Informações do processo
Número: 2026.08.28-0001
Solicitação: 28/08/2026
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo: 09.03 - LINHAS DE TRANSMISSÃO ATÉ 138 KV
Informações do beneficiário
Nome: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
CPF/CNPJ: 07.047.251/0147-16
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
28/08/2026 12:30 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
28/08/2026 12:30 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
28/08/2026 12:40 |
TAXA AMBIENTAL EMITIDA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
18/09/2026 08:55 |
TAXA AMBIENTAL PAGA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
21/09/2026 08:55 |
DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
21/09/2026 08:56 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
|
21/09/2026 12:12 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
CONCLUÍDO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/08/2026 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | PIX | 18/09/2026 | R$ 95,25 |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0007/2026 | 21/09/2026 - 21/09/2027 |
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