Dá denominação à Rua Projetada 03, localizada no bairro Nova Brasília
Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógnes.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçametno do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobradas do SAAE, e dá outras providências.
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