Informações do processo
Número: 2026.05.07-0001
Solicitação: 07/05/2026
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo: 09.11 - ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
07/05/2026 10:27 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
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07/05/2026 10:27 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
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07/05/2026 10:27 |
PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 |
EM TRAMITAÇÃO |
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07/05/2026 10:27 |
DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO |
EM TRAMITAÇÃO |
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07/05/2026 10:28 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
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07/05/2026 13:00 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
EM TRAMITAÇÃO |
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07/05/2026 13:03 |
PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0003/2026 | 07/05/2026 - 07/05/2027 |
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