Informações do processo
Número: 2026.08.24-0001
Solicitação: 24/08/2026
Município: Jaguaribe
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Atividade subgrupo: 06.15 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Valor estimado do projeto: 125.000,00
Informações do beneficiário
Nome: J.L. ARAUJO SAMPAIO LTDA
CPF/CNPJ: 48.508.483/0001-66
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
24/08/2026 21:17 |
PROTOCOLADO |
PROTOCOLO DIGITAL |
|
02/09/2026 12:52 |
REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
02/09/2026 12:52 |
TAXA AMBIENTAL EMITIDA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
03/09/2026 09:27 |
TAXA AMBIENTAL PAGA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
03/09/2026 09:27 |
EM ANÁLISE TÉCNICA |
EM TRAMITAÇÃO |
|
03/09/2026 11:41 |
DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
03/09/2026 11:42 |
ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR |
EM TRAMITAÇÃO |
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09/09/2026 10:20 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO - DOWNLOAD DISPONÍVEL |
CONCLUÍDO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2026 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | PIX | 03/09/2026 | R$ 95,25 |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0006/2026 | 03/09/2026 - 03/09/2026 |
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