos Comissionados que indica e adota outras providências. | 18/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 687/1998 | Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 18/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 688/1998 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. | 15/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 684/1998 | Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. | 08/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 685/1998 | Acrescenta parágrafo ao Art. 49 da Lei N.º 675/97, Dispondo sobre alíquota do ISS para prestadores de serviços não inscritos como sujeitos passivos. | 08/05/1998 | |
| DECRETO: 046/1998 | Dispõe sobre a Criação Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. | 04/05/1998 | |
| DECRETO: 045/1998 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 04/05/1998 | |
| DECRETO: 044/1998 | Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC. | 04/05/1998 | |
| DECRETO: 043/1998 | Decreta Situação de Emergência no município de Jaguaribe. | 04/05/1998 | |
| DECRETO: 042/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 683/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/04/1998 | |
| DECRETO: 041/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/04/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 682/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, o terreno que indica e dá outras providências. | 13/03/1998 | |
| DECRETO: 040/1998 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores oucpantes cargos de Odontólogia e dá outras providências. | 02/03/1998 | |
| DECRETO: 039/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/03/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 678/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar linhas telefônicas a Associações Comunitárias e adota outras providências. | 27/02/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 679/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira às Associações Comunitárias detentoras de linhas telefônicas e adota outras providências. | 27/02/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 680/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associações dos Idosos de Jaguaribe e adota outras providências. | 27/02/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 681/1998 | Autoriza o Poder Legislativo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito para com Fundo de Garantia do Tempo de serviços - FGTS. | 27/02/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 681 A/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e adota outras providências. | 27/02/1998 | |
| DECRETO: 036/1998 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais Servidores integrantes do Poder Executivo Municipal. | 11/02/1998 | |
| DECRETO: 037/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/02/1998 | |
| DECRETO: 035/1998 | Torna-se sem efeito o Edital de Convocação N.º 008/98. | 30/01/1998 | |
| DECRETO: 035./1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 28/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 677/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 28/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 676/1998 | Dispõe sobre a criação dos Cargos e Funções gratificadas que indica e adota outras providências. | 05/01/1998 | |
| DECRETO: 034/1998 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 444.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 675/1997 | Institui o novo Código Tributário do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 29/12/1997 | |
| DECRETO: 033/1997 | Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício de 1998. | 26/12/1997 | |
| DECRETO: 032/1997 | Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício de 1998. | 26/12/1997 | |
| DECRETO: 030/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 669/1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 19/11/1997 | |
| DECRETO: 031/1997 | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. | 06/11/1997 | |
| DECRETO: 029/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 673/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, através do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - PROURB/CE. | 03/10/1997 | |
| DECRETO: 028/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.250,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1997 | |
| DECRETO: 027/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 01/10/1997 | |
| DECRETO: 026/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 670/1997 | Desafeta de sua destinação original uma área de terra pertencente ao Patrimônio do Município de Jaguaribe para fins de doação ao Estado do Ceará com afetação ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. | 26/09/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 671/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 26/09/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 666/1997 | Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, de servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 03/09/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 667/1997 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que indica e adota outras providências. | 03/09/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 668/1997 | Institui Incentivo a estudantes do Ensino Superior e adota outras providências. | 03/09/1997 | |
| DECRETO: 025/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1997 | |
| DECRETO: 025./1997 | Estabelece dimensões de lotes urbanos, para efeito de assentamento de interesse social e adota outras providências. | 27/08/1997 | |
| DECRETO: 024/1997 | Dispõe sobre dimensões das barracas para feirantes, disciplina a forma de Comércio e estabelece tarifas pela ocupação de áreas públicas. | 27/08/1997 | |
| DECRETO: 022/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 663/1997 | Altera a redação do Art. 4º, da Lei N.º 634, de 03 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 664/1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 665/1997 | Transforma o parágrafo único § 1º e acrescenta o § 2º, ao Art. 105, da Lei N.º 543/93 e dá outras providências. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 657/1997 | Dispõe sobre redução de valores relativos a Dívida Ativa e adota outras providências. | 13/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 658/1997 | Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 13/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 659/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 13/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 662/1997 | Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. | 13/08/1997 | |
| DECRETO: 021/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1997 | |
| DECRETO: 020/1997 | Aprova o Regulamento de Concurso Público e dá outras providências. | 28/07/1997 | |
| DECRETO: 019/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 656/1997 | Os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde que desempenham e tenham a qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem receberá salário mensal, no valor de 02(dois) pisos salariais do Município. | 27/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 652/1997 | Dispõe sobre aplicação de redíduos financeiros, sob custódia da Companhia Energética do Ceará, em obras de ampliação de redes de distribuição de energia e adota outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 653/1997 | Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de Receitas Tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 654/1997 | Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, abertura de Crédito Especial e adota outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 655/1997 | Dispõe sobre alienação de ações da TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ e adota outras providências. | 11/06/1997 | |
| DECRETO: 018/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 650/1997 | Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e adota outras providências. | 06/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 651/1997 | A Secretaria de Saúde passa a ter uma nova estrutura como órgão de administração direta e coordenadora do Sistema Local de Saúde, representada no Organograma Anexo I, e definida nesta Lei. | 06/06/1997 | |
| DECRETO: 017/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/06/1997 | |
| DECRETO: 016/1997 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e imóvel que indica e dá outras providências. | 21/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 649/1997 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. | 16/05/1997 | |
| DECRETO: 015/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 15/05/1997 | |
| DECRETO: 014/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 15/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 644/1997 | Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Estado do Ceará e adota outras providências. | 14/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 645/1997 | Dispõe sobre autorização para aquisição do terreno que indica e adota outras providências. | 14/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 646/1997 | Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Especial que indica e adota outras providências. | 14/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 647/1997 | Autoriza realizar operação de Crédito por antecipação de Receita e dá outras providências. | 14/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 648/1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 135.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/05/1997 | |
| DECRETO: 013/1997 | Torna de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 02/05/1997 | |
| DECRETO: 012/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/1997 | |
| DECRETO: 011/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/04/1997 | |
| DECRETO: 010/1997 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 28/03/1997 | |
| DECRETO: 009/1997 | Regulamenta a Lei N.º 369, de 22.03.97 e dá outras providências. | 24/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 638/1997 | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios e a conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e adota outras providências. | 22/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 639/1997 | Dispõe sobre doação de terrenos urbanos para construção de casas populares e adota outras providências. | 22/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 640/1997 | Estabelece critérios de parceria com Associações Comunitárias e adota outras providências. | 22/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 641/1997 | Institui programa de incentivo à implantação e desenvolvimento de Indústrias no município de Jaguaribe e adota outras providências. | 22/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 642/1997 | Institui política de apoio ao crescimento dos recursos hídricos e adota outras providências. | 22/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 643/1997 | Dispõe sobre o aumento de salários para os servidores públicos municipais e adota outras providências. | 22/03/1997 | |
| DECRETO: 008/1997 | Ponto Facultativo e dá outras providências. | 13/03/1997 | |
| DECRETO: 007/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/03/1997 | |
| DECRETO: 006/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/02/1997 | |
| DECRETO: 005/1997 | Regulamenta a Lei N.º 636, de 03/02/97 e adota outras providências. | 03/02/1997 | |
| DECRETO: 004/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 03/02/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 634/1997 | Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e adota outras providências. | 03/02/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 635/1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e autoriza o Chefe di Poder Executivo a firmar Convênio com Entidades Comunitárias e dá outras providências. | 03/02/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 636/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter as atividades assistenciais para os Munícipes reconhecidamente carentes instituir novas se necessário e dá outras providências. | 03/02/1997 | |
| DECRETO: 003/1997 | Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições. | 31/01/1997 | |
| DECRETO: 002/1997 | Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições. | 31/01/1997 | |
| DECRETO: 002.A/1997 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 17/01/1997 | |
| DECRETO: 002./1997 | Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal. | 06/01/1997 | |
| DECRETO: 001/1997 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 690.700,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1997 | |
| DECRETO: 017/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1996 | |
| DECRETO: 016./1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 265.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 633/1996 | Modifica a redação dos dispositivos que indicam e dá outras providências. | 16/10/1996 | |
| DECRETO: 016/1996 | Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1997. | 02/10/1996 | |
| DECRETO: 015/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 632/1996 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências - REVOGADA pela Lei N.º 1.399/2018 de 23/04/2018. | 18/09/1996 | |
| DECRETO: 014/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/09/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 629/1996 | Institui o Código de Posturas do município, e adota outras providências. | 14/08/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 630/1996 | Institui a Legislação Tributária do município de Jaguaribe e dá outras providências. | 14/08/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 631/1996 | Cria o Cargo de Diretor do Hospital Municipal de Jaguaribe e adota outras providências. | 14/08/1996 | |
| DECRETO: 013/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1996 | |
| DECRETO: 012/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 628/1996 | Estabelece as Diretrizes orçamnentárias do município, as metas e objetivos da Administração do orçamento programa para o exercício de 1997. | 28/06/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 627/1996 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para tratamento cirúrgico do Vereador Antonio Osmar Gomes Bezerra e dá outras providências. | 03/06/1996 | |
| DECRETO: 011/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 449.800,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/06/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 626/1996 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/05/1996 | |
| DECRETO: 010/1996 | Dispõe sobre desapropriação de área rural no Município por utilidade pública, e dá outras providências. | 03/05/1996 | |
| DECRETO: 006/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/05/1996 | |
| DECRETO: 005.A/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/04/1996 | |
| DECRETO: 005/1996 | Ponto Facultativo e dá outras providências. | 03/04/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 625/1996 | Justificativa. O SAAE, Autarquia Municipal, foi criado pela Lei N.º 67 de 05/12/1966. | 20/03/1996 | |
| DECRETO: 004/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/02/1996 | |
| DECRETO: 003/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/02/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 624/1996 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 12/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 621/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 12/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 622/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 12/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 623/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e dá outras providências. | 12/01/1996 | |
| DECRETO: 002/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 337.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1996 | |
| DECRETO: 001/1996 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 619/1995 | Altera a Lei N.º 609, de 27 de dezembro de 1994, acrescentando a alineas "e" no atigo 3º e dá outras providências. | 26/12/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 620/1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regulamentar através de Decretos as isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas, e dá outras providências. | 26/12/1995 | |
| DECRETO: 013/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 317.610,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1995 | |
| DECRETO: 012/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 192.950,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1995 | |
| DECRETO: 011/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 293.750,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/10/1995 | |
| DECRETO: 010 A/1995 | Dispõe sobre extinção de Contratos e dá outras providências. | 30/09/1995 | |
| DECRETO: 010/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 158.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 617/1995 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação e adota outras providências. | 30/08/1995 | |
| DECRETO: 009/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 134.800,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1995 | |
| DECRETO: 008/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 211.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/07/1995 | |
| DECRETO: 007/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/06/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 616/1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e adota outras providências. | 28/06/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 615/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 21/06/1995 | |
