Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira.

Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.

Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais.

Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes I, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.

Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências.