Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes.

Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências.

Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.

Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro.

Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências

Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva.

Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências.

Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 – quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências.