Informações do processo
Número: 2026.06.09-0001
Solicitação: 09/06/2026
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.03 - PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
09/06/2026 12:45 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
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09/06/2026 12:45 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
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09/06/2026 12:45 |
PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 |
EM TRAMITAÇÃO |
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09/06/2026 13:34 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
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10/06/2026 09:52 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
EM TRAMITAÇÃO |
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10/06/2026 09:53 |
PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0005/2026 | 09/06/2026 - 09/06/2027 |
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