Desafeta o bem imóvel para posterior alienação e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Desportiva Jaguaribana e adota outras providências.

Altera dispositivos do capítulo IV - do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, da Lei N.º 731, de 15 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 976.100,00 para reforço de dotação orçamentária.

Prorroga para 30 de outubro de 2004, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário, decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2004.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 407.100,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre diárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.051.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Musical, Cultural, Pinacoteca de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a Empresa Belas Artes Construções LTDA um terreno urbano do patrimônio do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências.

Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Decreta Feriado e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 220.400,00 para reforço de dotação orçamentária.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 78.500,00 para reforço de dotação orçamentária.

Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe.

Decreta estado de emergência e adota outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 219.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Declara situação de emergência no município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 103.200,00 para reforço de dotação orçamentária.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 104.882,67 para reforço de dotação orçamentária.

Prorroga para 30 de dezembro, o prazo para recebimento do valor do Crédito Tributário decorrente do IPTU, constituído no exercício financeiro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Pinheiro e Nova Brasília prédio do Patrimônio do município e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 26.328,60 para reforço de dotação orçamentária.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.