| DECRETO: 006./1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1995 | |
| DECRETO: 006/1995 | Cria o Regulamento das Licitações e dá outras providências. | 04/05/1995 | |
| DECRETO: 005./1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 73.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/1995 | |
| DECRETO: 005/1995 | Dispõe sobre Decretação de Luto Oficial e dá outras providências. | 24/04/1995 | |
| DECRETO: 004/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 164.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/04/1995 | |
| DECRETO: 003./1995 | Cria Escolas de 1º Grau que indica e dá outras providências. | 27/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 613/1995 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Jaguaribe e dá outras providências. | 08/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 614/1995 | Institui a Cesta Básica do servidor público e dá outras providências. | 08/03/1995 | |
| DECRETO: 001/1995 | Decreta Luto Oficial no município e dá outras providências. | 03/03/1995 | |
| DECRETO: 003/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 122.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 612/1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Educação e Desporto. | 15/02/1995 | |
| DECRETO: 002/1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/02/1995 | |
| DECRETO: 001./1995 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 101.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/01/1995 | |
| DECRETO: 037/1994 | Dispõe sobre extinção de Contratos e dá outras providências. | 30/12/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 609/1994 | Estabelece critérios para cálculos de créditos tributários e adota outras providências. | 27/12/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 610/1994 | Altera a Lei N.º 511, de 19 de janeiro de 1993 e adota outras providências. | 27/12/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 611/1994 | Dispõe sobre a Criação da Unidade Fiscal do Município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. | 27/12/1994 | |
| DECRETO: 036 A/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 32.785,61, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/12/1994 | |
| DECRETO: 036/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 118.968,61, para reforço de dotações orçamentárias. | 21/12/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 608/1994 | Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências. | 07/12/1994 | |
| DECRETO: 035./1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 90.382,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1994 | |
| DECRETO: 035 A/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 117.781,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1994 | |
| DECRETO: 035/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 180.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 606/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e adota outras providências. | 23/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 603/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 16/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 604/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 16/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 605/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica e Financeira com o Governo do Estado e adota outras providências. | 16/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 607/1994 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | 16/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 601 A/1994 | Modifica o Art. 2º da Lei N.º 519 de 15 de maio de 1993 e adota outras providências. | 09/11/1994 | |
| DECRETO: 034/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 72.600,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1994 | |
| DECRETO: 033/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 25/10/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 601/1994 | Altera a Lei N.º 508, de 09 de janeiro de 1993, criando a nova Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. | 19/10/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 602/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 19/10/1994 | |
| DECRETO: 032/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.830,65, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/10/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 600/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 05/10/1994 | |
| DECRETO: 029/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 460.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/10/1994 | |
| DECRETO: 030/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 24.918,96, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/10/1994 | |
| DECRETO: 031/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 175.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/10/1994 | |
| DECRETO: 028/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 597/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 21/09/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 598/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 21/09/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 599/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e dá outras providências. | 21/09/1994 | |
| DECRETO: 027/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.430,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1994 | |
| DECRETO: 024A/1994 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. | 24/08/1994 | |
| DECRETO: 025/1994 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. | 24/08/1994 | |
| DECRETO: 026/1994 | Desapropria, para interesse público, o terreno abaixo descrito e dá outras providências. | 24/08/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 596/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, o terreno urbano caracterizado abaixo. | 10/08/1994 | |
| DECRETO: 024/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 155.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1994 | |
| DECRETO: 024 A/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 975.952,25, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1994 | |
| DECRETO: 023 A/1994 | Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel descrito abaixo. | 21/07/1994 | |
| DECRETO: 023/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 592/1994 | Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a estudantes e adota outras providências. | 29/06/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 593/1994 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 29/06/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 594/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 29/06/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 595/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 29/06/1994 | |
| DECRETO: 022/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 127.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 589/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 28/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 590/1994 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 28/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 591/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 28/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 588/1994 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de Jaguaribe. | 14/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 584/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 03/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 585/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 586/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 03/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 587/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 22.479.710,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1994 | |
| DECRETO: 020/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1994 | |
| DECRETO: 021/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.710,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1994 | |
| DECRETO: 019/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/05/1994 | |
| DECRETO: 015/1994 | Cria a Comissão Municipal de Revitalização da Cotonicultura. | 20/04/1994 | |
| DECRETO: 016/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/04/1994 | |
| DECRETO: 017/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/04/1994 | |
| DECRETO: 018/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.183.360,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 578/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 16/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 579/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 16/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 580/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 16/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 581/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 16/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 582/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 16/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 583/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 14.183.360,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 16/04/1994 | |
| DECRETO: 013/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.466.032,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/04/1994 | |
| DECRETO: 014/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 21.225.195,75, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 572/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 30/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 573/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 6.466.032,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 574/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 30/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 576/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 30/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 577/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 21.225.195,75, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/03/1994 | |
| DECRETO: 012 B/1994 | Dispõe sobre a aplicação do Artigo 20 do Capítulo VII do Estatuto do Magistério Municipal que trata da Gratificação por Dificil Acesso. | 18/03/1994 | |
| DECRETO: 012./1994 | Dispõe sobre a aplicação do Artigo 20 do Capítulo VII do Estatuto do Magistério Municipal que trata da Gratificação por Dificil Acesso. | 18/03/1994 | |
| DECRETO: 012/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 676.537.476,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/03/1994 | |
| DECRETO: 012 A/1994 | O empenho da despesa das obrigações assumidas pelo município expressas em URV - Unidade Real de Valor - será realizado em cruzeiros reais, tomando-se por base o valor da URV - Unidade Real de Valor do dia da realização do empenho. | 15/03/1994 | |
| DECRETO: 007/1994 | Determina os valores percentuais do Adicional de Insalubridade dos Cargos que indica. | 04/03/1994 | |
| DECRETO: 008/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.568.650,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 | |
| DECRETO: 009/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.392.410,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 | |
| DECRETO: 009 A/1994 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 | |
| DECRETO: 010/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 23.372.125,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 | |
| DECRETO: 011/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.359.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 563/1994 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 564/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 3.568.650,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 564 A/1994 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 565/1994 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 566/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 14.392.410,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 567/1994 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 568/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 23.372.125,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 569/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 570/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 15.359.900,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/03/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 571/1994 | Concede reajuste Salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE. | 04/03/1994 | |
| DECRETO: 006 A/1994 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. | 03/03/1994 | |
| DECRETO: 006/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 555/1994 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 28/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 556/1994 | Autorizo a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 557/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 558/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 559/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, adota outras providências. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 560/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 561/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e adota outras providências. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 562/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| DECRETO: 002/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.479.040,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| DECRETO: 003/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.162.680,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| DECRETO: 004/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| DECRETO: 005/1994 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.647.091,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 554/1994 | Reajusta os Índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982. | 28/01/1994 | |
| DECRETO: 001/1994 | Atualiza o Orçamento do Município para preços de janeiro de 1994 e dá outras providências. | 03/01/1994 | |
| DECRETO: 028/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 29.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/12/1993 | |
| DECRETO: 029/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 549/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. | 22/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 550/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. | 22/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 551/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 49.404.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 22/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 552/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 29.700.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 22/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 553/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.120.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 20/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 547/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. | 18/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 548/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 18/12/1993 | |
| DECRETO: 027/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.226.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 545/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar os níveis de vencimentos do Quadro de Servidores Municipais de Jaguaribe. | 11/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 546/1993 | Altera a redação do Código Tributário Municipal, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos Artigos 65 e 70. | 11/12/1993 | |
| DECRETO: 026/1993 | Aprova a proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1994. | 03/12/1993 | |
| DECRETO: 025/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.404.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1993 | |
| DECRETO: 022/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 543/1993 | Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do município e adota outras providências. | 27/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 541/1993 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências; | 27/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 542/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 17.200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 538 A/1993 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | 23/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 539/1993 | Reorganiza o Estatuto do Magistério Municipal de Jaguaribe-CE. | 23/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 540/1993 | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 23/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 535/1993 | Reajusta os índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982. | 16/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 538/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias. | 16/10/1993 | |
| DECRETO: 021/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.013.046,10, para reforço de dotações orçamentárias. | 16/10/1993 | |
| DECRETO: 019/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.568.263,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/10/1993 | |
| DECRETO: 020/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.760.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 536/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento Fiscal da Prefeitura, o Crédito Suplementar que indica e adota outras providências. | 07/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 537/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento Fiscal da Prefeitura, o Crédito Suplementar que indica e adota outras providências. | 07/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 536 A/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Órgão do Governo Estadual e adota outras providências. | 06/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 534/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1993 | |
| DECRETO: 018/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 52.540.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1993 | |
| DECRETO: 016/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/08/1993 | |
| DECRETO: 017/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/08/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 532/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.970.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/08/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 533/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 19.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/08/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 531/1993 | Autoriza a firmar Convênio com o Governo Federal, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/08/1993 | |
| DECRETO: 013/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 12/07/1993 | |
| DECRETO: 014/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 12/07/1993 | |
| DECRETO: 015/1993 | Dispõe sobre a finalidade, Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe, redistribui cargos comissionados e dá outras providências. | 10/07/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 528/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 15.880.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 10/07/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 529/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.420.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 10/07/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 530/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | 10/07/1993 | |
| DECRETO: 012/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 524/1993 | Estabelece, no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe, a admissão e contratação de pessoal temporário e dá outras providências. | 26/06/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 525/1993 | Criação do Conselho Municipal de Esporte - CME. | 26/06/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 526/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. | 26/06/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 527/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/06/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 523/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. | 12/06/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 521 A/1993 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Jaguaribe e dá outras providências. | 15/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 522/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado e com a Fundação Nacional de Saúde. | 15/05/1993 | |
| DECRETO: 011/1993 | Reforma a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 07/05/1993 | |
| DECRETO: 008/1993 | Declara situação de Calamidade Pública em todo território do Município de Jaguaribe. | 03/05/1993 | |
| DECRETO: 009/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 03/05/1993 | |
| DECRETO: 010/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 519/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 520/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 521/1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. | 30/04/1993 | |
| DECRETO: 007/1993 | Institui Comissão Municipal de Coordenação do Programa das frentes produtivas de trabalhadores e adota outras providências. | 15/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 516/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e dá outras providências. | 03/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 517/1993 | Cria subvenção social e adota outras providências. | 03/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 518/1993 | Autoriza a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado, a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 03/04/1993 | |
| DECRETO: 006/1993 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências. | 24/03/1993 | |
| DECRETO: 005/1993 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 515/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 20/03/1993 | |
| DECRETO: 004/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 512/1993 | Autoriza a firmar Convênio com o Governo Federal, para os fins que indica e dá outras providências. | 06/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 513/1993 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 06/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 514/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 06/03/1993 | |
| DECRETO: 003/1993 | Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1993. | 20/01/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 511/1993 | Autoriza o uso de Equipamentos Municipais gerando rendas, dentro da área do Município e dá outras providências. | 19/01/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 510/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. | 19/01/1993 | |
| DECRETO: 002/1993 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/01/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 509/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 09/01/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 508/1993 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativada Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 09/01/1993 | |
| DECRETO: 001/1993 | Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1993 e dá outras providências. | 04/01/1993 | |
| LEI MUNICIPAL: 507/1992 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 31/12/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 506/1992 | Autoriza a ratificação do Convênio com o Governo Federal, para os fins que indica e dá outras providências. | 31/12/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 505/1992 | Altera a redação do Código Tributário Municipal, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos seus anexos II, V e VIII, dos Arts. 65 e 70. | 05/12/1992 | |
| DECRETO: 017/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1992 | |
| DECRETO: 018/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 537.140.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 504/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 79.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/11/1992 | |
| DECRETO: 014/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 470.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/11/1992 | |
| DECRETO: 013/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 523.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 03/11/1992 | |
| DECRETO: 012/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/10/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 502/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 936.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/10/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 501/1992 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar a Lei N.º 499, de 08 de agosto de 1992 e dá outras providências. | 10/10/1992 | |
| DECRETO: 011/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 399.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1992 | |
| DECRETO: 010/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 500/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 959.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 12/09/1992 | |
| DECRETO: 009/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 41.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 499/1992 | Autoriza a firmar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. | 08/08/1992 | |
| DECRETO: 008/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 389.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/08/1992 | |
| DECRETO: 007/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 171.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 498 A/1992 | Emenda ao § 1º do Artigo 3º da Lei N.º 318/82 de 30 de novembro de 1982. | 27/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 498/1992 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. | 20/06/1992 | |
| DECRETO: 006/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 95.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 497/1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 11/04/1992 | |
| DECRETO: 005/1992 | Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 176.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/04/1992 | |
| DECRETO: 004/1992 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 31/03/1992 | |
| LEI MUNICIPAL: 496/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 39.200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 28/03/1992 | |
| DECRETO: 003/1992 | Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1992. | 20/01/1992 | |
| DECRETO: 002/1992 | Decretar Luto Oficial, por três dias no município. | 13/01/1992 | |
| DECRETO: 001/1992 | Atualiza o Orçamento do município para preços de janeiro de 1992 e dá outras providências. | 02/01/1992 | |
| DECRETO: 025/1991 | Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos seus anexos II, V e VIII, Artigos 65 e 70. | 09/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 493/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 07/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 494/1991 | Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. | 07/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 495/1991 | Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V, VIII e Artigos 65 e 70. | 07/12/1991 | |
| DECRETO: 023/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 98.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1991 | |
| DECRETO: 024/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 491/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 98.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 492/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1991 | |
| DECRETO: 018/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que indica. | 30/10/1991 | |
| DECRETO: 019/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/10/1991 | |
| DECRETO: 020/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.129.700,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/10/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 485/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 26/10/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 486/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/10/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 487/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.129.700,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 26/10/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 484/1991 | Autoriza a aquisição de um terreno na Sede do Município para os fins que indica e dá outras providências. | 10/10/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 482/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que indica. | 05/10/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 483/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 26.000.000,00, para os fins que indica. | 05/10/1991 | |
| DECRETO: 017/1991 | Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação uma faixa de terra dos imóveis abaixo. | 02/10/1991 | |
| DECRETO: 016/1991 | Aprova o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município de Jaguaribe no Estado do Ceará. | 05/07/1991 | |
| DECRETO: 015/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 479/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 480/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 481/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 31.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 29/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 478/1991 | Dispõe sobre a revogação do Art. 3º da Lei N.º 317, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências. | 22/06/1991 | |
| DECRETO: 014/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 477/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/06/1991 | |
| DECRETO: 013/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 475/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 08/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 476/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 08/06/1991 | |
| DECRETO: 012/1991 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 31/05/1991 | |
| DECRETO: 009/1991 | Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. | 29/05/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 472/1991 | Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982. | 25/05/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 473/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 25/05/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 471/1991 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | 04/05/1991 | |
| DECRETO: 008/1991 | Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica e dá outras providências. | 03/05/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 470/1991 | Autoriza a Concessão do auxílio financeiro que indica e dá outras providências. | 13/04/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 469/1991 | Dispõe sobre a denominação de Avenida nesta cidade e dá outras providências. | 06/04/1991 | |
| DECRETO: 006/1991 | Aprova o Regimento Interno de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 05/03/1991 | |
| DECRETO: 007/1991 | Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 05/03/1991 | |
| LEI MUNICIPAL: 468/1991 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências. | 02/03/1991 | |
| DECRETO: 004/1991 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | 01/02/1991 | |
| DECRETO: 005/1991 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 01/02/1991 | |
| DECRETO: 003/1991 | Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1991. | 18/01/1991 | |
| DECRETO: 002/1991 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 03/01/1991 | |
| DECRETO: 001/1991 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de janeiro de 1991, e dá outras providências. | 02/01/1991 | |
| DECRETO: 028/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | 03/12/1990 | |
| DECRETO: 029/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.594.900,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/12/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 468/1990 | Lei Orgânica de Jaguaribe. | 01/12/1990 | |
| DECRETO: 027/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1990 | |
| DECRETO: 026/1990 | Altera a redação do CTM, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal. | 27/11/1990 | |
| DECRETO: 023/1990 | Atualiza a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 26/11/1990 | |
| DECRETO: 024/1990 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1991. | 26/11/1990 | |
| DECRETO: 025/1990 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1991. | 26/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 464/1990 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. | 24/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 465/1990 | Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal. | 24/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 466/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 467/1990 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 24/11/1990 | |
| DECRETO: 022/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de novembro de 1990, e dá outras providências. | 01/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 463/1990 | Estabelece novos parâmetros para a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 27/10/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 462/1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. | 20/10/1990 | |
| DECRETO: 020/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de outubro de 1990, e dá outras providências. | 01/10/1990 | |
| DECRETO: 021/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 59.466.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 461/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 59.466.200,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/09/1990 | |
| DECRETO: 019/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 06/09/1990 | |
| DECRETO: 018/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de setembro de 1990, e dá outras providências. | 03/09/1990 | |
| DECRETO: 017/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de agosto de 1990, e dá outras providências. | 01/08/1990 | |
| DECRETO: 015/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de julho de 1990, e dá outras providências. | 02/07/1990 | |
| DECRETO: 016/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 02/07/1990 | |
| DECRETO: 014/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de junho de 1990, e dá outras providências. | 01/06/1990 | |
| DECRETO: 013/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 28/05/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 460/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/05/1990 | |
| DECRETO: 012/1990 | Altera valores de remuneração do Contrato que indica, e dá outras providências. | 21/05/1990 | |
| DECRETO: 011/1990 | Fica criado no Gabinete do Prefeito, o Sistema Municipal de Defesa Civil. | 14/04/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 459/1990 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a baixar Decreto criando a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. | 07/04/1990 | |
| DECRETO: 010/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de abril de 1990, e dá outras providências. | 02/04/1990 | |
| DECRETO: 009/1990 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/03/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 458/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/03/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 456/1990 | Autoriza a doação de um terreno na Sede do Município, destinado a funcionar o Centro Regional da LBA. | 03/03/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 457/1990 | Autoriza a doação de um terreno no Distrito de Nova Floresta, destinado a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI. | 03/03/1990 | |
| DECRETO: 007/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de março de 1990, e dá outras providências. | 01/03/1990 | |
| DECRETO: 008/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 01/03/1990 | |
| DECRETO: 005/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 05/02/1990 | |
| DECRETO: 006/1990 | Altera redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V e VIII, e Artigos 65 e 70. | 05/02/1990 | |
| DECRETO: 004/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. | 01/02/1990 | |
| DECRETO: 002/1990 | Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 (dois) de janeiro de 1990, e dá outras providências. | 30/01/1990 | |
| DECRETO: 003/1990 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1990. | 30/01/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 455/1990 | Estabelece indexação nos saldos mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão de Receita, e dá outras providências. | 27/01/1990 | |
| LEI MUNICIPAL: 454/1990 | Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, nos anexos II, V, VIII e Artigos 65 e 70. | 25/01/1990 | |
| DECRETO: 001/1990 | Dispõe sobre os valores de Diárias aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | 02/01/1990 | |
| DECRETO: 029/1989 | Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. | 12/12/1989 | |
| DECRETO: 028/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 449.410,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/12/1989 | |
| DECRETO: 028 A/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 58.400,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/12/1989 | |
| DECRETO: 027/1989 | Concede Feriado Municipal o dia 08.12.89. | 06/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 452/1989 | Autoriza a doação de um terreno no distrito de Nova Floresta, destinado a construção de uma Creche. | 06/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 453/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 507.810,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 06/12/1989 | |
| DECRETO: 021/1989 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1990. | 01/12/1989 | |
| DECRETO: 022/1989 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 1990. | 01/12/1989 | |
| DECRETO: 023/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.883.574,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1989 | |
| DECRETO: 024/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1989 | |
| DECRETO: 025/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 140.910,00, para os fins que indica. | 01/12/1989 | |
| DECRETO: 026/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 107.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 447/1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências. | 30/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 448/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 449/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 140.910,00, para os fins que indica. | 30/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 450/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 1.885.574,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 451/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 105.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/11/1989 | |
| DECRETO: 019/1989 | Declara de Utilidade Pública, a Fundação abaixo relacionada e dá outras providências. | 22/11/1989 | |
| DECRETO: 020/1989 | Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Criadores do Vale do Jaguaribe e dá outras providências. | 22/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 445/1989 | Declara de Utilidade Pública, a Fundação abaixo relacionada e dá outras providências. | 18/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 446/1989 | Declara de Utilidade Pública, a Associação, abaixo relacionada e dá outras providências. | 18/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 444/1989 | Delimita a Zona Urbana e estabelece os limites de bairros da cidade de Jaguaribe, como também os perímetros Urbanos das Vilas, Aquinopoles, Mapuá e Nova Floresta. | 11/11/1989 | |
| DECRETO: 017/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 3.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 02/10/1989 | |
| DECRETO: 018/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 60.000,00, para os fins que indica. | 02/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 441/1989 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 30/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 442/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 3.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 443/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 60.000,00, para os fins que indica. | 30/09/1989 | |
| DECRETO: 016/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 10.700,00, para os fins que indica. | 12/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 440/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 10.700,00, para os fins que indica. | 09/09/1989 | |
| DECRETO: 015/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 150.000,00, para os fins que indica. | 05/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 439/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 150.000,00, para os fins que indica. | 02/09/1989 | |
| DECRETO: 014/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 807.840,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1989 | |
| DECRETO: 012/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 37.330,00, para os fins que indica. | 29/08/1989 | |
| DECRETO: 013/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de NCz$ 13.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 436/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 37.330,00, para os fins que indica. | 26/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 437/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 13.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 438/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de NCz$ 807.840,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/08/1989 | |
| DECRETO: 011/1989 | Aprova o reajuste das taxas e tarifas. | 06/06/1989 | |
| DECRETO: 010/1989 | Concede desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências. | 01/06/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 435/1989 | Dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 27/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 434/1989 | Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará / FAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências. | 22/04/1989 | |
| DECRETO: 009/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 166.025,00, para os fins que indica. | 10/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 433/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 166.025,00, para os fins que indica. | 08/04/1989 | |
| DECRETO: 005/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 40.000,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 | |
| DECRETO: 006/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 12.000,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 | |
| DECRETO: 007/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 2.700,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 | |
| DECRETO: 008/1989 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de NCz$ 900,00, para os fins que indica. | 03/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 426/1989 | Reajusta os índices da Taxa de Iluminação instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 427/1989 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 428/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades que indica e dá outras providências. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 429/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 40.000,00, para os fins que indica. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 430/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 12.000,00, para os fins que indica. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 431/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 2.700,00, para os fins que indica. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 432/1989 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Ncz$ 900,00, para os fins que indica. | 25/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 425/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com à Fundação Serviços de Saúde Pública para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde e Expansão de ações de Saúde e Saneamento do município. | 11/03/1989 | |
| DECRETO: 004/1989 | Regulamenta a Lei N.º 424, de 11 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos reais sobre imóveis. | 01/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL: 424/1989 | Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. | 11/02/1989 | |
| DECRETO: 003/1989 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 03/01/1989 | |
| DECRETO: 001/1989 | Suspende o pagamento de servidores com cargos não identificados, cancela contratações irregularmente efetuadas, e dá outras providências. | 02/01/1989 | |
| DECRETO: 002/1989 | Regulamenta a Lei N.º 421, de 17 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a venda a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos. | 02/01/1989 | |
| DECRETO: 032/1988 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1989. | 31/12/1988 | |
| DECRETO: 030/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 19/12/1988 | |
| DECRETO: 031/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 19/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 419/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências. | 17/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 420/1988 | Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras providências. | 17/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 421/1988 | Institui o Imposto Municipal sobre a Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVVCLG, e dá outras providências. | 17/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 422/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 35.566.100,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 423/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 120.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/12/1988 | |
| DECRETO: 029/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 414.830,55, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/12/1988 | |
| DECRETO: 027/1988 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1989. | 22/11/1988 | |
| DECRETO: 028/1988 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1989. | 22/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 418/1988 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências. | 19/11/1988 | |
| DECRETO: 023/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 | |
| DECRETO: 024/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.190.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 | |
| DECRETO: 025/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 | |
| DECRETO: 026/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 50.768.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 414/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 05/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 415/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.190.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 05/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 416/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 60.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 417/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 50.768.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/11/1988 | |
| DECRETO: 022/1988 | Concede o não pagamento de tarifa d'água, diversos usuários, mês de setembro/88. | 04/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 413/1988 | Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências. | 29/10/1988 | |
| DECRETO: 021/1988 | Dispõe sobre o valor de diárias, ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 20/10/1988 | |
| DECRETO: 017/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 64.240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1988 | |
| DECRETO: 018/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 853.800,00, para os fins que indica. | 01/09/1988 | |
| DECRETO: 019/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1988 | |
| DECRETO: 020/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 408/1988 | Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências. | 13/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 409/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 64.240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 13/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 410/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 853.800,00, para os fins que indica. | 13/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 411/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 500.000,00, para os fins que indica. | 13/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 412/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 13/08/1988 | |
| DECRETO: 010/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 011/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 5.800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 012/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 013/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 4.956.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 014/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 760.000,00, para os fins que indica. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 015/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 016/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 39.780.823,65, para reforço de dotações orçamentárias. | 04/07/1988 | |
| DECRETO: 009/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.000.000,00, para os fins que indica. | 01/07/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 405/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 4.956.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 25/06/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 406/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 760.000,00, para os fins que indica. | 25/06/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 407/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 25/06/1988 | |
| DECRETO: 007/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 3.500.000,00, para os fins que indica. | 01/06/1988 | |
| DECRETO: 008/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 90.000,00, para os fins que indica. | 01/06/1988 | |
| DECRETO: 002/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.400.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 | |
| DECRETO: 003/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 2.000.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 | |
| DECRETO: 004/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 235.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 | |
| DECRETO: 005/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 | |
| DECRETO: 006/1988 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica. | 02/05/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 403/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 5.800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 404/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 402/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 90.000,00, para os fins que indica. | 09/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 394/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.400.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 395/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 2.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 396/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 235.000,00, para os fins que indica. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 397/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 398/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 399/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 400/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 401/1988 | Concede ao Movimento de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, a contribuição financeira que indica e dá outras providências. | 21/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL: 393/1988 | Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências. | 05/03/1988 | |
| DECRETO: 001/1988 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 03/01/1988 | |
| DECRETO: 037/1987 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1988. | 31/12/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 392/1987 | Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 29 da Lei N.º 250 de 30.11.78 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | 28/12/1987 | |
| DECRETO: 032/1987 | Dispõe sobre desapropriação de terrenos no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | 09/12/1987 | |
| DECRETO: 033/1987 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1988. | 09/12/1987 | |
| DECRETO: 034/1987 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1988. | 09/12/1987 | |
| DECRETO: 035/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 40.000,00, para os fins que indica. | 09/12/1987 | |
| DECRETO: 036/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 27.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrima: | 09/12/1987 | |
| DECRETO: 030/1987 | Antecipa comemorações dia santificado. | 01/12/1987 | |
| DECRETO: 031/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.822.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 391/1987 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências. | 28/11/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 390/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 3.822.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 21/11/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 387/1987 | Dispõe sobre permuta de prédios urbanos e dá outras providências. | 31/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 388/1987 | Modifica o Artigo de Lei e dá outras providências. | 31/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 389/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 40.000,00, para os fins que indica. | 31/10/1987 | |
| DECRETO: 028/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 2.476.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 19/10/1987 | |
| DECRETO: 029/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 19/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 384/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 2.476.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 385/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 386/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 950.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 17/10/1987 | |
| DECRETO: 027/1987 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.378.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1987 | |
| DECRETO: 023/1987 | Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. | 21/09/1987 | |
| DECRETO: 025/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 400.000,00, para os fins que indica. | 21/09/1987 | |
| DECRETO: 026/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 260.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 21/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 381/1987 | Declara de Utilidade Pública a entidade abaixo relacionada e dá outras providências. | 19/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 382/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 400.000,00, para os fins que indica. | 19/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 383/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 260.000,00, para os fins que indica. | 19/09/1987 | |
| DECRETO: 022/1987 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 16/09/1987 | |
| DECRETO: 021/1987 | Institui o horário de funcionamento das entidades bancárias sediadas no município, e dá outras providências. | 15/09/1987 | |
| DECRETO: 024/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 460.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 08/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 380/1987 | Estabelece novos valores para a remuneração dos servidores do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências. | 05/09/1987 | |
| DECRETO: 014/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 210.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 | |
| DECRETO: 015/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 45.000,00 para os fins que indica. | 31/08/1987 | |
| DECRETO: 016/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 280.000,00 para os fins que indica. | 31/08/1987 | |
| DECRETO: 017/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 10.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 | |
| DECRETO: 018/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.937.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 | |
| DECRETO: 019/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 240.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 | |
| DECRETO: 020/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 31/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 373/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 210.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 374/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 45.000,00, para os fins que indica. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 375/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 280.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 376/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 10.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 377/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.937.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 378/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 240.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 379/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/08/1987 | |
| DECRETO: 011/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 70.000,00 para os fins que indica. | 22/06/1987 | |
| DECRETO: 012/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 50.000,00 para os fins que indica. | 22/06/1987 | |
| DECRETO: 013/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 380.000,00 para os fins que indica. | 22/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 370/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 700.000,00, para os fins que indica. | 20/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 371/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 50.000,00, para os fins que indica. | 20/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 372/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 380.000,00, para os fins que indica. | 20/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 369/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 200.000,00, para os fins que indica. | 30/05/1987 | |
| DECRETO: 010/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00 para os fins que indica. | 30/05/1987 | |
| DECRETO: 008/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 300.000,00 para os fins que indica. | 23/05/1987 | |
| DECRETO: 009/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 1.300.000,00 para os fins que indica. | 23/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 366/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 300.000,00, para os fins que indica. | 23/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 367/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 1.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 23/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 368/1987 | Autoriza permuta de bens imóvel e dá outras providências. | 23/05/1987 | |
| DECRETO: 007/1987 | Declara Situação de Emergência em todo o Território do município de Jaguaribe. | 20/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 365/1987 | Autoriza a doação que indica e dá outras providências. | 09/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 364/1987 | Altera Redação e Aliquotas do C.T.M. Lei N.º 250 de 30 de novembro de 1978 nos Anexos II, V, VIII e artigos 65 e 70. | 02/05/1987 | |
| DECRETO: 005/1987 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 20/04/1987 | |
| DECRETO: 003/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 100.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1987 | |
| DECRETO: 004/1987 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cz$ 170.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 362/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 100.000,00, para os fins que indica. | 21/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 363/1987 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cz$ 170.000,00, para os fins que indica. | 21/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 359/1987 | Modifica Anexo de Lei e dá outras providências. | 14/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 360/1987 | Modifica Anexo de Lei e dá outras providências. | 14/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL: 361/1987 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomuinicações do Ceará S. A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências. | 14/03/1987 | |
| DECRETO: 001/1987 | Desapropria uma área de 20x20m da propriedade do Sr. José Pinheiro da Silva, denominada Timbaúba, localizada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/1987 | |
| DECRETO: 002/1987 | Desapropria uma área de 20x20m da propriedade do Sr. José Pinheiro da Silva, denominada Fazenda Santa Fé, localizada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/01/1987 | |
| DECRETO: 010/1986 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1987. | 31/12/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 357/1986 | Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências. | 20/12/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 358/1986 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro e plano de classificação de cargos e salários do pessoal do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências. | 20/12/1986 | |
| DECRETO: 009/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.058.067,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1986 | |
| DECRETO: 007/1986 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1987. | 28/11/1986 | |
| DECRETO: 008/1986 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1987. | 28/11/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 356/1986 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências. | 24/11/1986 | |
| DECRETO: 006/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.707.500,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1986 | |
| DECRETO: 005/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 767.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1986 | |
| DECRETO: 004/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 89.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 355/1986 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipala doar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Prédio Público situado na Rua Sete de Setembro, N.º 94, nesta cidade e dá outras providências. | 12/08/1986 | |
| DECRETO: 003/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.336.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1986 | |
| DECRETO: 002/1986 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.060.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 354/1986 | Cria o Setor de Informações Estatística Educacional do Município - SIEM dentro do Departamento Municipal de Educação. | 03/05/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 353/1986 | Cria a gratificação Pó de Giz e dá outras providências. | 01/03/1986 | |
| DECRETO: 001/1986 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 21/01/1986 | |
| LEI MUNICIPAL: 352/1986 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 01/01/1986 | |
| DECRETO: 020/1985 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1986. | 30/12/1985 | |
| DECRETO: 021/1985 | Atualiza a classificação da Receita Municipal de acordo com a Portaria SOF/SEPLAN N.º 045, de 24/12/85 e dá outras providências. | 30/12/1985 | |
| DECRETO: 017/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 122.291.141,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 02/12/1985 | |
| DECRETO: 018/1985 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1986. | 02/12/1985 | |
| DECRETO: 019/1985 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1986. | 02/12/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 351/1985 | Autoriza firma convênio com SAAE/PRODECOR, para execução de Projetos de recuperação de três açudes. | 30/11/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 352/1985 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências. | 30/11/1985 | |
| DECRETO: 016/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 223.671.294,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1985 | |
| DECRETO: 015/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 352.523.761,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1985 | |
| DECRETO: 014/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 27/09/1985 | |
| DECRETO: 013/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 16/09/1985 | |
| DECRETO: 012/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 10/09/1985 | |
| DECRETO: 011/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 632.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 02/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 350/1985 | Estabelece a nova zona urbana da Cidade de Jaguaribe e dá outras providências. | 31/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 349/1985 | Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria. | 17/08/1985 | |
| DECRETO: 010 A/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 02/08/1985 | |
| DECRETO: 010/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1985 | |
| DECRETO: 008/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 01/07/1985 | |
| DECRETO: 009/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 764.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1985 | |
| DECRETO: 006/1985 | Declara de utilidade pública uma área de 10.000m², no Sítio Fechado, neste município, e dá outras providências. | 31/05/1985 | |
| DECRETO: 007/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000.000,00 para os fins que indica. | 31/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 348/1985 | Dispõe sobre a revogação do Art. 3º da Lei N.º 317, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências. | 25/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 347/1985 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para os fins que indica. | 11/05/1985 | |
| DECRETO: 004/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 35.000.000,00 para os fins que indica. | 04/04/1985 | |
| DECRETO: 005/1985 | Declara situação de emergência em todo o território do município de Jaguaribe. | 04/04/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 346/1985 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 35.000.000,00, para os fins que indica. | 01/04/1985 | |
| DECRETO: 002/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1985 | |
| DECRETO: 003/1985 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00 para os fins que indica. | 01/04/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 345/1985 | Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências. | 30/03/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 342/1985 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que indica. | 16/03/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 343/1985 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que indica. | 16/03/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 344/1985 | Estabelece a nova zona Urbana do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | 16/03/1985 | |
| LEI MUNICIPAL: 343/1985 | Autoriza a afiliação do Município de Jaguaribe à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá providências correlatas. | 09/03/1985 | |
| DECRETO: 001/1985 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. | 21/01/1985 | |
| DECRETO: 021/1984 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1985. | 31/12/1984 | |
| DECRETO: 021./1984 | Atualiza a base de cálculo do ISS de Profissional Autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cáculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. | 31/12/1984 | |
| DECRETO: 020/1984 | Decreta a partir do dia 02(dois) de janeiro de 1985, o expediente aos sábados, nos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe fica extinto, permanecendo o normal de segunda a sexta-feira no horário das 07:00 às 13:00 horas. | 26/12/1984 | |
| DECRETO: 019/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 20.711,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1984 | |
| DECRETO: 017/1984 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1985. | 10/11/1984 | |
| DECRETO: 018/1984 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1985. | 10/11/1984 | |
| DECRETO: 016/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 53.020.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1984 | |
| DECRETO: 015/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.400.000,00, para os fins que indica. | 02/10/1984 | |
| DECRETO: 014/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.600.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 338/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que indica. | 29/09/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 339/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.400.000,00, para os fins que indica. | 29/09/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 340/1984 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a receber em doação cinco (05), áreas distintas, pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no distrito de Feiticeiro município de Jaguaribe, para construção de casas populares. | 29/09/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 341/1984 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fechar aos sábados, o Escritório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe. | 29/09/1984 | |
| DECRETO: 012/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 46.000.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1984 | |
| DECRETO: 013/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1984 | |
| DECRETO: 011/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.800.000,00, para os fins que indica. | 22/08/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 336/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.800.000,00, para os fins que indica. | 18/08/1984 | |
| DECRETO: 010/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 37.600.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/08/1984 | |
| DECRETO: 008/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 94.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1984 | |
| DECRETO: 009/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.050.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1984 | |
