Autoriza o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) para os fins que indica.

Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos criado pela Lei 881/2007, de 30 de março de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências.

Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.961.690,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.600,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil, Setecentos Reais).

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e setecentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério FUNDEB.

Dispõe sobre a regularização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem

Decreta feriado municipal e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Cria o Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para implantação do Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbanizável na sede deste município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências.