Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 931.600,00 para reforço de dotação orçamentária.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.792.170,00 para reforço de dotação orçamentária.

Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do Pagamento de IPTU e dá outras providências.

Fixa Remuneração aos membros Conselho Tutelar e dá outras providências.

Revoga o art. 80 e os incisos VI e IX do art. 90, altera a redação do inciso VIII e acrescenta ao art. 90, parágrafo único, da Lei Orgânica e dá outras providências.

Cria Cargos de provimento em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Cria o Diário Oficial do Município.

Dispõe sobre a Estrutura, Funcionamento, Atribuições e Competências Ambientais da SIMA que, regulamenta o Artigo 21 da Lei Municipal 849/2006, de 17 de março de 2006 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 5.029.600,00 para reforço de dotação orçamentária.

Altera a redação do Caput do Art. 93 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil Reais) para fins que indica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Jaguaretama e Solonópole e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 22.000,00 para o fim que indica.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.232.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Declara de Utilidade Pública terreno no Distrito de Aquinópoles para fins de Desapropriação e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.183.350,00 para reforço de dotação orçamentária.

Restabelece valores dos salários dos servidores públicos municipais, cria e concede gratificações e adota outras providências.

Regulamenta o art. 49 da Lei N.º 849/2006 e adota outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Cria, transforma, funde e extingue Secretarias Municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 4.131.311,65 para o fim que indica.

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil Reais) para fins que indica.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 91.000,00 para o fim que indica.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.784.190,00 para reforço de dotação orçamentária.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 para reforço de dotação orçamentária.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada pela estiagem.