| DECRETO: 007/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.300.000,00, para os fins que indica. | 04/06/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 333/1984 | Concede aumento de Vencimentos, Salários e demais vantagens aos Funcionários e Servidores do Poder Público Municipal de Jaguaribe. | 26/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 334/1984 | Reconhece de Utilidade Pública e toma outras providências. | 26/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 335/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.300.000,00, para os fins que indica. | 26/05/1984 | |
| DECRETO: 005/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 22/05/1984 | |
| DECRETO: 006/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. | 22/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 331/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 19/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 332/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. | 19/05/1984 | |
| DECRETO: 004/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 19.500.000,00, para os fins que indica. | 18/04/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 330/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 19.500.000,00, para os fins que indica. | 14/04/1984 | |
| DECRETO: 003/1984 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 13.500.000,00, para os fins que indica. | 02/04/1984 | |
| LEI MUNICIPAL: 329/1984 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 13.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 18/02/1984 | |
| DECRETO: 002/1984 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1984. | 20/01/1984 | |
| DECRETO: 001/1984 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 02/01/1984 | |
| DECRETO: 021/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/12/1983 | |
| DECRETO: 019/1983 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1984. | 30/11/1983 | |
| DECRETO: 020/1983 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1984. | 30/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 328/1983 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1984, e dá outras providências. | 26/11/1983 | |
| DECRETO: 018/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 14/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 327/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 16.000.000,00, para os fins que indica. | 12/11/1983 | |
| DECRETO: 017/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.761.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1983 | |
| DECRETO: 016/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.430.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 10/10/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 326/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 14.430.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/10/1983 | |
| DECRETO: 015/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.500.000,00, para os fins que indica. | 03/10/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 325/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.500.000,00, para os fins que indica. | 01/10/1983 | |
| DECRETO: 014/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00, para os fins que indica. | 26/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 324/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.500.000,00, para os fins que indica. | 24/09/1983 | |
| DECRETO: 013/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.870.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/09/1983 | |
| DECRETO: 012/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.340.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/08/1983 | |
| DECRETO: 009/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1983 | |
| DECRETO: 010/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1983 | |
| DECRETO: 011/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 323/1983 | Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de três açudes. | 25/06/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 322/1983 | Mofidica a redaçã do art. 3º da Lei N.º 301 de 22 de agosto de 1981. | 04/06/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 320/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.480.000,00, para os fins que indica. | 28/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 321/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 28/05/1983 | |
| DECRETO: 007/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.480.000,00, para os fins que indica. | 28/05/1983 | |
| DECRETO: 008/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 28/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 319/1983 | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo público, e dá outras providências. | 25/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL: 318/1983 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica. | 21/05/1983 | |
| DECRETO: 005/1983 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica. | 21/05/1983 | |
| DECRETO: 003/1983 | Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 04/03/1983 | |
| DECRETO: 004/1983 | Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. | 04/03/1983 | |
| DECRETO: 002/1983 | Decreta dia feriado e dá outras providências. | 27/01/1983 | |
| DECRETO: 001/1983 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1983. | 22/01/1983 | |
| DECRETO: 012/1982 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 270.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 316/1982 | Autoriza a isenção de impostos municipais a instituições financeiras e dá outras providências. | 30/11/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 317/1982 | Dispõe sobre doação de área urbana a pessoas necessitadas para a construção de casa residencial, e dá outras providências. | 30/11/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 318/1982 | Cria a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | 30/11/1982 | |
| DECRETO: 010/1982 | Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1983. | 16/11/1982 | |
| DECRETO: 011/1982 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1983. | 16/11/1982 | |
| DECRETO: 009/1982 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/11/1982 | |
| DECRETO: 008 A/1982 | Considera de utilidade pública as áreas destinadas a construção de açudes, na forma que indica. | 25/10/1982 | |
| DECRETO: 008/1982 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 313/1982 | Dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. | 11/09/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 312/1982 | Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de quatro açudes. | 14/08/1982 | |
| DECRETO: 007/1982 | Fixa prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos do município de Jaguaribe, para o exercício de 1982. | 10/08/1982 | |
| DECRETO: 006/1982 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/08/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 311/1982 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a receber em doação dois terrenos pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no distrito de Feiticeiro, município de Jaguaribe, para construção de um matadouro público e casas populares. | 22/05/1982 | |
| DECRETO: 005/1982 | Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. | 06/05/1982 | |
| DECRETO: 004/1982 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 10/03/1982 | |
| DECRETO: 013/1982 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 01/03/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 310/1982 | Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências. | 16/01/1982 | |
| DECRETO: 002/1982 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1982. | 07/01/1982 | |
| DECRETO: 003/1982 | Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. | 06/01/1982 | |
| DECRETO: 001/1982 | Reabre ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o Crédito Especial, autorizado pela Lei N.º 305, de 21 de novembro de 1981 e aberto pelo Decreto N.º 022, de 23 de novembro de 1981. | 02/01/1982 | |
| LEI MUNICIPAL: 309/1981 | Dispõe sobre permuta de terrenos urbanos na cidade de Jaguaribe, e dá outras providências. | 23/11/1981 | |
| DECRETO: 019/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica. | 23/11/1981 | |
| DECRETO: 020/1981 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 23/11/1981 | |
| DECRETO: 021/1981 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.800.000,00, o Crédito Suplementar, para os fins que indica. | 23/11/1981 | |
| DECRETO: 022/1981 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 para os fins que indica. | 23/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 305/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$10.000.000,00, para os fins que indica. | 21/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 306/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica. | 21/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 307/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 21/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 308/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 21/11/1981 | |
| DECRETO: 017/1981 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1982. | 10/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 304/1981 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências. | 07/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 303/1981 | Dispõe sobre doação de área urbana para a construção de casas residenciais, e dá outras providências. | 03/11/1981 | |
| DECRETO: 018/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 265.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 302/1981 | Estabelece denominação de Ruas e Avenidas e dá outras providências. | 03/10/1981 | |
| DECRETO: 015/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.070.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/10/1981 | |
| DECRETO: 014/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.160.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/09/1981 | |
| DECRETO: 011/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/08/1981 | |
| DECRETO: 012/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.729.170,00, para os fins que indica. | 24/08/1981 | |
| DECRETO: 013/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$18.642.800,00, para os fins que indica. | 24/08/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 298/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 18.642.800,00, para os fins que indica. | 22/08/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 299/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 22/08/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 300/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.729.170,00, para os fins que indica. | 22/08/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 301/1981 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 22/08/1981 | |
| DECRETO: 010/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/08/1981 | |
| DECRETO: 009/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 27/07/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 297/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 25/07/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 296/1981 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a abrir concorrência para alienação de uma Motoniveladora marca Caterpillar de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 18/07/1981 | |
| DECRETO: 008/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.055.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1981 | |
| DECRETO: 006/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 11/05/1981 | |
| DECRETO: 007/1981 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 11/05/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 293/1981 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a isentar os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, para o exercício de 1981, e dá outras providências. | 09/05/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 294/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica. | 09/05/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 295/1981 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 09/05/1981 | |
| DECRETO: 005/1981 | Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. | 30/04/1981 | |
| DECRETO: 004/1981 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1981. | 26/04/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 292/1981 | Autoriza a doação, ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paula do móvel que indica e dá outras providências. | 14/04/1981 | |
| DECRETO: 003/1981 | Aprova as novas tarifas e taxas dos Serviços especializados prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe (SAAE) e dá outras providências. | 27/03/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 291/1981 | Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de seis açudes. | 21/02/1981 | |
| DECRETO: 002/1981 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. | 10/02/1981 | |
| DECRETO: 001/1981 | Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências. | 09/02/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 290/1981 | Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências. | 24/01/1981 | |
| LEI MUNICIPAL: 289/1981 | Altera os artigos de Lei que indica e dá outras providências. | 03/01/1981 | |
| DECRETO: 015/1980 | Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1981. | 20/11/1980 | |
| DECRETO: 016/1980 | Aprova a programação de desembolso da despesa orçamentária para o exercício financeiro de 1981. | 20/11/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 287/1980 | Estabelece, dilatando, a área urbana da cidade de Jaguaribe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências. | 18/11/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 288/1980 | Autoriza receber a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 18/11/1980 | |
| DECRETO: 015 A/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 635.000,00, para os fins que indica. | 06/11/1980 | |
| DECRETO: 014/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00 para os fins que indica. | 27/10/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 285/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 70.000,00, para os fins que indica. | 25/10/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 286/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 860.000,00, para os fins que indica. | 25/10/1980 | |
| DECRETO: 013/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 860.000,00 para os fins que indica. | 25/10/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 284/1980 | Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências. | 18/10/1980 | |
| DECRETO: 012/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 943.000,00 para os fins que indica. | 10/10/1980 | |
| DECRETO: 011/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.884.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 01/09/1980 | |
| DECRETO: 010/1980 | Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. | 20/08/1980 | |
| DECRETO: 009 A/1980 | Aprova novas tarifas e preços de serviços especializados prestados pelo SAAE. | 15/08/1980 | |
| DECRETO: 009/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 340.000,00 para os fins que indica. | 24/07/1980 | |
| DECRETO: 007/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica. | 07/07/1980 | |
| DECRETO: 008/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.700.000,00 para os fins que indica. | 07/07/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 280/1980 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências. | 05/07/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 281/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica. | 05/07/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 282/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica. | 05/07/1980 | |
| DECRETO: 006 B/1980 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.780.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1980 | |
| DECRETO: 006 A/1980 | Estabelece prazo de vencimento da Taxa de Licença para localização funcionamento e do imposto sobre serviços dos profissionais autônomos prestadores de serviços. | 08/06/1980 | |
| DECRETO: 006/1980 | Estabelece prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de serviços urbanos do município de Jaguaribe-CE para o exercício de 1980. | 04/06/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 278/1980 | Autoriza a doação, à Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, do imóvel que indica, e dá outras providências. | 30/05/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 279/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins indicados. | 30/05/1980 | |
| DECRETO: 005/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 30/05/1980 | |
| DECRETO: 002/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 400.000,00, para execução do Projeto de Arborização de Jaguaribe. | 02/04/1980 | |
| DECRETO: 003/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para conclusão da Estação Rodoviária de Jaguaribe. | 02/04/1980 | |
| DECRETO: 004/1980 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica. | 02/04/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 275/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para construção da Estação Rodoviária de Jaguaribe. | 29/03/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 276/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 400.000,00, para implantação do Projeto de Arborização da Cidade. | 29/03/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 277/1980 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, no valor de Cr$ 10.000,00, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, para os fins que indica. | 29/03/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 274/1980 | Denomina a praça do Distrito de Nova Floresta. | 22/03/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 273/1980 | Fica denominado a Unidade Escolar do Vieira, Henrique Alves Miranda. | 15/03/1980 | |
