Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica e dá outras providências.
Autoriza a Concessão do auxílio financeiro que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Avenida nesta cidade e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências.
Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.
Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1991.
Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.
Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 02 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 03 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.594.900,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Altera a redação do CTM, Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal.
Atualiza a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1991.
Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1991.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
Altera a redação do C.T.M., Lei N.º 250, de 30 de novembro de 1978, Artigos 65 e 70, todos do Código Tributário Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 45.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Estabelece novos parâmetros para a remuneração dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de outubro de 1990, e dá outras providências.
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