Dispõe sobre a contratação irregular de pessoal e dá outras disposições.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 690.700,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 265.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Modifica a redação dos dispositivos que indicam e dá outras providências.
Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe-CE, para o exercício de 1997.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências - REVOGADA pela Lei N.º 1.399/2018 de 23/04/2018.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Institui o Código de Posturas do município, e adota outras providências.
Institui a Legislação Tributária do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Cria o Cargo de Diretor do Hospital Municipal de Jaguaribe e adota outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Estabelece as Diretrizes orçamnentárias do município, as metas e objetivos da Administração do orçamento programa para o exercício de 1997.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para tratamento cirúrgico do Vereador Antonio Osmar Gomes Bezerra e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 449.800,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de área rural no Município por utilidade pública, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.450,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Justificativa. O SAAE, Autarquia Municipal, foi criado pela Lei N.º 67 de 05/12/1966.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 29.200,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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