| DECRETO: 001/1980 | Fixa os valores de diárias na área do Poder Executivo. | 01/03/1980 | |
| LEI MUNICIPAL: 272/1980 | Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências. | 19/01/1980 | |
| DECRETO: 030/1979 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1980. | 28/12/1979 | |
| DECRETO: 031/1979 | Atualiza a base de cálculo do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação, para estabelecimento do valor venal, para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas. | 28/12/1979 | |
| DECRETO: 029/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 214.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/12/1979 | |
| DECRETO: 024/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica. | 26/11/1979 | |
| DECRETO: 025/1979 | Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1980. | 26/11/1979 | |
| DECRETO: 026/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. | 26/11/1979 | |
| DECRETO: 027/1979 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1980. | 26/11/1979 | |
| DECRETO: 028/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica. | 26/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 268/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica. | 24/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 269/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica. | 24/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 270/1979 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 24/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 271/1979 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências. | 24/11/1979 | |
| DECRETO: 022/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 75.200,00, para os fins que indica. | 20/11/1979 | |
| DECRETO: 022 A/1979 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 20/11/1979 | |
| DECRETO: 023/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. | 20/11/1979 | |
| DECRETO: 020/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica. | 19/11/1979 | |
| DECRETO: 021/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. | 19/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 263/1979 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 335.000,00, para os fins que indica. | 17/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 264/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. | 17/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 265/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. | 17/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 266/1979 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 17/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 267/1979 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 17/11/1979 | |
| DECRETO: 019/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 170.000,00, para os fins que indica. | 10/11/1979 | |
| DECRETO: 017/1979 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 09/11/1979 | |
| DECRETO: 018/1979 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 09/11/1979 | |
| DECRETO: 016/1979 | Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. | 30/10/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 262/1979 | Cria os Cargos que indica e dá outras providências. | 20/10/1979 | |
| DECRETO: 015 A/1979 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. | 16/10/1979 | |
| DECRETO: 015/1979 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 15/10/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 261/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica e dá outras providências. | 13/10/1979 | |
| DECRETO: 014/1979 | Regulamenta o IPTU e as Taxas de serviços urbanos constantes da Lei Municipal N.º 250 de 30 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 26/09/1979 | |
| DECRETO: 013/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 24/09/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 260/1979 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 115.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 22/09/1979 | |
| DECRETO: 012/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 685.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/09/1979 | |
| DECRETO: 011/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 10/08/1979 | |
| DECRETO: 008/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica. | 06/08/1979 | |
| DECRETO: 009/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 06/08/1979 | |
| DECRETO: 010/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica. | 06/08/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 255/1979 | Autoriza a doação dos imóveis que indica e dá outras providências. | 04/08/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 256/1979 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica. | 04/08/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 257/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/08/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 258/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/08/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 259/1979 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 04/08/1979 | |
| DECRETO: 007/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.791.500,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/07/1979 | |
| DECRETO: 006/1979 | Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. | 22/06/1979 | |
| DECRETO: 005/1979 | Declara a utilidade pública a desapropriação do imóvel que indica, e dá outras providências. | 15/06/1979 | |
| DECRETO: 004/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. | 11/06/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 254/1979 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura, através do PRODECOR e dá outras providências. | 30/05/1979 | |
| DECRETO: 003/1979 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica. | 21/05/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 252/1979 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a receber o acervo e assumir a administração do Serviço Telefônico Municipal e dá outras providências. | 19/05/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 253/1979 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00, para fins que indica. | 19/05/1979 | |
| DECRETO: 002/1979 | Regulamenta o ISS e Taxas do Poder de Polícia constantes da Lei Municipal n.º 250 de 30 de novembro de 1978 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 27/04/1979 | |
| DECRETO: 001/1979 | Fica estabelecido ponto facultativo, hoje, 26 de março de 1979 em todas as repartições municipais. | 26/03/1979 | |
| LEI MUNICIPAL: 251/1979 | Altera os níveis de vencimentos de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências. | 17/03/1979 | |
| DECRETO: 015/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/11/1978 | |
| DECRETO: 014/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 113.000,00, para reforço de dotações orçamentárias como a seguir indica. | 28/11/1978 | |
| DECRETO: 013/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. | 27/11/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 247/1978 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/11/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 248/1978 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica. | 25/11/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 249/1978 | Autoriza a abertura deo Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 113.000,00, para os fins que indica. | 25/11/1978 | |
| DECRETO: 008/1978 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir indica. | 01/11/1978 | |
| DECRETO: 007/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 03/10/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 245/1978 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 469.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 30/09/1978 | |
| DECRETO: 006/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/09/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 244/1978 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 355.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/09/1978 | |
| DECRETO: 005/1978 | Abre adicionl ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/08/1978 | |
| DECRETO: 004/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 07/08/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 242/1978 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a firmar convênio com o Programa de Desenvolvimento de Comunidades Rurais - PRODECOR, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências. | 05/08/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 243/1978 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 495.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 05/08/1978 | |
| DECRETO: 003/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.827.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 241/1978 | Autoriza a celebração de Convênio com o Ministério de Agricultura, e dá outras providências. | 31/05/1978 | |
| DECRETO: 001/1978 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 04/05/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 239/1978 | Altera o Art. 1º da Lei N.º 182/74 de 30 de novembro de 1974, que aprova o Plano Rodroviário Municipal do Município de Jaguaribe-CE. | 29/04/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 240/1978 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica. | 29/04/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 238/1978 | Dispõe sobre a doação de terreno e predio edificado no distrito de Mapuá, para a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, e dá outras providências. | 13/03/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 237/1978 | Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | 18/02/1978 | |
| LEI MUNICIPAL: 236/1977 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 14.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 15/12/1977 | |
| DECRETO: 026/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 14.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/12/1977 | |
| DECRETO: 027/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 7.700,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 15/12/1977 | |
| DECRETO: 028/1977 | Aprova a proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1978. | 15/12/1977 | |
| DECRETO: 025/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/12/1977 | |
| DECRETO: 023/1977 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1978. | 16/11/1977 | |
| DECRETO: 024/1977 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1978. | 16/11/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 235/1977 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências. | 12/11/1977 | |
| DECRETO: 022/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 12.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 26/10/1977 | |
| DECRETO: 021/1977 | Dispõe sobre desapropriação de uma área urbana na sede do distrito de Feiticeiro, neste município, para a edificação de um predio para o Posto da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, e dá outras providências. | 05/10/1977 | |
| DECRETO: 020/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 73.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 29/09/1977 | |
| DECRETO: 019/1977 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 140.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 26/09/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 234/1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a abrir adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 140.000,00, para reforço de dotações. | 24/09/1977 | |
| DECRETO: 015/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 14/09/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 233/1977 | Autoriza a abrir adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 10/09/1977 | |
| DECRETO: 014/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 08/08/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 232/1977 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, para reforço de dotações orçamentárias. | 06/08/1977 | |
| DECRETO: 013/1977 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 02/08/1977 | |
| DECRETO: 011/1977 | Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 03/07/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 230/1977 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a abrir ao vigente Orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica. | 02/07/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 231/1977 | Transforma o cargo que indica e dá outras providências. | 02/07/1977 | |
| DECRETO: 010/1977 | Abre ao vigente orçamento, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 571.950,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 01/07/1977 | |
| DECRETO: 009/1977 | Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 260.000,00, para os fins que indica. | 16/05/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 229/1977 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a abrir ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/05/1977 | |
| DECRETO: 008/1977 | Abre o Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 14/05/1977 | |
| DECRETO: 007/1977 | Abre ao vigente orçamento, o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 146.000,00, para os fins que indica. | 03/05/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 228/1977 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. a abrir ao vigente orçamento o Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 260.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 30/04/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 227/1977 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento no valor de Cr$ 146.000,00, para os fins que indica. | 15/04/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 226/1977 | Dispõe sobre autorização do Sr. Prefeito Municipal para contratar técnico jurídico para assessorar a Câmara Municipal, e dá outras providências. | 02/04/1977 | |
| DECRETO: 004/1977 | Fica expressamente proibido o criatório de suinos em muros das áreas urbana e suburbana da Cidade, salvo em condições higiênicas de modo a não prejudicar, absolutamente, a saúde pública, os interesses administrativos da Prefeitura e a circunvizinhança. | 18/03/1977 | |
| DECRETO: 005/1977 | Fica expressamente proibida a aposição de peles, para secagem ou qualquer outro tratamento, em calçados ou vias públicas da área urbana da Cidade. | 18/03/1977 | |
| DECRETO: 006/1977 | O dia de amanhã, 19 de março, é feriado municipal, em louvor a data consagrada ao Padroeiro do Ceará. | 18/03/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 225/1977 | Dispõe sobre as estruturas dos Órgãos que indica, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. | 05/03/1977 | |
| LEI MUNICIPAL: 224/1977 | Altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Nº 105, de 21 de junho de 1969, e dá outras providências. | 26/02/1977 | |
| DECRETO: 002/1977 | Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1977. | 24/02/1977 | |
| DECRETO: 003/1977 | Ficam rescindidos, com observância de que dispõe o parágrafo 1º do Artigo 478, da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os contratos de trabalho firmados entre esta Prefeitura e os abaixo relacionados, cujas datas de admissão se fazem alinhar. | 24/02/1977 | |
| DECRETO: 001/1977 | Aprova o novo sistema tarifário do SAAE e dá outras providências. | 07/02/1977 | |
| DECRETO: 021/1976 | Abre, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 03/12/1976 | |
| DECRETO: 019/1976 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1977. | 22/11/1976 | |
| DECRETO: 020/1976 | Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1977. | 22/11/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 220/1976 | Eleva os níveis de vencimentos e salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, na forma que indica e dá outras providências. | 20/11/1976 | |
| DECRETO: 017/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 08/11/1976 | |
| DECRETO: 018/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 08/11/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 219/1976 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar à dotação que indica e dá outras providências. | 06/11/1976 | |
| DECRETO: 015/1976 | Abre o Crédito Especial adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 64.148,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 19/10/1976 | |
| DECRETO: 016/1976 | Abre o Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 40.000,00 para reforço de dotações orçamentárias, como abaixo indica. | 19/10/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 217/1976 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir ao vigente orçamento, o Crédito Especial, no valor de Cr$ 64.148,00, para fins que indica e dá outras providências. | 09/10/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 218/1976 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 40.000,00, para reforço de dotação orçamentária, na forma abaixo indicada. | 09/10/1976 | |
| DECRETO: 014/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 02/10/1976 | |
| DECRETO: 013 A/1976 | Luto Oficial por 24 horas em todo o Município de Jaguaribe. | 24/09/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 216/1976 | Autoriza a alienação do imóvel que indica e dá outras providências. | 18/09/1976 | |
| DECRETO: 012/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 15/09/1976 | |
| DECRETO: 013/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de Cr$ 22.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 15/09/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 215/1976 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 22.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/09/1976 | |
