Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Jaguaribe e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado e com a Fundação Nacional de Saúde.
Declara situação de Calamidade Pública em todo território do Município de Jaguaribe.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 90.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 730.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Institui Comissão Municipal de Coordenação do Programa das frentes produtivas de trabalhadores e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e dá outras providências.
Autoriza a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado, a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências.
Abre, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 857.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a firmar Convênio com o Governo Federal, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 435.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1993.
Autoriza o uso de Equipamentos Municipais gerando rendas, dentro da área do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 28.575.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativada Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
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