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Atualizado em: 07/08/2026 10:33:05

Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012.

Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes.

Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais

Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências.

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências

Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.

Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.

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