| DECRETO: 011/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 31/08/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 214/1976 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 28/08/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 213/1976 | Autoriza o Chefe do Executivo de Jaguaribe a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 07/08/1976 | |
| DECRETO: 009/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 07/08/1976 | |
| DECRETO: 010/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 07/08/1976 | |
| DECRETO: 007/1976 | Abre o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. | 02/07/1976 | |
| DECRETO: 007 A /1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Verdum, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Verdum, a ser construído. | 02/07/1976 | |
| DECRETO: 008/1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Verdum, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Verdum, a ser construído. | 02/07/1976 | |
| DECRETO: 006/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/07/1976 | |
| DECRETO: 005/1976 | Abre, adicional ao orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Extraordinário no valor de Cr$ 15.000,00, para o fim que indica. | 31/05/1976 | |
| DECRETO: 004/1976 | Abre, adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial adicional no valor de Cr$ 20.000,00, para o fim que indica. | 24/05/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 211/1976 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir, adicional ao orçamento vigente o Crédito Especial de 20.000,00 e dá outras providências. | 22/05/1976 | |
| DECRETO: 001/1976 | Aprova as novas tarifas de água constantes da tabela anexa, a serem cobradas pelo SAAE. | 20/05/1976 | |
| DECRETO: 003/1976 | Abre ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial adicional no valor de Cr$ 65.000,00, para os fins que indica. | 17/05/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 210/1976 | Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a abrir o Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento, no valor de Cr$ 65.000,00 e dá outras providências. | 15/05/1976 | |
| DECRETO: 002/1976 | Abre, adicional ao vigente orçamento, os Créditos Especiais que indica e dá outras providências. | 05/04/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 208/1976 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo de Jaguaribe a abrir, adicional ao vigente orçamento, os créditos especiais que indica e dá outras providências. | 03/04/1976 | |
| DECRETO: 001./1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Vertentes, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Vertentes, a ser construído. | 21/02/1976 | |
| DECRETO: 006 A/1976 | Dispõe sobre declaração, por utilidade social, de uma área de terra no lugar Vertentes, neste município, de 30 hectares, para fins de ocupação por parede e águas do açude público Vertentes, a ser construído. | 21/02/1976 | |
| LEI MUNICIPAL: 205/1976 | Dispõe sobre convênio do Poder Executivo Municipal para doação de predios à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, nos distritos de Feiticeiro, Nova Floresta, Mapuá e Aquinopolis. | 14/02/1976 | |
| DECRETO: 020/1975 | Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1976. | 04/12/1975 | |
| DECRETO: 019/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/11/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 197/1975 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública para o Centro Social Marieta Cals, em Jaguaribe, e dá outras providências. | 25/10/1975 | |
| DECRETO: 001/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/10/1975 | |
| DECRETO: 017/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/10/1975 | |
| DECRETO: 018/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia que indica e dá outras providências. | 01/10/1975 | |
| DECRETO: 016/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 18/09/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 193/1975 | Dispõe sobre autorização de doação de imóvel ao Governo do Estado, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 06/09/1975 | |
| DECRETO: 015/1975 | Rescinde o Contrato que indica e dá outras providências. | 02/09/1975 | |
| DECRETO: 014/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de valor de Cr$ 6.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/08/1975 | |
| DECRETO: 013/1975 | Dispõe sobre a doação de área urbana da cidade de Jaguaribe ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 24/07/1975 | |
| DECRETO: 006/1975 | Abre, adicional ao orçamento em vigor, o Crédito Suplementar da quantia de Cr$ 33.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 007/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 008/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 110.350,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 009/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 79.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 010/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 13.500,00, na dotação indicada e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 011/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Jaguaribe, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 012/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia que indica e dá outras providências. | 02/07/1975 | |
| DECRETO: 005/1975 | Aprova o Regulamento dos serviços de água e de esgoto sanitários do SAAE. | 12/06/1975 | |
| DECRETO: 004/1975 | Aprova as novas tarifas de água constantes da tabela anexa, a serem cobradas pelo SAAE. | 05/06/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 189/1975 | Autoriza a aquisição de área urbana para a construção de uma unidade escolar; autoriza a doação da área ao Estado, e dá outras providências. | 31/05/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 191/1975 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 20.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 31/05/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 192/1975 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na quantia abaixo indicada e dá outras providências. | 31/05/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 188/1975 | Dispõe sobre a equiparação dos cargos de confiança da Prefeitura e seus Departamentos, fixa vencimentos e dá outras providências. | 24/05/1975 | |
| DECRETO: 001./1975 | Abre, adicional ao orçamento em vigor, o Crédito Especial na quantia de Cr$ 12.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 10/04/1975 | |
| DECRETO: 002/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/04/1975 | |
| DECRETO: 003/1975 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial na quantia de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 10/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 184/1975 | Autoriza a alienação de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Jaguaribe na forma que indica e dá outras providências. | 05/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 185/1975 | Autoriza abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 05/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 186/1975 | Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente na quantia de Cr$ 10.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 05/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 187/1975 | Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente orçamento, na quantia de Cr$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 05/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL: 183/1975 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Diaconia, e dá outras providências. | 21/02/1975 | |
| DECRETO: 001../1975 | Declara, de utilidade pública, a Casa da Fazenda Embargo, que serviu de berço à estirpe dos Távora, neste Município e dá outras providências. | 14/01/1975 | |
| DECRETO: 022/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar de Cr$ 55.200,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 02/12/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 181/1974 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1975, e dá outras providências. | 30/11/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 182/1974 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | 30/11/1974 | |
| DECRETO: 020/1974 | Abre, adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 1.500,00, na dotação que indica e dá outras providências. | 01/10/1974 | |
| DECRETO: 021/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar de Cr$ 199.170,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/10/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 178/1974 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências. | 20/09/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 179/1974 | Autoriza a celebração de convênio com a Coordenação Geral - CE, do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro - PLAMAM-CE, e dá outras providências. | 20/09/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 180/1974 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 199.170,00 e dá outras providências. | 20/09/1974 | |
| DECRETO: 012/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00, nas dotações que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 013/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 014/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Especial de Cr$ 7.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 015/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar de Cr$ 40.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 016/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 66.300,00, para fins que indica e dá outras providências. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 017/1974 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 018/1974 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 23/08/1974 | |
| DECRETO: 019/1974 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 23/08/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 172/1974 | Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento, na quantia de Cr$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 173/1974 | Autoriza a abertura de crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento na quantia de Cr$ 15.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 174/1974 | Autoriza a abertura de crédito Especial, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 7.500,00 para fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 175/1974 | Autoriza a abertura de crédito Adicional, Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 40.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 176/1974 | Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$ 67.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 20/08/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 177/1974 | Declara de utilidade pública as entidades abaixo indicadas e dá outras providências. | 20/08/1974 | |
| DECRETO: 011/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/08/1974 | |
| DECRETO: 010/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 1.200,00, para fins que indica e dá outras providências. | 30/07/1974 | |
| DECRETO: 004/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar de Cr$ 50.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 | |
| DECRETO: 005/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 85.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 | |
| DECRETO: 006/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 | |
| DECRETO: 007/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 | |
| DECRETO: 008/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 6.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 | |
| DECRETO: 009/1974 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 11/07/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 166/1974 | Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, na quantia de Cr$ 50.500,00 ao vigente orçamento do município, nas dotações que indica e dá outras providências. | 09/07/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 167/1974 | Autoriza abertura de crédito suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na forma que indica. | 09/07/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 168/1974 | Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na quantia de Cr$ 50.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 09/07/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 169/1974 | Autoriza contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. até a quantia de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 09/07/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 170/1974 | Autoriza abertura de crédito adicional Especial, na quantia de Cr$ 30.000,00 na dotação que indica e dá outras providências. | 09/07/1974 | |
| LEI MUNICIPAL: 171/1974 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, firmação de convênio, e dá outras providências. | 09/07/1974 | |
| DECRETO: 003/1974 | Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.500,00, para fins que indica e dá outras providências. | 01/07/1974 | |
| DECRETO: 001/1974 | Decreta Calamidade Pública no município de Jaguaribe até a revogação do presente ato por Decreto executivo municipal. | 23/04/1974 | |
| DECRETO: 002/1974 | Decreta: fica aberto o Crédito Extraordinário na quantia de Cr$ 15.000,00, na dotação 314083, destinado a cobertura de despesas com o atendimento da população flagelada. | 23/04/1974 | |
| DECRETO: 001/1973 | Decreta os subsidios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito. | 10/11/1973 | |
| DECRETO: 007/1973 | Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor instável, e dá outras providências. | 06/07/1973 | |
| DECRETO: 006/1973 | Abre adicional ao orçamento vigente, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 51.790,00 nas dotações que indica e dá outras providências. | 02/07/1973 | |
| DECRETO: 005/1973 | Dispõe sobre a instalação do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | 05/06/1973 | |
| DECRETO: 003/1973 | Decreta a partir do ano de 1973, os veículos automotivos que forem emplacados na jurisdição do Município de Jaguaribe, pagarão o preço público estabelecido por este Decreto. | 30/03/1973 | |
| DECRETO: 004/1973 | Resolve determinar a seguinte tabela para o abate de bovinos, suinos, caprinos e ovinos, nos matadouros do Município. | 30/03/1973 | |
| DECRETO: 002/1973 | Estabelece os valores unitários médios, de acordo com as zonas urbanas, para cálculo de valor venal dos imóveis do Município de Jaguaribe. | 15/03/1973 | |
| DECRETO: 001./1973 | Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho de professoras primárias do Município, e dá outras providências. | 13/03/1973 | |
| DECRETO: 004/1972 | Decreta Feriado Municipal. | 06/11/1972 | |
| LEI MUNICIPAL: 002/1972 | Autoriza a abertura do crédito de Cr$ 105.613,56 suplementar às dotações que indica e dá outras providências. | 01/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL: 000/1972 | Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 | |
| LEI MUNICIPAL: 001/1972 | Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 | |
| DECRETO: 072/1972 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 | |
| DECRETO: 002/1972 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 6.280,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 | |
| DECRETO: 003/1972 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1972 | |
| LEI MUNICIPAL: 001/1971 | Fixa os níveis de diárias do Prefeito Municipal e dá outras providências. | 03/12/1971 | |
| DECRETO: 071/1971 | Dispõe sobre a nulidade das admissões de pessoal à conta de contratos de trabalho e/ou de preenchimento de vagas dos quadros I e II - Executivo e Legislativo Municipal, sem a obediência aos requisitos legais e constitucionais normativos da matéria, e dá outras providências. | 18/06/1971 | |
| LEI MUNICIPAL: 133/1971 | Fixa a contribuição do Município de Jaguaribe para o programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público, e dá outras providências. | 07/06/1971 | |
| LEI MUNICIPAL: 132/1971 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei N.º 130, de 15 de maio de 1971, e adota outras providências. | 30/05/1971 | |
| LEI MUNICIPAL: 130/1971 | Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, para o fim especial que indica e dá outras providências. | 15/05/1971 | |
| LEI MUNICIPAL: 129/1971 | Autoriza a alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS) e dá outras providências. | 04/05/1971 | |
| LEI MUNICIPAL: 000/1971 | Autoriza a abertura do crédito adicional de até a quantia de Cr$ 81.000,00 suplementar as dotações que indica e dá outras providências. | 19/04/1971 | |
| LEI MUNICIPAL: 105/1969 | Limita as áreas urbana e suburbana da sede do Município de Jaguaribe, reconhece a área rural do município, por suas limitações tradicionais, e dá outras providências. | 21/06/1969 | |
| LEI MUNICIPAL: 086/1968 | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio médico-sanitário com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências. | 25/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL: 000/1968 | Pede a abertura de um crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências. | 31/01/1968 | |
| LEI MUNICIPAL: 001/1968 | Autoriza a abertura de crédito especial de Ncr$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 31/01/1968 | |
| LEI MUNICIPAL: 002/1968 | Fica o Prefeito Municipal de Jaguaribe autorizado a requerer a instalação do Tiro de Guerra nesta Cidade. | 31/01/1968 | |
| LEI MUNICIPAL: 000/1967 | Fixa normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações, e dá outras providências. | 14/10/1967 | |
| DECRETO: 201/1967 | Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. | 27/02/1967 | |
| LEI MUNICIPAL: 067/1966 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. | 05/12/1966 |