Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 234.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Cria no âmbito do município de Jaguaribe, o Programa de ações Estratégicas do Século 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da AGENDA 21 local.

Autoriza a abertura de crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.

Declara em situação de emergência no Distrito de Feiticeiro, neste município e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Estabelece a programação financeira e o Cronograma de desembolso referente ao orçamento de 2002.

Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Demais servidores integrantes do Poder Executivo Municipal.

Modifica redação da Lei Municipal N.º 631, de 24 de setembro de 1996, e adota outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Altera dispositivos da Lei N.º 731, de 15.12.2000 (Código Tributário Municipal), concede remissão do Crédito Tributário referente ao IPTU do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Revoga a Lei N.º 541/93 que Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Revoga a Lei N.º 541/93 que institui o Fundo Municipal de Seguridade dos Servidores Públicos do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas associações, visando a implementação do Plano de uso racional da água para irrigação nos vales do Jaguaribe e Banabuiú.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Regulamenta a Lei N.º 723, de 23 de junho de 2000 e a Lei N.º 758, de 05 de outubro de 2001, que instituem o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 3º, ao art. 4º, da Lei 723, de 23 de junho de 2000, que cria o Sistema de Moto-Táxi e Moto-Entregas, no âmbito do município de Jaguaribe.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Prorroga prazo de validade do Decreto Municipal N.º 139, de 01 de junho de 2001, que declara estado de calamidade pública nas áreas do município de Jaguaribe-CE.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Jaguaribe, na forma que indica.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber junto ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas - DNOCS, indenização referente a desapropriação pelo Governo Federal de uma unidade escolar municipal.