Prorroga o prazo da situação de emergência em todo município de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza o município de Jaguaribe, Estado do Ceará, a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, visando a implementação do Programa de Subsídio a Habitação de interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS e adota outras providências.

Reduz em 50% o valor do crédito tributário decorrente do IPTU constituído no exercício financeiro de 2003.

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.800,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal para ações Emergênciais de Combate aos efeitos da Seca.

Antecipa a Tradicional Feira do Sábado e dá outras providências.

Antecipa Feriado do dia 28 de Outubro de 2003, Dia do Funcionário Público.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 798.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Edmar Barreira Pinheiro.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre a doação a Empresa BRISANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Decreta situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, o crédito suplementar no valor de R$ 589.500,00 para reforço de dotações orçamentárias.

Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.

Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica.