02/10/2026
2026.10.02-0001
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LUISMAR ALVES DE OLIVEIRA
***.099.233-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE PASTAGEM - FORMAÇÃO DE CAPINEIRA EM ÁREA DE 50 M².
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EM TRAMITAÇÃO
02/10/2026 11:28:32
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01/10/2026
2026.10.01-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE
07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE MAPUÁ A LOCALIDADE MALHADA DOCE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO
01/10/2026 11:33:05
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22/09/2026
2026.09.22-0001
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H H ODONTOLOGIA LTDA
43.415.536/0001-80
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
Atividade odontológica
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CONCLUÍDO
23/09/2026 12:15:33
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21/09/2026
2026.09.21-0001
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FATIMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA
26.764.089/0001-56
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Comercio varegista de cosmeticos e produtos de perfumaria
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EM TRAMITAÇÃO
22/09/2026 12:47:29
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18/09/2026
2026.09.18-0001
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VANDEBERG JOSE DE ALMEIDA GOES
***.574.033-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
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CONCLUÍDO
18/09/2026 10:43:45
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17/09/2026
2026.09.17-0001
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LATICINIO BELO VALE LTDA
41.221.516/0020-06
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ANUÊNCIA MUNICIPAL
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA, NÃO CONTEMPLANDO AS ATIVIDADES DE TROCA DE ÓLEO, LAVAGEM DE VEÍCULOS, REVENDA E ARMAZEN
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CONCLUÍDO
21/09/2026 12:10:23
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15/09/2026
2026.09.15-0001
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FILHOS E AMIGOS DE FEITICEIRO - AFAF
06.993.099/0001-56
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MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Laser
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EM TRAMITAÇÃO
22/09/2026 12:50:04
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04/09/2026
2026.09.04-0001
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IVNA FREITAS DE SOUSA ALVES
40.044.917/0001-02
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
CLÍNICA ODONTOLÓGICA
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EM TRAMITAÇÃO
08/09/2026 08:39:26
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31/08/2026
2026.08.31-0002
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R P OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA
36.710.140/0001-09
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
serviço de engenharia, construção de edificio
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EM TRAMITAÇÃO
08/09/2026 10:45:11
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31/08/2026
2026.08.31-0001
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A. ERISSON BARBOSA BEZERRA CUNHA LTDA
66.281.837/0001-64
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Imunização e controle de pragas urbanas (CNAE 81.22-2-00)
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EM TRAMITAÇÃO
15/09/2026 09:49:04
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28/08/2026
2026.08.28-0002
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F.BARRETO E R PINHEIRO
01.088.845/0001-43
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LICENÇA DE OPERAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
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CONCLUÍDO
01/10/2026 11:39:42
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28/08/2026
2026.08.28-0001
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
07.047.251/0147-16
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
SUBESTAÇÃO ABAIXADORA/ELEVADORA DE TENSÃO/SECCIONADORA SUBESTAÇÃO JAGUARIBE, COM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, OPERANDO EM TENSÃO DE 69 KV.
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CONCLUÍDO
21/09/2026 12:12:26
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24/08/2026
2026.08.24-0001
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J.L. ARAUJO SAMPAIO LTDA
48.508.483/0001-66
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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
prestaçao de serviços medicos de imagem - ultrasonografia
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CONCLUÍDO
09/09/2026 10:20:07
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19/08/2026
2026.08.19-0002
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FRANCISCO PAULO LEMOS
***.031.853-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
BOVINOCULTURA
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CONCLUÍDO
19/08/2026 12:06:14
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19/08/2026
2026.08.19-0001
|
FRANCISCO ALISSON PEIXOTO DE ALMEIDA
***.817.033-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
BOVINOCULTURA
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CONCLUÍDO
19/08/2026 12:06:41
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04/08/2026
2026.08.04-0001
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SUPER MOURAO LTDA
08.934.266/0001-13
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
SUPERMERCADO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
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CONCLUÍDO
06/08/2026 09:38:59
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31/07/2026
2026.07.31-0001
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CLAUDIO DE SENA BATISTA
***.702.758-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
BOVINOCULTURA
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CONCLUÍDO
05/08/2026 09:29:15
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28/07/2026
2026.07.28-0001
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LACERDA E MAIA CLINICA DE ESPECIALIDADES LTDA
09.942.213/0002-98
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
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CONCLUÍDO
29/07/2026 09:28:49
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23/07/2026
2026.07.23-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE
07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO FEITICEIRO A LOCALIDADE CÓRREGO DAS PEDRAS
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CONCLUÍDO
24/07/2026 08:48:53
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13/07/2026
2026.07.13-0001
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CLÍNICA DR. RAFAEL
22.391.654/0001-26
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
atividade medica ambulatorial com recursos para realização de exames de imagens
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CONCLUÍDO
15/07/2026 11:34:58
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09/07/2026
2026.07.09-0001
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ARTUR ITALO FELIX PINHEIRO
***.754.683-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUDANÇA DE ENERGIA MONOFÁSICA PARA TRIFÁSICA
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CONCLUÍDO
17/07/2026 11:37:52
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07/07/2026
2026.07.07-0001
|
ELI FRANÇA DIÓGENES
***.155.733-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
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CONCLUÍDO
07/07/2026 10:57:29
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03/07/2026
2026.07.03-0001
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LUZINETE MONTE FERREIRA
***.577.278-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA
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CONCLUÍDO
14/07/2026 12:35:34
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02/07/2026
2026.07.02-0001
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R.COSTA DE OLIVEIRA LTDA
64.165.377/0001-83
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
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CONCLUÍDO
07/07/2026 10:53:01
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01/07/2026
2026.07.01-0002
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LABOVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
06.146.235/0001-72
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
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CONCLUÍDO
14/07/2026 12:36:21
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01/07/2026
2026.07.01-0001
|
MUNICIPIO DE JAGUARIBE
07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PROJETO ARQUITETÔNICO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE SÍTIO VERDUM NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO
01/07/2026 10:19:34
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30/06/2026
2026.06.30-0002
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FARMAVIDA FARMACIA LTDA
51.188.980/0001-39
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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
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CONCLUÍDO
07/07/2026 10:48:30
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30/06/2026
2026.06.30-0001
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE
07.443.708/0001-66
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DO SITIO LAGEDO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO
02/07/2026 01:51:24
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09/06/2026
2026.06.09-0003
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE
07.443.708/0001-66
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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PROJETO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO
10/06/2026 08:00:12
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09/06/2026
2026.06.09-0002
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MUNICIPIO DE JAGUARIBE
07.443.708/0001-66
|
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DO MORENO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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CONCLUÍDO
02/07/2026 12:57:56
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