13/07/2026 2026.07.13-0001
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CLÍNICA DR. RAFAEL 22.391.654/0001-26
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE atividade medica ambulatorial com recursos para realização de exames de imagens
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EM TRAMITAÇÃO 15/07/2026 10:37:33
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09/07/2026 2026.07.09-0001
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ARTUR ITALO FELIX PINHEIRO ***.754.683-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUDANÇA DE ENERGIA MONOFÁSICA PARA TRIFÁSICA
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EM TRAMITAÇÃO 13/07/2026 08:19:12
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07/07/2026 2026.07.07-0001
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ELI FRANÇA DIÓGENES ***.155.733-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
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CONCLUÍDO 07/07/2026 10:57:29
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03/07/2026 2026.07.03-0001
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LUZINETE MONTE FERREIRA ***.577.278-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
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CONCLUÍDO 14/07/2026 12:35:34
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02/07/2026 2026.07.02-0001
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R.COSTA DE OLIVEIRA LTDA 64.165.377/0001-83
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
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CONCLUÍDO 07/07/2026 10:53:01
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01/07/2026 2026.07.01-0002
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LABOVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA 06.146.235/0001-72
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
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CONCLUÍDO 14/07/2026 12:36:21
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01/07/2026 2026.07.01-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PROJETO ARQUITETÔNICO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE SÍTIO VERDUM NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO 01/07/2026 10:19:34
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30/06/2026 2026.06.30-0002
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FARMAVIDA FARMACIA LTDA 51.188.980/0001-39
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
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CONCLUÍDO 07/07/2026 10:48:30
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30/06/2026 2026.06.30-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DO SITIO LAGEDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO 02/07/2026 01:51:24
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09/06/2026 2026.06.09-0003
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PROJETO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO 10/06/2026 08:00:12
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09/06/2026 2026.06.09-0002
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DO MORENO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO 02/07/2026 12:57:56
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09/06/2026 2026.06.09-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DO ALTO DAS TRAÍRAS NO DISTRITO DE FEITICEIRO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO 06/07/2026 08:30:58
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05/06/2026 2026.06.05-0001
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COMERCIAL FARMACÊUTICA FDK LTDA 12.288.817/0001-96
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
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CONCLUÍDO 24/06/2026 08:32:47
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02/06/2026 - - -
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LATICINIO SANTANA LTDA 01.084.035/0001-19
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LICENÇA DE OPERAÇÃO preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivado - laticínios, contemplando uma área de 398,5 m', situado no Perímetro lrrigado Baixo Acaraú, SlN, Triângulo do Marco, Marco - CE.
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PROTOCOLO DIGITAL 02/06/2026 11:13:28
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02/06/2026 2026.06.02-0001
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DIOGENES TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA 12.364.360/0001-51
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS
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CONCLUÍDO 09/06/2026 12:33:16
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28/05/2026 2026.05.28-0001
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RICARDO JOSE SIQUEIRA PINHEIRO ***.640.163-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL energia
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EM TRAMITAÇÃO 11/06/2026 12:26:46
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19/05/2026 2026.05.19-0001
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FRANCISCO CARLOS PEIXOTO PINHEIRO ***.075.873-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL BOVINOCULTURA LEITEIRA
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CONCLUÍDO 19/05/2026 12:35:24
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15/05/2026 2026.05.15-0001
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JOSE ROBERTO DA SILVA ***.560.413-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL BOVINOCULTURA DE LEITE
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CONCLUÍDO 18/05/2026 11:08:58
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13/05/2026 2026.05.13-0001
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RICARDO PEIXOTO SILVEIRA ***.482.483-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AVICULTURA
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CONCLUÍDO 13/05/2026 01:12:20
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08/05/2026 2026.05.08-0001
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JOÃO DAVI BEZERRA DIÓGENES ***.422.753-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL BOVINOCULTURA
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CONCLUÍDO 12/05/2026 12:10:31
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07/05/2026 2026.05.07-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, COM POTÊNCIA ESTIMADA EM 327,60 KWP, A SER INSTALADO SOBRE AS COBERTURAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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CONCLUÍDO 07/05/2026 01:03:05
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06/05/2026 2026.05.06-0001
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PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA ***.398.529-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
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CONCLUÍDO 06/05/2026 10:00:15
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30/04/2026 2026.04.30-0001
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FRANCISCO FABIANO SALDANHA DIOGENES ***.973.103-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL BOVINOCULTURA DE LEITE E SUINOCULTURA
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CONCLUÍDO 13/05/2026 12:05:49
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29/04/2026 2026.04.29-0001
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 07.047.251/0001-70
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO DE 10 POSTES E 424 METROS DE REDE AÉREA DE MÉDIA TENSÃO
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EM TRAMITAÇÃO 29/04/2026 10:30:32
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27/04/2026 2026.04.27-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE 07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GUIMARÃES PEIXOTO EM ÁREA URBANIZADA DE 484,71 M², DISTRITO DE FEITICEIRO, JAGUARIBE, CE.
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CONCLUÍDO 27/04/2026 12:41:51
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22/04/2026 2026.04.22-0002
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JOÃO M X RODRIGUES 13.975.336/0001-11
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
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CONCLUÍDO 24/04/2026 11:56:46
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22/04/2026 2026.04.22-0001
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GILMAR LOPES DE ARAUJO ***.506.713-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL LIGAÇÃO DE ENERGIA EM RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR RURAL
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CONCLUÍDO 22/04/2026 09:57:37
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16/04/2026 2026.04.16-0002
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LATICINIO BELO VALE LTDA 41.221.516/0020-06
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Comércio atacadista de leite e laticínios
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CONCLUÍDO 29/04/2026 11:32:44
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16/04/2026 2026.04.16-0001
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BELO VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.083.616/0002-66
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LICENÇA DE OPERAÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
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CONCLUÍDO 29/04/2026 10:03:43
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15/04/2026 2026.04.15-0001
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CLINICA UNICA 29.187.793/0001-81
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE CLINICA MEDICA E LABORATORIO
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CONCLUÍDO 24/04/2026 12:23:55
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